AMM Itinerante reunirá municípios do Araguaia nos dias 11 e 12 de setembro

 

Crédito: Divulgação AMM

Com a participação de 18 municípios da região Araguaia, a quinta edição do Programa AMM Itinerante será realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, a cerca de 500 quilômetros de Cuiabá. O evento será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a prefeitura de Barra do Garças e os consórcios Portal do Araguaia e Médio Araguaia.

A programação contará com palestras, debates e atendimentos técnicos especializados em diversas áreas estratégicas para a administração municipal, como contabilidade pública, arrecadação de receitas, agricultura familiar, educação, assistência social, entre outros temas relevantes para a gestão local.

Também está prevista a participação de representantes de várias instituições, como Tribunal de Justiça (TJ/MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Sebrae, Defensoria Pública, Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Tribunal de Contas (TCE/MT),  Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e Meio Ambiente (Sema/MT), entre outros. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que o evento  representa uma oportunidade para discutir temas estratégicos para a gestão pública, promovendo o diálogo, a troca de experiências e o fortalecimento dos municípios da região. “Serão dois dias dedicados ao aprendizado, à divulgação de boas práticas e ao contato direto com inovações que vêm transformando a administração municipal”, assinalou. 

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, destacou a relevância do evento e enfatizou que a iniciativa contribui para o fortalecimento do municipalismo. “A AMM é uma parceira histórica de Barra do Garças, sempre colaborando com nossa administração por meio de cursos, consultorias, treinamentos e direcionamentos que fortalecem a atuação da gestão municipal. Agora, com a chegada do AMM Itinerante, a cidade se torna protagonista de um movimento que aproxima ainda mais a entidade dos municípios, oferecendo soluções práticas e modernas para os desafios do dia a dia da administração pública”, assinalou. 

Participarão desta edição os seguintes municípios: Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Mais proximidade com os municípios - O programa AMM Itinerante teve início em 2024 e já percorreu quatro regiões de Mato Grosso. A primeira edição foi realizada em Araputanga, a 340 km de Cuiabá, em março do ano passado, e contou com a participação de cerca de 200 representantes de 21 municípios da região Oeste. Em junho de 2024, foi a vez de Matupá, a 700 km da capital, sediar o evento, que reuniu 300 representantes de 11 prefeituras do Norte mato-grossense. São Félix do Araguaia, a 1.200 quilômetros da capital, sediou a terceira edição, reunindo 13 municípios do Araguaia, em abril de 2025. A mais recente edição ocorreu em Juína, a 730 quilômetros de Cuiabá, em julho, com a participação de 18 cidades do Vale do Juruena, Vale do Arinos e Vale do Teles Pires. Em todos os encontros, a associação ofereceu serviços especializados e proporcionou trocas de conhecimento fundamentais para o avanço dos municípios.

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2025 

LOCAL: Anfiteatro Fernando Peres de Farias – Prefeitura Municipal de Barra do Garças

08h – Cerimônia de Abertura da 5ª Edição do Programa AMM Itinerante com Autoridades e Prefeitos (as) da Região

09h – Palestra Magna – Direito Público e Consequencialíssimo Jurídico – Juiz Auxiliar Agamenon Alcântara

10h – AGER (Ouvidoria e os Serviços do Saneamento para a Sociedade) – Superintendente Ouvidora: Clarice Aparecida Zunta, Analistas de Des. Econômico e Social: Contador Arnildo L. de Souza e Engª Sanitarista Raquel Castro F. Carolina

11h – SEBRAE – MT - Jaqueline Macedo – Gerente da Regional Nordeste do SEBRAE-MT

12h – Intervalo para Almoço

14h – Desenvolve MT – Diretor de Créditos – Hélio Tito Simões de Arruda

14h40 – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Defensor Público Edemar Barbosa Belém

15h10 – Formalização do seu Negócio - Balcão Único – JUCEMAT – Presidente Manoel Lourenço A. e Silva, e os técnicos Rafael Vitalino e Alexandre Lacerda

15h40 - Intervalo

16h – Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MT – Desembargador do TRE Marcos Machado / Juiz Auxiliar da Corregedoria – Marcelo Moraes

17h – Previsão de Encerramento

 

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2025 

08h30 – Descentralização Ambiental - Superintendente de Descentralização e Desconcentração da SEMA Helen Farias Ferreira

09h – Conselheiro do TCE-MT – Antonio Joaquim

09h40 – Reforma Tributária – Os primeiros passos para os municípios – Assessora Técnica e Contábil da AMM, Contadora Waldna Fraga, e a Gestora Técnica Lisibete Santiago

10h30 – Intervalo

10h50 – A Agricultura Familiar e sua Regularidade – AMM / SEAF / EMPAER – Técnica Arq. Nathasha Carvalho 

12h – Previsão de Encerramento

 

14h - SALAS TÉCNICAS (DIAS 11 E 12)

Sala 01 - Contabilidade e Receitas – Regularidade e Sistemas

Sala 02 – DETRAN - MT

Sala 03 – Atendimento TRE – MT

Sala 04 - Atendimento SEBRAE

Sala 05 - Desenvolve MT

Sala 06 – AGER - MT

Sala 07 – Defensoria Pública

Sala 08 – Agricultura Familiar

Sala 09 – UNDIME – MT

Sala 10 – Balcão Único JUCEMAT

Sala 11 – COEGEMAS – MT

Sala 12 – PROCON

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Estado atende recomendações do TCE, reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.Clique aqui para ampliar

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria. 

As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.

A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.

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Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.

Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.

As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.

“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.

Desafios e riscos

 Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.

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“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.

Auditoria sobre as receitas

Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.

“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

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Conselheiro Antonio Joaquim destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

 

Conselheiro Antonio Joaquim destacou atuação do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf. Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.

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Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil. Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios. Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula. Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.

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“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

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Conselheiro destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

 

Conselheiro Antonio Joaquim destacou atuação do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim.

 

Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

 

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal.

 

Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

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O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf.

 

Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.

 

Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil.

 

Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

 

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios.

 

Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

 

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula.

 

Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.

 

“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

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DESENVOLVIMENTO- “Pesca esportiva se consolida como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso”, destaca secretário

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Secretário César Miranda em entrevista a emissora de radio.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou em entrevista à rádio Nova FM, na manhã desta quarta-feira (3.9), que a pesca esportiva já se consolidou como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso. Segundo ele, o estado vive um momento favorável, resultado de políticas públicas como o Transporte Zero, que aumentaram a população de peixes nos rios e criaram condições ideais para o fortalecimento do turismo.

“Estamos diante de uma atividade que não apenas movimenta o turismo, mas também gera empregos diretos e indiretos, fortalece negócios locais e atrai novos investimentos. Mato Grosso tem potencial para se tornar uma referência nacional na pesca esportiva”, afirmou Miranda.

Conforme estimativa da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, no Estado o setor cresceu até 40% nos últimos dois anos, com expansão de pousadas, marinas e empreendimentos voltados para receber turistas. Além disso, dez cidades despontam como principais destinos de pesca no estado, atraindo visitantes de várias regiões do Brasil.
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De acordo com o secretário, o Governo do Estado seguirá investindo em políticas que unam preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

“A pesca esportiva é um exemplo de atividade sustentável, que respeita o meio ambiente e ao mesmo tempo cria oportunidades de negócios. Nosso papel é continuar apoiando e estruturando esse segmento para que ele alcance ainda mais relevância”, destacou.

Com a força do setor, Mato Grosso reforça seu papel de protagonista no turismo de natureza e consolida um novo vetor de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade e na valorização de seus recursos naturais.

De acordo com Miranda, a Sedec seguirá articulando o setor com qualificação de guias e gestores, além de manter a presença em feiras estratégicas para ampliar a promoção do destino e atrair novos fluxos e negócios. Na recente Fishing Show Brazil, MT reuniu 15 empresários em estande dedicado, reforçando a vitrine do Estado junto ao público final.

Mineração

Ao final da entrevista, César Miranda também abordou a mineração, destacando a prioridade em segurança jurídica, respeito às exigências ambientais e agregação de valor à produção, para ampliar competitividade e atrair investimentos responsáveis — com foco na geração de empregos e na diversificação da base econômica do Estado. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.
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Recentemente, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, reconheceu os avanços promovidos pela Sedec na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024, por meio da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Hoje nós temos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e estamos construindo uma grande política, uma grande governança no setor de mineração. A gente está provando com a aplicação de novas metodologias que o setor pode ser muito mais eficiente e muito mais sustentável e dando oportunidades para todos aqueles que querem empreender na área da mineração seja pequeno, médio, grande”.a

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Prefeitura regulamenta pagamento de incentivo para servidores da Saúde

DA REDAÇÃO



A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde à servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande na área assistencial, apoio diagnóstico, vigilância e administrativa.



A medida busca valorizar os profissionais, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



Segundo a lei, o incentivo será uma gratificação de natureza transitória, ou seja, não se incorpora à remuneração, aposentadoria, férias ou outros benefícios.



“O pagamento será mensal e condicionado a uma avaliação de desempenho feita pela chefia imediata de cada servidor, considerando critérios como produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas”, explica a prefeita.
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De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da gratificação varia conforme o cargo, a função e a complexidade das atividades desempenhadas.



O incentivo será pago exclusivamente aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, com base nos critérios definidos pela lei.



Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de transferências do governo federal e do governo do estado, sendo limitados à dotação orçamentária específica.



A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o incentivo aprovado não é definitivo e tem caráter provisório para o ano de 2025. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de estabilizar o quadro de profissionais e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.



“Este projeto é um incentivo emergencial voltado às situações específicas. Precisamos conter a saída de médicos especialistas e viabilizar a contratação de farmacêuticos, uma exigência do Ministério Público”, explicou.



Deisi reforçou que a baixa remuneração tem dificultado a contratação de profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem atraído candidatos.



“Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão para buscar medicamentos, o que aumenta os riscos à saúde, pela dificuldade de acesso, por exemplo”, alertou.



PARA TER DIREITO AO INCENTIVO, OS SERVIDORES DEVERÃO:



• Cumprir integralmente a jornada de trabalho

• Seguir normas legais e regimentais

• Comparecer a reuniões convocadas

• Manter conduta compatível com a moralidade administrativa

• Não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos

• Comprovar produtividade conforme sua função



REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA A PARTIR DE 2026 - A prefeita Flávia Moretti já solicitou estudos à Secretaria de Administração e de Planejamento para implantar, a partir de 2026, uma melhoria estrutural no Plano de Cargos e Carreiras.



A proposta prevê salários mais atrativos, realização de concurso público e valorização permanente de todos os servidores.

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Lei do vereador Cezinha Nascimento inclui aniversário do bairro Altos da Serra no calendário oficial de Cuiabá

 

Huelton Souza – Assessoria do vereador Cezinha Nascimento

Foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a Lei nº 7.319/2025, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União), que institui oficialmente no calendário do município o “Aniversário do Bairro Altos da Serra”, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.

A nova legislação representa um marco simbólico para os moradores do Altos da Serra, um dos bairros mais tradicionais da capital mato-grossense, fundado em 1997. Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Abilio ressaltou a importância histórica e social da comunidade, além de destacar a atuação do então vereador Elizeu Nascimento, hoje deputado estadual, como um dos principais defensores da valorização do bairro.

“Elizeu sempre esteve ao lado da população do Altos da Serra, lutando por melhorias e reconhecimento. Essa lei é fruto desse compromisso”, destacou o prefeito.

O vereador Cezinha Nascimento celebrou a conquista e agradeceu a sensibilidade do Executivo municipal.

“É uma vitória da comunidade. O Altos da Serra merece esse reconhecimento por sua história, sua cultura e pela força de seu povo. Agora, temos uma data oficial para celebrar tudo isso”, afirmou o parlamentar.

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Vereadora Katiuscia repudia episódios de violência contra prefeita e jornalista

 

Aline Coelho - Assessoria vereadora Katiuscia Manteli 

A semana foi marcada por episódios de violência que atingiram mulheres em diferentes contextos. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) manifestou-se publicamente, repudiando tanto o ataque verbal contra a prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), quanto a agressão física sofrida pela jornalista Angélica Gomes, em Cuiabá.

Segundo a parlamentar, casos como esses não podem ser naturalizados.

“Não importa o tipo, não importa o nível da violência: as mulheres precisam ser respeitadas. A prefeita Iraci e a jornalista Angélica têm a nossa solidariedade e o nosso apoio”, declarou.

Katiuscia também cobrou providências das autoridades.

“Esperamos uma atitude da Câmara Municipal em relação ao vereador Gilson e que os órgãos competentes responsabilizem o policial aposentado que agrediu a jornalista.”

Para a vereadora, a mensagem precisa ser clara: nenhum tipo de violência contra mulheres será tolerado.

Violências em sequência

Na sessão da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada na última segunda-feira (25), o vereador Gilson José de Souza (União Brasil) chamou a prefeita Iraci Ferreira de “cachorra viciada em pedir votos” em assentamentos.

Para Katiuscia, a fala do colega configura violência política de gênero e representa “uma atitude nojenta e baixa”.

Além desse episódio, a vereadora também destacou a agressão sofrida pela jornalista Angélica Gomes, que levou um soco de um policial aposentado enquanto realizava a cobertura de um acidente na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

“Duas mulheres foram violentadas: uma verbalmente, outra fisicamente. Ambas estavam apenas exercendo suas funções”, reforçou.

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Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio por agressões contra jornalista cuiabana e prefeita de Mato Grosso

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio, de autoria das vereadoras Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar (União Brasil), subscrita pelos demais parlamentares, em solidariedade à prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB). A gestora foi alvo de ataques verbais proferidos pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil) durante pronunciamento na tribuna.

A medida também se estendeu à jornalista Angélica Gomes, que foi agredida fisicamente por um policial aposentado na última terça-feira (26), enquanto exercia sua profissão. Os episódios tiveram ampla repercussão e motivaram manifestações de apoio e solidariedade por parte dos vereadores.

Os casos reacenderam o debate sobre a importância de punir os agressores e reforçar o combate à violência política e profissional contra as mulheres.

Durante a mesma sessão, foram apreciados 13 processos em plenário. Desses, nove corresponderam a pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou a constitucionalidade e legalidade das proposições apresentadas.

O processo n° 21.319/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), que denomina a Unidade de Saúde do bairro Jardim Passaredo com o nome da senhora Angelina da Silva Lucas, foi o único projeto de primeira fase e obteve 23 votos favoráveis.

Também foi aprovado, em regime de urgência especial, o processo nº 26.795/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano Sustentável, vinculado à atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução das ações relacionadas ao desenvolvimento urbano da capital.

Além disso, o plenário aprovou um requerimento de audiência pública e duas sessões solenes. Todas as matérias seguem agora o trâmite legislativo.

Processos com parecer favorável:

• Projeto de Lei Complementar nº 26.795/2025 – de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025 (Mensagem nº 92/2025).

• Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

• Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança, no calendário oficial de eventos do município.

• Projeto de Lei – Mensagem nº 78/2025, do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC “Dr. José Augusto da Silva Curvo”.

• Projeto de Lei – de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, realizada pela comunidade católica da Igreja São Pedro, no bairro Alvorada.

• Projeto de Lei – de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação – AMPE.

• Projeto de Resolução – de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplauso e honrarias em Braille, destinadas a pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

• Projeto de Decreto Legislativo – de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

Processo com parecer pela rejeição:

• Projeto de Lei – de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que proíbe a aquisição onerosa de medicamentos pela administração pública municipal quando ultrapassado 20% do prazo de validade.

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Katiuscia responde a vereador que xingou prefeita: “Não aceitaremos seu pedido de desculpas”

 

Aline Coelho - Assessoria Vereadora Katiuscia Manteli 

A violência política de gênero sofrida pela prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), praticada pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil), reverberou na Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou uma Moção de Repúdio contra a conduta do parlamentar, que chamou a prefeita de “cachorra viciada” durante sessão plenária daquele município nesta semana.

Na tribuna, nesta quinta-feira (28), a parlamentar leu o pedido de desculpas apresentado pelo vereador de Pedra Preta, o qual classificou como uma piada, e reagiu de forma firme.

“Ninguém aceitará a sua nota. Não será aceita pela prefeita, não será aceita por vereadoras, não será aceita pelas mulheres de Mato Grosso. O seu pedido de desculpa, de ‘se eu te ofendi’, não será aceito. Sim, o senhor ofendeu. Ofendeu a prefeita Iraci e todas as mulheres que ocupam cargos públicos ou não em Mato Grosso”. Ainda, completou que “chamar uma mulher, uma prefeita, de cachorra viciada, ao vivo, numa sessão plenária não foi uma colocação malfeita, foi uma conotação baixa”.

Katiuscia ainda explicou por que a situação se enquadra como violência política de gênero. “A prefeita não foi atacada por suas ideias, mas pela posição que ocupa e pela sua presença como mulher na política”.

Segundo a vereadora, a ação do parlamentar teve o objetivo de desqualificar o trabalho da prefeita utilizando estereótipos de gênero. “É quando o cenário político se transforma em palco de agressões verbais e pessoais. E nós não vamos aceitar isso”, destacou Manteli.

Ela também lembrou que a participação feminina na política é um direito garantido pela Constituição. “A presença das mulheres na política não é favor, não é concessão e muito menos exceção. É um direito constitucional. O que o senhor fez é um crime contra a mulher, um crime contra a democracia”.

Por fim, Katiuscia convidou todos os vereadores a subscreverem o documento em solidariedade à prefeita Iraci Ferreira e a todas as mulheres vítimas de violência política de gênero.

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