TCE-MT aponta que editais devem exigir matrícula de leiloeiros na Junta Comercial

 

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que os editais de credenciamento realizados pela administração pública devem exigir matrícula dos leiloeiros na Junta Comercial do Estado, além da comprovação de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.

O posicionamento responde a consulta elaborada pela Prefeitura de Confresa e foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (9), em voto do conselheiro Valter Albano. 

“Essa matrícula adicional garante que o leiloeiro esteja devidamente habilitado e regularizado para atuar em diferentes locais, assegurando a legalidade e a segurança dos leilões por ele realizados e o controle da idoneidade dos leiloeiros credenciados pelo Poder Público”, afirmou o relator. 

Em consonância com a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e o Ministério Público de Contas (MPC), Albano destacou que os editais devem seguir critérios objetivos e transparentes, garantindo igualdade de oportunidades entre os profissionais e segurança jurídica para a administração pública. 

Desde que fundamentada e justificada a necessidade, o edital poderá exigir ainda a comprovação, para fins de qualificação técnica, de tempo mínimo de exercício profissional e da realização de leilões cujos objetos sejam similares, em termos de quantidade, dimensão ou valor, àqueles que se pretende leiloar.

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Além disso, ressaltou que os leilões públicos devem ser realizados preferencialmente no formato eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Apenas quando houver inviabilidade técnica ou desvantagem comprovada para a administração será permitida a realização no formato presencial ou híbrido.

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TCE-MT esclarece competência de prefeituras em custeio de curso de condutor escolar

 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-realtor, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Em resposta a consulta formulada pela Prefeitura de Alta Floresta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que a administração municipal pode oferecer o curso de condutor de transporte escolar a motoristas efetivos para manutenção da certificação, mas não é obrigada a custeá-lo sem força de lei municipal específica. O entendimento foi firmado na sessão ordinária da última terça-feira (09).

A consulta, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, questionava a competência e a responsabilidade do município em custear curso de formação continuada para condutor escolar, tendo em vista a Instrução Normativa 5/2013 da Controladoria-Geral do Município de Alta Floresta, que atribui ao ente municipal a responsabilidade pelo custeio.

“Tal despesa somente seria exigível mediante a existência de lei municipal específica. A norma da Controladoria Interna do Município não possui força normativa para instituir tal obrigação”, sustentou o conselheiro-relator em seu voto.

Conforme ressaltado no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), acolhido pelo conselheiro Antonio Joaquim, a administração municipal pode assegurar a oferta do curso de condutor de transporte escolar, nos termos do artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro, aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo ou função de motorista escolar, a fim de garantir a manutenção da validade de sua certificação.

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“Para os motoristas contratados temporariamente, bem como para aqueles que pretendam ingressar no cargo por meio de concurso público, o município deverá exigir, no edital, a apresentação da certificação como requisito prévio para a formalização do contrato ou investidura no cargo”, argumentou o relator. 

O entendimento foi consolidado com base no parecer do MPC e na minuta de resolução de consulta elaborada pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT e foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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TCE-MT recebe encontro sobre saúde mental de crianças e adolescentes nesta quarta-feira (17)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebe nesta terça-feira (17), a partir das 8h, o VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, que nesta edição traz como tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.

Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e diversas instituições, o encontro integra a campanha Setembro Amarelo e tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde mental, reduzindo estigmas e fatores de risco.

“Estamos diante de um fenômeno complexo, influenciado por fatores psicológicos, biológicos, sociais e culturais. Esse cenário reforça a importância do trabalho intersetorial para enfrentar o problema, que ainda é cercado por estigmas e tabus”, destaca o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A programação inclui palestras e debates sobre desafios para o cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes, além de temas como desmedicalização das infâncias e vigilância das violências autoprovocadas. A Comissão de Saúde do TCE-MT participará de uma mesa redonda para discutir o cenário atual e as perspectivas no estado.

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“Esse evento é uma oportunidade de sensibilização da sociedade, mas também de aprendizado, trocas de experiências, análise do cenário de Mato Grosso, construção de ações conjuntas e resolutivas, além de reconhecimento das ações de sucesso”, reforçou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Números reforçam necessidade de estratégias conjuntas

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio. Em Mato Grosso, a SES registrou 2.791 notificações por violência autoprovocada entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que resultaram em 451 óbitos no período. Desse total, 37 casos foram de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos.

O encontro faz parte das ações da campanha Setembro Amarelo e chega à sua oitava edição com foco na construção de estratégias conjuntas. Para tanto, reunirá gestores municipais, profissionais de saúde e educação, estudantes e a comunidade em geral. A carga horária é de oito horas, com certificado de participação.

Também estão envolvidos no encontro a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde, o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

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Tricotando debate inteligência artificial aplicada às ouvidorias nesta quinta (18)

 

A inteligência artificial aplicada em serviços de ouvidoria será tema da terceira edição do Tricotando sobre Ouvidoria, que será realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (18). A atividade online será conduzida pela Ouvidoria-geral em parceria com a Escola Superior de Contas.

Na ocasião, será apresentada a plataforma de inteligência artificial desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, denominada Platão. Em seguida, haverá um diálogo com exercícios práticos de engenharia de prompt. Clique aqui para se inscrever.

Voltado à capacitação e à troca de experiências entre servidores das ouvidorias públicas estaduais e municipais, o evento será das 9h às 12h, com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, pela plataforma Zoom e pela TV Contas (Canal 30.2). Os inscritor receberão certificado de participação.

Os palestrantes convidados serão os servidores do TCE-MT Valteir Teobaldo Santana de Assis, da SETI, e Walter Aguiar, da Ouvidoria-geral, que conduziu a exposição na edição passada.

Tricotando

Criado em 2023, o Tricotando integra o Projeto Ouvidoria para Todos, em curso desde 2021. O objetivo é promover orientação, capacitação e integração entre as ouvidorias públicas do estado, fortalecendo a atuação desses canais de comunicação com o cidadão. 

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O projeto, realizado trimestralmente, conta com apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como base a Lei 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

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Platão: nova ferramenta de IA do TCE-MT agiliza processos e fortalece fiscalização

O presidente Sérgio Ricardo afirmou que a inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Clique aqui para ampliar.


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (16), a plataforma de inteligência artificial Platão, desenvolvida para agilizar processos internos, dar mais eficiência à fiscalização e garantir maior segurança no uso de dados públicos. A ferramenta realiza desde tarefas simples do dia a dia até análises complexas que envolvem decisões estratégicas, com impacto direto na gestão pública e na sociedade.

“Vivemos um tempo de transformação. A inteligência artificial, quando bem compreendida e bem aplicada, pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Então, nosso papel como órgão de controle é orientar, capacitar e fomentar inovações como esta, que permitem melhores entregas de serviços à sociedade”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A plataforma de inteligência artificial foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), coordenada por Reginaldo Hugo dos Santos. Clique aqui para ampliar.


Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), a ferramenta conta com módulos baseados em IA generativa e é destinada exclusivamente para uso do público interno. Foi o que explicou o titular da SETI, Reginaldo Hugo dos Santos, ao destacar as funcionalidades da proposta.

“É uma plataforma modular, dividida por áreas de gestão, que pode apoiar tanto em tarefas corriqueiras quanto em processos mais sofisticados. O objetivo é acelerar o fluxo de trabalho, permitindo que os servidores se dediquem à análise crítica e à tomada de decisão. É importante lembrar que a IA não veio para tomar o lugar de ninguém. Ela apenas auxilia, mas a palavra final é sempre do servidor”, explicou.
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Entre os módulos apresentados está o chat Platão, que permite aos servidores utilizar inteligência artificial em um ambiente seguro, garantindo a proteção de informações sigilosas. Além de fortalecer a fiscalização, a plataforma também moderniza a gestão interna, centralizando serviços de gestão de pessoas antes restritos à intranet, tornando-os acessíveis de forma rápida e prática para todos os servidores.

Para o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas, além de fortalecer a fiscalização, a plataforma também traz avanços para a gestão interna. “Nosso objetivo é facilitar o dia a dia de quem atua no TCE-MT, fortalecendo a cultura de inovação e garantindo que a tecnologia esteja a serviço de uma gestão pública mais eficiente e humanizada”, disse.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, também ressaltou os ganhos institucionais da plataforma.


O consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, também ressaltou os ganhos institucionais da novidade.“A inteligência artificial vai trazer mais celeridade e mais conhecimento sobre dados e políticas aos julgadores finais, que são os conselheiros. Com isso, eles terão ainda mais segurança sobre cada processo de cada jurisdicionado”, afirmou.

Já o auditor público externo Victor Augusto Godoy salientou, em sua apresentação, a importância da engenharia de prompt, ou seja, a formulação de comandos precisos para que a inteligência artificial responda de forma assertiva.
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“O prompt é como a programação em linguagem natural. É saber pedir para a máquina exatamente aquilo que se deseja”, disse. Além disso, chamou a atenção para a agilidade nos processos. “Em um teste prático, conseguimos gerar 100 ofícios em menos de um minuto, algo que manualmente levaria pelo menos um dia”, exemplificou.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Servidores do TCE-MT participaram do lançamento da plataforma Platão e da Cartilha de Uso Ético de Inteligência Artificial no Serviço Público.


Na ocasião, também foi apresentado o módulo de análise de licitações, que representa um salto na fiscalização preventiva. Para o auditor público de externo Bruno Zys, o sistema permitirá reduzir drasticamente o tempo gasto na análise de editais e outros documentos relacionados.

“Uma análise manual de um edital de licitação, que pode levar em média dois dias, pode cair para uma ou duas horas. Com essa atuação tempestiva e preventiva, o Tribunal tem capacidade de identificar potenciais irregularidades de forma antecipada e determinar as correções necessárias. Assim, a licitação ganha competitividade, aumenta a concorrência e, consequentemente, reduz os preços finais de aquisição”, pontuou.

Durante o evento, também foi lançada a Cartilha de Uso Ético de Inteligência Artificial no Serviço Público, com orientações sobre boas práticas e segurança de dados. O material traz conceitos básicos, princípios éticos, boas práticas e exemplos de aplicação da IA garantindo suporte às equipes técnicas na adoção de soluções tecnológicas que respeitem a privacidade dos dados, a transparência e o interesse público.

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TCE-MT apresenta ferramentas de gestão estratégica em seminário na UFMT

 

Subsecretário da Seplan, Guilherme de Almeida, presentou práticas que consolidam o TCE-MT como referência em planejamento estratégico no setor público. Clique aqui para ampliar

Os sistemas e ferramentas de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram destaque no “Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial: O caso do TCE-MT”, realizado nesta terça-feira (16), no Auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (FACC/UFMT). 

O órgão de controle externo foi representado pelo subsecretário da Secretaria Executiva de Planejamento (Seplan), Guilherme de Almeida, que junto de sua equipe apresentou aos estudantes as práticas que consolidam o TCE-MT como referência em planejamento estratégico no setor público.

Durante as apresentações, os servidores do TCE-MT detalharam o uso do Balanced Scorecard (BSC), ferramenta central do planejamento estratégico do Tribunal, o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), voltado aos municípios de Mato Grosso, além dos Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) e de Gestão de Energia (SGE), que asseguram à instituição certificações como ISO 9001 e ISO 50001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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Para Guilherme de Almeida, a participação no seminário reforça a importância de compartilhar a experiência do TCE-MT com possíveis futuros gestores públicos. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é referência em planejamento estratégico. Implementamos ferramentas como o BSC e a análise SWOT há mais de 20 anos, criando uma cultura de planejamento que traz resultados importantes para a qualidade dos serviços públicos”, afirmou. 

Ele destacou ainda que o encontro ajuda a desmistificar a visão sobre a gestão pública. “Muitas vezes o serviço público é olhado com preconceito. O Tribunal procura implementar as melhores práticas, em parceria com instituições de ensino como a UFMT, para mostrar que a administração pública é um campo de trabalho em aperfeiçoamento e com oportunidades para esses alunos que em breve serão gestores.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial: O caso do TCE-MT foi promovido pela UFMT.

Segundo a servidora da Seplan Florence Arruda, a parceria com a UFMT permite aproximar teoria e prática. “O Tribunal utiliza o BSC como ferramenta de medição de desempenho dos seus indicadores, o que permite melhorar e aperfeiçoar o planejamento estratégico”, explicou.

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Para a diretora da FACC/UFMT, Giseli Silventi, o evento reforça o papel da universidade em transformar conhecimento científico em aplicabilidade social. “Ao compartilhar com nossos alunos suas experiências, o TCE-MT nos dá base para futuras pesquisas científicas e aperfeiçoamento do conhecimento técnico”, avaliou.

A estudante do 7º semestre de Administração, Maria Lucia Franco de Almeida, destacou a relevância do seminário para a formação profissional. “Sempre temos em sala de aula as teorias e este seminário mostra que tudo isso é real e aplicável, seja na gestão pública ou privada. É uma oportunidade enorme enxergar a prática além da sala de aula”, afirmou.

O seminário integrou as atividades do Convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I n° 01/2023), celebrado entre TCE-MT, o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT) e a UFMT, que possibilita aos estudantes e professores a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula à serviço da sociedade.

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TCE-MT inicia Avaliação de Desempenho 2025 para servidores e líderes

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta segunda-feira (15), a Avaliação de Desempenho com Foco em Competências de 2025. Voltada aos servidores efetivos e comissionados, a análise é feita online e tem como objetivo o avanço das rotinas de trabalho, o reconhecimento e a valorização profissional. 

Disponível até o dia 26 de setembro, a avaliação segue o cronograma estabelecido pela portaria n° 092/2025, que foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 10 de setembro.

A avaliação é promovida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e tem como objetivo o aprimoramento do trabalho no TCE-MT. Isso porque, os resultados subsidiam a oferta de futuras capacitações, o que garante a melhora na prestação de serviços aos jurisdicionados e à sociedade.

“Quando conhecemos melhor nossos pontos fortes e os desafios a superar, conseguimos direcionar esforços para oferecer serviços de maior qualidade à sociedade. Por isso, a participação de todos os setores é essencial para a efetividade do processo”, destaca o titular da secretaria, Enéias Viegas.

Para auxiliar os participantes, foram disponibilizados dois guias com instruções simples sobre o preenchimento.

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– Passo a passo SERVIDORES (Clique aqui)

– Passo a passo LÍDERES (Clique aqui)

– Acesso à avaliação (Clique aqui)

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Acadêmicos de Direito visitam TCE-MT por meio do projeto TCEstudantil

 

O TCE-MT abriu as portas para acadêmicos do curso de Direito da Unic Beira Rio. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta terça-feira (16), acadêmicos do curso de Direito da Unic Beira Rio para mais uma edição do projeto TCEstudantil. A iniciativa integra a estratégia institucional da atual gestão, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para aproximar a sociedade do órgão de controle e incluir futuros juristas no dia a dia da instituição.

Durante a visita, servidores apresentaram a estrutura e as funções do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), destacando seu papel na fiscalização dos recursos públicos e na promoção da transparência. O auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos classificou a experiência como gratificante.

“É muito prazeroso apresentar o Tribunal de Contas aos futuros colegas que ali estão hoje e às vezes não conhecem o Tribunal, qual é a sua função fiscalizatória ou sua função social. Explicar para eles que nós temos um papel constitucional e uma missão social, isso é muito importante e prazeroso”, afirmou Ramos.

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos ressaltou a relevância do conteúdo compartilhado.

Servidor da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Denisvaldo também ressaltou a relevância do conteúdo compartilhado. “É gratificante porque a gente consegue falar com propriedade sobre os diversos trabalhos já prestados, colocando os alunos a par dos principais problemas que eles vivenciam como cidadãos. E quando trazemos para eles situações em que já tiveram contato com nossas ações, isso torna mais fácil as explicações sobre o papel que exercemos”, completou.

Para o professor de Direito da Unic Carlos Eduardo Guerra, que acompanhou os alunos, a aproximação com o Tribunal é essencial para a formação acadêmica. “O Tribunal de Contas é um órgão de controle por excelência, vital para a democracia estadual que trabalha diariamente para manter a probidade administrativa e os bons costumes nos usos do erário”, avaliou.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Após as palestras, alunos conheceram as instalações do TCE, como o Plenário e a Galeria de Presidentes. Clique aqui para ampliar

O docente acrescentou que os temas abordados nas palestras foram relevantes para a prática jurídica. “Entre os assuntos, vimos atuações de direito tributário, mas majoritariamente atuações no direito administrativo. Sem sombra de dúvida, é um nicho que tem muito a ser explorado”, destacou Guerra.

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A estudante Denize de Lima Matos avaliou a experiência como enriquecedora para a formação acadêmica e profissional. “Para nós, é uma experiência incrível estar aqui. Nem todo mundo tem essa oportunidade de entender como o TCE funciona, de ter contato com os servidores, além da experiência em si. Isso enriquece muito o nosso currículo acadêmico e nossa vida profissional, proporcionando vivências para que possamos definir no futuro em qual área temos propensão para atuar”, disse.

A acadêmica ainda reforçou que a visita ampliou sua compreensão sobre o papel do órgão para a sociedade. “Quando a gente tem entendimento em relação à função do Tribunal, enquanto população e pessoa física, a gente acaba abrindo o leque sobre o que o Tribunal oferece e proporciona”, concluiu.

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TCE-MT divulga novo horário de encerramento das sessões do Plenário Virtual

 

A partir da próxima semana, as sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) terão início às 12h de segunda-feira e término às 12h de sexta-feira. A mudança decorre da Emenda Regimental nº 10/2025, aprovada em sessão do Plenário Presencial no dia 9 de setembro. Assim, a nova regra passará a valer já na próxima sessão, que será realizada entre os dias 22 e 26 de setembro.

A alteração modifica o artigo 285 do Capítulo VII, Título V, do Regimento Interno do TCE-MT (RITCE-MT), responsável por regulamentar as atividades do Plenário Virtual. Até então, as sessões tinham início às 12h de segunda-feira e se estendiam até às 15h de sexta-feira. Foi mantida, no entanto, a previsão do parágrafo 2º, que autoriza o conselheiro-presidente a prorrogar o prazo de encerramento, caso julgue necessário.

O TCE-MT publica a pauta de julgamento no Diário Oficial de Contas (DOC) com antecedência de quatro dias úteis em relação ao início da sessão virtual. Na mesma data, a Secretaria Geral de Processos e Julgamentos disponibiliza, no portal eletrônico do Tribunal, os processos que serão apreciados, contendo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e o relatório elaborado pelo Conselheiro Relator.

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Evento no TCE-MT debate políticas públicas para prevenção ao suicídio entre crianças e adolescentes

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Abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, no TCE-MT. Clique aqui para ampliar


O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental na abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, nesta quarta-feira (17). O evento, realizado na Escola Superior de Contas, chega à sua oitava edição com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.

Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT e diversas instituições, o encontro integra a campanha Setembro Amarelo e tem como objetivo reduzir estigmas e fatores de risco relacionados ao suicídio.
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.


“Precisamos qualificar nossas políticas públicas para combater esse problema. O que leva ao suicídio, entre outras situações, são as questões de saúde mental, que precisam de mais zelo por parte do Poder Público”, explicou Maluf. O conselheiro, que também preside a COPSPAS, destacou ainda o papel da cooperação institucional. “Ações diretamente nas escolas e campanhas diretamente para os pais, para que eles possam reconhecer sintomas iniciais de depressão são fundamentais”, disse.
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Secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Juliano Melo.


Representando o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Juliano Melo, destacou a fragilidade da linha de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentou iniciativas do Governo para enfrentar a questão. “Além das ampliações e qualificação da rede como um todo, realizadas em parceria com a Assembleia, estamos implementando uma unidade especializada para adolescentes em Cuiabá, que vai fortalecer ainda mais essa atenção.”
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Presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avalone.


Na ocasião, o deputado estadual Carlos Avalone, que preside a Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a obtenção de R$ 88 milhões junto ao Governo para implantação e fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado. “Estamos vivendo uma pandemia da saúde mental. As pessoas estão sofrendo muito. Os números apresentados aqui são assustadores. Precisamos acolher, entender e atuar juntos para enfrentar esse desafio.”
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Juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Gabriela Carina Knau.


A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Gabriela Carina Knaul, falou sobre o Programa de Justiça Restaurativa, com círculos de paz em escolas envolvendo estudantes, professores e famílias. “O objetivo é compartilhar sentimentos, reconstruir vínculos e fortalecer valores que ajudem a prevenir situações de risco. Essa responsabilidade é dos pais, da escola e dos entes públicos, que devem promover oportunidades de inclusão e proteção à criança e ao adolescente”, ressaltou.
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Promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher.


Representando o Ministério Público (MPMT), o promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher ressaltou que as crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta em qualquer política pública. “Todas as instituições, em suas respectivas competências, e toda a sociedade têm uma responsabilidade compartilhada com esta temática. A saúde mental, os cuidados para a vida e a prevenção do suicídio exigem de todos nós uma notória atenção, um diálogo e uma cooperação efetiva.”
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Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.


Neste contexto, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, defendeu que a união entre Estado e municípios é fundamental para garantir tratamento preventivo e não apenas emergencial. “É muito difícil para os municípios construírem uma rede de prevenção e tratamento, muitas vezes por falta de médicos ou recursos. Essa política pública só vai chegar na ponta se houver união entre Estado e municípios, tratando a depressão e a saúde mental como prevenção e prioridade.”
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Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.


Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, os investimentos em capacitação de profissionais também é um dos pilares para o avanço das redes de atenção. “Os profissionais dessa área precisam estar devidamente capacitados e treinados para identificar, nas casas e comunidades, sinais silenciosos de sofrimento das crianças. Quando elas chegam às escolas, professores e professoras devem estar preparados para reconhecer esses sinais”, afirmou.
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A cerimônia de abertura contou ainda com a participação da secretária-adjunta da SETASC, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho e do secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Enéias Viegas. Vale destacar que o encontro também envolve a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria Pública (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Programação

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio, que já é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Em Mato Grosso, a SES registrou 2.791 notificações por violência autoprovocada entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que resultaram em 451 óbitos no período. Desse total, 37 casos foram de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Rafael Corassa, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENTE). Clique aqui para ampliar


Diante da gravidade dos números, o evento reuniu gestores municipais, profissionais de saúde e educação, estudantes e a comunidade em geral para debater soluções. Durante a manhã, a programação incluiu painéis que abordaram temas referentes ao cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes e à desmedicalização das infâncias e vigilância das violências autoprovocadas, além de determinantes sociais e promoção da saúde na prevenção ao suicídio.

“Nem sempre os sinais de sofrimento serão visíveis, por isso os pais não devem se culpar. Mas alguns sinais podem aparecer: a criança pode mudar de atitude, ficar muito introspectiva e perder o interesse em atividades que gostava de fazer. Também é fundamental monitorar o comportamento na internet, pois muitas vezes os sinais aparecem aí”, afirmou Rafael Corassa, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENTE), do Ministério da Saúde.

No período vespertino, especialistas trataram sobre o cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso, a intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil e a promoção da saúde para a prevenção do suicídio.

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Com terreno doado por Antonio Joaquim, Barra do Garças ganha primeiro lar para idosos

 

Conselheiro Antonio Joaquim participou da inauguração do lar dos idosos, em Barra do Garças. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim participou da inauguração do Lar dos Idosos “Bem Viver – Grimalda dos Santos Rodrigues”, em Barra do Garças, na segunda-feira (15). A unidade, que atenderá cerca de 80 pessoas, foi construída em um terreno doado pelo conselheiro há 17 anos. 

“Doar este terreno foi minha forma de agradecer à Barra do Garças, que tanto me deu. Essas coisas nos dão energia para continuar na vida pública e uma satisfação muito grande, porque sempre tive a convicção de que o importante é você ser útil e melhorar a vida das pessoas”, declarou o conselheiro durante a inauguração. 

Entregue no dia em que o município celebrou 77 anos, o prefeito Adilson Gonçalves classificou a conquista como histórica. “Estamos realizando um sonho antigo, que só foi possível graças a grandes parceiros. Cada detalhe deste Lar reflete amor e respeito pelos nossos idosos. É uma homenagem a eles e um compromisso com o futuro.”

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Crédito: Prefeitura de Barra do Garças

O abrigo foi construído em uma área de 8 hectares doada pelo conselheiro.

A solenidade de inauguração também contou com a presença do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que destacaram a importância social da instituição. “Este espaço representa cuidado e dignidade para aqueles que ajudaram a construir a história da cidade”, afirmou o governador. 

Primeira instituição do município voltada ao acolhimento da população idosa, a unidade foi idealizada pelo Padre Cristiano Dias. A obra recebeu aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, oriundos de acordo entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de emendas parlamentares e recursos do município. 

Construída em um terreno de 8 hectares, o espaço autossustentável garantirá atendimento médico, odontológico, psicológico e fisioterapêutico aos idosos, além de áreas de lazer e convivência.

Políticas para a população idosa

 O TCE-MT tem ampliado seu papel na articulação de políticas públicas voltadas ao atendimento desta população. Recentemente, em visita ao Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, Antonio Joaquim defendeu a desburocratização das normas que regulamentam os repasses públicos às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). 

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Além disso, em 2024, viabilizou junto ao Ministério Público (MPMT) R$ 2 milhões destinados à construção da ala de saúde da entidade. “A atividade pública se alimenta desse tipo de ação. O agente público tem que ser útil. Ver o bem que podemos fazer com nosso trabalho nos dá forças para continuar contribuindo”, afirmou o conselheiro.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também atua para o avanço da pauta, com destaque para a doação, em 2024, de uma área em Cuiabá para a instalação de uma Instituição de Longa Permanência.

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Fonte: TCE MT – MT

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