Rapaz que espancou esposa é preso e vítima segue internada em estado grave em Várzea Grande

 

O suspeito, de 21 anos, foi preso na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de VG

O jovem que espancou gravemente a sua companheira em Várzea Grande, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na quinta-feira (18), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

O suspeito, de 21 anos, foi preso por força da ordem judicial expedida pelo juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, pelo crime de tentativa de feminicídio.

Após o investigado comparecer na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, para ser interrogado acerca dos fatos, os policiais civis realizaram a prisão em cumprimento ao mandado.

No dia anterior, quarta-feira (17), a mãe da vítima procurou a Polícia Civil relatando que sua filha, de 31 anos, foi levada em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Várzea Grande, depois de ser agredida fisicamente pelo companheiro.

O casal mantem um relacionamento há 4 anos, são moradores do bairro Parque do Lago, e possuem um filho de 3 anos. Conforme boletim de ocorrência, no domingo (14), o homem agrediu brutalmente a mulher com vários chutes, socos e pontapés. Socorrida em estado grave, a mulher passou por cirurgias de urgência e segue internada.

Com base nas informações e diante dos fatos constatados de violência doméstica, o delegado, Renato Resende, representou pelo pedido de prisão preventiva do suspeito por tentativa de feminicídio.

Em poucas horas a ordem de prisão representada pela Polícia Civil foi deferida pela Justiça, e o suspeito foi imediatamente preso. Após as providências cabíveis ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Leia mais

Justiça absolve coronel da PM que matou ladrão durante roubo à sua residência em Cuiabá

 

Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto do crime de homicídio contra o Luanderson Patrik Vitor de Lunas, que participou de um assalto à sua casa, em Cuiabá.

A decisão é assinada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (19).

O caso aconteceu no dia 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Após deixar os filhos na escola, Otoniel foi surpreendido por um assaltante armado, que o rendeu e o conduziu ao andar superior da residência.

No local estavam a esposa e o sogro do policial, além de um pintor que prestava serviços na casa.

Após cometer o assalto, o comparsa de Luanderson exigiu que o militar abrisse o portão da residência para que ele pudesse sair. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na fuga.

Contudo, após abrir o portão, o policial correu para dentro da residência, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Eles reagiram, apontando uma arma em sua direção, momento em que o militar atirou contra eles. Um dos disparos atingiu Luanderson, que morreu a poucos metros do local.

Na decisão, a juíza destacou que o militar não agiu com intenção de matar, mas sim em legítima defesa, diante de um risco letal à própria vida.

“Nesse contexto, forçoso concluir que não há evidências de que o réu tenha agido com vontade de matar, notadamente quando utilizou os meios necessários para conter uma ação ilícita e iminente, com risco letal à própria vida e à de terceiros”, afirmou a magistrada.

"A morte da vítima, foi uma fatalidade lamentável, entretanto, não há comprovação sequer de excesso punível na conduta do agente de segurança que repeliu injusta agressão iminente à sua vida", acrescentou.

Leia mais

Daniel Monteiro recebe elogios por cobrar transparência e equilíbrio na administração de Cuiabá

 

Professor João Batista elogia atuação firme do vereador Daniel Monteiro na Câmara de Cuiabá

O vereador Daniel Monteiro tem se destacado na Câmara Municipal de Cuiabá pela sua postura firme, transparente e voltada para os interesses da população cuiabana. Em um cenário político marcado por turbulências e constantes trocas no primeiro escalão do Executivo, Monteiro tem se consolidado como uma voz de equilíbrio, cobrança e responsabilidade.

Quem também reconhece esse trabalho é o professor João Batista, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, que enalteceu a postura do parlamentar:

“É preciso que nós nos atenhamos aos fatos e esqueçamos das cortinas de fumaça, dos inimigos fictícios, dos inimigos imaginários, projetados, criados e inventados pelo prefeito para que nós esqueçamos dos desmandos, dos devaneios que vêm acontecendo na gestão. Eu não sou o maior especialista do mundo porque eu nunca fui prefeito, vereadora Maysa Leão, mas eu imagino, eu só imagino, quero, quero, que em 7 meses de gestão trocar 19 vezes de secretário, de adjuntos, de superintendentes, nomear diretores escolares a partir da discricionariedade, do humor e da temperança do prefeito no dia, não são atitudes recomendáveis para o chefe do executivo.
Em 8 meses de gestão, nós tivemos troca de secretários, ameaças de que o Mercado Miguel Sutil ia parar, riscos de multas milionárias, cortes orçamentários em áreas essenciais e ao mesmo tempo a criação de cargos comissionados para suprir falhas administrativas. Isso mostra que falta planejamento e sobra improviso.
Talvez aquela cena, no sábado à tarde, com secretários e gestores se filmando como em um meme, traduza bem a caricatura em que a gestão vem se transformando: um governo pautado pelo constrangimento e pelo medo do humor do rei soberano do dia.
Chega de brigas, confusões e cortinas de fumaça. Cuiabá apostou na mudança e espera que essa mudança aconteça. É preciso gestão de verdade, melhorar os serviços públicos e cuidar do dinheiro do povo.”

Para João Batista, o vereador Daniel Monteiro tem se mostrado uma liderança consciente, que não se deixa levar por disputas estéreis, mas mantém o foco naquilo que realmente importa: a boa aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Monteiro, segundo o professor, representa uma esperança de equilíbrio e firmeza em meio às incertezas políticas vividas atualmente pela capital.

Leia mais

Tribunal de Contas reconhece avanços da atuação da Sedec no setor mineral

 

A | A

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu os avanços promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O incremento decorreu da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas na Sedec foram recomendados pelo próprio TCE-MT.

Segundo o secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, o reconhecimento do TCE-MT nos trabalhos da Sedec reforçou a governança estadual no setor mineral.

“A mineração é viável economicamente, é socialmente justa e legalmente correta. A atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e maior arrecadação para o Estado”, destacou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, citou que o cenário da atividade de mineração em Mato Grosso é de otimismo. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.

“Isso é resultado da confiança no setor, a oportunidade de novos projetos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação mineral, que retornam aos municípios mineradores e melhoram a vida das comunidades”, afirmou César Miranda.

O conselheiro Antonio Joaquim também apontou que o processo seletivo para a contratação de equipe técnica, capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos como a Sefaz e a Sema, além da modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas estão entre os bons resultados desenvolvidos pela pasta.

Como resultado, a distribuição da CFEM passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%, e o primeiro semestre de 2025 registrou arrecadação de R$ 70 milhões, 32% acima do mesmo período do ano passado.

Leia mais

 

Galeria de Presidentes

Gestão 2022-2023
Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS)

Gestão 2018-2019 / 2020-2021
Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB)

Gestão 2014-2015 / 2016-2017
Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE)

Gestão 2012-2013
Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (TCE-MT)

Gestão 2010-2011
Conselheiro Salomão Ribas Júnior (TCE-SC)

Gestão 2006-2007 / 2008-2009
Conselheiro Victor José Faccioni (TCE-RS)

Gestão 2001-2002 / 2003- 2004
Conselheiro Carlos Pinna de Assis (TCE-SE)-2005

Gestão 1998-1999 / 2000-2001
Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura Castro (TCE-MG)

Gestão 1996-1997 / 1994-1995
Conselheiro Frederico Augusto Bastos (TC-DF)

Leia mais

Procurador-geral de Contas Adjunto ministra palestra durante Encontro Estadual de Conselhos de Educação de MT

 

Na manhã desta quarta-feira(21/05), o Procurador-geral de Contas Adjunto do MPC-MT, William Brito Jr, ministrou uma palestra durante o 1° painel do XVIII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, com o tema “Direito à Educação e perspectivas para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais de educação”. Na ocasião, participaram do encontro 142 Conselhos Municipais de Educação do estado.

Na oportunidade, o procurador representou o Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, assim como o Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da comissão permanente de educação e cultura do TCE-MT. O encontro visa promover a formação continuada dos conselheiros e fortalecer a atuação desses órgãos na implementação de políticas públicas educacionais e do controle social em seus respectivos municípios.

Durante a palestra, o Procurador-geral de Contas Adjunto William Brito Jr., destacou a importância dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) como ferramentas fundamentais para a gestão democrática e o fortalecimento do controle social. “Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação é fortalecer a cidadania. São espaços que garantem a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas educacionais”, afirmou.

Segundo ele, o TCE-MT atua como parceiro dos municípios na criação, organização e capacitação dos CMEs, contribuindo para que esses conselhos funcionem de forma autônoma, técnica e efetiva. “Nosso papel vai além do controle externo. Apoiar os conselhos significa aprimorar a gestão educacional e assegurar uma educação pública de qualidade”, ressaltou.

William Brito Jr. lembrou ainda que o fortalecimento dos conselhos está amparado pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Mais do que um dever legal, apoiar os Conselhos Municipais de Educação é garantir que a sociedade tenha voz na construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e eficiente. O Tribunal de Contas segue como parceiro dos municípios nessa missão.”, concluiu.

O encontrou é um importante momento de formação e troca de experiências para o fortalecimento da atuação dos conselhos, promovendo o diálogo, a atualização de conhecimentos e a construção coletiva de políticas educacionais mais eficazes para nosso estado.

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim destacou atuação do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf. Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.
Leia Também: Auditoria do TCE-MT aponta fragilidades no combate à violência contra mulher e apresenta soluções ao estado e municípios


Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil. Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios. Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula. Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.
Leia Também: Comissão do TCE-MT propõe inclusão de novas diretrizes para fiscalização da Educação


“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim articula nova luta para ampliar recursos da educação infantil em 2025

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.


O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, declarou que 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, o que torna insuficiente os recursos previstos para a educação infantil em 2025. A declaração ocorre justamente em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, período que reforça a importância de investimentos estruturantes nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.

Lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), com apoio do TCE-MT, o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.

Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) reserva R$ 40 milhões por ano para a expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim alerta que o valor ainda é insuficiente diante das necessidades dos municípios.



“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.
Leia Também: TCE-MT mantém suspenso pagamentos do Programa MT Mais Cirurgias à Santa Casa de Rondonópolis


Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro agradeceu os esforços realizados desde 2023 pelo deputado estadual Eduardo Botelho, responsável pela inclusão da pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, e pelo próprio Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reitera a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos.

“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.

Para ele, é possível chegar a um acordo que supre a demanda. “Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a uma denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.

Luta pela educação infantil

A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches em Mato Grosso teve início em 2023, quando a atuação do conselheiro Antonio Joaquim resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o governo informou que não havia orçamento para sua execução.
Leia Também: TCE-MT realiza treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública ciclo 2025


A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores. Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.

Para 2025, a articulação prosseguiu visando a consolidação da política pública. Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Antonio Joaquim apresenta relatório preliminar que revela R$ 4,7 bi em benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O relatório preliminar foi apresentado pelo conselheiro-relator, Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar.


O relatório preliminar da auditoria sobre os incentivos fiscais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que entre 2019 e 2024 empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões. Os dados foram divulgados pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

Segundo o levantamento, os valores correspondem a 28% do total de renúncias fiscais concedidas pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que somam R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco Internacional e Cargill.

O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes. “Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou.
Leia Também: Com superávits orçamentário e financeiro, contas de Confresa e São José do Xingu recebem parecer favorável


Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.

Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas. “A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.
Leia Também: TCE-MT dá início à Semana de Conscientização à Eficiência Energética


Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado. “O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Antonio Joaquim apresenta avanços do Programa de Transparência Pública à Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais

 

Conselheiro Antonio Joaquim durante Marcha em Brasília.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim apresentou os avanços do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) durante a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada na última semana, em Brasília. Como coordenador nacional do PNTP, Antonio Joaquim ressaltou, em um dos painéis centrais do evento, o papel estratégico dos vereadores na consolidação de uma cultura de transparência e fortalecimento do controle social.

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro enfatizou que o engajamento do legislativo municipal é fundamental para garantir uma gestão pública íntegra, eficiente e alinhada aos princípios da boa governança, bem como reafirmou o compromisso da entidade com a promoção da transparência e do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização no país.

“A transparência não é mais uma opção, ela é uma exigência do cidadão e um pilar fundamental para a democracia. O PNTP veio justamente para medir e incentivar esse compromisso nas instituições públicas”, afirmou Antonio Joaquim, ao apresentar os dados atualizados do programa, que avalia e classifica os portais da transparência de órgãos públicos em todo o país.

Leia Também:  Segunda edição do Tricotando sobre Ouvidoria abordará uso da inteligência artificial para agilizar serviços

Liderado pela Atricon, pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o programa foi iniciado em 2022 com a participação de 33 tribunais de contas, mais o TCU, e a avaliação de 8.045 mil instituições em todo país. Em 2024, somente em Mato Grosso, das 288 unidades gestoras avaliadas, 69 foram certificadas com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata, um aumento de 53% no número de portais de órgãos públicos que alcançaram nível de qualidade superior a 75% dos critérios de avaliação. 

Marcha dos Legislativos

 A XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), tem o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo e chamar a atenção de Brasília sobre a importância do municipalismo. 

O evento contou com a presença de mais de 6 mil vereadores de todas as regiões do país, além de várias autoridades que marcaram presença, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e o senador Eduardo Gomes.

Leia Também:  Com presença do presidente do TCE-MT, procurador-geral de Contas aborda inteligência artificial em curso de Doutorado

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim leva case de sucesso de Mato Grosso para evento nacional de educação

: Instituto Articule

Conselheiro Antonio Joaquim em Encontro Nacional. Clique aqui para ampliar.


Em Encontro Nacional dos Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes), realizado nesta quinta-feira (24), na sede Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim apresentou a conquista histórica de Mato Grosso para suprir a falta de vagas para educação infantil.

No painel “Biênio da primeira infância e a construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”, Antonio Joaquim destacou que, por meio da atuação colaborativa do TCE-MT e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões para a construção e ampliação de creches ao longo de três anos, totalizando R$ 120 milhões.

O conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e representante do TCE no Gaepe-MT, salientou a importância do planejamento orçamentário e da correta previsão de recursos para a educação infantil nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É necessário alinhar as demandas por creches e pré-escolas com a alocação estratégica de recursos financeiros para garantir a sustentabilidade das políticas educacionais.”
Leia Também: Sérgio Ricardo anuncia auditoria sobre recursos destinados a pessoas com deficiência e defende criação de secretaria estadual

Crédito: Instituto Articule

Painel “Biênio da primeira infância e a construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”.


Na ocasião, Antonio Joaquim também pontuou que a interinstitucionalidade e a intersetorialidade são fundamentais. “Não adianta trabalhar tentando resolver tudo porque não vai resolver nada, por isso focamos em um problema e escolhemos a educação infantil para buscar recursos públicos. Lugar de criança é no orçamento público.”

A conquista de Mato Grosso também já foi citada no Relatório do Acórdão nº 595/2025, do TCU, item 221, sobre a auditoria operacional que teve como tema central a gestão de acesso às creches, ampliação de oferta por vagas em creches para atender a demanda existente, em especial de crianças em situação de vulnerabilidade.

Encontro Nacional

O Encontro Nacional dos Gaepes reuniu gestores públicos, representantes dos Tribunais de Contas, do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil para discutir o fortalecimento da colaboração no ecossistema da política pública com foco na garantia do direito à educação de qualidade e com equidade.
Leia Também: Capacitação fortalece fiscalização dos RPPSs no TCE-MT


O evento foi organizado pelo Instituto Articule, com parceria e apoio institucional de várias entidades. O Instituto Articule é o idealizador dos Gaepes, que são fruto de uma cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e contam com a parceria dos Tribunais de Contas locais nos territórios em que estão instalados. O Gaepe-MT conta com 18 instituições.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim destaca conquista histórica de Mato Grosso em fórum de educação em Goiás

Comunicação/TCE-GO

O conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim ministrou a palestra Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil.


Com a palestra “Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil”, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim encerrou o 1º Fórum do Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento foi promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão de controle externo, destacou a conquista histórica de Mato Grosso. Por meio da atuação colaborativa do TCE-MT e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões para a construção e ampliação de creches ao longo de três anos, totalizando R$ 120 milhões. O objetivo é combater a falta de vagas no estado.
Leia Também: Plenário Presencial do TCE-MT analisa contas anuais de 12 municípios nesta terça-feira; confira


“Essa decisão, recente, de alocar recursos orçamentários para a educação infantil, é um marco significativo para o estado, que enfrenta uma carência de cerca de 15 mil vagas em creches. Essa conquista não apenas evidencia a importância crescente da educação infantil na pauta política, mas também reforça a necessidade de garantir que crianças tenham prioridade no orçamento público. Celebrar esse marco histórico é essencial, pois reflete um compromisso com o fortalecimento das bases para o futuro da sociedade”, declarou o conselheiro.
Crédito: Comunicação/TCE-GO

Além de Antonio Joaquim, o painel contou com a participação da deputada estadual de Goiás Bia de Lima, da procuradora do MPC do TCE-SP Élida Graziane e da procuradora do MPC do TCE-GO Maísa de Castro.


Nesse contexto, Antonio Joaquim falou sobre a importância do planejamento orçamentário e da correta previsão de recursos para a educação infantil nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando a necessidade de alinhar as demandas por creches e pré-escolas com a alocação estratégica de recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das políticas educacionais.
Leia Também: TCE-MT dá início a mais uma sessão do Plenário Virtual nesta segunda-feira; confira


O painel contou com a presença da deputada estadual de Goiás Bia de Lima, da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE-SP professora Élida Graziane e da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE de Goiás Maísa de Castro, que mediou o debate. O 1º Fórum do Gaepe-GO buscou fortalecer a governança educacional e garantir o compromisso dos municípios com a educação goiana.

Case de sucesso

A conquista de Mato Grosso também foi citada no Relatório do Acórdão nº 595/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), item 221, sobre a auditoria operacional que teve como tema central a gestão de acesso às creches, ampliação de oferta por vagas em creches para atender a demanda existente, em especial de crianças em situação de vulnerabilidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais

Conselheiro Antonio Joaquim destaca comprometimento da ALMT para garantir recursos para construção de creches no estado

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reunião para debater a ausência de previsão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou o comprometimento da Assembleia Legislativa da Mato Grosso (ALMT) na garantia de recursos para a construção de creches no estado, em reunião nesta terça-feira (10) com deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz) e Educação (Seduc).

O encontro teve como objetivo debater a ausência de previsão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. “Ano passado, o governador vetou a emenda que foi aprovada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 120 milhões. Este veto foi derrubado, mas ainda assim, infelizmente, essa emenda não foi executada, por razões burocráticas e queremos evitar que isso se repita para o próximo ano”, declarou o conselheiro, que também representa o TCE no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

Nesse contexto, o conselheiro ressaltou a importância da articulação do Legislativo. “A luta é brava, mas trata-se de uma decisão política da Assembleia, que não cabe a nós, porque são os deputados que decidem sobre políticas públicas. Entretanto, o sentimento que eu tenho é de absoluto comprometimento do Poder Legislativo. A gente vê com clareza que eles estão determinados a não abrir mão dos recursos orçamentários do ano de 2025 para a construção de creches e sou muito grato por lutarem junto conosco nesse sentido.”

Leia Também:  TCE-MT destaca boa gestão dos recursos públicos e emite parecer favorável às contas de quatro municípios

Na ocasião, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, frisou que a competência da Educação Infantil deve ser compartilhada com todos os entes, uma vez que é comprovado que os municípios possuem dificuldades de conseguir subsídios junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC) para a construção de creches.

“Grande parte dos municípios não tem condição de orçamento para construir essas vagas e hoje são cerca de 14 mil crianças aguardando uma vaga em creche. Nós sabemos a importância da educação infantil, é nela que se forma o caráter da criança, onde se começa a atuar de maneira cognitiva no plano pedagógico. Por isso, participamos dessa reunião para dar coro ao trabalho do Gaepe, capitaneado pelo conselheiro Antonio Joaquim, e com apoio da Assembleia, para fazer garantir no orçamento do estado para o ano que vem os recursos para a construção das creches”, declarou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Representante do TJMT no Gaepe-MT, a desembargadora Maria Erotides frisou que o déficit de vagas na primeira infância impacta diretamente na judicialização. “Estamos preocupados porque essa ausência de previsão orçamentária significa, para nós, judicialização. Então, estamos contribuindo com o diálogo e mostrando que é necessário sim que haja uma destinação de recursos. Nós precisamos de crianças saudáveis, que possam crescer dentro de uma estrutura competente, que permita a elas serem verdadeiramente amadurecidas, capacitadas.”

Leia Também:  Maluf destaca ação do TJMT e do Governo do Estado para avanço em políticas públicas para idosos

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que o Poder Executivo possui um modelo definido, por meio de um fundo estadual para investimentos em infraestrutura escolar que contemplar a educação infantil. “Eu acho que poderia ser uma fonte adicional para viabilizarmos aquilo que se pretende em relação à construção de creches em 2025. Vou levar essa proposta de hoje ao governador Mauro Mendes, porque o Estado tem várias demandas que precisam ser atendidas e essa demanda das creches precisa ser entendida dentro desse complexo de despesas.”

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou o empenho do presidente da Copec no que se refere aos investimentos na infraestrutura da educação da primeira infância. “Parabenizo vossa excelência pela insistência e pela luta. Eu não tenho dúvida nenhuma que haverá êxito, porque há um comprometimento, tanto da Assembleia, quanto do Governo. A causa é nobre, são crianças e estamos falando do momento mais importante da educação na vida infantil, tenho certeza que tudo dará certo.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Leia mais