Líder de Mauro defende candidatura própria do União Brasil e cobra definição de Jayme Campos

 

Conteúdo/ODOC - O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa, declarou que prefere ver seu partido lançar um nome próprio na corrida pelo Palácio Paiaguás em 2026. Para ele, a legenda sairia fortalecida caso apresentasse candidato ao Governo do Estado.

“Qualquer partido que lança candidatura majoritária, seja para presidente ou governador, se fortalece. E o União Brasil certamente ficaria muito mais robusto se tivesse essa possibilidade. Vou torcer por isso”, afirmou o parlamentar em entrevista nesta semana.

Entre os nomes cogitados no União Brasil, aparece o senador Jayme Campos, que já sinalizou disposição em concorrer. Dilmar, no entanto, ponderou que o senador precisa definir logo se disputará o governo ou a reeleição ao Senado. “Defendo meu partido, sou partidário. Se o União tiver candidatura ao governo, vou apoiar. Mas o Jayme precisa se posicionar”, disse.

Apesar dessa expectativa por candidatura própria, a movimentação enfrenta resistência dentro do grupo político. Isso porque o governador Mauro Mendes (União) já declarou apoio ao vice, Otaviano Pivetta (Republicanos), como seu sucessor.

Alerta contra racha político

Dilmar ressaltou que a prioridade deve ser evitar divisões internas. Ele lembrou que Pivetta foi aliado de primeira hora do União, integrando a chapa como vice de Mauro nas eleições de 2018 e 2022.

“Não podemos dividir o grupo. O Otaviano sempre esteve leal ao nosso projeto, foi vice nas duas últimas disputas vitoriosas e, portanto, tem legitimidade para construir sua candidatura. Essa discussão precisa levar em conta a composição feita em 2018 e renovada em 2022”, destacou o deputado.

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Prazo para cadastro de bancos e cooperativas se habilitarem na prefeitura termina quarta-feira

 

Termina na próxima quarta-feira (1), o prazo para bancos e cooperativas de crédito se habilitarem perante a Prefeitura de Cuiabá para serem reconhecidos como aptos a firmar empréstimos consignados com servidores públicos, aposentados e pensionistas. O procedimento deverá ser realizado pela plataforma https://bll.org.br/.

A documentação a ser protocolada deverá atender às exigências do artigo 14 do Decreto nº 11.178, publicado na Gazeta Municipal no dia 29 de julho deste ano. A íntegra do decreto pode ser conferida a partir da página 4 da edição nº 1.168 da Gazeta Municipal, publicada no dia 24 de julho deste ano.

O decreto, de autoria do prefeito Abilio Brunini, estabeleceu novas regras para a operação de créditos consignados envolvendo servidores públicos municipais.

Pelas novas normas, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.

Regras

Os bancos e cooperativas de crédito que firmarem empréstimos consignados com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá deverão realizar as transações financeiras com teto de juros de 2,9% ao mês.

Nas operações em que o servidor público optar pelo seguro prestamista, modalidade na qual o empréstimo consignado é coberto parcial ou totalmente em casos de morte, incapacidade temporária ou invalidez permanente, será aplicada a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com acréscimo de 1,75% ao mês ou 2,9%, o que for menor.

Nas operações sem seguro prestamista, será aplicada a taxa Selic com acréscimo de sobretaxa mensal de 1,6% ou 2,9% ao mês, o que for menor.

“Nós trabalharemos com limite mensal para evitar juros abusivos ao servidor público. Com essa regra, a taxa de juros não poderá ser praticada de qualquer maneira. Ao mesmo tempo, haverá a preservação das regras do livre mercado, com os bancos concorrendo entre si, oferecendo atrativos para conquistar a confiança de cada servidor nos empréstimos consignados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

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Presidente do PRD cita poderio das emendas e descarta eleição: “é uma competição injusta”

 

Contrário à reeleição, Mauro Carvalho considera que detentores de mandado levam enorme vantagem em qualquer disputa eleitoral

Conteúdo/ODOC - Presidente do PRD de Mato Grosso, suplente de senador Mauro Carvalho, ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Mauro Mendes (União), disse em entrevista que não é candidato a nada para as eleições de 2026 e defendeu o fim da reeleição. “Sou literalmente contra a reeleição porque nós temos que dar oportunidades para a oxigenação da política, para ter pessoas novas. No máximo uma reeleição”, destacou.

“Eu não sou candidato a nada, mas vou dar um exemplo, se eu fosse, eu estaria competindo com 24 deputados que recebem R$ 30 milhões de emendas, em quatro anos são R$ 120 milhões. Olha a diferença de competitividade que eu vou ter”, emendou.

“Se for para deputado federal, é em torno de R$ 60 milhões, o que dá R$ 240 milhões em quatro anos. E senador são quase R$ 200 milhões por ano, vezes oito anos dá R$ 1,6 bilhão. É uma competição injusta, porque essas emendas vão para os municípios, e é lá que estão as lideranças”, disse o líder do PRD.

Principalmente no Executivo – conforme Mauro Carvalho – a reeleição não deveria existir. “No Executivo, eu defendo zero reeleição. Porque a renovação é muito importante. As decisões no Executivo, quando você não pensa em reeleição, podem ser diferentes das atitudes que você tomaria se estivesse mirando uma próxima campanha”.

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Abilio propõe criação de Secretaria de Trabalho e fusão de duas Pastas sem gerar despesas

 

Prefeito encaminhou o Projeto para a Câmara Municipal

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e promove a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a pasta de Assuntos Estratégicos, formando a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Toda a reestruturação será feita por meio de remanejamento interno, sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos.

O projeto do Executivo estabelece que a nova Secretaria de Trabalho e Emprego ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, enquanto a pasta de Assuntos Estratégicos será extinta da estrutura da Secretaria de Governo. “Não haverá qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, de forma que a alteração será apenas e tão somente para remanejar e fundir as referidas secretarias”, destaca a justificativa.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que a proposta tem como objetivo garantir maior eficiência administrativa sem comprometer os recursos do município. “Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.

A proposta já foi analisada pela Procuradoria-Geral do Município e será submetida à apreciação dos vereadores nos próximos dias. Caso aprovada, entrará em vigor imediatamente após sanção do Executivo.

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Nova Lei do Trabalho Rural, moderniza relações no campo e combate a precarização

 

Projeto foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti nesta segunda-feira

Depois de seis meses de pesquisa e debate com especialistas da área trabalhista, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) apresentou nesta segunda-feira (29) o PL 4812/2025, que pretende modernizar a relação trabalhista no campo. A proposta cria a nova Lei do Trabalho Rural para modernizar as relações de trabalho, combater a precarização e alinhar as regras à realidade atual da produção agrícola.

É um projeto amplo, com 221 artigos, que revoga a lei de 1973 e substitui normas antigas por diretrizes claras e aplicáveis.

O texto prevê um período de adaptação de 180 dias para que tudo seja ajustado sem sobressaltos. “Com a nova Lei do Trabalho Rural, o Brasil reconhece que o campo evoluiu, incorporou tecnologia e precisa de regras modernas. O projeto protege quem trabalha, dá previsibilidade a quem produz e cria um ambiente de confiança para empregar mais e melhor”, explica a autora do projeto.

Segundo Buzetti o maior avanço é a atenção específica ao trabalhador avulso, figura essencial nas frentes de safra e na colheita. O projeto organiza a forma de convocação, escala e pagamento, dá transparência às chamadas, garante prazos para repasse dos valores e reforça a responsabilidade do tomador de serviço pela remuneração, pelos encargos e pela segurança no trabalho. Assim, quem é chamado por tarefa passa a ter previsibilidade, proteção e condições mais seguras, enquanto o produtor consegue planejar melhor os picos de produção.

Além disso, a proposta ajusta contratos e jornadas à sazonalidade do campo sem reduzir direitos essenciais. Define regras simples para períodos de safra e entressafra, traz pagamento claro no trabalho intermitente e estabelece critérios para a contratação temporária quando a produção aumenta. O objetivo é atualizar o que já funciona, diminuir conflitos e dar segurança jurídica a trabalhadores e empregadores.

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Presidente da AMM diz que candidatura de Janaina Riva é prioridade no MDB

 

Léo Bortolin defende diálogo da deputados com todos pré-candidatos ao governo

Conteúdo/ODOC - Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin (MDB), ex-prefeito de Primavera do Leste, reforçou em entrevista à imprensa que o “projeto principal” do MDB é a candidatura da deputada Janaína Riva ao Senado em 2026. Bortolin adiantou, no caso da disputa do governo, que defende a discussão com todos os pré-candidatos.

“A Janaina é pré-candidata ao Senado, o projeto principal do MDB é esse, e assim como tem tratativas com o PL, o MDB vai continuar o diálogo que eu defendo com o vice-governador Otaviano Pivetta, com todos os pré-candidatos, até porque eu defendo que a discussão com quem o MDB segue em nível de governo vai ser no ano que vem”, declarou.

“Nesse momento estamos fortalecendo o nome da deputada Janaina Riva e discutindo as chapas, tanto para deputados estaduais quanto para deputados federais”, emendou o presidente da AMM.

Conforme Leonardo Bortolin, o diálogo com as frentes partidárias tem como expectativa estruturar a pré-candidatura da deputada e presidente do MDB de Mato Grosso ao Senado da República. “No caso da deputada Janaina Riva, eu defendo que a melhor alternativa é o diálogo com todas as frentes para estruturar a candidatura ao Senado, nosso maior propósito dentro do partido”, completou.

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Conselheiro Sérgio Ricardo anuncia censo do TCE para mapear realidade dos municípios

 

Censo anual vai subsidiar decisões estratégicas e apoiar municípios na adaptação ao novo modelo tributário [Foto - Tony Ribeiro]

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de censo inédito para mapear a realidade socioeconômica dos municípios do estado. Durante a abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, nesta segunda-feira (29), o presidente explicou que o levantamento anual incluirá dados populacionais, socioeconômicos e informações sobre arrecadação e emprego. 

A novidade garantirá o cruzamento de informações com a prestação de contas dos prefeitos, oferecendo um diagnóstico mais detalhado para orientar políticas públicas e decisões estratégicas. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e aí isso vai ficando cada vez pior”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Segundo o presidente, a iniciativa complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada.

“Nós vamos detalhar tudo, desde qual é o tamanho da terra que tem, qual é o tamanho do perímetro do município, o que ele pode plantar, o que dá para plantar, implantação de indústrias, o redirecionamento de incentivos fiscais, direcionar o incentivo fiscal para determinados municípios para que empresas se instalem nesses municípios”, acrescentou o conselheiro.

A precisão das informações ganha ainda mais relevância diante do novo modelo fiscal, que terá reflexos diretos na arrecadação dos municípios. Conforme apontado durante o Encontro Técnico, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Mato Grosso será o segundo estado mais impactado pela redistribuição prevista na reforma.

Foi o que destacou o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano, que coordena o evento. “O que me preocupa muito, e isso é uma âncora do presidente Sérgio Ricardo, é a distribuição do desenvolvimento. O governo tem que promover o desenvolvimento, levar para onde tem que ser, para diminuir ao máximo as desigualdades e o instrumento tributário é fundamental para isso”, analisou na ocasião.

I Encontro Técnico

Ao longo de dois dias, o Encontro do TCE-MT reúne prefeitos, técnicos e especialistas nesta segunda-feira (29) para debater os impactos da Reforma Tributária no estado. O evento vai preparar os municípios para a transição, que se inicia já em 2026, ajudando a garantir políticas permanentes que assegurem o desenvolvimento igualitário e evitem prejuízos às gestões.

A programação inclui palestras sobre temas como a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias. O evento é realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e na TV Contas (Canal 30.2), garantindo a participação de gestores de todo o estado.

Clique aqui e confira tudo sobre o encontro. 

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Cuiabanos recebem de volta R$ 1,8 milhão pagos em duplicidade na gestão anterior

 

A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, quitou uma dívida de R$ 1,8 milhão da gestão anterior, relacionada a processos administrativos que reconheceram a duplicidade na cobrança de tributos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Importante ressaltar que não havia previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para restituir contribuintes por cobranças indevidas.

Para efetuar os pagamentos, houve ordem da Secretaria Municipal de Economia, já no mandato do prefeito Abilio Brunini, para que cada processo administrativo fosse analisado dentro do prazo razoável fixado pela legislação, que corresponde a 120 dias. Esse trabalho coube aos auditores da Prefeitura de Cuiabá e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O reembolso das cobranças indevidas de tributos municipais, conforme avalia o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, evidencia a boa-fé da administração pública em cobrar dos contribuintes somente o que é justo.

“É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, afirma.

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