Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

SES divulga comunicado sobre risco de intoxicação por metanol




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O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs-MT) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou um Comunicado de Risco para os profissionais de saúde de Mato Grosso sobre a intoxicação por metanol, devido à ocorrência de um surto em São Paulo, associado a bebidas alcoólicas adulteradas.

Até o momento, não há registro de casos confirmados ou suspeitos em Mato Grosso. Foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol no país, sendo 39 em São Paulo. Foi confirmada uma morte em São Paulo e outras oito estão em investigação nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia.

O documento do Cievs traz orientações tanto para os profissionais de saúde quanto para os gestores de Saúde Pública sobre sintomas, exames essenciais e protocolos de tratamento. O cenário exige uma resposta coordenada e um sistema de vigilância ágil para a detecção precoce de surtos.

Segundo o responsável técnico pelo Cievs, Menandes Alves de Souza Neto, o setor está em contato constante com as demais áreas da Secretaria e com a rede Cievs do Brasil, para acompanhar a situação nos outros Estados.
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A intoxicação por metanol é um evento de Saúde Pública de importância nacional, sendo, portanto, de notificação compulsória.

“Monitoramos rumores sobre possíveis casos, mas é importante reforçar que não há registro de ocorrências nos sistemas oficiais do Estado, nem mesmo de denúncias ou casos suspeitos. Fazemos esse alerta pois é muito importante que os profissionais de saúde notifiquem qualquer caso suspeito ao Cievs imediatamente”, afirmou.

De acordo com o técnico, o diagnóstico da intoxicação por metanol é um desafio por causa dos sintomas iniciais inespecíficos. De seis a 12 horas após a ingestão do metanol, os sinais são semelhantes aos da embriaguez comum, como náusea, vômito, dor abdominal, cefaleia e confusão mental.

De 12 a 24 horas, começa a toxicidade sistêmica grave, em que podem haver manifestações visuais, como visão turva, fotofobia e pupilas dilatadas, e evoluir rapidamente para cegueira permanente; neurológicas, com cefaleia intensa, convulsões e coma; e metabólicas, com respiração rápida e profunda.

O comunicado de risco também trata da investigação epidemiológica em caso positivo, para identificar a fonte da contaminação, prevenir novos casos e rastrear todos os indivíduos expostos para garantir a avaliação médica precoce.
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A Secretaria de Estado de Saúde destacou o trabalho dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização, que vêm intensificando as ações de controle na cadeia de distribuição de bebidas alcoólicas. O objetivo é coibir a adulteração de produtos e reforçar a vigilância sobre substâncias químicas industriais, como o metanol, prevenindo seu desvio e uso indevido.

Fonte: Governo MT – MT

Deputado Diego Guimarães acompanha obras do BRT e sugere teletrabalho para servidores





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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) acompanhou, na quinta-feira (2), uma fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Segundo ele, apesar dos impactos no trânsito, os trabalhos avançam em ritmo acelerado.

Para o parlamentar, os transtornos fazem parte de qualquer intervenção de grande porte, mas a prioridade deve ser a agilidade na conclusão. Ele ressaltou que o cronograma do BRT atinge áreas de tráfego intenso e, por isso, a demora nas obras amplia os prejuízos à mobilidade urbana. Nas horas de pico, alertou, os principais pontos de congestionamento se concentram nos bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa.

“Todos estamos sofrendo com o trânsito, porque não tem como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Temos com o Marcelo Padeiro [secretário da Sinfra] e com o Sergio Ricardo [presidente do TCE], a posição de que as obras estão em ritmo acelerado e acelerarão mais para, o quanto antes, lierar o trânsito e entregar essa importante obra de mobilidade urbana para Cuiabá”, disse.
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O BRT deve ser implantado para substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi planejado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado. Para o novo rodante, a licitação do governo estadual estimou um investimento de aproximadamente R$ 468 milhões.

A implantação do BRT, entretanto, não atendeu ao cronograma estabelecido. Conforme Diego, o atraso ocorreu devido às antigas gestões da Prefeitura de Cuiabá e ingerência da empreiteira.

“As obras atrasaram por conta de gestão municipal e da empresa que não deu conta de tocar, mas agora estamos no prumo e acompanharemos de perto, exigindo que as empresas cumpram o cronograma estabelecido e as obras saiam o quanto antes, melhorando a vida daqueles que moram em Cuiabá”, completou.

Proposta de solução – Para minimizar os congestionamentos em Cuiabá durante a execução das obras do BRT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) sugeriu que o Governo do Estado autorize os servidores a adotarem o teletrabalho ou expedientes em horários alternativos. A proposta, defendida pelo parlamentar desde que as intervenções chegaram ao Centro Político Administrativo, foi apresentada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária do dia 3 de setembro.
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Diego justifica que o Centro Político e Administrativo aglomera cidadãos de diversas regiões e confere acesso às importantes vias da capital mato-grossense.

“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, considerou.

Conforme o deputado, os servidores públicos perdem no trânsito um tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais.

“É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem, fazerem exercício físico… Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

Governo e TCE vistoriam trecho de obras do BRT na Avenida do CPA

 

Governo e TCE vistoriam trecho de obras do BRT na Avenida do CPA03.10.2025 16h32

O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizaram, nesta quinta-feira (2.10), uma vistoria às obras do BRT em Cuiabá. A inspeção começou em frente à Sefaz-MT, e seguiu por outros pontos do projeto, reforçando a transparência e o compromisso do Estado com a mobilidade urbana.

Prefeitura de Cuiabá atende 12 bairros com asfalto, meio-fio, sarjetas e calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, intensificou as ações de pavimentação, drenagem e terraplanagem em diferentes regiões da capital ao longo de 2025. Até o mês de setembro, 12 bairros foram contemplados com serviços que vão desde a execução de asfalto até a conclusão de meio-fio, sarjeta e calçadas.

Entre as comunidades atendidas estão o Bairro Quilombo, São José e Sucuri, que receberam 100% de pavimentação concluída. Já o Bairro Serra Dourada, que possui seis quilômetros de extensão contemplada, encontra-se atualmente na etapa de drenagem e rebaixamento das ruas para terraplanagem.

No Jockey Club, Parque Cuiabá, Jardim Presidente e Três Poderes I, II e III, as obras de pavimentação já foram concluídas e os serviços avançaram para a execução de meio-fio, sarjeta e calçada, garantindo mais qualidade de vida aos moradores.

No Residencial Coxipó – 2ª etapa, já foram executados 1.800 metros de pavimentação, além da drenagem, que está 100% concluída. Na 3ª etapa do mesmo bairro, 80% da drenagem já foi finalizada e as equipes trabalham agora na terraplanagem.

O Bairro Altos da Serra II, com mais de 2 km de extensão beneficiada, já conta com 60% da pavimentação pronta. A obra está na fase de imprimação e na execução de meio-fio, sarjeta e calçada.

As avenidas Contorno Leste 1 e 2 também receberam atenção. Na primeira, 740 metros de pavimentação foram executados, restando serviços de terraplanagem e drenagem. Já na segunda, o contrato foi encerrado.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, o objetivo é garantir mobilidade, segurança e valorização para os bairros. “As obras avançam em várias frentes e fazem parte do compromisso da gestão em melhorar a qualidade da malha viária de Cuiabá, beneficiando diretamente milhares de famílias”, destacou o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira.

Os serviços incluem a implantação de rede de drenagem de águas pluviais, terraplanagem e aplicação da capa asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material reconhecido pela alta resistência e durabilidade. 

O planejamento das obras foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, considerando pontos estratégicos como volume de tráfego, acesso a escolas e unidades de saúde. A população também pode participar com sugestões e solicitações por meio do canal ZapObras, disponível no WhatsApp pelo número (65) 9 9216-0484.

#PraCegoVer

A imagem mostra um rolo compactador finalizando o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Parque Cuiabá. 

Prefeito representa Cuiabá em missão internacional

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu um convite oficial para participar da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025APCS) & Fórum de Prefeitos, que acontecerá de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento reunirá prefeitos e líderes globais para discutir cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação,  cooperação internacional e investimentos. As passagens para Dubai serão custeadas pela embaixada dos Emirados Árabes.

O convite foi assinado pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, e ressalta o papel de Cuiabá e de Mato Grosso como protagonistas em um cenário global de cidades que se destacam pela capacidade de inovação, sustentabilidade e atração de investimentos. Apenas 15 prefeitos no Brasil foram convidados para participar do evento mundial. 

O prefeito, a escolha representa o reconhecimento internacional do potencial econômico de Cuiabá e do estado que mais produz alimentos no mundo e do protagonismo crescente da capital mato-grossense que fica no coração da América do Sul. “Esse convite reforça que Cuiabá vive um novo momento, de se abrir para o mundo e de se consolidar como um polo estratégico para investimentos. Nessa viagem é possível fechar parcerias em infraestrutura, logística e agroindústria”, destacou Abilio Brunini.

O prefeito estará acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, que reforça que a gestão municipal vem trabalhando na criação da Invest Cuiabá, uma agência dedicada a facilitar e desburocratizar processos, com foco na atração de novos negócios e oportunidades para a capital.

A presença na cúpula internacional simboliza um passo importante na construção de uma Cuiabá mais competitiva, moderna e conectada, preparada para dialogar com investidores e lideranças globais. “Estamos nos preparando para receber quem acredita no potencial da nossa cidade e quer empreender aqui. Vamos buscar novos investimentos para Cuiabá que está pronta para esse novo ciclo de crescimento e inovação”, afirmou o secretário Medeiros.

China

O prefeito também foi convidado a participar junto ao Governo do Estado da comitiva para a China International Import Expo (CIIE 2025), de 5 a 10 de novembro, uma das maiores feiras de importação e exportação do mundo.

A viagem proporcionará contato direto com fundos soberanos, líderes do setor agroalimentar e representantes de segurança alimentar nos Emirados Árabes e chineses.

Aluna de Cuiabá emociona público ao interpretar criança vítima de acidente

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A estudante de Cuiabá Rafaela Ribeiro Marques, matriculada no 3º ano da EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Silva Freire, foi destaque nesta quarta-feira (1º), após protagonizar, individualmente, uma peça de teatro na 20ª Edição do Festival Estudantil Temático de Teatro para o Trânsito (Fetran).

O evento ocorre até quinta-feira (2) no Cine Teatro, numa parceria da Prefeitura de Cuiabá com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para entender mais, clique AQUI

Com apenas 9 anos, a pequena atriz foi aplaudida de pé pela plateia formada por estudantes, servidores da educação e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com duração de 20 minutos, a estudante Rafaela Marques interpretou uma criança que morre em uma imprudência no trânsito.

A personagem narra seus últimos momentos de vida antes de seu pai (personagem fictício) avançar o sinal vermelho do semáforo e colidir em outro veículo. Posteriormente, a personagem narra suas frustrações em não cumprir as expectativas que tinha para sua vida brevemente interrompida em um acidente de trânsito. 

A peça teatral intitulada “Saber e Não Cumprir Não Salva Vidas, Apaga Futuros, Apressa às Despedidas”, escrita pelo diretor da escola Silva Freire, Sérgio Lacerda, alerta para a conscientização dos adultos no trânsito. Em determinada cena, a estudante Rafaela Marques emocionou o público ao interpretar que seu pai, na ficção, não se sentisse responsabilizado pelo acidente por conta de comentários divulgados na Internet, abordando assim a ‘cultura do cancelamento’.

“Nenhum autor de comentário sabe da importância dos seus abraços”, disse. 

No roteiro da peça teatral, a pequena atriz Rafaela Marques reforça em suas falas, que a vida de motoristas, pedestres e trânsitos é resultado de uma consciência coletiva de obediência às leis de trânsito. 

“Vermelho é cor de limite. Sinal vermelho não é decoração. Saber e não cumprir não salva-vidas. Apaga sonhos, histórias, futuros. Queria ter crescido, amado, vivido. Minha história teria sido mais longa, mas, meu pai, infelizmente decidiu não cumprir”. 

Reconhecimento

O diretor da escola municipal Silva Freire, professor Sérgio Lacerda, elogiou o desempenho da aluna Rafaela Marques. “É uma criança que já nasceu com talento e está apenas desenvolvendo. Essa história teatral narra a história de um pai que viu o sinal vermelho e avançou, causando uma tragédia familiar. Para nossa felicidade, a nossa aluna captou muito bem essa ideia e patrocinou uma conscientização social com atuação acima da média”. 

O agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), coordenador do projeto Festival Estudantil Temático de Teatro para o Trânsito (Fetran), Eneias Cavalcante da Silva, defende que parcerias com a Prefeitura de Cuiabá se prolongue no tempo para permitir a exibição de crianças talentosas. “A participação das escolas municipais cria um ambiente propício para cada criança desenvolver sua arte. Esse incentivo traz um ganho social expressivo”. 

Inspiração

A estudante Rafaela Marques atribui seu desempenho no teatro ao incentivo da avó, Benedita Soares da Silva, e também a sua mãe, Fabiane Laura Ribeiro, que a acompanharam na peça exibida no Cine Teatro. “Sou uma mini atriz e agradeço muito a minha família por todo o apoio”. 

#PraCegoVer

A foto ilustra a estudante Rafaela Ribeiro Marques em um palco de teatro. Trata-se de uma criança de cor parda, que usa vestido rosa com detalhes amarelos. No palco, há uma luz roxa e uma cadeira almofadada no centro. 

Prefeitura inaugura revitalização dos espaços esportivos da praça do Pedra 90

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, inaugura nesta sexta-feira (3), às 19h30, a revitalização dos espaços esportivos da Praça do Pedra 90, localizada na Avenida Newton Rabello de Castro, nº 403-455, bairro Pedra 90, em Cuiabá.

O espaço, que recebeu investimento de aproximadamente R$ 400 mil, foi totalmente reestruturado e se transformou em um ponto de lazer e prática esportiva para a comunidade. Entre as melhorias, estão:
    •    Campo society: com grama sintética de 50 milímetros, drenagem, gradil e refletores;
    •    Quadra poliesportiva: reforma da estrutura metálica, pintura, piso e iluminação;
    •    Quadra de areia: revitalizada com nova rede, proteção e caminhões de areia.

Durante a inauguração, serão realizados jogos no novo campo society e na quadra coberta, marcando a entrega oficial do espaço para a comunidade.

O objetivo da gestão municipal é oferecer à população um ambiente moderno, seguro e acessível, incentivando a prática de esportes, a socialização e o fortalecimento comunitário.

A praça do Pedra 90 soma-se a outros espaços esportivos que vêm sendo revitalizados pela Prefeitura de Cuiabá, como os localizados nos bairros Alvorada e Jardim Imperial.

Serviço

Assunto: Inauguração da revitalização da Praça do Pedra 90
Data: Sexta-feira, 3 de outubro
Quando: 19h30
Onde: Avenida Newton Rabello de Castro, nº 403-455, bairro Pedra 90

Sine Municipal anuncia 993 vagas; engenheiro civil pode ganhar mais de R$ 10 mil

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O Sine Municipal de Cuiabá disponibiliza 993 vagas de emprego em diferentes áreas e níveis de escolaridade nesta quinta-feira (2). As oportunidades contemplam desde funções que não exigem experiência até cargos de alta qualificação.

Entre os destaques estão duas vagas para engenheiro civil, com salário de R$ 10,4 mil, além de vale-alimentação e vale-refeição como benefícios. A função exige formação superior completa em Engenharia Civil e comprovação de experiência na Carteira de Trabalho.

Também há grande oferta de vagas para áreas como logística, vendas, telemarketing, construção civil, administração e atendimento. Os salários variam de R$ 1,5 mil a mais de R$ 10 mil, dependendo da ocupação e da exigência de qualificação.

O Sine Municipal é gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho.

Atendimento

Os interessados devem procurar o Sine, localizado na Travessa Celso Luís M. de Almeida, nº 45, bairro Poção, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat).

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (65) 99251-7480.

No local, também é oferecido atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com apoio para abertura, regularização e encerramento do registro.

Serviços do Sine

O Sine Municipal realiza a intermediação de vagas de emprego e atendimento para solicitação do seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.

Informações importantes ao trabalhador

Mantenha o cadastro atualizado nos postos do Sine ou por canais digitais.

Consulta de vagas: empregabrasil.mte.gov.br

Solicitação de seguro-desemprego on-line: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site acima.

Exclusivo para empresas

O Sine também dispõe de canais exclusivos para empresas interessadas em anunciar vagas. O contato pode ser feito pelos telefones:

(65) 3645-7216 ou 3645-7237,
WhatsApp: (65) 99255-2450,
e e-mail: sine.pmc@cuiaba.mt.gov.br. 

Confira as oportunidades

Ajudante de obra - 02
Analista contábil - 02
Analista de negócio - 200
Analista de suporte técnico - 02
Assistente administrativo - 01
Assistente comercial de seguros - 02
Atendente balconista - 20
Atendente de farmácia-balconista - 20
Atendente de lojas - 10
Atendente de padaria - 07
Atendente de telemarketing - 02
Auxiliar administrativo - 01
Auxiliar de cozinha - 03
Auxiliar de estoque - 08
Auxiliar de limpeza - 05
Auxiliar de linha de produção - 109
Auxiliar de logística - 116
Auxiliar de pedreiro - 10
Auxiliar mecânico de refrigeração - 03
Auxiliar operacional de logística - 20
Barman - 05
Camareiro de hotel - 02
Carpinteiro - 05
Carregador (armazém) - 01
Conferente de logística - 03
Costureira em geral - 02
Cozinheiro geral - 01
Eletricista - 10
Empregado doméstico arrumador - 02
Engenheiro civil - 02
Estoquista - 05
Fiscal de loja - 04
Garçom - 95
Instalador reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados - 03
Mecânico - 05
Mestre de obra - 02
Montador - 05
Motorista de caminhão - 05
Motorista de caminhão basculante - 65
Operador de caixa - 33
Operador de empilhadeira - 01
Operador de escavadeira - 03
Operador de máquina fixa em geral - 06
Operador de motoniveladora - 08
Operador de retroescavadeira - 01
Operador de rolo compactador - 31
Operador de sistema de informática (teleprocessamento) - 02
Operador de trator (minas e pedreira) - 04
Pedreiro - 05
Pizzaiolo - 50
Promotor de vendas - 03
Recepcionista de consultório médico ou dentário - 01
Recepcionista em geral - 01
Recepcionista secretária - 02
Repositor em supermercado - 15
Repositor de mercadorias - 15
Serralheiro de alumínio - 05
Soldador - 05
Técnico automotivo - 01
Técnico de operações e serviços bancários leasing - 02
Tecnólogo em logística de transporte - 01
Trabalhador de serviço de limpeza e conservação de área pública - 01
Vendedor interno - 22

Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).   

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente. 

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos. 

O adicional de insalubridade será pago será pago de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde. 

Alegria e vitalidade marcam o Mês do Idoso no CCI Padre Firmo

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No salão do CCI Padre Firmo, o riso largo de Rosana Glória Costa, 65 anos, se mistura ao entusiasmo de dona Iracema, 82. Entre passos de dança e histórias de vida, elas dão o tom da celebração do Mês do Idoso em Cuiabá. “Disposição não falta. A gente faz hidroginástica, participa do baile, das oficinas… tudo que tem, a gente aproveita”, garante Rosana, frequentadora há três anos do centro. Dona Iracema completa com serenidade e brilho nos olhos: “Aqui, a gente vive. Não é só passar o tempo, é aproveitar cada momento”.

Mais de 150 idosos participaram da programação especial no CCI Padre Firmo, que reuniu baile, hidroginástica, oficina de macramê, ginástica laboral, lanche e muita confraternização. O encontro, na manhã desta quarta-feira (1º), marcado por música e movimento, reafirmou a importância de espaços voltados à convivência e ao fortalecimento de vínculos para a terceira idade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o valor dessas iniciativas. “É fundamental cuidar das pessoas idosas e oferecer locais como os CCIs, onde elas possam confraternizar, criar amizades e laços afetivos. São espaços que promovem acolhimento, inclusão e alegria”, afirmou.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo. Por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, 250 idosos já estão matriculados em diferentes modalidades, nas escolinhas e no projeto Escola na Comunidade, que abre as quadras de escolas municipais no contraturno escolar. São atividades que vão além do exercício físico: funcionam como instrumentos de saúde, integração e autoestima.

Outras ações reforçam esse compromisso, como o projeto de terapia com cães no Abrigo Bom Jesus, a futura transformação da antiga Escola Maria Eliza Bocaiúva em centro de convivência para idosos e adolescentes, e a manutenção de quatro CCIs que oferecem oficinas, fisioterapia, rodas de conversa e atividades em piscinas aquecidas.

No ritmo da dança e no sorriso de quem carrega décadas de experiência, Rosana e dona Iracema são prova viva de que a idade é apenas um detalhe quando o que sobra é disposição para viver.

Cuiabá abre inscrições para contratação direta de CADs com salário de R$ 2,9 mil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o edital do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de Cuidadores de Crianças com Deficiência. A seleção é voltada para profissionais com nível médio completo, e os vencimentos podem chegar a R$ 2.979,19. A íntegra do edital pode ser conferida na edição suplementar da Gazeta Municipal publicada na quarta-feira (1º): https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/11429

As inscrições estarão abertas de 2 a 17 de outubro de 2025 e deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Selecon: www.selecon.org.br, responsável pela organização do processo. Para efetivar a participação, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 75,00 até o vencimento do boleto. O pagamento deve ser feito via boleto bancário gerado no ato da inscrição. 

A seleção será realizada por meio de análise de títulos e experiência profissional, sem aplicação de prova objetiva. Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

As vagas são destinadas a diversas unidades da rede municipal de ensino, ampliando as oportunidades de atuação em diferentes regiões da cidade. Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação. A previsão é de que a atuação direta se inicie a partir de 2026.

O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 16 de dezembro. O edital completo está disponível no portal do Selecon e traz todas as informações sobre requisitos, documentação exigida e critérios de pontuação.

#PraCegoVer

A foto ilustra lápis de cores armazenados em um pequeno pote. No fundo, estão crianças sentadas em cadeiras e apoiadas em mesas, ambas de cores amarelas. 

Feira do Centro terá música, gastronomia e espaço kids neste sábado em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado (4) a terceira edição da Feira do Centro, na tradicional Rua 13 de Junho. O evento, que já se consolida como uma alternativa de lazer e compras para famílias cuiabanas, vem sendo aperfeiçoado a cada edição e promete um sábado repleto de música, cultura, gastronomia e boas oportunidades de negócio.

Fruto de uma parceria entre a gestão municipal e o comércio em geral, a feira é parte de um esforço da Prefeitura para reativar a economia no centro histórico da cidade, uma região que há anos sofre com a perda de movimento diante da expansão comercial e de serviços nos bairros periféricos, hoje verdadeiras microcidades.

“O prefeito Abilio Brunini conseguiu perceber que a população precisava desse incentivo para voltar a frequentar o centro histórico com a família, e lançou a ideia da Feira do Centro”, destacou o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros. “Agora estamos aprimorando. São pelo menos oito secretarias atuando juntas para garantir organização, limpeza, segurança e uma programação diversificada”.

Compras e entretenimento

Nesta edição, o evento contará com feiras livres de ambulantes, artesãos e produtores locais, além de opções gastronômicas, espaço kids, atrações culturais e a possibilidade de novas experiências, como uma feira de antiguidades e a “Feira do Desapega”, onde o público poderá vender itens usados em bom estado.

“Estamos trabalhando para diversificar ao máximo. Se os carros antigos confirmarem presença, será mais uma atração. Mas já é certo que não vão faltar música, cultura e lazer. As famílias podem vir tranquilas, pois haverá toda a infraestrutura necessária, incluindo segurança pública, banheiros químicos e áreas cobertas”, completou Medeiros.

Durante o evento, o trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas ficará fechado para veículos das 7h às 16h, transformando a via em um espaço exclusivo para pedestres. A medida, além de oferecer segurança e conforto para o público, visa estimular o comércio local, especialmente os lojistas da região central.

Revitalização

Desde a primeira edição, a feira tem recebido avaliações positivas tanto de comerciantes quanto da população. Proprietários de lojas, vendedores ambulantes e feirantes relataram aumento no movimento e nas vendas, principalmente com a chegada de um novo público: famílias que buscam lazer ao ar livre com segurança.

A feira representa mais do que uma simples ação de comércio: é uma estratégia de reocupação urbana. A Prefeitura aposta na combinação de cultura, economia criativa e comércio para transformar o centro de Cuiabá em um ponto de encontro atrativo novamente.

“Queremos devolver vida ao coração da cidade”, disse o prefeito Abilio Brunini na primeira edição. “Se for bem aceita, vamos ampliar a iniciativa e torná-la permanente”.

A Feira do Centro acontece pelo terceiro sábados seguido, das 7h às 16h, e é aberta ao público. A expectativa para esta terceira edição é alta, tanto para quem vende quanto para quem vai em busca de lazer, cultura e boas compras.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra o movimento da Feira do Centro na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.

Prefeitura capacita fiscais em legislação de obras e novo Alvará Autodeclaratório

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promoveu, nesta terça-feira (30), uma capacitação voltada aos fiscais da Pasta sobre a legislação de obras e o funcionamento do Alvará de Obras Autodeclaratório.

A formação foi conduzida pela assessora especial Tatiane Cristine Silva Kono de Oliveira, analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU), e pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico Cesar de Arruda e Silva.

Os técnicos explicaram que o Alvará de Obras Autodeclaratório é um documento eletrônico emitido automaticamente, com base nas informações declaradas pelo responsável técnico do projeto, neste caso, o arquiteto ou o engenheiro.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de momentos de capacitação para o fortalecimento do trabalho em campo. “Nosso trabalho impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão cuiabano e precisamos nos aperfeiçoar. É muito saudável nos aprimorarmos, entendendo a metodologia e todo o sistema. Eu conto com vocês também para detectar falhas e indicar sugestões de melhorias. Estamos aqui para que a Secretaria proporcione a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

Durante o treinamento, Tatiane Cristine destacou o papel da fiscalização após o profissional informar à Prefeitura dados como índices urbanísticos, tamanho do terreno e características da construção. Segundo ela, após o sistema gerar o alvará de forma imediata, caberá à Secretaria de Ordem Pública verificar se as informações prestadas correspondem ao que está sendo construído.

“As visitas de fiscalização são feitas em pelo menos duas etapas: durante a execução da obra e, posteriormente, no momento do habite-se, quando a responsabilidade retorna para a Secretaria de Meio Ambiente.”

O responsável técnico e o autor do projeto podem ser responsabilizados caso informem dados falsos ou apresentem projeto em desacordo com a legislação. As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade. “Se houver algum agravante, o proprietário do imóvel será corresponsável pelas informações prestadas no processo. Dependendo do caso, os responsáveis terão um prazo para regularização”, concluiu Tatiane Cristine.

Programa "Destrava Cuiabá"

Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou o pacote “Destrava Cuiabá”, voltado à desburocratização de processos na construção civil e ao aceleramento do desenvolvimento urbano da capital. Uma das novas regras trata da criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a engenheiros e arquitetos registrarem projetos de baixa e média complexidade diretamente na Prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia.

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A imagem mostra a equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) que participou da capacitação. 

Portaria estipula regras para o novo alvará autodeclaratório e melhora construção civil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na quinta-feira (2) a Portaria nº 56/2025, que institui o procedimento do alvará autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normativas próprias. A medida passa a valer imediatamente e representa um avanço na desburocratização dos processos ligados à construção civil e ao setor imobiliário.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a novidade permite que empreendimentos residenciais em condomínios fechados tenham o licenciamento acelerado, já que os projetos aprovados pelas convenções internas desses locais passam a ter reconhecimento automático pelo município. Na prática, isso garante que, mediante a apresentação de documentos básicos e do aval do condomínio, o alvará seja emitido de forma imediata.

O alvará autodeclaratório é considerado uma das principais demandas da gestão e tem como meta reduzir entraves burocráticos e destravar investimentos na área da construção civil. A expectativa é de que a iniciativa gere mais agilidade na liberação de obras, fomente o mercado imobiliário e ofereça maior previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.

Entre os principais pontos, a portaria estabelece que os imóveis em condomínios fechados terão alvará pré-aprovado, desde que apresentem documentação como matrícula atualizada, ART/RRT, projeto em PDF e a liberação formal da obra pelo condomínio. Após o protocolo e o recolhimento das taxas, a licença é emitida de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tenham aprovação interna poderão ser desembargadas com celeridade.

Para a gestão municipal, a medida atende a uma demanda antiga da sociedade cuiabana e se soma a outras ações que visam simplificar procedimentos administrativos. “Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade. O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

Com a mudança, Cuiabá dá mais um passo no processo de modernização do licenciamento urbano, reforçando a busca por um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.

Confira a portaria: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/11432

Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza neste sábado (4), a partir das 9h, na Câmara Municipal, mais uma entrega de títulos definitivos de propriedade. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e deve beneficiar entre 120 e 150 famílias de diversos bairros da capital.

A medida faz parte da política de regularização fundiária executada pela atual gestão, que busca garantir segurança jurídica e o direito à propriedade aos cidadãos cuiabanos. A opção por concentrar a entrega em um único ato na Câmara Municipal tem como objetivo dar mais agilidade ao processo e reunir em um só local moradores de diferentes regiões da cidade.

Nesta etapa, serão contemplados moradores dos bairros Altos da Serra II, Altos da Glória, Milton Figueiredo, Alvorada, Vila Verde e Três Barras.

Somente em 2025, bairros como Altos da Glória, Distrito do Sucuri, Jardim Santa Isabel, São Francisco e Novo Paraíso II já receberam as equipes da Secretaria de Habitação para cadastro de famílias interessadas em iniciar o processo de regularização.

Uma das famílias beneficiadas neste ano foi a de uma moradora do bairro Alvorada, que recebeu sua escritura em fevereiro. Na ocasião, 240 títulos foram oficializados e entregues gratuitamente aos proprietários.

Atualmente, aproximadamente 6.500 escrituras estão em fase final nos cartórios, aguardando apenas a complementação de documentos para serem entregues.

A Prefeitura reforça que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania, dignidade e no fortalecimento do direito à moradia regularizada para milhares de famílias cuiabanas.

Serviço

Assunto: Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado 
Data: Sábado, 4 de outubro 
Quando: 9h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores 

Prefeitura de Cuiabá promove jogo teste em novo campo da Praça do Pedra 90

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realiza nesta sexta-feira (3), às 19h30, um jogo teste para marcar a revitalização do campo society da Praça do Pedra 90, localizada na Avenida Newton Rabello de Castro. A partida reunirá secretários municipais e vereadores de Cuiabá contra o time Urgente Futebol Clube (UFC), formado por vários jornalistas da capital.

O espaço passou por uma ampla reestruturação, que recebeu investimento de aproximadamente R$ 400 mil, transformando-se em um novo ponto de lazer e prática esportiva para a comunidade. Entre as melhorias entregues estão:

- Campo society com grama sintética de 50 milímetros, sistema de drenagem, gradil e iluminação com refletores;

- Quadra poliesportiva, que recebeu reforma da estrutura metálica, pintura, piso e novo sistema de iluminação;

- Quadra de areia, revitalizada com nova rede, proteção e aplicação de caminhões de areia.

Durante o evento, além do jogo principal no campo society, haverá partidas na quadra coberta, simbolizando a entrega oficial do espaço para os moradores do bairro Pedra 90.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é oferecer à população ambientes modernos, seguros e acessíveis, incentivando a prática esportiva, a socialização e o fortalecimento comunitário.

A Praça do Pedra 90 se soma a outros espaços esportivos que vêm sendo revitalizados pela Prefeitura de Cuiabá, como os localizados nos bairros Alvorada e Jardim Imperial.

Serviço

Assunto: Prefeitura de Cuiabá promove jogo teste em novo campo da Praça do Pedra 90

Data: Sexta-feira, 3 de outubro
Quando: 19h30
Onde: Avenida Newton Rabello de Castro, nº 403-455, bairro Pedra 90

Termina domingo a campanha de arrecadação de brinquedos em Cuiabá

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Termina no domingo (5) a campanha de arrecadação de brinquedos em bom estado de conservação ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Os interessados poderão doar brinquedos no setor de humanização, localizado na Avenida General Valle, 192, bairro Bandeirantes. Basta entrar em contato pelos seguintes números de telefones: (65) 3318-6884 e (65) 9 8126-0118 (WhatsApp). Para entender mais, clique AQUI

A campanha foi lançada visando melhorar as opções da Brinquedoteca, espaço que armazena brinquedos disponíveis as crianças que estão internadas na ala pediátrica. 

A diretora Marlucia de Souza Pereira Costa afirma que doar brinquedos neste contexto social é um ato de amor ao próximo.

“As crianças são apaixonadas por este espaço que é cuidado com muito zelo e amor pelos profissionais da saúde. Um gesto de simplicidade muda a vida de muitas crianças”.

A brinquedoteca é um espaço equipado com brinquedos e jogos educativos destinados às crianças e seus pares para brincar e promover e/ou fortalecer o vínculo e apego entre as crianças e seu meio social.

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A foto ilustra minibrinquedos disponíveis na parte de um armário da brinquedoteca do Pronto Socorro de Cuiabá. 

Cuiabá faz mutirão de exames para prevenção ao câncer de mama

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (4), a partir das 8h, um mutirão de exames de ultrassonografia de mama e transvaginal. A ação integra a programação do Outubro Rosa 2025, que reforça a importância do diagnóstico precoce e da conscientização para o controle do câncer de mama.

De acordo com o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Israel Paniago, o mutirão será realizado em quatro sábados do mês de outubro, com capacidade para atender de 30 a 35 pacientes por dia, além da oferta regular durante a semana, nos períodos matutino e noturno. Ao longo da programação, o Hospital São Benedito prevê a realização de 320 exames de ultrassonografia de mama (USG) e 190 ultrassonografias transvaginais.

“Teremos, ao longo do mês de outubro, exames de ultrassonografia de mama e transvaginal no São Benedito. No total, serão realizados 510 exames no mês. Além do mutirão aos finais de semana, temos atendimentos durante a semana, das 17h às 20h. O exame é essencial para detectar precocemente alterações que podem evoluir para o câncer, aumentando significativamente as chances de tratamento e cura. A recomendação é que mulheres com vida sexual ativa realizem o exame periodicamente”, afirmou Israel Paniago.

A Secretaria Municipal de Saúde, liderada pela secretária Danielle Carmona, disponibilizará 1.051 exames adicionais de mamografia, além da oferta mensal habitual. Ao todo, serão ofertados 2.561 exames extras, entre mamografias, ressonâncias de mama, ultrassonografias para detecção precoce e ultrassonografias transvaginais.

A programação inclui ações de vacinação e cuidados especializados, com a união de esforços entre a Atenção Primária e a Rede de Atenção Integral.

Confira abaixo a programação:

Em Cuiabá, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) intensificaram as coletas do exame de Papanicolau (CCO), sendo de fundamental importância para a prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero. A UBS Ilza Terezinha Picolli realizará, na próxima terça-feira (7), a partir das 8h, ações do Outubro Rosa com a oferta do exame. Sendo ampliado os dias de coleta, para melhor abordagem da população feminina que passa por consulta de enfermagem voltada à saúde da mulher.

De acordo com a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thais Silva de Brito Sobrinho, o exame de CCO é um procedimento já incorporado à rotina das unidades do Programa Saúde da Família (PSF), sendo realizado regularmente por profissionais capacitados em todas as UBSs do município. “O exame de CCO aumenta significativamente as chances de cura. Ele é simples, rápido, indolor e oferece informações cruciais para a saúde da mulher. Oferecemos em todas as mulheres, especialmente na faixa etária entre 25 e 59 anos”, afirmou.

Grande Mobilização – Dia 18 de outubro

No dia 18 de outubro, será realizada uma grande mobilização com a oferta de: Exames de Papanicolau (CCO); solicitação de mamografias e práticas integrativas voltadas ao bem-estar físico, mental e emocional. A ação ocorrerá em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs). Simultaneamente, será realizado o "Dia D" de vacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos, com foco na atualização da caderneta vacinal.

Saúde e Bem-Estar – Dias 16 e 18 de outubro

Nos dias 16 e 18 de outubro serão realizadas atividades especiais em parceria com o CETEM [Centro de Ensino Técnico Mato-grossense] e o CEM [Centro de Especialidades Médicas]. No dia 16, às 7h, será realizada uma palestra orientativa e expositiva sobre prevenção, autocuidado, diagnóstico precoce e tratamento, no CEM do Centro. Já no CEM do Coxipó, no dia 18, das 8h às 16h, haverá palestras, rodas de conversa, massagens relaxantes, consultas com ginecologista e um mutirão de planejamento familiar.

Ações de proteção à mulher

Ainda dentro das ações voltadas à saúde da mulher, ao longo de todo o mês, equipes multiprofissionais desenvolverão atividades nas recém-criadas Salas Acolher + Saúde, que oferecem apoio e orientação às mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de proteção e o cuidado integral. As salas estão localizadas nas USFs dos bairros: CPA IV (região Norte), Jockey Club (região Sul), Grande Terceiro (região Leste) e Ribeirão da Ponte (região Oeste).

Capacitação em Saúde Bucal

A programação do Outubro Rosa 2025 também inclui capacitações voltadas aos profissionais da área de saúde. A qualificação inclui uma palestra nesta sexta-feira (3), às 15, com transmissão via YouTube (canal Tele Educa Mato Grosso) e Google Meet, ministrada pela doutora em Oncologia Draklê Modesto, com foco nos cuidados com a saúde bucal de mulheres com câncer de mama e de colo do útero, bem como sobre atendimento integral às pacientes oncológicas no dia 15 de outubro, às 8h30, no auditório do Hospital Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

Procon de Cuiabá intensifica ações contra bebidas adulteradas

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O Procon Municipal reforçou nesta semana as medidas de fiscalização e orientação ao consumidor para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, um crime que já provocou mortes e hospitalizações em alguns estados brasileiros. As ações integram um esforço conjunto de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e autoridades sanitárias em todo o país para proteger a população diante do risco de intoxicação por metanol e outras substâncias ilegais.

Casos recentes registrados em diferentes estados revelam a dimensão do problema. Em Nova Mutum (242 km de Cuiabá), por exemplo, três homens foram presos em uma fábrica clandestina suspeita de falsificar bebidas com troca de rótulos e tampas de marcas conhecidas. Já em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para investigar a presença de metanol em bebidas, substância que pode causar cegueira irreversível ou morte.

A secretária-adjunta do Procon Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destacou que o papel do consumidor é essencial para reduzir os riscos. “O Procon recomenda que as pessoas comprem bebidas apenas em locais confiáveis, desconfiem de preços muito abaixo da média e sempre verifiquem a presença do selo de inspeção do Ministério da Agricultura ou da Receita Federal. A ausência de lacre ou indícios de violação responsabiliza o estabelecimento”, alertou.

Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmadas cinco mortes associadas a bebidas adulteradas, além de dezenas de casos em investigação. Para evitar novas tragédias, governos estaduais e municipais, além do setor privado, têm reforçado campanhas de orientação e mecanismos de fiscalização.

No caso de Cuiabá, o Procon informou que seguirá monitorando o comércio local e aplicando sanções aos estabelecimentos flagrados com produtos irregulares. A meta é garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras e regulamentadas.

“Nosso trabalho é prevenir. A cada ação de fiscalização, estamos protegendo a saúde e a vida das pessoas”, completou Mariana Borges.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do Procon Municipal, à Rua 13 de Junho, Centro de Cuiabá.

GESTÃO PÚBLICA Antonio Joaquim defende transparência e participação social no ENCCO 2025






O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública em palestra no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado em Macapá (AP). A programação também contou com a Corregedoria Geral do TCE-MT, que conduziu debate sobre a atuação correcional.


TCE/AP



Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o evento foi realizado entre os dias 24 e 27 de setembro. Neste ano, o tema foi “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”.

Em sua palestra, “Transparência e a Participação Social”, Antonio Joaquim destacou a importância da fiscalização de serviços essenciais para garantir a ética e a eficiência dos governos. “Os tribunais de contas do país estão contribuindo de forma muito concreta para que a transparência e a participação social ocorram. Acho que essas instituições têm um legado indiscutivelmente grandioso para a democracia brasileira.”

Neste contexto, chamou a atenção para os resultados obtidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do qual é coordenador. A iniciativa, lançada em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vem garantindo avanços na transparência pública em todo o País. “Foi assumido de forma determinada esse projeto, que mudou bastante a realidade que tínhamos”, completou.

O painel contou ainda com palestra do ouvidor do TCE do Paraná, Ederson Patrick, que destacou a importância de um atendimento claro e empático. “O que entra pela ouvidoria é insumo para a boa prestação do serviço público. Quando o cidadão se manifesta, ele está nos dando a oportunidade de trabalharmos naquilo que talvez passe despercebido pelos nossos olhos de controle.”

No Grupo de Trabalho (GT) “Corregedoria Preventiva”, a assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha e o auditor fiscal do TCE de Santa Catarina Geovane Cardoso abordaram a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências desses setores.

“Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, afirmou Eliane.

Além disso, eles apresentaram pesquisa realizada em 28 tribunais, que vai subsidiar a “Cartilha de Orientações para Corregedorias Preventivas”. O material será estruturado em três eixos: Pessoas, voltado à promoção de uma cultura de integridade; Processos, que inclui conciliação e indicadores de monitoramento; e Sistemas, voltado à tecnologia e integração entre corregedoria, ouvidoria e gestão de pessoas.

Carta compromisso

Durante o encontro, os conselheiros corregedores aprovaram a Carta Compromisso das Corregedorias, documento que reúne diretrizes para o fortalecimento das atividades correcionais em todo o país. O material estabelece metas voltadas à estruturação interna das corregedorias, gestão de processos disciplinares, planejamento de correições, promoção da ética, modernização de fluxos processuais e integração entre tribunais.

Entre os pontos definidos estão a capacitação contínua de servidores, criação de canais seguros para denúncias, realização de correições periódicas, adoção de sistemas automatizados de controle e combate a todas as formas de assédio e discriminação. A carta incentiva ainda o trabalho em rede, prevendo a troca de experiências, a padronização de procedimentos e a realização de eventos anuais.

Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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