MP investiga atraso em votação da LDO; Waldir vê lisura no processo

Foto: Rodinei Crescêncio

Glaucia Colognesi

Presidente da Câmara Waldir Bento, do PMDB Provocado pelo vereador Pery Taborelli (PV), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar o atraso da votação da LDO e do PPA de Várzea Grande, aprovado com 20 votos na manhã da última quarta (31). O presidente da Câmara Municipal, Vereador Waldir Bento (PMDB), ainda não foi comunicado oficialmente da ação, mas atesta a lisura do processo. Ele e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara serão convocado até sábado (3) para prestar informações sobre o assunto.

Desde já, Waldir afirmou ao RDNews que não acredita em uma possível anulação da sessão ou qualquer outro prejuízo. “Tudo será esclarecido, vamos fazer a defesa e mostrar o porquê do atraso e que todo o procedimento foi lícito”, pontua. O presidente ainda lembra que o Legislativo só não votou a LDO antes de iniciar o recesso parlamentar porque havia uma liminar da Justiça que os impedia. Taborelli conseguiu a decisão alegando que foi convocado para sessão extraordinária em cima da hora e por isso não tinha tido tempo para que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a qual é membro, de elaborar o parecer sobre a LDO e o Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2014 a 2017.

À Justiça, Taborelli alegou ainda que não foi convocado pelo presidente da Comissão, vereador Kalil Baracat (PMDB), para as reuniões que tiveram a finalidade de discutir a LDO. Já na representação contra a Mesa Diretora protocolada no MP, Taborelli argumenta que o atraso na votação da LDO fere o que prevê o artigo 57, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.

O presidente da Câmara fez um desabafo em relação à indignação que sente com a conduta de Taborelli. Waldir afirmou que diferente da maioria dos parlamentares e membros de Comissões, Taborelli não é um vereador presente, não procura a presidência nem demonstra interesse nas atividades da instituição.

Assim como o prefeito Walace Guimarães (PMDB), Waldir também afirmou que Taborelli faz uma oposição vazia. Ele lembrou que fez parte do movimento estudantil, mas diferentemente do colega, tinha argumentos baseado em dados concretos, em muito estudo e pesquisa.

“O que as pessoas precisam entender é que a campanha já acabou e temos que pensar agora que somos representantes da sociedade e precisamos legislar e buscar benefícios para a cidade. Vamos deixar de picuinhas e de desrespeitar uns aos outros”, desafiou.

Juíza suspende sessões; Waldir diz que Taborelli quer tumultuar

Confira, abaixo, a representação do MP

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Portaria 36-13 inst. ic - atraso na votação ldo camara vg.pdf

http://www.rdnews.com.br/blog/post/mp-investiga-atraso-em-votacao-da-ldo-waldir-ve-lisura-no-processo

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MPE instaura inquérito civil para apurar irregularidades na votação do LDO e PPA de Várzea Grande

Rojane Marta/VG Notícias

Foto:VG Notícias

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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora Vanilce Silva, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades acerca da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual de Várzea Grande, referente o exercício de 2014.

As leis somente foram votadas em sessões extraordinárias da Câmara de Várzea Grande, realizadas ontem (31.07) – um dia antes do retorno das atividades parlamentares, sendo que os vereadores deveriam ter apreciados as peças orçamentárias antes do recesso parlamentar. O presidente do Legislativo, Waldir Bento (PMDB) desrespeitou a Constituição Federal ao declarar recesso parlamentar sem antes por em votação a LDO e o PPA.

Waldir Bento chegou a convocar uma extraordinária em 24 de julho, para apreciação das leis, porém, a sessão foi suspensa judicialmente, a pedido do vereador Pery Taborelli (PV), sob argumento de que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a qual ele é membro, não havia emitido parecer sobre as matérias.

Taborelli também formulou a denúncia no MPE, a qual deu origem ao inquérito civil. De acordo com a portaria 36/2013 da 1ª Promotoria, que trata sobre a abertura do inquérito, Taborelli alega que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Kalil Baracat (PMDB), não o convocou para as reuniões da comissão, que teriam por finalidade discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele argumentou ainda, que as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento não ocorrem e que os vereadores não têm acesso aos pareceres da comissão.

Outro fato narrado por Taborelli à promotora de Justiça, é que o presidente da Câmara de Várzea Grande determinou o recesso parlamentar sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em descordo com o artigo 57, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988.

Na portaria, a promotora Vanilce destacou que caso os fatos que constam na denúncia de Taborelli, efetivamente tiverem ocorridos, o presidente Waldir Bento “ofendeu os princípios da Administração Pública” e poderá responder por ação de improbidade administrativa.

“Resolve esta Promotoria de Justiça, instaurar o competente inquérito civil para investigar a denúncia de atraso na votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Várzea Grande e inobservância do Regimento Interno da Câmara Municipal” diz trecho da portaria.

A promotora de Justiça deu dez dias úteis para o presidente da Câmara de Várzea Grande (Waldir) prestar informações quanto à denúncia de atraso na votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Várzea Grande, e ainda, dez dias úteis para o presidente da Comissão de Finanças (Kalil) prestar esclarecimentos quanto à denúncia de inobservância do Regimento Interno da Casa de Leis ao não convocar o vereador para as reuniões da comissão, não realizar reuniões e obstar acesso de alguns vereadores aos pareceres da comissão.

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Ministra lança programa em Cuiabá que ajudará 11 mil pessoas carentes

Valérya Próspero

Ministra Tereza Campello, secretário José Rodrigues e prefeito Mauro Mendes

   A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, virá a Cuiabá no dia 20 de agosto para lançar o programa “Cuiabá Sem Miséria”. Na ocasião também será realizada a formatura e entrega de certificados de mais de mil alunos do Pronatec - Brasil Sem Miséria. A ministra vem a convite feito pelo prefeito, Mauro Mendes (PSB), durante encontro realizado nesta quarta (31).

   O programa vai beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 70, que estão na linha da extrema pobreza. Conforme o cadastro único da secretaria de Assistência Social de Cuiabá, pelo menos 11 mil pessoas estão habilitadas para participar. Outro número também aponta que 29 mil indivíduos ultrapassam o limite, mas também estão em situação de pobreza, com renda mensal de até R$ 140.

   O programa Cuiabá Sem Miséria terá cerca de 100 ações, que vão desde garantia de renda pelo Bolsa Família até participação no acesso à busca de emprego e aos programas habitacionais. Para ser beneficiada, a pessoa pode procurar a secretaria de Assistência Social, mas também existem mecanismos para o governo do Estado encontrar quem precisa.

   Visita da ministra

   A última visita da ministra a Cuiabá ocorreu em abril do ano passado, quando implementou o mesmo programa a nível estadual, chamado MT Sem Miséria, ao lado do governador, Silval Barbosa (PMDB). A ocasião foi marcada por confusão. Militantes do MST foram impedidos de entrar no espaço e cerca de 100 moradores do assentamento Nova Canaã pediam que algum representante do governo saísse da reunião para expor alguma solução.

   O motivo da reivindicação foi devido à ordem de despejo de todos os ocupantes do assentamento. Dias depois, a desocupação foi suspensa com decreto do governador que declarou a área como de interesse social e autorizava a regularização fundiária do local.

MT Sem Miséria é implementado em meio a gritos de protesto

http://www.rdnews.com.br/blog/post/para-walace-vereador-taborelli-faz-oposicao-incoerente-e-contra-o-povo

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Após discussão, pai mata filho a facadas

 Fábio Nunes, de 25 anos, vocalista de uma banda de rock foi morto pelo próprio pai, depois de uma briga dentro de casa. Logo após o crime, o pai do jovem chamou o resgate e fugiu

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Portal fecha parceria com 32 sites Nacional, Tolerância Zero Contra a Pedofilia e a Exploração sexual na Copa em Cuiabá

Câmara de Cuiabá poderá ter fórum permanente de combate à exploração sexual e pedofilia

Com o intuito de conscientizar a sociedade quanto ao seu papel na vigilância e combate à pedofilia e a exploração sexual na copa em Cuiabá,o Portal Todos Contra a Pedofilia fechou uma grande parceria, com 32 sites de renome nacional, O diretor do Portal declarou que todos devem se comprometer em proteger e defender as possíveis vítimas de abusos, em particular, as crianças, as quais considerou fazerem parte “do grupo dos mais vulneráveis”, sensibilizados com a causa, o ativista conseguiu sacramentar com os parceiros, que todas as ações que o Portal realizar em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, terá destaque em todos os sites, que foi firmado a parceira.

O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia MT, João Batista de Oliveira, quer a garantia do apoio irrestrito do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD) no combate a pedofilia e a exploração sexual, em seu mais amplo sentido, e destacou a defesa da família como prioridade absoluta para o bem estar da sociedade saudável. "É imprescindível, para todos nós, ter o apoio do vereador João Emanuel (PSD) e da sua esposa Janaina Riva que é a coordenadora da Sala da Mulher do parlamento cuiabano, combater a exploração sexual e a pedofilia e os desvios de conduta é tarefas que precisamos cumprir diariamente, daí a importância da união entre as forças políticas de Cuiabá", defendeu João Batista

João Batista considerado como um dos maiores ativista na luta contra a pedofilia em Cuiabá enumerou entidades e pessoas que apoiam a campanha, na doação de camisetas e outros materiais de divulgação. Sobre a contrapartida de 5.000,00 da Prefeitura na gestão Chico Galindo via secretaria de educação na gestão do ex secretario Silvio Fidelis, João Batista de Oliveira lamentou com muita tristeza de não ter mais o apoio governamental na gestão Mauro Mendes (PSB), nem conseguiu uma audiência com a primeira dama Virginia Mendes.

Esta campanha depende de sua colaboração e divulgação para acabarmos com a PEDOFILIA emCUIABÁ. 

Está é uma campanha sem fins econômicos, destinada exclusivamente à combater os abusos contra nossas crianças e adolescentes, sejam eles, físicos, psíquicos, sexuais ou de qualquer outra natureza. 

CUIABÁ não pode mais se calar e tem que se unir contra está prática desumana. 

Você cidadão pode colaborar com a campanha através de: 

· Doação em dinheiro para manutenção dos trabalhos; 

· Participação nos eventos e projetos da campanha ou que aderiram a mesma; 

· Adquirindo e utilizando o boton da campanha; 

· Fixando o adesivo da campanha em seu carro; 

· Denunciando abusos ao disque 100, a polícia civil ou ao conselho tutelar. 

· Clique aqui e entre em contato, seja um Anjo da Guarda.

O comércio, a indústria e o governo podem colaborar através de: 

· Patrocinando nosso GUIA DE INFORMAÇÕES AOS PAIS E EDUCADORES; 

· Patrocinando camisetas da campanha; 

· Patrocinando eventos da campanha; 

· Fixando cartazes, banners e adesivos em seu estabelecimento; 

· Abrindo espaço para palestras aos funcionários sobre o problema; 

· Fixando adesivos e cartazes do disque 100. 

· Clique aqui e entre em contato, seja um Anjo da Guarda.

Entidades podem colaborar através de: 

· Adesão à campanha e a divulgando dentro de seus projetos e eventos; 

· Divulgando o portal da campanha (www.portaltodoscontraapedofilia.com), em seu site, blog, Orkut ,Twitter e outras redes de relacionamento. 

· Clique aqui e entre em contato, seja um Anjo da Guarda.

VENHA PARA ESTÁ LUTA JUNTO COM TODA CUIABÁ, pois a PEDOFILIA é crime e é um problema que ocorre à todas a classes sociais. 

CUIABÁ DE MÃOS DADAS CONTRA A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NA COPA:

MATÉRIAS DO PORTAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA SERÃO REPERCUTIDAS NOS SEGUINTES SITES ABAIXO:

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BRASÍLIA EM DIA

MARTINÓPOLIS 24 HORAS SÃOPAULO

SÃO PAULO EM FOCO

SÃO PAULO FATO E VERDADE

FolhaCatarinense

Página 3 SãoPaulo

JornalFloripa

Expresso SC

A NOTICÍA DF

HTTP://JORNALZEROHORADEBRASILIA.WEBNODE.COM/

http://zornalzerohoradebrasilia.webnode.com/

http://todoscontraapedofilia.webnode.com/
http://odocumento.webnode.com/
http://jornalpovodorio.webnode.com/
http://portalalobrasilia.webnode.com/
http://zornalzerohoradebrasilia.webnode.com/

O DOCUMENTO

Jornal Zero Hora de Brasília

AGÊNCIA DO RIO DE JANEIRO

JORNAL POVO DO RIO

TODOS CONTRA A PEDOFILIA

PORTAL ALÔ BRASÍLIA

MAIS BRASILIA

FOLHA DE BRASILIA

CORREIO BRAZILIENSE

Eu voto sustentável MT

Notícias de Várzea Grande

Noticias Sobre Educação

Educação MT

Jornalde Hoje Cuiabá

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JornalCentro-Oeste Popular MT

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MT24HORASNEWS

http://mt24horasnews.blogspot.com.br/

Jornal O Independente Várzea Grande

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Tribuna do Norte MT

http://tribunadonortemt.blogspot.com.br/

Novo Jornal Cuiabá

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Jornal Metropolitano Cuiabá

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Correio de Cuiabá

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Cuiabá Últimos Segundo

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Cada Minuto Várzea Grande

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Revista Educação

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Cuiabá Revista Escola

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Todos Pela Educação

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Zero Hora

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Primeira Edição MT

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Jornal Várzea Grande em Tempo

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Várzea Grande em Foco

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Jornal Giro MT

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Educação em Foco MT

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Confidencial Hoje MT

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Jornal Expresso MT

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Expresso online MT

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O Jornal de Várzea Grande

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Correio do Povo MT

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Aqui Acontece MT

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CUIABÁ TUDO NA HORA

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Fórum Rede Proteger discute violência sexual contra criança e adolescente em Imperatriz

Os moradores devem denunciar pelo Disque 100 ou Conselhos Tutelares qualquer suspeita de violência sexual, seja abuso ou exploração

Várias palestras foram realizadas durante o Fórum Proteger com intuito de mobilizar e sensibilizar

           IMPERATRIZ - O combate contra a violência sexual de crianças e adolescentes foi discutido em mais uma edição do Fórum Rede Proteger, evento que aconteceu nos dias 25 e 26 de junho, no auditório da Vara da Infância e Juventude, no prédio anexo do Fórum de Imperatriz.

           Apoiado pela Suzano Papel e Celulose, o evento foi realizado em parceria com a Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.           

          O Fórum contou com várias palestras com o intuito de mobilizar, sensibilizar, informar e fortalecer a agenda de combate à violência sexual de crianças e adolescentes. Entre as discussões, destacou-se a definição de estratégias entre as instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da criança e do adolescente em Imperatriz que poderão resultar em avanços na prevenção, no combate e nos cuidados às vítimas de abuso e exploração sexual.

          Outras ações de destaque são a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual, além da atualização de fluxograma dos processos e dos trâmites das denúncias, a padronização de instrumentos de registros e de monitoramento, a importância de locais especializados para o atendimento adequado às vítimas.

           "Nós avaliamos o evento de uma forma bastante positiva. Foram muitas discussões que provam o amadurecimento de todos os envolvidos para que essas ideias saiam do papel", afirma Adriana Soares de Carvalho, Gerente Socioambiental da Suzano.

           Os moradores devem denunciar pelo Disque 100 ou Conselhos Tutelares qualquer suspeita de violência sexual, seja abuso ou exploração. Conselhos Tutelares de Imperatriz: (99) 8841-3015 e (99) 9131-8336. Conselho Tutelar de João Lisboa: (99) 3535-1595 e (99) 9141-6835.

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Jovem morto em ponto de ônibus teria sofrido abuso sexual, diz polícia

Autor do assassinato foi condenado em 2012 pela violência sexual.
Abuso aconteceu quando a vítima tinha 12 anos e morte teria sido vingança.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

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O jovem morto a tiros, na tarde dessa quarta-feira (31), em São Luís, havia sofrido abuso sexual, aos 12 anos de idade, cometido pelo autor do crime, de acordo com informações da polícia. O assassinato aconteceu atrás da parada de ônibus localizada ao lado do Condomínio Novo Tempo, Calhau, na Avenida Jerônimo de Albuquerque.

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• Em São Luís, homem é assassinado em parada de ônibus

De acordo com investigações da Polícia Civil, o crime teve como motivação um processo movido pela família da vítima contra Veudacy Guterres Cavalcante, de 74 anos. Há 11 anos, Veudacy teria abusado sexualmente do jovem.

Em 22 de junho de 2012, Veudacy foi condenado a sete anos de reclusão, e como tinha mais de 70 anos, a pena foi reduzida. Ele acabou cumprindo seis anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Na tarde dessa quarta, a vítima foi até o condomínio visitar os pais. Segundo o major Wellington Araújo, da Polícia Militar, o autor do crime foi preso em flagrante e encaminhado para o 4º Distrito Policial, no bairro Vinhais.

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Ministra nega impasse sobre projeto para vítima de abuso sexual

O Estado de S.Paulo

Jornalista: Débora Álvares e Rafael Moraes Moura

Mesmo após manifestações contrárias de grupos religiosos, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, negou nesta quarta-feira, 31, que haja algum impasse no projeto que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto prevê a distribuição das pílulas do dia seguinte às vítimas de estupro e vem sendo chamado de profilaxia da gravidez.
A presidente Dilma Rousseff tem até esta quinta-feira, 01, para sancionar a matéria. Ainda há dúvidas sobre vetos no trecho que regulamenta o uso da pílula do dia seguinte em mulheres que engravidaram após estupro. "Não estamos percebendo nenhum impasse que atrapalhe a discussão de direitos da população", afirmou a ministra ao final do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos.
Maria do Rosário negou também que haja divergências entre os auxiliares da presidente Dilma sobre a proposta. "Essa diferença não foi apresentada nas reuniões de trabalho que debateram a regulamentação deste tema", afirmou.
O ministro Gilberto Carvalho também afirmou nesta quarta-feira que não "há divergência" entre ele a ministra Gleisi Hoffmann sobre o polêmico projeto de lei que trata do atendimento a vítimas de violência sexual.
Gleisi recebeu semanas atrás, no Palácio do Planalto, lideranças religiosas que pedem vetos ao projeto de lei - o trecho que mais encontrou resistência entre religiosos trata da obrigação dos hospitais de prestarem serviço de "profilaxia da gravidez" a vítimas de estupro, o que, na visão de entidades, abriria brechas para o aborto.

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Vereador Toninho de Souza é contrário à reeleição de diretores de escolas municipais

O vereador Toninho de Souza (PSD) se posicionou contrário ao projeto de lei de autoria de seu companheiro, vereador Adevair Cabral (PDT), que previa à reeleição sem limite para diretores das escolas municipais.

O parlamentar defendeu na tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (16-07),  uma gestão democrática, onde todos tenham o direito de concorrer em condição de igualdade, sem perpetuação no cargo. A atual legislação prevê apenas uma reeleição.

Para Toninho de Souza, antes do projeto ter sido encaminhado para avaliação do Plenário, deveria ter sido melhor discutido pela categoria de educadores de Cuiabá.

 "O projeto de lei do vereador Adevair  Cabral tinha que ter tido uma discussão mais ampliada. Tudo que se diz a respeito de lei de diretrizes de educação tem que passar pela categoria, o que não houve nesse caso específico", justificou o parlamentar, arrancando aplausos de vários professores contrários ao projeto de lei apreciado na sessão desta terça-feira.

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PÓS-RECESSO Câmara e Assembleia retornam na próxima terça-feira

Assuntos polêmicos devem voltar à pauta do Legislativo

Mary Juruna/MidiaNews

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Novas polêmicas devem surgir e alguns temas devem voltar a serem debatidos

KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ

O recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá e da Assembleia Legislativa se encerra na próxima terça-feira (6). Com o retorno dos trabalhos, novas polêmicas devem surgir e alguns temas devem voltar a serem debatidos.

A expectativa é que os vereadores e os deputados concentrem as discussões em torno dos possíveis vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao chamado “Pacotão dos Transportes” e no projeto de Lei que visa proibir a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para administrar hospitais, respectivamente.

Após pressão popular, a Câmara aprovou, no final de junho, cinco projetos voltados para o setor de transporte coletivo: a volta dos cobradores aos ônibus, o pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.

As mensagens passam por uma análise técnica realizada pela Procuradoria Geral do Município e a tendência é que Mendes vete, ao menos, duas das propostas. O argumento que deve ser apresentado é a geração de custos ao erário.

O veto, entretanto, deve ser derrubado pelos vereadores, o que pode gerar mais uma briga judicial entre o Palácio Alencastro e a Câmara.

No âmbito estadual, por sua vez, a área de saúde deve ser o principal alvo das críticas dos deputados. Parte dos parlamentares condena o modelo de gestão implantado em 2011 pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Ente os motivos está o vencimento de medicamentos nas dependências da secretaria e atrasos nos repasses às prefeituras.

A discussão até chegou a se abrandar, no entanto, declarações do titular da Pasta, Mauri Rodrigues (PP), reacenderam a polêmica. O progressista afirmou que o Estado não tem controle sobre os custos das empresas responsáveis por gerir parte das unidades de saúde.

Atualmente, cinco OSS administram hospitais regionais no Estado: o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) é responsável pelo Hospital Regional Metropolitano, em Várzea Grande, o Regional de Alta Floresta e o de Colíder; a Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC) administra o Regional de Rondonópolis; a Associação Congregação de Santa Catarina cuida do de Cáceres; o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) atua junto ao Regional de Sorriso; e a Fundação de Saúde Comunitária é responsável pela unidade de Sinop.

Na AL tramita um projeto de iniciativa popular que pede a revogação da lei que autorizou os contratos com estas organizações. Uma Comissão Especial foi criada para analisar a matéria e deve realizar audiências públicas sobre o tema. O relator do grupo, no entanto, deputado Walter Rabello (PDS) já antecipou que vai votar a favor da aprovação do projeto.

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Advogado de MT pede investigação do presidente do STF

Conselheiro do CNMP questiona compra de apartamento em Miami por Joaquim Barbosa

Divulgação/CNMP

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Advogado de MT se posicionou pela necessidade de investigar o presidente do STF

DA REDAÇAO, COM FOLHA.COM

O advogado mato-grossense Almino Afonso, que representa a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, cobrou investigação sobre a compra de apartamento em Miami (EUA) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A informação é do site do jornal Folha de S. Paulo.

Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel, em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.

Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Durante sessão do Conselho do MP, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.

Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.

"Agora, virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa, como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo, isso será objeto de apuração do MP", disse Afonso.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria de Joaquim Barbosa informou que todas as explicações sobre a compra do imóvel já foram dadas, e que o imóvel foi adquirido em conformidade com a legislação norte-americana.

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Jornalista anuncia pré-candidatura ao Governo do Estado

José Marcondes, o "Muvuca", diz ter aval do Diretório Nacional do Partido Humanista

MidiaNews

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José Marcondes, o "Muvuca", garante que candidatura ao Governo do Estado chega como "alternativa" ao modelo hoje estabelecido

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O jornalista José Marcondes, o "Muvuca", anunciou nesta terça-feira (30) sua pré-candidatura ao Governo de Mato Grosso, nas eleições marcadas para 2014.

De acordo com ele, o convite partiu da Executiva Estadual do PHS no primeiro semestre e foi aprovado pelo Diretório Nacional do partido, nesta semana. O ato oficial de filiação deve ocorrer nos próximos dias.

"Minha candidatura chega como alternativa à forma como Mato Grosso tem sido conduzido, atualmente. Queremos ir na direção contrária do atual governador Silval Barbosa (PMDB) e de seus possíveis sucessores"

“Minha candidatura chega como alternativa à forma como Mato Grosso tem sido conduzido atualmente. Queremos ir na direção contrária do atual governador Silval Barbosa (PMDB) e de seus possíveis sucessores”, disse Muvuca.

Nesse sentido, o jornalista garantiu que algumas das suas principais bandeiras eleitorais serão a agricultura familiar, a reformulação do pacto federativo e a mudança no formato dos incentivos fiscais.

“Também queremos lutar contra o agronegócio, modelo que é para poucos e grandes latifundiários e que significa atraso, uma vez que grande parte do que é produzido não volta para a população”, disse.

Primeiros passos

Apesar de ainda não estar oficialmente filiado ao PHS, José Marcondes começará a percorrer o Estado na próxima semana, segundo ele, como estratégia de fortalecimento da sigla.

Além das viagens, a cúpula do partido deve se reunir com siglas de oposição atualmente no Estado para avaliar possíveis alianças.

A expectativa, segundo o jornalista, é de que, com sua candidatura posta, o PHS consiga entre 10% e 15% dos votos ao Governo do Estado.

“Mesmo que nós não ganhemos, a percentagem de eleitores que votarem em mim servirá para mostrar ao próximo governador que existe 10% da população descontentes com o formato do Governo e que acreditaram nos nossos trabalhos e propostas, completou.

Desafeto do senador Pedro Taques (PDT), também cotado para concorrer ao Palácio Paiáguas no próximo ano, Muvuca garantiu que o objetivo não é confrontar com o parlamentar.

Neste ano, após supostamente ter ameaçado Taques em Brasília, a assessoria jurídica do senador solicitou exame de sanidade mental ao jornalista e que ele se mantivesse afastado do parlamentar, no mínimo, 200 metros, em locais públicos.

“A minha briga com o senador Pedro Taques é passado e quero que permaneça assim. Eu não estou me colocando como candidato contra ele ou contra o senador Blairo Maggi (PR), mas sim contra o modelo econômico atual do nosso Estado”, completou.

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