Para disputar a Câmara Federal, deputado troca o PDT pelo PSB

 

Deputado estadual Allan Kardec, que trocou o PDT pelo PSB O deputado estadual Allan Kardec se filiou, na tarde desta quinta-feira (31), ao PSB, para disputar a Câmara Federal nas eleições de outubro deste ano.   Ele deixa o PDT, legenda à qual presidiu em Mato Grosso nos últimos anos.   “Vou ao PSB, mas o PDT não fica falando sozinho. O PDT tem 68 vereadores com quem trabalhei fortemente em 2020 para fazer essa bancada. Não trago ninguém comigo. Eu saio sozinho para uma missão junto ao grupamento do PSB. Deixo o PDT muito maior do que quando entrei”, afirmou.   A mudança de partido ocorre após dificuldade do PDT estruturar uma chapa de pré-candidatos a deputados federais no Estado.   O PDT não montou essa estrutura de quadros para federal, mas tem quadros suficientes para fazer um ou dois deputados estaduais “A opção é para fortalecimento de um grupo consolidado para voos mais altos. Hoje, o PDT não teria condição de a gente fazer uma disputa maior”, disse.   “O PDT não montou essa estrutura de quadros para federal, mas tem quadros suficientes para fazer um ou dois deputados estaduais”, acrescentou.   O parlamentar comunicou a saída ao presidente da Executiva Nacional do partido, Carlos Lupi.   A partir de agora, o partido deve ser comandando pelo vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro.   Pinheiro também estará à frente da montagem da chapa para deputados estaduais, trabalhando de forma coordenada com o vereador de Várzea Grande, Ícaro Reveles.   Apoio a Ciro   Grande entusiasta em Mato Grosso da candidatura do presidenciável Ciro Gomes, o deputado Allan Kardec afirmou que seguirá defendendo o nome do pedetista na disputa ao Governo Federal, ainda que esteja ingressando em um partido cuja Executiva Nacional está próxima da candidatura do ex-presidente Lula (PT).   O PSB nacional inclusive está compondo a majoritária com o PT, indicando Geraldo Alckmin como vice na chapa.   “As convenções ainda são em julho. A minha intenção é manter a candidatura do Ciro Gomes. Estou muito confortável no PSB e tenho o compromisso de manter a candidatura do Ciro”, afirmou.

Fonte: MidiaNews Visite o website: https://www.midianews.com.br/

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Na primeira reunião da 20ª legislatura, CCJR aprecia 14 vetos do Executivo

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua primeira reunião ordinária da 20ª Legislatura, na manhã desta quarta-feira (17), na Sala das Comissões. Nesta legislatura, a CCJR é formada pelos vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), como presidente, Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT) membros, tendo por suplentes a vereadora Michelly Alencar (DEM) e os vereadores Adevair Cabral (PTB) e Marcrean Santos (Progressistas).

Na reunião desta quarta, a comissão apreciou 14 vetos do prefeito, sendo que somente dois foram mantidos e os demais rejeitados, por unanimidade, seguirão para votação em plenário, onde os parlamentares vão analisar e votar os pareceres elaborados pela CCJR. 

“O parecer que for derrubado em Plenário, terá sua respectiva matéria arquivada, o que for mantido pela rejeição do veto a matéria é sancionada pela Casa”, explicou Chico 2000.

Ao final da reunião, o vereador Chico 2000 explicou que a comissão trabalha de forma essencialmente técnica e a manutenção dos vetos obedeceu a critérios legais.

Os vetos rejeitados, da mesma forma, tiveram uma apreciação técnica por parte da comissão que é formada por três vereadores advogados, portanto com conhecimento jurídico para exercer a função na CCJR, além do que, são parlamentares experientes, todos com a vivência de mais de uma legislatura. “É uma comissão preparada para votar as cerca de 2.000 proposituras que devem aportar nestes dois anos”, analisou Chico 2000.

Secom | Câmara Municipal de Cuiabá

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CCJR realiza 1ª reunião ordinária da 20ª legislatura nesta quarta

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza nesta quarta-feira (17), às 10h30, sua primeira reunião ordinária da 20ª legislatura. No primeiro encontro, os membros da CCJR irão deliberar sobre vetos do Executivo municipal aos Projetos de Leis de autoria dos parlamentares.

A reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais e site da Câmara Municipal de Cuiabá.

Serão analisados pela comissão 14 vetos do prefeito, entre eles, o Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), que dispõe sobre a proibição do uso, venda e comercialização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.  Consta ainda, o veto total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania) que denomina "Rua Enio Luiz Caldart" à Rua Síria, localizada no bairro Jardim Monte Líbano.

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, compete a Comissão de Constituição, Justiça e Redação “exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, redacional e de técnica legislativa das proposições” que tramitam na Casa.

A CCJR é presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e tem como membros Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT). São suplentes da comissão Adevair Cabral (PTB), Marcrean Santos (Progressistas) e Michelly Alencar (DEM).

Adriana Assunção | Secom Câmara de Cuiabá

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Vereador T. Coronel Paccola preside e é nomeado membro das Comissões que favorecem a Segurança da Coletividade

 

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária e membro de outras cinco Comissões, parlamentar almeja resultados através das garantias constitucionais.

O colégio de líderes da Câmara Municipal de Cuiabá definiu em reunião na manhã de quarta-feira (03), os membros titulares e suplentes das 15 comissões temáticas que vão deliberar sobre matérias no primeiro biênio da 20ª Legislatura iniciada na Sessão Solene da última terça-feira (02). Como militar de carreira, T. Coronel Paccola, preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária e participa como membro das Comissões de Transportes Urbanos e Meio Ambiente Cultura e Patrimônio Histórico Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas Direitos Humanos e Cidadania e Comissão deDefesa do Consumidor e do Contribuinte. 

“Estou como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, que vai de encontro com uma das minhas propostas de campanha, que é a Segurança da Coletividade. Quando falamos em segurança pública, estamos falando apenas em proteger a integridade física e patrimonial do cidadão, mas quando envolvemos a SEGURANÇA DA COLETIVIDADE estamos falando das garantias constitucionais que garantem o mínimo necessário para que o indivíduo viva de forma digna”, diz Paccola.

As comissões são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara e analisar denúncias contra o executivo. Elas podem ser permanentes ou temporárias, tem suas finalidades e funcionamento previstas no Regimento Interno da Casa, no Capítulo II, do Art. 42 ao 87.Das 15 comissões permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é a única que tem a obrigação de apreciar e votar todas as matérias que devem ir ao plenário.  É a CCJR que elabora pareceres de aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, redacional e de técnica legislativa das proposições. Dentre suas principais competências, está a de manifestar-se sobre o mérito da proposição, quanto à conveniência, utilidade, oportunidade, concessão de licença ao Prefeito e de matéria que proponha emenda à Lei Orgânica do Município. 

“Os principais e fundamentais direitos que os cidadãos possuem são o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a saúde, entre outros diretamente ligados as obrigações que o município deveria cumprir, se todas as secretarias executassem suas obrigações de forma organizada, mas nosso trabalho é contribuir para que isso aconteça”, esclarece o vereador. 

Vale ressaltar, que nem todos os projetos de Lei que passam pelas comissões têm a necessidade de irá a plenário, mas precisam do parecer técnico da comissão para ser encaminhado ao executivo. Nenhuma matéria chega ao plenário sem o parecer das comissões para que estas analisem a sua viabilidade técnica. Por isso é importante que estejam nas comissões pessoas que tenham um mínimo de intimidade com o tema, ou seja, professores nas comissões de educação, médicos na comissão de saúde, advogados nas comissões de justiça, e assim por diante.

A população tem acesso ao Regimento Interno no endereço eletrônico http://www.camaracuiaba.mt.gov.br, abrindo a aba ‘Legislação’. As reuniões deliberativas das comissões podem ser acompanhadas pelos canais das redes sociais, assim como as Sessões Ordinárias que, neste ano, serão realizadas somente às quintas-feiras, sempre a partir de 9h, de forma remota, em virtude da pandemia.

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Presidente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Sargento Joelson (Solidariedade)

Membro-Suplente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro-Suplente: Kássio Coelho (Patriota)

Comissão de Transportes Urbanos e Meio Ambiente

Presidente: Kássio Coelho (Patriota)

Membro: Sargento Vidal (PROS)

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Marcus Brito Jr. (PV)

Membro-Suplente: Lilo Pinheiro (PDT)

Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

Presidente: Edna Sampaio (PT)

Membro: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro: Marcrean Santos (Progressistas)

Membro-Suplente: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Kássio Coelho (Patriota)

Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas

Presidente: Wilson Kero Kero (Podemos)

Membro: Dilemário Alencar (Podemos)

Membro: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Mario Nadaf (PV)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Cezinha Nascimento (PSL)

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: Pastor Jeferson (PSD)

Membro: Edna Sampaio (PT)

Membro: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Demilson Nogueira (Progressistas)

Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Presidente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro: Dr. Luiz Fernando (Republicanos)

Membro: Kássio Coelho (Patriota)

Membro-Suplente: Mario Nadaf (PV)

Membro-Suplente: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

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Câmara define composição das comissões permanentes

 

O colégio de líderes da Câmara Municipal de Cuiabá, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (03), definiu os membros titulares e suplentes das 15 comissões temáticas que vão deliberar sobre matérias no primeiro biênio da 20ª Legislatura, que foi aberta na Sessão Solene na terça-feira (02).

O presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), ao final da reunião, reiterou seu compromisso de “ser o presidente de todos os vereadores, respeitando suas demandas e garantindo o direito de palavra de cada um, pois expressam a voz da população desta cidade”.

As comissões, que podem ser permanentes ou temporárias, tem suas finalidades e funcionamento – inclusive duração e outras especificidades - previstas no Regimento Interno, no Capítulo II, do Art. 42 ao 87.

Das 15 comissões permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é a única que tem a obrigação de apreciar e votar todas as matérias que devem ir ao plenário.  É a CCJR que elabora “parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, redacional e de técnica legislativa das proposições”.

Dentre outras de suas principais competências, está a de manifestar-se sobre o mérito da proposição, quanto à conveniência, utilidade e oportunidade, de concessão de licença ao Prefeito e de matéria que proponha emenda à Lei Orgânica do Município. 

A população tem acesso ao Regimento Interno no endereço eletrônico http://www.camaracuiaba.mt.gov.br, abrindo a aba Legislação.

As reuniões deliberativas das comissões podem ser acompanhadas pelos canais das redes sociais, assim como as Sessões Ordinárias que, neste ano, serão realizadas somente às quintas-feiras, sempre a partir de 9h, de forma remota, em virtude da pandemia.

Veja a composição das comissões permanentes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Renivaldo Nascimento (PSDB)

Membro: Chico 2000 (PL)

Membro: Lilo Pinheiro (PDT)

Membro-Suplente: Adevair Cabral (PTB)

Membro-Suplente: Marcrean Santos (Progressistas)

Membro-Suplente: Michelly Alencar (DEM)

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Presidente: Chico 2000 (PL)

Membro: Demilson Nogueira (Progressistas)

Membro: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Adevair Cabral (PTB)

Membro-Suplente: Lilo Pinheiro (PDT)

Membro-Suplente: Marcus Brito Jr. (PV)

Comissão de Transportes Urbanos e Meio Ambiente

Presidente: Kássio Coelho (Patriota)

Membro: Sargento Vidal (PROS)

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Marcus Brito Jr. (PV)

Membro-Suplente: Lilo Pinheiro (PDT)

Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Presidente: Demilson Nogueira (Progressistas)

Membro: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro-Suplente: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Renivaldo Nascimento (PSDB)

Membro-Suplente: Marcus Brito Jr. (PV)

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Presidente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Sargento Joelson (Solidariedade)

Membro-Suplente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro-Suplente: Kássio Coelho (Patriota)

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Presidente: Mario Nadaf (PV)

Membro: Edna Sampaio (PT)

Membro: Michelly Alencar (DEM)

Membro-Suplente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro-Suplente: Eduardo Magalhães (Republicanos)

Membro-Suplente: Dr. Luiz Fernando (Republicanos)

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

Presidente: Dr. Luiz Fernando (Republicanos)

Membro: Marcrean Santos (Progressistas)

Membro: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Demilson Nogueira (Progressista)

Membro-Suplente: Dilemário Alencar (Podemos)

Membro-Suplente: Michelly Alencar (DEM)

Comissão de Turismo e Desporto

Presidente: Marcus Brito Jr. (PV)

Membro: Pastor Jeferson (PSD) 

Membro: Cezinha Nascimento (PSL)

Membro-Suplente: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Renivaldo Nascimento (PSDB)

Membro-Suplente: Kássio Coelho (Patriota)

Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

Presidente: Edna Sampaio (PT)

Membro: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro: Marcrean Santos (Progressistas)

Membro-Suplente: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Kássio Coelho (Patriota)

Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas

Presidente: Wilson Kero Kero (Podemos)

Membro: Dilemário Alencar (Podemos)

Membro: Dídimo Vovô (PSB)

Membro-Suplente: Mario Nadaf (PV)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Cezinha Nascimento (PSL)

Comissão de Indústria e Comércio

Presidente: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro: Marcrean Santos (Progressistas)

Membro: Eduardo Magalhães (Republicanos)

Membro-Suplente: Edna Sampaio (PT)

Membro-Suplente: Renivaldo Nascimento (PSDB)

Membro-Suplente: Adevair Cabral (PTB)

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: Pastor Jeferson (PSD)

Membro: Edna Sampaio (PT)

Membro: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Membro-Suplente: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Demilson Nogueira (Progressistas)

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Presidente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro: Dr. Luiz Fernando (Republicanos)

Membro: Kássio Coelho (Patriota)

Membro-Suplente: Mario Nadaf (PV)

Membro-Suplente: Sargento Vidal (PROS)

Membro-Suplente: Tenente Coronel Paccola (Cidadania)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Lilo Pinheiro (PDT)

Membro: Adevair Cabral (PTB)

Membro: Kássio Coelho (Patriota)

Membro-Suplente: Mario Nadaf (PV)

Membro-Suplente: Pastor Jeferson (PSD)

Membro-Suplente: Michelly Alencar (DEM)

Comissão de Amparo a Criança, Adolescente, o Idoso e as Pessoas com Deficiência

Presidente: Eduardo Magalhães (Republicanos)

Membro: Michelly Alencar (DEM)

Membro: Diego Guimarães (Cidadania)

Membro-Suplente: Dr. Luiz Fernando (Republicanos)

Membro-Suplente: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)

Membro-Suplente: Marcrean Santos (Progressistas)

Assessoria - SECOM

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Sessão Solene marca início dos trabalhos legislativos da Câmara de Cuiabá

 

A Sessão Solene que marcou o início da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), foi realizada na manhã desta terça-feira (02), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá.

A abertura do evento foi feita pela apresentação do músico Eduardo Aparecido dos Santos, membro do Grupo Flor Ribeirinha, que executou o Hino de Cuiabá em solo na viola de cocho, tradicional instrumento de cordas, indispensável no acompanhamento dos ritmos folclóricos da região que compõe o Vale do Rio Cuiabá, cujo som representa um profundo sentimento de amor da gente cuiabana e mato-grossense por sua terra. 

Dois religiosos, em seguida, fizeram uso da palavra expressando fé e esperança neste primeiro biênio – 2021/2022 – da 20º legislatura, que compreende o período de 2021 a 2024. 

Na sequência, o presidente Juca do Guaraná abriu a palavra ao secretário de Governo do Município, Luís Cláudio Sodré, que trouxe a mensagem do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao povo da Capital.

Na mensagem o prefeito reconheceu que atravessamos tempos difíceis, “mas de muito aprendizado”. Ele destacou que diante dessa situação fez um “governo para todos, mas em defesa do interesse dos mais humildes”.

“Se o desafio é grande, maior é a disposição de vencê-lo”, afirmou, para em seguida ressaltar que “nos quatro anos da gestão passada, mudamos Cuiabá”, citando obras realizadas: viadutos, avenida, com destaque para o Hospital Municipal. Ele assegurou que “a situação atual é muito melhor do que aquela que encontramos, pois construímos alicerces e temos nítido o futuro que queremos desta cidade”.

O prefeito, na mensagem, disse também que em virtude do êxito alcançado, entende que nos próximos quatros anos, Cuiabá será regida pelos “verbos perseverar, vencer e incluir” e para que isso se realize de forma duradoura promete fortalecer os programas sociais já existentes. O chefe do Executivo ainda comentou que "não fazemos uma gestão populista, mas popular”, por isso, pede a participação de toda a população.

O presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho, também reconheceu as dificuldades impostas pela pandemia, principalmente “em razão de não permitir o contato direto com o povo”. Mas garantiu que a sociedade pode esperar muito mais trabalho dos vereadores.

Para finalizar ele ressaltou que será presidente dos 24 vereadores na intenção de construir uma relação independente com o Executivo, “garantindo ao vereador o direito de legislar e fiscalizar”, porque é preciso “em primeiro lugar manter a transparência dos atos”. Juca complementou afirmando que “ este é um ano de renovadas esperanças, estamos com muita vontade de trabalhar para honrar cada compromisso assumido com o povo, que merece nosso respeito, gratidão e lealdade”.

A sessão serviu ainda para apresentar oficialmente a composição da Mesa Diretora e os Líderes Partidários, bem como o líder do prefeito na Câmara, Marcrean Santos (Progressistas) e o vice-líder, Kássio Coelho (Patriotas). Confira abaixo como ficaram a Mesa Diretora as lideranças partidárias:

Mesa Diretora

Presidente: Juca do Guaraná Filho – MDB

1º Vice presidente: Renivaldo Nascimento – PSDB

2º Vice presidente: Dr. Luiz Fernando – Republicanos

1º Secretário: Paulo Henrique – PV

2º Secretário: Cezinha Nascimento - PSL

 

Líderes partidários

Demilson Nogueira - Progressistas

Edna Sampaio -  PT

Cezinha Nascimento - PSL

Dilemário Alencar - Podemos

Eduardo Magalhães - Republicanos

Kássio Coelho - Patriotas

Lilo Pinheiro -  PDT

Michelly Alencar - DEM

Mário Nadaf - PV

Sargento Vidal - PROS

Ten. Cel. Pacola - Cidadania

Chico 2000 - PL

Na quarta-feira (03), em reunião extraordinária do Colégio de Líderes, serão definidos os membros titulares e suplentes das 15 Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.

 

Assessoria - SECOM

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Mais de 30 projetos são analisados no CCJR em reunião ordinária

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (16/12), com a presença do Presidente da CCJR, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e do membro, vereador Wilson Kero Kero (Podemos), onde em sua relatoria foram analisados os itens 1 a 9, desses de 2 a 5 pela rejeição e os itens 01, 06 e 09 tiveram pareceres favoráveis – aprovados e pela relatoria do vereador Lilo Pinheiro foram analisados os itens de 10 a 34, onde de 10 a 15 tiveram pareceres favoráveis aprovados, 16 a 33 pareceres pela rejeição e o item 34 foi transferido para ser apreciado na próxima reunião.

Dentre os Projetos que foram analisados e que tiveram pareceres aprovados, o projeto de decreto legislativo de autoria da mesa diretora que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Antônio Carlos Monteiro Baur, que apoiou como chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização a operação Ribeirinho Cidadão, no município de Barão de Melgaço e Poconé, Programa multiação em conjunto com a FIEMT, Judiciário em Movimento e em várias outras ações em prol ao cidadão.

Outros projetos de lei que tiveram pareceres favoráveis foram o projeto de autoria do vereador Adevair Cabral que denomina de posto de saúde - Carlito Pereira da Cruz, o posto de saúde comunitário do bairro CPA IV no município de Cuiabá projeto de autoria do vereador Aluizio leite e vereador Luis Claudio que institui a comenda bispo Dom Pedro Casaldágila e o projeto de lei do vereador Dilemário Alencar que dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, através de portal transparência, as informações sobre o número total de leitos clínicos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Centro de Tratamento Intensivo (CTI), estado de Mato Grosso.

 

DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS:

1) Processo nº 492/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO BAUR. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

2) Processo nº 307/2020 – (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DISSEMINAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

3) Processo nº 382/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OBESOS, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

4) Processo nº 475/2019 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUEM DIRETRIZES E MEDIDAS ACAUTELAR, COM FINALIDADES DE EVITAR-SE UM NOVO SURTO E A SEGUNDA ONDA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) EM CUIABÁ-MT, ESTABELECER AÇÕES A SEREM ADOTADAS COMO , DISPONIBILIZAR IMEDIATAMENTE AS VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-A9), SÓ REALIZAR O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS MEDIANTE PARECER TÉCNICO DAS AUTORIDADES DE SAÚDE, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

5) Processo nº 480/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RIBERÃO DO LIPA, ESPECIFICAMENTE ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CONDOMÍNIO FLORAIS DO VALLE, PARA BAIRRO CONDOMÍNIO FLORAIS DO VALLE, EM CUIABÁ. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero) ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2

6) Processo nº 172/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE - CARLITO PEREIRA DA CRUZ, O POSTO DE SAÚDE COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO CPA IV NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

7) Processo nº 369/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ACRESCENTA §3º E OS INCISOS I, II E III AO ART. 1º DA LEI 5.646, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

8) Processo nº 341/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO EM MATO GROSSO - AORE-MT. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

9) Processo nº 477/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO "GRUPO VOLUNTÁRIO VIVER FELIZ" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero)

10) Processo nº 243/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NA CIDADE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

11) Processo nº 310/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR ALUIZIO LEITE E VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: INSTITUI A COMENDA BISPO DOM PEDRO CASALDÁGILA. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

12) Processo nº 320/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E A DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DE PORTAL TRANSPARÊNCIA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO TOTAL DE LEITOS CLÍNICOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) E CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI), ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 3 DISPONIVEIS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

13) Processo nº 383/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DECLARA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ANJO DE LUZ. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

14) Processo nº 449/2020 - (Pela Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PAIS COM FILHOS INFANTES. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

15) Processo nº 474/2020 - (Pela Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF E VEREADOR ALUIZIO LEITE QUE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGISTÍCA REVERSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUSTOS QUE ESPICÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

16) Processo nº 670/2019 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA ARSEC - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

17) Processo nº 229/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: CRIAÇÃO DE PORTAL TRANSPARÊNCIA, EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

18) Processo nº 321/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: VEDA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTO PRESTADO DE FORMA INCOMPLETA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

19) Processo nº 347/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AOS PATRONOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro) ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 4

20) Processo nº 453/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.447 DE 17 DE JANEIRO DE 1995. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

21) Processo nº 468/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO TAMBÉM PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA RURAL. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

22) Processo nº 476/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ALUIZIO LEITE E MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

23) Processo nº 1127/2019 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR QUE: IMPEDE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EFETUAR COMPRA DE MÍDIA EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A HONRA E/OU EXTORSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

24) Processo nº 1150/2019 - (Pela Rejeição)) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO EM FRENTE AOS BANCOS DE SANGUE E HEMOCENTROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

25) Processo nº 786/2019 -(Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BÊBE AO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

26) Processo nº 826/2019 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O CONTROLE NOS CASOS DE CANCERES DE COLO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 5 UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

27) Processo nº 023/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUSTINO MALHEIROS QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PROJETO "MELHOR IDADE ESPORTIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

28) Processo nº 452/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

29) Processo nº 368/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

30) Processo nº 306/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVÁRAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMETOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

31) Processo nº 570/2019 -(Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

32) Processo nº 190/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVAS SOBRE O UASO INDEVIDO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VOLTADOS PARA OPÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro) ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 6

33) Processo nº 370/2020 - (Pela Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI DIRETRIZES PARA REABERTURA, QUANDO E SOMENTE AUTORIZADAS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL, PARTICULARES E DEMAIS DE ENSINO, FECHADAS COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

34) Processo nº 304/2020 - (Retirado de Pauta) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA 30, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.. (Relator: Vereador Lilo Pinheiro)

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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CCJR realiza reunião ordinária com mais de 80 projetos em pauta

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou sua 30ª reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (14), para deliberar sobre uma extensa pauta contendo 89 (oitenta e nove) processos legislativos.

Destes, 54 (cinquenta e quatro) ficaram sob a relatoria do presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e 35 (trinta e cinco) com o vereador Sargento Joelson (SDD).

No total, 37 projetos receberam parecer favoráveis pela sua aprovação e 39 pela rejeição, em virtude de conter vícios de iniciativa ou já possuírem uma legislação congênere. Outros 13 processos foram retirados da pauta e transferidos para a próxima reunião da CCJR.

Dentre os projetos aprovados, constavam quatro mensagens do executivo que receberam parecer favorável, com destaque ao Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Indireta Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá.

Na prática, o projeto promove uma adequação na legislação municipal em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional Nº 103/2019, que trouxe mudanças no que se refere as regras do regime próprio de previdência social.

Tal medida permitirá a inclusão de benefícios temporários com auxílio doença, salário família, auxílio reclusão e salário maternidade na LC nº 93/2003, posto que os referidos benefícios não mais possam ser pagos pelo Fundo de Previdência.

Entre os processos legislativos que receberam parecer pela rejeição, constavam 11 (onze) projetos de autoria de parlamentares que foram analisados em reunião conjunta com a CCJR, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Comissões permanentes fazem reunião conjunta para analisar projetos da área da educação

 

Na manhã desta quarta-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) participaram conjuntamente de uma reunião ordinária, com objetivo de analisar e principalmente esclarecer os 10 projetos que se encontram na Casa de Leis voltados diretamente para o setor da educação em Cuiabá.

Presidiram a reunião o presidente da CECT, vereador Luis Claudio (Progressistas) e o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR. Participaram ainda, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Roberto, a técnica de alimentação escolar Thaiza Moshage, professora Jane Regina Silva da Costa de Programas e Projetos, Feliciana Cunha Figueiredo, coordenadora de legislação, Geraldo Grossi Junior, assessor de gabinete, Zileide Lucinda dos Santos, coordenadora técnica de ensino e também o vereador, Mario Nadaf (PV), que é vice-presidente da CECT.

O assessor de gabinete Geraldo Grossi, no uso da sua fala agradeceu a Câmara Municipal de Cuiabá, por ouvir o setor antes mesmo que os projetos comecem a ser analisados na Casa. “Parabenizamos pela consulta dos técnicos, como forma até mesmo de respeito com os profissionais, mesmo antes da analise inicial dos projetos de lei, já que são de suma importância para toda sociedade cuiabana”, disse Grossi.

Entre os projetos analisados, constava o nº 447/19 de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), sobre a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal, o projeto nº 776/19, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades escolares de ensino, no âmbito da capital,e o projeto nº 1.081/19, do vereador Diego Guimarães (Cidadania).

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

 

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.

Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.

E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Nestor Fidelis ratifica declarações a Defaz durante oitiva junto a CPI da Semob

 

De forma remota, o ex-procurador-geral do município Nestor Fidelis, participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar atos de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fidelis foi convocado para esclarecer fatos relacionados à aquisição e implantação dos semáforos inteligentes na Capital. Isto porque, na época da concretização do certame, ele respondia pela Procuradoria do Município.

Durante sua oitiva, Fidelis ratificou o que disse em depoimento junto à Delegacia Fazendária (Defaz). “Fui intimido a depor no processo que não tinha conhecimento até aquele momento. Estava sedo apontado como a pessoa que gerou o parecer que originou o contrato. Então, pude esclarecer o fato em questão. Não fui eu quem emitiu o parecer, e eu homologuei o parecer de um procurador de carreira, muito competente por sinal”, pontuou.

No final do ano passado, Fidélis prestou depoimento sobre o caso. Na oportunidade, ele afirmou que a Secretaria de Mobilidade Urbana, sob a responsabilidade do secretário Antenor Figueiredo, ignorou parecer da Procuradoria que apontava várias irregularidades do contrato.

“Analisando o parecer, me recordo que o procurador de carreira fez cinco questionamentos para a Semob para que então, pudesse emitir o seu parecer. Não me recordo se a Semob respondeu os cinco itens. Eu me lembro que emitimos parecer parcialmente favorável a contratação, tendo em vista que era uma adesão de ata de outra cidade, com realidade diferente da nossa”, acrescentou.

O ex-procurador ainda afirmou que disse que, em seu entendimento, o valor do contrato foi alto, e que ele não apresentou eficiência.

A CPI se reúne na próxima segunda-feira (08), para dar seqüência aos trabalhos. Na oportunidade, os vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos), membros da Comissão, deverão definir quem será o próximo a ser ouvido pelo grupo.

Além dos semáforos inteligentes, a CPI também apura supostas irregularidades no contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e indústria de multas e taxas.

Kamila Arruda

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Depoimento de ex-procurador na CPI da Semob é adiado

 

A oitiva do ex-procurador do município Nestor Fidelis, marcada para a tarde desta terça-feira (02) junto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar determinadas ações da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), foi adiada para as 14 horas desta quarta-feira, dia 03.

A medida se deu em decorrência do falecimento de Nadim Amui, avô do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde como relator da CPI.

Fidelis foi convocado pelos membros da CPI pra esclarecer questões relacionadas ao contrato de aquisição e implantação dos semáforos inteligentes na Capital, um dos objetos de investigação da Comissão.

Além dos semáforos inteligentes, a CPI também apura supostas irregularidades no contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e indústria de multas e taxas. 

Também fazem parte do grupo os vereadores Diego Guimarães (Cidadania), que responde pela presidência da CPI, e Wilson Kero Kero (Podemos), que é membro.

O que? Oitiva do ex-procurador do município na CPI da Semob

Quando? Quarta-feira, dia 03, às 14 horas

Onde? Câmara Municipal de Cuiabá, reunião remota via plataforma digital

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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