Energisa apresenta programa “Padrão Legal” na Câmara

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa 

O vereador Fellipe Corrêa (PL) recebeu, nesta quinta-feira (28), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, os representantes da Energisa, Luciano Lima e Elger Reis, para a apresentação do programa Padrão Legal, uma iniciativa que vai garantir a regularização da energia elétrica nas feiras livres e gastronômicas da capital. O primeiro padrão será instalado nesta sexta-feira (29), na feira do CPA 4, marcando a inauguração do programa.

O projeto tem como objetivo eliminar os “gatos” de energia, prática comum que expõe feirantes e consumidores a riscos, além de comprometer a qualidade do fornecimento.

“A prefeitura topou o desafio junto conosco e estamos concluindo a primeira fase desse projeto, que foi a definição do tipo de padrão utilizado. Uma parte será custeada pela Energisa e a outra pela Prefeitura. Já mapeamos mais de 100 feiras livres”, explicou Luciano Lima, gerente de Perdas da Energisa.

Na ocasião, o vereador Fellipe Corrêa entregou uma Moção de Aplauso aos colaboradores da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) e da Energisa, em reconhecimento ao empenho em transformar o projeto em realidade.

“Esse programa é fruto de um esforço coletivo. Quando estive à frente da SMAT, demos início a essa articulação e, agora, sob a condução do secretário Vicente, ela se concretiza. Trata-se de um compromisso assumido junto ao prefeito Abílio: cuidar dos feirantes, garantindo segurança e dignidade ao trabalho de cada um”, destacou o parlamentar.

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Vereadora Michelly Alencar apresenta Moção de Apoio à jornalista agredida durante cobertura jornalística

 

Por Débora Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar se posicionou no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), ao apresentar uma Moção de Apoio à jornalista Angélica Gomes, agredida durante uma cobertura jornalística, e uma Moção de Repúdio contra o agressor, o ex-policial militar Jefferson Santana.

A parlamentar destacou sua solidariedade à profissional de imprensa, que foi covardemente agredida com um soco no rosto enquanto exercia seu trabalho de cobertura de notícias nas ruas da capital.

“A jornalista Angélica não tinha qualquer vínculo com esse cidadão. Ela estava apenas cumprindo sua função profissional quando foi alvo de violência gratuita e covarde. Esse caso não pode ser tratado como algo isolado ou naturalizado. Não vamos aceitar que mulheres continuem sendo vítimas de agressões, principalmente quando estão trabalhando e cumprindo seu dever com a sociedade”, afirmou Michelly.

Repúdio à justificativa do agressor

Durante sua fala, a vereadora também repudiou as tentativas de justificar o ato de violência com supostos problemas psicológicos do agressor.

“É inadmissível aceitar a desculpa de que esses homens agridem por problemas de saúde mental. O que vemos é um padrão: muitos se dizem incapazes, mas curiosamente só se tornam ‘valentões’ diante de mulheres. Não podemos aceitar laudos que servem apenas para isentar agressores da responsabilidade por seus atos”, criticou.

Compromisso com a causa das mulheres

Michelly ressaltou ainda que a aprovação das moções pelos parlamentares é um gesto simbólico, mas necessário, para mostrar à sociedade que a Câmara Municipal de Cuiabá não ficará em silêncio diante da violência contra mulheres.

“Hoje, em nome de todas as mulheres e em nome desta Casa, reafirmamos: Angélica, você não está sozinha. Nós apoiamos você e repudiamos de forma veemente a covardia do seu agressor. Esse tipo de violência não passará impune”, concluiu.

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Vereadora e empresários pedem celeridade nas obras do BRT em Cuiabá

 

Aline Coelho - Assessoria vereadora Kastiuscia Manteli 

As obras do BRT na avenida XV de Novembro, região central de Cuiabá, serão realizadas sem prejudicar os comerciantes. Foi o que garantiu Isaac Nascimento Filho, secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), durante encontro com a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) e empresários da região, realizado nesta semana.

A parlamentar articulou o encontro para tratar do início das obras, reforçando que se trata de uma área estritamente comercial com risco de perdas financeiras caso a execução se estenda por muito tempo ou não considere a necessidade dos empresários. Os empresários demonstraram preocupação com a demora da obra, principalmente porque o período entre dezembro e fevereiro concentra o maior movimento comercial da via, com destaque para papelarias e o comércio de final de ano.

Em resposta, Isaac Nascimento Filho garantiu que as obras serão feitas em etapas menores, evitando a interrupção do acesso ou desembarque de clientes. Dessa forma, as atividades comerciais não serão prejudicadas, garantindo o acesso e preservando o fluxo intenso de final de ano.

A vereadora destacou a importância de proteger os comerciantes e reafirmou que continuará acompanhando o andamento da obra, para garantir que as medidas sejam cumpridas.

“Foi uma reunião muito produtiva, e conseguimos assegurar que as obras do BRT na XV de Novembro respeitarão o comércio local, beneficiando moradores e empresários”, concluiu.

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Projeto apresentado por Jean Barros visa facilitar identificação de pessoas acometidas por AVC

 

Gláucio Nogueira - Assessoria vereador Jean Barros 

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá vão analisar, nos próximos dias, projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui, no âmbito do município, o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).

De acordo com a proposta, o cordão será confeccionado na cor azul, estampado com estrelas, e poderá conter um crachá com informações pessoais e médicas relevantes do portador. O objetivo é facilitar a rápida identificação das pessoas que convivem com sequelas do AVC, garantindo mais segurança, acolhimento e acessibilidade em espaços públicos e privados.

“O AVC é uma das principais causas de incapacidade no Brasil e impacta diretamente a autonomia dos pacientes. Muitos apresentam dificuldades de fala, locomoção ou compreensão, e o cordão será uma ferramenta simples e eficiente para que recebam atendimento adequado e humanizado”, explicou o vereador. 

O projeto prevê ainda que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre a identificação do cordão e os procedimentos de apoio a serem adotados, reforçando a importância da inclusão e da dignidade da pessoa humana.

Vale destacar que o uso do cordão será facultativo, mediante comprovação médica, e não cria despesas para o Município, já que caberá ao próprio portador ou familiares providenciar o acessório. “Essa iniciativa é um passo importante para tornar Cuiabá uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou o parlamentar.

Diversas capitais brasileiras estão discutindo leis semelhantes, como Goiânia, Florianópolis e Curitiba, além de dezenas de municípios com menor população per capita. Na esfera estadual, o assunto está em discussão em Minas Gerais.

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Vereador Fellipe articula retorno da Feira do CPA II para Avenida Brasil

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa 

Atendendo as demandas da comunidade local, o vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou um requerimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho - SMAT de Cuiabá solicitando detalhes sobre o retorno da Feira Livre do Bairro CPA II à Avenida Brasil. O prefeito Abilio Brunini (PL) confirmou a volta da feira ao seu local tradicional de realização.

A confirmação aconteceu durante a fala do gestor municipal na sessão solene em homenagem ao dia do feirante, na última segunda (25). “O lugar da feira é na rua. O Fellipe Corrêa veio e falou comigo sobre esse problema, o Vicente (Secretário de Agricultura) também veio e falou comigo sobre esse problema, então já estamos organizando esse procedimento para que a feira volte para a avenida”, disse o prefeito. 

De acordo com Fellipe, a mudança da feira para a Praça Cultural trouxe impactos negativos para feirantes e frequentadores, incluindo redução no fluxo de público, queda nas vendas e dificuldades de acesso. “A Avenida Brasil sempre foi estratégica e de fácil acesso, garantindo a valorização da agricultura familiar e a integração comunitária. É importante preservar essa tradição”, afirmou o vereador.

O requerimento solicita informações sobre a data prevista para o retorno da feira e, caso isso não ocorra de imediato, os motivos que impedem a volta ao local histórico.

A iniciativa busca conciliar o interesse público, a tradição cultural e o fortalecimento da economia local, garantindo que feirantes e moradores possam retomar a feira no ponto que sempre foi referência na região.

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Dilemário Alencar solicita suspensão de multas da CS Mobi

 

Gabriel Franco - Assessoria vereador Dilemário Alencar

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brunini que suspenda as multas aplicadas pela CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo o parlamentar, muitas autuações chegam aos cidadãos sem registro fotográfico do veículo, dificultando a contestação e gerando insegurança quanto à legalidade das penalidades.

Dilemário destacou que, em cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, as multas provenientes de aparelhos eletrônicos geralmente vêm acompanhadas de imagens que comprovam a infração. No entanto, as autuações oriundas da CS Mobi não seguem esse padrão, comprometendo a transparência e dificultando a defesa do cidadão. Ele reforçou que, de acordo com o artigo 280, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Resolução nº 804/2020 do CONTRAN, infrações registradas por equipamentos eletrônicos devem ser comprovadas com imagens que identifiquem o veículo no momento da autuação, garantindo maior segurança jurídica e clareza para os motoristas.

O vereador defendeu que a Prefeitura surpreenda positivamente a população suspendendo temporariamente as multas, até que todos os processos de autuação estejam devidamente documentados e em conformidade com a legislação de trânsito. Segundo ele, a medida não apenas protege o cidadão de penalidades injustas, mas também reforça a credibilidade do sistema de estacionamento rotativo, assegurando que o serviço funcione com transparência, ética e respeito à população.

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Vereadora Michelly Alencar homenageia Lions Clube Cuiabá Leste pelos 40 anos de fundação

 

Débora  Inácio - Assessoria vereadora Michelly Alencar 

O Lions Clube Cuiabá Leste foi homenageado pelos seus 40 anos de fundação em sessão solene da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (29), por iniciativa da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

O plenário ficou lotado de representantes do Lions, que receberam com emoção a homenagem pelos relevantes serviços sociais, filantrópicos e educacionais prestados ao longo de quatro décadas em Cuiabá e em todo o Estado de Mato Grosso. 

Na ocasião, 33 representantes do Lions Cuiabá Leste foram agraciados com Moção de Aplausos, em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. Entre os homenageados, esteve presente Whady Lacerda, ex-diretor internacional do Lions e fundador do clube. Ele destacou que o Cuiabá Leste é considerado o maior da América Latina e ressaltou a importância de um novo projeto do Lions voltado para a saúde. “Estamos implantando um grande projeto no Instituto Lions da Visão para atender gratuitamente pacientes com retinopatia diabética, uma cirurgia que hoje pode custar até R$ 50 mil. Esse trabalho vai beneficiar toda a população de MT. O leonismo é servir, e é isso que nos move”, afirmou.

A ex-diretora internacional Mirts Ribeiro Alves Lacerda também lembrou a contribuição decisiva do Lions na reestruturação do Hospital do Câncer de Mato Grosso e a luta da instituição pela inclusão das mulheres no movimento leonístico.

Já o ex-governador do Lions, Paulo Brito, destacou que, como parte das comemorações, serão reinaugurados dois marcos leonísticos em Cuiabá e será realizado um jantar de confraternização na sede do clube, localizada no bairro Jardim Itália.

O atual presidente do Lions Cuiabá Leste, Sandro Arruda, reforçou o lema da instituição. "Nós servimos! Servir, sem ver a quem. Esse é o compromisso que move todos os nossos companheiros.”

Também emocionado, o ex-governador Eugênio Kromiski dedicou a homenagem aos mais de 1.500 leões que atuam em cerca de 60 clubes em todo o estado. “Essa honraria deve ser estendida a cada voluntário que trabalha de forma abnegada para ajudar pessoas que mais precisam. O leonismo é solidariedade e serviço.”

Reconhecimento justo e merecido

Durante a homenagem, a vereadora Michelly Alencar destacou a importância da instituição, que ao longo dos anos tem sido um verdadeiro braço auxiliar do poder público na promoção de políticas sociais e de saúde.

“São muitas razões para homenagear o Lions. Este clube ajudou a erguer o Hospital do Câncer, construiu o Hospital do Lions e continua transformando vidas com projetos sociais que fazem a diferença. Hoje, homenageamos homens e mulheres que dedicaram suas vidas a servir e que são exemplo para nossa juventude. Um verdadeiro exército de leões que inspira Cuiabá e todo Mato Grosso”, afirmou a parlamentar.

Michelly encerrou a sessão agradecendo a presença de todos os membros e reafirmando sua admiração pelo trabalho do Lions. “A história do Lions Cuiabá Leste é marcada pelo trabalho social, pelo companheirismo e pelo amor em servir. Parabéns pelos 40 anos dessa caminhada de solidariedade. Que Deus abençoe cada voluntário e que possamos seguir firmes, fazendo a diferença com o coração.” concluiu.

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Projeto prevê limite para atendimento presencial de distribuidoras até meia-noite

 

Antoniel Pontes - Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, que pretende estabelecer novas regras para o setor com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas, deverá ser analisada na capital mato-grossense.

Conforme o texto, as distribuidoras – que atuem tanto no atacado quanto no varejo – só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando completamente a presença de clientes no local ou em suas imediações.

A definição do que caracteriza uma distribuidora de bebidas também foi incluída: são estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.

A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade de órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.

O parlamentar reforça que a medida não é reapresentação ou cópia de outro projeto já protocolado na Câmara Municipal. Trata-se de um texto inédito, mais completo e de maior alcance, construído a partir de uma pauta que ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas.

Ainda segundo Ranalli, o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.

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7 de setembro: 203 anos da independência do Brasil

 

Após passar mais de três séculos como colônia de exploração, sob o domínio econômico e político de Portugal, o Brasil proclamou a sua independência no dia 7 de setembro de 1822.

Muito embora o poder permanecesse nas mãos de um cidadão português, herdeiro do trono de Portugal, o gesto do príncipe regente Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro I) foi um marco determinante de ruptura.

Havia um movimento em Portugal, após a Revolução Liberal do Porto (1820), para que iniciasse um processo de recolonização do Brasil, de maneira branda e participativa, mas verdadeira, legal e oficial.

Muito embora entendamos que esse episódio atendeu ao interesse da família real e das elites brasileiras, bem diferente dos processos verdadeiramente emancipatórios e populares ocorridos nas colônias espanholas da América, a independência brasileira foi bem recebida por todos e por isso festejada.

Consta nos Anais da Câmara de Cuiabá, de acordo com o historiador Estêvão de Mendonça, que a notícia da independência chegou na Vila de Cuiabá no início do mês de janeiro do ano seguinte (1823), e foi na Câmara que reuniram autoridades, clero e abundante povo no dia 22 de janeiro a fim de festejar, com entusiasmo e satisfação, a independência do Brasil e o seu futuro imperador e defensor perpetuo: D. Pedro de Alcântara.

Diz o historiador que em um momento naquela reunião, o presidente da Câmara, o Alferes José Azevedo, aproximou-se de uma janela do prédio, e com o auxílio do vereador Capitão José Pereira dos Guimarães, desenrolou uma bandeira, e de forma clara e alta disse: “Viva o Imperador Constitucional do Brasil, seu perpétuo defensor, viva a Imperatriz, sua augusta esposa, viva a augusta descendência de suas majestades”. Em seguida, ele disse: “Viva a independência do Brasil, Viva o povo do Brasil”. As inúmeras pessoas da vila que assistiam àquilo repetiram por vezes os vivas declamados pelo presidente da Câmara.

Para perpetuar esse acontecimento em Cuiabá, foi bem posteriormente proclamada uma lei, datada de 20 de novembro de 1880, declarando feriado local o dia 22 de janeiro, mas ela foi revogada no ano de 1938. Já o dia 7 de setembro, do Grito do Ipiranga, tornou-se um feriado nacional somente no ano de 1949, no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra.

O gesto do príncipe regente completará 203 anos no próximo domingo. Ele é um marco histórico a ser comemorado e respeitado, pois mesmo que tenha sido um movimento da elite e para a elite, o Brasil agiu corajosamente, impondo a decisão de livrar-se das cordas seculares de submissão.

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Iniciativa da vereadora Katiuscia fortalece a regularização fundiária em Cuiabá

 

Aline Coelho - Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

A regularização fundiária representa muito mais do que um processo burocrático: é a solução para uma angústia que acompanha milhares de famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis. Ciente dessa realidade, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB), participa de articulações para a realização desse sonho comunitário.

Na última semana, esteve mais uma vez na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ao lado da secretária Michele Dreher e de lideranças comunitárias para articular e acompanhar os avanços nos processos que vão garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores de bairros de Cuiabá.

A agenda contemplou quatro bairros: Alto da Boa Vista, Pico do Amor, Novo Paraíso II e João Bosco Pinheiro.

A vereadora reforçou que a luta pela regularização é uma das prioridades do mandato: “Estamos cobrando e acompanhando de perto cada etapa. São famílias que esperam há décadas pelo documento definitivo da casa própria e nós acreditamos que, com o empenho da gestão municipal, este sonho vai se tornar realidade.”

Segundo a secretária, todos os processos estão em andamento, cada um em fase distinta, porém, apresentando avanços significativos.

Michele Dreher destacou que a pasta tem tratado a regularização fundiária como estratégico da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), garantindo celeridade aos processos.

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CPI dos débitos fiscais recebe depoimento do ex-secretário de Fazenda do município

 

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos fiscais deixados pela antiga gestão da prefeitura de Cuiabá recebeu, na tarde desta segunda-feira (01), o ex-secretário de Fazenda do município e atual secretário de Administração de Várzea Grande, Antônio Roberto Possas de Carvalho. A convocação veio da presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), com o objetivo de entender como eram administradas as despesas de Cuiabá durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.

Para a parlamentar, a oitiva resultou em conclusões como a falta de autonomia para gerir as despesas, o que implicou em uma grave infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Ficou claro que ele não tinha tanta autonomia, ou pelo menos, nos apresentou aqui uma falta de autonomia para gerir essas despesas que, segundo a documentação encaminhada para esta Casa, deixa claramente uma infração do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando você tem despesas empenhadas, liquidadas, mas você contrai a despesa e não tem dinheiro para pagar”, esclareceu a vereadora. 

Mediante as respostas do então secretário de Fazenda de Cuiabá, Michelly explicou que existem orientações legais que um gestor deve seguir com relação a parte econômica do município durante o último ano de gestão, no entanto, para a parlamentar, tais orientações não foram seguidas. 

“O último ano de gestão é quando você fecha o cofre. Então, você precisa entregar um balanço pronto, aquilo que você tinha dificuldade, é aquele replanejamento financeiro que todo mundo tem que fazer. ‘Olha, eu tenho tanto de conta, tenho só isso de dinheiro’. Então, eu faço todo um planejamento para finalizar o ano sem deixar a dívida, sem um recurso para pagar para o ano seguinte. E não foi o que o Emanuel Pinheiro fez”, pontuou Michelly. 

À presidente e ao relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), Antônio Possas relatou ainda a necessidade de serem ouvidos outros gestores, como os secretários de Educação, Obras, Saúde e Planejamento, pois, de acordo com ele, o mesmo só poderia responder sobre a sua secretaria em específico. 

Michelly garantiu ainda que a alta dívida deixada para a gestão atual vai ser investigada com o objetivo primordial de descobrir os responsáveis pelas infrações que até hoje acometem a economia de Cuiabá.

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Paula Calil concede moção de aplausos a representantes de bares e restaurantes de Cuiabá

 

Nathany Gomes - Assessoria vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, na noite desta segunda-feira (01), moções de aplausos a representantes de bares e restaurantes da capital. A parlamentar ressaltou a relevância do segmento para o crescimento econômico, social e turístico da cidade.

Empreendedora e farmacêutica, Paula destacou que os estabelecimentos vão além da função comercial, sendo espaços de convivência, lazer, geração de emprego e renda, além de valorizarem a identidade cuiabana por meio da gastronomia.

“Em Cuiabá, a gastronomia é um verdadeiro cartão de visitas. Ela conta nossa história, preserva nossas raízes e apresenta ao Brasil e ao mundo a riqueza da culinária local. Bares e restaurantes movimentam a economia, o turismo e toda uma cadeia produtiva, do pequeno agricultor ao grande fornecedor. Este setor, que resistiu a crises e à pandemia, é símbolo de resiliência, criatividade e dedicação”, afirmou.

O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a superação dos empresários diante de crises e legislações restritivas, destacando a recente atualização da Lei do Silêncio.

“São sobreviventes da pandemia e de tantos desafios. O setor de alimentação fora do lar é um dos maiores empregadores do Brasil e em Cuiabá representa milhares de CNPJs ativos. Essa homenagem reconhece o esforço diário desses empreendedores”, declarou.

Fernando Quaresma, proprietário do tradicional Choppão Restaurante, relembrou a trajetória de mais de 50 anos da casa como parte da cultura cuiabana.

“O restaurante é um patrimônio da cidade. Mantemos nossa identidade sem deixar de acompanhar as transformações de Cuiabá. Esta homenagem valoriza nossa história e todos os trabalhadores que fazem parte dela”, destacou.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros, também empresário do ramo gastronômico, ressaltou que bares e restaurantes são fundamentais para o turismo, a vida noturna e a segurança da cidade.

“Este setor responde por mais de 51% do PIB do turismo. É ele quem mantém a cidade viva após as 18h, com movimento, alegria e oportunidades. Parabenizo a vereadora Paula Calil por reconhecer a importância desses empreendedores para Cuiabá”, afirmou.

De acordo com Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE), Cuiabá concentra mais de 20 mil estabelecimentos do setor de food service. No Estado, o número ultrapassa 60 mil, incluindo bares, restaurantes, food trucks e serviços de delivery.

O evento contou ainda com a presença do vereador Jean Barros (PSB) e Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE).

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Vereador pede retomada de mesa técnica do TCE para que Estado arque com gratuidade estudantil em Cuiabá

 

Marcelo Borges - Assessoria vereador Fellipe Corrêa

O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1°/9), um  requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.

De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:

• 55,05% correspondem a alunos da rede estadual

• 17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT)

• 20,68% a escolas particulares

• Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.

“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob a administração de Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.

O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.

Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.

Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.

“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.

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Baixinha propõe botão do pânico para segurança de servidores da saúde

 

Larissa Malheiros - Assessoria vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou projeto de lei que institui o botão de pânico nas unidades de saúde pública do município de Cuiabá. Além disso, a proposta também reforça a obrigatoriedade da implantação de câmeras nesses ambientes. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser avaliado e posteriormente seguir para aprovação. 

Segundo a vereadora, a proposta visa garantir uma resposta rápida e eficiente em situações de risco iminente para o servidor, permitindo o acionamento discreto e seguro dos órgãos de segurança pública. 

"O servidor que se sentir ameaçado terá o botão para pedir socorro. Vale pontuar que todos os dias estamos nos deparando com muita violência em locais de saúde, que acaba afetando quem está doente em busca de atendimento. Então, temos que garantir segurança para todos que estão no local", disse Baixinha.

Ela também reforça que o acionamento do botão é fundamental para prevenir episódios de violência física e verbal contra profissionais da saúde, que comprometem não apenas a integridade dos trabalhadores, mas também o adequado funcionamento do serviço público.

O projeto também propõe a implantação de ações permanentes de capacitação e conscientização."A conscientização vai buscar reduzir conflitos, prevenir incidentes e fortalecer a relação entre servidores e comunidade. Esse é nosso objetivo", enfatizou. 

Sobre o projeto ainda vale destacar que "a fixação de avisos educativos, associada ao treinamento contínuo dos profissionais e à criação de canais de denúncia, contribuirá para um ambiente mais seguro, humano e acolhedor, preservando a dignidade de todos os envolvidos no processo de atendimento”.

A proposta também respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevendo que sua execução observará a disponibilidade orçamentária e financeira da administração pública.

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Maysa Leão cobra regulamentação de projetos de saúde mental no Setembro Amarelo

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria vereadora Maysa Leão 

Durante a Tribuna desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou a importância da efetiva regulamentação de projetos de lei de sua autoria já aprovados pela Casa e que tratam da prevenção ao suicídio e do fortalecimento da rede de apoio em saúde mental.

A parlamentar lembrou que o mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, de conscientização sobre a valorização da vida e prevenção ao suicídio, mas reforçou que o tema precisa estar presente durante todo o ano nas políticas públicas municipais.

Entre os projetos citados, Maysa ressaltou a lei que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Cuiabá. O objetivo é oferecer suporte psicológico e terapêutico a pais, mães, avós e familiares que enfrentam a sobrecarga emocional do cuidado diário.

“Esse é, de forma simplificada, o programa de apoio à saúde mental dos pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. Infelizmente, temos relatos de cuidadores que entram em depressão, sofrem ideação suicida e, em casos extremos, tiram a própria vida. Nosso papel é garantir que essas pessoas não se sintam sozinhas e que tenham acesso a uma rede de cuidados permanente”, afirmou a vereadora.

Outro projeto de autoria da parlamentar que aguarda regulamentação é o que dispõe sobre a publicização do Fluxograma da Jornada da Saúde Mental no Município de Cuiabá.

“Na prática, esse projeto cria um protocolo claro, um guia acessível para que qualquer pessoa saiba aonde recorrer em situações de crise em saúde mental. Muitas vezes recebemos ligações de pais desesperados, sem saber para onde levar seus filhos em surto. É preciso tornar público esse fluxo de atendimento, para que toda a sociedade tenha esse caminho seguro de orientação”, explicou Maysa.

A vereadora reforçou ainda que a prevenção do suicídio exige protocolos claros nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em toda a rede de atendimento. “O suicídio dá sinais e pode ser prevenido. Mas, sem protocolos instituídos, corremos o risco de não identificar quem está no limite. Precisamos transformar as leis aprovadas em políticas públicas efetivas e permanentes”, concluiu.

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, ligue 188 e fale com o CVV – Centro de Valorização da Vida.

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Comissão aprova projeto “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e meia-entrada para agentes de saúde

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência se reuniu, na manhã desta terça-feira (02), na Câmara de Cuiabá, para deliberar sobre dois projetos, previamente aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O primeiro, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), propõe a criação do selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". Os membros deram parecer favorável para aprovação.

 

De autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), a segunda matéria avalizada na comissão temática visa garantir a concessão de meia-entrada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer de Cuiabá. 

Na reunião, a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou a relevância das matérias analisadas e ressaltou o papel do Legislativo em promover políticas inclusivas e de valorização profissional.

“Esses projetos representam avanços importantes, tanto no reconhecimento das empresas que abraçam a causa da inclusão, quanto na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias que estão diariamente cuidando da nossa população. Nosso trabalho é garantir a legalidade e a constitucionalidade das propostas, para que elas possam seguir os trâmites legislativos e se tornarem leis que transformam a vida das pessoas”, afirmou Maysa.

A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão e Demilson Nogueira (PP), membro titular.

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Vereadora destina recurso para saúde mental e reivindica inauguração do CAPS III em Cuiabá

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria da vereadora Maysa Leão

Na sessão desta terça-feira (02), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para fazer um pronunciamento sobre a importância de tratar a saúde mental como prioridade de política pública.

“Saúde mental não é frescura, não é fraqueza e muito menos falta de Deus no coração. Saúde mental é saúde, como qualquer outra condição que merece tratamento adequado. Assim como não questionamos uma pessoa com cardiopatia ou diverticulite, precisamos parar de julgar quem enfrenta depressão, ansiedade ou crises de pânico”, afirmou Maysa Leão.

A vereadora lembrou que viveu pessoalmente episódios graves de depressão e síndrome do pânico, passando pelo tratamento com acompanhamento médico e psicológico. “Nunca me senti menor por isso. Não me tratei com conselhos, mas com psicoterapia e medicamentos. É assim que deve ser. Precisamos quebrar tabus e mostrar que pedir ajuda é um ato de coragem”, reforçou.

Dos R$710 mil em recursos garantidos através das emendas da parlamentar, R$ 150 mil foram destinados a cada um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital e outros R$ 260 mil para a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), no Horto Florestal. A unidade, que realizou mais de 12,4 mil atendimentos em 2024, considerada estratégica pela vereadora.

“Não podemos permitir que espaços como a URPICS sejam desmobilizados. Conheci o seu Francisco, um idoso que perdeu a esposa após 60 anos de casamento e encontrou lá um motivo para viver. Ele disse que voltou a ter esperança e decidiu viver pelos netos. Esse é o impacto real da saúde mental bem cuidada”, destacou.

Maysa também fez um apelo pela ampliação da rede de atendimento em Cuiabá, com a inauguração do CAPS III, especializado em atendimentos de urgência e emergência psiquiátrica, além do fortalecimento do setor de psiquiatria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“O suicídio é prevenível. Precisamos enxergar os sinais e orientar nossos jovens, mulheres e homens a buscar ajuda. É fundamental que as unidades de saúde estejam preparadas para acolher essa demanda. Com os investimentos certos, vamos transformar a realidade da saúde mental em nossa cidade”, concluiu a parlamentar, reforçando ainda o canal de apoio do CVV – 188.

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Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)

 

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia. 

O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito. 

Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa. 

Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

- Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

- Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

- Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”

- Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.

- Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

- Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a "Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida".

- Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

- Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico "Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista".

- Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.

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Vereador Jean Barros apresenta projeto para garantir transparência sobre gratuidade em serviços de cartórios

 

Gláucio Nogueira - Assessoria do vereador Jean Barros

O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais.

A proposta prevê que a divulgação seja realizada tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de visibilidade acessível, quanto nos canais digitais de atendimento, como sites e aplicativos, quando existentes. O texto também determina que as informações utilizem linguagem simples, tragam exemplos práticos e apontem a base legal que garante os benefícios, além de possibilitar a disponibilização de cartilhas explicativas à população.

Segundo Jean Barros, a medida busca enfrentar uma realidade comum: o desconhecimento da população sobre direitos já assegurados pela legislação. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação. O projeto vem para corrigir essa falha, garantindo mais transparência, cidadania e acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.

O PL também estabelece que os cartórios mantenham sempre disponível uma lista atualizada com os documentos exigidos e os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.

Na justificativa, o vereador destacou que a proposta não gera despesas para o Poder Executivo, já que apenas organiza a forma de divulgação de direitos que já existem em lei, cabendo aos cartórios a adoção de medidas de publicidade simples e de baixo custo.

“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos de Cuiabá conheçam seus direitos e possam exercê-los de forma plena. Trata-se de um passo importante para tornar nossa cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Jean Barros.

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