vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.
Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, deu início a capacitação dos 77 servidores da pasta para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (22), no auditório da Águas Cuiabá.
O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil por um período de 10 anos, que tem como principal objetivo fortalecer as políticas culturais e promover o acesso a ela no município. O Plano deve ser construído democraticamente, com participação da sociedade civil por meio de audiências públicas, fóruns, conferências e outros instrumentos onde artistas, entidades socioculturais e os profissionais da cultura possam se expressar.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, falou sobre a importância da capacitação dos servidores para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. “Após pensar muito e conversar com o prefeito Emanuel Pinheiro, assumimos esse compromisso, que hoje estamos cumprindo. Não adiantaria propagarmos a construção de um Plano Municipal de Cultura se os servidores não participarem. Desta forma, faremos as mudanças e transformações que tanto sonhamos para a nossa cidade. Enquanto gestor responsável, quero que cada um dos nossos servidores nos ajudem a não errar, por isso, a gestão humanizada deve começar a partir da Secretaria e da valorização dos servidores públicos para que façam parte desse grande projeto, que estamos dando início”, destaca Leite.
“Esse é um momento muito importante para Cuiabá e para o Estado. Nos preparamos há algum tempo para esse momento e esse processo deve perdurar o segundo semestre todo para se finalizado no começo do ano que vem, que é a construção do Plano Municipal de Cultura. Estamos trabalhando também na construção do Plano Municipal de Esporte, por isso, tudo que for discutido aqui tem relevância para os dois eixos. Esse documento vai nortear todas as nossas iniciativas a partir de então, para que qualquer gestor que assuma tenha uma política definida de atuação, aplicação de recursos e orientação para poder executar o seu trabalho”, acrescenta o secretário-adjunto, Justino Astrevo.
A capacitação foi realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural, abordando sobre os princípios metodológicos e conceituais para elaboração do referido plano com base no Plano Nacional de Cultura e no orientativo do Sistema Nacional de Cultura.
“A Ação Cultural é uma instituição de terceiro setor, uma Organização Social que existe há 22 anos e surgiu com objetivo de atuar, principalmente, na formação de gestores na área da cultura. Além da formação, também atuamos na gestão pública administrando aparelhos culturais. O Plano para o nosso município é um planejamento estratégico, que deve ser elaborado com participação social, se fazendo necessária a participação de toda a sociedade e dentro dessa participação incluímos os conselhos, os funcionários públicos, a sociedade civil e classe artística. Porque, afinal de contas a nossa área é movida por esses agentes. Então, é todo um processo que vai ser encaminhado no decorrer da elaboração do plano”, pontua a diretora geral da Ação Cultural, Viviene Lozi.
O Museu da Imagem e do Som (Misc), coordenado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, recebe na próxima segunda-feira (25), às 19h, um evento em homenagem a Tereza de Benguela e as mulheres Latino Americanas e Caribenhas. A entrada é franca.
A programação contará com apresentações culturais que trouxeram a influência Africana ao Brasil, com participação de Tonny Maia e seu trompete, Joãozinho do Cavaco e Ju Baiana, Marcelo Passos, grupo Conexão dos Tambores, além de uma grande roda de samba com Rodrigo Mendes, Pachana e Jú Grisólia.
“Gostaríamos de homenagear, em nome de Tereza de Benguela, a todas as mulheres, que lutam em seu dia a dia, resistindo todas as formas de preconceito estabelecidas por uma sociedade machista. A gestão Emanuel Pinheiro prima pelo respeito, igualdade e valor do público feminino em todas as esferas. As mulheres continuam a avançar, em seus propósitos, na ocupação de espaços com muita inteligência e sabedoria, são as guerreiras contemporâneas, que formam um grande exército de Tereza de Benguela, por acreditarem que a verdadeira riqueza das mulheres está refletida em seus passos de sol a sol, em busca de algo que nos é sagrado, a liberdade”, destaca o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.
TEREZA DE BENGUELA
No dia 25 de julho é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, data sancionada pela Lei nº 12.987/2014.
Tereza de Benguela foi uma líder do quilombo Quariterê, que viveu no século XVIII. Após a morte de seu companheiro José Piolho, Tereza se tornou a rainha do quilombo, que resistiu à escravidão por duas décadas até 1770, quando foi destruído pelas forças do governador da capitania do Mato Grosso à época, Luiz Pinto de Souza Coutinho. Com isso, parte da população negra e indígena foi assassinada e outra, aprisionada. A data é um marco na luta contra o racismo.
O MISC
Criado em 2006, o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc) é o principal acervo de imagem e som da diversidade cultural de Cuiabá. Além de apresentações musicais, o Misc também apresenta exposições, mostras de fotografia e vídeos, oficinas e peças teatrais valorizando a história cuiabana.
SERVIÇO
O que: Evento em homenagem a Tereza de Benguela
Quando: 25/07
Horas: às 19h
Local: Museu da Imagem e do Som (Misc) (Rua: Voluntários da Pátria, nº 79, Centro Norte)
A Secretaria Municipal de Turismo apresentou na quinta-feira (21) aos membros do Conselho Municipal de Turismo de Cuiabá (Comtur) os projetos e ações previstas para serem lançados em 2023. A discussão é necessária para que o município tenha uma previsão de gasto dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2023. Também foi apresentado um balanço das ações idealizadas até o momento como o Festival da Pamonha, Festa na Praça, APP Turismo Cuiabá e Portal do Turismo e o Ordenamento Turístico do Distrito do Coxipó do Ouro (iniciado em 17 de março de 2022).
Conforme o secretário Zito Adrien, os membros do Conselho poderão apresentar propostas e ideias para serem executadas pela Secretaria para o ano de 2023. Ainda, comentou sobre a ampliação do Portal do Turismo para o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, em que o prefeito Emanuel Pinheiro preside. "A ideia é fazer com que os municípios tenham seus pontos turísticos inclusos no aplicativo. A proposta será levada para os demais municípios pelo prefeito da Capital. E para o ano que vem teremos muitas ações envolvendo o turismo, que vai impactar na geração de emprego e renda para vários seguimentos", comentou Zito.
"As ações seguem com o objetivo de trabalhar as potencialidades e peculiaridades, valorizando a vocação e produtos turísticos de Cuiabá. A gestão busca fortalecer e estruturar o contexto social, político, ecológico, econômico e cultural, com o processo de escuta e diálogo junto aos atores locais, para incrementar a vocação turística da Capital e buscar o desenvolvimento e geração de emprego e renda. As ferramentas trabalhadas vêm sendo pensadas e colocadas em prática valorizando o planejamento participativo, fomentando o turismo em Cuiabá de modo sustentável, participativo e includente, incentivando as parcerias público-privadas. A SMT vem agregando ações em prol do conjunto dos recursos turísticos (naturais, histórico-culturais, equipamentos esportivos e de recreação, centros comerciais, empresas, empreendimentos, equipamentos e prestadores de serviços turísticos), atrelado à infraestrutura e criação de condições de fomento ao turismo, com excelência que o segmento merece para Cuiabá enquanto Capital e suas riquezas ímpares", concluiu o gestor da pasta.
Alguns dos projetos previstos (2023):
Festival da Pamonha (previsão abril)
Viva o Feriado em Cuiabá (datas a serem definidas)
Homenagem aos 60 anos da 1ª Banda de Rock de Cuiabá “Jacildo e Seus Rapazes” (festival de cinema, bandas cover, exposição de fotos e muito mais - data a ser definida)
Outras programações ainda serão anunciadas pela Secretaria de Turismo.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a secretária Municipal de Gestão, Ellaine Mendes, lamentaram a morte da servidora aposentada, Débora Lelis Quirino, 56 anos, que faleceu na última quinta-feira (21), em decorrência de um quadro de infecção generalizada. O velório e o sepultamento ocorreram na sexta-feira (22).
Débora ocupou o cargo de Auxiliar Municipal de 1991 a 2014, ano de sua aposentadoria. Ela deixa a mãe, a filha e um neto.
O Chefe do Executivo Municipal, externou sentimentos aos familiares e amigos da ex-servidora. "Sabemos o quão irreparável é a perda de um ente querido. Deixo aqui as mais sinceras condolências à família da ex-servidora, que dedicou-se por muitos anos à administração pública municipal. Que Deus os console e ampare neste momento difícil", disse.
A secretária Ellaine Mendes, também se compadeceu com o falecimento de Débora. "Deixo os mais sinceros pesares a toda família. Que Deus conforte os corações neste momento de dor", declarou.
O aplicativo Turismo Cuiabá, que contém o mapeamento turístico com roteiro completo do que fazer na zona rural e urbana da capital, já foi acessado 130 mil vezes. O aplicativo foi lançado no dia 15 de junho pela Secretaria Municipal de Turismo e sua ampliação será colocada em discussão no Consórcio do Vale do Rio Cuiabá - (composto por Cuiabá e outros 12 municípios) e que tem o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro como presidente.
"A pedido do deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, foi sugerido ao prefeito de Cuiabá, que leve a iniciativa para que os demais municípios da Baixada Cuiabana inclua as rotas turísticas de seus municípios no aplicativo. E então, iremos fazer esse levantamento cidade por cidade. Vai ser muito , pois, até mesmo quem mora em Cuiabá saberá todos os roteiros que as nossas cidades irmãs possuem. São muitos lugares a serem explorados aqui dentro e isso vai gerar mais emprego e renda para todos", comentou o secretário de Turismo, Zito Adrien.
Para acessá-lo basta baixá-lo no Play store e Apple Store ou acessar o QR Code no site https://turismo.cuiaba.mt.gov.br. No aplicativo você encontrará o mapeamento turístico com roteiro completo do que fazer na zona rural e urbana: gastronomia, rotas das igrejas, Centro Histórico, rotas das cervejas artesanais, rotas dos balneários, pesca esportivas, eventos que constam no calendário da pasta e outros. São mais de 700 estabelecimentos cadastrados de diversos segmentos.
O aplicativo Turismo Cuiabá, que contém o mapeamento turístico com roteiro completo do que fazer na zona rural e urbana da capital, já foi acessado 130 mil vezes. O aplicativo foi lançado no dia 15 de junho pela Secretaria Municipal de Turismo e sua ampliação será colocada em discussão no Consórcio do Vale do Rio Cuiabá - (composto por Cuiabá e outros 12 municípios) e que tem o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro como presidente.
"A pedido do deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, foi sugerido ao prefeito de Cuiabá, que leve a iniciativa para que os demais municípios da Baixada Cuiabana inclua as rotas turísticas de seus municípios no aplicativo. E então, iremos fazer esse levantamento cidade por cidade. Vai ser muito , pois, até mesmo quem mora em Cuiabá saberá todos os roteiros que as nossas cidades irmãs possuem. São muitos lugares a serem explorados aqui dentro e isso vai gerar mais emprego e renda para todos", comentou o secretário de Turismo, Zito Adrien.
Para acessá-lo basta baixá-lo no Play store e Apple Store ou acessar o QR Code no site https://turismo.cuiaba.mt.gov.br. No aplicativo você encontrará o mapeamento turístico com roteiro completo do que fazer na zona rural e urbana: gastronomia, rotas das igrejas, Centro Histórico, rotas das cervejas artesanais, rotas dos balneários, pesca esportivas, eventos que constam no calendário da pasta e outros. São mais de 700 estabelecimentos cadastrados de diversos segmentos.
O prefeito Emanuel Pinheiro, realiza, na noite desta segunda-feira (25), o lançamento da obra de pavimentação da Avenida João Celestino Cardoso Neto, popular João Balão, que interligará a Rodovia Palmiro Paes de Barros aos bairros Residencial Coxipó e Santa Terezinha.
A via possui a extensão 1,6 quilômetros e será composta por rede de drenagem de águas pluviais, pista dupla, sistema de iluminação, ciclovia, calçada e meio-fio. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria de Obras Públicas (SMOP).
Serviço
Assunto:Lançamento da obra de pavimentação da Avenida João Balão
Data: Segunda-feira (25)
Horário: 17h30
Local: Avenida A, Quadra 47 - bairro Residencial Coxipó
Cuiabá ocupa a 44ª posição no ranking nacional das 50 'Melhores Cidades do Brasil' na modalidade de grande porte. A pesquisa foi realizada pela Agência de Classificação de Risco de Crédito Austin Rating, em parceria com a Editora Três e recentemente publicada pela Revista Isto É.
A análise considerou dados públicos de 5.565 municípios brasileiros e está dividida em três categorias: municípios de grande, médio e pequeno porte. A avaliação tem base nos quesitos de indicadores fiscais, econômicos, sociais e digitais. A capital mato-grossense está à frente da cidade paulista, Campinas, que ocupa a 45º posição.
"Fico muito feliz em ver que a nossa Cuiabá aparece muito bem em todas as pesquisas de avaliações do país. Isso é resultado de um trabalho de excelência, juntamente com os servidores públicos comprometidos com a população cuiabana. A nossa gestão é movida pela transparência e pelo zelo ao erário público. A Prefeitura de Cuiabá, vem fazendo a sua parte e melhorando a qualidade de vida das pessoas, principalmente dos mais humildes e daqueles que precisam do serviço público", comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Em março deste ano, o jornal O Estado de São Paulo classificou Cuiabá entre as 10 melhores cidades brasileiras para empreender. A pesquisa foi feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Endeavor Brasil.
O índice apontou que Cuiabá é um dos quatro municípios que conseguiu melhorar o desempenho de 2020 para 2021, entrando no top 10 do ranking. Em 2020, Cuiabá ocupou a 61ª posição, com 5,70 pontos. Já no último ano, alcançou a pontuação de 7,59, subindo 51 posições na lista. Nesta pesquisa, foi levada em consideração critérios como ambiente regulatório, infraestrutura, capital financeiro, capital humano e cultura empreendedora.
Fundamental para ajudar no tratamento de crianças e adolescentes, a brinquedoteca instalada na Ala Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” – HMC, cada vez mais atrai pacientes em situação de hospitalização. O espaço inclui livros, brinquedos, televisão e atividades com profissionais pedagoga e psicopedagoga.
Segundo a responsável técnica da Ala Pediátrica, Rosenil Magalhães, 100% das crianças e adolescentes usam o espaço. “A brinquedoteca atende uma parte importante das necessidades, promovendo e facilitando a interação no ambiente hospitalar. Ajuda a enfrentar as emoções no processo de tratamento das enfermidades, tornando a internação mais agradável”, avaliou.
Conforme a adolescente, Victória Carvalho, 15 anos, que está no 9º ano do ensino fundamental. Ela conta que passou por três internações no HMC, e que durante as internações costumava frequentar a brinquedoteca para assistir desenhos na televisão e ler livros.
A mãe da Victória, Barbara da Cruz, disse que a psicopedagoga do HMC também passou algumas atividades de desenho e pintura, e se a adolescente fosse permanecer por mais tempo internada, a profissional entraria em contato com a escola para reforçar o conteúdo escolar na unidade hospitalar.
“O espaço é bem interativo e atrai crianças de todas as idades. Os menores brincam no balanço, casinha e demais brinquedos e os maiores usam muito a televisão, leem os livros e participam das atividades de reforço escolar”, destacou a mãe da adolescente, moradora do bairro Sucuri em Cuiabá.
A paciente Ariela da Silva, 2 anos, também usa muito a brinquedoteca. Ela veio do município de Bom Jesus do Araguaia (distante a 1.000 km de Cuiabá), por meio da UTI aérea, acompanhada da avó Milei Maria de Jesus, 42 anos.
A avó conta que a criança foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva – UTI do HMC após sofrer um afogamento. Depois com a evolução clínica, a criança foi encaminhada para a enfermaria da unidade, onde fica próximo da brinquedoteca.
“Quando minha neta saiu da UTI ela encontrou esses brinquedos maravilhosos. Todo hospital deveria ter um espaço como este. A brinquedoteca é como se fosse à extensão da nossa casa, aqui ela brinca e desenha. A partir do momento que ela teve acesso a brinquedoteca a recuperação dela evoluiu muito. Quando ela estava só no leito a recuperação era mais lenta”, avaliou a avó de Ariela.
Paulo Rós, diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o HMC, explica que a gestão Emanuel Pinheiro está preocupada com o bem-estar dos pacientes. “A estrutura hospitalar foi criada para trazer tudo de mais novo e moderno para a população. Além de um espaço lúdico, extremamente necessário para amenizar o desconforto da internação, também foi entregue na sala de espera do ambulatório, um espaço lúdico pedagógico para oferecer as crianças que veem à unidade acompanhar os pais nas consultas e procedimentos ambulatoriais”, revelou.
A brinquedoteca da Ala Pediátrica e o espaço lúdico pedagógico do Ambulatório foram idealizados pela 1ª dama Márcia Pinheiro, para auxiliar no benefício emocional de crianças e adolescentes internados. O espaço foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro, durante a terceira etapa de inauguração do HMC, em maio de 2019.
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá realiza nesta quarta-feira (27), às 09h30, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, ato de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- Condecon para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira será o presidente, sendo membro nato do Conselho.
O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo PROCON, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon é que fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
“Os conselheiros contribuem também para o exercício consciente dos direitos do consumidor, através do desenvolvimento de atividades que promovem a educação para o consumo”, acrescentou Genilto.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses- IAMAT e Instituto do Consumidor e da Previdência- ICONPREV.
Além da cerimônia de posse, haverá uma palestra com o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça- CNJ Dr. Leonardo Garcia, que irá falar sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.
Com esta lei, os consumidores passam a ter direito a renegociar as dívidas com os credores, sem passar por constrangimentos ou assédios por parte das empresas com as quais possuem dívidas.
SERVIÇO:
O QUE: Posse do Condecon Quando: 27/07/2022 Horário: 09h30 Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá
O Sine Municipal, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, começa a semana disponibilizando 779 vagas de emprego nesta segunda-feira (25), em diversas áreas de atuação.
As oportunidades são para os cargos de ajudante de obras, analista de recursos humanos, assistente de vendas, auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado (vaga exclusiva para PCD), auxiliar de linha de produção, camareira de hotel, condutor de escavadeira, contador, cozinheiro geral, empacotador, estoquista, farmacêutico, garçom, jardineiro, mecânico, operador de caixa, pedreiro, técnico de manutenção elétrica, vendedor, vigia (vaga exclusiva para PCD), entre outras vagas.
Para se candidatar basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). O candidato pode ainda se dirigir a unidade do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular, com os documentos pessoais.
Nesta segunda e terça-feira (25 e 26), a van do Sine da Gente, que integra o programa Pra Frente Cuiabá, atenderá a população do bairro Chácara dos Pinheiros. A equipe se posiciona na Rua Nossa Senhora da Guia, s/n, na praça ao lado da Associação de Moradores, oferecendo os serviços de encaminhamento de vagas de emprego, Carteira de Trabalho Digital e orientação no Seguro de Desemprego, das 9h às 12 e 13h às 16h.
Já na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o Sine da Gente leva atendimento aos moradores do Bairro Coophema.A equipe se posicionará no espaço do Centro Comunitário, localizado na Rua Nova Iguaçu s/n, com atendimento das 9h às 12 e 13h às 16h.
Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:
Sine Shopping Popular: das 9h às 17h
Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480
Sine Coxipó: das 7h às 17h
Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799
Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.
Os empregadores que desejarem anunciar suas vagas no Sine podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645–7216 ou (65) 3645-7237, pelo whats (65) 99255–2450 ou pelo e-mail sine.pmc@cuiaba.mt.gov.br.
Por iniciativa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), um grupo de trabalho integrado por dezenas de entidades ligadas ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso foi formado nesta terça-feira (15) com o intuito de juntas compilarem dados, estudos, planos e projetos, visando o futuro do estado. O resultado deverá nortear o direcionamento de investimentos estaduais nas aptidões econômicas regionais e locais.
“A ideia é desenvolver um trabalho focado na aptidão econômica de cada uma das regiões e cada um dos municípios do estado de Mato Grosso. Eu citei para eles algumas aptidões econômicas ligadas à agricultura familiar que hoje é a cadeia com maior alcance no nosso estado já que são mais de 140 mil famílias e mesmo assim quando vamos a um supermercado ainda encontramos produtos da agricultura familiar que não de Mato Grosso. Então isso mostra que ainda temos espaço para investir nesse segmento, mas ainda não temos as regiões que precisa investir mais ou menos, onde está focado ou tem mais facilidade para desenvolver determinado, verdura ou fruta”, explica.
De acordo com a parlamentar, a ideia é instalar posteriormente uma Câmara Temática de Aptidão Econômica de Mato Grosso. “É um projeto pra gente analisar o estado depois em um quadro, ver o que o que tem para ser investido, para que depois o deputado, o Poder Executivo, possa alocar um recurso que dê retorno não só para o município, mas também para o cidadão, gerando mais independência financeira, emprego e renda. A ideia é usar essas informações inclusive para o planejamento da Lei Orçamentária Anual”, afirma.
Dentre as entidades que devem compor esse grupo de trabalho e que estiveram reunidas para tratar do assunto estão a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), PAGE (Partnership for Action on Green Economy, a sigla em português é Parceria para Ação em Economia Verde), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sebrae, Desenvolve MT, Produzir, Conservar e Incluir (PCI-MT), Empresa Pesquisa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Empaer), Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, parabenizou a deputada Janaina pela iniciativa e disse que AMM está pronta para dar todo o suporte de informações e com técnicos para o trabalho. O presidente lamentou que ainda nos dias de hoje o estado ainda sofra com a falta de uma política de integração de dados, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar. “Precisamos de um estado para todos os mato-grossenses e, partindo desse trabalho, será possível fazê-lo”, finalizou.
Um ano de muito trabalho e de pautas que mobilizaram a população, assim foi o ano de 2021, avalia a deputada estadual Janaina Riva (MDB). Ao todo, a parlamentar apresentou 593 proposituras entre projetos de lei, indicações, moções, projetos de resolução, propostas de emenda constitucionais e requerimentos. No geral, 11 projetos da parlamentar foram sancionados e viraram leis.
Foram 432 indicações apresentadas, 63 moções, 34 projetos de lei, uma PEC, 42 projetos de resolução e 21 requerimentos de informações. “Desde o início da pandemia viemos nos desdobrando para que a nossa qualidade e quantidade de produção parlamentar não caísse. Fecho 2021 com a sensação de dever cumprido”, disse.
A defesa de pautas polêmicas como a da pobreza menstrual que se tornou a Lei ordinária 11615/2021 e prevê o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do estado, bem como a Lei Ordinária nº 11413/2021 que institui o programa de exame de mamografia móvel, de autoria da deputada, assim como a defesa da criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ e o Projeto de Lei 780, que proíbe o poder público de exigir o passaporte vacinal para ingresso em estabelecimentos comercias e igrejas e templos, em Mato Grosso, levaram a população a acompanhar de perto as sessões na Assembleia Legislativa.
“Tivemos pautas muito importantes referente à pandemia e ao combate à covid19. Defendi pautas e projetos que eu realmente acredito e me posicionei, como a questão da pobreza menstrual, a pauta da proibição do passaporte vacinal, a defesa do conselho LGBTQIA+, a defesa dos servidores públicos estaduais, da educação e de instituições como a Empaer e da MTI”, avalia.
O cuidado e a proteção às mulheres vítimas de violência também estiveram presentes constantemente na pauta da deputada em forma de projetos e ações coordenadas com a sociedade civil organizada. Projetos como o de lei n° 730/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe" e o Projeto de lei n° 781/2021 que garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica, estão em tramitação.
O municipalismo continua sendo uma das principais bandeiras de defesa de Janaina, que em 2021 se destacou na defesa e na busca por recursos estaduais e federais para diversos municípios de Mato Grosso, principalmente os mais distantes da capital.
“Em 2020 não havia conseguido estar nos municípios como geralmente eu gosto por conta da minha gravidez e das altas taxas de casos e mortes por covid-19, mas a partir do segundo semestre de 2021, depois de vacinada e com a queda de casos em nosso estado, voltei a andar por Mato Grosso para conversar com as pessoas e saber da realidade de cada município. Isso faz toda a diferença na hora de legislar e de brigar por recursos”, finalizou.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi homenageada na manhã desta quarta-feira (17) com o título de embaixadora da 11ª Virada Feminina, evento que reúne em Mato Grosso lideranças femininas que atuam no estado e no País, como empresárias, prefeitas, vereadoras, secretárias, primeiras-damas, delegadas, juízas e representantes sociais, a fim de que possam juntar forças para diminuir a desigualdade de gênero e desenvolver projetos ligados ao empoderamento feminino.
“Ser embaixadora de um evento dessa magnitude, para mim, é uma honra. A Virada Feminina não se trata de um evento para mim ou qualquer mulher que esteja aqui hoje, mas é para as gerações futuras. Como me dói saber que maior parte das leis e garantias que as mulheres têm, foram dadas através do Judiciário e não dos Parlamentos. Eram os parlamentos que deveriam fazer essas correções históricas para as mulheres, mas nós temos dificuldades de avançar nos parlamentos e eu não tenho dúvidas que se até 2030 não houver equidade de gênero nos parlamentos, o judiciário vai garantir por que é direito das mulheres essa equidade em todos os postos de poder, não só no Judiciário, no Congresso Nacional ou nas assembleias, mas em todas as esferas de poder. Não existe democracia sem igualde de gênero”, disse a deputada.
O evento acontece ao longo de todo dia e, no período da manhã, contou com a presença também da presidente nacional da Virada Feminina, Marta Lívia Suplicy; da presidente Regional Mato Grosso, Cely Almeida; da desembargadora Maria Erotides Kneip; a juíza Amini Haddad; a ativista de direito das mulheres e embaixadora nacional da Virada, Luiza Brunet, dentre outras mulheres que fazem parte do movimento. No período da tarde é aguardada a presença da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que palestrará.
A Virada Feminina é dividida em grupos de trabalhos: Solidariedade; Gênero, Raça e Etnia; Invisíveis; Saúde e Bem-Estar; Educação; Sustentabilidade; Portadores de Deficiência e Doenças Raras; Longevidade; Empreendedorismo; Candidaturas e Lideranças Femininas; Violência Contra a Mulher; Cultura e Arte; Moradia Digna e outras. Todos esses temas serão debatidos ao longo do dia no teatro Zulmira Canavarros.
Durante a fala da deputada estadual Janaina Riva (MDB) no Fórum Internacional dos Municípios BRICS, agrupamento formado por cinco grandes países emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que juntos representam cerca de 42% da população, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundial, a parlamentar de Mato Grosso trouxe como tema para o debate com as demais participantes: “A igualdade de gênero como nova forma de mentalidade para a gestão do desenvolvimento sustentável”.
Janaina abriu sua fala lembrando que o ODS número 5, objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o igualdade de gênero fala em “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Segundo ela, essa é uma linguagem inovadora que a ONU adota, já que ao dizer “empoderar” retrata a ideia de poder, um conceito que ao longo do tempo parece muito distante da realidade de grande parte das mulheres.
“Basta eu dizer um pouco sobre minha trajetória, pois me elegi deputada estadual no Estado de Mato Grosso, o maior produtor agropecuário do Brasil, no ano de 2014, quando eu tinha 25 anos de idade. Me reelegi em 2018, e hoje sou a única deputada mulher em uma bancada de 24 deputados. Sou mãe de 3 filhos e, acreditem, ser mulher e mãe já foram motivos de ironias por parte da sociedade e até de colegas, embora eu precise reconhecer que a maioria me trata com bastante respeito. Falar em poder não é limitar o tema ao poder político. É antes um desfile por todas as formas de dominação que existem. E eu entendo que a forma como a mulher exerce a dominação é construída com muito amor. É claro que em todos os sentidos há exceções, mas eu aposto em um mundo melhor na medida em que as mulheres e as meninas forem empoderadas”, disse.
Para a parlamentar, ao pensar um mundo com uma nova mentalidade em vários sentidos, é preciso acreditar em mais influência feminina no processo de decisão. “Quanto ao desenvolvimento sustentável, por exemplo, eu evoco um conceito simples que é pensar o mundo como uma mulher pensa sua família, ou seja, construir as bases sustentáveis é pensar no futuro das gerações, com a simplicidade que uma mulher pensa no futuro dos seus filhos e netos. Entendendo que desenvolvimento sustentável significa acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade, como algumas das metas desafiadoras propostas pela Organização das Nações Unidas para o mundo. Empoderar as mulheres e as meninas fortalece a luta, afinal, por todo o mundo é um elogio para qualquer mulher ser chamada de guerreira, é um comportamento que nos define, que nos põem dispostas a enfrentar qualquer desafio”, explica.
Ainda na fala da deputada, ela ressaltou que a distinção de conceitos é um desafio, a começar pela diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. “Para mim, o primeiro não leva em consideração a igualdade social, já que não se interessa em nada além da produção de riquezas. Mas o desenvolvimento, apesar de ter preocupação com a geração de riquezas, tem como principal objetivo distribuí-la à população, levando em conta a qualidade ambiental e a preservação dos recursos naturais. Eu distinguiria assim: o crescimento econômico tem foco na expansão da economia, aumento da produção, consumo, vendas, PIB e outros indicadores. Enquanto isso, o desenvolvimento sustentável tem que atender às necessidades das pessoas, das sociedades sem comprometer as futuras gerações, para um crescimento equilibrado e estável, atendendo às necessidades básicas da sociedade, preservando os recursos naturais, pensando nas futuras gerações”, diferenciou.
Para exemplificar, a parlamentar utilizou a situação de Mato Grosso. “Tomo Mato Grosso como exemplo concreto. O estado, maior produtor de soja, algodão e gado bovino do Brasil, está inserido em três importantes biomas mundiais: o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia. Então a preservação dessa riqueza natural se choca com o avanço do agronegócio, e alguns indicadores nos animam, como a crescente produção de alimentos para o mundo; já outros nos preocupam, como os do passivo ambiental que provocam desmatamento e ameaçam nosso manancial de água. Então o conceito de desenvolvimento sustentável deve estar presente na gestão dessas contradições, e acredito muito que a alma feminina, que para mim não é algo idílico, pode contribuir na solução desse desafio”, finalizou.
Ao longo dos debates Janaina fez outra participação ao falar da legislação em vigor no Brasil que trata da violência política de gênero e da importância dela para as mulheres que exercem um mandato eletivo.
Participaram do painel com Janaina, Rybakova Ekaterina, presidente e fundadora da Fundação Rybakov, Rússia; Tylevich Tatiana, Diretora Geral da JSC "Imperial Porcelain Factory", Rússia; Anastasia Uskova, Diretora Geral do Rocket Humans Technology Group, Rússia; Viktoria Panova, Diretora Administrativa do Comitê Nacional de Pesquisa do BRICS, Diretora Acadêmica do Conselho de Especialistas para Preparar e Garantir a Presidência da Federação Russa na Associação BRICS, Vice-Reitora de Relações Internacionais, FEFU, Sherpa da Rússia em W20, Rússia; Purnima Anand, presidente do BRICS International Forum, Índia; Mamahoa Gail Motlung, CEO, House of Yadah (PTY) LTD Publications, África do Sul; Hemali Kalpeshkumar Boghavala, prefeito de Surat, Índia.
O Fórum Internacional de Municípios do BRICS acontece em São Petersburgo, na Rússia, mas pelo aumento dos casos de covid-19 no país, os debates e palestras acontecem no formato on-line.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), o economista, sociólogo e professor de Economia da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Maurício Munhoz e a aluna de Direito da Unemat, Beatriz Ramosm vão palestrar no Fórum Internacional do BRICS - agrupamento formado por cinco grandes países emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que, juntos, representam cerca de 42% da população, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundial.
O Fórum Internacional de Municípios do BRICS acontece em São Petersburgo, na Rússia, mas pelo aumento dos casos de Covid no País, os debates e palestras acontecerão no formato online. Janaina palestrará no painel “Foco nas mulheres: liderança moderna e capacitação das mulheres nos negócios”. No mesmo bloco de discussão estão mulheres como a presidente e fundadora da Fundação Rybakov, Ekaterina Rybakov, uma das mulheres mais ricas da Rússia.
Os três palestrantes de Mato Grosso falarão na rodada sobre o agronegócio e a deputada, mais especificamente, sobre o fortalecimento da mulher como agente político para uma sociedade sustentável.
Farão parte dos debates pessoas de diversos locais do mundo, especialmente da China, Rússia, Índia, África do Sul, Brasil e Rússia, os países que formam o Brics. O presidente Russo, Vladimir Putin, fará a abertura do fórum. A participação da deputada será no sábado 06 de novembro, por volta das 5 horas da manhã (horário de Cuiabá), 12h às 13h30 horário local de São Petersburgo.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou Projeto de Lei nº 896/2021,a sessão vespertina de quarta-feira (13), que trata da isenção do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) para aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental ou autista, com valor de até R$ 140 mil.
Segundo a parlamentar, o projeto nada mais é que uma equiparação ao que a Presidência da República sancionou (Lei Nº 14.183), que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência - PCD.
“Queremos provocar essa discussão. Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei federal diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos estados equiparar esse valor também na isenção de ICMS”, explica.
Segundo Janaina, com o aumento no preço dos veículos, essa demanda tem sido frequente, uma vez que em nível estadual, a isenção do ICMS para aquisição desses veículos é até o valor de R$ 70 mil. “Nós moramos em um estado do agronegócio, onde os PCDs possuem caminhonetes e veículos mais altos que têm valor mais alto. Eu conversei com o secretário [de Fazenda de Mato Grosso] Rogério Gallo e ele me assegurou que esse debate vai acontecer no dia 20, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Quero convidar os deputados que defendem a causa para serem coautores desse meu projeto para juntos acompanharmos essa discussão junto ao Confaz. O vereador Geancarlos, de Confresa, tem me cobrado bastante sobre isso e eu tenho a certeza que a Assembleia poderá contribuir”, finalizou.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregou em mãos do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Aparecido Soares da Silva, uma indicação para que trabalhem juntos em um projeto junto à Câmara Federal e o Senado para desburocratização do revalida, o exame que subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.
Segundo a parlamentar, esta tem sido uma demanda constante dos municípios, principalmente os mais longínquos, junto ao gabinete dela, bem como da população em geral que carece de atendimento médico. O Revalida é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
“Sabemos da necessidade de Mato Grosso, principalmente neste momento pandêmico dos municípios mais longínquos e seus distritos. Por isso fui até o reitor para trabalhemos juntos para que seja aprovado um projeto com o intuito de que o Mais Médicos sirva como internato e que esses médicos possam conseguir o seu revalida aqui no Brasil e esses filhos brasileiros, mato-grossenses que estão fazendo faculdade fora, possam trabalhar aqui”, finalizou.
Segundo o reitor, essa é uma demanda que constantemente tem ouvido da sociedade e vai trabalhar por essa desburocratização junto à Câmara Federal.
Atualmente, para participar do Revalida os profissionais formados em medicina em instituições de educação superior estrangeiras devem atender aos seguintes requisitos:
Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil; enviar imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição; ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínica. O Exame é fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. A aprovação nas duas etapas da avaliação é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para o exercício profissional.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) externou, na manhã desta quarta-feira (6), durante sessão ordinária, sua preocupação com o descumprimento da concessão e inércia por parte da empresa Rota Oeste, com relação à duplicação do trecho da BR-163 que ela administra. Segundo ela, a Assembleia precisa assumir o protagonismo da cobrança e usar de todos os mecanismos legais para resolver o problema.
“Quero externar a preocupação com o sangue que vem sendo derramado na BR-163. É um absurdo o não cumprimento por parte da concessionária da duplicação da BR1-63. Hoje, quando vamos para Rondonópolis, dá orgulho do trabalho que foi feito na via que está toda duplicada, e quero destacar a atuação do senador Welington Fagundes, a trafegabilidade e o quanto melhorou. Não tem explicação o que a Rota Oeste está fazendo com a 163 e não tem explicação a inércia daqueles que deveriam estar agindo para salvar vidas. É uma preocupação e quero pedir ao presidente da Assembleia que use a Procuradoria-Geral da Assembleia e essa estrutura para fazer o que for preciso”, disse.
Janaina diz que apoia a proposta do presidente Max Russi para a criação de uma CPI sobre o tema, e que caso ele apresente, deve contar com a assinatura de todos os deputados. “Eu acredito que essa CPI seja necessária sim. É um trecho que está dentro de Mato Grosso e nós precisamos trabalhar para adotar as medidas legais necessárias contra a Rota Oeste pela inércia e descumprimento da concessão. Com relação à CPI, se proposta, dever ter 24 assinaturas”, acredita.
Segundo Janaina, é preciso somar esforços para que as providências cabíveis sejam tomadas sem mais burocracia. “As pessoas nem acreditam mais quando se fala em duplicação da BR-163 e olha que já foi mote de campanha de mais de 10 deputados. O que precisamos fazer é unir forças com o governo do estado, deputados federais, governo federal para agirmos com mais celeridade, pois cada fim de semana é tragédia atrás de tragédia”, finalizou.
O Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT Garante, criado por meio de lei de autoria dos deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), será um alento aos agricultores familiares e produtores que vivem em assentamentos de Mato Grosso e tem dificuldade na aquisição de crédito junto às instituições bancárias. Na manhã desta quinta-feira (30), a deputada estadual Janaina Riva, a convite da Empaer, visitou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida, localizado há 20 quilômetros do perímetro urbano de Várzea Grande, para conhecer a realidade da Eliete Rosa Luís, possível beneficiada do Fundo de Aval.
Atualmente, Eliete sobrevive de subsídios do governo federal, mas o que ela deseja na verdade é acesso ao crédito para começar a produzir leite em sua propriedade, de 17 hectares. A Empaer, com recursos próprios tornou a propriedade dela em uma Unidade de Referencia Tecnológica com toda a estrutura necessária para que ela possa produzir. O problema é que para se tornar rentável ela precisa adquirir mais vacas e aumentar a produção do capim capiaçú para alimentá-las. Tudo isso esbarra no acesso ao crédito.
“Hoje, a nossa dificuldade é de acesso ao crédito nos bancos. Acredito que esse fundo possa nos ajudar muito com isso. Eu agradeço a vinda da deputada Janaina aqui para conhecer de perto a nossa realidade”, disse.
O Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e que agora passa pela fase de regulamentação, possui a finalidade de prover recursos financeiros para garantir, de forma complementar, os riscos das operações de financiamento contratados por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.
Serão beneficiários da lei os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte pequeno e médio produtor rural e cooperativas organizadas e cento de crédito. A Lei busca ampliar e incentivar o acesso a crédito pelos pequenos empreendedores mato-grossenses, por meio da criação de instrumento hábil para garantir linhas de créditos em benefício de setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado. A medida é mais uma das várias já adotadas no contexto social de esforços empreendidos pelo governo com vistas a amenizar os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus.
Janaina afirma que cobrará o governo do estado celeridade quanto à regulamentação da lei do fundo de aval. “É importante vermos de perto as necessidades e dificuldades que o pequeno enfrenta para adquirir um crédito. A nossa preocupação na Assembleia Legislativa ao criar a Lei do Fundo de Aval, é proporcionar a independência dessa parte da população. O objetivo é que eles tenham o avalista através do estado para poder fazer o financiamento e investir na pequena produção. Aqui no caso da dona Eliete a produção de leite, para que ela possa dar uma vida melhor aos filhos e netos”, finalizou.
A visita ao projeto de assentamento foi organizada pelo técnico da Empaer, Gilmar Brunetto (o Gauchinho), .
Com o intuito de conscientizar frequentadores de eventos culturais e esportivos de Mato Grosso sobre as mais diversas formas de violência contra a mulher e suas consequências, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (25), projeto de lei que determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência contra a mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos.
Consta no projeto que essas propagandas devem fazer menções ao Disque Denúncia (190, 197, 180 e 181), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis no evento, antes do início e em eventuais intervalos. A veiculação também deverá ser efetivada por cinemas e teatros antes de cada sessão, independente da capacidade de público.
Na ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos poderão elaborar propaganda compatível ou utilizar propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista em lei, sendo vedada qualquer mensagem ideológica ou partidária.
“É comprovado estatisticamente que nos dias de jogos esportivos e após eventos, temos os maiores índices de violência contra a mulher. Essa é uma ideia simples de conscientização sobre o crime e propagação dos meios de a mulher denunciar. Quanto mais gente alcançarmos, melhor para tentar aplacar esse tipo de violência”, explicou a parlamentar.
Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentado na sessão desta quarta-feira (25) deve penalizar praticantes do crime de maus-tratos contra animais no sentido de serem obrigados a custear as despesas do tratamento do animal agredido.
Consta do texto do Projeto de Lei, que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Organizações Não Governamentais de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
Segundo a parlamentar, o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.
“O que temos visto são as Ongs de proteção animal cada vez mais sobrecarregadas com a manutenção e tratamento dos animais resgatados, vítimas de maus tratos. Nada mais justo que o causador do dano arcar com as despesas médicas do animal”, finalizou.
Com o objetivo de dar qualificação aos agentes de saúde para o enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência doméstica, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (18), projeto de lei que determina a realização de capacitação de agentes comunitárias de saúde para que identifiquem, acolham e encaminhem aos serviços competentes às mulheres em situação de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
Segundo a parlamentar, o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito às condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e ainda ter a garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal.
“Esse programa tem por objetivo instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social às mulheres, elaborar plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização das agentes de saúde envolvidas no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e implementar projeto educacional/cultural de prevenção à violência doméstica”, explica.
Janaina ressalta que os agentes de saúde são as pessoas com contato direto com as famílias e acesso às residências e que por isso o treinamento dessas pessoas, para identificar a violência doméstica, é tão importante.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), primeira-secretária em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi agraciada na manhã desta segunda-feira (16), com a mais alta honraria do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel da Polícia Militar (ROTAM), a Medalha do Mérito Tático Policial.
A medalha foi entregue pelo comandante da Rotam, tenente coronel Paulo Cesar, que ressaltou que nesse ano a ROTAM faz 20 anos de existência e que a medalha é alusiva à comemoração.
A Rotam, cuja sede fica no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, faz Patrulhamento Tático nos 141 municípios do Estado de Mato Grosso. Na oportunidade, Janaina ressaltou a impotência da instituição e agradeceu a honraria.
“Eu sempre faço questão de enaltecer a importância da Polícia Militar e dos trabalhos que ela desenvolve pela população de forma geral. Mais do que isso, ressalto que têm em mim uma parceira. A Rotam faz um trabalho belíssimo não nas ruas, mas também social. Eu me sinto honrada com essa medalha e por esse reconhecimento, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade com a instituição”, finalizou.
Após fazer história como a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento mato-grossense, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), continua quebrando barreiras de gênero e agora entra para história política estadual ao se tornar também a primeira deputada a assumir a função de primeira-secretária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta segunda-feira (16), Janaina RIva assumiu a função de ordenadora de despesas do Parlamento, no lugar do deputado Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para tratamento de saúde. Essa não é a primeira vez que a parlamentar assume as funções de Botelho. Em abril de 2019, a deputada assumiu por 50 dias a presidência da Casa de Leis, durante outra licença do parlamentar que ocupava à época a presidência.
Janaina, que foi eleita à 2ª Secretaria após decisão judicial que impede reeleição dos membros da mesa diretora na mesma legislatura para o mesmo cargo anteriormente ocupado, se diz lisonjeada em substituir o colega neste período e afirma que se sente preparada para a função.
“A gente vai quebrando essas barreiras de gênero na política e começa a mostrar que nós, mulheres, somos capazes e aptas a sermos o que quisermos ser. Quando assumi presidência da Assembleia Legislativa provei isso, agora na função de 1ª Secretária tenho certeza que não será diferente. Espero de verdade motivar mais mulheres à ingressar na política e juntos fazermos a diferença”, finalizou.
História - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já teve a ex-deputada Zilda Pereira Leite como segunda vice-presidente entre os anos 1997/1998, a ex-deputada Chica Nunes como quarta secretária entre os anos 2007/2008 e segunda Vice-presidente em 2009/2010.
Janaina Riva em 2019/2020 como primeira vice-presidente e presidente por 50 dias e em 2021/2022 como 2ª secretária e 1ª secretária por 30 dias.
No primeiro semestre de 2021, 37 leis de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) foram sancionadas. Além disso, a produção legislativa da parlamentar chegou a 699 proposituras em tramitação. Na avaliação dela, mesmo em meio à pandemia, foi possível manter uma alta produtividade.
“Assim como no ano passado, seguimos com as sessões remotas e presenciais o que proporciona aos deputados a oportunidade de participarem das sessões dos seus gabinetes ou de onde estiverem, sem aglomerar em plenário. Com relação à produção parlamentar, minha equipe continua a todo vapor trabalhando para atender todas demandas que diariamente chega em meu gabinete. Tivemos muitas discussões importantes no parlamento no primeiro semestre como a questão da PEC da Empaer, a discussão sobre a taxação da energia solar, o encerramento dos trabalhos da Câmara Setorial Temática de Combate à Violência Contra Mulher, a luta pela vacinação das lactantes e dos professores e discussão acerca da pobreza menstrual, entre tantos outros”, avalia.
Segundo Janaina, a expectativa é que continuar no segundo semestre com foco total para solucionar assuntos que ainda estão pendentes como a questão da alíquota previdenciária dos aposentados. Em números foram ao todo 223 indicações apresentadas, 20 Moções de Aplausos, 12 Moções de Pesar, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 16 Projetos de Lei, 34 Projetos de Resolução, 10 requerimentos de informação e 400 ofícios apresentados.
Dentre as leis sancionadas no primeiro semestre de autoria da deputada, estão a nº 11.360/21, feita em parceria com o presidente do Poder Legislativo, deputado Max Russi (PSB), que proíbe a administração pública de adquirir de artigos de luxo e determina que os itens de consumo a serem adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Estadual devem ser de qualidade comum, não superior à mínima necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
Outra lei sancionada de autoria da deputada em parceria com o colega de partido Romoaldo Júnior, é a Lei Ordinária 11456/2021, que reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Janaina Riva também é autora da Lei Ordinária 11417/2021 que institui a política estadual de desenvolvimento da gastronomia, da Lei Ordinária 11413/2021 que institui o programa de mamografia móvel (mamóvel) em Mato Grosso, dentre outras sancionadas no primeiro semestre deste ano.
Outro projeto importante aprovado no primeiro semestre de autoria da deputa e do parlamentar já falecido, Silvio Favero, e que aguarda sanção do governador é o Projeto de Lei nº 981/2020 que trata da pobreza menstrual e prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas públicas e postos de saúde de Mato Grosso.
Assembleia Legislativa realizou hoje (28) audiência pública, por meio videoconferência, para debater políticas públicas de combate à LGBTQIAfobia. O evento foi conduzido pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O tema discutido foi “O combate à LGBTfobia: Direito à vida e cidadania”.
Durante a audiência foram propostas sugestões que passam a ser pautas da Assembleia Legislativa. Entre elas, a criação de um Conselho Estadual da Diversidade, para a formatação de políticas públicas e tratar dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso.
A outra proposta, sugerida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, trata da instituição de uma Câmara Setorial Temática (CST) para que o debate em torno da comunidade LGBTQIA+ seja permanente e cotidiano na Casa de Leis.
Sugerido pela ex-deputada Vera Araújo, foi feito o encaminhamento ao município de Cáceres de uma moção sobre a audiência pública em apoio ao Projeto de Lei 52/2021, que estabelece o dia 28 de junho como o Dia do Orgulho LGBTQIA+ na cidade, proposto pelo vereador Cesare Pastorello, (SD) e pela vereadora Mazeh Silva (PT).
De acordo com Lúdio Cabral, há uma pauta central que é a criação do Conselho Estadual da Diversidade, das politicas e dos direitos da comunidade LBGTQIA+. Segundo o petista, esse enfrentamento e a articulação serão feitos juntos aos demais deputados da Assembleia Legislativa, que estão do lado do movimento.
“Por mais que o ódio tente ocupar o espaço, ele não ocupará esse espaço sem resistência. Hoje, foi demonstrado que essa é a verdadeira Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a legítima representação da nossa população. É a instituição abrindo o espaço, o tempo, a agenda e a ferramenta para cumprir o seu dever de representar aqueles que não têm voz, mas precisam serem ouvidos. Aqueles que lutam todos os dias das mais variadas formas”, disse Lúdio Cabral.
A psicóloga e doutora Adriana Salles, representando a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, reafirmou o compromisso com o “orgulho LGBTQIA+”. O deputado Lúdio Cabral disse que espera, em breve, criar e instalar a Câmara Setorial Temática na Assembleia Legislativa como um espaço para debater e formular políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A professora Bruna Irineu afirmou que a data de 28 de junho é uma oportunidade para falar da violência e do “enfrentamento à violência cometida pela polícia” e ainda da discriminação do sistema capitalista à minoria. Segundo ela, o Brasil é um dos poucos países no mundo que não tem nenhuma legislação que garanta de fato os direitos do LGBTQIA+.
“Aqui, no estado, a política é voltada à agenda ruralista em torno do agronegócio e ainda de uma agenda moral e religiosa. Não há espaço para as conquistas de ações afirmativas e de equidade racial, de gênero e de sexualidade. É preciso que o Estado de Mato Grosso se coloque em uma relação de construção de políticas públicas e fundamental a essa minoria”, disse Irineu.
Para Jose Marconi, representando o movimento “Mães pela Diversidade”, o dia 28 de junho é especial para a comunidade LGBT, quando é celebrada a luta e a resistência. “O amor une e ter um LGBT não acaba com a família, o que acaba com a família é a falta de amor, é o preconceito com base na desinformação quando o Whattsapp tem mais credibilidade do que a pesquisa e onde o ódio é mais valorizado que o amor”.
A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que no país 73% dos estudantes brasileiros LGBT relataram que sofreram agressões verbais e 36% já sofreram agressões físicas. “Isso é parte do nosso processo civilizatório. Temos que avançar e unir forças para que a sociedade tome consciência e possa realmente respeitar a minoria”, disse a parlamentar.
A coordenadora da Parada da Diversidade de Cuiabá, Daniela Veiga, cobrou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei para a criação do Conselho Estadual LGBT no estado do Mato Grosso.
“É um dos poucos estados brasileiros que não têm esse mecanismo estatal de fiscalizar e desenvolver políticas públicas à população LGBT. O movimento social [LGBT] é muito intenso em Cuiabá, mas é preciso voltar para as regiões mais distantes. A criação do conselho auxiliaria no combate à LGBTfobia”, disse Veiga.
De acordo com o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Nelson Freitas Neto, o momento é de desmandos e da tentativa de desmanche da pauta LGBT em todo o país. “Com 32 anos da Constituição Federal não foi formatada uma legislação que garanta a inclusão ou combate à violência LGBT. Portanto, estamos diante da omissão total com a população LGBT. A prática de ódio é muito maior do que a violência física e verbal”, disse.
A representante do Conselho Nacional Popular LGBTQIA+, D Silva, disse que o dia 28 de junho é celebrado o orgulho e a resistência de cada um. “É um dia de muita luta. É para celebrar memórias históricas das lutas, celebrar a resistência e a disposição de fazer o enfrentamento diante do cenário das ações dos governos federal e estadual. É preciso levantar a bandeira de que não queremos morrer e pedir para que parem de nos matar”, disse.
O secretário de Políticas Internacionais do Instituto Brasileiro de Trans-masculinidade, Benjamin Neves, disse que a sua comunidade no Brasil é invisível às pessoas. Segundo ele, as pessoas sequer sabem que eles existem e, por isso, vêm sofrendo diversos tipos de violência.
“A gente pode combater a violência. Como movimento social, a primeira coisa que deveríamos cuidar e olhar, é a nossa saúde. Mas percebemos que isso não tem diferença de estado para estado, seja no Rio de Janeiro ou aqui em Mato Grosso. Eles [comunidade LGBT] não procuram serviços de saúde. Antes de qualquer coisa, precisam de emprego, precisam de renda”, afirmou Neves.
A deputada Janaina Riva (MDB) disse que a discussão se faz necessária todos os dias. Segundo ela, não é fácil compreender as dificuldades daqueles que enfrentam preconceitos e todos os tipos de ofensas e violências. Para a deputada, esse é um momento para que consigam ser ouvidos, principalmente, na Assembleia legislativa.
“O Estado de Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mais mata mulheres, onde as minorias padecem. Há muito tempo tenho um sonho que é a criação de Conselho Estadual da Diversidade, mas ainda não conseguimos aprovar essa pauta. Todas às vezes, essa pauta é travada, gera discussão e acaba não dando segmento”, destacou a parlamentar.
O representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, Vinicius Ferrarini, disse que discutir as políticas públicas LGBT é importante para se tornar cada vez mais públicos os prejuízos que a LGBT sofrem junto à sociedade brasileira.
“Que a discussão não seja apenas hoje, mas pautas da Defensoria Pública, que já se manifestou para a necessidade de criarmos o conselho estadual e também de uma câmara setorial temática para tratarmos especificamente da população LGBT em Mato Grosso”, explicou Ferrarini.
Para o representante do Ministério Público do Estado, Henrique Schneider, Mato Grosso em sua realidade socioeconômica peculiar tem dívida para com a comunidade LGBTQ+. Por isso, segundo o procurador, é inadmissível que o Estado ainda não tenha criado o Conselho Estadual da Diversidade.
“O Ministério Público instaurou dois procedimentos para apurar situações de homofobia, que tem se repetido nos últimos tempos em Mato Grosso, e nós pretendemos dar uma resposta em todas as frentes, porque o nosso objetivo não é pontual, é amplo”, disse Schneider.
A vereadora de Sinop, Graziela Marques dos Santos (PT), afirmou que a homofobia contra a comunidade LGBT é crime. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a transfobia como crime. “Embora haja esse entendimento, a medida não é efetiva na realidade. Há uma série de barreiras estruturais para efetivá-la, por isso são necessárias políticas públicas em defesa da comunidade e, que com isso, sejam implantadas nos governos locais”.
Na mesma linha de abordagem, a vereadora de Cuiabá, Edna Sampai (PT), disse que a fobia tem sido um problema mundial e não apenas brasileiro. No mundo, de acordo com a vereadora, há 75 países que infelizmente ainda consideram a relação de pessoas do mesmo sexo como crime, e muitos são punidos com a morte. “No Brasil já há uma conquista de que a fobia é um crime comparável ao crime de racismo. Ele não pode ser mitigado nem minimizado”, disse.
Para a vereadora de Cáceres, Mazeh Silva (PT), é preciso lutar para acabar com a perseguição e a violação dos direitos de existir e viver dos cidadãos LGBT. Mas para isso, segundo ela, é preciso apresentar projetos que garantam as políticas públicas necessárias a combater a LGBTfobia.
“Uma pergunta que não quer calar é: onde está Samantha? A cabeleireira trans desaparecida em Cáceres. Ninguém fala nada, ninguém quer tocar nessa ferida. Faço um apelo às autoridades para buscarem saber o que ocorreu com a cabeleireira trans da nossa cidade”, questionou.
O tenente-coronel da Polícia Militar, Ricardo Bueno, afirmou que Mato Grosso é o único estado da região Centro-Oeste que não conta com o Conselho Estadual à Diversidade para os direitos LGBT. “Os outros estados já possuem esse espaço, que é fundamental para a construção de políticas públicas. É preciso atenção dos estados, da família, das autoridades e da escola”, disse o militar.
