Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Trimec, envolvida na CPI dos Maquinários da Prefeitura é condenada pelo TCU por fraude em licitação

Rubens de Souza
24 Horas News

O prefeito Mauro Mendes terá dificuldades em evitar a CPI dos Maquinários e nem mesmo a agilidade de sua tropa em choque em ameaçar a formação de outras CPIs contra o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel poderá ter força diante da decisão do Tribunal de Contas da União em condenar a empresa Trimec Equipamentos Ltda EPP, que pertence ao empresário Wanderley Fachetti Torres, por fraude em licitação. 
 
A Trimec foi a vencedora do contrato feito com o prefeito Mauro Mendes para o aluguel de máquinas pesadas. E segundo o relato do Tribunal de Contas da União este contrato não poderia ter sido firmado. É que desde 29 de maio a a empresa foi declarada inidônea e impedida de contratar, por seis meses, com a administração pública.
 
Junto com a Trimec, cujo proprietário, Wanderley Torres é sócio do prefeito Mauro Mendes em uma empresa de mineração no Pará, foi condenada a Europeças, Comércio e Locação de Equipamentos. 
 
As empresas, segundo o tribunal, apresentaram declarações inverídicas de que se enquadravam na modalidade Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Com base nestes dados o Ministério Público Federal e a Receita Federal foram acionadas para analisar representações criminais e administrativas contra a empresa e seus sócios.
 
Conforme o TCU, as duas empresas se declararam microempresa/empresa de pequeno porte para participar de processo licitatório em 2010, junto ao 9º BEC, quando não mais pertenciam a essa categoria, já que faturaram, no ano anterior, montante superior a R$ 2,4 milhões.
 
Assim, elas teriam sido beneficiadas diretamente com o tratamento diferenciado destinado a ME-EPP, no Pregão Eletrônico 31/2010. Elas participaram e venceram itens exclusivos para micro e pequenas empresas, beneficiando-se, segundo aponta o relatório do TCU, da falsidade da declaração.
 
“As duas empresas omitiram-se da obrigação de solicitar à Junta Comercial de Mato Grosso do seu desenquadramento da situação especial de ME ou EPP, além de apresentarem falsas declarações de que atendiam os requisitos da lei no pregão. Dessa sorte, tinham a intenção de se beneficiarem, indevidamente, dos privilégios concedidos pela lei. Portanto, cometeram fraude à licitação e essa conduta é passível de enquadramento em falsidade da declaração”, diz trecho do relatório do TCU.
 
O TCU ainda apontou a existência de indícios de simulação de concorrência na licitação, pelas duas empresas.
 
“O vínculo entre as empresas Trimec Equipamentos Ltda e a Europeças Comércio e Locação de Equipamentos macula a declaração de elaboração independente da proposta. Ademais, o estreito relacionamento entre ambas era de fácil percepção, já que essas empresas eram representadas pela mesma pessoa”, diz trecho do relatório.

Prazo para validar CPIs na Câmara encerra hoje

Por: Sissy Cambuim
Fonte: GD
Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para a instalação das quatro Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) propostas na Câmara de Cuiabá na última quinta-feira (22).

Vereador Toninho de Souza e presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel
Foto de Walter Machado/ Secom CâmaraCbá
Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para a instalação das quatro Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) propostas na Câmara de Cuiabá na última quinta-feira (22). O estouro de CPIs provocou tensão no cenário político e movimentou a agenda de reuniões durante todo o fim de semana.
Apenas a CPI do Maquinário, articulada exclusivamente pelo grupo de oposição ao prefeito Mauro Mendes (PSB) saiu do papel e, inclusive, já deu início às suas reuniões.
Agora, oposicionistas e parlamentares da base disputam espaço para que as demais CPIs sejam instauradas e a discussão pela composição serve apenas como pano de fundo para definir qual delas realmente sairá do papel.
Mesmo sendo fruto do terceiro requerimento apresentado na Câmara, a CPI da CAB, que agrada tanto à base quanto à oposição, parece ser a mais frágil. Os argumentos para desarticulála devem ser os mesmos apresentados em maio, quando o vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou o pedido, mas a Mesa Diretora argumentou que a Casa já contava com uma comissão para fazer o acompanhamento dos trabalhos da concessionária. Apesar da possibilidade de que nem todas as CPIs sejam instaladas, continua forte a tendência para que a Câmara atinja o número máximo de comissões permitidas pelo Regimento Interno.
Principais armas na ‘guerra fria’ entre Legislativo e Executivo, pelo menos outros dois pedidos de CPI já estão na fila de espera para tensionar ainda mais o cabo de força. A proposta é aumentar a pressão sobre a Prefeitura, já que a gestão Mauro Mendes (PSB) é objeto de investigação de uma comissão, enquanto outras três visam apurar atos praticados pelo presidente da Câmara, João Emanuel (PSD).

Câmara de Cuiabá pediu aumento de R$ 7 milhões no duodécimo


Fonte: A Gazeta

Pouco mais de um mês após iniciados os trabalhos legislativos na Câmara de Cuiabá já houve tempo suficiente para que o presidente da Casa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), descobrisse que o valor do duodécimo estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) seria insuficiente para arcar com as despesas. Em 14 de março, vereadores se reuniram pela primeira vez com o prefeito Mauro Mendes (PSB) para discutir o assunto.

Desde então, travou-se uma disputa pelo aumento de verba no Legislativo Municipal. Foi realizada uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de dirimir as dúvidas da Câmara quanto às inconsistências apontadas em relação ao duodécimo.

O valor aprovado na LOA foi de R$ 32,457 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,7 milhões mensais. Diante das dificuldades financeiras, a prefeitura chegou a realizar um adiantamento do repasse no valor de R$ 500 mil. A resposta do TCE foi emitida no início de maio, esclarecendo que o direito da Câmara restringe-se ao valor fixado no orçamento, desde que respeitado o limite constitucional.

Na época, João Emanuel declarava que a discussão com o Executivo pelo aumento de verba já estava encerrada e chegou a anunciar uma série de cortes na Casa para conter os gastos. No entanto, mesmo após a consulta, a Câmara voltou a insistir no incremento do repasse. Conforme a Constituição, o Legislativo tem direito a 5% relativo ao somatório da receita tributária e das transferências de recursos federais. O valor fixado na LOA é o equivalente à 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Cuiabá, após a resposta do TCE, o presidente da Câmara argumenta que o duodécimo deveria ser de R$ 39,864 milhões e pede a abertura de crédito suplementar para que fossem negociados com o Legislativo o repasse de mais R$ 7,113 milhões.

No documento, ele alega que a necessidade da suplementação era urgente. "O duodécimo necessita de reforço para a quitação de despesas básicas, tal como o pagamento das verbas destinadas à Receita Federal, INSS, sem contar as necessidades mais comezinhas ao funcionamento do Parlamento cuiabano, gastos estes que não estão sendo devidamente suportados pelo repasse mensal", destacou.

Ele ainda argumenta que algumas despesas não tiveram a necessária previsão na LOA, como o aumento do subsídio dos parlamentares e da verba indenizatória que passaram, respectivamente, de R$ 9,8 mil para R$ 15 mil e de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais.

Já se sabia, desde então, que a crise financeira da Câmara atingiria seu ponto crítico em agosto. Apesar da decisão liminar da desembargadora Maria Erotides Kneip, que reduziu a verba indenizatória dos parlamentares a menos de R$ 2 mil, desde junho passado, ter contribuído para a contenção de despesas, os cortes de pessoal foram anunciados no início desde mês.

A situação foi agravada com a proximidade do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento que reduziu a verba indenizatória. Caso a decisão seja pelo seu não provimento, a liminar não apenas perde o efeito, como a Câmara poderá ter que pagar retroativamente os valores não recebidos pelos parlamentares nos últimos meses.

"Eles só pensam Naquilo"Câmara de Cuiabá cobra aumento de R$ 7 milhões no repasse do duodécimo



Gazeta
Pouco mais de um mês após iniciados os trabalhos legislativos naCâmara de Cuiabá já houve temposuficiente para que o presidente daCasa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), descobrisse que o valor do duodécimo estimado na LeiOrçamentária Anual (LOA) seria insuficiente para arcar com as despesas. Em 14 de março, vereadores sereuniram pela primeira vez com oprefeito Mauro Mendes (PSB) paradiscutir o assunto.
Desde então, travou-se uma disputa pelo aumento de verba no Legislativo Municipal. Foi realizadauma consulta ao Tribunal de Contasdo Estado (TCE) a fim de dirimir asdúvidas da Câmara quanto às inconsistências apontadas em relação aoduodécimo.
O valor aprovado na LOA foi deR$ 32,457 milhões, o equivalente acerca de R$ 2,7 milhões mensais.Diante das dificuldades financeiras,a Prefeitura chegou a realizar umadiantamento do repasse no valor deR$ 500 mil.
A resposta do TCE foi emitida noinício de maio, esclarecendo que odireito da Câmara restringe-se ao valor fixado no orçamento, desde querespeitado o limite constitucional.Na época, João Emanuel declarava que a discussão com oExecutivo pelo aumento de verba já estava encerrada e chegou a anunciar umasérie de cortes na Casapara conter os gastos.
No entanto, mesmoapós a consulta, a Câmara voltou a insistirno incremento do repasse. Conforme aConstituição, o Legislativo tem direito a 5%relativo ao somatórioda receita tributária edas transferências derecursos federais. Ovalor fixado na LOA éo equivalente à 4,5%da Receita CorrenteLíquida (RCL) do exercício anterior, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em ofício encaminhado à Prefeitura deCuiabá, após a resposta do TCE, o presidente da Câmara argumenta que o duodécimodeveria ser de R$39,864 milhões e pedea abertura de créditosuplementar para que fossem negociados com o Legislativo o repasse demais R$ 7,113 milhões.
No documento, ele alega que anecessidade da suplementação eraurgente. “O duodécimo necessitade reforço para a quitação de despesas básicas, tal como o pagamento das verbas destinadas à Receita Federal, INSS, sem contar asnecessidades mais comezinhas aofuncionamento do Parlamento cuiabano, gastos estes que não estão sendo devidamente suportados pelo repasse mensal”, destacou.
Ele ainda argumenta que algumas despesas não tiveram a necessária previsão na LOA, como o aumento do subsídio dos parlamentares e da verba indenizatória quepassaram, respectivamente, de R$9,8 mil para R$ 15 mil e de R$ 15mil para R$ 25 mil mensais.
Já se sabia, desde então, que acrise financeira da Câmara atingiriaseu ponto crítico em agosto. Apesarda decisão liminar da desembargadora Maria Erotides Kneip, que reduziu a verba indenizatória dosparlamentares a menos de R$ 2 mil,desde junho passado, ter contribuí-do para a contenção de despesas, oscortes de pessoal foram anunciadosno início desde mês.
A situação foi agravada com aproximidade do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento que reduziu a verba indenizatória. Caso adecisão seja pelo seu não provimento, a liminar não apenas perde o efeito, como a Câmara poderá ter que pagar retroativamente os valores nãorecebidos pelos parlamentares nosúltimos meses

Prefeitura e Câmara de Cuiabá trocam o diálogo por ameaças de CPIs


A disputa política entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal parece que não tem prazo para encerrar. A cada dia as ameaças aumentam. Agora aliados do prefeito Mauro Mendes ameaçam abrir CPIs Comissão Parlamentar de Inquérito -, contra o presidente do parlamento vereador João Emanuel. A ameaça é em resposta a abertura da CPI para averiguar irregularidades na contratação de maquinários que estão sendo utilizados pela Prefeitura.
Se antes a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sérios problemas administrativos ...
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GUERRA Câmara de Cuiabá enterra CPIs


Sissy Cambuim, especial de GD
Menos de um ano depois da eleição que prometia renovação na Câmara de Cuiabá, com 17 novos parlamentares, o Legislativo recupera sua fama de “Casa dos Horrores” com decisões, no mínimo, polêmicas. Desta vez, foram enterrados quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de uma só vez.
Apresentadas na última quinta-feira (22) em clima de contra-ataque da base aliada à articulação do grupo de oposição que emplacou a CPI do Maquinário, as CPIs da LDO, do Processo Legislativo e da Grilagem, que visavam investigar atos praticados pelo presidente da Mesa Diretora, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), tinham prazo
para composição até ontem (26).
Após quatro dias de intensas reuniões com os mais diversos grupos, incluindo figurões da cena política estadual, o presidente anunciou que manteria apenas a CPI do Maquinário, que tem como principal alvo a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB). A notícia movimentou os parlamentares da base, maioria na Casa, que se surpreenderam com a decisão.
Líder do Executivo na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB), ressaltou desde o pedido de instauração das CPIs que não houve nenhuma reunião entre governistas e o presidente da Câmara para chegar a um acordo sobre a questão.
João Emanuel pondera que as CPIs que visam investigar sua gestão não foram arquivadas e estão apenas em análise. Em nota, ele informou que as solicitações serão devolvidas aos autores dos requerimentos para adequação ao procedimento regimental da Câmara.
Este, inclusive, foi o mesmo argumento utilizado para protelar, mais uma vez, o arquivamento da CPI da CAB. O requerimento foi proposto por Renivaldo Nascimento (PDT) na mesma data em que foi pedida a criação da CPI do Maquinário. Enquanto o primeiro contava com assinaturas de 17 parlamentares de base e oposição, o segundo, com apoio de apenas nove oposicionistas resultou na nomeação, às pressas, da comissão logo no dia seguinte. Da mesma forma que o requerimento, a composição da CPI contou apenas com vereadores de oposição, contrariando a prerrogativa do Regimento Interno que pede proporcionalidade partidária.
Duas das maiores bancadas da Casa, o PTB e o PSB, sequer foram ouvidos para as indicações. À situação, a base reagiu com muito mais barulho do que atitude. Propôs as outras três CPIs e ameaçou ingressar com um Mandado de Segurança para questionar a legalidade da composição da CPI do Maquinário.
No final, nenhuma coisa nem outra. Mesmo depois de um fim de semana de extensas negociações. Preferem aguardar os desdobramentos na sessão de hoje (27) e buscar o diálogo junto ao presidente para tentar reverter a situação. Prometem ingressar com representações imediatas caso o pleito não seja atendido, mas para isso, vão precisar reforçar seus argumentos.
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/10/materia/392552

Leonardo Oliveira homenageia psicólogos em sessão na Câmara de Cuiabá


Em sessão solene realizada ontem, 26-08, no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá (MT) , o vereador Leonardo Oliveira, do PTB, homenageou os psicólogos militantes no município de Cuiabá, categoria que registra 51 anos de regulamentação no Brasil. "Essa conquista validou a importância do trabalho que os psicólogos executam em vários segmentos sociais. Antes de tudo, é um profissional abnegado pelo seu trabalho, de grande relevância social", disse o petebista.
Na presidência da sessão, Leonardo saudou seus convidados, que receberam Moções de Aplauso e 14 certificados (esses últimos pelo Conselho Regional de Psicologia). "Em nome da presidente do CRP, psicóloga Maria Aparecida de Amorim Fernandes, quero saudar a todos. Sintam-se parabenizados com esta merecida homenagem que instituímos no Dia do Psicólogo. Também são lutadores, em face da determinação em fazer valer seus direitos e pelo esforço cotidiano que empregam para prestar relevantes serviços sociais. São vocês que tratam de pessoas excluídas, por vezes isoladas dos próprios familiares ou dos antigos círculos de amizade" - pontuou.
Leonardo enfatizou que a militância do psicólogo na área educacional e na Saúde tem contabilizado muitos pontos positivos no município cuiabano. "Daí a importância de que sejam devidamente valorizados. Esta sessão solene também sinaliza total disposição do meu gabinete em vir somar forças com os anseios dos psicólogos no sentido de obter melhor estrutura profissional. Podem contar também com o apoio do Legislativo e do prefeito Mauro Mendes e Primeira Dama Regina Mendes", concluiu o vereador.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Câmara Municipal de Cuiabá (MT)

Câmara de Cuiabá enterra quatro CPIs de uma vez


Fonte: A Gazeta

Menos de um ano depois da eleição que prometia renovação na Câmara de Cuiabá, com 17 novos parlamentares, o Legislativo recupera sua fama de "Casa dos Horrores" com decisões, no mínimo, polêmicas. Desta vez, foram enterrados quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de uma só vez.

Apresentadas na última quinta-feira (22) em clima de contra-ataque da base aliada à articulação do grupo de oposição que emplacou a CPI do Maquinário, as CPIs da LDO, do Processo Legislativo e da Grilagem, que visavam investigar atos praticados pelo presidente da Mesa Diretora, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), tinham prazo para composição até ontem (26).

Após quatro dias de intensas reuniões com os mais diversos grupos, incluindo figurões da cena política estadual, o presidente anunciou que manteria apenas a CPI do Maquinário, que tem como principal alvo a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB).

A notícia movimentou os parlamentares da base, maioria na Casa, que se surpreenderam com a decisão. Líder do Executivo na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB), ressaltou desde o pedido de instauração das CPIs que não houve nenhuma reunião entre governistas e o presidente da Câmara para chegar a um acordo sobre a questão.

João Emanuel pondera que as CPIs que visam investigar sua gestão não foram arquivadas e estão apenas em análise. Em nota, ele informou que as solicitações serão devolvidas aos autores dos requerimentos para adequação ao procedimento regimental da Câmara.

Este, inclusive, foi o mesmo argumento utilizado para protelar, mais uma vez, o arquivamento da CPI da CAB. O requerimento foi proposto por Renivaldo Nascimento (PDT) na mesma data em que foi pedida a criação da CPI do Maquinário. Enquanto o primeiro contava com assinaturas de 17 parlamentares de base e oposição, o segundo, com apoio de apenas nove oposicionistas resultou na nomeação, às pressas, da comissão logo no dia seguinte.

Da mesma forma que o requerimento, a composição da CPI contou apenas com vereadores de oposição, contrariando a prerrogativa do Regimento Interno que pede proporcionalidade partidária. Duas das maiores bancadas da Casa, o PTB e o PSB, sequer foram ouvidos para as indicações.

À situação, a base reagiu com muito mais barulho do que atitude. Propôs as outras três CPIs e ameaçou ingressar com um Mandado de Segurança para questionar a legalidade da composição da CPI do Maquinário.

No final, nenhuma coisa nem outra. Mesmo depois de um fim de semana de extensas negociações. Preferem aguardar os desdobramentos na sessão de hoje e buscar o diálogo junto ao presidente para tentar reverter a situação. Prometem ingressar com representações imediatas caso o pleito não seja atendido, mas para isso, vão precisar reforçar seus argumentos.

PREPARADO PARA GUERRA Vereadores ingressam com Mandado de Segurança contra CPI do Maquinário

Regimento Interno determina que a nomeação dos membros de CPI deve respeitar as composições partidárias do legislativo
SISSY CAMBUIM
Enquanto se discute, na Câmara de Cuiabá, a instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na última quinta-feira (22), a primeira a sair do papel, a CPI do Maquinário, pode ser descomposta.

Líder do Executivo na Câmara, o vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou pedido de reconsideração à Mesa Diretora da Casa para questionar a legalidade na composição da CPI. Ele argumenta que a nomeação dos vereadores que integram o grupo não respeitou o Regimento Interno.

Como o presidente do Legislativo, João Emanuel Moreira Lima (PSD) deu seguimento aos trabalhos da CPI do Maquinário, a liderança da base deve ingressar hoje (26) com um Mandado de Segurança contra a composição da comissão.
Hugo Dias/HiperNotícias
Líder do prefeito, Leonardo Oliveira, fez pedido para reconsiderar a composição da CPI
De acordo com o Regimento Interno, para a nomeação dos membros da CPI, devem ser respeitadas as composições partidárias. Para isso, as indicações devem partir das lideranças de bancada. 

No caso da CPI do Maquinário, nomeada às pressas, na última quarta-feira (21), os líderes do PTB e PSB, maiores bancadas da Câmara, sequer foram convidados para discutir a composição, que conta apenas com vereadores de oposição ao prefeito Mauro Mendes (PSB).

A CPI é presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), autor do requerimento, e tem como relator e membro os vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Allan Kardec (PT), respectivamente. Ainda, atuam como suplentes, Onofre Junior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC).

VEREADOR SUPLENTE

Outro questionamento quanto à legalidade da composição é a nomeação de Arruda. Ele assumiu a vaga de Oséas Machado (PSC), que se licenciou por 50 dias. Já a CPI tem duração prevista de 120 dias.

Oliveira explica que não é contrário à instalação da CPI, mas argumenta que o regimento deve ser cumprido e que a composição deve respeitar a proporcionalidade partidária e contar com pelo menos um representante da base nos trabalhos de investigação.

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Vereador avisa que vai brigar


Sissy Cambuim  / Da Redação
Autor do terceiro requerimento que pediu a instauração de uma CPI para apurar o cumprimento do contrato de concessão e os serviços prestados pela CAB Cuiabá, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) afirma que não aceitará o arquivamento de sua solicitação.
Em nota, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) afirmou que depois de vários entendimentos, os parlamentares decidiram pôr fim às disputas internas e manter o discurso afinado. "Vamos reforçar a comissão de fiscalização da CAB já existente com a participação do vereador Renivaldo Nascimento", disse...
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/10/materia/392492

Mauro Mendes X João Emanuel


É impressionante o talento do prefeito em cometer falhas de articulação política

É impressionante o talento e a insistência do prefeito Mauro Mendes em errar e cometer falhas em sua articulação política. Refiro-me ao embate entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara de Vereadores, deflagrada na última semana, por conta da “CPI dos Maquinários”.

Para começar, Mendes tem muito mais a perder com esta peleja, que tomou ares de insanidade. Ele quer ser candidato a governador em 2018, enquanto o vereador João Emanuel, ao que consta, se reeleger em 2016.
"Ao partir para ataques pessoais contra o vereador, e tentar plantar a teoria de que a Câmara quer lhe dar um golpe, para afastá-lo do Palácio Alencastro, o prefeito revela imaturidade política e falta de senso de ridículo"

A reação histérica de Mendes à CPI dos Maquinários foi tamanha, e sem lógica, que podemos até dizer que foi uma espécie de “batom na cueca”.

Ao partir para ataques pessoais contra o vereador, e tentar plantar a teoria de que a Câmara quer lhe dar um golpe, para afastá-lo do Palácio Alencastro, o prefeito revela imaturidade política e falta de senso de ridículo (a ponto de até mesmo críticos contumazes de João Emanuel saírem em sua defesa, como foi o caso do jornalista Enock Cavalcante).

Duas coisas chamam a atenção neste embate. A primeira é o fato dos secretários de Mendes dirigirem suas criticas somente ao presidente da Câmara, pois, o estranho, é que foi o vereador Toninho de Souza (PSD) que fez o requerimento da CPI (que teve assinatura até mesmo do vereador Onofre Júnior, que pertence ao mesmo partido do prefeito).

Porque será que a trupe de Mauro, incluindo Antero Paes de Barros, que lamentavelmente “rifa” sua história política ao se alinhar aos seus ex-algozes, está poupando o verdadeiro autor da CPI? Seria medo, pelo fato de Toninho ser apresentador do programa de maior audiência da TV Gazeta, do empresário Dorileo Leal?

A segunda questão pertinente é o fato dos vereadores governistas também exigirem mais recursos para o Legislativo, tendo vários deles assinado a ação que tenta derrubar a decisão da desembargadora Maria Erotides, que limita a verba de gabinete em dois mil reais. Por enquanto nenhum parlamentar da base do prefeito veio a público declarar que abre mão de seu salário e de sua verba de gabinete. Para mim, Mendes humilhou não só João
Emanuel, mas a todos os vereadores. Ou seja, ele chamou todo o Poder Legislativo para a briga.

Mauro Mendes perdeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara por erro exclusivo seu e, ao tentar consertar o erro, erra mais ainda.

Se voltarmos um pouco no tempo, na pré-convenção, Mauro tinha tudo para compor um amplo arco de aliança, que o levaria a uma eleição fácil, sem grandes comprometimentos empresariais. E sem, claro, ter que pedir arrego ao então prefeito Chico Galindo.

Seu primeiro erro foi na escolha do vice: ele deveria ter batido o pé e não aceitar a imposição de segmentos do PR. Seu segundo erro foi fazer pouco caso do apoio do PMDB. Esse erro lhe custou caríssimo, literalmente. Mendes teve que se comprometer de tal forma com alguns grupos, e com Galindo, que engessou sua gestão, e gastou pelo menos o triplo em sua campanha eleitoral.

Era de se esperar que ele aprendesse com esses dois erros, pois ele não me parece ser uma pessoa desprovida de bom senso. Que nada... Logo depois de assumir a prefeitura, cometeu seu terceiro, e definitivo erro, ao não fazer uma composição para Mesa Diretora. A partir daí, o prefeito teria que fazer uma reflexão, e restabelecer o diálogo político, ou que designasse alguém com tal habilidade. Mas não, Mauro continuou forçando a barra.
Na composição de seu secretariado, ele mostrou que não sabe montar time. Escalou atacante na defesa, meio campo na ponta, e até goleiro jogando de centro-avante. Deu no que deu.

Tentou mexer, corrigir, mas a troca de membros de sua equipe foi fraca, sem resultado imediato, principalmente na articulação política. Sua gestão lembra muito aqueles dinossauros imensos, de uns trinta metros que, quando tacam fogo no seu rabo, leva uns quinze minutos para a informação chegar ao cérebro, mais um tanto para processar, e mais quinze de volta, e ainda assim mexe o rabo para lado errado (o que me leva a crer que, como os dinossauros, logo ele poderá estar extinto).
"Pelo andar da carruagem e o tamanho do barulho, Mauro já molhou o dedinho. E ao escalar o senador Pedro Taques para defendê-lo, comprometeu até mesmo seus companheiros"

O economista Gustavo Franco, um dos idealizadores do Plano Real, e, ex-presidente do Banco Central, relata em um de seus livros, suas primeiras impressões ao ir morar em Brasília. Em uma ocasião, já tarde noite, Franco ainda estava na sede do Banco Central, e chamou em sua sala o mais antigo funcionário da instituição, um senhor já de idade avançada que gozava de excelente reputação.
Franco lhe fez uma pergunta direta: “Como funciona Brasília?”. O velho funcionário fez uma pausa, olhou nos olhos do presidente e lhe disse: “Doutor Gustavo, aqui em Brasília polícia é polícia e bandido é bandido. O dia que o senhor molhar o dedinho lá, o senhor não é mais polícia.”

Pelo andar da carruagem e o tamanho do barulho, Mauro já molhou o dedinho. E ao escalar o senador Pedro Taques para defendê-lo, comprometeu até mesmo seus companheiros. O senador hipotecou total e irrestrito apoio a Mendes, achando muito natural a “coincidência” de um sócio do prefeito, Wanderley Torres, da Trimec, ter ganhado uma licitação milionária (assim como um dos coordenadores de campanha do atual prefeito, chamado Gustavo Oliveira – nada a ver com o homônimo do Diário de Cuiabá-, ter ganhado outra, também milionária).

Se, após as investigações da CPI dos Maquinários, ficar comprovado que houve irregularidades, Pedro Taques, que articula desesperadamente para se candidato ao Governo de Mato Grosso, também não será mais “polícia”.

RODRIGO RODRIGUES é jornalista e analista político

Dilemário diz que CPI “nasceu morta” e João Emanuel só quer verbas

“Infelizmente o presidente da Câmara está fazendo um embate pessoal com o prefeito por conta da questão do duodécimo”, disse o vereador.

Disparando duras críticas à Presidência da Câmara de Cuiabá, o vereador Dilemário Alencar (PTB) desafiou o titular do legislativo, João Emanuel (PSD), a abrir a planilha de gastos da Casa. Ele afirmou que a CPI dos Maquinários “nasceu morta”, mas garantiu que há irregularidades nas ouras três CPI´s instauradas pela base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB) contra o presidente.
Nesta segunda-feira (26), durante o programa Chamada Geral da Rádio Mega FM, o petebista disse que João Emanuel está tentando se vingar do prefeito por não ter conseguido articular um orçamento maior para a Casa. Atualmente a Câmara recebe R$ 2,7 milhões por mês. “O que precisa é abrir as contas da Câmara. Eu sou vereador e não tenho total acesso. Sugiro que o presidente publique as receitas e despesas no site da Câmara. Não temos um lotacionograma, e nem sabemos quantos servidores efetivos e contratados temos”
“Precisamos de gestão e não pedir mais dinheiro do Executivo. Eu sou contra. Alguns argumentam que subiu o números de vereadores, que passou de 15 para 25, mas isso é um problema interno da Câmara. Tem que ser resolvido com o duodécimo. Acho que é prudente mandar todo mês um balancete para os gabinetes dos vereadores”, cobrou Dilemário.
Para o vereador da base do prefeito, a presidência errou ao escalar apenas vereadores da oposição para compor a CPI dos Maquinários. Proposta por Toninho de Souza (PSD), a comissão quer investigar a licitação do programa de asfaltamento “Novos Caminhos”, e é composta pelo relator Ricardo Saad (PSDB) e membros: Allan Kardec (PT), Onofre Júnior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC).
“Infelizmente o presidente da Câmara está fazendo um embate pessoal com o prefeito por conta da questão do duodécimo. O prefeito já mostrou, via TCE (Tribunal de Contas do Estado), que não tem condições de repassar algum valor a mais do que os 4%. Além disso, a comissão dos maquinários foi montada exclusivamente por membros da oposição, contrariando o regimento interno. Penso que essa CPI é politicagem, já nasceu morta e não vai dar em nada”, declarou Dilemário.
TRÊS CPI´S CONTRA O PRESIDENTE
Há na Câmara cinco CPI´s instauradas. A CPI dos Maquinários e CPI da CAB Cuiabá – responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esta última não atinge o prefeito Mauro Mendes, já que a concessão foi feita pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
A base de sustentação do prefeito é responsável pela criação de mais três CPI´s: da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); do processo legislativo e de grilagem de terras nos bairros Dr. Fábio I e II. A primeira foi proposta pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), que afirma ter subsídios para provar que houve manipulação no orçamento, que dá poder ao prefeito em fazer remanejamento de montantes entre as pastas do staff.
Segundo Dilemário, de 5% foi baixado para 0,5%. “O João Emanuel disse que aprovou 5% e depois apareceu uma lei lá que diz que aprovou 0,5%. No plenário, a LDO dava direito ao prefeito a manipular o dinheiro do orçamento de até 5%. Entre a aprovação e elaboração do documento oficial, foi reduzido em 4,5%. Se houve falsificação, é quebra de decoro parlamentar e pode levar à cassação do vereador que a cometeu”, disse ele.
A CPI do processo legislativo foi proposta pelo vereador Adilson da Levante (PSB) e trata da aprovação de leis, que segundo a comissão, sofreram alterações depois de aprovadas. Como exemplo, Dilemário citou a Lei do Uso de Solo. A última CPI foi criada pelo líder do prefeito na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB). Ele acusa João Emanuel de praticar grilagem de terras na Capital enquanto era secretário municipal de Habitação, em 2011.

João Emanuel pode ter mandato cassado devido a investigações

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), pode assumir o comando do Palácio Alencastro, caso os membros da CPI dos Maquinários comprovem que houve irregularidade no processo licitatório para locação de máquinas pesadas. 

Prevendo o acontecimento, os integrantes da base do prefeito Mauro Mendes (PSB) se uniram e propuseram a criação de dois processos investigatórios contra o social-democrata. 

Caso as CPIs contra ele sejam instauradas e as irregularidades comprovadas, João Emanuel pode ter seu mandato cassado. Desta forma, quem pode ocupar a cadeira de prefeito em seu lugar é o vice-presidente da Casa, o vereador Onofre Júnior (PSB) que, por sinal, é do mesmo partido que o socialista. 

Tanto Mendes quanto João Emanuel negam a existência de ilicitudes. Entretanto, têm se articulado para evitar seus afastamentos, o que enfatizou a briga entre o Executivo e Legislativo cuiabano. 

O social-democrata ainda faz questão de por um basta aos comentários de que a Mesa estaria atuando com propósito de aumentar o duodécimo. 

“Este tema está encerrado. Temos que nos adequar e já estamos efetuando os cortes e o enxugamento necessários para equilibrar receita e despesa”. (KA) 
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=437627

Ex-jogador do Corinthians Freddy Rincón se recupera de corte de 18 centímetros na cabeça


Três dias após acidente grave, ídolo corintiano se recupera de corte de 18 centímetros na cabeça

Rincón bateu seu bateu em uma carreta no caminho entre Cali e Andalucía
AnteriorNo último sábado (24), o ex-jogador de futebol, Freddy Rincón, se envolveu em um grave acidente automobilístico, na Colômbia. O colombiano fazia o trajeto entre as cidades de Cali e Andalucía quando colidiu com uma carreta. O ex-atleta foi socorrido rapidamente pela equipe de emergência e levado ao Hospital San Jose, em Buga, onde foram constatadas fraturas múltiplas e um corte na cabeçaPróxima
No último sábado (24), o ex-jogador de futebol, Freddy Rincón, se envolveu em um grave acidente automobilístico, na Colômbia. O colombiano fazia o trajeto entre as cidades de Cali e Andalucía quando colidiu com uma carreta. O ex-atleta foi socorrido rapidamente pela equipe de emergência e levado ao Hospital San Jose, em Buga, onde foram constatadas fraturas múltiplas e um corte na cabeça

Apenas CPI dos Maquinários é mantido por Câmara de Cuiabá


Como ontem(26) encerrou o prazo para que os vereadores decidissem se iriam ou não instaurar 4 Comissões Parlamentares de Inquérito(CPI), eles resolveram manter apenas a CPI dos Maquinários.
Houve um consenso entre eles para que as prováveis CPIs sejam adequadas e possam ainda se instauradas. As CPIs que foram pedidas pela base aliada do prefeito em detrimento da CPI dos Maquinários é referente a irregularidades no processo legislativo, denuncia de  grilagem de terra da época em que o presidente da Casa João Emanuel ainda era titular da Agência Municipal de Habitação e modificações irregulares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


No caso da suposta grilagem , os vereadores da base de Mauro Mendes querem saber porque João Emanuel assinou  um termo de declaração em que reconhece como legítimos todos os contratos de compra e venda e compromissos de negociações realizados nos bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra por Juarez Antonio Batista do Amaral e Dorival Alves de Miranda.
No caso das irregularidades da LDO, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) quer  apurar se houve alteração de uma emenda que previa  um limite de 5% de remanejamento orçamentário e o que foi entregue a Mauro foi um índice de  0,5%.


A possível terceira CPI  seria para investigar um suposto carimbo que seria da prefeitura referente  ao projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo e outra referente  a uma possível fraude na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo, havia 28 artigos e mesmo sem emendas  voltou a Casa com 48 artigos.


No caso da CPI da CAB, os vereadores resolveram manter apenas a Comissão de Acompanhamento.
De qualquer forma, a base ainda espera instaurar as CPIs.

Prefeitura abre sindicância para apurar suposta fraude em protocolo


Victor Cabral

Rodinei Crescêncio
Rodinei Crescêncio -- Vereador João Emanuel (PSD)
Vereador João Emanuel (PSD)
   A Prefeitura de Cuiabá instaurou sindicância para apurar supostas fraudes cometidas por meio de falsificação de carimbo do protocolo do Poder Executivo em documento necessário para a sanção do projeto de lei complementar, que revogaria e acrescentaria dispositivos ao artigo 59 da Lei 231 - referente ao uso e ocupação do solo e uso dos recursos hídricos. A matéria, que embora seja de autoria do presidente da Câmara João Emanuel (PSD), aparece no documento como sendo do Executivo.
   Conforme o secretário de Governo Fábio Garcia, a autoria do suposto fraudador ainda está sendo apurada e o processo investigatório segue sob segredo de Justiça. A sindicância já averiguou e a Corregedoria reforçou, que a assinatura no documento também não confere com a de nenhum funcionário do departamento responsável. A gestão ainda apura detalhes da situação.
   Desde que o projeto foi sugerido por João Emanuel, tem gerado conflito entre o Legislativo e Executivo. O líder do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), chegou a declarar que acreditava que se o projeto fosse aprovado, o Executivo vetaria. Na época, o parlamentar Toninho de Souza (PSD) afirmou que a matéria não era polêmica, pois só a prefeitura tem a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Mauro, por sua vez, vetou a mensagem, mas os vereadores derrubaram. Depois, o socialista ameaçou ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 
   Outro lado
   A reportagem do RDNews tentou contato com o presidente da Câmara, João Emanuel, por telefone, para comentar sobre a sindicância instalada pelo Executivo - tendo em vista que o projeto é de autoria dele. O parlamentar, entretanto, não atendeu nem retornou até o fechamento e publicação da matéria. 
RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Em reunião, vereadores questionam inclusão de artigos em projeto e CPIs


Victor Cabral

  A reunião entre os vereadores, a ser realizada nesta terça (27), deve ser polêmica e os ânimos podem ficar exaltados. Isso acontece pelo fato de que os parlamentares vão intensificar o questionamentos ao presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), sobre várias questões. Entre elas estaria o suposto acréscimo, tido como ilegal, de 20 artigos ao projeto encaminhado pelo Executivo que instituiu a conciliação fiscal.
  O assunto levanta uma incógnita, pois os vereadores poderiam ter votado os dispositivos sem ler ou de fato eles foram inclusos após aprovação do texto original. E, independente do ocorrido, o prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou a matéria. O texto original tinha 28 artigos, mas, passou a ter 48. O problema é que muitos vereadores alegam não se lembrar da inclusão dos novos dispositivos no “pacote”. Nos bastidores, Emanuel tem garantido que a apreciação respeitou todo o procedimento legal e que as emendas já estavam lá.
  O projeto de conciliação foi aprovado no início de julho, após troca de farpas entre o líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, Leonardo Oliveira (PTB), e João Emanuel (PSD). No artigo 28, por exemplo, do documento supostamente alterado, diz que “poderá ser feita a compensação parcial dos débitos, no caso em que o crédito disponibilizado seja insuficiente para sua compensação integral, permanecendo os benefícios proporcionalmente aos valores liquidados”. Também não constava no projeto o artigo 30, no qual a compensação da dívida implica em “confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal; expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos impostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos na compensação”, conforme trecho do item.
  Além dessa questão, o social-democrata também será questionado quanto ao sepultamento da CPI da CAB. Ela deve ser “enterrada” porque o prazo regimental de 48 horas para que ela fosse instaurada venceu. A pressa\o, no entanto, é grande para que seja instaurada. Caso nasça natimorta, esta será a terceira vez que se tenta criar uma comissão com esse objeto de investigação. Os vereadores Chico 2000 (PR) e Domingos Sávio (PMDB) foram os dois primeiros a tentar e, agora, foi a vez do parlamentar Renivaldo Nascimento (PDT).
  Os vereadores também ainda prometem cobrar esclarecimentos sobre outras temáticas, que são alvos de proposituras de CPI, protocoladas na sexta (23) passada - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), venda ilegal de terrenos públicos e Lei de Ocupação dos Solos. O prazo para instauração das comissões vencem hoje (27). Além de alterações na composição da CPI do Maquinário. Acontece que as bancadas do PSB e PTB – duas das maiores – foi deixada de lado.
   Outro lado
   A reportagem do RDNews tentou contato com o presidente da Câmara, João Emanuel, por telefone, para comentar sobre o suposto acréscimo de 20 artigos no projeto enviado pela Prefeitura de Cuiabá, assim como os demais assuntos, mas ele não atendeu nem retornou até o fechamento e publicação desta notícia. Mais cedo, no entanto. O social-democrata garantiu que está disposto a abrir diálogo com os vereadores e prestar todos os esclarecimentos necessários para colocar fim a crise interna e brigas entre os Poderes Executivo e Legislativo.

RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/8/2013 às 10h   - C O N F I R M A D A
- Sr. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, Prefeito de Coari/AM.

CPI da Pedofilia finalmente ouvirá Adail Pinheiro


MANAUS - O prefeito de CoariAdail Pinheiro, vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta terça-feira (27), às 14h30. Os parlamentares querem informações sobre a rede de exploração sexual, que seria chefiada por Pinheiro.


O prefeito começou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) em 2006, por suposto desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados ao município. Já as denúncias de pedofilia surgiram no decorrer das investigações, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas, realizadas pela PF. As investigações culminaram na chamada 'Operação Vorax', que resultou na prisão de Adail, em 2009.
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), informou que é necessário ouvir o prefeito em Brasília. “Obviamente que isso não nos impedirá de retornar ao município, para coletar os demais depoimentos, cujos requerimentos já foram aprovados”, explicou. 
Novas denúncias
Adail também será solicitado a prestar esclarecimento sobre denúncias mais recentes, inclusive as recolhidas durante a primeira diligência da CPI ao município, no começo de julho deste ano. A CPI também definiu a nova data de retorno ao município amazonense, mas permanecerá em sigilo.