Afastamento de João Emanuel marca o cenário do Poder

Afastamento e briga política entre prefeito e vereador é destaque

No Estado, saída de Mauri da Saúde também volta a ser debatida

Reprodução

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Presidente da Câmara de Cuiabá foi afastado por decisão judicial na semana que passou, em ação movida por base de Mauro Mendes

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A semana na política foi marcada pelo afastamento do vereador João Emanuel (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A decisão, do desembargador José Zuquim Nogueira, acatou na última quinta-feira (5), o recurso do 2º vice-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (PMDB).

O magistrado emitiu a sentença em um agravo de instrumento protocolado pelo advogado José Antônio Rosa.

O afastamento é apenas um dos episódios que o Poder Legislativo vem protagonizando desde a implantação da CPI do Maquinário, em 21 de agosto, criada pela oposição de Mauro Mendes (PSB) para investigar a licitação feita para o aluguel de máquinas pesadas em sua gestão no Executivo.

Devido ao ato, a base do prefeito agiu tentando implantar outras quatro CPIS – da CAB, da Grilagem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Processo Legislativo.

Ainda assim, Emanuel refutou a instauração. O ato gerou o pedido de afastamento do presidente, por parte do líder de Governo Leonardo Oliveira (PTB).

Em um ato considerado manobra política pela base, Emanuel votou à revelia sua própria cassação - permanecendo presidente.

Pelo fato, e somado a não implantação das CPIs, a base agiu novamente acionado o Poder Judiciário.

Confira o resumo dos principais fatos que marcaram a semana na política mato-grossense:

Afastamento de João Emanuel

O desembargador José Zuquim Nogueira afastou o vereador João Emanuel (PSD) da presidência do Legislativo na quinta-feira (7). Leia AQUI.

O advogado de Emanuel, Eduardo Mahon, chegou a afirmar que o vereador não estava afastado. Confira AQUI.

Sem querer causar mais polêmica, no entanto, o parlamentar se manifestou apenas por nota de esclarecimento, em que afirmou que irá cumprir a decisão.

O cumprimento, ressaltou a Secretaria de Comunicação da Câmara, não significa que o presidente não adotará medidas jurídicas no caso. Leia mais AQUI.

Polêmica dos Maquinários

Suspensa por decisão judicial desde o dia 29 de agosto, a CPI do Maquinário, que deseja investigar licitação de aluguel de máquinas pelo prefeito Mauro Mendes, ainda deve enfrentar novos episódios nas próximas semanas. Leia AQUI.

Nesta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a analisar o processo de aluguel.

O órgão abriu uma representação interna para apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões para locação de 79 caminhões e maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. Leia AQUI.

Além disso, a Mesa Diretora ficou de avaliar se entrará com recurso contra a suspensão da Comissão. Leia AQUI.

Vereadores criticam

Os vereadores de oposição aproveitaram o momento de crise entre Executivo e Legislativo para criticar nesta semana a postura do prefeito Mauro Mendes (PSB) desde que a crise entre os poderes teve início.

Na quarta-feira (4), Onofre Junior (PSB) afirmou que Mendes pode ter sido mal assessorado e mal informado.

Otmar de Oliveira/Câmara de Cuiabá

Vereador Onofre Junior critica postura de prefeito em relação a crise com Câmara

“Talvez ele tenha sido influenciado por alguns assessores mais próximos, e vereadores da base, de que o objetivo da criação da CPI dos Maquinários era cassá-lo, tirá-lo do mandato. Tudo isso é falta de experiência do prefeito e também de João Emanuel”, criticou. Leia AQUI.

Já o vereador Toninho de Souza (PSD), avaliou na sexta-feira (6) que a queda de braço é motivada, principalmente, pela falta de harmonia entre os poderes e, sobretudo, de independência do Legislativo.

“O movimento dos 16 [vereadores da base do prefeito] é a mão de Mauro Mendes. O Legislativo está sendo tolhido de todas as formas. Nunca vi uma interferência tão grande. Precisamos ser independentes”, disse. Leia mais AQUI.

Salários da Câmara
Também nesta semana a Câmara decidiu que entrará com recurso na Justiça pedindo a devolução dos R$ 125 mil descontados do salário dos vereadores na folha de pagamento de agosto.

Por determinação do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foram descontados R$ 5 mil do salário de cada um dos 25 vereadores, como ressarcimento pelo valor que foi pago irregularmente de verba indenizatória, em julho.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara, Rodrigo Cyrineu, o desconto foi feito de forma ilegal, pois o salário e a verba indenizatória são verbas distintas. Leia mais AQUI.

“Apagão” na Câmara 

Apesar da falta de energia elétrica ter se iniciado na quinta-feira (29) passada, a Câmara continuou às escuras nesta semana. Leia AQUI.

A segunda sessão ordinária da semana, marcada para quinta-feira (5), foi cancelada.

Para o secretário-geral da Casa, Aparecido Alves, o problema é crônico e tinha “hora e dia” para acontecer.

Secretário-geral da Câmara, garante que pane elétrica já era esperado há muito tempo

“O sistema elétrico da Casa está condenado, ele tem dia e hora para explodir, se a gente não resolver o problema. Da mesma forma, estão o sistema de ar-condicionado e a rede de comunicação, que estão em estado precário e praticamente inexistentes. Essa rede não atende nem à administração, nem à demanda dos vereadores e tampouco aos profissionais, durante as sessões. É um caos”, disse. Leia mais AQUI.

Saída de Mauri

Cotado para deixar a Secretaria de Estado de Saúde há mais de dois meses, nesta semana notícias de que Mauri Rodrigues Lima (PP) deixaria finalmente o cargo foram noticiadas.

Segundo notícias de bastidores, em seu lugar seria nomeado o médico Jorge Lafetá. Leia mais AQUI.

O governador Silval Barbosa (PMDB) negou que Mauri esteja deixando o cargo. Leia AQUI.

Desvios na Saúde

Ainda na Saúde do Estado, o ex-secretário da pasta, deputado federal e condenado do “Mensalão”, Pedro Henry (PP), afirmou durante sabatina na Assembleia Legislativa que R$ 37,4 milhões deixaram de ser aplicados no Hospital Regional de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), entre maio de 2012 e agosto deste ano.

O valor, segundo Henry, teria sido usado pela Secretaria de Estado de Saúde para "outras finalidades". O parlamentar afirmou que, dos R$ 54,6 milhões que o hospital deveria ter recebido no período, o Estado repassou apenas R$ 17,2 milhões. Leia AQUI.

Em outra sabatina, na mesma semana, o atual secretário, Mauri Rodrigues, negou. Leia AQUI.

Eleições 2014

Com vistas às eleições de 2014, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), aproveitou sua visita à Capital para defender a candidatura do juiz federal Julier Sebastião Silval ao Governo do Estado.

"Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele"

Durante visita a Arena Pantanal, Carvalho afirmou que o magistrado seria um “candidato extraordinário”.

“Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele”, afirmou Carvalho. Leia mais AQUI.

Também defendendo um nome, o presidente regional do PR, deputado federal Wellington Fagundes, afirmou nesta semana que o perfil do pré-candidato do partido ao Governo do Estado, Maurício Tonhá, o “Maurição”, é mais vantajoso que o do senador Blairo Maggi (PR), quando disputou o Governo do Estado, pela primeira vez, em 2002.

Em comum, ambos têm a visão empreendedora e o sucesso no agronegócio. A vantagem de Tonhá, ex-prefeito de Água Boa (730 km a Nordeste de Cuiabá) seria sua maior experiência política. Leia AQUI.

“Arrocho” de Silval

A cúpula do PR cobrou nesta semana mais recursos para pastas que a sigla comanda.

Segundo o presidente regional e deputado federal Wellington Fagundes, as que mais estão sofrendo com o "arrocho" protagonizado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) são a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), comandada por Cinézio de Oliveira, e de Esportes e Lazer, com Ananias Filho.

Em reunião na quinta-feira (5), no gabinete do deputado estadual Mauro Savi, os deputados do partido decidiram que o líder da bancada governista na Assembleia, J. Barreto (PR), se reunirá com o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves (PR), para avaliar onde é possível dar uma folga maior para as duas pastas. Leia AQUI.

Concurso da AL

Romoaldo Junior garante que FGV poderá fazer concurso da AL

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá ser a responsável pelo concurso público que oportunizará o preenchimento de 430 vagas Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Romoaldo Junior (PMDB), nesta semana.

Lançado no dia 16 de julho, o certame foi suspenso por erros considerado formais nove dias depois e, no dia 23 de agosto, o IDP Cursos e Projetos anunciou sua desistência da elaboração das provas. Leia AQUI.

Greve na Educação

O secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad (PMDB), afirmou, em entrevista aoMidiaNews na quinta-feira (5) que é impossível dar aos professores da rede estadual de ensino o aumento pretendido pela categoria, que está em greve desde 12 de agosto.

De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Governo do Estado aumente os gastos com folha de pagamento. Os professores reivindicam um ganho real de 10,41% em sete anos. Leia mais AQUI.

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Sempre a verdade vencendo a mentira - Justiça autoriza Câmara de Cuiabá a instaurar CPI da CAB

Das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) requeridas na Câmara Municipal de Cuiabá apenas a CPI da CAB terá sua investigação encaminhada, devido liminar da Justiça que desarquivou o requerimento de investigação.

 

A CPI da CAB foi requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT), no mês passado, quando obteve 16 assinaturas dos 25 vereadores. A ação de arquivar as investigações partiu do até então presidente da Casa João Emanuel (PSD), que naquele período foi considerada um atitude desrespeitosa ao regimento interno da Câmara.

 

Renivaldo alega que realizou o requerimento do CPI da CAB porque a população de Cuiabá não está recebendo o devido atendimento no que diz repeito ao abastecimento de água e no tratamento de esgoto.

 

"Hoje nós políticos e nem a população sabemos do andamento desta empresa, da forma que está só eles estão ganhando, o esgoto está sendo jogado de forma in natura no rio cuiabá, cometendo crime ambiental, não temos um fornecimento de água correspondente com que pagamos , Ou seja, nós pagamos por um serviço de má qualidade, eles não investem e vamos ficar calados? De forma alguma, a CPI da CAB é para verificar o que estão fazendo e pra trazer melhorias para população cuiabana", informou o vereador. 

 

O juiz Geraldo Giraldelli que desarquivou a CPI da CAB considerou irregular a atitude de vereador João Emanuel em tentar impossibilitar as investigação sobre esta prestadora de serviço.  

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Legendas divergem acerca de crise

Partidos da base e da oposição à Prefeitura de Cuiabá divergem sobre a situação de crise instalada entre na Câmara Municipal. Enquanto o PT demonstra querer acirrar a disputa; o PR, que apoia a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), defende que a briga se encerre e que os Poderes tenham “maturidade política”. 

O diretório municipal petista se posicionou no último dia 30 sobre a briga que se instalou diante da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários, que visava apurar supostas irregularidades na locação de equipamentos pesados para obras. 

Para o partido, a atuação da base aliada, em pedir a recomposição do grupo de vereadores que investigariam a denúncia, é arbitrária e manobrista. 

Em nota, o diretório adiantou que não vai desistir de implantar a CPI, apesar das compleições judiciais, e defendeu que a oposição não recue da posição de cobrar esclarecimentos da atual gestão. 

“Em nome da democracia, o PT considera válida a iniciativa da Câmara de instaurar uma comissão para esclarecer as dúvidas sobre o certame”, diz o documento. 

Enquanto isso, o secretário geral do PR, deputado estadual Emanuel Pinheiro, afirma que a situação é preocupante e que, independente do resultado da disputa, quem perde é Cuiabá. 

O republicano pontua ainda que “tem muita gente interessada nessa briga”, mas que, tanto Mauro Mendes como a própria Câmara, precisam buscar logo uma saída para a discussão. 

“Estou muito preocupado com esse episódio. Essa é a briga do perde-perde. A prefeitura perde, a Câmara perde e Cuiabá perde. Temos que buscar logo uma saída para isso. Uma briga desse nível apenas enfraquece a discussão e torna-se um obstáculo para a boa gestão pública”, avalia. (PV) 

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A pior legislatura cuiabana Vereadores atuais são piores que os da gestão passada

O anseio de renovação na Câmara Municipal de Cuiabá caiu por terra, mesmo com uma renovação de 70% dos vereadores municipais. O que se viu e vê é um conjunto de “ladainhas” por parte do legislativo cuiabano, basicamente, tais vereadores apenas se preocupam em legislarem em causa própria, como foi o caso da briga salarial que até hoje está judicializada.

Não só por isso, nos últimos meses o legislativo cuiabano tem mostrado a sua cara e para que veio, são vômitos de egos diuturnamente que demonstram a revolução política dos atuais vereadores. A população cuiabana acreditava que a legislatura passada fosse a pior da história, acreditava!

Com menos de um ano de trabalho a atual legislatura superou a passada, não dando chance para aquela. Também pudera, o que se viu até o momento é um embate sem fim vereadores amadores e também de vereadores profissionais por briga salarial e poderes. A Câmara Municipal de Cuiabá está judicializada, e todas as suas ações passam pelo poder judiciário. 

"A população cuiabana acreditava que a legislatura passada fosse a pior da história, acreditava! Com menos de um ano de trabalho a atual legislatura superou a passada, não dando chance para aquela"

Definitivamente uma vergonha. É claro que a população está atenta a tudo isso, assim como houve uma renovação de 70% na eleição passada, vamos clamar para uma totalidade de 100% na próxima.

O público cuiabano está cansado de ver o espetáculo no picadeiro, enquanto isso saúde falida, ruas sem asfaltos, insegurança pública municipal, órgãos com estruturas precárias. E o nosso poder legislativo somente preocupado com altos salários e poder, esqueceu de nós eleitores.

Assim, historicamente a atual legislatura conseguiu sem sobra de dúvida ser a pior de todas, desde a fundação de nossa cidade. Parabéns nobres vereadores pelo título! Assim como USAIN BOLT é imbatível na pista, a Câmara Municipal de Cuiabá é imbatível na arte de fazer besteiras, atrapalhadas, rusgas, desmandos, palhaçada, muvuca e o que mais quiserem denominar. Se a Câmara Municipal nada fizesse, permanece-se inerte, já seria lucro para a população cuiabana. Agora não, eles conseguem serem piores do que um nada.


ELVIS CREY ARRUDA DE OLIVEIRA é servidor público estadual

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Venda e aluguel de moradias dá processo em Cuiabá

Na Capital, Prefeitura tem cinco mil na lista de espera por habitação

Marcos Negrini/Secom-MT

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A quantidade de casas em situação irregular em Cuiabá é inferior a 10% do total sorteado

DÉBORA SIQUEIRA
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal vão acionar a Justiça Federal contra 200 pessoas sorteadas em seis conjuntos habitacionais, que, ao invés de estarem ocupando as moradias, venderam, alugaram ou sequer ocuparam os imóveis, dentro do prazo previsto para mudança. Outra parte das habitações foi invadida por famílias não contempladas.

A quantidade de casas em situações irregulares é inferior a 10% do total de 2.800 habitações sorteadas pela Prefeitura de Cuiabá, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". Para serem enquadradas, as famílias devem ter renda de, no máximo, R$ 1,6 mil.

Há cerca de dois meses, assistentes sociais da Secretaria de Cidades visitaram os residenciais Nova Canãa 1 e 2, Nilce Paes de Barros, Alice Novacki, Jamil Boutros Nadaf e Altos do Parque, na periferia da Capital, 1 e perceberam as irregularidades. 

"Vamos pedir para a Justiça a reintegração dessas casas. Temos mais de cinco mil pessoas inscritas com perfil para conseguir uma moradia popular. Acho o melhor critério é fazer um novo sorteio"

“Vamos pedir para a Justiça a reintegração dessas casas. Temos mais de cinco mil pessoas inscritas com perfil para conseguir uma moradia popular. Acho o melhor critério é fazer um novo sorteio”, disse o secretário Suelme Evangelista.

Ele contou que as pessoas em situação irregular sempre têm uma "história triste" para contar, como morte dos parentes e separação traumática, mas nada disso vai impedir as penalidades para quem está agindo na ilegalidade.

Tanto quem vende quanto quem comprou imóvel pode responder processo no âmbito civil e criminal, além de ficar negativado e impedido de ser contemplado em outros projetos habitacionais.

A pessoa sorteada e que comercializou a casa pode ser condenada a devolver até R$ 32 mil, o valor da moradia.

Devolução de casas

Em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá0, a Justiça Federal determinou a devolução de 60 casas do Residencial Dom Osório 2, entregue no dia 30 de junho. A decisão ocorreu no final de agosto, quase dois meses depois de os contemplados receberem os imóveis.

A ação foi movida pela prefeitura local. As casas populares não foram ocupadas dentro do prazo legal de 30 dias, conforme determina a lei, e muitas já haviam sido repassadas a terceiros, por meio de "contratos de gaveta".

O secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Ildo Rodrigues, diz que o município combate a "máfia" de comercialização de casas do programa habitacional - que foi desenvolvido para atender às famílias de baixa renda e que, realmente, necessitam de uma moradia.

Ao todo, 348 famílias foram contempladas e assinaram os contratos junto à Caixa Econômica. Do total, 54 deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras alugaram ou venderam as unidades.

Ildo Rodrigues procurou a superintendência da CEF para comunicar o fato e pedir providências para retomar os imóveis e repassá-los para outras famílias inscritas.

Mas, a gerência da instituição no Estado se negou a cumprir, temendo ações que poderiam ser movidas pelos mutuários.

O secretário decidiu, então, recorrer à Justiça Federal para garantir o cumprimento das regras contratuais.

Citada judicialmente para explicar o fato, a Superintendência Regionaç da Caixa concordou com a necessidade de se cumprir a normativa do contrato e passou a notificar os mutuários que deixaram de ocupar as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Denúncia pela mídia
A secretária de Cidadania e Habitação de Lucas do Rio Verde (534 km ao Norte da Capital), Janice Ribeiro, procurou uma forma de evitar a entrega de casas populares a quem não precisa.

Ao fazer o sorteio da lista de contemplados, ela foi aos veículos de comunicação e pediu para que fossem denunciadas as pessoas que não tivessem o perfil do programa Minha Casa, Minha Vida.

A lista com 400 nomes está no site da prefeitura - www.lucasdorioverde.mt.gov.br - e o residencial em questão é o "aime Seiti Fujii 2". Ao todo, a secretaria recebeu 40 denúncias.

“As principais irregularidades são mulheres se dizendo chefes de família solteira, mas, na verdade, têm uma união estável e o companheiro já possuem residência. Outra situação é a pessoa dizer que possui uma renda baixa, mas não declarou que tem um companheiro com holerite, o que aumenta ainda mais a renda”, explicou a secretária.

Após a comprovação de que o contemplado não tem perfil, um novo sorteio com cerca de 1,8 mil cadastrados à espera de moradia deve ser realizado pela prefeitura.

As casas devem ser entregues no final do mês.

A reportagem do MidiaNews procurou a assessoria de comunicação da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) para comentar sobre o problema, mas não obteve resposta.

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A verdade - MPE ratifica arquivamento de denúncia contra Mendes

Em reunião ordinária, membros decidiram seguir decisão de promotor; caso levou à CPI na Câmara

MidiaNews

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Prefeito Mauro Mendes, que é alvo de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu manter o arquivamento de investigação de licitação para o aluguel de maquinários pesados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), no primeiro semestre deste ano.

Em julho, o promotor a Gilberto Gomes, já havia decidido arquivar a denúncia anônima sobre uma suposta fraude no procedimento licitatório.

De acordo com o MPE, é procedimento padrão do Conselho avaliar se o arquivamento de inquéritos conduzidos pelo órgão são necessários ou não.

Formado por 11 procuradores de Justiça - entre eles, o procurador-geral do Estado, Paulo Prado, e o corregedor-geral, Mauro Viveiros -, a decisão de arquivar a investigação da licitação foi unânime.

O arquivamento foi feito com base nos fundamentos apresentados pelo promotor Gilberto Gomes.

Segundo ele, a denúncia “[não apontou] qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.

A decisão destaca ainda que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”.

Licitação e CPI

A licitação da Prefeitura de Cuiabá foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito motoniveladoras e oito pás-carregadeiras.

Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O contrato foi questionado pelo Poder Legislativo, que, por meio do vereador Toninho de Souza (PSD), pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Criada no dia 21 de agosto, a CPI tem como um dos principais pontos a serem investigados o fato de o empresário Wanderley Fachetti, doador de campanha eleitoral de Mendes eapontado como sócio e amigo do atual prefeito, ser um dos vencedores da licitação.

A empresa de Fachetti, a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., venceu a maioria dos lotes, sendo beneficiada com um contrato de R$ 3,6 milhões.

"Apesar de o Ministério Público ter investigado o caso, tivemos dúvidas em relação ao processo licitatório como um todo, uma vez que o órgão se baseou em uma parte apenas e há várias outras", afirmou o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), à época da instalação da CPI.

Apesar da instauração do grupo, a base de Mendes solicitou na Justiça que a proporcionalidade partidária seja levada em conta. Devido ao pedido, no momento a CPI encontra-se suspensa.

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,

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Afastamento de João Emanuel

Afastamento e briga política entre prefeito e vereador é destaque

No Estado, saída de Mauri da Saúde também volta a ser debatida

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Presidente da Câmara de Cuiabá foi afastado por decisão judicial na semana que passou, em ação movida por base de Mauro Mendes

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A semana na política foi marcada pelo afastamento do vereador João Emanuel (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A decisão, do desembargador José Zuquim Nogueira, acatou na última quinta-feira (5), o recurso do 2º vice-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (PMDB).

O magistrado emitiu a sentença em um agravo de instrumento protocolado pelo advogado José Antônio Rosa.

O afastamento é apenas um dos episódios que o Poder Legislativo vem protagonizando desde a implantação da CPI do Maquinário, em 21 de agosto, criada pela oposição de Mauro Mendes (PSB) para investigar a licitação feita para o aluguel de máquinas pesadas em sua gestão no Executivo.

Devido ao ato, a base do prefeito agiu tentando implantar outras quatro CPIS – da CAB, da Grilagem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Processo Legislativo.

Ainda assim, Emanuel refutou a instauração. O ato gerou o pedido de afastamento do presidente, por parte do líder de Governo Leonardo Oliveira (PTB).

Em um ato considerado manobra política pela base, Emanuel votou à revelia sua própria cassação - permanecendo presidente.

Pelo fato, e somado a não implantação das CPIs, a base agiu novamente acionado o Poder Judiciário.

Confira o resumo dos principais fatos que marcaram a semana na política mato-grossense:

Afastamento de João Emanuel

O desembargador José Zuquim Nogueira afastou o vereador João Emanuel (PSD) da presidência do Legislativo na quinta-feira (7). Leia AQUI.

O advogado de Emanuel, Eduardo Mahon, chegou a afirmar que o vereador não estava afastado. Confira AQUI.

Sem querer causar mais polêmica, no entanto, o parlamentar se manifestou apenas por nota de esclarecimento, em que afirmou que irá cumprir a decisão.

O cumprimento, ressaltou a Secretaria de Comunicação da Câmara, não significa que o presidente não adotará medidas jurídicas no caso. Leia mais AQUI.

Polêmica dos Maquinários

Suspensa por decisão judicial desde o dia 29 de agosto, a CPI do Maquinário, que deseja investigar licitação de aluguel de máquinas pelo prefeito Mauro Mendes, ainda deve enfrentar novos episódios nas próximas semanas. Leia AQUI.

Nesta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a analisar o processo de aluguel.

O órgão abriu uma representação interna para apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões para locação de 79 caminhões e maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. Leia AQUI.

Além disso, a Mesa Diretora ficou de avaliar se entrará com recurso contra a suspensão da Comissão. Leia AQUI.

Vereadores criticam

Os vereadores de oposição aproveitaram o momento de crise entre Executivo e Legislativo para criticar nesta semana a postura do prefeito Mauro Mendes (PSB) desde que a crise entre os poderes teve início.

Na quarta-feira (4), Onofre Junior (PSB) afirmou que Mendes pode ter sido mal assessorado e mal informado. 

Otmar de Oliveira/Câmara de Cuiabá

Vereador Onofre Junior critica postura de prefeito em relação a crise com Câmara

“Talvez ele tenha sido influenciado por alguns assessores mais próximos, e vereadores da base, de que o objetivo da criação da CPI dos Maquinários era cassá-lo, tirá-lo do mandato. Tudo isso é falta de experiência do prefeito e também de João Emanuel”, criticou. Leia AQUI.

Já o vereador Toninho de Souza (PSD), avaliou na sexta-feira (6) que a queda de braço é motivada, principalmente, pela falta de harmonia entre os poderes e, sobretudo, de independência do Legislativo.

“O movimento dos 16 [vereadores da base do prefeito] é a mão de Mauro Mendes. O Legislativo está sendo tolhido de todas as formas. Nunca vi uma interferência tão grande. Precisamos ser independentes”, disse. Leia mais AQUI.

Salários da Câmara
Também nesta semana a Câmara decidiu que entrará com recurso na Justiça pedindo a devolução dos R$ 125 mil descontados do salário dos vereadores na folha de pagamento de agosto.

Por determinação do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foram descontados R$ 5 mil do salário de cada um dos 25 vereadores, como ressarcimento pelo valor que foi pago irregularmente de verba indenizatória, em julho.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara, Rodrigo Cyrineu, o desconto foi feito de forma ilegal, pois o salário e a verba indenizatória são verbas distintas. Leia mais AQUI.

“Apagão” na Câmara 

Apesar da falta de energia elétrica ter se iniciado na quinta-feira (29) passada, a Câmara continuou às escuras nesta semana. Leia AQUI.

A segunda sessão ordinária da semana, marcada para quinta-feira (5), foi cancelada.

Para o secretário-geral da Casa, Aparecido Alves, o problema é crônico e tinha “hora e dia” para acontecer.

Secretário-geral da Câmara, garante que pane elétrica já era esperado há muito tempo

“O sistema elétrico da Casa está condenado, ele tem dia e hora para explodir, se a gente não resolver o problema. Da mesma forma, estão o sistema de ar-condicionado e a rede de comunicação, que estão em estado precário e praticamente inexistentes. Essa rede não atende nem à administração, nem à demanda dos vereadores e tampouco aos profissionais, durante as sessões. É um caos”, disse. Leia mais AQUI.

Saída de Mauri

Cotado para deixar a Secretaria de Estado de Saúde há mais de dois meses, nesta semana notícias de que Mauri Rodrigues Lima (PP) deixaria finalmente o cargo foram noticiadas.

Segundo notícias de bastidores, em seu lugar seria nomeado o médico Jorge Lafetá. Leia mais AQUI.

O governador Silval Barbosa (PMDB) negou que Mauri esteja deixando o cargo. Leia AQUI.

Desvios na Saúde

Ainda na Saúde do Estado, o ex-secretário da pasta, deputado federal e condenado do “Mensalão”, Pedro Henry (PP), afirmou durante sabatina na Assembleia Legislativa que R$ 37,4 milhões deixaram de ser aplicados no Hospital Regional de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), entre maio de 2012 e agosto deste ano.

O valor, segundo Henry, teria sido usado pela Secretaria de Estado de Saúde para "outras finalidades". O parlamentar afirmou que, dos R$ 54,6 milhões que o hospital deveria ter recebido no período, o Estado repassou apenas R$ 17,2 milhões. Leia AQUI.

Em outra sabatina, na mesma semana, o atual secretário, Mauri Rodrigues, negou. Leia AQUI.

Eleições 2014

Com vistas às eleições de 2014, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), aproveitou sua visita à Capital para defender a candidatura do juiz federal Julier Sebastião Silval ao Governo do Estado.

"Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele"

Durante visita a Arena Pantanal, Carvalho afirmou que o magistrado seria um “candidato extraordinário”.

“Nós entendemos que o Julier é um candidato extraordinário, que pode representar a harmonia com o Governo Federal em Mato Grosso. Ele tem uma postura ética e uma defesa intransigente dos direitos. Ele seria muito bem-vindo ao PT ou a algum dos partidos da base aliada do Governo Federal. Eu disse isso a ele”, afirmou Carvalho. Leia mais AQUI.

Também defendendo um nome, o presidente regional do PR, deputado federal Wellington Fagundes, afirmou nesta semana que o perfil do pré-candidato do partido ao Governo do Estado, Maurício Tonhá, o “Maurição”, é mais vantajoso que o do senador Blairo Maggi (PR), quando disputou o Governo do Estado, pela primeira vez, em 2002.

Em comum, ambos têm a visão empreendedora e o sucesso no agronegócio. A vantagem de Tonhá, ex-prefeito de Água Boa (730 km a Nordeste de Cuiabá) seria sua maior experiência política. Leia AQUI.

“Arrocho” de Silval

A cúpula do PR cobrou nesta semana mais recursos para pastas que a sigla comanda.

Segundo o presidente regional e deputado federal Wellington Fagundes, as que mais estão sofrendo com o "arrocho" protagonizado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) são a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), comandada por Cinézio de Oliveira, e de Esportes e Lazer, com Ananias Filho.

Em reunião na quinta-feira (5), no gabinete do deputado estadual Mauro Savi, os deputados do partido decidiram que o líder da bancada governista na Assembleia, J. Barreto (PR), se reunirá com o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves (PR), para avaliar onde é possível dar uma folga maior para as duas pastas. Leia AQUI.

Concurso da AL

Romoaldo Junior garante que FGV poderá fazer concurso da AL

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá ser a responsável pelo concurso público que oportunizará o preenchimento de 430 vagas Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Romoaldo Junior (PMDB), nesta semana.

Lançado no dia 16 de julho, o certame foi suspenso por erros considerado formais nove dias depois e, no dia 23 de agosto, o IDP Cursos e Projetos anunciou sua desistência da elaboração das provas. Leia AQUI.

Greve na Educação

O secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad (PMDB), afirmou, em entrevista aoMidiaNews na quinta-feira (5) que é impossível dar aos professores da rede estadual de ensino o aumento pretendido pela categoria, que está em greve desde 12 de agosto.

De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Governo do Estado aumente os gastos com folha de pagamento. Os professores reivindicam um ganho real de 10,41% em sete anos. Leia mais AQUI.

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Antero - Câmara de Cuiabá continua sem energia . Luz só volta quando Riva e João Emanuel tiverem certeza de que genro não perderá o mandato

O genro João Emanuel depende do prestígio e articulação política do sogro Riva para voltar a ter tranquilidade na presidência da Câmara

O jornal Diário de Cuiabá revela em sua edição de hoje que a Câmara Municipal continuará sem energia elétrica até o final de semana, pois não conseguiu resolver os problemas técnicos. Quem presenciou a última sessão que aconteceu no legislativo percebeu claramente que o presidente da casa, vereador João Emanuel mandou desligar a luz do plenário, quando sentiu-se ameaçado pela possibilidade de 16 vereadores que dão sustentação na casa ao prefeito Mauro Mendes deflagrarem o processo pela sua destituição(dele João Emanuel) do cargo. A última sessão ocorreu na quinta feira da semana passada. Na terça feira, quando os trabalhos deveriam ter sido retomados, a Câmara alegou impossibilidade de fazer funcionar o plenário, em função de problemas técnicos no fornecimento de energia. Hoje, o Diário de Cuiabá revela, com informações do comando do legislativo cuiabano que a solução, se vier, será apenas depois do final de semana.

Não é nada disso que está ocorrendo. O presidente João Emanuel só vai reabrir as sessões, quando estiver seguro de que não correrá mais risco de ser deflagrado o processo da sua destituição do cargo. Para isso vem movendo mundos e fundos. O deputado José Riva está usando todo o seu prestigio e força política para abrir canais de diálogo com o prefeito Mauro Mendes. O coordenador da campanha de Mauro, deputado Emanuel Pinheiro tem sido um dos principais interlocutores da Assembléia que se empenha em proteger João Emanuel. O governador Silval Barbosa tem feito gestões junto a vereadores do PMDB. As lideranças maiores querem um acordão que salve todos. Na verdade, para a opinião pública esse acordão pode prejudicar a imagem de todos. Essa tem sido a dificuldade política para a celebração da construção da maior pizza da história da cidade.

O acordão até o momento não saiu em função de Mauro Mendes situar o problema no desentendimento entre as duas bancadas. Os vereadores da base de Mendes reclamam do desrespeito com que foram tratados por João Emanuel. Desta forma, Mendes tem reafirmado a sua crença no diálogo como importante instrumento da democracia, mas tem enfatizado que essas conversas só são possíveis se o entendimento ocorrer entre as duas bancadas. O executivo municipal já se posicionou que não liderará nada nesse sentido.

Diante de tudo isso, preocupações continuam pois o lado oposicionista sabe o que o presidente João Emanuel fez de errado. O próprio deputado Riva estaria na intimidade condenando os exageros praticados pelo genro, conforme revelou a um deputado amigo. Exatamente por causa disso tudo, a luz da Câmara não voltará antes do final de semana. Esperam, que as próximas horas sejam decisivas para salvar o mandato de João Emanuel. Depois do acordão, da pizza no forno e da certeza da impunidade, a luz voltará.

Cuiabá não merece nada disso.

Antero Paes de Barros

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Poderá decretar prisão por desrespeito - João Emanuel deve desrespeitar decisão; Justiça vê prevaricação e acima de tudo ditadura

João Emanuel planeja desrespeitar decisão; Justiça vê ditadura e prevaricação

Victor Cabral e Patrícia Sanches

Foto: Rodinei Crescêncio

Presidente da Câmara João Emanuel

   O vereador João Emanuel (PSD) planeja desrespeitar decisão do desembargador José Zuquim e vai presidir a próxima sessão da Câmara de Cuiabá, na terça (10). A afirmação é do advogado Eduardo Mahon. Ele revela que o social-democrata vai questionar o 2º vice-presidente do Legislativo, Haroldo Kuzai (PMDB), sobre o que foi decidido na sessão estendida do dia 29, pois a defesa não teve acesso à ata.

    Zuquim deferiu, nesta quinta (5), o pedido interposto por Haroldo e validou os trabalhos dos vereadores que determinaram o afastamento imediato de João Emanuel. Com isso, haveria duas hipóteses para que João Emanuel permanecesse no cargo, de acordo com Mahon.

   “Supondo que tenha sido decidido o afastamento de João Emanuel na sessão vespertina, o artigo 200 do Regimento Interno diz que é preciso no mínimo 17 votos para afastá-lo”, argumenta o advogado. Com isso, a defesa e o social-democrata vão proclamar a negativa da proposta por falta de quórum. Caso Haroldo alegue que a posição dos parlamentares se referiu apenas a abertura do processo de afastamento, seria, então, mais vantajoso para o presidente afastado deixar o processo seguir.

   O advogado do grupo dos 16, José Rosa, contrapõe os argumentos de Mahon. Segundo ele, na verdade, para que seja aberta uma comissão processante e decretado o afastamento provisório o Regimento Interno prevê a aplicação do artigo 27, que estabelece a necessidade de 13 votos, ou seja, de maioria absoluta.

   Em relação ao artigo 200, Rosa adianta que o grupo estuda uma forma de decretar o artigo inconstitucional. “Há um contrassenso, pois para eleger o presidente são necessários apenas 13 votos, para afastá-lo em definitivo deve ser a mesma quantia”. Sobre o suposto não acesso a ata, o advogado ironiza. “O vídeo foi anexado pelo próprio João Emanuel nos autos da cautelar interposta por ele junto à 5ª Vara”. Rosa alega ainda que se o social-democrata insistir em presidir a sessão vai entrar com pedido por descumprimento e assim obrigá-lo a cumprir a decisão do magistrado.

   Ditadura e prevaricação

   O desembargador, em sua decisão, diz que a situação sub judice mais se assemelha a cenas protagonizadas num “picadeiro” que com a atuação de membros do Legislativo, numa sessão plenária, representando a vontade do povo. O magistrado ainda diz que a atitude de João Emanuel durante a sessão do dia 29 era evidente ao tempo da ditadura militar. “Negando o exercício do direito de manifestação aos seus pares e, consequentemente, o estado democrático de direito, conturbou o processo de votação que se referia (ou deveria se referir) a um pedido devidamente formulado pela maioria absoluta dos vereadores daquela Casa”, diz trecho da sentença. Ele também alega que, ao assistir a sessão, notou João Emanuel agindo com prevaricação, desídia (negligência) e ineficiência, além de utilizar o cargo para fins ilícitos.

 Desembargador defere recurso e valida sessão que afastou presidente

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Ditadura - Com medo do uso da força policial para deixar a presidência João Emanuel pede reconsideração, Numa afronta ao próprio desembargador José Zuquim Nogueira

Sissy Cambuim  / Da Redação

Defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), representada pelo advogado Eduardo Mahon, apresentou Pedido de Reconsideração da liminar do desembargador José Zuquim Nogueira, que suspendeu o efeito de decisão interlocutória de primeira instância que não considerou a validade da reabertura da sessão da última quinta-feira (29) que teria votado o afastamento do social democrata da presidência da Câmara de Cuiabá...
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Sempre a verdade prevalece a verdade - Renivaldo consegue liminar e CPI da Cab deve ser aberta na próxima sessão da Câmara

Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel, enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.

Vereador Renivaldo Nascimento é o autor da proposta da criação da CPI (Foto:RepórterMT)

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) conseguiu, agora no início da noite, uma liminar favorável para a instalação da CPI da Cab. De acordo com o advogado do parlamentar, Rodrigo Quintana Fernandes, o juiz Gilberto Giraldeli, da Primeira Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar determinando a suspensão do arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito e ordenando que os atos subsequentes fossem obedecidos. Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel (PSD), enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.

A CPI tem o objetivo de examinar o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cuiabá, realizado entre a Prefeitura e a Cab Cuiabá/SA (concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto). O prazo para conclusão após ser instaurada a CPI é de 120 dias.

Segundo o vereador, o principal motivo para a criação da CPI é que há um claro descontentamento da sociedade em relação à forma de trabalho, classificada por ele como “precária”, com que a Cab tem atuado.

A CPI pretende reunir e levantar dados e informações para confrontar as veiculações publicitárias acerca da falta de água em inúmeras casas de bairros diversos, inexistência de redes de esgoto estruturadas. Segundo o vereador, as que existem encontram-se estouradas. Isso, sem contar os problemas de abastecimento e a queda vertiginosa da qualidade dos serviços.

Esta já é a segunda CPI proposta por vereadores contra a empresa. A primeira foi idealizada por Domingos Sávio (PMDB) no início deste ano, mas ele acabou sendo demovido da ideia e a investigação não prosperou. A Cab assumiu há menos de dois anos e tem enfrentado muito desgaste na administração. A empresa tem 3 anos para universalizar a distribuição de água e 10 anos para regularizar toda a coleta de esgoto.

http://www.reportermt.com.br/index/noticias/id-34545/renivaldo_consegue_liminar_e_cpi_da_cab_deve_ser_aberta_na_proxima_sessao_da_camara

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Não vai ser preciso de força Policial para Cumprimento da Decisão - Emanuel evita polêmica e acata a decisão da Justiça

Vereador não se pronuncia, mas assessoria jurídica diz que vai recorrer

Lislaine dos Anjos/MidiaNews

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Presidente afastado, João Emanuel não comenta caso para "não polemizar", segundo assessoria

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O vereador João Emanuel (PSB) vai cumprir, por ora, a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em decisão proferida na última quinta-feira (5).

A informação da Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo foi divulgada no mesmo dia da decisão judicial e reforçada na sexta-feira (6) pelo secretário Luiz Acosta.

O afastamento provisório de Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no último dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

Na sexta-feira (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

Em nota (confira a íntegra abaixo), a Câmara informou que Emanuel continuará desenvolvendo suas funções em plenário como vereador, "reafirmando o compromisso de trabalhar por Cuiabá".

"Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente"

Hoje, Acosta reforçou que cabe ao parlamentar o cumprimento da decisão, o que não significa, no entanto, inércia por parte de João Emanuel.

Sobre os fatos, o vereador, no entanto, tem se mantido calado. Sem atender ligações, a nota à imprensa foi sua única manifestação após a decisão do desembargador José Zuquim.

Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, João Emanuel não quer polemizar mais o assunto.

Medida judicial 

Ao MidiaNews, o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, garantiu que tem estudado de que maneira deverá entrar com recurso.

“Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente”, disse.

O advogado não informou quando a definição deverá ser tomada.

Confira a íntegra de nota encaminhada por João Emanuel (PSD):

"Nota à imprensa:

O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.

Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação Social"

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