Deputado Faissal Calil se declara ficha limpa e rebate delegada da PC

 

Parlamentar teve nome citado em investigação sobre esquema em emendas

Conteúdo/ODOC - Deputado estadual Faissal Calil (PL) reforçou em plenário, nesta quarta-feira (18), a manifestação que fez nas redes sociais em torno das investigações da Polícia Civil que apura um suposto esquema na execução de emendas parlamentares.

O deputado, que teve seu nome citado, afirmou que não é réu e que não foi alvo da qualquer operação.

Conforme a investigação, que teve início em 2024, um grupo é suspeito de causar um prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos por meio da compra de kits agrícolas. Nesse grupo estariam envolvidos 14 deputados estaduais.

“Saiu a notícia no UOL onde a polícia investiga suposto superfaturamento de kits agrícolas e cita...simplesmente cita 14 deputados. Quero deixar bem claro que eu não sou indiciado, investigado e nem alvo de qualquer operação. Até porque a função do deputado é só destinar a emenda. Quem executa, contrata, paga, é a própria secretaria”, disse o deputado.

“O que me chamou atenção foi um levantamento leviano feito pela delegada responsável pelo caso, onde ela cita que os deputados, entre eles eu, destinaram emendas pra um instituto em cidades quais tiveram familiares beneficiados. Eu estou aqui para desafiar, eu quero que ela prove, venha aqui e prove se a minha irmã Paula, que foi candidata aqui em Cuiabá fez a entrega de algum kit”, afirmou Calil.

“Pra concluir, quero deixar claro que eu apoio a investigação, que a verdade venha à tona e que o dinheiro público seja aplicado na melhor forma possível e que realmente ele chegue lá na ponta pra quem precisa”, disse.

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ALMT empossa Professora Graciele e Baiano Filho como novos deputados estaduais

 

Parlamentares assumem as vagas deixadas por Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União) [Fotos - Gilberto Leite]

Conteúdo/ODOC - Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso empossou dois novos suplentes nos cargos de deputado: Graciele Marques dos Santos (PT) e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (União Brasil). Os novos parlamentares ocupam as cadeiras – respectivamente - dos deputados Lúdio Cabral e Júlio José de Campos, que se licenciaram das atividades parlamentares.

Professora Graciele, como é conhecida, é educadora da rede pública estadual, já foi vereadora em Sinop no período de 2021 e 2024, tendo sido a mais votada naquele PLEITO. Em 2022, na campanha para deputada, obteve 7.580 votos. Após empossada, disse em pronunciamento que espera, na passagem pela ALMT, fortalecer pautas regionais e ampliar o debate sobre a agricultura familiar, o meio ambiente, A educação, cultura e a inclusão.

“Quero representar as famílias agricultoras, a agricultura familiar, o meio ambiente, fazer a defesa da educação, como faz o deputado Lúdio, Barranco e outros colegas. Lembrar a importância da cultura, que é algo vivo que pulsa em todo o Estado de Mato Grosso, que precisa de incentivos e não pode ficar sem a defesa dessa Casa”, disse a deputada.

“Quero fazer um mandato pela ciência, pelas mulheres negras, um mandato antirracista. Precisamos reparar na história as injustiças com o povo negro”, destacou.

Baiano Filho lembrou que iniciou sua carreira política também em Sinop, cidade que lhe concedeu dois mandatos de deputado estadual e três de vereador, além de permitir que ocupasse, no governo Blairo Maggi, o cargo de secretário de Estado de Esportes. Recordou que foi durante sua gestão que Mato Grosso conseguiu a condição de sediar a Copa do Mundo de 2014.

O deputado empossado Baiano Filho (União), agradeceu o apoio do partido, particularmente o deputado Júlio Campos, pela oportunidade de assumir a cadeira na Assembleia Legislativa. “Sou grato ao partido, ao deputado Júlio Campos, pela oportunidade em poder continuar trabalhando por um Mato Grosso ainda melhor para todos”, completou em pronunciamento no plenário.

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Pivetta destaca trabalho do Governo para colocar MT no mapa mundial como potência agrícola

 

Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem sido parceiro direto do setor produtivo, com investimentos em infraestrutura para o escoamento da produção agrícola [Foto - Dacio Moraes/Vice-governadoria]

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou, nesta quarta-feira (18), da abertura oficial da colheita nacional do milho de segunda safra, realizada no município de Sorriso, maior produtor do grão no Brasil.

Durante o evento, Otaviano destacou que o desempenho recorde do setor é resultado de uma política pública estadual focada em infraestrutura, logística e segurança jurídica, que tem criado as condições necessárias para o avanço do agronegócio.

“O que o Estado tem feito é dar condições para que o produtor continue avançando. Fizemos mais de 6 mil km de asfalto novo nos últimos sete anos e assumimos obras estratégicas, como a duplicação da BR-163, a pavimentação da MT-170 e a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil. Saímos do isolamento logístico e colocamos Mato Grosso no mapa mundial como potência agrícola”, afirmou o governador.

Ele também ressaltou a importância do reconhecimento internacional ao modelo produtivo mato-grossense.

“Nenhum outro lugar do mundo produz duas ou até três safras por ano com esse nível de eficiência e sem irrigação. Aqui, cada hectare é aproveitado com inteligência, tecnologia e consciência ambiental. Hoje, Mato Grosso produz o que o Brasil produzia há dez anos. A agricultura feita aqui é a mais sustentável do mundo, preservando 60% do nosso território”, completou Otaviano.

Também participaram da abertura da colheita a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fugioka; o presidente da MT Par, Werner Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o suplente de senador Marcos Rogério; a deputada federal Coronel Fernanda; o suplente de deputado estadual Xuxu do Amorim; o presidente da Aprosoja, Lucas Weber; o diretor de Operações e Tecnologia da Nova Rota do Oeste, Wilson Ferreira; o presidente da Abramilho, Paulo Antonio Pusch Bertolini; e o prefeito de Sorriso, Arlei Fernandes.

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Pesquisa aponta Abílio como o melhor cabo eleitoral nas eleições de 2026

 

Pesquisa realizada com 800 pessoas na capital aponta o prefeito, Abílio Brunini (PL), como o gestor público que pôs fim à corrupção no Palácio Alencastro

Pesquisa para consumo interno, a qual a coluna teve acesso, recentemente, aponta o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), como o nome com maior poder de influência eleitoral, em Cuiabá, em se tratando das eleições gerais de 2026. Abílio supera pesos pesados como Mauro Mendes (União Brasil) e Jair Bolsonaro (PL). E mais: se o chefe do Alencastro fosse candidato ao Governo do Estado, seria um nome muito forte a ser batido nas urnas. Se as eleições fossem hoje, segundo a pesquisa, Abílio venceria, com folga, na capital, o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o senador, Wellington Fagundes (PL).

Brunini conseguiu entrar bem nos grupos sociais mais ligados aos partidos de centro. Esse eleitorado que o repelia, por exemplo, hoje o vê com outros olhos. “Dois pontos puxam o Abílio pra cima: recuperação das finanças de Cuiabá e combate intransigente à corrupção. O cuiabano entende que o atual prefeito está fazendo de tudo para reerguer os escombros da cidade”, definiu um dos melhores pesquisadores do Brasil.  

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TCE recebe 23 mil contratos após lançamento de plataforma digital; dívida passa de R$ 12 bilhões

 

O presidente Sérgio Ricardo acompanhará permanentemente o andamento da inserção dos contratos na plataforma. Os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou o recebimento de 23 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre instituições financeiras e servidores públicos, após a disponibilização da plataforma digital “Fiscaliza Consignados”, que foi ao ar nesta quarta-feira (16).

Conforme deliberação da mesa técnica que apura o superendividamento no estado, os documentos devem ser enviados pelas empresas até o dia 30 de junho.

“O Tribunal está firme na sua missão de investigar os consignados no estado de Mato Grosso. Existem pelo menos 300.000 contratos. A dívida hoje, se somarmos todos os consignados, passa de R$ 12 bilhões e estamos nesse processo com o objetivo de solucionar. Essas empresas foram notificadas e só serão consideradas regulares se entregarem os contratos até o dia 30, sob pena de nulidade dos acordos”, declarou o presidente Sérgio Ricardo. 

Sérgio Ricardo informou ainda que acompanhará permanentemente o andamento da inserção dos contratos na plataforma e manterá a sociedade informada. “Nós estaremos aqui no nosso departamento de tecnologia constantemente para apresentar o andamento desses processos. Os 300.000 contratos deverão constar nessa plataforma, os que não forem inseridos podem se tornar inexistentes e as dívidas também. Essa é a grande oportunidade de as empresas mostrarem que fizeram tudo certo, porque nos parece que tem empresas que não fizeram.” 

A criação da plataforma foi determinada pelo presidente após reunião realizada com as instituições financeiras no dia 12 de junho. Mais informações, além dos manuais, do termo de responsabilidade e da Nota Técnica nº 62/2025, estão disponíveis no hotsite do TCE-MT - clique aqui.

A mesa técnica

Em 26 de maio, o TCE instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que 62 mil servidores estaduais, quase 60%, têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.

Entre os avanços já alcançados, está o lançamento de plataforma digital para recebimento dos contratos celebrados com servidores estaduais, nesta segunda-feira. Os documentos devem ser enviados ao Tribunal pelas empresas até o dia 30 de junho, caso contrário, o órgão deverá recomendar a suspensão imediata dos descontos em folha e dos repasses a essas instituições. A partir de 1º de julho, os próprios servidores poderão acessar a plataforma para verificar os contratos vinculados aos seus nomes.

Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.

Além disso, por sugestão do presidente, o governador Mauro Mendes também encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre os limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976/2025 já foi aprovado em 1ª votação.

Já nesta terça-feira (17), o presidente propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na ALMT, quando Sérgio Ricardo também defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.

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Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

A vereadora Gisa Barros tem se consolidado como uma das vozes mais firmes e coerentes na Câmara Municipal. Sua atuação tem chamado a atenção não apenas pela presença ativa em plenário e comissões, mas principalmente pela independência total em relação ao gabinete da prefeita Flávia Moretti.

Ao contrário de parte do Legislativo que se mantém submisso ou alinhado incondicionalmente ao Executivo, Gisa Barros vem exercendo com responsabilidade o papel de fiscal do povo, questionando, cobrando e se posicionando de forma crítica sempre que necessário — especialmente diante de decisões que contrariam os interesses coletivos.

Um dos principais pontos de embate tem sido a expansão desenfreada da máquina pública, algo que a própria prefeita, durante a campanha, havia prometido combater. “Menos cargos comissionados, mais eficiência”, dizia Flávia Moretti em seus discursos. Porém, na prática, o que se vê é justamente o contrário: inchaço da estrutura administrativa, contratações questionáveis e aumento de gastos públicos.

Diante desse cenário, Gisa Barros tem sido uma das poucas parlamentares a levantar a voz em defesa da responsabilidade fiscal e da moralidade na gestão. Sua postura firme, sem medo de contrariar interesses políticos ou acordos de bastidores, tem ganhado reconhecimento da população que busca representantes comprometidos com a verdade e o interesse público — e não com conveniências eleitorais.

A atuação independente de Gisa, longe de ser isolada, reflete o sentimento de uma parcela significativa da sociedade, que exige mais transparência, respeito aos compromissos de campanha e prioridade às demandas reais da comunidade, como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.

Enquanto parte da Câmara permanece silenciosa ou conivente, Gisa Barros mostra que é possível fazer política com coragem, ética e coerência. Sua atuação reforça a importância de se ter parlamentares que não se curvam a pressões políticas e que não se afastam do compromisso com a verdade.

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“Cuiabá é referência e está fazendo história nos cuidados e nas políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, diz Emanuel Pinheiro ao receber o Selo UNICEF

 

Cuiabá recebeu, na noite desta quarta-feira (4), o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), edição 2021-2024. A certificação é concedida às cidades que avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Dos 78 municípios mato-grossenses que aderiram à iniciativa, 11 foram certificados.

O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu a certificação durante evento realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença de autoridades, prefeitos e representantes de órgãos e instituições envolvidos na iniciativa.

Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF por cumprir todas as 41 metas listadas pelo organismo, melhorando indicadores relacionados à primeira infância e à adolescência.

“Cuiabá, agora certificada, fez o dever de casa e, com muito orgulho, está sendo referência e fazendo história nos cuidados e nas políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes. O Selo UNICEF é um protocolo perpétuo em nossa gestão, que divido com toda a minha equipe, especialmente das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, e com os Conselhos Tutelares. Essa equipe dedicada nos permitiu atingir 100% dos indicadores de forma extraordinária. Essa é uma das grandes honrarias do meu período de quase oito anos de mandato, da qual muito me orgulho”, destacou Emanuel Pinheiro.

Os índices atingidos por Cuiabá incluem melhorias em hábitos de higiene, educação, saúde física e mental, acesso à água potável, proteção contra a violência, assistência social a famílias vulneráveis e ações voltadas ao cumprimento dos direitos da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os municípios certificados, Cuiabá se destacou por atingir índices acima da média nacional, com destaque para Educação, imunização e proteção contra violências, reforçando o compromisso de priorizar a agenda de políticas públicas para infância e adolescência.

A articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira, ressaltou a importância do trabalho intersetorial para a conquista da certificação.

Durante a entrega da certificação, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, enfatizou a relevância da iniciativa. “Não há nada mais importante, do ponto de vista das políticas públicas, do que cuidar de nossas crianças e adolescentes, que são a essência do futuro do país. O Tribunal de Contas, além de exercer seu papel fiscalizador, tem o dever de auxiliar os gestores na execução dessas políticas públicas. Como costumamos dizer, o lugar das crianças é no orçamento”, afirmou Antônio Joaquim.

Lídia Pantoja, representante do UNICEF, destacou os 25 anos da iniciativa. “O UNICEF não faz o Selo sozinho. Ele é uma convocação de todas as pessoas que desejam mobilizar esforços para uma agenda comum. Cada criança e adolescente são o centro de todas as estratégias, políticas e ações. Agradeço aos prefeitos, articuladores e instituições que se engajaram neste desafio ao longo destes quatro anos e parabenizo todos os envolvidos”, declarou Lídia Pantoja.

Estiveram presentes na solenidade a coordenadora técnica de Ensino, Eliane Quinhone, representando a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado; a articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Vera Lúcia Martins; a mobilizadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Cláudia Fraga; a responsável técnica da Saúde, Renata Godoy; e o mobilizador dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA), Juarez França Ventura.

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Tribunal de Contas vistoria obras do Parque Novo Mato Grosso, avaliado em R$ 900 milhões

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vistoriou às obras do Parque Novo Mato Grosso, nesta segunda-feira (13). Avaliado em cerca de R$ 900 milhões, o empreendimento é executado pelo Governo do Estado, por meio da MT Par, e vem sendo acompanhado pela equipe do Tribunal.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve acompanhado do governador Mauro Mendes, do conselheiro e relator das Contas de 2024 da MT Par, Antonio Joaquim, do procurador-geral do Ministério Publico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e da equipe técnica do TCE-MT e do Governo do Estado.

“Tenho muita fé nessa obra, no futuro dela, na inclusão das pessoas. Falei aqui para o governador: popularizar, fazer com que as pessoas dos bairros consigam estar aqui dentro”, afirmou Sérgio Ricardo, que também defendeu a criação de linhas de ônibus para garantir o acesso da população ao parque.

O presidente ainda avaliou o potencial da obra para a projeção do estado. “Isso aqui não é só um parque. Estamos no Pantanal, estamos na Amazônia. Tem que vender isso tudo junto. Não há outro Pantanal no mundo, não há outra Amazônia. Esse parque vai se transformar num marco para o crescimento e divulgação de Mato Grosso.”

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Na ocasião, o governador Mauro Mendes destacou o papel do controle externo no acompanhamento da obra. “É importante que o Tribunal de Contas, que tem um papel fundamental no controle das contas, acompanhe de perto. Agora, eles estão vendo o tamanho disso, a grandiosidade e as dificuldades”, declarou durante a visita.

O governador também garantiu que o acesso ao parque será facilitado. “A prefeitura pode colaborar com isso, mas o Governo, na implantação do BRT, já está prevendo uma linha expressa e gratuita para sair do terminal CPA até o parque, todos os dias da semana que ele estiver funcionando”, pontuou.

Por sua vez, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a relevância institucional da iniciativa. “A obra é impactante, uma obra muito portentosa. Estou aqui como relator das contas da MT PAR de 2024 para ver de forma direta o que está ocorrendo. Essa é a convivência da democracia: o Executivo executa e o Tribunal fiscaliza.”

Além disso, ressaltou o papel do controle externo. “Toda a equipe técnica está aqui conosco, levantando informações, olhando de forma direta o que está ocorrendo. O governador gentilmente se dispôs a apresentar pessoalmente as obras, o que demonstra seu compromisso e sua transparência”, avaliou.

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Já o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, destacou o caráter contínuo da fiscalização. “É uma obra que vai demandar muito afinco por parte do controle externo, não apenas neste momento em que as obras estão sendo construídas. O TCE também se preocupa com a forma como o parque será gerido.”

Maior complexo multieventos do estado

 Com 300 hectares de área, o Parque Novo Mato Grosso está localizado às margens da MT-251, entre as rodovias Helder Cândia (MT-010) e Emanuel Pinheiro (MT-251). O espaço deve se tornar o maior complexo multieventos da América Latina, com autódromo, kartódromo, arena para shows, museu, áreas esportivas e espaços de lazer.

Além de atrair grandes eventos culturais e esportivos, o parque também foi concebido como estratégia de estímulo à economia criativa e ao turismo regional. A expectativa do governo é de que o novo complexo gere empregos, fortaleça o setor de serviços e coloque Mato Grosso no circuito internacional de eventos.

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Antonio Joaquim Mato Grosso é reconhecido com Selo Diamante de Transparência Pública

 

A | A

Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

Entre os 288 portais avaliados no Estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.

 

José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.

Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”

 

O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.

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