vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.
Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado
Joanna Maranhão é um exemplo de luta e coragem para toda a sociedade.
O Portal Vidas e Direitos Humanos, presidida pelo João Batista de Oliveira, maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá, criou o Prêmio Joana Maranhão, destinado a personalidades e a instituições governamentais e não-governamentais que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, no combate à exploração sexual, abuso sexual e pedofilia.
O Prêmio Joana Maranhão é uma homenagem à nadadora, que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador em 2008, a nadadora pernambucana revelou ter sido molestada sexualmente na infância. Joanna contou que foi abusada pelo técnico dentro da piscina quando tinha apenas nove anos. O crime, no entanto, já havia sido prescrito quando o caso veio a público. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) determina a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Depois disso, não há possibilidade de punir o agressor.
O diretor, João Batista de Oliveira esclareceu que as personalidades ou instituições governamentais e não-governamentais que fizerem jus à premiação receberão o reconhecimento.
Destacou ainda que o Prêmio Joana Maranhão fará com que o Portal, que já foi o primeira no País a criar dentro do seu espaço um serviço para combater combate à exploração sexual e pedofilia, passe um bom exemplo para os Portais de combate a pedofilia de todo o Brasil.
Este prêmio objetiva segundo o maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá, o reconhecimento e valorização do trabalho de pessoas ou entidades que lutam pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Além do prêmio, serão entregues certificados a personalidades e instituições que contribuem, decisivamente, no desenvolvimento da criança e do adolescente.
Parabéns, Joanna!
JOANNA, A NADADORA QUE DERRUBOU O MURO DO SILÊNCIO QUE CERCA O ABUSO SEXUAL.
Sabemos que enquanto a vítima de um abuso sexual sofrer em silêncio, dificilmente conseguirá vencer o trauma. Esta sua postura servirá de modelo para milhares de crianças, que deixam de contar sobre o abuso sexual sofrido, porque ninguém acredita nelas. A criança cresce então com profundo sentimento de culpa e vergonha. O que você passou não é um problema só seu. Muitas crianças são vítimas de abuso sexual por pessoas que mantém com elas uma relação de confiança e de amizade, muitas vezes, uma relação de autoridade, de poder e dependência. A criança cede por medo e se cala por vergonha.
Joanna com a ajuda de sua família, que a apóia integralmente, conseguiu derrubar o muro do silêncio que cercava essas memórias traumáticas. Servirá de exemplo para muitas crianças, homens e mulheres, já adultos, e que não tiveram a coragem que teve Joanna, que hoje está livre de um fardo que carregou durante, no mínimo, onze anos.
Que a sociedade se conscientize de que o abusador sexual está em todas as classes sociais e que, na maioria das vezes, é uma pessoa conhecida da família, que nele confia. E que as autoridades esportivas não se fechem corporativamente a uma realidade.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nos últimos dias tem abraçado a imagem de “prefeito do povo”. Seja em eventos de inauguração de obras, seja em suas lives nas redes sociais exibidas às 19h de todas as terças-feiras.
Como forma de provar que escuta o povo cuiabano, o emedebista, em uma dessas transmissões, comentou que a população tem pedido uma trégua dele com o governador Mauro Mendes (DEM), colocando que “quem perde com essas brigas infrutíferas é justamente a população”.
Eloquente, o gestor, mesmo considerando-se o prefeito do povo, tem dado mostras de que dispõe de boa articulação com o setor empresarial. Na semana passada, em inauguração da avenida Enio Luiz Caldart (antiga avenida Síria), no bairro Jardim Monte Líbano, por exemplo, o emedebista foi elogiado por empresários que afirmaram que Emanuel apresenta visão desenvolvimentista.
Trabalhador. Esta pode ser considerada a principal característica do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O chefe do executivo da capital de Mato Grosso imprimiu um ritmo de trabalho e realizações nunca antes vistas na cidade. Acompanha de perto, tudo que está sendo feito e é atencioso com as demandas da população.
Emanuel Pinheiro estruturou o seu governo com uma equipe competente e eficiente. Através dos seus secretários existe um acompanhamento integral de tudo que está sendo feito em Cuiabá. Todos os setores recebem atenção do prefeito, no entanto o grande destaque fica para as realizações na Educação, Saúde e Infraestrutura.
Promovendo melhorias nesses setores, Emanuel Pinheiro vem trazendo o desenvolvimento social e econômico. Não à toa, o município tem um dos melhores Ideb do estado.
O ativista social, João Batista de Oliveira que acompanha a gestão Pinheiro de perto destaca que o prefeito Emanuel Pinheiro é atencioso com a população. É presença constante nas escolas, unidades de saúde etc.
O ativista destaca que a prefeitura de Cuiabá tem hoje uma gestão de resultado, que vem sendo bem avaliada pelos moradores. Emanuel Pinheiro vem transformando a realidade dos moradores. Emanuel, acompanha e participa da vida da população que vem sonhando e já vivendo dias melhores.
Sobre a oposição o ativista João Batista de Oliveira destaca que eles tem o direito de exercer seu papel, democraticamente, mas desde que seja de forma responsável e equilibrada. A oposição vem adotando essa postura porque não aceita o respaldo e o reconhecimento que a população do município vem tendo ao trabalho do prefeito Emanuel Pinheiro, e por isso, para angariar algum resultado político, tenta plantar a famigerada lógica do “quanto pior, melhor”, uma lógica que não está sendo comprada pela a maioria da população.
O programa da Prefeitura de Cuiabá que dará renda aos órfãos de vítimas de feminicídio ganhou destaque nacional do jornal online Folha de São Paulo. A ação idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro foi publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo. Leia AQUI. Os beneficiários serão definidos pelo Comitê Gestor do programa Solidariedade em Ação e o valor será de meio salário mínimo, equivalente a R$ 606.
Mulher forte, atuante e participativa Marcia Pinheiro primeira-dama de Cuiabá
Com carisma, seriedade e dinamismo no trabalho, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro mostra ações que surpreendem a população.
Marcia Pinheiro ao longo destes meses não foge em nada as promessas do marido.
Em sua campanha, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) prometeu que, se eleito, a cidade teria uma primeira-dama muito atuante e que seu dinamismo, garra, seriedade, vontade de trabalhar e de fazer as coisas bem feitas surpreenderiam a população. E a atuação de Marcia Pinheiro ao longo destes meses não foge em nada as promessas do marido.
Marcia Pinheiro foi muito elogiada na cidade quando abriu mão do cargo e salário de secretária
Marcia Pinheiro foi muito elogiada na cidade quando abriu mão do cargo e salário de secretária de Ação Social. E mesmo assim, de forma voluntária, está ao lado de Emanuel Pinheiro nas principais decisões, principalmente no foco às questões da saúde, da educação e da infraestrutura.
Marcia Pinheiro encanta as crianças nas unidades de ensino do município — visitou varias. Ela dança com meninos e meninas e os faz cantar de forma muito natural, sempre bem recebida.“Fico muito feliz em ver que o nosso trabalho começa a gerar os primeiros resultados positivos para a população cuiabana, especialmente, para as famílias menos assistidas, os mais necessitados, alvo principal das nossas ações”, afirma Marcia Pinheiro.
O ativista atuante na defesa dos direitos humanos, João Batista de Oliveira destaca a atuação da primeira dama Marcia Pinheiro ela “sempre esteve presente em todos os momentos ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro. De forma aguerrida, lutadora, determinada e atenta, ela acompanha o prefeito em suas andanças e ajudando aos menos favorecidos. Essas situações sempre fizeram parte de seu cotidiano, onde que durante sua vida, mesmo no anonimato, sempre fez obras sociais e filantrópicas, destacou o ativista.
Marcia Pinheiro encanta as crianças nas unidades de ensino do município
A trajetória dessa mulher guerreira é admirável. Por todos os caminhos percorridos por ela, até agora, o que podemos perceber é que Cuiabá ganhou uma primeira-dama atuante, competente e sensível aos problemas da população, afirmou João Batista de Oliveira.
O que podemos perceber é que Cuiabá ganhou uma primeira-dama atuante, competente e sensível aos problemas da população, afirmou João Batista de Oliveira
“Ao lado de um grande homem existe sempre uma grande mulher”, esta máxima é muito comum quando se trata do desempenho, da disposição invejável, determinação e competência da primeira-dama, Marcia Pinheiro. Marcia tem recebido elogios de toda a população por conta do trabalho de excelência que tem executado na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou durante live em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (11), as ações realizadas para amparar a população nesse período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Além dos investimentos na reestruturação da saúde para atender às vítimas, o chefe do Executivo Municipal proibiu o aumento na conta de água e corte em caso de atraso no pagamento, vetou ainda a majoração da tarifa em 2020 e 2021, além de prorrogar os prazos de vencimentos de taxas cobradas de taxistas e motoristas de aplicativos. Ainda foram entregues mais de 240 mil kits do Programa Alimentação Escolar para estudantes em situação de vulnerabilidade.
O prefeito também criou o programa Renda Solidária I e II, com pagamento do auxílio de R$ 500, pelo período de três meses. Na primeira edição, mais de 1,6 mi autônomos, entre eles, catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes, motoristas do transporte escolar e carroceiros foram beneficiados. Na segunda edição, outras 400 pessoas que atuam no Aterro Sanitário, serão contemplados.
Outro ponto, trata-se da implantação do Hotel Albergue, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, para proteger pessoas em situação de rua da vulnerabilidade ao coronavírus.
Outras ações de fortalecimento destacadas por Pinheiro foram realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, por meio do programa ‘Pra Frente Cuiabá’. Uma delas é o Cuiabanco, que visa melhorar a renda e a geração de empregos disponibilizando uma linha de crédito ao pequeno empreendedor com juros zero, oportunizando o crescimento da economia. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.
“O Cuiabanco é uma grande agência de fomento cuiabano para potencializar os micros e pequenos empreendedores que querem fazer o seu negócio e não têm, às vezes, a condição mínima de ir ao banco e conseguir um empréstimo. Nessa proposta do Cuiabanco, dentro do Pra Frente Cuiabá, a Prefeitura pagará, inclusive, os juros e caberá ao empreendimento pagar o capital. Então, é uma forma de ajudar a impulsionar a economia cuiabana, principalmente, do micro e pequeno empresário com foco na geração de emprego e renda e, principalmente, em economia criativa e solidária”, disse o prefeito.
Outra ação que teve reconhecimento pelos resultados positivos foi o Qualifica Cuiabá, programa idealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO, com objetivo de desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda familiar e na qualificação profissional para o mercado de trabalho.
“Investimos no Qualifica Cuiabá, programa da primeira-dama Márcia Pinheiro, que já qualificou mais de 3,5 mil mulheres que ajudam hoje na renda dos seus maridos e que se tornaram a líder do orçamento familiar. Temos caso de maridos que deixaram seus empregos para trabalharem com negócio de suas esposas, fruto do Qualifica Cuiabá que tem sido um sucesso e que vamos ampliar agora”, pontuou Pinheiro.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) a suspensão dos atendimentos de novos pacientes de covid-19 no Pronto-Socorro de Cuiabá. Segundo a Secretaria, apesar de ter 25 leitos pactuados com o Estado, a unidade se recusa a receber novos pacientes.
São 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e 5 infantis. O Estado paga para que o município mantenha esses leitos e atenda pacientes do interior de Mato Grosso.
Após cobrança da SES à Prefeitura de Cuiabá, o Executivo municipal respondeu que a suspensão ocorre por causa da falta de insumos básicos para o atendimento dos pacientes.
Essa falta de itens para o trabalho foi verificada através de vistorias realizadas no hospitais entre os dias 6 e 10 de janeiro.
De acordo com o documento enviado ao TCE e MPE foi identificada a falta de insumos como fita para dextro, esparadrapo, micropole, desarne, torneirinha para equipo soro, teicoplamina, amicacina, fita crepe, metadona, lorazepan, equipo de bureta e prometazina.
Em razão da ausência de medicamentos e insumos básicos para o tratamento adequado dos pacientes bem como o custeio mensal para a devida operação desses leitos, a SES notificou os órgãos de controle para que as irregularidades sejam sanadas sob pena de bloqueio dos leitos e suspensão do cofinanciamento estadual.
Além dos órgãos de controle, a pasta também notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para que sejam tomadas as devidas providências. (Com informações da assessoria)
Profissionais de outros setores da saúde do município também serão agraciados com comendas
O Portal Vidas e Direitos Humanos vai homenagear diversos profissionais da saúde, principalmente os atuantes na vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, todos serão agraciados com moção de aplausos, como forma de reconhecimento por toda dedicação e empenho na tentativa de erradicação do coronavírus e por trabalharem na linha de frente do combate à doença nas unidades de hospitalares da cidade. “Essas pessoas têm demonstrado um comprometimento muito grande com o nosso município. Essa é uma simples homenagem, mas nós temos que homenageá-los por tudo o que eles têm feito para a nossa saúde. Esses profissionais são motivo de muito orgulho destacou o diretor João Batista de Oliveira.
Emanuel Pinheiro tem feito a Diferença: O Diretor do Portal Vida e Direitos Humanos foi adiante, falando sobre o alinhamento do Executivo com o Legislativo nas ações contra a doença. “A Câmara ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está trabalhando efetivamente no combate da Covid. Estamos todos ligados no mesmo intuito, que é expulsar esse maldito vírus de Cuiabá. Estamos vivendo em uma guerra invisível, contra um inimigo que mal conhecemos, mas sei que unidos, iremos sair dessa”, completou João Batista.
Além da comenda que o prefeito Emanuel Pinheiro já recebeu ainda receberá, um diploma de agradecimento por dedicar seu mandato de prefeito em acolher e apoiar a categoria da saúde, tanto nas ações de combate ao coronavírus, quanto na rotina diária dos profissionais que atuam se expondo nas unidades de saúde do município.
A Professora Edna Botelho, ressaltou a importância do reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente, dizendo: “Quando esse pessoal entrou nessa briga, ninguém sabia nada sobre a doença. Eles entraram com a cara e a coragem. Não há nem classificação para isso. Por maior que seja essa homenagem, não significa nada, porque eles merecem muito mais”.
A professora Francismeire não conteve a emoção ao ver que, em Cuiabá, a circulação do vírus está recebendo toda atenção necessária e o reconhecimento de quem se expõe à doença. “Toda homenagem nunca será o suficiente para esses profissionais. Eles são os verdadeiros guerreiros! Trabalham dia e noite em prol da saúde deste município, deixando suas famílias para cuidar de outras famílias. Nunca pararam e nem abandonaram a profissão e, mesmo tendo perda entre seus próprios familiares, eles nunca desistiram de sair de casa para salvar as famílias dos outros”, comentou Francismeire, com os olhos lacrimejados.
Moção de Aplauso ao prefeito Emanuel Pinheiro: “A diferença de Cuiabá para o Brasil é que adotou medidas preventivas mais intensas mais considerando a aparente colisão de princípios saúde/economia que demanda equilíbrio”
A vereadora Gisa Barros, que além de ser uma parlamentar atuante no segmento em questão, elogiou a iniciativa do ativista João Batista por possibilitar mais um reconhecimento para os profissionais dessa classe. João Batista está de parabéns por oferecer mais um reconhecimento a esses profissionais. Espero que mais homenagem como este aconteçam”, falou Gisa Barros, deixando claro, em seguida, que assim como Cuiabá a Câmara de Várzea Grande está caminhando de braços dados com todas as outras secretarias da Prefeitura da cidade.
Protesto pelos direitos territoriais dos Guarani e de outras tribos no Brasil. Foto: Survival International
Os direitos humanos são uma importante ferramenta de proteção a qualquer cidadão no mundo. Ainda assim, existem diversos casos de desrespeito a esses direitos, colocando pessoas em situações de abuso, intolerância, discriminação e opressão.
A promoção desses direitos é imprescindível para o pleno exercício de qualquer democracia. Por isso, o Politize! vai explicar tudo o que você precisa saber para entender a importância destes direitos.
Antes de começar, que tal dar uma olhada no vídeo que preparamos?
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.
Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.
COMO SURGIRAM OS DIREITOS HUMANOS?
Os direitos humanos são garantias históricas, que mudam ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Por isso, ainda que a forma com que atualmente conhecemos os direitos humanos tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo da história.
A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.
A ideia espalhou-se rapidamente para outros lugares. Com o tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.
Já em 1776, foi deflagrado o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.
Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.
Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.
A Declaração Universal fez 70 anos em 2018! Confira mais sobre o tema neste vídeo feito em parceria com o Professor Fábio Monteiro:
Além disso, foi criada uma comissão, liderada por Eleanor Roosevelt, com o propósito de criar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa no mundo deveria ter. Esse documento é a Declaração Universal, formada por 30 artigos que tratam dos direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial.
Entre os diversos direitos garantidos pela Declaração Universal, estão o direito a não ser escravizado, de ser tratado com igualdade perante as leis, direito à livre expressão política e religiosa, à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho livre e remunerado também são garantidos como direitos fundamentais.
Hoje, a Declaração Universal é assinada pelos 192 países que compõem as Nações Unidas e, ainda que não tenha força de lei, o documento serve como base para constituições e tratados internacionais.
Confira o infográfico que o Politize! preparou para você sobre o assunto!
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COMO ESSES DIREITOS SÃO GARANTIDOS?
As normas de direitos humanos são organizadas por cada país por meio de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos em tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros. Para cada um desses tratados, existe um comitê de peritos que avalia como as nações participantes estão cumprindo as obrigações que assumiram ao se comprometer com o tratado.
Outro instrumento para garantia destes direitos são as operações de manutenção da paz, realizadas pela ONU e que fiscalizam o cumprimento dos direitos humanos em diversas partes do mundo. Além disso, já existem três tribunais de direitos humanos, um localizado na Europa, um na África e um no continente americano.
A nível nacional, cada país é responsável por garantir os direitos humanos dentro de seu território. Mas na fiscalização destes direitos atuam também instituições de direitos humanos, organizações profissionais, instituições acadêmicas, grupos religiosos, organizações não governamentais, entre outros.
NA PRÁTICA, OS DIREITOS HUMANOS AINDA SÃO UM DESAFIO?
Embora existam diversos documentos e instrumentos para garantir os direitos humanos, na prática ainda há uma grande dificuldade em tirar esses planos do papel. Segundo o doutor em Filosofia do Direito Bernardo Guerra, o desafio para a eficácia dos direitos humanos está relacionado principalmente à falta de vontade política, muitas vezes sob a justificativa dos altos custos dos investimentos sociais.
Ainda hoje, os direitos humanos são desrespeitados em todas as regiões do mundo. Um caso bastante notável é o da Síria, que, após anos em guerra civil, enfrenta uma grave crise de refugiados, metade deles crianças sem acesso à educação, sem documentos e que muitas vezes são os responsáveis pelo sustento da família.
