TCE se une a TRE para lançar cartilha com orientações a gestores em ano eleitoral em MT

Documento deve conter diretrizes sobre condutas vedadas durante ano eleitoral, começando pelas eleições de 2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição - 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (28). A parceria tem o intuito de fortalecer a gestão pública e garantir a conformidade do processo eleitoral e a publicação deve ser lançada ainda neste ano.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.

A proposta foi apresentada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia.  “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública."

A parceria busca prevenir irregularidades e fortalecer a gestão pública

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também participou da reunião. Para ele, o diálogo entre as instituições é enriquecedor. “O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta."

A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich, por sua vez, adiantou que a equipe técnica já está empenhada no projeto. “A equipe técnica do TCE-MT já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões."

Esteve presente também o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, que classificou a proposta como “extremamente relevante” e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir cursos ou palestras.

Reforço na orientação

 A fim de apresentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes aos gestores de Mato Grosso, a parceria prevê, além da cartilha, a realização de uma capacitação ainda em dezembro de 2025. Ao propor diretrizes claras, a ação pretende garantir a transparência e a legalidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a manutenção da confiança da sociedade no processo democrático.

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Famílias tradicionais se dividem entre Júlio e Botelho, em Várzea Grande

Caciques do União Brasil buscam se consolidar, em Várzea Grande, nas próximas eleições gerais

Os deputados estaduais, Eduardo Botelho e Júlio Campos, ambos do União Brasil, vão tentar, em 2026, renovar seus mandatos na Assembleia Legislativa. Eles contam com Várzea Grande, segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso, como suas bases nas próximas eleições. Por conta disso, Botelho e Campos disputam cabeça a cabeça o apoio de famílias tradicionais da “cidade industrial”. Sobrenomes fortes como Campos, Baracat, Barros e Leite estão na mira de Julinho e Botelho. Pelo apurado, o ex-governador avançou bastante para conquistar, por exemplo, respaldo da família Curado e Campos. Por outro lado, o ex-presidente da Casa de Leis conversa com líderes das famílias Barros, Baracat, entre outras. Quem vence a parada?  

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Samanta deve ser a puxadora de votos na chapa do PL para estadual, em 2026

No pleito de 2024, Samantha Iris (PL), conquistou 7.460 votos na Capital, sendo eleita a vereadora mais votada

A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, pelo andar da carruagem, deve ser a puxadora de votos do Partido Liberal nas eleições do ano que vem. Conforme o esposo e prefeito da Capital, Abílio Brunini, Samantha vai mesmo disputar vaga ao cargo de deputada estadual, em 2026. No momento, o PL tem bancada na Assembleia Legislativa composta por apenas dois parlamentares: Elizeu Nascimento e Gilberto Cattani. Na eleição municipal de 2024, Iris fez 7.460 votos, fato que lhe projeta com votação consolidada em Cuiabá. Segundo analistas de plantão, Samantha deve alcançar, com tranquilidade, aproximadamente 35 mil votos no pleito que se avizinha. Se confirmar esta marca nas urnas, o PL pode conquistar até três cadeiras na próxima legislatura.  

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Pivetta abre diálogo com eventuais coordenadores de campanha (veja nomes)

Antes de fechar equipe que vai comandar a campanha majoritária de 2026, Otaviano Pivetta (Republicanos), vai ouvir os conselhos do atual governador, Mauro Mendes (União Brasil)

Determinado em disputar o Governo, em 2026, o vice, Otaviano Pivetta (Republicanos), segundo fonte da coluna, já se articula nos bastidores para formatar a sua coordenação de campanha. O experiente advogado, Rodrigo Cyrineu, deve comandar o jurídico de Otaviano. Ainda segundo a mesma fonte, o publicitário, Álvaro de Carvalho, proprietário da SOUL Propaganda pode ser o marketeiro do projeto majoritário. Já o ex-senador, Aparecido dos Santos, o Cidinho, é cotado para assumir a coordenação geral. Mas antes de bater o martelo, Pivetta deve ouvir o governador, Mauro Mendes, que já disputou quatro eleições de peso, sendo eleito prefeito de Cuiabá e duas vezes chefe do Executivo.  

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Prefeitura aponta risco de atrasar salários e aciona STF contra bloqueio de R$ 5,5 mi a favor da CS Mobi

Conteúdo/ODOC - A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou o bloqueio de até R$ 5,5 milhões por parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual à concessionária CS Mobi Cuiabá SPE S.A., responsável pelo estacionamento rotativo da Capital.

Segundo o Município, a retenção dos valores, diretamente no repasse do FPM, ameaça a saúde financeira da cidade, podendo causar atraso no pagamento dos salários dos servidores e de outras obrigações essenciais.

A decisão questionada foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT no último dia 22 de julho e permite que o Banco do Brasil bloqueie os recursos antes mesmo que entrem nas contas da Prefeitura.

No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria do Município afirma que a medida “viola preceitos constitucionais fundamentais sobre finanças públicas e autonomia municipal; impõe um mecanismo de retenção de receitas sem a devida autorização legislativa e anterior ingresso na finança do ente federado, comprometendo a gestão orçamentária do Município; e gera insegurança jurídica e precedente prejudicial para a relação entre o Poder Público e os particulares em contratos de Parceria Público-Privada”.

A Prefeitura destaca que o próximo repasse do FPM está previsto para o dia 30 de julho, mesma data do pagamento da folha salarial dos servidores, que ultrapassa R$ 80 milhões.

“A situação financeira do Município de Cuiabá é periclitante. As informações da Secretaria Municipal de Economia demonstram que, ao se manter os termos contidos no acórdão ora enfrentado, permitindo os bloqueios de R$ 5,5 milhões, por vez, no recurso advindo do repasse do FPM, a finança deste ente será severamente comprometida, o que, inevitavelmente, comprometerá os pagamentos dos compromissos assumidos, sobretudo os salários dos servidores públicos municipais”, argumenta o Município.

“Isto porque o próximo repasse do FPM ocorrerá no dia 30 deste mês, data em que está previsto o pagamento das remunerações dos servidores, que é de mais de R$ 80 milhões de reais. Isso sem mencionar os demais compromissos, notadamente aqueles essenciais à população”, acrescenta outro trecho do pedido.

Além da folha, o Município aponta que também terá dificuldades para quitar precatórios – que somam mais de R$ 21,5 milhões somente em julho – e para honrar parcelas de dívidas com INSS, FGTS, IRRF e contribuições previdenciárias exigidas por órgãos de controle.

“Para reforçar, conforme já mencionado, o impacto nefasto que esse bloqueio pode gerar para a economia local, por ora, imperioso anotar que a atual gestão herdou a Administração Pública cuiabana com R$ 2,4 bilhões em dívidas; com disponibilidade em caixa negativa em 654 milhões de reais, o que compromete seriamente o pagamento dos compromissos assumidos. Portanto, o risco de dano grave à economia e à ordem pública resta configurado”, finaliza o documento.

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Deputada coloca o 'pé na estrada' e se reúne com lideranças de 20 municípios de MT

Com o recesso parlamentar, a deputada Gisela Simona -  presidente da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal, e presidente do diretório da legenda, em Cuiabá -, resolveu se reunir com várias lideranças no interior de Mato Grosso desde o dia 20 de julho. Dois dias depois do comunicado oficial das duas Casas de Lei - Câmara e Senado -, que os trabalhos legislativos só retornarão em 4 de agosto.

Assim, nesta segunda semana de 'Pé na Estrada', a deputada Gisela Simona está desde esta última segunda-feira (28), se reunindo com pessoas dos mais variados segmentos. A proposta é visitar 11 municípios no noroeste do Estado, e realizar boas rodas de conversa com gestores e lideranças políticas, e ainda representantes de instituições estaduais e municipais das cidades de Cotriguaçu, Colniza, Juruena, Castanheira, Juína, Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Esta é a segunda semana que a parlamentar unista coloca o 'Pé na Estrada'. Como está, aliás, denominando sua travessia Mato Grosso adentro, a deputada Gisela Simona.

Desta vez, a federal fará mais de dois mil quilômetros de carro, com uma série de agendas já programadas nos municípios.

A ideia é levantar sugestões, por meio de uma escuta ativa, que seja capaz de garantir respostas mais precisas e eficazes às reivindicações destas comunidades, na sua volta ao Congresso Nacional.

"Uma das coisas que amo nesse mandato é colocar o pé na estrada e estar junto das pessoas. Assim, nesta segunda semana, aproveitando o recesso parlamentar, vamos rodar mais de 2.000 quilômetros de estrada. Serão visitados 11 municípios na região noroeste do estado. Um momento para muitos encontros, na realização de boas entregas e muitas escutas inteligentes e ativas".

Na semana anterior, 20 de julho, a deputada federal fez mais de 1500 quilômetros de carro, ao visitar oito cidades do meio oeste de Mato Grosso e um Distrito. Com encontros e bate-papos realizados com prefeitos, vices, vereadores, agricultores e ainda em visitas aos procons municipais.

Gisela iniciou sua jornada pela cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (município distante 562 km de Cuiabá), onde participou da 'Festança 2025', manifestação que ainda hoje resguarda uma imensa riqueza cultural de origem africana, como a Dança do Congo e do Chorado.

Após visitar a primeira capital de Mato Grosso, a deputada seguiu com uma agenda cheia em encontros com lideranças de Pontes e Lacerda, Comodoro, Nova Lacerda, Jauru, Conquista D'Oeste, Vale de São Domingos e Porto Esperidião.

Para a parlamentar unista, esta é uma oportunidade única de entender a realidade de cada município mato-grossense.

"Longe dos velhos discursos e, sobretudo, dos clichês políticos, esta decisão de me reunir não só com minha base de apoio, mas com diversas outras comunidades, é um momento único de entender a realidade de cada município mato-grossense. Buscando nas conversas, no olho no olho, soluções mais palpáveis, mais exequíveis. Pois entendo que um mandato colocado à serviço das pessoas é assim: firme e pé no chão. Escutando reivindicações de homens e mulheres que representam suas comunidades. E buscando nestas parcerias, formas de podermos transformar pedidos em realidade".

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Polícia Civil deflagra nova fase de operação e cumpre mandados na Câmara de Cuiabá

A Polícia Civil deflagrou um nova fase da Operação Perfidia na manhã desta terça-feira (29), que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá e a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.

O Legislativo municipal não informou quais gabinetes foram alvos dos policiais, sob argumento de que as investigações tramitam em segredo de Justiça.

Na primeira fase da operação, em abril deste ano, foram afastados os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) de suas funções na Câmara de Cuiabá.

Até o momento, a Polícia Civil não divulgou detalhes oficiais sobre os alvos da nova fase nem sobre os materiais apreendidos, mas informações apontam que a operação desta terça teve como objetivo colher imagens de câmeras de segurança e realizar diligências na presidência da Casa, a fim de verificar se os dois vereadores afastados teriam descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição de frequentar as dependências da Casa.

Em nota, a Câmara Municipal confirmou a ação e declarou que está colaborando com as investigações.

Confira na íntegra

A Câmara Municipal de Cuiabá informa que, na manhã desta terça-feira (29), foi cumprido um mandado de busca e apreensão no prédio do Legislativo, em decorrência de desdobramentos da Operação Perfidia, conduzida pela Polícia Civil.

A Casa de Leis adotou todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e assegurando o respeito ao devido processo legal, primando pela ética e transparência.

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PM fecha 4º garimpo ilegal em 8 dias e apreende espingarda

No local, foram encontradas quatro moto bombas, que foram inutilizadas

Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) fecharam um garimpo ilegal, localizado na zona rural do município de Nova Guarita (a 676 km de Cuiabá), nesta segunda-feira (28). Na ação, quatro motobombas foram inutilizadas e uma espingarda apreendida. É o quarto garimpo a ser fechado em oito dias.

Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero e com apoio operacional do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), as equipes identificaram possível ocorrência de crime ambiental em uma propriedade rural do município de Nova Guarita. No local, eles constataram a atividade de extração ilegal de minério, caracterizando garimpo irregular no município.

Em rondas pela região, foram encontrados diversos equipamentos utilizados em atividades de mineração, como motobombas e equipamentos de dragagem. Durante a varredura, próximo a um barraco improvisado no meio da vegetação, foi localizada ainda uma espingarda calibre 36, com um cartucho intacto. Nenhum suspeito foi identificado ou localizado até o momento.

As quatro motobombas foram inutilizadas por impossibilidade de remoção, enquanto a arma de fogo e a munição foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Peixoto de Azevedo.

Tolerância Zero

Somente na última semana, os policiais militares desarticularam outros três garimpos irregulares em Mato Grosso. Nas ações, nos municípios de Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, foram apreendidos diverso maquinário, entre motobombas, equipamentos de dragagem e combustível. Todo o material foi inutilizado devido à impossibilidade de remoção do local. Nenhum suspeito foi localizado até o momento.

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