Hugo Motta (Republicanos) busca votação ainda em agosto após repercussão envolvendo Felca; deputados discordam sobre responsabilização e punição
Vídeo de influenciador Felca sobre adultização das crianças mobilizou Parlamento – Foto: Reprodução Youtube/FelcaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou para o projeto que busca estabelecer regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais seja apreciado ainda nesta semana.
A movimentação ganhou força após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exploração de menores em conteúdos do influenciador paraibano Hytalo Santos.
O tema passou a ter ainda mais destaque após a prisão de Hytalo Santos e do marido, na última sexta-feira (15), em Carapicuíba (SP). Eles são investigados pelo MP-PB (Ministério Público da Paraíba) e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) pela exposição de menores em vídeos publicados nas redes sociais.
Após repercussão de Felca, proposta contra exploração de menores prevê responsabilização de plataformas
Apresentada em sua versão mais recente na terça-feira (12), a proposta de Motta não deve sofrer alterações, apesar de estar aberto às discussões na câmara.
Câmara pretende acelerar discussões sobre projeto para proteção infantil – Foto: Câmara dos Deputados/NDO texto prevê a responsabilização das plataformas digitais pela proteção do público infantojuvenil, obriga a retirada de conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial e define regras específicas para limitar riscos à integridade de crianças e adolescentes.
Um dos pontos que mais geram discordância entre parlamentares é a expressão “acesso provável”, usada no projeto para ampliar a abrangência da lei a qualquer serviço ou produto de tecnologia da informação que possa ser acessado por menores.
Oposição e críticos da redação argumentam que a definição é vaga e poderia estender indevidamente o alcance da norma.
Punições geram questionamentos da oposição ao projeto que combate exploração de menores
Alguns trechos da proposta geram discordâncias, incluindo o que trata das penalidades às grandes empresas de tecnologia.
O projeto prevê que uma “autoridade nacional” terá poder de aplicar medidas como suspensão temporária ou até proibição das atividades de plataformas que descumprirem a lei.
Hytalo Santos e marido foram presos por crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil a partir de conteúdos produzidos nas redes sociais – Foto: Divulgação/DEIC/Polícia Civil/NDDeputados oposicionistas alegam que o texto concentra decisões sensíveis nas mãos do Executivo, sem estabelecer salvaguardas claras.
Na última semana, Motta reafirmou a entidades civis e a colegas da base aliada que pretende votar a urgência e o mérito do projeto ainda em agosto.
A ideia é acelerar a resposta do Legislativo a denúncias de exploração infantil online, mesmo antes da instalação do grupo de trabalho previsto para unificar propostas semelhantes em tramitação.
