Câmara de Cuiabá aprova projeto que autoriza remanejamento de créditos no Executivo

 

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura.

A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários. Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025.

As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual.

O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.

O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa.

“Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.

Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição "Jovens com uma Missão Pantanal" (Jocum Pantanal).

Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações  sociais, humanitárias e espirituais. A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.

Projetos aprovados durante a sessão

Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)

Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de  autoria da vereadora Paula Calil (PL)

Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)

Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)

Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição "Jovens com uma Missão Pantanal" (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)

Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)

Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

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Deputado rebate vereador sobre apoio do União a Pivetta: “Não sabe nem as cores do partido”

 

Júlio Campos questionou legitimidade de Dilemário para falar em nome do partido

Conteúdo/ODOC - O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) reagiu com dureza às declarações do vereador cuiabano Dilemário Alencar (UB), que havia sugerido que a sigla poderia apoiar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado em 2026.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), Júlio afirmou que o vereador não tem legitimidade para falar em nome do partido e chegou a aconselhá-lo a deixar a legenda. “Ele pode emitir opiniões pessoais, mas não pode se pronunciar pelo União Brasil. Não tem autorização nem do diretório municipal, muito menos do regional. Se não está satisfeito, que peça para sair”, disparou o parlamentar.

Segundo Júlio, a discussão sobre o posicionamento da sigla em relação às eleições de 2026 só ocorrerá no próximo ano, mas a orientação da base é clara: a preferência é por candidatura própria. Nesse cenário, ele ressaltou que o nome natural do partido é o do ex-senador Jayme Campos, seu irmão.

“Pode ser Pivetta, pode ser Hélio, pode ser outro nome, mas o princípio da base é a candidatura própria. O candidato natural do União Brasil ao governo do Estado chama-se Jayme Veríssimo de Campos”, reforçou.

O deputado ainda questionou a representatividade de Dilemário dentro da legenda. Para Júlio, o vereador, que ingressou no União Brasil em 2024, não tem vínculo histórico com a sigla e desconhece a militância no interior.

“Ele não conhece os prefeitos, não sabe quem são os 300 vereadores do União Brasil, não entende o sentimento da base por uma candidatura própria. Entrou apenas para disputar eleição e nunca foi do nosso grupo político. Não tem espírito de União Brasil no corpo dele, nem sabe quais são as cores e os estatutos do partido”, ironizou.

Apesar da crítica, Júlio assegurou que as falas de Dilemário não afetam a força de Jayme Campos dentro do partido, nem colocam em risco o projeto majoritário do União Brasil para 2026.

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Abilio veta vice e secretários de representarem Cuiabá perante outros poderes

 

Conteúdo/ODOC - O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, na quarta-feira (17), um decreto que determina que somente ele poderá representar oficialmente a administração municipal em órgãos ou eventos estaduais e federais.

Pelo texto, nenhum secretário ou servidor poderá falar em nome de Cuiabá sem autorização expressa do prefeito. O documento prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.

Abilio explicou que a prerrogativa pode ser delegada, mas apenas por ato formal e específico, delimitando objeto e alcance. A medida foi publicada quase uma semana após a vice-prefeita, Coronel Vânia Rosa (Novo), anunciar a reestruturação do gabinete para assumir funções institucionais e representar o Executivo em agendas oficiais.

Questionado sobre a relação com a vice, Abilio negou ligação direta: “Isso estabelece a ordem e a democracia. A vice pode falar com qualquer um, até com o presidente, só não representando o município. A Lei Orgânica determina que quem representa o município é o prefeito eleito. Ponto”.

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Jayme Campos critica PEC da Blindagem: "maior tragédia da história"

 

Conteúdo/ODOC - Senador mato-grossense Jayme Campos (União), em discurso na tribuna do Senado Federal, classificou a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara Federal como a “maior tragédia” da história contemporânea no Brasil. Conforme Jayme Campos, votar numa matéria como essa é “proteger” bandido.

“A maior tragédia durante a história contemporânea do nosso país foi a votação dessa PEC da Blindagem. Nós não podemos proteger aqui alguma casta de privilegiados desse país. Quem votar uma matéria como essa está protegendo bandido”, disparou Jayme Campos.

“Cidadãos que, com certeza, tem as mãos limpas, não tem nenhum riscão na camisa, que faz política com altivez, com respeito ao eleitor que lhe confiou, não vai votar em hipótese alguma uma matéria dessa daí que será um verdadeiro escárnio, uma bofetada, uma porrada na cara daquele cidadão que lhe escolheu para bem representa-lo aqui no Senado Federal”, disse sobre a matéria que agora tramita no Senado.

O senador criticou – inclusive – a possibilidade de a matéria ter votação secreta no Senado. “Essa matéria não pode passar em hipótese alguma, ainda mais com o voto secreto, você imagina, sem nenhuma chance, sem nenhuma possibilidade, caso contrário daqui a pouco nós não somos mais capaz nem de andar nas ruas do nosso estado, nas praças, em qualquer lugar que seja, seja no Mato Grosso, no Maranhão, enfim, em qualquer lugar do Brasil”.

“Eu sinto e confesso aqui do alto dos meus 74 anos de idade, eu tenho vergonha quando a Câmara aprova uma matéria como essa. Chega aqui no Senado uma bofetada, uma porrada na cara do cidadão”, completou Jayme Campos.

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Presidente da AL condiciona renovação da Energisa a mais investimentos e não descarta abrir CPI

 

Max Russi lembra que concessionaria tem feito poucos investimentos na melhoria dos serviços, o que leva à reclamações dos consumidores [Foto - Gilberto Leite/ALMT]

Conteúdo/ODOC - Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), fez uma fala dura em relação ao processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia.

Russi criticou o que classifica de ausência de diálogo entre a concessionária e o Poder Legislativo e disse que pode – inclusive – propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para discutir a renovação.

“Se não avançarmos pelo diálogo, vamos propor uma CPI, porque temos algumas dúvidas e questões que precisam ser esclarecidas. Temos que debater aqui. Essa é a Casa do Povo. É aqui que recebemos as cobranças. Não podemos simplesmente deixar para Brasília resolver”, disparou Russi.

 “Isso nos preocupa...o que fica para o nosso povo em termos de investimentos?. A gente recebe muita reclamação no interior de Mato Grosso, principalmente sobre a qualidade da energia e a ausência de investimentos. Muitas vezes, os municípios não conseguem receber empresas porque falta energia”, disse o presidente da ALMT.

Max Russi fez questão de destacar ainda que a renovação da concessão não pode acontecer de forma antecipada e sem contrapartidas para o Estado. “Numa hora de renovação, precisamos saber: o que a população vai ganhar com isso? Ou só a empresa que vai ganhar? A Assembleia tem a obrigação de cobrar respostas”.

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Mauro Mendes afirma que obra vai melhorar logística e reduzir distância entre municípios

 

Obra na rodovia estadual ligando Diamantino a Nova Mutum recebeu investimento de quase R$ 60 milhões [Foto - Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes destacou que a entrega do asfalto novo na MT-240, nesta quarta-feira (17), vai reduzir em até 40 quilômetros a distância entre Diamantino e Nova Mutum. 

Com 23,7 quilômetros asfaltados e R$ 59,9 milhões investidos, a obra vai conectar Diamantino diretamente à BR-163, que tambem recebe um grande pacote de obras do estado. A entrega ocorreu durante as comemorações de 297 anos da cidade.

“Isso vai melhorar muito a logística aqui na região, porque vai encurtar praticamente 40 quilômetros nesse deslocamento de Nova Mutum até Diamantino e todas as demais cidades das redondezas.”, afirmou o governador.

Mauro também reforçou que Mato Grosso está prestes a atingir um marco histórico na infraestrutura, com a entrega de mais de 7 mil quilômetros de asfalto de 2019 até o fim do próximo ano, no encerramento da gestão.

“Nenhum outro estado do Brasil está fazendo o que estamos fazendo em termos de infraestrutura. Pegamos o estado com pouco mais de seis mil quilômetros de rodovias asfaltadas e vamos entregar com o dobro do que existia. Ações como essas melhoram a qualidade de vida, trazem mais prosperidade, geram emprego, renda e dignidade para as pessoas”, completou.

Também participaram da inauguração a primeira-dama Virginia Mendes; o prefeito de Diamantino, Chico Mendes; o prefeito de São José do Rio Claro, Levi Salies; o prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira; o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Hugo Garcia, Chico Guarnieri e Fábio Tardin; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o juiz André Gahyva; e o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.

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Senadora de MT critica ‘PEC da Blindagem’ e cobra transparência do Congresso

 

Para Margareth Buzetti, aprovação da PEC passa a impressão de que políticos buscam se proteger

Conteúdo/ODOC - A senadora Margareth Buzetti (PSD) se posicionou de forma contrária à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Para a parlamentar, a proposta enfraquece o Parlamento e transmite à sociedade a impressão de que políticos querem escapar de investigações judiciais.

“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Precisamos dar exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, declarou.

Buzetti também lembrou que a regra já vigorou no país entre 1988 e 2001. Nesse período, segundo ela, de 250 pedidos de abertura de processo criminal feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, apenas um foi autorizado pela Câmara. “Será que isso é bom para a democracia?”, questionou.

A PEC das Prerrogativas, como também é chamada, determina que prisões e ações penais contra deputados federais, estaduais, distritais e senadores só possam prosseguir com aval das respectivas Casas Legislativas. O prazo para análise será de até 90 dias, e o voto em casos de prisão será secreto. O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.

Na votação em primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, foram 344 votos a 133. O texto agora será analisado pelo Senado.

Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, seis apoiaram a PEC: Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Votaram contra Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho” (MDB), e Juarez Costa (MDB).

Para Buzetti, a responsabilidade do Senado é decisiva neste momento. “Não podemos permitir retrocessos que coloquem em risco a credibilidade do Congresso Nacional. É nosso dever preservar a confiança do povo brasileiro nas instituições”, afirmou.

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Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia com votos da bancada de MT

 

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

Da bancada de Mato Grosso, apenas o deputado Emanuelzinho (MDB) votou contra. Os outros sete parlamentares votaram a favor, com Fábio Garcia (União Brasil) reassumindo a cadeira de titular no lugar de Gisela Simona (União Brasil).

Além de Garcia, Coronel Assis (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo Zaeli (PL) votaram a favor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.

"Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.

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Presidente da AL garante promoção de militares junto ao governo de Mato Grosso

 

Serão beneficiados mais de 200 profissionais [Foto - Toko PH]

Em defesa da valorização dos servidores da segurança pública de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), conquistou junto ao governo do Estado a ampliação do número de vagas para o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (CAOC). 

Nesta quarta-feira (17), o parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (ASSOADE) Primeiro-tenente PM Lucas Silva acompanhado de militares, que na oportunidade agradeceram o empenho do parlamentar. 

“Viemos até a presidência para agradecer o empenho do deputado Max Russi ao longo dessa jornada pela ampliação das vagas do CAOC. O número de vagas foi dobrado de 40 para 80 vagas e pudemos acompanhar, desde o início, a dedicação e o comprometimento com essa conquista e também ao governador Mauro Mendes”, destacou Lucas, presidente da ASSOADE.

Com a ampliação, não serão beneficiados somente os aprovados que ingressarão no curso e, posteriormente, serão promovidos ao posto de 2º Tenente. A medida também contempla 80 Primeiros-Sargentos, que ascenderão à graduação de Subtenente, e outros 80 Cabos, que serão promovidos a 3º Sargento. Ao todo, 240 militares serão contemplados.

“É muito gratificante quando fazemos uma indicação e ela é atendida pelo governo, ainda mais quando se trata de uma medida justa e merecida. Essa conquista é fruto da dedicação de toda a turma contemplada e, sem dúvida, representa um grande ganho para a segurança pública, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Militar, que já realiza um trabalho exemplar.”, declarou Max. 

Beneficiado pela atuação do parlamentar, o subtenente PM Arlindo Macedo, também aproveitou para agradecer. “Se não fosse aqui a intervenção, a gestão por parte do deputado Max a gente não teria conseguido a ampliação dessas vagas. Ele dobrou o número e com isso conseguimos favorecer mais de duzentos militares”. 

A previsão é que o curso seja iniciado na primeira quinzena de outubro. Já foram iniciadas as tratativas para a análise dos militares.

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