Deputada vê avanços no enfrentamento as desigualdades com Conferência e criação de Comissão

 

Deputada federal reforça a importância da luta por reparação à população negra no Brasil

À jornalistas, esta semana, a deputada Gisela Simona computou como extremamente positiva a instalação na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 27/2024 -, conhecida como 'PEC da Reparação. A proposta cria mecanismos de correção histórica à população negra no Brasil, ao instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Como relatora da PEC e integrante da bancada negra desde sua criação no Congresso, a deputada aponta a importância da iniciativa. Frisando que o fundo dará fôlego às lutas pelo fim das desigualdades, com a inclusão social da população negra brasileira, composta majoritariamente por pessoas pretas e pardas. Pela proposta, a União deverá investir R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, podendo - além do orçamento federal - receber doações internacionais e outras fontes previstas em lei.

Ainda conforme Gisela, o avanço da proposta representa um marco, pois reconhece o papel que a população negra desempenhou na construção do país — e do quanto lhe foi negado'.

"Assim, dor e invisibilidade não deixarão, claro, o campo da história, contudo, ao se transformar em políticas públicas quitam uma dívida e dão um sentido concreto à justiça", ainda afirmou a deputada.

A PEC 27/2024 surge como resposta às profundas desigualdades que atingem a população negra e pretende estabelecer no texto constitucional garantias de promoção da equidade.

"Precisamos corrigir anos de desigualdades e preconceito que o povo negro vem sofrendo. O racismo continua existindo e reproduzindo exclusões que impedem milhões de brasileiros de acessarem direitos básicos. Desta forma, não podemos mais aceitar que essa desigualdade perpetue. E enquanto parlamentar negra, sei que precisamos enfrentar essa realidade e lutar por mudanças. E para fazer isso, precisamos de recursos financeiros, pois não se faz política pública sem dinheiro".

A instalação da PEC ganhou mais notoriedade com a realização paralela da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial -Conapir, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O evento que ocorreu até esta última sexta-feira (19.09), reuniu mais de duas mil pessoas de todo o país, em debates que foram realizados durante todo o dia, pautados em mais de 700 propostas aprovadas nas etapas anteriores, nas conferências municipais, estaduais e regionais, em favor dos povos negros, quilombolas, ciganos, indígenas, e comunidades tradicionais de matriz africana.

Para Gisela, a coincidência entre os dois momentos reforça o compromisso do Parlamento e da sociedade civil em avançar no enfrentamento as desigualdades sociais. "A 5ª Conapir refletiu o caráter estruturante das políticas de promoção da igualdade, em favor da equidade racial. Assim, obviamente, representa um novo momento na consolidação de um Brasil mais justo e diverso".

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Deputado critica corte de recursos na segurança pública pelo governo federal

 

Conteúdo/ODOC - Deputado federal José Medeiros (PL) fez um discurso duro contra o Governo Federal durante o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal), realizado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

Conforme o federal mato-grossense, o governo do presidente Lula da Silva tirou mais de meio bilhão de reais da segurança pública, o que significa um corte – disse – de 50% para a área da segurança pública.

“Por conta da má gestão do dinheiro do povo, reduziram o orçamento para fechar a conta. Com isso, as operações nas fronteiras ficam drasticamente comprometidas. A segurança pública não é prioridade para o Governo Federal”, disse durante o evento no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT.

“Da mesma forma que as organizações criminosas estão extremamente organizadas, é importante que o Estado, os entes federativos e os órgãos de segurança atuem de forma coordenada. Estamos diante de um inimigo que movimenta bilhões e tem estrutura financeira para adquirir jatos e equipamentos de última geração, enquanto nossas forças ainda sofrem com a falta de efetivo e de instrumentos básicos, como scanners”, destacou o deputado federal.

Segundo Medeiros, “uma tonelada de cocaína pode ser apreendida com mais facilidade na fronteira pela Polícia Federal ou pelo Gefron. Mas quando essa droga chega aos grandes centros e é fracionada, torna-se praticamente impossível interceptar. Quanto mais recursos forem aplicados nas fronteiras, menos drogas circularão pelo país”, argumentou.

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Michelly diz que Janaína não depende do PL para disputar o Senado: “extremamente reconhecida”

 

Conteúdo/ODOC - A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar (União Brasil), afirmou em entrevista que a deputada estadual Janaína Riva (MDB) tem força política suficiente para disputar o Senado em 2026 sem depender do apoio do Partido Liberal (PL).

Segundo Michelly, Janaína é “extremamente reconhecida” e não precisa de qualquer fusão ou aliança obrigatória para viabilizar sua candidatura. “Janaina Riva não depende do PL para sair senadora. Ela tem importância suficiente para lançar a candidatura dela e rodar, porque hoje é uma representante política extremamente reconhecida”, declarou.

A parlamentar reforçou que a deputada pode buscar o pleito de forma independente: “Eu penso que ela não depende de fusão nenhuma para sair e buscar o sonho dela”.

Michelly ainda ressaltou que, por não integrar nem o PL nem o MDB, prefere aguardar os próximos movimentos políticos antes de se posicionar sobre eventuais alianças. “Eu acho que a gente não pode ficar sofrendo por antecedência, celebrando por antecedência. A gente precisa deixar as coisas caminharem. Vou esperar o desenrolar para daí pensar o que fazer diante das decisões”, concluiu.

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Candidatura de Mauro Mendes ao Senado será tomada em família, garante Virginia

 

Conteúdo/ODOC - Em uma rápida conversa com a imprensa, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes afirmou que vai apoiar qualquer decisão do esposo e governador Mauro Mendes (União), sobre a disputa eleitoral de 2026. Virginia Mendes adiantou que esse assunto vai ser resolvido em família.

“Eu vou apoiar ele em tudo o que quiser fazer. Eu sempre apoio. Acho que a esposa está para isso, para apoiar. Se ele tiver vontade de ir, tem meu apoio”, declarou. 

“É uma decisão dele, mas é uma conversa que ele tem que ter com os filhos também. Eles fazem parte, precisam querer e apoiar, para que ele possa seguir tranquilo”, emendou Virginia Mendes.

Sobre disputar a Câmara Federal em 2026, a primeira-dama de Mato Grosso confirmou convites de filiação, mas afirmou que no momento isso não passa pela sua cabeça. “O deputado Paulo Araújo, o Cidinho e o deputado Max Russi falam sobre isso, ficam me instigando. Mas, no momento, não penso... Eu fico orgulhosa pelo meu nome ser cogitado”, disse.

“Acho que tenho que fazer meu trabalho social, acompanhar o Mauro. Não é uma coisa que estou pensando ainda. Gosto do meu trabalho social, porque posso fazer minhas coisas, tenho meu trabalho na empresa, meus filhos para criar, uma filha pequena. No momento, não passa pela minha cabeça, mas fico orgulhosa de meu nome ser cogitado em razão desse trabalho que faço no Estado”.

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Vice-prefeita de Cuiabá reage a decreto de Abílio e afirma que seguirá exercendo funções

 

Conteúdo/ODOC - Vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), em resposta ao decreto 11.310, publicado dia 17 de setembro pelo prefeito Abílio Brunini (PL), que concentra exclusivamente no chefe do Executivo a prerrogativa de representar o município perante os órgãos e autoridades federais e estaduais, reconheceu que o prefeito possui “competência legal” para tomar a medida, mas adiantou que vai continuar a reestruturação do gabinete da Vice-Prefeitura.

Vânia Rosa afirmou que continuará exercendo suas funções normalmente.  “Continuarei trabalhando e mantendo o foco na reestruturação do gabinete da vice-prefeitura, transitando, enquanto agente político mandatário, por onde for convidada como tal”, cita em nota.

A vice-prefeita de Cuiabá fez questão de destacar que é a segunda autoridade da Prefeitura Municipal. "Possuo legitimamente -- o segundo espaço na chefia do Executivo --, e busco me afinar com tal responsabilidade legal com a finalidade de somar e ajudar a capital Mato-grossense", escreve Vânia Rosa.

Em coletiva recente à imprensa, a vice-prefeita falou sobre suas funções na gestão municipal e destacou a expectativa na reestruturação da vice-prefeitura. Na ocasião, Vânia Rosa afirmou que não gostaria de ocupar o cargo apenas como figurativo e que sua expectativa era montar estrutura, equipe e iniciar um trabalho de diálogo e captação de recursos junto ao Governo do Estado e a União.

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Abilio compara contrato da CS Mobi ao VLT e critica exploração do Mercado Municipal de Cuiabá

 

Conteúdo/ODOC - O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a criticar a CS Mobi, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo e pela requalificação de áreas centrais da Capital. Ele comparou o contrato firmado com a empresa à polêmica obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), substituído pelo BRT após anos de paralisação.

“Não vai se tornar um VLT. É muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT. Porque o VLT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Seja ele no modal BRT, ART, VLT, qualquer um, é um modal de transporte que a população vai usar. Tem os seus custos e tudo mais, sim, mas a população vai usar. O contrato da CS Mobi não entrega isso”, afirmou Abilio.

O prefeito também questionou a cláusula que permite à concessionária explorar o Mercado Municipal Miguel Sutil por 30 anos, em modelo de Parceria Público-Privada (PPP) firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e ironizou obras de urbanização atribuídas à empresa.

“É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma empreendedora: ela constrói num terreno público um bem para ela, usufrui por 30 anos e depois devolve. Qual a vantagem?. Qualquer empresa gostaria de fazer esse negócio. Olha a calçada aqui do lado da Câmara: não tem um metro e ainda tem um poste no meio. Que expertise essa empresa tem em calçadas?. Veja o que fizeram com o ponto de ônibus, praticamente em cima da jardinagem. E, além disso, todos os abrigos que a CS Mobi construir serão espaços de publicidade para ela mesma”, criticou.

O contrato da CS Mobi, alvo de questionamentos jurídicos e investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá, prevê a exploração do sistema de estacionamento rotativo por três décadas. A possibilidade de rompimento já foi cogitada, mas esbarra em uma multa rescisória estimada em R$ 140 milhões. Segundo Abilio, manter a parceria pode gerar custo de até R$ 800 milhões, o que mantém em aberto a opção de rescisão.

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Disputa com Kalil em VG afasta eventual apoio a Janaina e prefeita ‘fecha’ com Mauro e Medeiros

 

Flávia Moretti disse que situação já foi exposta à deputada, a quem elogiou por sua atuação política

Conteúdo/ODOC - Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), descartou em entrevista à imprensa qualquer possibilidade de vir a apoiar uma candidatura da deputada Janaína Riva (MDB), ao Senado da República em 2026. Moretti disputou contra o MDB em 2024, e derrotou o ex-prefeito Kalil Baracat, que disputava a reeleição.

“Eu não tenho veto em relação às alianças, a única coisa que eu deixei bem claro, inclusive, para a Janaína, é que se o partido chamar, disser é o Mauro e o Medeiros, eu apoio o Mauro e Medeiros por todas as minhas convicções”, disse a prefeita.

“Porque o Mauro eu já declarei que apoiaria ele para o Senado. Apesar de ser do União Brasil, eleição é uma coisa e gestão é outra. Ele me apoia na minha gestão, abriu as portas do Governo do Estado...tem me socorrido literalmente”, observou Moretti..

“O Mauro é o meu candidato. E Medeiros, mais do que isso, o Medeiros, me levou ao Bolsonaro, me fortaleceu no partido, se manteve do meu lado desde a minha pré-campanha”.

Sobre Janaina Riva, a prefeita disse que “é uma guerreira, lutadora, admiro ela como política, acredito que ela tem todo o seu espaço político para buscar essa eleição. Mas falei isso a ela e falei isso também para o Abílio e para o meu presidente Ananias, que eu não fico muito confortável com os meus opositores do MDB em cima do palanque”, declarou.

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Cuiabá barra bloqueio de quase R$ 6 milhões por dívida no INSS deixada pela gestão Emanuel

 

Valor é referente a parcela dos débitos pelo não recolhimento das contribuições sociais ao Regime Geral de Previdência Social

A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve sentença na Justiça Federal que autoriza o governo federal a descontar, em parcelas, a quantia de R$ 5,987 milhões deixada pela gestão anterior em razão do não recolhimento das contribuições sociais ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A decisão foi assinada no dia 8 deste mês pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, titular da 2ª Vara Federal Cível.

Com isso, o município não sofrerá retenções do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagamento à vista, o que poderia desequilibrar as contas públicas e comprometer a capacidade da Prefeitura de Cuiabá de honrar compromissos financeiros, como pagamentos a fornecedores e a folha salarial.

Em janeiro, a Receita Federal havia solicitado o bloqueio de R$ 5,987 milhões da Prefeitura de Cuiabá, em parcela única, por inadimplência em contribuições. Porém, naquele mês, o prefeito Abilio Brunini decretou estado de calamidade financeira devido a dívidas de R$ 2,5 bilhões que comprometiam a capacidade orçamentária para o pagamento de despesas.

No dia 5 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Município solicitou a adesão ao parcelamento regulamentado pela Lei Federal 10.522/2002 e pela Instrução Normativa 2063/2022. Entretanto, a Receita Federal rejeitou o pedido, alegando que já estava programada a retenção imediata do valor.

Diante disso, a Procuradoria ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal, sustentando a ausência de fundamentação jurídica no ato administrativo, o que violaria a Constituição Federal, além da inexistência de prejuízo aos cofres públicos da União.

Procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo JúniorValor

Os argumentos foram aceitos pelo magistrado. “A inclusão da competência controvertida no parcelamento já firmado representa solução que atende simultaneamente aos interesses da União e do Município. A União recebe os valores devidos de forma parcelada e corrigida. O Município regulariza sua situação fiscal e mantém capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população”, diz um trecho da sentença.

Avaliação

O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou que a decisão judicial reflete a seriedade do Poder Judiciário e a importância da atuação estratégica e técnica da advocacia pública. “Essa importante vitória mostra a capacidade técnico-jurídica e o compromisso dos nossos procuradores em trabalhar incessantemente para garantir o equilíbrio das contas públicas, o que proporciona ao Poder Executivo condições para cumprir os seus compromissos com a população”.

O procurador fiscal Ricardo Alves também reforçou o compromisso da advocacia pública de Cuiabá. “Tivemos uma ação rápida para preservar as contas públicas e permitir ao Executivo o pleno desenvolvimento de suas ações”.

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