Baixinha propõe botão do pânico para segurança de servidores da saúde

 

Larissa Malheiros - Assessoria vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou projeto de lei que institui o botão de pânico nas unidades de saúde pública do município de Cuiabá. Além disso, a proposta também reforça a obrigatoriedade da implantação de câmeras nesses ambientes. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser avaliado e posteriormente seguir para aprovação. 

Segundo a vereadora, a proposta visa garantir uma resposta rápida e eficiente em situações de risco iminente para o servidor, permitindo o acionamento discreto e seguro dos órgãos de segurança pública. 

"O servidor que se sentir ameaçado terá o botão para pedir socorro. Vale pontuar que todos os dias estamos nos deparando com muita violência em locais de saúde, que acaba afetando quem está doente em busca de atendimento. Então, temos que garantir segurança para todos que estão no local", disse Baixinha.

Ela também reforça que o acionamento do botão é fundamental para prevenir episódios de violência física e verbal contra profissionais da saúde, que comprometem não apenas a integridade dos trabalhadores, mas também o adequado funcionamento do serviço público.

O projeto também propõe a implantação de ações permanentes de capacitação e conscientização."A conscientização vai buscar reduzir conflitos, prevenir incidentes e fortalecer a relação entre servidores e comunidade. Esse é nosso objetivo", enfatizou. 

Sobre o projeto ainda vale destacar que "a fixação de avisos educativos, associada ao treinamento contínuo dos profissionais e à criação de canais de denúncia, contribuirá para um ambiente mais seguro, humano e acolhedor, preservando a dignidade de todos os envolvidos no processo de atendimento”.

A proposta também respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevendo que sua execução observará a disponibilidade orçamentária e financeira da administração pública.

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Maysa Leão cobra regulamentação de projetos de saúde mental no Setembro Amarelo

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria vereadora Maysa Leão 

Durante a Tribuna desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou a importância da efetiva regulamentação de projetos de lei de sua autoria já aprovados pela Casa e que tratam da prevenção ao suicídio e do fortalecimento da rede de apoio em saúde mental.

A parlamentar lembrou que o mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, de conscientização sobre a valorização da vida e prevenção ao suicídio, mas reforçou que o tema precisa estar presente durante todo o ano nas políticas públicas municipais.

Entre os projetos citados, Maysa ressaltou a lei que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Cuiabá. O objetivo é oferecer suporte psicológico e terapêutico a pais, mães, avós e familiares que enfrentam a sobrecarga emocional do cuidado diário.

“Esse é, de forma simplificada, o programa de apoio à saúde mental dos pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. Infelizmente, temos relatos de cuidadores que entram em depressão, sofrem ideação suicida e, em casos extremos, tiram a própria vida. Nosso papel é garantir que essas pessoas não se sintam sozinhas e que tenham acesso a uma rede de cuidados permanente”, afirmou a vereadora.

Outro projeto de autoria da parlamentar que aguarda regulamentação é o que dispõe sobre a publicização do Fluxograma da Jornada da Saúde Mental no Município de Cuiabá.

“Na prática, esse projeto cria um protocolo claro, um guia acessível para que qualquer pessoa saiba aonde recorrer em situações de crise em saúde mental. Muitas vezes recebemos ligações de pais desesperados, sem saber para onde levar seus filhos em surto. É preciso tornar público esse fluxo de atendimento, para que toda a sociedade tenha esse caminho seguro de orientação”, explicou Maysa.

A vereadora reforçou ainda que a prevenção do suicídio exige protocolos claros nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em toda a rede de atendimento. “O suicídio dá sinais e pode ser prevenido. Mas, sem protocolos instituídos, corremos o risco de não identificar quem está no limite. Precisamos transformar as leis aprovadas em políticas públicas efetivas e permanentes”, concluiu.

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, ligue 188 e fale com o CVV – Centro de Valorização da Vida.

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Comissão aprova projeto “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e meia-entrada para agentes de saúde

 

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência se reuniu, na manhã desta terça-feira (02), na Câmara de Cuiabá, para deliberar sobre dois projetos, previamente aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O primeiro, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), propõe a criação do selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". Os membros deram parecer favorável para aprovação.

 

De autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), a segunda matéria avalizada na comissão temática visa garantir a concessão de meia-entrada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer de Cuiabá. 

Na reunião, a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou a relevância das matérias analisadas e ressaltou o papel do Legislativo em promover políticas inclusivas e de valorização profissional.

“Esses projetos representam avanços importantes, tanto no reconhecimento das empresas que abraçam a causa da inclusão, quanto na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias que estão diariamente cuidando da nossa população. Nosso trabalho é garantir a legalidade e a constitucionalidade das propostas, para que elas possam seguir os trâmites legislativos e se tornarem leis que transformam a vida das pessoas”, afirmou Maysa.

A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão e Demilson Nogueira (PP), membro titular.

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Vereadora destina recurso para saúde mental e reivindica inauguração do CAPS III em Cuiabá

 

Ana Cláudia Fortes - Assessoria da vereadora Maysa Leão

Na sessão desta terça-feira (02), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para fazer um pronunciamento sobre a importância de tratar a saúde mental como prioridade de política pública.

“Saúde mental não é frescura, não é fraqueza e muito menos falta de Deus no coração. Saúde mental é saúde, como qualquer outra condição que merece tratamento adequado. Assim como não questionamos uma pessoa com cardiopatia ou diverticulite, precisamos parar de julgar quem enfrenta depressão, ansiedade ou crises de pânico”, afirmou Maysa Leão.

A vereadora lembrou que viveu pessoalmente episódios graves de depressão e síndrome do pânico, passando pelo tratamento com acompanhamento médico e psicológico. “Nunca me senti menor por isso. Não me tratei com conselhos, mas com psicoterapia e medicamentos. É assim que deve ser. Precisamos quebrar tabus e mostrar que pedir ajuda é um ato de coragem”, reforçou.

Dos R$710 mil em recursos garantidos através das emendas da parlamentar, R$ 150 mil foram destinados a cada um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital e outros R$ 260 mil para a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), no Horto Florestal. A unidade, que realizou mais de 12,4 mil atendimentos em 2024, considerada estratégica pela vereadora.

“Não podemos permitir que espaços como a URPICS sejam desmobilizados. Conheci o seu Francisco, um idoso que perdeu a esposa após 60 anos de casamento e encontrou lá um motivo para viver. Ele disse que voltou a ter esperança e decidiu viver pelos netos. Esse é o impacto real da saúde mental bem cuidada”, destacou.

Maysa também fez um apelo pela ampliação da rede de atendimento em Cuiabá, com a inauguração do CAPS III, especializado em atendimentos de urgência e emergência psiquiátrica, além do fortalecimento do setor de psiquiatria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“O suicídio é prevenível. Precisamos enxergar os sinais e orientar nossos jovens, mulheres e homens a buscar ajuda. É fundamental que as unidades de saúde estejam preparadas para acolher essa demanda. Com os investimentos certos, vamos transformar a realidade da saúde mental em nossa cidade”, concluiu a parlamentar, reforçando ainda o canal de apoio do CVV – 188.

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Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)

 

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia. 

O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito. 

Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa. 

Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

- Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

- Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

- Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”

- Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.

- Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

- Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a "Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida".

- Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

- Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico "Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista".

- Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.

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Vereador Jean Barros apresenta projeto para garantir transparência sobre gratuidade em serviços de cartórios

 

Gláucio Nogueira - Assessoria do vereador Jean Barros

O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais.

A proposta prevê que a divulgação seja realizada tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de visibilidade acessível, quanto nos canais digitais de atendimento, como sites e aplicativos, quando existentes. O texto também determina que as informações utilizem linguagem simples, tragam exemplos práticos e apontem a base legal que garante os benefícios, além de possibilitar a disponibilização de cartilhas explicativas à população.

Segundo Jean Barros, a medida busca enfrentar uma realidade comum: o desconhecimento da população sobre direitos já assegurados pela legislação. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação. O projeto vem para corrigir essa falha, garantindo mais transparência, cidadania e acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.

O PL também estabelece que os cartórios mantenham sempre disponível uma lista atualizada com os documentos exigidos e os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.

Na justificativa, o vereador destacou que a proposta não gera despesas para o Poder Executivo, já que apenas organiza a forma de divulgação de direitos que já existem em lei, cabendo aos cartórios a adoção de medidas de publicidade simples e de baixo custo.

“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos de Cuiabá conheçam seus direitos e possam exercê-los de forma plena. Trata-se de um passo importante para tornar nossa cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Jean Barros.

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Cuiabá pode ter programa municipal contra vício em jogos de azar

 

Antoniel Pontes - Assessoria vereador Rafael Ranalli 

<09:43, 9/3/2025> Ever Jota Secretário: A Câmara de Cuiabá vai analisar o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui o “Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A proposta prevê medidas de prevenção ao vício em jogos de azar, atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reintegração social de pessoas em recuperação.

O texto define que a rede municipal de saúde deverá estar preparada para acolher pacientes com transtornos relacionados às apostas, com profissionais especializados, atendimento em grupo e encaminhamento adequado. Também abre espaço para parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações civis, ampliando o alcance do programa.

Na justificativa, Ranalli cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica a dependência em jogos como transtorno mental, e alerta para os impactos financeiros, sociais e familiares da prática. O parlamentar também ressalta que a popularização das plataformas online de apostas aumenta o risco de acesso por jovens e adolescentes, o que exige resposta do poder público.

O projeto ainda se apoia na Constituição Federal e na Lei do SUS para sustentar a legalidade da iniciativa, destacando precedentes de tribunais que reconhecem a competência dos municípios em legislar sobre saúde.

O projeto será analisado pelas comissões do legislativo cuiabano nas próximas semanas.

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Vereadora Maria Avalone destaca importância do Projeto Escuta no cuidado com a saúde mental

 

DNA Assessoria - Assessoria vereadora Maria Avalone 

Durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e à conscientização sobre a saúde mental, a vereadora Maria Avalone (PSDB) reforçou sua bandeira em defesa do acolhimento psicológico e apresentou o Projeto Escuta como uma iniciativa que transforma vidas.

A parlamentar lembra que, muitas vezes, o que uma pessoa precisa é apenas de alguém disposto a ouvir, gesto simples que pode mudar completamente sua realidade.

“O Projeto Escuta nasceu desse propósito: oferecer acolhimento psicológico e psiquiátrico, de forma humanizada, gratuita e de qualidade, para quem mais precisa. É uma iniciativa 100% solidária, viabilizada com amor pela nossa família, porque entendemos que saúde mental é um compromisso de vida. Ninguém deveria enfrentar seus desafios sozinho”, destacou Maria Avalone.

Para a vereadora, o cuidado com a mente deve ter a mesma prioridade que o cuidado com o corpo. Ela reforça que falar sobre saúde mental é fundamental para combater preconceitos, incentivar a busca por ajuda e salvar vidas.

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Vereadora Dra. Mara promove audiência pública para debater bullying e violência nas escolas

 

Marcelly Alves - Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora por Cuiabá e 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Dra. Mara, realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (05/09) para discutir um tema que preocupa cada vez mais pais, professores e alunos: o bullying e a violência nas escolas. O objetivo é ouvir a população e construir soluções conjuntas para enfrentar o problema.

De acordo com a parlamentar, o número de denúncias e relatos tem crescido, o que reforça a necessidade de ações rápidas e integradas.

“A violência dentro das escolas não atinge apenas os alunos. Afeta também professores, famílias e toda a comunidade escolar. Precisamos ouvir quem vive essa realidade e buscar soluções juntos”, destacou a vereadora.

A audiência contará com a presença de representantes das secretarias de Educação, Ministério Público, conselhos tutelares, além de movimentos estudantis e entidades de defesa da infância e adolescência.

Serviço:

O quê: Audiência Pública

Tema: Prevenção e combate ao bullying e à violência nas escolas

Quando: 05/09 (sexta-feira)

Local: Plenário de Deliberações Paulo Borges – Câmara Municipal de Cuiabá.

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TCE-MT lança dois novos módulos no Sistema Radar de Controle Público para monitoramento da segurança e gastos com pessoal

 

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) lançou dois novos módulos no Sistema Radar de Controle Público: o Radar Segurança Pública e o Radar Pessoal. O Radar Segurança Pública disponibiliza informações detalhadas sobre investimentos realizados no setor, incluindo recursos voltados à infraestrutura, programas de vigilância e equipamentos. Já o Radar Pessoal permite o acompanhamento da folha de pagamento, cargos e quadro de servidores, dando mais clareza sobre os gastos com pessoal dos fiscalizados.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o órgão tem buscado constantemente ampliar a transparência e aproximar o cidadão da gestão pública. “Estamos colocando o cidadão no centro da fiscalização. Com esses dois novos painéis, abrimos mais uma frente de controle em temas críticos para a população”, afirmou. 

O secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI), Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, ressaltou que os novos módulos fazem parte do processo de transformação digital do Tribunal. “O Radar representa um salto na integração de dados públicos. Os novos módulos não apenas promovem transparência, mas são instrumentos essenciais para que gestores e auditores ajam de forma mais rápida e eficaz”, pontuou. 

Já o subsecretário de Sistemas da SETI, Rodrigo Matos Medeiros, enfatizou o esforço técnico necessário para viabilizar os lançamentos. “Transformamos conjuntos de dados complexos e dispersos em informações estruturadas e acessíveis. Isso exigiu integração tecnológica, rigor na segurança da informação e um compromisso coletivo. O Radar Segurança Pública e o Radar Pessoal refletem esse esforço, oferecendo confiabilidade e real valor para a sociedade."

As ferramentas permitem ao cidadão visualizar de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados em segurança e pessoal, incentivando o controle social e promovendo o aperfeiçoamento da gestão pública em Mato Grosso.

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Maluf destaca importância do diálogo entre STF e tribunais de contas em curso sobre precedentes

 

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf participou do curso com ministro do STF André Mendonça. Clique aqui para ampliar

Com o objetivo de aprimorar a segurança jurídica e garantir a legitimidade das decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o vice-presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participou do curso “Construindo Precedentes: o domínio dos Recursos Extraordinários”, no dia 1º de setembro.

Promovido pelo Instituto Iter, o evento reuniu autoridades e juristas de renome nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que, durante aula magna, tratou sobre a importância dos precedentes no âmbito da Suprema Corte. Para Maluf, estes princípios são essenciais para fortalecer a atuação do controle externo.

Aula magna tratou sobre a importância dos precedentes no âmbito da Suprema Corte.

 “O STF tem definido parâmetros que influenciam diretamente os processos de controle externo. Aproximar a prática dos tribunais de contas da jurisprudência constitucional significa reforçar a legitimidade das decisões e assegurar maior segurança jurídica”, destacou o conselheiro.

O quadro de professores contou ainda com o ministro do STF Kassio Nunes Marques e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, reforçando a importância do diálogo entre o Supremo e as cortes de contas na garantia de princípios do devido processo legal, como a ampla defesa e o contraditório.

Por fim, Maluf acrescentou que o conteúdo do curso vai ao encontro do tema do livro recentemente lançado no TCE-MT, intitulado “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, obra que aprofunda a reflexão sobre a necessidade de consolidar garantias constitucionais no âmbito do controle externo. O curso contou ainda com a participação do secretário do Sistema de Controle Interno do TCE-MT, Carlos Alexandre Pereira. 

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Pauta do Plenário Virtual desta semana conta com 141 processos

 

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que tem início nesta segunda-feira (1°) conta com 141 processos em pauta.

 

Clique aqui e confira.

 

Está prevista a apreciação das contas anuais de gestão da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT, referentes ao exercício de 2023,  além de denúncias registradas na Ouvidoria Geral do TCE-MT, representações de natureza interna e externa, tomada de contas, monitoramentos e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

 

Os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (05) para emitirem seus relatórios, pareceres e julgarem os autos.

 

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 25.

 

Os documentos dos processos ficam disponíveis no Portal do TCE-MT a partir da abertura da sessão, acessíveis tanto às partes interessadas quanto ao público em geral, incluindo os votos dos conselheiros.

 

 

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT.

 

Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

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"Pesca esportiva se consolida como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso", destaca secretário

 Em entrevista ao Jornal da Nova, César Miranda falou também sobre mineração e os desafios para tornar a atividade competitiva e atrair investimentos

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou em entrevista à rádio Nova FM, na manhã desta quarta-feira (3.9), que a pesca esportiva já se consolidou como um dos setores estratégicos para a economia de Mato Grosso. Segundo ele, o estado vive um momento favorável, resultado de políticas públicas como o Transporte Zero, que aumentaram a população de peixes nos rios e criaram condições ideais para o fortalecimento do turismo.

“Estamos diante de uma atividade que não apenas movimenta o turismo, mas também gera empregos diretos e indiretos, fortalece negócios locais e atrai novos investimentos. Mato Grosso tem potencial para se tornar uma referência nacional na pesca esportiva”, afirmou Miranda.

Conforme estimativa da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, no Estado o setor cresceu até 40% nos últimos dois anos, com expansão de pousadas, marinas e empreendimentos voltados para receber turistas. Além disso, dez cidades despontam como principais destinos de pesca no estado, atraindo visitantes de várias regiões do Brasil.

De acordo com o secretário, o Governo do Estado seguirá investindo em políticas que unam preservação ambiental e desenvolvimento econômico. 

“A pesca esportiva é um exemplo de atividade sustentável, que respeita o meio ambiente e ao mesmo tempo cria oportunidades de negócios. Nosso papel é continuar apoiando e estruturando esse segmento para que ele alcance ainda mais relevância”, destacou.

Com a força do setor, Mato Grosso reforça seu papel de protagonista no turismo de natureza e consolida um novo vetor de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade e na valorização de seus recursos naturais.

De acordo com Miranda, a Sedec seguirá articulando o setor com qualificação de guias e gestores, além de manter a presença em feiras estratégicas para ampliar a promoção do destino e atrair novos fluxos e negócios. Na recente Fishing Show Brazil, MT reuniu 15 empresários em estande dedicado, reforçando a vitrine do Estado junto ao público final. 

Mineração

Ao final da entrevista, César Miranda também abordou a mineração, destacando a prioridade em segurança jurídica, respeito às exigências ambientais e agregação de valor à produção, para ampliar competitividade e atrair investimentos responsáveis — com foco na geração de empregos e na diversificação da base econômica do Estado. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.

Recentemente, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, reconheceu os avanços promovidos pela Sedec na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024, por meio da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). 

“Hoje nós temos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e estamos construindo uma grande política, uma grande governança no setor de mineração. A gente está provando com a aplicação de novas metodologias que o setor pode ser muito mais eficiente e muito mais sustentável e dando oportunidades para todos aqueles que querem empreender na área da mineração seja pequeno, médio, grande”.

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Estado atende recomendações do TCE e reforça fiscalização na mineração

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim

DO REPÓRTER MT

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria. 

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As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.

A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.

Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.

Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.

As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.

“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.

Desafios e riscos

 Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.

“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.

Auditoria sobre as receitas

Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.

“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.

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Governo de MT atende TCE, reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou que houve salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024, resultado da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos. “O governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, avalia o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria. 

As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico. À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.

A partir dessas recomendações, foi criada a secretaria adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração para reforçar a fiscalização.

Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.

Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a taxa, prevista na lei estadual 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.

As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.

“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.

Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios, as fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo o TCE, pode colocar em risco os resultados já alcançados. “O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.

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conselheiro Antonio Joaquim Tribunal de Contas reconhece avanços da atuação da Sedec no setor mineral

 

A ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024 - Foto por: Assessoria/Sedec

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu os avanços promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O incremento decorreu da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas na Sedec foram recomendados pelo próprio TCE-MT.

Segundo o secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, o reconhecimento do TCE-MT nos trabalhos da Sedec reforçou a governança estadual no setor mineral.

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“A mineração é viável economicamente, é socialmente justa e legalmente correta. A atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e maior arrecadação para o Estado”, destacou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, citou que o cenário da atividade de mineração em Mato Grosso é de otimismo. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.

“Isso é resultado da confiança no setor, a oportunidade de novos projetos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação mineral, que retornam aos municípios mineradores e melhoram a vida das comunidades”, afirmou César Miranda.

O conselheiro Antonio Joaquim também apontou que o processo seletivo para a contratação de equipe técnica, capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos como a Sefaz e a Sema, além da modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas estão entre os bons resultados desenvolvidos pela pasta.

Como resultado, a distribuição da CFEM passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%, e o primeiro semestre de 2025 registrou arrecadação de R$ 70 milhões, 32% acima do mesmo período do ano passado.

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