No encerramento do 1º Fórum do Gaepe-GO, realizado nesta terça-feira (25/mar), a palestra “Planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil” destacou a importância de um financiamento suficiente e constante para garantir a qualidade do ensino nas primeiras etapas da formação, o chamado ensino infantil.
O evento contou com a presença da deputada estadual goiana Bia de Lima, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), da procuradora do Ministério Público de Contas do TCE-SP professora Élida Graziane e do conselheiro do TCE do Mato Grosso Antônio Joaquim. A medição foi da procuradora do MPC do TCE de Goiás Maísa de Castro.
Cartéis
A procuradora de Contas Élida Graziane enfatizou a importância de recursos orçamentários capazes de garantir uma carreira sólida para os educadores, o respeito ao piso do magistério e a necessidade de formação continuada, fundamentais para a valorização dos profissionais da educação.
Além disso, a procuradora falou de necessidade de analisar de maneira criteriosa as receitas e despesas da área, observando sua legalidade e efetividade, enfrentando, caso seja necessário, o que chamou de “cartéis dos fornecedores”, grupos de empresas que manipulam licitações, preços e condições de fornecimento de materiais e serviços educacionais. Esses cartéis restringem a concorrência e inflacionam os custos, comprometendo os orçamentos e impactando negativamente na qualidade da educação como um todo.
Para enfrentar o problema, além da fiscalização e das ações de transparência, a procuradora defende a conscientização dos gestores, alunos e professores sobre o assunto.
Creches
Ao apresentar um caso do Estado de Mato Grosso, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou que toda conquista para a educação sempre é o resultado de uma mobilização intensa, com o objetivo de realizar o que é idealizado. No caso, a inclusão das crianças no orçamento estadual.
O orçamento 2025 de Mato Grosso tem assegurados R$ 40 milhões para construção de creches nos municípios. No total, são R$ 120 milhões em três anos, previstos no Plano Plurianual (PPA), além de outros R$ 20 milhões já contratados em 2024, por meio de convênios.
Essa decisão, recente, de alocar recursos orçamentários para a educação infantil, é fruto do trabalho do Gaepe-MT e é um marco significativo para o Estado, que enfrenta uma carência de cerca de 15 mil vagas em creches.
“Essa conquista não apenas evidencia a importância crescente da educação infantil na pauta política, mas também reforça a necessidade de garantir que crianças tenham prioridade no orçamento público. Celebrar essa conquista é essencial, pois reflete um compromisso com o fortalecimento das bases para o futuro da sociedade”.
Conhecer o orçamento
A representante da Alego, deputada Bia de Lima (PT), ponderou que a qualidade da educação vai muito além do currículo e dos métodos de ensino, envolvendo aspectos de infraestrutura e gestão.
Espaços adequados, como salas climatizadas e quadras cobertas, são fundamentais para o conforto e o desenvolvimento dos alunos, mas principalmente, para a saúde mental e laboral dos educadores.
A inclusão de estudantes atípicos, segundo Bia de Lima, precisa ser feita de forma cuidadosa. “Como garantir a verdadeira inclusão ? Temos que ter meios de garantir que alunos laudados (com autismo, TDH, etc) possam ser inclusos de verdade, com as condições ideais”.
Além disso, conhecer as fontes de financiamento pode fazer toda a diferença. “Conheça o seu orçamento, orçamento não é só Fundeb”, alertou a deputada. Ela ainda defendeu mais presença feminina à frente dos orçamentos, por conta de uma perspectiva mais sensível às necessidades da comunidade e a uma postura mais ética e honesta.
Por fim, Bia de Lima foi enfática ao aconselhar os secretários e técnicos de educação presentes a não assumirem a responsabilidade de oferecer o ensino do 6º ao 9º ano, pois, segundo ela, recusar atribuições indevidas é um passo importante para um sistema educacional mais justo. “Não é obrigação do município, é obrigação do Estado. Digam “não”, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) é clara, o ensino fundamental é compartilhado, do 1º ao 5º, município; do 6º ao 9º, Estado”.
Pouco antes das considerações finais, a mediadora, procuradora Maísa de Castro, destacou que os desafios enfrentados pelas instituições de ensino são inúmeros, mas a abertura para o diálogo oferecida pelo Gaepe é um caminho promissor para a resolução das questões que afligem a comunidade escolar.
Ela ressaltou a importância de um planejamento estratégico e de um orçamento adequado para garantir uma educação de qualidade, enfatizando que, “sem recursos, não tem educação e sem planejamento não tem gasto de qualidade”.
Avanços
O conselheiro Fabrício Motta e a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, chamaram a atenção dos presentes para uma frase dita pela deputada Bia de Lima: “sem orçamento não rola”.
Este “novo slogan” reflete a urgência de garantir mais dinheiro para a educação e isso implica em vários esforços. Segundo Gotti, é preciso avançar em algumas condicionalidades para receber recursos do Fundeb, ou seja, cumprir requisitos para receber recursos do VAAR (Valor Aluno por Ambiente de Aprendizagem).
Essas condicionalidades visam reduzir desigualdades educacionais e melhorar a gestão escolar e, entre elas, se destaca a utilização de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares.
Outro destaque é a redução das desigualdades educacionais, econômicas, raciais e sociais. “Não existe educação de qualidade sistêmica sem equidade. É preciso equiparar as aprendizagens das crianças brancas, negras, pardas e indígenas. É preciso, também, o efetivo engajamento das lideranças”.
Com o consenso de que ainda há muito a ser feito, o 1º Fórum do Gaepe foi encerrado com uma poesia do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, sobre sonhos que parecem irrealizáveis. Ele escreveu que “a utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei”.
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Texto: Luciana Brites (TCMGO); Fotos: Kazuo e Vinícius Rodrigues
