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Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

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Ministério Público pede ao STJ novo afastamento do prefeito de Cuiabá

 

Emanuel Pinheiro enfrenta novo pedido de afastamento na Justiça — Foto: Luiz Alves/Secom Cuiabá

Emanuel Pinheiro enfrenta novo pedido de afastamento na Justiça — Foto: Luiz Alves/Secom Cuiabá

Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão da decisão que revogou a suspensão do mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O MPF disse que foram cometidos fatos graves na administração municipal, como o uso da máquina pública para atender fins eleitorais.

A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro acredita que o pedido do MPF não será aceito pelo STJ.

Segundo o MPF, Emanuel no cargo de prefeito tem causado risco ao andamento do processo e desobedece as determinações judiciais continuando a praticar ilícitos.

Emanuel é suspeito de irregularidades na contratação de servidores para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atender interesses políticos.

Um dos argumentos usados por Emanuel para retornar ao cargo foi quanto a instabilidade que o afastamento poderia gerar na cidade de Cuiabá.

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"Trata-se, na realidade, de recepção integral de tese arguida pelo agravado sem qualquer conformação probatória, até porque, a prefeitura de Cuiabá segue na prestação regular de seus serviços, administrada pelo vice-prefeito que – nunca é demais olvidar – também foi eleito pela comunidade local", contrapôs o MPF ao argumento da defesa do prefeito.

Segundo o MPF, a decisão de deixar Emanuel permanecer no cargo é agravada por conta da situação atual da Covid-19.

Leia a íntegra da nota da defesa:

"Após a decisão proferida pelo relator da ação penal no Tribunal de Justiça, atendendo pedido da defesa para o retorno do Prefeito as as suas atividades, o Ministério Público recorreu ao STJ. A defesa acredita piamente que o recurso será desprovido, uma vez que a questão já fora em outubro analisada pelo presidente do STJ, em um pedido de Emanuel Pinheiro, que deferiu a liminar e determinou o retorno do Prefeito ao cargo. Assim, confia a defesa que o recurso do Ministério Público não terá êxito".

Emanuel Pinheiro anuncia líder e vice-líder na Câmara Municipal de Cuiabá

 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou durante a live ao vivo pelo Facebook, nesta terça-feira (15), os vereadores Adevair Cabral e Dr. Luiz Fernando como líder e vice-líder do Governo na Câmara Municipal, respectivamente. Segundo o gestor, ambos foram escolhidos por serem comprometidos com o desenvolvimento da cidade e porque são parlamentares acessíveis ao povo.

“Eu preciso muito da Câmara de Cuiabá para realizar os avanços que estamos realizando na nossa cidade. E para continuar com essa gestão que transforma e humaniza, eu preciso de vereadores comprometidos e que sejam do povo. Este  ano, escolhi dois grandes companheiros com o mesmo perfil da gestão e que têm compromisso com os mais carentes. Vai ser o Adevair Cabral, meu amigo pessoal, meu irmão, meu companheiro. O Adevair é vereador há 4 mandatos. Tem que ser muito bom, querido e trabalhar muito por Cuiabá para ser eleito por quatro vezes! Adevair é servidor público e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC)”, declarou Pinheiro, em relação ao novo líder.

“Para vice-líder, escolhi o médico Luiz Fernando porque seu foco é na saúde e eu queria um médico por causa da pauta saúde. E também para que ele decida comigo algumas questões, mostrando sua experiência e conhecimento de causa, para acertarmos mais e realizar mais avanços que melhorem esse setor. Além de sua lealdade e confiança, o Luiz Fernando é um médico ortopedista muito conceituado na Baixada Cuiabana. Ele é experiente e atua na Presidência da Comissão de Saúde da Câmara. Luiz Fernando tem dado uma grande contribuição para Cuiabá e sua experiência como médico vai ajudar muito”, comentou o prefeito Emanuel sobre seu novo vice-líder na Câmara.

O prefeito agradeceu aos vereadores Mário Nadaf e Kássio Coelho, que, no ano passado, exerceram, respectivamente, as funções de líder e vice-líder no Parlamento cuiabano. “Em 2021, os amigos Mário Nadaf e Kássio Coelho realizaram um grande trabalho na Câmara. Sempre lutaram pelas pautas que melhorem ainda mais essa gestão humanizada e do povo. Obrigado aos dois”, agradeceu.

Os novos líder e vice-líder serão oficializados na próxima quinta-feira (17), em sessão plenária na Câmara Municipal, pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho.

MPF se manifesta contra liminar que suspendeu afastamento do atual prefeito Emanuel Pinheiro

 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da manutenção do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Parecer foi anexado aos autos de processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que culminou no retorno de Emanuel à prefeitura, em novembro passado. Nesta quarta-feira (16), o Pleno do STJ iria decidir se referendava ou não liminar proferida pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins, que livrou Emanuel da cautelar de afastamento.

Na instância originária, Emanuel Pinheiro foi afastado pelo prazo de 90 dias pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O prefeito recorreu à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, após derrota, apelou ao STJ. Na decisão liminar, o ministro Humberto Martins considerou que não haviam provas suficientes para justificar a medida de afastamento que, segundo ele, só se aplica em casos excepcionais.

O MPF, no entanto, contra-argumentou que o ônus da prova recairia sobre o requerente, no caso do recurso, ao prefeito da Capital, que não logrou êxito em demonstrar riscos de grave lesão à saúde, segurança e economia pública.

“Na espécie, a decisão agravada merece ser reformada, pois o requerente não logrou comprovar os requisitos para deferimento da suspensão pleiteada nesta instância. Ou seja, não houve demonstração pela parte de qualquer dos riscos de grave lesão elencados no preceito normativo em tela”, escreveu o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino.

No parecer, Dino ainda divergiu do ministro Humberto Martins ao dizer que existe conjunto de provas robusto que indicam que a atuação de Emanuel à frente da prefeitura oferece perigo à instrução processual e risco de reincidência na conduta.

Emanuel Pinheiro foi afastado em outubro de 2022, no âmbito da Operação Capistrum, que apura contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita é de que os cargos seriam utilizados como uma espécie de “canhão político” em favor de Emanuel, sobretudo com relação aos vereadores da Câmara de Cuiabá.

CABIDÃO NA SAÚDE PGR vê "grave risco" e dá parecer pelo afastamento de Emanuel

 

O prefeito Emanuel Pinheiro, acusado de esquema de contratações ilegais

A Procuradoria Geral da República se manifestou a favor de a Justiça derrubar a decisão que determinou o retorno do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo, em novembro do ano passado.

 

No documento, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, afirmou que a "manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública".

 

A manifestação foi dada dentro do recurso interposto pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que havia ordenado o retorno de Emanuel ao cargo. 

 

O recurso seria julgado nesta quarta-feira (16) pelo Pleno do STJ, mas foi retirado de pauta.

 

Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e o segundo, no cível. O prefeito é acusado de ser líder de um esquema de contratações ilegais na Secretaria de Saúde. 

 

A manutenção do requerido no cargo de Prefeito tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”

Humberto Martins havia derrubado a decisão do âmbito cível. O afastamento era de 90 dias, e foi proferido pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em outubro do ano passado. 

 

Na manifestação, o sub-procurador-geral afirmou que a decisão de Martins foi estabelecida em via recursal totalmente inadequada proposta por Emanuel. 

 

"No presente caso, ressai evidente que o pedido de SLS (Suspensão de Liminar e de Setença) perante o STJ está sendo utilizado pelo requerente como sucedâneo recursal. Não poderia a decisão agravada ter adentrado ao mérito da ação principal para analisar a existência, ou não, de fundamentos jurídicos para manutenção do afastamento do chefe do Poder Executivo local", diz trecho da decisão. 

 

"Repise-se, tal análise não pode ser feita por meio de suspensão de liminar, uma vez que o ordenamento jurídico já prevê a via adequada para isso, qual seja, o agravo previsto no art. 1.015 e seguinte do CPC/2015", diz outro trecho da decisão.

 

Além disso, afirmou que a decisão dada por Bruno D' Oliveira Marques está fundamentada, uma vez que foi demonstrado que o prefeito, no exercício do cargo, está causado risco à instrução processual e, em desobediência às determinações judiciais, reiterado na prática das condutas ilícitas.

 

“Dessa forma, merece reforma a decisão agravada, pois verifica-se que, no caso, não estão presentes os requisitos necessários para concessão da suspensão da liminar nesta instância Superior”, diz trecho da manifestação.

 

“Ao contrário, a medida liminar deferida pela Corte a quo cumpriu todos os requisitos legais e está fartamente fundamentada em fatos e provas constantes dos autos, evidenciando-se, inclusive, que a manutenção do requerido no cargo de Prefeito tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”, diz outro trecho da manifestação.

  

A acusação 

  

Tanto na esfera cível como na criminal, Emanuel é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

 

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

 

Leia mais: 

 

Chefe do MPE recorre contra decisão que beneficiou Emanuel

 

 

 

 


Fonte: MidiaNews
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Prefeito muda regras para comprovante de vacinação para crianças e adolescentes em Cuiabá

 

Vacinação de criança contra a Covid-19 — Foto: Divulgação/PMBV

Vacinação de criança contra a Covid-19 — Foto: Divulgação/PMBV

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o decreto que estabelece o pedido do comprovante de imunização contra Covid-19 para crianças e adolescentes.

Para crianças de 5 anos a 11 anos será necessária a comprovação referente a 1ª dose.

Já para adolescentes de 12 anos a 17 anos será necessária a comprovação referente a 2ª dose ou a dose única do imunizante.

O decreto será publicado na edição que circulará na sexta-feira (18), na Gazeta Municipal.

Na capital, o comprovante de vacinação é exigido desde o dia 1º de dezembro de 2021.

A normativa prevê que o cartão de vacina, também chamado de ‘passaporte’, é obrigatório nos estádios, ginásios esportivos, cinema, teatro, museu, salão de jogos, casa de shows e apresentações artísticas em geral.

Por mais um ano, Cuiabá supera meta prevista no PDI e atinge 67,78% de êxito

 

A gestão Emanuel Pinheiro superou a meta estabelecida para o exercício de 2021 pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A meta estipulada era de 65%, mas no cumprimento de itens, a capital atingiu  67,78%. Os dados foram apresentados durante reunião com representantes de todas as pastas da administração municipal, na sexta-feira (18).

 

Para 2022, o desafio é novamente superar a previsão da conformidade das metas. O PDI é  ferramenta de gestão estratégica que contribui para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados à sociedade.

 

A ferramenta está alinhada à Agenda Cuiabá 2030, sendo a capital uma das cidades que seguem a orientação do  Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

 

No decorrer da reunião, o desempenho de cada pasta foi apresentado. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria de Planejamento,  que é a responsável pelo desenvolvimento e formatação das ações no Executivo Municipal, com o apoio dos técnicos da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) e acompanhamento do professor e doutor Gelciomar Simão Justen, da TCE/UFMT.  As secretarias elencam os resultados obtidos  seguindo o Plano de Governo do prefeito Emanuel Pinheiro, bem como o atendimento as demandas dos Conselhos de Políticas Públicas. 

 

O coordenador de Planejamento Estratégico dos Municípios do TCE-MT, Volmir Manhabosco, falou da evolução da Prefeitura de Cuiabá com a adesão da Agenda 2030. “Cuiabá está servindo de referência no alinhamento das políticas municipais de gestão a uma agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU),  bem como ao programa de cidades sustentáveis no Brasil”, disse.

 

O secretário de Governo, Luis Claudio Castro Sodré, enalteceu o compromisso da gestão em garantir medidas que reflitam positivamente. “O Plano Estratégico é fruto da adesão da Prefeitura Municipal de Cuiabá ao Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI),  do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Através de eixos estruturantes, dimensionados em objetivos, metas, iniciativas e ações, para que até 2030, Cuiabá seja reconhecida como referência mundial como capital humanizada, sustentável, moderna e de oportunidade”.

 

“É importante dizer que a nossa Gestão do Prefeito Emanuel, de forma efetiva, confirma o seu compromisso com a implementação da cultura do planejamento, com o foco na obtenção de resultados que gere efetividade à Sociedade Cuiabana, o que confirma sua Missão de Garantir as Políticas Públicas efetivas por meio de uma gestão participativa, humanizada e inclusiva para o bem estar do cidadão”, constatou o secretário de Planejamento, Éder Gagliciani.

 

A reunião foi realizada de forma híbrida, com a participação dos Secretários e Equipe Técnica, sob a supervisão do TCE/MT e da consultoria da Universidade Federal de Mato Grosso- UFMT, direcionados aos Conselhos de Políticas Públicas e a Sociedade em Geral.  A reunião, em modelo híbrido, contou com a participação ainda de gestores dos municípios de Várzea Grande, Sapezal, São Félix do Araguaia, Câmara Municipal de Vereadores e vários Conselhos de Direito.

Obra da Orla do Porto II entra na fase final de execução com serviços de calçamento

 

As obras de requalificação da Orla do Porto II já estão na fase final de execução. No momento, os trabalhadores concentram os esforços no calçamento da via, que irá fortalecer o potencial turístico da cidade.

Conforme o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a previsão é de que até o aniversário da capital, 8 de abril, a população possa usufruir de mais um espaço de lazer, como também para atividades físicas e de recreação.

Observando o cronograma de ações, após o calçamento serão executados os trabalhos de jardinagem, pintura e instalação de iluminação de LED. “Essa é mais uma obra de requalificação completa, fruto do trabalho da gestão Emanuel Pinheiro, que atua valorizando à cultura, o potencial turístico, que busca recuperar os pontos históricos da capital.

A Orla do Porto fica no berço da cidade, ao lado de uma das maiores belezas naturais, o nosso maior patrimônio, o Rio Cuiabá. Será um dos nossos cartões portais”, declarou o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Stopa lembra que a Orla do Porto era um local que estava completamente abandonado, mas que agora, está sendo totalmente restaurado e revitalizado. “Além da Orla, já está na fase da licitação, para recuperação o Cais do Porto”.

Ele cita ainda o cuidado com as ações desenvolvidas. "Já levantamos o muro de gabião, fizemos a terraplanagem e compactação do solo, serviços de concretagem e instalação de iluminação de LED. Agora estamos na etapa do calçamento. A Orla será mais um ponto histórica da nossa Cidade Verde. E toda obra entregue segue ao padrão da gestão, obra de qualidade, feita com responsabilidade”, complementou.

Com o investimento de mais de R$ 2 milhões, a Orla do Porto II contará com vagas de estacionamento, academia ao ar livre, área destinada para realização de feiras livres, arborização, iluminação e todas as medidas necessárias de acessibilidade, com mais de 600 metros de extensão.  O projeto conhecido como Orla do Porto II foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e é executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

“Recebemos a missão e concluir várias obras, com início, meio e fim e com qualidade da marca gestão Emanuel Pinheiro. Trabalhamos para levar qualidade de vida ao cidadão”, concluiu.

 

ESCULTURAS 

Também farão parte das atrações da Orla do Porto II monumentos que homenageiam o estadista cuiabano Dante Martins de Oliveira e o eterno carnavalesco e colunista social Jejé de Oyá, falecidos em 2006 e 2016, respectivamente. Igualmente, a viola de cocho, símbolo cultural da Capital, também estará presente no novo cartão postal. 

As esculturas de Dante de Oliveira e Jejé de Oyá são construídas com fibra e preenchidas internamente com pluriometano. O tamanho seguirá a altura real dos personagens, sendo que o primeiro ficará em pé e o segundo sentado. Já a viola de chocho terá aproximadamente nove metros de altura e possui como base na sua concepção o metal e a fibra.

 

Comprovante de vacinação deixa de ser obrigatório para crianças de cinco a onze anos

 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro editou o Decreto 8.979/2022, na tarde desta sexta-feira (18), e desobriga apresentação de comprovante de imunização para menores de cinco a onze anos, no âmbito do município de Cuiabá, desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis, em ginásios e estádios. A medida será publicada em edição da Gazeta Municipal ainda na data de hoje (18 de fevereiro). 

 

 

Veja a íntegra do documento logo abaixo: 

 

DECRETO Nº 8.979 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.022.

 

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

 

            CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 

            CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento com um quantitativo de mais de 1.048.087 (um milhão e quarenta e oito mil e oitenta e sete) doses de vacinas aplicadas;

 

            CONSIDERANDO a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO);

 

            CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;  

 

            DECRETA:

 

                        Art. 1º O Decreto nº 8.965 de 14 de fevereiro de 2.022 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (...)

 

(...)

 

§ 3º Fica dispensada a comprovação de vacinação prevista no caput do presente artigo para menores de 5 anos a 11 anos, desde que acompanhados dos pais e/ou responsáveis;

 

(...)”

 

                        Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 8.973 de 17 de fevereiro de 2.022 e o Decreto nº 8.832 de 01 de dezembro de 2.021, bem como todas as disposições em contrário.

 

                        Art. 3º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2022.

Agro da Gente: Imea apresenta relatório preliminar do diagnóstico de agropecuária Cuiabá

 O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, se reuniu na última terça-feira (15), com Instituto Mato-grossense de Economia e Agropecuária (Imea) para apresentação do relatório preliminar de agropecuária da Capital.  A pesquisa junto ao Imea foi contratada pela pasta para atender o programa Agro da Gente, que integra Pra Frente Cuiabá, uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro que vai levar qualificação técnica na produção do campo e incentivo ao desenvolvimento agroindustrial.

Cuiabá possui 92% do seu território pertencente à zona rural e, com base nesse dado, o prefeito autorizou a contratação do Imea para a realização do diagnóstico, com objetivo de intensificar as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, qualificação técnica na produção do campo, incentivo à atividade da agroindústria, além de incentivo às cadeias produtivas do peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite.

Ao longo da pesquisa, o instituto percorreu 62 comunidades e entrevistou 329 pessoas a fim de levantar as principais oportunidades e desafios da zona rural cuiabana. O relatório preliminar aponta que 38% da população da área rural já tem conhecimento sobre o programa Agro da Gente. Além disso, a pesquisa também mostra que 72,7% dos estabelecimentos rurais do município trabalham com a produção de aves, em segundo lugar aparece o setor Frutas, Legumes e Verduras (FLV) com 40,65%, sendo destaque na produção de mandioca, quiabo, cebolinha e coentro.

“Os resultados foram muito positivos, tivemos uma boa projeção e percebemos que estamos conseguindo alcançar as metas estabelecidas. Estivemos em praticamente todo o município de Cuiabá e conversamos com os produtores para auxiliar nesse mapeamento. O próximo passo será cruzar as informações e detalhar as características e a oportunidades de cada região para direcionar as políticas públicas que possam ser desenvolvidas para essa população rural”, explicou o superintendente do Imea, Cleiton Gauer.

O secretário Francisco Vuolo pontua que o relatório preliminar apresentado mostra um resultado satisfatório das ações desenvolvidas durante os oito meses do programa Agro da Gente.

“Esse relatório preliminar aponta uma série de indicadores dentro do programa Agro da Gente, números que fortalecem algumas ações e que apontam as adequações necessárias para a melhoria de políticas públicas a médio e longo prazo, dentre elas as cadeias produtivas que serão analisadas uma a uma. O Agro da Gente já chegou ao conhecimento de 38% da população e esse é um resultado satisfatório em menos de um ano de programa. Em abril, o relatório completo será apresentado de forma oficial prefeito pelo Emanuel Pinheiro às entidades que são parceiras do Agro da Gente”, destacou o Vuolo.

Por mais um ano, Cuiabá supera meta prevista no PDI e atinge 67,78% de êxito

 A gestão Emanuel Pinheiro superou a meta estabelecida para o exercício de 2021 pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A meta estipulada era de 65%, mas no cumprimento de itens, a capital atingiu  67,78%. Os dados foram apresentados durante reunião com representantes de todas as pastas da administração municipal, na sexta-feira (18).

Para 2022, o desafio é novamente superar a previsão da conformidade das metas. O PDI é  ferramenta de gestão estratégica que contribui para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados à sociedade.

A ferramenta está alinhada à Agenda Cuiabá 2030, sendo a capital uma das cidades que seguem a orientação do  Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

No decorrer da reunião, o desempenho de cada pasta foi apresentado. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria de Planejamento,  que é a responsável pelo desenvolvimento e formatação das ações no Executivo Municipal, com o apoio dos técnicos da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) e acompanhamento do professor e doutor Gelciomar Simão Justen, da TCE/UFMT.  As secretarias elencam os resultados obtidos  seguindo o Plano de Governo do prefeito Emanuel Pinheiro, bem como o atendimento as demandas dos Conselhos de Políticas Públicas.

O coordenador de Planejamento Estratégico dos Municípios do TCE-MT, Volmir Manhabosco, falou da evolução da Prefeitura de Cuiabá com a adesão da Agenda 2030. “Cuiabá está servindo de referência no alinhamento das políticas municipais de gestão a uma agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU),  bem como ao programa de cidades sustentáveis no Brasil”, disse.

O secretário de Governo, Luis Claudio Castro Sodré, enalteceu o compromisso da gestão em garantir medidas que reflitam positivamente. “O Plano Estratégico é fruto da adesão da Prefeitura Municipal de Cuiabá ao Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI),  do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Através de eixos estruturantes, dimensionados em objetivos, metas, iniciativas e ações, para que até 2030, Cuiabá seja reconhecida como referência mundial como capital humanizada, sustentável, moderna e de oportunidade”.

“É importante dizer que a nossa Gestão do Prefeito Emanuel, de forma efetiva, confirma o seu compromisso com a implementação da cultura do planejamento, com o foco na obtenção de resultados que gere efetividade à Sociedade Cuiabana, o que confirma sua Missão de Garantir as Políticas Públicas efetivas por meio de uma gestão participativa, humanizada e inclusiva para o bem estar do cidadão”, constatou o secretário de Planejamento, Éder Gagliciani.

A reunião foi realizada de forma híbrida, com a participação dos Secretários e Equipe Técnica, sob a supervisão do TCE/MT e da consultoria da Universidade Federal de Mato Grosso- UFMT, direcionados aos Conselhos de Políticas Públicas e a Sociedade em Geral.  A reunião, em modelo híbrido, contou com a participação ainda de gestores dos municípios de Várzea Grande, Sapezal, São Félix do Araguaia, Câmara Municipal de Vereadores e vários Conselhos de Direito.

Emanuel Pinheiro e Primeira-dama recebem homenagem de portal de referência nacional por ações em prol das mulheres e famílias

Em homenagem à nadadora Joanna Maranhão,Portal criou Prêmio para homenagear personalidade atuantes na luta em Defesa dos Direitos Humanos



Com carisma, seriedade e dinamismo no trabalho, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro mostra ações que surpreendem a população. Márcia Pinheiro tem mais um motivo para comemorar os resultados do seu empenho na implantação de políticas públicas para as crianças e adolescentes e mulher do município. O reconhecimento do trabalho desenvolvido vem através do Diploma “Rompendo o Silêncio Joanna Maranhão”

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, foram  homenageados na noite de terça-feira (14.02), evento promovido pelo Portal Vida e Direitos Humanos. A solenidade ocorre como forma de reconhecimento pela atuação social em prol da sociedade cuiabana.


De acordo com o diretor do Portal João Batista de Oliveira essa é uma forma de reconhecimento pelos resultados das ações desenvolvidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro ao lado da atuante primeira dama Márcia Pinheiro com foco no voluntariado em projetos sociais que atendem às pessoas da sociedade de baixa renda, em situação de vulnerabilidade econômica.


“Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, as ações não foram interrompidas, ganharam ainda mais força e atenção redobrada do Emanuel e da primeira dama Márcia Pinheiro para atender aos mais necessitados”, afirmou a diretor.


Marcia Pinheiro encanta as crianças nas unidades de ensino do município — visitou várias. Ela dança com meninos e meninas e os faz cantar de forma muito natural, sempre bem recebida. “Fico muito feliz em ver que o nosso trabalho está gerando resultados positivos para a população cuiabana, especialmente, para as famílias menos assistidas, os mais necessitados, alvo principal das nossas ações”, afirma Marcia Pinheiro.


João Batista de Oliveira destaca a atuação da primeira dama Marcia Pinheiro ela “sempre esteve presente em todos os momentos ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro. De forma aguerrida, lutadora, determinada e atenta, ela acompanha o prefeito em suas andanças e ajudando os menos favorecidos. Essas situações sempre fizeram parte de seu cotidiano, onde que durante sua vida, mesmo no anonimato, sempre fez obras sociais e filantrópicas, destacou o ativista.

Marcia Pinheiro é um exemplo de Primeira Dama atuante, sempre preocupada com a imagem da cidade, todos os dias ela faz questão de acompanhar de perto o setor social, as ações junto às entidades filantrópicas, a organização e preparativos para os eventos, além de estar atenta a todos os detalhes da administração junto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).


Marcia Pinheiro não orgulha o município somente por estar preocupada com a imagem da cidade, mas por seu carisma com a população que praticamente todos os dias procuram por ela.

O atuante ativista João Batista que é o diretor do Portal Vida e Direitos Humanos destacou que a secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá é referência na defesa, formulação de políticas públicas e proteção às mulheres.

De acordo com Diretor, com a criação da Secretaria da Mulher, foi um grande ganho para toda sociedade, principalmente no momento de isolamento social. Ela destaca que foi por meio da secretaria que houve um pedido para a criação de um espaço referência às mulheres dentro de uma unidade de saúde.


“Esse espaço é inédito no Brasil e foi concretizado pela a primeira-dama, Márcia Pinheiro, que não mediu esforços para entregá-lo. A gestão que têm colocado Cuiabá como referência na execução de políticas públicas para mulheres me enche de orgulho e satisfação. Nossa capital atravessa um momento histórico para o movimento feminino e ações como essas só consolidam mais para a equidade que tanto procuramos de ações que coloquem nós mulheres em igualdade”, disse.

Menos de 1 ano em funcionamento o Espaço de Acolhimento para as Mulheres, atende no sistema porta aberta, onde a mulher pode buscar ajuda a qualquer hora. Cerca de 400 mulheres já foram atendidas.

Na unidade de acolhimento, a vítima recebe suporte de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico, num espaço especialmente preparado com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros. Atualmente o espaço realiza o acompanhamento semanal de aproximadamente 30 mulheres.

EMANUEL PINHEIRO UM PREFEITO MODERNO E ATUANTE: João Batista destaca que ter um gestor competente, que mantém um bom relacionamento com os governo federal, que apresenta uma equipe alinhada e que tem total disposição para trabalhar. Essa pode ser a receita de sucesso de uma cidade para que ela continue crescendo cada vez mais, inclusive em um momento de séria crise financeira, como a que o Brasil enfrenta.

Emanuel Pinheiro, é o exemplo vivo de que este é o caminho para se conseguir um município estruturado, que atenda as necessidades de sua população e que não se abate diante das dificuldades que surgem diariamente.

É importante para qualquer cidade que seu administrador se preocupe com a gestão do dinheiro público, defina as prioridades e que planeje as ações com antecedência e prudência, porque assim é possível driblar os entraves e, neste momento, seguir na contramão da crise, que paralisa boa parte dos municípios.

Governar uma cidade ou um Estado não é tarefa fácil, requer competência, acima de tudo, para que aquela população tenha o retorno adequado dos seus impostos pagos. É importante destacar que um prefeito é eleito para fazer exatamente isso, para saber dar um destino certo e eficiente para a receita que administra e o Emanuel Pinheiro tem feito a diferença apesar de sofre severas e a mais cruel perseguição política jamais vista, destaca João Batista.


Parabéns, Joanna! 

JOANNA, A NADADORA QUE DERRUBOU O MURO DO SILÊNCIO QUE CERCA O ABUSO SEXUAL.



Sabemos que enquanto a vítima de um abuso sexual sofrer em silêncio, dificilmente conseguirá vencer o trauma. Esta sua postura servirá de modelo para milhares de crianças, que deixam de contar sobre o abuso sexual sofrido, porque ninguém acredita nelas. A criança cresce então com profundo sentimento de culpa e vergonha. O que você passou não é um problema só seu. Muitas crianças são vítimas de abuso sexual por pessoas que mantém com elas uma relação de confiança e de amizade, muitas vezes, uma relação de autoridade, de poder e dependência. A criança cede por medo e se cala por vergonha.

Joanna com a ajuda de sua família, que a apóia integralmente, conseguiu derrubar o muro do silêncio que cercava essas memórias traumáticas. Servirá de exemplo para muitas crianças, homens e mulheres, já adultos, e que não tiveram a coragem que teve Joanna, que hoje está livre de um fardo que carregou durante, no mínimo, onze anos.

Que a sociedade se conscientize de que o abusador sexual está em todas as classes sociais e que, na maioria das vezes, é uma pessoa conhecida da família, que nele confia. E que as autoridades esportivas não se fechem corporativamente a uma realidade.

Vara de Infância de Santana pede atenção ainda maior com potenciais abusos de crianças e adolescentes durante isolamento social

 

denuncia disque 100.jpgCrianças reclusas em casa devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ficam ainda mais vulneráveis a maus tratos, abuso sexual, exploração e alienação parental, adverte o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A observação é feita diante dos esforços para a quarentena, como fechamento de escolas e restrição de deslocamentos, que mudam a vida cotidiana e afetam os sistemas de apoio às crianças e foi divulgada juntamente com a publicação das Diretrizes UNICEF Contra o Abuso de Crianças e Adolescentes. "Embora os cuidados para evitar a contaminação também de crianças e adolescentes pelo novo coronavírus sejam necessários, eles não podem servir de pretexto para deixar que outros males toquem as faixas etárias mais vulneráveis", alerta a titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Santana, juíza Larissa Antunes.

larissa noronha.jpgPara evitar que o cuidado com a doença não agrave a situação de abusos, e em atenção às diretrizes publicadas pelo UNICEF, a magistrada recomenda atenção redobrada de todos “e que denunciem qualquer situação de maus tratos que venham a sofrer (no caso de crianças e adolescentes) ou testemunhar”.

Segundo a juíza os riscos que crianças e adolescentes estão sujeitos na rua são aqueles mesmos riscos da pessoa adulta em tempos de pandemia, que é o da contaminação por exposição ao vírus, portanto são cuidados idênticos neste quesito – como com higiene e distância de outras pessoas, especialmente as potencialmente contaminadas. “Mas as crianças e adolescentes necessitam de um cuidado a mais, que é no interior das casas”, observa a juíza.

“Precisamos evitar que a situação difícil que os pais estão passando – muitas vezes com menos trabalho e recursos financeiros para manter a família diante da pandemia e seus impactos econômicos – não se reverta em mais violência vitimando nossas gerações mais jovens”, ressalta a magistrada, que pede calma e tranquilidade “neste momento que é difícil para toda a população mundial”.

Com foco em demandas de urgência neste período, em que o Poder Judiciário opera em Plantão Extraordinário, “as demandas são focadas principalmente em maus tratos e negligências que possam colocar a saúde e vida destas crianças e adolescentes em risco”, explica a juíza, “mas precisamos da ajuda de todos para inibir esses abusos, pois somente a estrutura estatal não consegue dar conta”.

Para denunciar casos desta natureza, a magistrada indica que a população use os principais canais de denúncia:

Disque Denúncia Nacional de Abuso Infantil: Disque 100
Whatsapp da Vara da Infância e Juventude de Santana: (96) 9.8414.2535
Portal do TJAP www.tjap.jus.br, link “Denúncias” (via formulário eletrônico)
Plantão do Conselho Tutelar de Santana: (96) 9.9169.3597
Plantão da Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santana: (96) 9.9907.6977

 

Conheça as Diretrizes do Unicef/ONU Contra Abuso Infantojuvenil

O Unicef propõe às autoridades uma série de diretrizes para a tutela dos menores. Por meio delas diretrizes, a recomendação é que governos e autoridades de proteção adotem medidas concretas para garantir que a proteção à criança seja parte integrante de todas as medidas de prevenção e controle do COVID-19.

Conheça as diretrizes e cobre as instituições de sua região:

· Formar o pessoal de saúde, escola e de assistência à infância sobre os riscos relacionados ao COVID-19, incluindo a prevenção à exploração e ao abuso sexual e as modalidades seguras para assinalar as preocupações em relação a isso;
· Formar os socorristas sobre como gerenciar a disseminação da violência baseada no gênero e colaborar com os serviços de saúde para apoiar os sobreviventes da violência baseada no gênero;
· Aumentar o compartilhamento de informações sobre serviços de orientação e outros serviços de apoio disponíveis para crianças;
· Envolver crianças e sobretudo os adolescentes na avaliação sobre como o COVID-19 os influencia, para orientar as ações de programação e advocacy;
· Fornecer um apoio direcionado aos centros de assistência temporários e às famílias, incluindo os núcleos familiares com menores de idade como chefes de família e as famílias adotivas, para apoiar emocionalmente as crianças e empenhar-se em um adequado cuidado de si;
· Prestar assistência econômica e material às famílias cujas oportunidades de geração de renda foram comprometidas;
· Implementar medidas concretas para prevenir a separação entre as crianças e suas famílias e assegurar apoio às crianças deixadas sozinhas sem cuidados adequados, devido à hospitalização ou morte dos pais ou de pessoas que cuidam delas;
· Assegurar que a proteção de todas as crianças seja levada em máxima consideração nas medidas tomadas para o controle da doença.

 

- Macapá, 13 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Chama na Solução 2022

 Chama na Solução 2022: Adolescentes e jovens vão construir soluções coletivas para prevenir violências cotidianas no Rio de Janeiro e em São Paulo

O projeto Chama na Solução começa uma nova etapa nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, fortalecendo adolescentes e jovens moradores de favelas e periferias na busca de soluções para garantia de direitos em suas comunidades. Desta vez, o desafio é construir propostas para prevenir e enfrentar violências cotidianas que afetam sua vida. Realizado pelo UNICEF em parceria com Cedaps (no Rio) e Cieds (em São Paulo), o projeto ocorre no primeiro semestre de 2022.

Em cada cidade, 50 adolescentes e jovens de 14 a 24 anos farão parte de debates, formações e ações que, baseadas em suas vivências, servirão de base para a criação de soluções práticas e aplicáveis no cotidiano. Essa é mais uma edição do projeto que já ocorreu em Manaus, São Paulo e no Rio de Janeiro em anos anteriores.

O processo de formação dos 100 participantes selecionados abordará temas sobre o empoderamento de adolescentes e jovens e construção de projetos, bem como encontros temáticos sobre múltiplas violências que afetam sua vida, como a violência baseada em gênero, violência armada, violência sexual, violência doméstica, violência online, entre outras.

Confira as principais etapas do projeto:

  1. Inscrição e seleção de adolescentes e jovens;
  2. Formação online do grupo;
  3. Construção de soluções coletivas e mentoria das propostas;
  4. Concretização de cinco soluções selecionadas, com apoio de recurso semente;
  5. Sistematização e divulgação da experiência.