Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

João Emanuel afirma que "Papa honra todo o Brasil com sua presença"


O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, PSD, afirmou hoje (24-07) que a visita do Papa Francisco é uma honra imensa não apenas para os religiosos, mas para todo o Brasil. Ele minimizou alguns protestos relativos aos custos da visita papal. "O Papa está bem seguro no Brasil. Essas manifestações isoladas não representam qualquer risco físico ou moral ao Sumo Pontífice. Os brasileiros têm se mobilizado em causas que consideram justas e passíveis de serem corrigidas aos olhos da Lei. Não é o caso da visita do Papa Francisco".

Emanuel disse que as manifestações de caráter cívico somente robustecem o espírito democrático. "É um exercício salutar e com gosto expresso de liberdade, pois exprime aquilo que vai na alma dos brasileiros: o sentimento de clamar por Justiça". Ele citou como exemplo a presença recente de estudantes no Plenário do Legislativo de Cuiabá, durante o auge dos movimentos que eclodiram nos quatro cantos do País.

"Conversamos com os manifestantes abertamente no Paço Moreira Cabral, convidando-os para participar da sessão plenária. Uma demonstração de transparência e apoio. A comissão dos estudantes coordenou tudo de forma ordeira, exemplar. Procuramos atender dentro do possível as demandas apresentadas à Casa de Leis, votando os projetos que consideravam prioritários. Até cancelando o Grande Expediente para que pudessem se posicionar na tribuna".

Conforme o vereador, é fundamental atentar para as reivindicações que têm sido apresentadas pela comunidade brasileira. "Não apoiamos os desordeiros, que fique claro. Ouvir o povo é a tônica de um entendimento uniforme para muitas questões conflitantes no cenário tupiniquim. Aliás, é o momento de saber quais demandas travam os avanços da Nação, o alcance de uma melhor qualidade de vida. Ouvir a todos, sem distinção de classes sociais e/ou graduação educacional, significa também aceitar que o Brasil inteiro clama por melhorias capazes de gerar benefícios coletivos. As centenas de milhares de manifestantes deram esse recado explicitamente".

João Carlos Queiroz Secom/Câmara

João Emanuel aponta desempenho resolutivo da Câmara no 1º semestre


Conforme análise feita hoje (25-07) pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, PSD, a atuação da Casa de Leis, de janeiro a junho, foi compatível à expectativa de trabalho parlamentar traçada pela atual gestão {ver quadro abaixo). O vereador afirmou que o balanço desse semestre parlamentar sintetiza outras iniciativas futuras em prol do coletivo social, "pois ainda há muito por se fazer pela cidade e seus habitantes", garantiu. 
 
No geral, a Câmara registrou um desempenho à altura do esperado pela sociedade, é a conclusão do seu dirigente. "Os vereadores atuaram bem nesse 1º semestre.Trabalho positivamente resolutivo, focado nas diversas demandas assinaladas nos polos regionais, quando das sessões itinerantes, audiências públicas e reuniões informais com gestores públicos e grupos comunitários. Aliás, muito daquilo que se pensava fazer pôde ser concretizado até em moldes superiores aos reivindicados pelos munícipes. As parcerias firmadas com instituições governamentais e não governamentais foram de auxílio precioso para o alcance de várias metas complexas". 
 
Emanuel enumerou setores estratégicos (Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação, Regularização Fundiária, Transporte) ainda passíveis de urgente assistência estrutural por parte do Poder Público, a despeito das melhoras obtidas. "No que depender do Legislativo, mais cobranças serão intensificadas para se tornarem benefícios práticos, não apenas utopias burocráticas voltadas a consolidar patamares politiqueiros". O combate às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de atuação ininterrupta da atual gestão, sublinhou.
 
O dirigente do Paço Moreira Cabral voltou a assinalar que a Câmara não é subserviente ao Executivo, a exemplo do posicionamento que assumiu para barrar as tentativas de majorações nas tarifas do transporte coletivo e IPTU, além de conseguir a anulação das notificações de despejo dos moradores do Dr. Fábio II.  "A vitória não foi nossa, mas de toda a sociedade cuiabana. O papel do legislador se enquadra aí: assistir Cuiabá e seus habitantes".
 
Para o próximo semestre, João Emanuel adianta que a Câmara atuará em moldes semelhantes e em outros inéditos, a exemplo da fiscalização junto aos postos de combustíveis atuantes na capital. O Legislativo, explicou, quer saber tudo a respeito da concessão de alvarás e as irregularidades detectadas no atendimento aos usuários (preços, adulteração do produto,etc.).
 
Outro dispositivo fiscalizatório a ser desencadeado pelo Parlamento se direciona ao licenciamento concedido às empresas funerárias. Segundo o presidente, a sociedade tem se queixado de abusos no setor. "Existem informações contraditórias aos argumentos dessas empresas. Muitas pessoas, sem poder aquisitivo, simplesmente não têm condições de enterrar hoje seus entes queridos em Cuiabá, vendo-se obrigadas a transferir o sepultamento para outros municípios vizinhos. Vamos investigar e cobrar soluções, posturas. Para isto, é preciso ouvir todas as partes. Se uma pessoa não tem condição de pagar um túmulo para enterrar seu parente, algo precisa ser feito no sentido de resolver tal situação. Na Câmara, tornou-se comu m pedidos para aquisição de caixões, por conta disso tudo".
 
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AS AÇÕES...
 
Comissões Parlamentares
 
A criação de várias comissões no 1º semestre possibilitou avanços sucessivos em quadros que antes tinham conotação desafiadora na sociedade, estimativa feita por João Emanuel. São elas:
 
a) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Capital (requerimento assinado pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro, Oséas Machado);
b) Comissão Especial para Intermediar Reunião com Moradores do Bairro Jardim Mariana e a Secretaria da Casa Civil do Governo de MT (Toninho de Souza, Onofre Júnior, Marcrean dos Santos);
c) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar e Garantir o Cumprimento do Contrato Firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o aumento da tarifa de água instituído pela CAB (Toninho de Souza, Faissal Calil, Oséas Machado);
d) Comissão Temporária Especial para Acompanhar a Execução por Parte do Governo Estadual das Obras da Copa no Município de Cuiabá (Dilemário Alencar, Arilson da Silva, Haroldo Kuzai, Leonardo Oliveira, Renivaldo Nascimento e Marcrean dos Santos);
e) Comissão Temporária Especial para Debater a Prevenção e Combate às Drogas no Município de Cuiabá (Wilson Kero Kero (presidente), Marcrean dos Santos, Dilemário Alencar, Allan Kardecc, Arilson da Silva, Oséas Machado);
f) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal Nº 4.069, de 12/06/2001, Lei das Filas de Banco (autor do requerimento, João Emanuel; Arilson da Silva (presidente), Allan Kardec, Onofre Júnior, Oséas Machado, Ricardo Saad e Marcrean dos Santos);
g) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento, Fiscalizaçãop e Execução do Contrato de Concessão do Serviço de Saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá (Requerida pela Mesa Diretora e composta pelos vereadores Toninho de Souza (presidente), Domingos Sávio, Oséas Machado, Mário Nadaf, Allan Kardec e Arilson da Silva);
h) Comissão Temporária Especial para debater a Revitalização e Reativação do Complexo Turístico da Salgadeira e para Acompanhamento das Obras no referido Polo Turístico (requerida por Mário Nadaf, com a participação de Leonardo Oliveira, Arilson da Silva, Lilo Pinheiro, Dilemário Alencar e Renivaldo Nascimento).
 
- O ato Nº 001/2013 nomeou os membros da Frente Parlamentar da Assistência Social (Lueci Ramos, presidente, Onofre Júnior, Allan Kardec e Renivaldo Nascimento.
 
- No período, foram concedidas licenças para tratamento de saúde aos vereadores Clóvis Hugueney Neto e Júlio Pinheiro.
 
Audiências Públicas debateram:
 
- Fusão entre a Secretaria de Cultura e Turismo; Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá;
- Setores do Movimento Negro e a aplicabilidade das Leis Nºs 10.639 e 11.645;
- Serviço de Água e Esgoto prestado pela CAB de Cuiabá;
- Jornada de Lutas da Juventude do Município de Cuiabá;
- Crescente Onda de Violência na região do bairro Dom Aquino;
- Plano Municipal de Educação; Reativação do Complexo da Salgadeira;
- Revitalização e Preservação do Rio Cuiabá;
- Plano Municipal de Esporte e Lazer no Município de Cuiabá;
- Reimplantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD);
- Regularização Fundiária no Município de Cuiabá;
- Crescimento de Cuiabá e Sua Ocupação;
- Viabilidade do Município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).
 
Sessões solenes:
 
Posse do prefeito de Cuiabá; posse dos vereadores; posse e eleição da Mesa Diretora; Instalação da 1ª Sessão da 18ª Legislatura; Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Outorga de Título de Cidadão Cuiabano em Comemoração aos 294 anos de Cuiabá; Homenagem ao Dia das Mães; Comemoração ao Dia Internacional da Assistente Social; Entrega de Honrarias aos festeiros do 'Senhor Divino'; Homenagem ao 12º aniversário da Base Comunitária da PMMT do bairro Pedregal; Homenagem ao Dia dos Trabalhadores e Produtores Rurais; Comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil; Homenagem ao 13º aniversário do Programa Educacional de Resistência às Droga e à Violência (PROERD);
 
Sessões itinerantes:
 
- Debate sobre a instalação de torres de energia da Rede Cemat;
- Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (duas sobre esse último tema).  
 
Foram 45 sessões Ordinárias realizadas pela Câmara no 1º semestre, quatro Extraordinárias, 13 sessões solenes, 15 audiências públicas e três sessões itinerantes. Ao todo, 79 pessoas ocuparam a Tribuna Livre durante as sessões Ordinária. E numa sessão solene comemorativa ao aniversário de Cuiabá, realizada em 03.04.2013, foram entregues 92 honrarias.
 
A quantidade de projetos de lei (151) apresentados nesse semestre pelos parlamentares que compõem o Legislativo cuiabano foi considerada satisfatória pela Mesa Diretora.  Também o número de indicações, requerimentos e moções apresentados pela Mesa Diretora (161), Comissão Permanente e vereadores é considerado bom, avalia Emanuel. "Somam 306 no período. Demonstração clara de que a Casa de Leis esteve atuando em ritmo regular, determinado".
 
Incluem-se ainda 15 projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica (05), projetos de lei complementar (05) e projetos de lei/mensagens enviadas pelo Executivo. Nos primeiros seis meses do ano, o Executivo encaminhou 58 mensagens à Câmara. Leis sancionadas, de autoria do Executivo (13 Ordinárias e quatro Complementares).
 
Conforme João Emanuel, "os números acima dizem por si só o quanto os vereadores se esforçaram para cumprir a contento a missão que a sociedade lhes delegou". Ele atribui o êxito dessas ações à coletividade de trabalho dinâmico do Parlamento, extensiva aos servidores que não cumprem mandato.
 
"Todos, sem distinção, contribuem no Legislativo para que Cuiabá possa ser melhor assistida. Os vereadores legislam, checam as demandas nas respectivas bases, e empreendem diligências para que possam ser sanadas. Ou, pelo menos, minimizadas. Mas contamos sempre com Deus e com o empenho dos demais integrantes do Parlamento, quadro reforçado agora pela nomeação dos concursados. No geral, são colaboradores idealistas, parceiros incondicionais das mobilizações e ações de trabalho que tanto têm melhorado nosso município e a qualidade de vida dos cuiabanos". 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara

A importância da Educação na formação dos jovens



Néviton Fagundes

Andem por Cuiabá e observem, mas observem bem, tudo à sua volta: casas, ruas, prédios e, principalmente, pessoas. Observem os jovens, as crianças, os adultos, os idosos. Mas, principalmente, comecem pelos jovens, pelo que preconizam em suas vidas; até pelo que já lamentam como eventuais erros mundanos em fase ainda tenra. O cansaço precoce dos jovens é um desestímulo àqueles que potencializam neles a sequência existencial. Mas, por qual motivo ainda desmotivados a lutar? 
São observações que passam ao largo de um compromisso analítico aprimorado do equilíbrio humano.Podem nos deixar apreensivos em relação ao futuro. O adulto de hoje não conhece o jovem da atualidade. Sequer tem noção do que lhe passa pela cabeça. Quais questionamentos merecem ser contemplados na faixa prioritária de seus interesses usuais. Prevalece um sentimento de horizontes conflitantes ao redor dos que tentam harmonizar suas próprias vidas comuns.   
Na realidade, os jovens têm tudo a nos ensinar. Não que necessariamente estejam prontos para repassar ensinamentos acerca das questões conflitantes de tudo. Mas pelo fato de que são receptivos às mudanças inusitadas da realidade contemporânea.
O aprimoramento educacional dos jovens é inegável suporte para que visualizem etapas vindouras de exigências ainda mais desafiadoras aos seus propósitos de crescimento. Começa na fase intrauterina, a partir do chamamento vocacional hibernado na pirâmide hereditária.
Por aí já se explica alguns fatores que alguns costumam ficar surpresos, a exemplo da mesma conduta pessoal e até profissional de integrantes de uma mesma família.
Na qualidade de professor de Educação Física, tenho observado bem tudo isso de perto. Entendo tais nuances com olhar compreensivo de que somos reflexos de tudo que assimilamos lá e cá.
E ainda que muitos contestem, os jovens sabem ouvir, sim. O receio de parecer ultrapassados aos olhos modernos da juventude tem contribuído negativamente na construção de uma personalidade firme, obstinada, íntegra. A mesma que o mundo entende ser a ideal a qualquer ser humano.
A capacitação moral dos jovens é de fato um alicerce longínquo. Planta-se uma pequena semente para frutificar valores  
Paulo Freire mostra a necessidade da responsabilidade, do conhecimento e da generosidade do educador para que tenha competência, autoridade e liberdade. Defende a necessidade de exercermos nossa autoridade docente com a segurança fundada na competência profissional, aliada à generosidade. Ensinar exige comprometimento, sendo necessário que nos aproximemos cada vez mais de nossos discursos de nossas ações.

*Néviton Fagundes é professor e vereador por Cuiabá, pelo PTB 

Em reunião com Mauro Mendes do PSB, vereador Oséas faz reivindicações por Cuiabá


Uma audiência sublinhou a união de trabalho por Cuiabá hoje (26-07), às 17h30m, entre o prefeito Mauro Mendes e o vereador Oséas Machado. O parlamentar do PSC salientou que a Câmara tem um propósito definido de trabalhar firme para atender as demandas da área central e periféricas do município. Externou que, em se tratando de atender a capital, diferenças partidárias inexistem. "O compromisso de trabalho unificado se sobrepõe a tudo".

Oséas saiu do gabinete do prefeito satisfeito. Garantiu que essa reunião foi profícua para atender melhor o lado social do município. "Ele {Mauro} me repassou boa impressão. Parece estar realmente determinado a conceber as melhorias tanto desejadas pela população de Cuiabá. No que for possível, colaboraremos para o êxito desta empreitada social. Mas o Legislativo continuará vigilante para acompanhar cada passo do Poder Executivo. Aquilo que for de interesse do povo, nós apoiamos".

A região Sul (Grande Pedra 90) esteve no foco das discussões entre Oséas Machado e Mauro Mendes. 
"De fato, o Grande Pedra 90, com dezenas de bairros, tem registrado um volume maior de problemas estruturais de todo tipo. Mas os demais polos do município não ficam atrás. Grande parte da capital e os setores distritais carecem de assistência em setores básicos (Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Saneamento, Transporte)", observou o vereador.

O parlamentar detalhou ao prefeito algumas indicações originadas  nas comunidades que compõem o Grande Pedra. A construção de um Centro de Diagnóstico mereceu atenção especial do chefe do Executivo. Outros projetos que Oséas qualifica de fundamentais para promover melhor qualidade de vida à população se encontram paralisados, apesar da disponibilidade de recursos, ressaltou. É o caso do asfaltamento de uma via que corta os bairros Novo Milênio, Osmar Cabral, São João Del Rey, Fortaleza, Santa Laura e Liberdade (emenda parlamentar de 2007, de autoria do então deputado federal Carlos Abicalil) . Parte do recurso destinado à obra ainda se encontra disponível na CEF. 

"Solicitamos também maior apoio à agricultura familiar do município. É uma das bandeiras do nosso mandato. O prefeito afirmou que isso já faz parte dos seus planos. Deseja implementar melhor estrutura nesse segmento. Inclusive, quer disponibilizar melhor o caminhão do peixe para expandir a viabilidade produtiva da piscicultura e sua comercialização nas comunidades locais. Uma forma de incentivar quem tem tanques disponíveis e não está produzindo".

Segundo Mauro Mendes,  "a visita do vereador Oséas Machado foi elucidativa. "Ele nos expôs um raio-x detalhado acerca de algumas regiões que registram demandas antigas em Cuiabá. Ficar inteirado de tudo que acontece no município é importante para concebermos ações resolutivas. É fator de extrema colaboração ao trabalho que o Executivo quer realizar. A nossa proposta é acelerar a concretização de várias obras capazes de minimizar ou  sanar 100% as pendências assinaladas".

*Neste domingo à tarde, o vereador Oséas Machado e assessores técnicos agendaram visita a uma unidade educacional municipal do distrito de Aguaçu. O imóvel (por falta de utilização) está sendo completamente depredado. Oséas quer reativá-lo para garantir o acesso à educação na área rural. 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara

“Se Mauro virar um pouco político, será ótimo prefeito”


Novato na política e, paradoxalmente, o vereador mais velho da Câmara Municipal de Cuiabá, o médico obstetra Ricardo Saad (PSDB), 63, ganhou destaque no cenário após apresentar diversas denúncias na área da Saúde Pública. 

Desde o suposto nepotismo envolvendo o secretário municipal de Saúde Kamil Fares (PDT), até suspeita de funcionários fantasmas, filhos da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), Saad justificou os atos como "prerrogativa" de sua função como parlamentar e fiscalizador. 

Crítico severo quanto à maneira centralizadora de gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), Saad afirmou que espera que o chefe do Executivo compreenda que um cargo público é bastante diferente de uma função no setor privado. 

“A mesma vontade que eu tenho de ser um bom vereador, imagino que ele tenha de ser um bom prefeito. Só que, quando entramos em um lugar que é político, temos que virar político. Eu tenho aprendido, a vida inteira fui de mandar, só que a realidade da iniciativa privada é totalmente diferente do serviço público”, disse o parlamentar. 

Confira os principais trechos da entrevista com Ricardo Saad: 

MidiaNews - O senhor é vereador de primeiro mandato. Como foi sua entrada no cenário e como foram os seis primeiros meses de mandato? 

Ricardo Saad – A política está entrando no meu sangue agora e a maior dúvida que tive quando comecei é se eu ia dar conta de ser vereador, porque cobro de mim e sei que as pessoas que me elegeram também cobram. Às vezes falam que eu sou muito explosivo e sou mesmo. É, é, não é, não é e acabou. Não tenho meio termo e não tem o velho “dar um jeitinho”, até pela minha idade. Fui arrastado para a política pelo amigo e deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e pela vontade que eu tinha de fazer as coisas e ser diferente. Hoje eu sou escutado. 

Agora, em relação ao trabalho da Câmara como um todo, acho que fizemos um bom trabalho, apesar de muitos discordarem. Alguns desenvolveram mais, outros deixaram a desejar. Não vou citar nomes. Desde o começo também ficou muito claro que a maioria dos 25 vereadores é base e uns nove se tornaram oposição. Só que nós, como opositores, estamos muito mais organizados mesmo sem querer do que a própria situação. Estamos mais juntos um do outro, até porque fazer oposição não está sendo difícil. 

MidiaNews – Por muito tempo, a Câmara foi chamada de “Casa dos Horrores”, por escândalos envolvendo superfaturamentos, na época do ex-vereador Deucimar Silva (PP), ou ainda de desvios de dinheiro, na época de Lutero Ponce (PMDB). Isso está mudando? 

"Isso é só um discurso. Para o prefeito e a Câmara se darem bem, o aval tem que partir do Mauro, é ele que tem que abrir mais" Ricardo Saad – O pensamento dos parlamentares mudou e continua mudando. Nós não queremos deixar acontecer o que aconteceu antes. Tem muita gente nova que quer fazer coisas novas pela cidade. Tem a turma mais antiga que trabalha da maneira deles, mas tem uma boa parte que tenta mudar essa concepção. Hoje nós vamos lá para trabalhar. Tem gente que acha que nós não trabalhamos. O meu gabinete, por exemplo, não tem nada a ver com a eleição, tanto que ninguém que trabalhou na campanha está lá. Eu coloquei pessoas capacitadas para desenvolver um trabalho e não parei de ser médico e não vou parar tão cedo. Eu estou vereador e espero que a política me pegue, faça eu sentir aquela coisa, mas não aquela política cega, que não enxerga para frente e que defende só a própria linha de raciocínio. 

MidiaNews - Tanto o prefeito Mauro Mendes (PSB) como o presidente da Câmara João Emanuel (PSD) ficam afirmando que os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos, mesmo com algumas sucessivas derrotas do prefeito. Na opinião do senhor, essa relação tem sido mesmo harmônica ou não? 

Ricardo Saad – Isso é só um discurso. Para o prefeito e a Câmara se darem bem, o aval tem que partir do Mauro, é ele que tem que abrir mais. As únicas duas vezes que conversei com o prefeito foi quando ele me convidou, logo no início do ano, para que eu desse minha opinião sobre o novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Porém, ao invés de opinar, ele me mostrou um projeto pronto e informou que para o Governo Federal liberar o recurso da construção, a gestão da unidade deverá ser ou de uma Organização Social de Saúde (OSS) ou uma Parceria Público Privada (PPP) e, mesmo como PPP, em dois anos significa transformar um novo Pronto-Socorro em OSS. 

Hoje eu e o vereador Lilo Pinheiro (PRP) temos um projeto de lei exatamente com o objetivo de barrar a entrada de Organizações Sociais em Cuiabá. O modelo é o que todos os outros hospitais conveniados ao SUS queriam ser e que por isso mesmo é a maior injustiça que pode se cometer com quem está prestando um bom serviço. Essa vai ser uma das minhas brigas em um futuro próximo e, por esse mesmo caso, não vejo uma relação harmônica entre o prefeito e nós, parlamentares. 

MidiaNews - Mesmo os parlamentares da base do prefeito, vez ou outra, reclamam da falta de diálogo, que ele seria muito centralizador. Qual a sua avaliação a respeito de Mauro Mendes? 

Mary Juruna/MidiaNews

Para Saad, Mauro Mendes é centralizador e precisa mudar Ricardo Saad – Eu acho que o prefeito Mauro Mendes realmente é centralizador e tenho certeza que se ele mudar e virar um pouquinho político, ele vai ser um ótimo prefeito. A mesma vontade que eu tenho de ser um bom vereador imagino que ele tenha de ser um bom prefeito. Só que quando entramos em um lugar que é político, temos que virar político. Eu tenho aprendido, a vida inteira fui de mandar, só que a realidade da iniciativa privada é totalmente diferente do serviço público. 

Eu estive na diretoria financeira da Unimed durante três anos e sei o que é mandar e fazer. Eu fui diretor do Cermac (Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade) por três meses e não quero nunca mais passar perto de um negócio desses, porque não anda. Tudo é para o ano seguinte. Tive uma pessoa que me ajudou e abriu meus olhos do que era o setor público, eu não conhecia. Eu sou uma pessoa mais dinâmica e acredito que o Mauro tenha o mesmo perfil, mas tem os entraves de estar mexendo com uma coisa pública, que não é dele. 

Quando a gente manda, se der certo você quem fez, se der errado também. No público não, tudo que der errado ele irá responder depois. Para as coisas darem certo, tem que ter projeto de um ano para o outro e, o que pode ser pior, tem que passar pela Câmara. Tudo que o prefeito quiser passa por nós e é nesse momento que ele tem que ser político. Se ele não for, por mais que ele tenha a maioria no Legislativo, vai perder, como até agora tudo que mandou foi. Me diga, como a maioria perde para nove opositores? 

Eu sei que existem outras questões e interesses também e penso que quando um projeto for bom para a cidade, porque não votar a favor? Assim como a base deve imaginar que se não for interesse popular, não aprovará as mensagens do Executivo. Óbvio, nesse caso deve haver diálogo entre Mauro e seus vereadores, porém o que a gente escuta é que não há harmonia entre eles. 

MidiaNews - Nesse caso, a relação com o secretariado do prefeito Mauro Mendes também é prejudicada? 

Ricardo Saad - A reclamação de quase todo vereador é que o secretariado do prefeito não recebe e, alguns em particular, não abrem nenhuma brecha mesmo. Acho que nomes são desnecessários. De todos, quem mais consegue é a vereadora Lueci Ramos (PSDB), até pelo tempo que tem. 

MidiaNews - Mas, com esse tipo de gestão, o senhor acredita que o Mauro pode não ser reeleito? 

Ricardo Saad – Não sei. O que vai mandar são os três anos e meio de gestão que o prefeito tem pela frente. Agora ele está plantando. Se ele conseguir colher até o fim, eu acho que não há problema para ser reeleito. 

MidiaNews - Em relação ao PSDB na Câmara, a então líder do partido, Lueci Ramos, foi afastada e, agora, o senhor ocupa a coordenação. Por que isso ocorreu? 

"Eu acho que nós estamos fazendo oposição em cima de fatos. Não estamos inventado oposição. Do jeito que o Governo Municipal se encontra, com problemas no transporte urbano, na Saúde, não há por que não reclamar." Ricardo Saad – O que aconteceu é que desde o primeiro dia ela decidiu que seria base. A minha tendência no começo também era ir para base e até apanhei do partido por conta disso. Mas por que ir para base naquele momento? A intenção era ajudar, saber o que estava ocorrendo e ter uma cidade melhor. Só que primeiro o partido bateu e depois soltou as rédeas e eu comecei, naturalmente, a ser oposição, até mesmo pela minha maneira de ser, pelas denúncias. A saída dela foi nesse contexto, como ela estava na situação e era líder, enquanto eu e o vereador Maurélio Ribeiro éramos oposição? Fizemos uma reunião e todos concordaram. Não houve problemas. Eu acho que ela está certa no que está fazendo. O que pode acontecer no futuro é o próprio partido resolver tomar as rédeas, uma vez que nosso mandato é do PSDB e é ele que tem que avaliar. Quanto a mim, hoje por opção eu não vou mais para a base, já defini e minha cabeça é essa. 

MidiaNews – Na mesma semana da decisão o membro da Executiva Municipal, advogado Ussiel Tavares criticou sua postura, afirmando que suas críticas ao secretário municipal de Saúde, Kamil Fares, são pontuais e com vistas à eleição de 2014. Qual opinião do senhor de ter sido criticado por um colega do próprio partido? 

Ricardo Saad – Na verdade, ele nem sabia que uma semana antes o partido tinha feito uma votação e decidido que todos somos oposição. O que o Ussiel veio criticar é quem ficou na situação, não eu. Eu segui uma orientação partidária. O Ussiel é meu amigo, só que ele estava mal informado. 

MidiaNews – Mas, mesmo com essa oposição definida pelo PSDB e das críticas ao Executivo por parte de vereadores como Toninho de Souza (PSD) e Allan Kardec (PT), falta oposição na Câmara? Ela não estaria sendo realmente pontual? 

Ricardo Saad – Eu acho que nós estamos fazendo oposição em cima de fatos. Não estamos inventado oposição. Do jeito que o Governo municipal se encontra, com problemas no transporte urbano, na Saúde, não há porque não reclamar. Nós reclamamos e ainda estamos errados? Tem diversas coisas ocorrendo que eles querem nos cercear de falar e, no meu caso, ainda tentam mudar o foco, falando que eu quero atingir o secretário de Saúde por questões pessoais. 

MidiaNews – Mas, todas as denúncias foram na área da Saúde, como nepotismo na pasta ou ainda funcionários fantasmas que seriam filhos da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB). E o senhor protagonizou com o secretário Kamil Fares uma disputa na presidência da Unimed... 
Mary Juruna/MidiaNews

Vereador garante que todas as denúncias são devidamente checadas, antes de serem repercutidas

Ricardo Saad – Mas é exatamente por algo que ocorreu há 10 anos que querem afirmar que todas as minhas denúncias são para afetar o secretário. Eu nunca fui inimigo do Kamil e não sou. Eu mesmo nem lembrava mais do fato de termos disputado no passado algo. A situação e o Executivo querem justificar dessa maneira, mas não tem nada a ver. Eu faço denúncias na Saúde porque também venho do setor. Ainda assim, tenho denúncias de outras secretarias que logo devem ser divulgadas. 

Em relação ao secretário, o que eu posso dizer é que já fui vice-presidente da Associação Médica Brasileira, por dois mandatos fui presidente da Associação Médica de Mato Grosso, fui diretor financeiro da Unimed por três anos. Então, dentro da classe, dentro do que eu podia ter sido, eu fui quase tudo. Sou um cara bem resolvido, trabalho bastante, ganho razoavelmente bem e não tenho nenhuma rixa com o Kamil. Tanto que eu avisei a ele quando iniciei meu mandato que estava indo nas policlínicas fazer vistoria e, à época, ele mandou pessoas do secretariado para ficar junto, porque eu não queria passar por cima dele. 

Daí começaram outras denúncias e junto com elas as cobranças. Repito, não tem nada a ver o fato do secretário ser ele quem é. O Kamil pode sair, se os problemas continuarem, assim continuarão as denúncias. 

MidiaNews – Mas, em relação às denúncias que o senhor tem feito, todas são averiguadas antes? Há um filtro? 

Ricardo Saad – Nenhuma denúncia que foi feita até hoje foi em vão. Todas são documentadas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual. As que tenho dúvidas, tento juntar mais depoimentos e documentos para comprovar e não prejudicar as pessoas. Porque depois que se joga na imprensa o estrago está feito. 

Além disso, é preciso ressaltar, que antes de fazer a denúncia em plenário, chamei o assessor do prefeito, avisei a base e o secretário o que eu tinha na mão. Falar em plenário foi a última saída porque eu mandava os requerimentos e ninguém me dava resposta. A vida inteira acharam que eram soberanos e mandavam. Esse é o problema do cara que trabalhou a vida inteira no serviço privado, ele não dá satisfação. Serviço público se dá satisfação sim. E ainda pior, quando eu denunciei o nepotismo, falei para minha esposa que eu não gosto de mexer com os filhos dos outros, porque se mexerem com os meus eu vou ficar bravo também, mas é preciso denunciar. Uma prova de que eu não quero nada com isso é que encaminhei ao MPE, porque é fácil falar que eu estou esperando alguém chegar e me oferecer algo. 

MidiaNews – Mas o senhor não teme ser visto apenas como um parlamentar denuncista, ao invés de também ser visto como um vereador que propõe e elabora projetos? 

Ricardo Saad – Não. E os projetos que eu fiz? Se contar, eu fui o vereador que apresentou mais projetos neste primeiro semestre. São 35 no total, pelo menos. Eu não sou denuncista e duvido que alguém faça mais projetos que eu, porque fazer indicação de nome de rua tem gente que fica o dia inteiro na rua fazendo. Agora eu faço projeto de lei em cima do que eu sei e do que será bom para a população. 

 "O PSDB começou a morrer quando o Wilson Santos abandonou o final do segundo mandato na Prefeitura de Cuiabá, em 2010, para concorrer ao Governo do Estado. Aí, ele matou o partido e não conseguiu ser eleito, o que foi pior." MidiaNews – Em relação a 2014, quais os principais erros que o PSDB cometeu em Mato Grosso e não pode cometer de novo, para não ter uma nova derrota?

Ricardo Saad – O PSDB começou a morrer quando o Wilson Santos abandonou o final do segundo mandato na Prefeitura de Cuiabá, em 2010, para concorrer ao Governo do Estado. Aí ele matou o partido e não conseguiu ser eleito, o que foi pior. Em seu lugar assumiu Chico Galindo (PTB), que por alguns foi visto como um péssimo mandato e outros que o avaliam de forma positiva, eu particularmente achei que no primeiro momento ele não foi bom e depois melhorou, mas ainda assim, o partido perdeu muito quando o Wilson fez isso. Assim como foi ruim quando o Guilherme Maluf saiu candidato para a Prefeitura em 2012. E aí vem a pior parte: logo após o primeiro turno no ano passado, o Executivo decidiu que nós seríamos oposição tanto a Mauro Mendes (PSB) como a Lúdio Cabral. Não existe oposição a todo mundo, para um lado se tem que ir, porém é o que ficou ocorrendo até no início do ano. Foi deixado na mão da Executiva Municipal e o partido foi tendo seu rumo. Porém, em política, nem tudo é o que se mostra, o problema maior é o que não estamos vendo. Hoje quem é seu amigo pode ser, amanhã, um concorrente. No fim, quem vai decidir se foi bom ou não é a população. 

MidiaNews – E, até o momento, quem já foi definido como candidato? 

Ricardo Saad – Wilson Santos e Guilherme Maluf devem sair para estadual. A Lueci era candidata e retraiu e o restante deve vir do interior, principalmente de Rondonópolis. Nem eu e nem o Maurélio sairemos. 

MidiaNews – Mas, por que não concorrer? 

Ricardo Saad – Eu sou novato na política. Até acho que se eu me preparasse, poderia sair, mas acho que tenho que aprender. Mais três anos na Câmara será muito bom, vou aprender bastante e consolidar meu nome como político, já que como médico eu tenho. Fazer um trabalho bom e talvez sair para a reeleição, se tiver fôlego. Eu não gostaria hoje de me envolver com outra campanha, se o partido se decidir tudo bem, mas eu, de vontade própria, não quero.

Fonte: Mídia News

Parlamentar irá realizar movimento de arborização como ato de protesto


A restauração, arborização e revitalização da ‘Lagoa Encantada’, no CPA-III, região Norte de Cuiabá, é uma questão de saúde e de segurança pública. A avaliação parte de dirigentes comunitários e do vereador Mário Nadaf (PV) que defende a imediata intervenção da Prefeitura de Cuiabá para recuperar as três lagoas de tratamento de esgoto que dividem os setores 3 e 5 do CPA-III, maior conjunto habitacional de Mato Grosso. Nadaf irá realizar, em agosto, a 6ª Edição do projeto “ Movimento Plantar” na Lagoa Encantada, como forma de protesto.

 Nesta ação o parlamentar irá chamar a atenção do poder público para a importância de revitalizar com urgência a Lagoa e devolve-la a população. Praticamente todos os R$ 2,2 milhões do investimentos de 2008 foram ‘jogados fora’, liberalmente. “É de se lamentar que a restauração concluída pela Prefeitura de Cuiabá há poucos anos no espaço da Lagoa Encantada, tenha se perdido”, observa Nadaf. 

Ele lembra que fez uma visita técnica onde e ficou abismado com o que viu: destruição e abandono da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lagoa Encantada. Nadaf cita também o odor insuportável, principalmente nos horários de sol a pino. “É uma fedentina terrível praticamente o ano inteiro”, lamenta .

O parlamentar também aponta os 31,77 hectares deveria ser melhor utilizada pela comunidade, mas, hoje, serve de esconderijo para marginas e de usuários de drogas, além de refúgio para animais peçonhentos. “Aqui existia um auditório de 90 metros quadrados para comportar 65 pessoas. Havia também recepção, sala de administração e cabine de som e vídeo. Tudo destruído”, observa Mário.

A obra custou R$ 2,2 milhões, sendo R$ 2 milhões oriundos do Ministério do Turismo, em emenda do então deputado federal Ricarte de Freitas Júnior (ex-PTB); e R$ 200 mil como contrapartida da municipalidade.

“Sem dúvida, a revitalização das lagoas do CPA-III tem como objetivo dar qualidade de vida e valorizar a área para a comunidade. Queremos reutilização do efluente final em fértil irrigação, piscicultura e ações de educação ambiental junto à população local”, afirma o pevista.

Historicamente, a Lagoa Encantada gera problemas. Implantada como Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do CPA, em 1983, para atender os bairros CPA-I, II, III e IV, nunca cumpriu a contento. Eram três lagoas de estabilização, sendo uma lagoa facultativa e duas lagoas de maturação. Atualmente, a ETE recebe também o esgoto do bairro Novo Mato Grosso, Residencial Jonas Pinheiro e Jardim Paraná.

Assessoria de Gabinete

Kuzai cobra redução de impostos nos empregos


Oriundo do meio empresarial, o vereador Haroldo Kuzai (PMDB) defendeu que haja uma discussão nacional entre Governo Federal, Estados e Municípios para que a carga tributária incidente sob os salários seja revista com o compromisso dos empresários, industriais e comerciantes de na mesma proporção gerarem mais empregos.

“No Brasil, a carga tributária sobre a folha de pagamento chega a 34,3% que inclui a contribuição patronal, salário educação, FGTS, sistema S SESC, SEBRAE, SENAI e SENAC, e outras entidades como o Incra, tornando os impostos sobre os salários no Brasil um dos mais altos do mundo”, frisou Haroldo Kuzai.

O novato vereador peemedebista lembrou que o salário mínimo no Brasil que está na casa dos R$ 673,00 custa para o patrão quase R$ 1.000,00. “Salário mínimo é pouco para quem recebe, mas muito para quem paga. O grande pacto que o Brasil precisa é de geração de renda com melhoria na qualidade de vida das pessoas”, frisou Haroldo Kusai que deseja abrir uma discussão com o prefeito Mauro Mendes (PSB), para que haja incentivo nos impostos municipais para as empresas que gerarem empregos a cada seis meses.

Fonte: A Gazeta

Vereador João Emanuel do PSD afirma que Câmara retorna atividades com ânimo redobrado


Otmar de Oliveira
O Legislativo de Cuiabá oficializa amanhã (01-08) o retorno das suas atividades, mas não interrompeu o atendimento às comunidades no período do recesso, realizando reuniões comunitárias e nos gabinetes, disse hoje (31-07) o presidente João Emanuel, PSD. "Na realidade, o recesso parlamentar oportunizou um contato maior com a população. O vereador pôde visitar com mais tranquilidade suas bases e se inteirar, 'in loco", das demandas locais, além de montar grupos de trabalho focados em resolvê-las".

Na opinião de Emanuel, este segundo semestre tende a ter uma performance idêntica à registrada de janeiro a junho pela Casa de Leis da capital. "Fizemos um balanço criterioso das nossas atividades (ver quadro abaixo) e comprovamos o grande êxito da maioria das ações desenvolvidas pela Câmara".

O presidente reconheceu que, a despeito do empenho determinado dos vereadores no dia a dia, o desafio de resolver os dilemas enfrentados pelos habitantes da cidade tem sequência. "Nunca para, é a verdade. Cuiabá tem se expandido notavelmente. Infelizmente, isso gera exigências sociais e reflexos estruturais. São demandas diversas, algumas gigantescas. Os avanços progressistas se refletem em setores diversificados, impactando-os naturalmente". 

Conforme o vereador, o primeiro semestre de atividades no Parlamento teve caráter resolutivo, no geral. Ele atribuiu os bons resultados às sessões itinerantes e audiências públicas (retomadas pela presente gestão) e às questões de interesse coletivo (Tribuna Livre) expostas e debatidas nas sessões plenárias.

"Fomos até além daquilo que pensávamos realizar em seis meses para melhoria da estrutura social e outros aspectos importantes da capital". Ele salientou a importância dessas parcerias firmadas com gestores públicos  privados para a plena concepção de projetos fundamentais à sociedade cuiabana. "Conseguimos atingir metas de teor nitidamente complexo. Mas não atuamos sozinhos: o povo se uniu ao trabalho dos vereadores para consolidar incontáveis melhorias". 

Setores estratégicos da sociedade ainda necessitam de serem aperfeiçoados e estruturados, apontou (Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento, Habitação, Regularização Fundiária, Transporte, etc). "O Poder Público precisa promover urgente assistência estrutural nas unidades que administra. Iremos cobrar sempre. Formando-se núcleos regionais comunitários, as cobranças serão intensivamente regulares e fundamentadas. Trabalho já realizado pelas comissões do Parlamento".

Emanuel sublinhou que o Legislativo não exige nada que não seja possível fazer. "O combate às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes são temas de atuação ininterrupta da Câmara. Mas é preciso que o Executivo apoie essas iniciativas".

As cobranças encaminhadas pela Casa de Leis do município aos órgãos governamentais {e consequentes soluções às demandas}  não implica em subservivência, assinalou. Exemplo disso são as vitórias conquistadas pelo Parlamento para barrar aumento do IPTU e da água (CAB Ambiental),  além de conseguir a anulação das notificações de despejo dos moradores do Dr. Fábio II.  "A vitória não foi nossa, mas de toda a sociedade cuiabana. O papel do legislador se enquadra aí: assistir Cuiabá e seus habitantes".

Neste segundo semestre, a Câmara irá promover fiscalização junto aos postos de combustíveis atuantes na capital. Os vereadores querem saber tudo a respeito da concessão de alvarás e as irregularidades detectadas no atendimento aos usuários (preços, adulteração do produto,etc.).

Um outro dispositivo fiscalizatório a ser desencadeado pelo Parlamento se direciona ao licenciamento concedido às empresas funerárias. Segundo o presidente, a sociedade tem se queixado de abusos no setor.

"Existem informações contraditórias aos argumentos dessas empresas. Muitas pessoas, sem poder aquisitivo, simplesmente não têm condições de enterrar hoje seus entes queridos em Cuiabá, vendo-se obrigadas a transferir o sepultamento para outros municípios vizinhos. Vamos investigar e cobrar soluções, posturas. Para isto, é preciso ouvir todas as partes. Se uma pessoa não tem condição de pagar um túmulo para enterrar seu parente, algo precisa ser feito no sentido de resolver tal situação. Na Câmara, tornou-se comu m pedidos para aquisição de caixões, por conta disso tudo".

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AS AÇÕES...

Comissões Parlamentares

A criação de várias comissões no 1º semestre possibilitou avanços sucessivos em quadros que antes tinham conotação desafiadora na sociedade, estimativa feita por João Emanuel. São elas:

a) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Capital (requerimento assinado pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro, Oséas Machado);
b) Comissão Especial para Intermediar Reunião com Moradores do Bairro Jardim Mariana e a Secretaria da Casa Civil do Governo de MT (Toninho de Souza, Onofre Júnior, Marcrean dos Santos);
c) Comissão Temporária Especial para Fiscalizar e Garantir o Cumprimento do Contrato Firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o aumento da tarifa de água instituído pela CAB (Toninho de Souza, Faissal Calil, Oséas Machado);
d) Comissão Temporária Especial para Acompanhar a Execução por Parte do Governo Estadual das Obras da Copa no Município de Cuiabá (Dilemário Alencar, Arilson da Silva, Haroldo Kuzai, Leonardo Oliveira, Renivaldo Nascimento e Marcrean dos Santos);
e) Comissão Temporária Especial para Debater a Prevenção e Combate às Drogas no Município de Cuiabá (Wilson Kero Kero (presidente), Marcrean dos Santos, Dilemário Alencar, Allan Kardecc, Arilson da Silva, Oséas Machado);
f) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal Nº 4.069, de 12/06/2001, Lei das Filas de Banco (autor do requerimento, João Emanuel; Arilson da Silva (presidente), Allan Kardec, Onofre Júnior, Oséas Machado, Ricardo Saad e Marcrean dos Santos);
g) Comissão Temporária Especial para Acompanhamento, Fiscalizaçãop e Execução do Contrato de Concessão do Serviço de Saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá (Requerida pela Mesa Diretora e composta pelos vereadores Toninho de Souza (presidente), Domingos Sávio, Oséas Machado, Mário Nadaf, Allan Kardec e Arilson da Silva);
h) Comissão Temporária Especial para debater a Revitalização e Reativação do Complexo Turístico da Salgadeira e para Acompanhamento das Obras no referido Polo Turístico (requerida por Mário Nadaf, com a participação de Leonardo Oliveira, Arilson da Silva, Lilo Pinheiro, Dilemário Alencar e Renivaldo Nascimento).

- O ato Nº 001/2013 nomeou os membros da Frente Parlamentar da Assistência Social (Lueci Ramos, presidente, Onofre Júnior, Allan Kardec e Renivaldo Nascimento.

- No período, foram concedidas licenças para tratamento de saúde aos vereadores Clóvis Hugueney Neto e Júlio Pinheiro.

Audiências Públicas debateram:

- Fusão entre a Secretaria de Cultura e Turismo; Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá;
- Setores do Movimento Negro e a aplicabilidade das Leis Nºs 10.639 e 11.645;
- Serviço de Água e Esgoto prestado pela CAB de Cuiabá;
- Jornada de Lutas da Juventude do Município de Cuiabá;
- Crescente Onda de Violência na região do bairro Dom Aquino;
- Plano Municipal de Educação; Reativação do Complexo da Salgadeira;
- Revitalização e Preservação do Rio Cuiabá;
- Plano Municipal de Esporte e Lazer no Município de Cuiabá;
- Reimplantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD);
- Regularização Fundiária no Município de Cuiabá;
- Crescimento de Cuiabá e Sua Ocupação;
- Viabilidade do Município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).

Sessões solenes:

Posse do prefeito de Cuiabá; posse dos vereadores; posse e eleição da Mesa Diretora; Instalação da 1ª Sessão da 18ª Legislatura; Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Outorga de Título de Cidadão Cuiabano em Comemoração aos 294 anos de Cuiabá; Homenagem ao Dia das Mães; Comemoração ao Dia Internacional da Assistente Social; Entrega de Honrarias aos festeiros do 'Senhor Divino'; Homenagem ao 12º aniversário da Base Comunitária da PMMT do bairro Pedregal; Homenagem ao Dia dos Trabalhadores e Produtores Rurais; Comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil; Homenagem ao 13º aniversário do Programa Educacional de Resistência às Droga e à Violência (PROERD);

Sessões itinerantes:

- Debate sobre a instalação de torres de energia da Rede Cemat;
- Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (duas sobre esse último tema).  

Foram 45 sessões Ordinárias realizadas pela Câmara no 1º semestre, quatro Extraordinárias, 13 sessões solenes, 15 audiências públicas e três sessões itinerantes. Ao todo, 79 pessoas ocuparam a Tribuna Livre durante as sessões Ordinária. E numa sessão solene comemorativa ao aniversário de Cuiabá, realizada em 03.04.2013, foram entregues 92 honrarias.

A quantidade de projetos de lei (151) apresentados nesse semestre pelos parlamentares que compõem o Legislativo cuiabano foi considerada satisfatória pela Mesa Diretora.  Também o número de indicações, requerimentos e moções apresentados pela Mesa Diretora (161), Comissão Permanente e vereadores é considerado bom, avalia Emanuel. "Somam 306 no período. Demonstração clara de que a Casa de Leis esteve atuando em ritmo regular, determinado".

Incluem-se ainda 15 projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica (05), projetos de lei complementar (05) e projetos de lei/mensagens enviadas pelo Executivo. Nos primeiros seis meses do ano, o Executivo encaminhou 58 mensagens à Câmara. Leis sancionadas, de autoria do Executivo (13 Ordinárias e quatro Complementares).

Conforme João Emanuel, "os números acima dizem por si só o quanto os vereadores se esforçaram para cumprir a contento a missão que a sociedade lhes delegou". Ele atribui o êxito dessas ações à coletividade de trabalho dinâmico do Parlamento, extensiva aos servidores que não cumprem mandato.

"Todos, sem distinção, contribuem no Legislativo para que Cuiabá possa ser melhor assistida. Os vereadores legislam, checam as demandas nas respectivas bases, e empreendem diligências para que possam ser sanadas. Ou, pelo menos, minimizadas. Mas contamos sempre com Deus e com o empenho dos demais integrantes do Parlamento, quadro reforçado agora pela nomeação dos concursados. No geral, são colaboradores idealistas, parceiros incondicionais das mobilizações e ações de trabalho que tanto têm melhorado nosso município e a qualidade de vida dos cuiabanos". 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Oséas Machado consegue doação de trator para o Cinturão Verde - Pedra 90


Em reunião realizada com o senador Jaime Campos, DEM, no último final de semana, o vereador cuiabano Oséas Machado, PSC, conseguiu a liberação de emenda parlamentar que garante a cessão de trator, em regime de doação, para a comunidade Cinturão Verde, situada no Pedra 90, em Cuiabá-MT. O equipamento deve ser oficialmente entregue ainda em 2013. Trata-se de antiga reivindicação dos agricultores familiares instalados naquela região, explicou.
 
"Nas reuniões que temos realizado frequentemente, eles sempre aclamaram a necessidade de contar com um trator para melhor produzir. O trabalho que pode ser executado por máquinas semelhantes tem sido feito na mão, mesmo. É fator gerador não apenas de calos, mas também de muito cansaço e problemas de saúde. Trabalhar o campo, de sol a sol, não é nada fácil. Muitos agricultores são idosos e já enfrentam problemas de pressão arterial, artrite, etc... "
 
Oséas afirmou que o senador Jaime Campos, ao ser comunicado dessa situação vivenciada no Cinturão Verde, se sensibilizou de imediato. "A exemplo de outros lugares do Estado, também os agricultores do Cinturão Verde e de toda a região agrícola do Pedra 90 labutam pesado, mais na base do idealismo. Acreditam no retorno do esforço que fazem diuturnamente com a enxada para produzir, a despeito das dificuldades. Este trator vem em boa hora. Será útil para facilitar um pouco a vida dessas famílias exemplares que vivem da produção campestre".
 
O parlamentar salientou também que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, durante reunião que ambos mantiveram na semana passada, disse estar com vários projetos direcionados para amparar a agricultura familiar do município cuiabano.  
 
"Ele me garantiu que esse segmento terá total prioridade na sua gestão. Irá inclusive aproveitar o trabalho de base que realizamos na agricultura familiar para implementar as melhorias reclamadas pela comunidade rural da capital. Estamos prontos para somar com tais iniciativas, desde que efetivamente tragam as melhorias tanto ansiadas pelos que labutam a terra para dela retirar seu sustento, sobreviver dignamente e abastecer o mercado hortifrutigranjeiro local".
 
João Carlos Queiroz Secom/Câmara

Líder do prefeito, Kalil Baracat afirma que pareceres da LDO e do PPA foram emitidos somente nesta terça (30) e não há duas semanas como garantiu presidente da Câmara


Foto:VG Notícias
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Os vereadores e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Várzea Grande emitiram parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA), para o exercício de 2014, apenas nesta terça-feira (30.07) – um dia antes da sessão extraordinária para votação das matérias. A informação é do presidente da Comissão e líder do prefeito na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB).
As declarações do parlamentar põem mais uma vez em “xeque”  as afirmações do presidente do legislativo, vereador Waldir Bento (PMDB), que garantiu na manhã de hoje (31.07) e na semana passada, que as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento e Finanças, haviam emitido os pareceres referentes à LDO e o PPA, há duas semanas.
“Fizemos uma reunião ontem (30.07) para darmos o parecer. As matérias não tinham o parecer. Nós tínhamos um parecer favorável ao projeto, eu e o vereador Pedro - Pedro Paulo Tolares (PSD), éramos favoráveis ao parecer”, declarou Kalil em entrevista ao VG Notícias, na manhã desta terça-feira.
Segundo ele, o parecer não foi emitido pela comissão devido ao Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê em caso de sessão extraordinária, o parecer pode ser emitido até a hora da sessão de forma oral.
“Nós não fizemos o parecer porque, como é uma sessão extraordinária, você pode dar o parecer até na hora da sessão, até um parecer verbal, como fala o Regimento interno” argumentou o peemedebista.
As declarações ainda confirmam as argumentações do vereador Pery Taborelli (PV), que as comissões não tinham emitido os pareceres e que não houve tempo hábil para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual.
Além do vereador Kalil Baracat (presidente), faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento os parlamentares: Pedro Paulo Tolares( vice-presidente) e Pery Taborelli (membro).
Entenda o caso – Os parlamentares não poderiam entrar em recesso sem antes votar as peças orçamentárias LDO e o PPA. O presidente da Casa de Leis, Waldir Bento (PMDB) desrespeitou a Constituição Federal ao declarar recesso parlamentar sem antes por em votação a LDO e o PPA.
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