PROJETO QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO PENAL VOLTA A SER DISCUTIDO

O Plenário aprovou ontem (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 já foi aprovado em comissão destinada a emitir parecer sobre a proposta, que tem como base anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, instalada em 2011.

Os senadores também aprovaram requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para que o PLS 150/2015, que tipifica criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual, passe a tramitar em conjunto com o projeto que institui o novo Código Penal. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O Regimento Interno do Senado exige a realização de três sessões consecutivas e exclusivas para discussão e deliberação sobre projetos de código. O texto a ser reexaminado pela CCJ, que tramitava em regime de urgência, amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública.

O senador Ricardo Ferrraço (PMDB-ES) saudou as lideranças políticas pela construção de entendimento para exame do projeto na CCJ. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) também concordou com o encaminhamento da proposta à comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) avaliou que, dessa forma, os parlamentares poderão aprofundar o conhecimento sobre a proposição. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a aprovação do código exige discussão aprofundada. O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que o projeto fique 30 dias na CCJ antes de ser devolvido ao Plenário.

A comissão especial de senadores responsável pela avaliação da proposta, que atualiza o atual Código Penal, de 1940, aprovou mudanças sugeridas pelo relator, o ex-senador e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Na CCJ, o projeto recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise.

Assessoria de Imprensa

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MAGNO MALTA NA NOVA CPI QUE VAI INVESTIGAR ASSASSINATOS DE JOVENS

Senador Magno Malta é membro titular da mais nova  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. “É uma rica oportunidade de apurar a violência que envolve a juventude no grande contexto social”, explicou Magno

Magno Malta, que já tem um histórico de luta em favor das crianças e adolescentes, ”esclareceu que o objetivo é fazer um mapeamento da situação e propor iniciativas para reduzir as estatísticas alarmantes.’

"Assistimos calados um verdadeiro extermínio da juventude. Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, de acordo com o Mapa da Violência, da Secretaria Geral da Presidência da República. Das 56 mil pessoas assassinadas por ano no país, 53% são jovens, dos quais mais de 70% são negros. Em2012, o sistema Datasus, do Ministério da Saúde, registrou 56.337 vítimas de homicídio no país, sendo 30.072 jovens negros”, revelou Magno

A CPI será presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), e ainda tem como integrantes os senadores Magno Malta (PR/ES), Paulo Paim (PT/RS) - que ocupa a vice-presidência - Lindbergh Farias, Roberto Rocha (PSB/MA), Ângela Portela (PT/RR), Telmário Mota (PDT/RR), Simone Tebet (PMDB/MS) e Maria do Carmo Alves (DEM/SE).  Como suplentes, participam os senadores Humberto Costa (PT/PE), Fátima Bezerra (PT/RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

A CPI iniciará seus trabalhos já na próxima semana e a primeira tarefa é fazer o diagnóstico da situação. "Queremos saber quem está morrendo, quem são os autores dos homicídios, em que horas acontecem, fazer um mapeamento", explicou Lindbergh. A comissão vai enfrentar outros temas, entre os quais a maioridade penal, a política de guerra às drogas, a desmilitarização e a reforma das polícias.

Os pesquisadores do Mapa da Violência alertam que os homicídios de jovens representam uma questão nacional de saúde pública, além de grave violação dos direitos humanos, aliada ao sofrimento de famílias e rompimento do tecido social. Essas mortes também impactam severamente no desenvolvimento do País, em razão da subtração de talentos por conta da violência.

Assessoria de Imprensa

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INTERVENÇÃO DE MAGNO MALTA NA JUSTIÇA OBRIGOU A REVISÃO NA NOVELA BABILÔNIA QUE MUDOU CONTEÚDO

O Ministério da Justiça acatou manifestação assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES) reclamando sobre cenas que ultrapassariam a autoclassificação de não recomendada para menores de 12 anos. “Liberdade de expressão tem limites, cenas pesadas de adultério, homossexualismo e outros desvios são impróprias para o horário das 21 horas”, esclareceu Magno Malta, que hoje, no dever de presidente da Frente Parlamentar da Família participa em São Paulo, da grande Marcha para Jesus

Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Classificação Indicativa, questionou a emissora no início da história, ainda em março, sobre a presença de prostituição, preconceito e sexo, justamente os focos que motivaram as maiores viradas de personagens da trama de Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga.

O MJ tem acompanhado a novela nesses últimos 60 dias e, satisfeito com os rumos tomados pela trama, deve publicar, esta semana, seu aval para a classificação etária do enredo em não adequada para menores de 12 anos.

O casal lésbico, formado por Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, alvo de uma campanha de boicote da novela encabeçada pela frente parlamentar evangélica, também foi mencionado nas queixas recebidas pelo Ministério da Justiça.

Senador Magno Malta recebeu inúmeras denúncias de entidades de defesa das crianças e da família, através de requerimento ao Ministério da Justiça pediu reclassificação da faixa etária.  Malta chegou a pedir em plenário a reclassificação da novela que, em sua visão, não seria adequada nem para maiores de 16 anos.

Foi depois do questionamento do MJ que Beatriz (Glória Pires), a primeira vilã que se permitiu revezar muitos parceiros na cama, sem amor por nenhum deles, se apaixonou perdidamente por um único homem, Diogo (Thiago Martins).

Também foi depois disso que o cafetão Murilo (Bruno Gagliasso), inicialmente tão convicto de sua vocação para aliciar garotas de programa, se arrependeu, em poucos capítulos, dos pecados cometidos até então, e Alice (Sophie Charlotte), escalada para ser garota de programa, tornou-se a doce namorada do rico empresário Evandro (Cássio Gabus).

“A novela poderia seguir o rumo inicial, mas em outro horário, para conteúdo das 21 horas, estava muito polêmico e extremamente forte com cenas chocantes. Fico satisfeito de ter tomado a decisão que foi acatada pela Rede Globo em benefício da sociedade, finalizou Magno Malta, que vai representar a Frente da Família, hoje, feriado nacional, na manifestação pacífica em São Paulo, ao lado da esposa cantora Lauriete.

Assessoria de Imprensa

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MARCHA PARA JESUS EM SÃO PAULO REÚNE 350 MIL CRISTÃOS QUE REIVINDICAM FAXINA ÉTICA E O FIM DA CORRUPÇÃO NO PAÍS

Senador Magno Malta (PR-ES) também abordou o momento caótico que atravessa o Brasil.  “A pauta aqui e contra o aborto, contra as drogas, contra a prostituição e contra a corrupção. O povo foi por muito tempo massa de manobra, mas acordou. O Brasil está em queda livre, A família amarga uma verdadeira crise com desemprego, inflação, juros altos e a violência aumenta a cada minuto em todo território nacional”, lamentou Magno.

No início da manhã desta quinta-feira, a marcha começou com orações pelo fim da miséria, da prostituição e da corrupção. O evento foi organizado pelo apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer, que estava ao lado do senador Magno Malta no carro principal, “Vamos pedir a Jesus para defender as crianças dos pedófilos, pedimos dias de paz sem violência, queremos passar o país a limpo”, clamou Magno Malta, aplaudido por uma grande multidão no centro de São Paulo.

Milhares de pessoas participam da 23ª edição da Marcha para Jesus, que só termina às 23 horas. A caminhada evangélica reuniu cerca de 350.000 pessoas na Zona Norte da cidade, segundo a Polícia Militar. Houve orações pelo fim da corrupção, assim como shows de música e dança na Praça Heróis da FEB (Força Expedicionária Brasileira).

A multidão percorreu um trajeto de 4 quilômetros e bloqueou as avenidas Tiradentes, Santos Dumont e a Praça Campo de Bagatelle, na região do Aeroporto Campo de Marte e do Sambódromo do Anhembi.

Os líderes religiosos disseram que era preciso orar pelas autoridades do país e citaram os nomes da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os fiéis exibiram cartazes contra a corrupção e contra a legalização do aborto. “Trata-se de um grande momento para o povo interagir com os verdadeiros valores da família e da sociedade. Estamos em harmonia e paz, porém, não podemos ficar omissos com milhares de trabalhadores sofrendo com a corrupção e o descaso do Governo Federal”, afirmou Magno Malta em entrevista para mídia nacional.

Assessoria de Imprensa

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Silvio Fidelis abandona Emanuel Pinheiro "persegue" e demite apadrinhados do PR

Silvio Fidelis

Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Educação em Várzea Grande, o secretário Silvio Fidelis resolveu mostrar as lideranças do PR no município que quem comanda é “ELE”.

A canetada em indicados e apadrinhados do Partido da República foi geral, e pelo jeito novas demissões estão por vir, é só aguardar.

Fonte: CREDITOS: Américo Lucas Neponuceno - 

Com Cuiabá Tudo Na Hora

Portal Todos Contra a Pedofilia

9258 2051

João Batista de Oliveira

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Contra Nininho,Mauro Savi e Romoaldo Júnior na mesa diretora,ativista conclama Pedro Taques, em defesa da renovação com Emanuel Pinheiro

Com a denuncia do ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder de Moraes Dias que afirmou em depoimento ao ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que cerca de 40 hectares de área em volta do Palácio Paiaguás estaria sendo vendida ilegalmente pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Junior (PMDB). O terreno, propriedade do Estado, serviria como moeda de troca para o recebimento de dinheiro "vivo" valorado em aproximadamente R$ 14 milhões, o ativista fez um desabafo e conclama Pedro Taques a entrar no jogo a fim de garantir que a proposta pregada por Emanuel Pinheiro seja concretizada no poder legislativo,essa eleição esta nas mãos de Pedro Taques para enquadrar os deputado do PDT a fim de garantir a eleição de Emanuel Pinheiro na presidência ou ele vai deixar José Riva ganhar a mesa diretora, eis a pergunta,diz João Batista.

O ativista pede transparência e participação social ao candidato à presidência da Assembleia, Emanuel Pinheiro, candidato do governador Pedro Taques, a outra chapa é Guilherme Maluf/Mauro Savi que tem o apoio declarado do deputado José Riva.

 

O ativista na luta pela proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes em MT, João Batista de Oliveira,que é diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia emitiu ontem uma nota pública destacando a importância de adotar novos instrumentos de transparência, que possam fortalecer a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. João Batista aplaude a proposta de Emanuel Pinheiro que pretende contribuir para que a assembléia se torne cada vez mais forte, transparente e independente. 

O ativista aplaudiu também a maneira como o parlamentar vem conduzindo campanha pela presidência, que  vem se estendendo à sociedade como um todo, com a distribuição de material impresso contendo suas principais propostas.

Entre as reivindicações estão o compromisso dos deputados na otimização dos gastos de recursos públicos; transparência nas despesas com pessoal, bens e serviços; criação de mecanismos que garantam uma participação social na proposição de leis e no acompanhamento do trabalho legislativo; realização de concurso público; democratização da Rádio e TV AL MT; entre outras.

De acordo com o ativista, a carta representa um posicionamento de todos os que lutam pela igualdade de direitos e pelo fortalecimento da democracia. “É uma forma de colaborar com o trabalho dos deputados e agilizar a implementação de ações em favor de todos os cidadãos, de forma justa e igualitária”, afirma.

Confira a carta na íntegra:

No próximo semana Assembléia Legislativa do estado de Mato Grosso elege uma nova mesa diretora. Apesar de somente os deputados com assento naquela Casa votarem nesse processo, a eleição interessa a toda a sociedade matogrossense, posto que um Poder Legislativo transparente e aberto à participação social fortalece a democracia em nosso Estado.

Nesse sentido, concitamos o candidato Emanuel Pinheiro que representa a verdadeira mudança pregado pelo governador Pedro Taques a assumir o compromisso público de implementar as seguintes medidas:

1) Otimização dos gastos de recurso públicos destinados àquela Casa Legislativa, bem como garantia de TRANSPARÊNCIA nas despesas com pessoal, custeio e aquisições de bens e serviços;

2) Criação de mecanismos para garantir a participação social na proposição de Leis e também no acompanhamento dos trabalhos das Comissões existentes na AL MT;

3) Democratização da Rádio e TV Assembléia, inclusive com a abertura da grade de programação, contemplando temas de interesse dos movimentos sociais, notadamente na área de direitos humanos;

5) Democratização da Escola do Legislativo, tornando os cursos mais acessíveis para as pessoas de baixa renda, estudantes, ativistas do movimento social.

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Ativista pede mais transparência e participação social na Assembléia,e aplaude proposta de Emanuel Pinheiro/Botelho

Cuiabá Tudo Na Hora

O ativista pede transparência e participação social ao candidato à presidência da Assembleia, Emanuel Pinheiro, candidato do governador Pedro Taques, a outra chapa é Guilherme Maluf/Mauro Savi que tem o apoio declarado do deputado José Riva.

 

O ativista na luta pela proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes em MT, João Batista de Oliveira,que é diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia emitiu ontem uma nota pública destacando a importância de adotar novos instrumentos de transparência, que possam fortalecer a Assembléia Legislativa de Mato Grosso. João Batista aplaude a proposta de Emanuel Pinheiro que pretende contribuir para que a assembléia se torne cada vez mais forte, transparente e independente. 

O ativista aplaudiu também a maneira como o parlamentar vem conduzindo campanha pela presidência, que  vem se estendendo à sociedade como um todo, com a distribuição de material impresso contendo suas principais propostas.

Entre as reivindicações estão o compromisso dos deputados na otimização dos gastos de recursos públicos; transparência nas despesas com pessoal, bens e serviços; criação de mecanismos que garantam uma participação social na proposição de leis e no acompanhamento do trabalho legislativo; realização de concurso público; democratização da Rádio e TV AL MT; entre outras.

De acordo com o ativista, a carta representa um posicionamento de todos os que lutam pela igualdade de direitos e pelo fortalecimento da democracia. “É uma forma de colaborar com o trabalho dos deputados e agilizar a implementação de ações em favor de todos os cidadãos, de forma justa e igualitária”, afirma.

Confira a carta na íntegra:

No próximo semana Assembléia Legislativa do estado de Mato Grosso elege uma nova mesa diretora. Apesar de somente os deputados com assento naquela Casa votarem nesse processo, a eleição interessa a toda a sociedade matogrossense, posto que um Poder Legislativo transparente e aberto à participação social fortalece a democracia em nosso Estado.

Nesse sentido, concitamos o candidato Emanuel Pinheiro que representa a verdadeira mudança pregado pelo governador Pedro Taques a assumir o compromisso público de implementar as seguintes medidas:

1) Otimização dos gastos de recurso públicos destinados àquela Casa Legislativa, bem como garantia de TRANSPARÊNCIA nas despesas com pessoal, custeio e aquisições de bens e serviços;

2) Criação de mecanismos para garantir a participação social na proposição de Leis e também no acompanhamento dos trabalhos das Comissões existentes na AL MT;

3) Democratização da Rádio e TV Assembléia, inclusive com a abertura da grade de programação, contemplando temas de interesse dos movimentos sociais, notadamente na área de direitos humanos;

5) Democratização da Escola do Legislativo, tornando os cursos mais acessíveis para as pessoas de baixa renda, estudantes, ativistas do movimento social.

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O que leva os deputados do PDT defender o principal aliado de Riva na primeira secretaria e rejeitar Emanuel Pinheiro que representa a renovação

om decisões duras e corajosas, Taques se diferencia dos antecessores e cria boas expectativas na população, assim como o deputado Emanuel Pinheiro prega em relação a estrutura do poder legislativo, essa eleição da mesa vai definir verdadeiramente quem será o traidor da proposta pregada por Pedro Taques, e quem esta do lado de Mauro Savi candidato do deputado José Riva


O deputado Mauro Savi pode ser o grande responsável pelo insucesso de Guilherme Maluf na disputa pela mesa diretora da Assembleia. O deputado é rejeitado em seu próprio partido e por quase todos os parlamentares da atual legislatura, mais os deputados do PDT defende Mauro Savi....Porque?. Isso abriu o flanco para que os governistas tentassem convencer Maluf a disputar pelo grupo dos 16.
1º -  Zeca Viana - Só que não consegue explicar o porque da escolha de Mauro Savi para assumir a primeira secretaria, tendo em vista que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) tem apoio da maioria dos parlamentares de sua bancada, sobre esse episodio o homem de confiança de Pedro Taques não explicou.
2º - Zeca Viana - Tendo em vista que Mauro Savi é o candidato do deputado José Riva para assumir o segundo cargo mais importante do parlamento, é muito importante a eleição de Mauro Savi para José Riva.

3º - Porque não Emanuel Pinheiro - Aliança da "morte" Na biografia de Zeca Viana, Dilmar e de Leonardo de Cáceres estará, qual lado eles defendem, 20 anos da era José Riva, ou a verdadeira mudança pregado por Pedro TaquesNo momento em que Zeca Viana, Dilmar e de Leonardo de Cáceres, declaram seu apoio ao chapa liderada pelo deputado José Riva (PSD) através do nome do deputado Guilherme Maluf/Mauro Savi eles estão defendendo a continuidade de uma ‘era’, de 20 anos.
Cinco propostas:

Emanuel Pinheiro disse que os seus apoiadores subscreveram as cinco principais propostas da Chapa ‘Coragem e Atitude para Mudar’:

1) Transparência financeira, com divulgação quadrimestral da movimentação financeira;
2) Divulgação anual dos salários dos servidores efetivos, comissionados e temporários;
3) Redução do duodécimo, com devolução do excedente para o Poder Executivo investir em saúde, educação e segurança;
4) Impedimento da reeleição do presidente e primeiro secretário para ocupar cargos na Mesa Diretora subseqüente.
5) Instituir atribuições e funções para os demais cargos da Mesa Diretora.

João Batista de Oliveira

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Afinado com o governador - Seguindo o exemplo de Pedro Taques, Emanuel Pinheiro anuncia auditoria minuciosa se eleito presidente da Assembleia

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) anunciou que, se eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 1 de fevereiro, vai realizar uma auditoria sistemática e cuidadosa. Todavia, negou que vá promover “caça às bruxas” contra o atual presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), e o primeiro secretário, deputado Mauro Savi (PR).


A declaração foi um contraponto ao deputado Guilherme Maluf (PSDB), também candidato a presidente, que não considera necessária a realização de auditoria, para não ser confundida com “caça às bruxas”. Pinheiro entende que a auditoria, do ponto de vista político, pode representar verdadeiro salvo conduto para Riva e Savi, pois obrigatoriamente terá de mostrar o que dá certo, no Edifício Dante Martins de Oliveira.

“A auditoria serve para entender melhor a realidade da casa e não é ‘caça às bruxas’. Vamos compreender a folha de pagamento, a gestão com fornecedores e prestadores de serviços, o custo da TV Assembleia e muito mais. Porém, asseguro que vamos administrar olhando para frente”, argumentou o parlamentar do Partido da República.

Emanuel Pinheiro afirmou que sua Chapa ‘Coragem e Atitude para Mudar’, tendo o deputado eleito Eduardo Botelho (PSB) como candidato a primeiro secretário, contabiliza 12 votos. Todavia, crê ser possível chegar a 15, antes do dia 31 deste mês. “Até o momento são 12 votos comprometidos com as mudanças, com o sentimento de alternância de poder, em novo momento de Mato Grosso”, pontuou ele.

Mesmo reconhecendo a importância dos apelos do Poder Executivo em prol da unidade e para que haja consenso, Pinheiro não aceitou brigar pela Primeira Secretaria, internamente, no PR. “A democracia recomenda bom senso e unidade. Mas a candidatura a presidente da Assembleia não é minha; pertence ao grupo que deseja mudanças de conceito e de formato de administração”, afirmou Pinheiro. Ele lembrou inclusive que o seu pai, deputado Emanuel Pinheiro.

Cinco propostas

Emanuel Pinheiro disse que os seus apoiadores subscreveram as cinco principais propostas da Chapa ‘Coragem e Atitude para Mudar’:

1) Transparência financeira, com divulgação quadrimestral da movimentação financeira;
2) Divulgação anual dos salários dos servidores efetivos, comissionados e temporários;
3) Redução do duodécimo, com devolução do excedente para o Poder Executivo investir em saúde, educação e segurança;
4) Impedimento da reeleição do presidente e primeiro secretário para ocupar cargos na Mesa Diretora subseqüente.
5) Instituir atribuições e funções para os demais cargos da Mesa Diretora.


João Batista de Oliveira

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Afinado com o governador - Seguindo o exemplo de Pedro Taques, Emanuel Pinheiro anuncia auditoria minuciosa se eleito presidente da Assembleia

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) anunciou que, se eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 1 de fevereiro, vai realizar uma auditoria sistemática e cuidadosa. Todavia, negou que vá promover “caça às bruxas” contra o atual presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), e o primeiro secretário, deputado Mauro Savi (PR).


A declaração foi um contraponto ao deputado Guilherme Maluf (PSDB), também candidato a presidente, que não considera necessária a realização de auditoria, para não ser confundida com “caça às bruxas”. Pinheiro entende que a auditoria, do ponto de vista político, pode representar verdadeiro salvo conduto para Riva e Savi, pois obrigatoriamente terá de mostrar o que dá certo, no Edifício Dante Martins de Oliveira.

“A auditoria serve para entender melhor a realidade da casa e não é ‘caça às bruxas’. Vamos compreender a folha de pagamento, a gestão com fornecedores e prestadores de serviços, o custo da TV Assembleia e muito mais. Porém, asseguro que vamos administrar olhando para frente”, argumentou o parlamentar do Partido da República.

Emanuel Pinheiro afirmou que sua Chapa ‘Coragem e Atitude para Mudar’, tendo o deputado eleito Eduardo Botelho (PSB) como candidato a primeiro secretário, contabiliza 12 votos. Todavia, crê ser possível chegar a 15, antes do dia 31 deste mês. “Até o momento são 12 votos comprometidos com as mudanças, com o sentimento de alternância de poder, em novo momento de Mato Grosso”, pontuou ele.

Mesmo reconhecendo a importância dos apelos do Poder Executivo em prol da unidade e para que haja consenso, Pinheiro não aceitou brigar pela Primeira Secretaria, internamente, no PR. “A democracia recomenda bom senso e unidade. Mas a candidatura a presidente da Assembleia não é minha; pertence ao grupo que deseja mudanças de conceito e de formato de administração”, afirmou Pinheiro. Ele lembrou inclusive que o seu pai, deputado Emanuel Pinheiro.

Cinco propostas

Emanuel Pinheiro disse que os seus apoiadores subscreveram as cinco principais propostas da Chapa ‘Coragem e Atitude para Mudar’:

1) Transparência financeira, com divulgação quadrimestral da movimentação financeira;
2) Divulgação anual dos salários dos servidores efetivos, comissionados e temporários;
3) Redução do duodécimo, com devolução do excedente para o Poder Executivo investir em saúde, educação e segurança;
4) Impedimento da reeleição do presidente e primeiro secretário para ocupar cargos na Mesa Diretora subseqüente.
5) Instituir atribuições e funções para os demais cargos da Mesa Diretora.


João Batista de Oliveira

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Porque não Emanuel Pinheiro - Aliança da "morte" Na biografia de Zeca Viana, Dilmar e de Leonardo de Cáceres estará, qual lado eles defendem, 20 anos da era José Riva, ou a verdadeira mudança pregado por Pedro Taques

Cuiabá Tudo Na Hora

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04. A petição faz parte de um conjunto de sete ações baseadas nos esquemas investigados na Operação Ararath.

No momento em que Zeca Viana, Dilmar e de Leonardo de Cáceres, declaram seu apoio ao chapa liderada pelo deputado José Riva (PSD) através do nome do deputado Guilherme Maluf/Mauro Savi eles estão defendendo a continuidade de uma ‘era’, de 20 anos.

Como disse o deputado Emanuel Pinheiro (PR), o Império Romano acabou com 700 anos, a revolução com 21 anos, então tudo se acaba. “É o momento de renovação”, o que está em jogo não é quem é oposição ou situação ao governador eleito Pedro Taques (PDT), mais sim a continuidade de uma era de 20 anos que vem se alternando nas funções de presidente ou primeiro secretário do Legislativo Estadual, nesse caso, esta em discussão a continuidade do grupo político do deputado José Riva, continuando no comando da Assembleia, nesse caso representado pelo deputado Guilherme Maluf/Mauro Savi,fica a pergunta o que levaram os deputados aliados do governador diplomado Pedro Taques a não aceitar a verdadeira mudança, como defende a chapa Emanuel Pinheiro/Botelho, o fim da reeleição e a ‘pulverização’ do poder entre todos os que compõem a Mesa “Todos os 24 parlamentares são iguais e têm a mesma força política.O temor do grupo do Riva (PSD) com a ida de Emanuel Pinheiro para a presidência seria a forma de gestão compartilhada?, onde “Todos os 24 parlamentares serão iguais e terão a mesma força política.

De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta busca garantir a participação efetiva de todos os membros da Mesa Diretora na decisão dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. "A iniciativa é mais representativa e busca um processo de democratização interna das decisões no Poder Legislativo. O objetivo primordial é distribuir as atribuições dos integrantes da Mesa Diretora", justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, os membros da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança Partidária, bem como de Comissões Especiais ou de Inquérito. Segundo a propositura, o registro junto à Mesa Diretora se dá individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares ao cargo que, de acordo com o princípio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses partidos ou blocos parlamentares.

O Projeto de Resolução tem como parâmetro a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O primeiro vice-presidente da Câmara tem função de substituir o presidente da Casa e encaminhar pedidos de informação a ministros e outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Além disso, a ele também cabe relatar os projetos de Resolução da Câmara.

Já o segundo vice-presidente tem como principal tarefa ser o Corregedor da Casa, promovendo as investigações sobre denúncias que envolvem parlamentares. Atribuições – A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. Trata-se da instância máxima do Poder Legislativo.

Dirigir os serviços da Casa e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos são a primeira atribuição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que é composta pelo Presidente, pelo Primeiro e Segundo Secretários. Outra atribuição dos membros da Mesa Diretora é decidir, conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes a ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.

Caso o Poder Legislativo necessite de créditos adicionais para custear os serviços da Administração, a Mesa Diretora é quem deverá encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. No que se refere à questão financeira, ela também encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da Assembleia em cada exercício financeiro.

Após a aprovação em plenário, a Mesa Diretora deverá promulgar os decretos legislativos e as resoluções da Assembleia. E ainda promulgar emendas à Constituição do Estado, além de elaborar a redação final de projeto de resolução.

Postado por Cuiabá Tudo Na Hora

João Batista de Oliveira

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Na contra mão de Pedro Taques - Zeca Viana formar aliança com José Riva em defesa de Mauf e Mauro Savi

1º - Só que não consegue explicar o porque da escolha de Mauro Savi para assumir a primeira secretaria, tendo em vista que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) tem apoio da maioria dos parlamentares de sua bancada, sobre esse episodio o homem de confiança de Pedro Taques não explicou.

2º Tendo em vista que Mauro Savi é o candidato do deputado José Riva para assumir o segundo cargo mais importante do parlamento, é muito importante a eleição de Mauro Savi para José Riva.

O deputado estadual, reeleito, Zeca Viana (PDT), assegura que a chapa candidata à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encabeçada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) ganhou força e já conta com o apoio de pelo menos 15 parlamentares. Segundo Viana, o grupo político do governador já articula nos bastidores uma alteração na composição da chapa para atrair o apoio do governador Pedro Taques (PDT). 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Conforme Viana, a alteração na chapa deve ser no cargo de vice-presidente ou de primeiro secretário. “Não haverá troca do nome do presidente e sim dos demais membros, para que o governador aceite ‘com bons olhos’ a chapa, que é apoiada por sua base aliada na AL. Alguém vai ter que abrir mão de compor a chapa para que seja realizada uma formação que agrade a todos. Acredito que dessa forma, ele [Pedro Taques] irá tratar com mais carinho o grupo”, disse o parlamentar.

Zeca Viana diz que mesmo garantindo quinze votos e eliminando deputados da oposição, da chapa, o governo quer “certeza” na condução de Maluf a presidência da Casa. “Ainda não é o que o governador queria, mas temos quinze votos garantidos”, destaca o pedetista.

As articulações de mudança já estão sendo colocadas em prática nesta semana. Nos bastidores várias manobras estão sendo feitas pelo grupo de oposição que visam garantir a cadeira de presidente, liderado por Emanuel Pinheiro (PR) e Eduardo Botelho (PSB).

As eleições da Mesa Diretora está prevista para ocorrer no dia 1º de fevereiro.

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Continuidade de Gestão - Contra Pedro Taques, José Riva "costura" votos e leva Maluf a ter chance de ser próximo presidentre da AL

Romilson Dourado 

A 14 dias da eleição da Mesa Diretora, Guilherme Maluf segue favorito à presidência da Assembleia por força de um cabo eleitoral emblemático, o deputado em final de mandato José Riva. Exímio articulador político, Riva, mesmo desgastado e ignorado pelo novo governo estadual, se movimenta como pode nos bastidores para garantir a maioria dos votos aos aliados que se juntaram a Maluf. Com o tucano na chapa estão parlamentares que fazem parte da Mesa há alguns anos, como Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR). A luta do bloco é para continuar no comando do Legislativo, que vai receber R$ 412,3 milhões de duodécimo neste ano, R$ 34,3 milhões mensais.

Mário Friedlander

Guilherme Maluf se torna forte candidato à presidência por causa das articulações do aliado José Riva

O curioso é que Maluf, ex-militante do extinto PFL (DEM) e hoje no PSDB, garantiu a reeleição no palanque do governador Pedro Taques (PDT), adversário político declarado de Riva. Maluf foi buscar em outro grupo, com Riva e velhos aliados, para tentar chegar ao poder.

A mesma estratégia é usada por Emanuel Pinheiro (PR), da base do ex-governador Silval Barbosa e que "colou" no grupo de Taques. O republicano tem como primeiro-secretário da chapa o empresário e deputado estreante Eduardo Botelho (PSB). Como as duas chapas sustentam ao mesmo tempo possuírem maioria dos votos, a eleição se tornou uma incógnita. Maluf diz que o placar a seu favor hoje seria de 13 a 11. Emanuel afirma que o jogo está empatado em 12 a 12 e que possui "carta na manga", além de simpatia à chapa do Palácio Paiaguás.

Mesmo que alguns defendam que o momento é de renovação, aproveitando que Riva sairá da Assembleia após duas décadas se alternando entre presidência e primeira-secretaria, muitos deputados ainda estão “amarrados” ao cacique do PSD. E Riva recorre a eles para direcionar votos para quem entender. Maluf e Riva se tornaram aliados de primeira hora. Emissários de Taques até tentaram a separação, mas desistiram.  O desfecho sobre quem será o próximo presidente só virá mesmo em 1º de fevereiro, logo após a posse dos deputados na próxima legislatura.

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Deputados são acusados de comandar suposto esquema de desvio de verba do Legislativo

Há 15 dias da eleição para a presidência da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro, o clima parece de bastante alvoroço para o resultado do processo. Concorrem à vaga o deputado Guilherme Maluf (PSDB) que tem o apoio do atual presidente, José Riva e o deputado Emanuel Pinheiro (PR), cujo nome é defendido pelo governador Pedro Taques (PDT).

“Conversei com todos os deputados e os novos. A minha discussão e programática por uma Assembléia transparente. Cabe aos meus pares escolherem que caminho trilhar”, frisou,Emanuel Pinheiro(PR).

João Batista de Oliveira

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Liminar foi negada em dezembro, mas MPE recorreu no último dia 7

A Justiça de Mato Grosso indeferiu um pedido do Ministério Público Estadual para afastamento dos deputados estaduais José Geraldo Riva (PSD) e Mauro Luiz Savi (PSB) do comando administrativo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Eles ocupam respectivamente a presidência e primeira-secretaria.

"Entendo que o mesmo deve ser indeferido neste momento processual sendo necessária uma maior dilação probatória para se comprovar quanto a existência de risco nas investigações", diz a decisão do juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Fernando Voto Kirche. Ele tomou a decisão com base numa ação civil pública movida em dezembro do ano passado pelo MPE contra José Riva, Mauro Savi, ex-deputado estadual Maksuês Leite, os empresários Jorge Luis Defanti e Gleyse Ferreira de Souza, Djan da Luz Clivatti, Luis Márcio Bastos Pommot e ainda a empresa Propel Comércio de Materiais de Escritório Ltda.

Em relação a José Riva, o magistrado ainda explica que o deputado encerra sua trajetória política, o que não necessita afastá-lo das funções administrativas da Assembleia neste momento. "O requerido não logrou na última eleição a eleição a qualquer cargo público, tendo sido obstado a concorrer a cargo de governador pela Justiça Eleitoral não evidenciando o risco pela parte autora", explicou.

A decisão de Luis Fernando Voto Kirche foi no mês de dezembro do ano passado. No último dia 07, o MPE recorreu da decisão insistindo no afastamento de Riva e Mauro Savi, que se articula para continuar como primeiro-secretário.

Este recurso dos promotores deve ser analisado na próxima semana. Desta vez, a decisão estará com a juíza Célia Regina Vidotti, titular da vara.

BLOQUEIO

Na decisão do mês de dezembro, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 2,3 milhões dos oito acusados de montarem um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa para confecção de materiais gráficos. "Existem indícios latentes de desvio de dinheiro público levantados pelo Ministério Público dos quais podemos salientar como suficientes para que estejam configurados os requisitos necessários para concessão da liminar", explica Luis Fernando Voto Kirche.

De acordo com a decisão, o Legislativo gastou R$ 68 milhões com materiais gráficos em 26 meses. Ao mesmo tempo, ele compara que o gasto anual com pronto-socorro municipal de Cuiabá de R$ 63 milhões.

O juiz determina a notificação dos cartórios de registro de imóveis, Banco Central

João Batista de Oliveira

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