Nascimento: 15 de março de 1968
Natural de Cuiabá/MT
Professor de Direito Constitucional, Ex-procurador da República, senador por Mato Grosso
O senador Pedro Taques (PDT) pode ser considerado novo na atividade político-partidária de Mato Grosso, mas não na história do Estado. O cuiabano, nascido em 15 de março de 1968, foi responsável por denunciar diversas autoridades, grandes empresários e ainda políticos envolvidos em organizações criminosas.
A disposição e a vontade de mudar fizeram com que ele renunciasse a carreira jurídica para ingressar no Legislativo. Eleito senador com 708.440 votos, Taques propõe um mandato participativo, onde todos os segmentos da sociedade possam contribuir para a construção de políticas públicas voltadas ao bem estar dos mato-grossenses e brasileiros. "Não sou situação, nem oposição. Sou constituição”, frisa o parlamentar, em seus discursos.
Antes de pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em 23 de março de 2010 para lançar candidatura a senador pelo PDT, o ex-procurador da República pautou sua carreira jurídica na defesa dos direitos dos menos favorecidos e no combate à corrupção. "Acredito na verdade, acredito que o homem de bem pode mudar a realidade”, defende.
Atuando no Estado pelo MPF de 1996 até 2004, Taques participou da investigação que acabou desarticulando uma quadrilha que agia em toda a Amazônia Legal. Mais conhecido como "Caso Sudam”, o escândalo abalou a política brasileira, com a prisão do então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB).
É também reconhecido por ser o autor da ação que levou o comendador João Arcanjo Ribeiro, líder do crime organizado, para a prisão no ano de 2003. "A saída de Arcanjo de cena, por meio da Operação Arca de Noé, serviu para que mais uma página de coronelismo no Estado fosse arrancada”, destaca Taques que nunca se esquivou de suas responsabilidades como procurador e, por isso, participou, voluntariamente, de vários júris de criminosos bárbaros.
Eleição
Comprometido com a luta pelo fortalecimento dos setores da saúde, segurança pública, educação e no combate à corrupção, Pedro Taques conseguiu, através de uma campanha enxuta, e com a ajuda de simpatizantes nos 141 municípios de Mato Grosso, mobilizar a população em prol do sentimento de mudança.
Quando ingressou no PDT, o ex-procurador da República figurava com apenas 3% das intenções de voto para o Senado. Com 24,48% dos votos, que representa 708.440 eleitores, Taques conquistou uma vaga no Senado derrotando políticos tradicionais que despontavam como favoritos nas pesquisas. "Sou muito grato a essa expressiva votação. Isso mostrou que a população está cansada da velha política”, comenta o senador.
Como maior representante do partido em Mato Grosso, a direção nacional do PDT nomeou o senador como presidente da Comissão Provisória Estadual pedetista. A missão é reestruturar o partido no Estado e trazer novos militantes para defender uma sociedade democrática e a dignidade do trabalhador.
Mandato - ANO 1
Logo no início do mandato, Pedro Taques já marcou posicionamento de independência, frisando que seu "único patrimônio é a coerência”. Votou contra o valor do salário-mínimo proposto pelo Governo e contra a MP do Trem-bala; nos pronunciamentos, questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar a validade da Lei da Ficha Limpa; defendeu a ampliação do debate sobre o novo Código Florestal; defendeu o fortalecimento do Legislativo e, com o objetivo de endurecer as penas para crimes contra a administração pública e coibir a prática de corrupção no Brasil, apresentou um pacote de projetos que prevêem mudanças no Código Penal.
O reconhecimento pela postura ética chegou rápido. Pedro Taques é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado. Também é membro titular das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Além disso, faz parte da Comissão da Reforma Política, da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e está na relatoria da Comissão que vai fiscalizar e acompanhar as ações da "Política Nacional de Segurança Pública”, conduzida pelo Ministério da Justiça.
Ciente de que é um funcionário público que precisa honrar sua cadeira no Senado, Pedro Taques não faltou nenhuma sessão. Levantamento aponta que ele é um dos 11, de 81 senadores, que compareceu a 100% das sessões deliberativas da Casa. Os projetos apresentados no primeiro semestre de 2011 foram avaliados como "Relevante” pelo Portal Transparência Brasil. Foram apresentados 22 Projetos de Lei, três propostas de Emenda à Constituição e 15 requerimentos.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), divulgado em setembro de 2011, elegeu o senador Pedro Taques como o parlamentar mais influente de Mato Grosso. Nesta edição da série anual "Os cabeças do Congresso Nacional”, Taques é o único mato-grossense entre os 100 congressistas mais influentes do Brasil.
Além disso, Taques é destaque no Prêmio Congresso em Foco2011. O mato-grossense foi indicado o melhor estreante e concorre em duas categorias na premiação. Ele está na lista de onze senadores que disputarão o voto dos internautas na disputa pelo título de melhor parlamentar na sexta edição da premiação, marcada para novembro.
"Sei da minha responsabilidade, por isso trabalho muito para honrar a confiança do meu povo. O papel de um senador não é apenas buscar recursos para seu estado e municípios, mas também fiscalizar para que esse dinheiro chegue e que seja aplicado devidamente nas obras que vão beneficiar a população. Acredito que muito ainda precisa ser feito para chegarmos àquilo que chamamos de democracia participativa. O foco continua no combate à corrupção e na mobilização popular em torno dos assuntos de interesse dos mato-grossenses e brasileiros”, reforça o senador.
Mandato - ANO 2
Entre os debates iniciados em 2011, que receberam novos desdobramentos em 2012, estão a reformulação do Código Penal e do Pacto Federativo – iniciados a partir de requerimento de Pedro Taques. A Comissão de Juristas que estudou as mudanças no Código Penal, criado há 70 anos, entregou o anteprojeto de reforma ao Senado que passará a votar as inovações propostas. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa nomeou Pedro Taques relator da reforma legislativa.
Já a Comissão formada por economistas, juristas, sociólogos e outros especialistas trabalha para auxiliar o Senado na elaboração de uma legislação mais justa, que promova o equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos. O projeto que insere a corrupção no rol dos crimes hediondos (PLS 204/2011) recebeu centenas de manifestações favoráveis e aguarda votação pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O trabalho não parou por aí. Logo no início deste ano de 2012, o mato-grossense trouxe ao Congresso outro assunto que ganhou destaque na imprensa nacional. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, Pedro Taques vai ao encontro dos segmentos sociais ao sugerir a ampliação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa para nomeações em cargos comissionados e função de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo da proposta é garantir a exigência de um simples ditame republicano: uma "vida pregressa” proba.
Ainda no primeiro semestre de 2012, o Senado promoveu a pedido de Pedro Taques uma Audiência Pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, obra incluída no PAC com custo de R$ 4,1 bilhões. O parlamentar pôde mostrar ao Brasil a importância da obra para Mato Grosso e cobrar das autoridades a sua conclusão rápida e com respeito ao patrimônio público.
Incorporando ao mandato questões de importância regional e nacional, o senador de Mato Grosso trouxe recentemente à pauta política a discussão sobre o voto aberto no Senado. A motivação foi o processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de integrar o suposto esquema liderado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.
CPI Cachoeira
O senador Pedro Taques manteve a postura incisiva no que tange a cobrar do Poder Legislativo o cumprimento de sua função fiscalizadora. Para ele, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a relação de servidores públicos e empresários com atividades ilícitas coloca o Congresso Nacional esteve diante da “oportunidade de expurgar da política a parte podre”.
Tão logo foram veiculadas informações sobre o relacionamento do contraventor Carlos Cachoeira com parlamentares, Pedro Taques apresentou uma série de documentos ao Senado e aos órgãos de controle. Ele assinou requerimento pedindo informações à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a Operação monte Carlo, da Polícia Federal; ofício ao presidente do Conselho de Ética do Senado pedindo celeridade na apreciação do pedido de investigação; requerimento pela criação da CPI e, ainda, convidou movimentos sociais a fiscalizarem a atuação da Comissão Mista instituída para investigar o caso. Tudo em atendimento aos princípios constitucionais, ao interesse público e visando impedir que a CPI não acabe em “pizza”.
Na avaliação do senador Pedro Taques, a CPI é um instrumento que precisa ser aperfeiçoado. No entanto, o mato-grossense defende que a imparcialidade e a vontade política podem fazer deste um novo momento histórico, diferente do fracasso de outras comissões de investigação instaladas no Congresso. A seguir entenda mais sobre os trabalhos de senadores e deputados federais:
20/03 - Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues apresentam à presidência do Senado Federal ofício requerendo investigação de denúncias envolvendo o senador Demóstenes Torres na denominada "Operação Monte Carlo", da Polícia Federal.
02/04 – Pedro Taques encaminha requerimento ao Conselho de Ética da Casa pedindo celeridade na apreciação da representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do senador Demóstenes.
10/04 - Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os seguintes fatos determinados: a relação de deputados e senadores, dentre outras autoridades e servidores públicos, com o contraventor e empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos; e a relação de todos eles com a Delta Construções S/A., em especial a eventual prática de fraudes em procedimentos licitatórios.
10/05 – Apresenta requerimento para que a CPI Mista, já instalada, tenha acesso a todas as gravações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A iniciativa visa avaliar o conjunto de provas das duas operações.
24/05 - Propõe à CPMI requerer informações ao Subprocurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre as transferências de dinheiro à empresa Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados, por Geovani Pereira da Silva, contador de Carlinhos Cachoeira. Também solicita providências da ProcuradoriaGeral da República a respeito de tais fatos.
24/05 – Protocola na Justiça Federal uma medida cautelar preparatória com pedido de liminar pedindo o bloqueio de bens da Delta Construções S/A e a nomeação de um administrador judicial para a empresa. Entre os pedidos, consta ainda o impedimento de mudanças societárias e de movimentações financeiras que não sejam essenciais à continuidade de contratos vigentes.
25/05 - Requer junto ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo contra o sub-procurador da República Geraldo Brindeiro, afim de averiguar a prática de conduta tendente a ferir a ética pública.
04/06 – Requer à CPMI a convocação do Sr. Luiz Carlos Bordoni, jornalista responsável pela campanha radiofônica do Governador de Goiás Marconi Perillo na eleição de 2010, que afirmou que parte de seu pagamento foi feito por depósito realizado pela empresa fantasma Alberto & Pantoja Construções e Transporte Ltda. O dinheiro teria sido depositado na conta de sua filha Bruna Bordoni, que já foi nomeada para trabalhar no Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
04/06 – Protocola representação pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) ouça o ex-diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, acerca das declarações de que possui "informações relevantes” sobre o "Caso Cachoeira”.
19/06 – Requer à CPI que convide o Juiz Paulo Augusto Moreira Lima para esclarecer informações de que foi ameaçado de morte pela organização criminosa de Carlos Cachoeira.
28/06 - Entrega à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório sobre o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). No relatório, atesta a juridicidade, regimentalidade e legalidade do processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.
04/07 - Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
11/07 - Senador Pedro Taques vota pela cassação de Demóstenes na votação em Plenário.Foram 56 votos a favor da cassação, 19 votos contra, 5 abstenções e 1 ausência. Eram necessários 41 votos para que a cassação fosse aprovada."Entendo que houve pleno atendimento de todas as normas constitucionais, legais e regimentais atinentes à matéria, dentre as quais destaco, de maneira veemente, o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o senador Pedro Taques, durante a sessão.
Saiba mais sobre Taques:
1992 - Conclui o curso de Direito na Universidade de Taubaté (SP).
1993 - Aprovado em concurso, é empossado procurador do Estado de SP.
1995 - Por meio de concurso, entra para o Ministério Público Federal, atuando em Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
1996 - Denuncia a prática de nepotismo dentro do Tribunal Regional do Trabalho. Todos os magistrados envolvidos na ilegalidade foram afastados dos cargos. Em agosto, Pedro Taques é transferido, a pedido, para trabalhar em Mato Grosso. Ficou à frente da luta para anulação da taxa de inscrição do vestibular para ingresso na Universidade Federal.
1997 - Ajuizou ações contra José Osmar Borges, principal operador do esquema Sudam e sócio de Jader Barbalho, ex-presidente do Congresso Nacional, em empreendimentos no Pará. Nesse ano começou a investigar Arcanjo.
1999 - Encaminha denúncias sobre vendas de sentenças no Tribunal de Justiça e que envolveram o magistrado Leopoldino Marques do Amaral, encontrado morto no Paraguai. A representação culminou na condenação de Beatriz Árias.
2000 - As investigações são reabertas;
2002 - Participou de curso sobre lavagem de dinheiro e combate à organização criminosa, em Washington (EUA). No mesmo ano, a Operação Arca de Noé foi montada.
2003 - João Arcanjo é preso.
2004 - Promovido a procurador regional da República, em São Paulo.
2005 - Voluntário no júri que condenou o ex-deputado Hildebrando Pascoal.
2008 - Voluntário no maior júri da história e que condenou o delegado federal Carlos Leonel da Silva Cruz, responsável pela morte de outro delegado que o investigava pela prática de extorsão.
2010 - Taques decidiu enfrentar as mazelas da política de forma diferente e com coragem. Pediu exoneração do MPF em 23 de março para lançar candidatura a senador pelo PDT. Filiou-se ao partido de Leonel Brizola em 29 de março.
10/2010 - Foi eleito senador por Mato Grosso com 708.440 votos.
MANDATO
02/2011 - Tomou posse no Senado Federal.
02/2011 - Defendeu a salário de R$ 560, valor maior que a proposta do Governo.
02/2011 - Nomeado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Além disso, faz parte da Comissão da Reforma Política e da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014.
03/2011 - Foi nomeado presidente da Comissão Provisória que irá dirigir o PDT de Mato Grosso.
03/2011 - Realizou Audiência Pública "Perspectivas da Reforma Política” em Cuiabá, com participação do juiz Marlon Reis, presidente de honra do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da deputada federal Luíza Erundina.
04/2011 - Em Rondonópolis, recebe título de cidadão e realiza Audiência Pública "Perspectivas da Reforma Política”.
04/2011 - Membro da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, participa de audiência com diretores da Agecopa e questiona necessidade da criação da agência, cumprimento de prazos das obras e legado do evento para o Estado.
04/2011 - Apresenta o PLS que insere os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa na Lei dos Crimes Hediondos e aumenta de dois para quatro anos a pena mínima desses delitos.
04/2011 - Propõe a instalação da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, destacando a necessidade de debaterpolíticas públicas voltadas para diminuição da criminalidadee a fiscalização nas regiões de fronteira do país.
04/2011 - Apresenta PEC nº 20/2011 que obriga a Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a publicar todos os atos da administração pública direta e indireta em meio impresso e eletrônico sob pena de nulidade.
05/2011 - Acompanhado dos senadores Itamar Franco (MG), Randolfe Rodrigues (AP), Aécio Neves (MG), Demóstenes Torres (GO), Aloysio Nunes Ferreira (SP), Pedro Simon (RS), e Ricardo Ferraço (ES) entrega ao presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcanti documento em prol do fortalecimento e independência do Legislativo.
05/2011 - Senado aprova criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. Projeto teve relatoria do senador Pedro Taques.
06/2011 - Apresenta PLS 306/2011 para coibir a "Máfia da Cobrança”. O projeto insere nos crimes de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
06/2011 - Assina requerimento da CPI que investiga o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci. "Nenhum servidor público está acima da lei. Entendo que precisamos de informações para esclarecer os fatos”.
07/2011 - Inicia luta pela aprovação do pacote de projetos que apresentou no primeiro semestre visando combater a corrupção e a cultura da impunidade.
07/2011 - Portal Transparência Brasil avalia como "Relevante” 100% dos projetos apresentados pelo senador Pedro Taques.
Natural de Cuiabá/MT
Professor de Direito Constitucional, Ex-procurador da República, senador por Mato Grosso
O senador Pedro Taques (PDT) pode ser considerado novo na atividade político-partidária de Mato Grosso, mas não na história do Estado. O cuiabano, nascido em 15 de março de 1968, foi responsável por denunciar diversas autoridades, grandes empresários e ainda políticos envolvidos em organizações criminosas.
A disposição e a vontade de mudar fizeram com que ele renunciasse a carreira jurídica para ingressar no Legislativo. Eleito senador com 708.440 votos, Taques propõe um mandato participativo, onde todos os segmentos da sociedade possam contribuir para a construção de políticas públicas voltadas ao bem estar dos mato-grossenses e brasileiros. "Não sou situação, nem oposição. Sou constituição”, frisa o parlamentar, em seus discursos.
Antes de pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em 23 de março de 2010 para lançar candidatura a senador pelo PDT, o ex-procurador da República pautou sua carreira jurídica na defesa dos direitos dos menos favorecidos e no combate à corrupção. "Acredito na verdade, acredito que o homem de bem pode mudar a realidade”, defende.
Atuando no Estado pelo MPF de 1996 até 2004, Taques participou da investigação que acabou desarticulando uma quadrilha que agia em toda a Amazônia Legal. Mais conhecido como "Caso Sudam”, o escândalo abalou a política brasileira, com a prisão do então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB).
É também reconhecido por ser o autor da ação que levou o comendador João Arcanjo Ribeiro, líder do crime organizado, para a prisão no ano de 2003. "A saída de Arcanjo de cena, por meio da Operação Arca de Noé, serviu para que mais uma página de coronelismo no Estado fosse arrancada”, destaca Taques que nunca se esquivou de suas responsabilidades como procurador e, por isso, participou, voluntariamente, de vários júris de criminosos bárbaros.
Eleição
Comprometido com a luta pelo fortalecimento dos setores da saúde, segurança pública, educação e no combate à corrupção, Pedro Taques conseguiu, através de uma campanha enxuta, e com a ajuda de simpatizantes nos 141 municípios de Mato Grosso, mobilizar a população em prol do sentimento de mudança.
Quando ingressou no PDT, o ex-procurador da República figurava com apenas 3% das intenções de voto para o Senado. Com 24,48% dos votos, que representa 708.440 eleitores, Taques conquistou uma vaga no Senado derrotando políticos tradicionais que despontavam como favoritos nas pesquisas. "Sou muito grato a essa expressiva votação. Isso mostrou que a população está cansada da velha política”, comenta o senador.
Como maior representante do partido em Mato Grosso, a direção nacional do PDT nomeou o senador como presidente da Comissão Provisória Estadual pedetista. A missão é reestruturar o partido no Estado e trazer novos militantes para defender uma sociedade democrática e a dignidade do trabalhador.
Mandato - ANO 1
Logo no início do mandato, Pedro Taques já marcou posicionamento de independência, frisando que seu "único patrimônio é a coerência”. Votou contra o valor do salário-mínimo proposto pelo Governo e contra a MP do Trem-bala; nos pronunciamentos, questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar a validade da Lei da Ficha Limpa; defendeu a ampliação do debate sobre o novo Código Florestal; defendeu o fortalecimento do Legislativo e, com o objetivo de endurecer as penas para crimes contra a administração pública e coibir a prática de corrupção no Brasil, apresentou um pacote de projetos que prevêem mudanças no Código Penal.
O reconhecimento pela postura ética chegou rápido. Pedro Taques é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado. Também é membro titular das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Além disso, faz parte da Comissão da Reforma Política, da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e está na relatoria da Comissão que vai fiscalizar e acompanhar as ações da "Política Nacional de Segurança Pública”, conduzida pelo Ministério da Justiça.
Ciente de que é um funcionário público que precisa honrar sua cadeira no Senado, Pedro Taques não faltou nenhuma sessão. Levantamento aponta que ele é um dos 11, de 81 senadores, que compareceu a 100% das sessões deliberativas da Casa. Os projetos apresentados no primeiro semestre de 2011 foram avaliados como "Relevante” pelo Portal Transparência Brasil. Foram apresentados 22 Projetos de Lei, três propostas de Emenda à Constituição e 15 requerimentos.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), divulgado em setembro de 2011, elegeu o senador Pedro Taques como o parlamentar mais influente de Mato Grosso. Nesta edição da série anual "Os cabeças do Congresso Nacional”, Taques é o único mato-grossense entre os 100 congressistas mais influentes do Brasil.
Além disso, Taques é destaque no Prêmio Congresso em Foco2011. O mato-grossense foi indicado o melhor estreante e concorre em duas categorias na premiação. Ele está na lista de onze senadores que disputarão o voto dos internautas na disputa pelo título de melhor parlamentar na sexta edição da premiação, marcada para novembro.
"Sei da minha responsabilidade, por isso trabalho muito para honrar a confiança do meu povo. O papel de um senador não é apenas buscar recursos para seu estado e municípios, mas também fiscalizar para que esse dinheiro chegue e que seja aplicado devidamente nas obras que vão beneficiar a população. Acredito que muito ainda precisa ser feito para chegarmos àquilo que chamamos de democracia participativa. O foco continua no combate à corrupção e na mobilização popular em torno dos assuntos de interesse dos mato-grossenses e brasileiros”, reforça o senador.
Mandato - ANO 2
Entre os debates iniciados em 2011, que receberam novos desdobramentos em 2012, estão a reformulação do Código Penal e do Pacto Federativo – iniciados a partir de requerimento de Pedro Taques. A Comissão de Juristas que estudou as mudanças no Código Penal, criado há 70 anos, entregou o anteprojeto de reforma ao Senado que passará a votar as inovações propostas. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa nomeou Pedro Taques relator da reforma legislativa.
Já a Comissão formada por economistas, juristas, sociólogos e outros especialistas trabalha para auxiliar o Senado na elaboração de uma legislação mais justa, que promova o equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos. O projeto que insere a corrupção no rol dos crimes hediondos (PLS 204/2011) recebeu centenas de manifestações favoráveis e aguarda votação pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O trabalho não parou por aí. Logo no início deste ano de 2012, o mato-grossense trouxe ao Congresso outro assunto que ganhou destaque na imprensa nacional. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, Pedro Taques vai ao encontro dos segmentos sociais ao sugerir a ampliação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa para nomeações em cargos comissionados e função de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo da proposta é garantir a exigência de um simples ditame republicano: uma "vida pregressa” proba.
Ainda no primeiro semestre de 2012, o Senado promoveu a pedido de Pedro Taques uma Audiência Pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, obra incluída no PAC com custo de R$ 4,1 bilhões. O parlamentar pôde mostrar ao Brasil a importância da obra para Mato Grosso e cobrar das autoridades a sua conclusão rápida e com respeito ao patrimônio público.
Incorporando ao mandato questões de importância regional e nacional, o senador de Mato Grosso trouxe recentemente à pauta política a discussão sobre o voto aberto no Senado. A motivação foi o processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de integrar o suposto esquema liderado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.
CPI Cachoeira
O senador Pedro Taques manteve a postura incisiva no que tange a cobrar do Poder Legislativo o cumprimento de sua função fiscalizadora. Para ele, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a relação de servidores públicos e empresários com atividades ilícitas coloca o Congresso Nacional esteve diante da “oportunidade de expurgar da política a parte podre”.
Tão logo foram veiculadas informações sobre o relacionamento do contraventor Carlos Cachoeira com parlamentares, Pedro Taques apresentou uma série de documentos ao Senado e aos órgãos de controle. Ele assinou requerimento pedindo informações à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a Operação monte Carlo, da Polícia Federal; ofício ao presidente do Conselho de Ética do Senado pedindo celeridade na apreciação do pedido de investigação; requerimento pela criação da CPI e, ainda, convidou movimentos sociais a fiscalizarem a atuação da Comissão Mista instituída para investigar o caso. Tudo em atendimento aos princípios constitucionais, ao interesse público e visando impedir que a CPI não acabe em “pizza”.
Na avaliação do senador Pedro Taques, a CPI é um instrumento que precisa ser aperfeiçoado. No entanto, o mato-grossense defende que a imparcialidade e a vontade política podem fazer deste um novo momento histórico, diferente do fracasso de outras comissões de investigação instaladas no Congresso. A seguir entenda mais sobre os trabalhos de senadores e deputados federais:
20/03 - Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues apresentam à presidência do Senado Federal ofício requerendo investigação de denúncias envolvendo o senador Demóstenes Torres na denominada "Operação Monte Carlo", da Polícia Federal.
02/04 – Pedro Taques encaminha requerimento ao Conselho de Ética da Casa pedindo celeridade na apreciação da representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do senador Demóstenes.
10/04 - Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os seguintes fatos determinados: a relação de deputados e senadores, dentre outras autoridades e servidores públicos, com o contraventor e empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos; e a relação de todos eles com a Delta Construções S/A., em especial a eventual prática de fraudes em procedimentos licitatórios.
10/05 – Apresenta requerimento para que a CPI Mista, já instalada, tenha acesso a todas as gravações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A iniciativa visa avaliar o conjunto de provas das duas operações.
24/05 - Propõe à CPMI requerer informações ao Subprocurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre as transferências de dinheiro à empresa Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados, por Geovani Pereira da Silva, contador de Carlinhos Cachoeira. Também solicita providências da ProcuradoriaGeral da República a respeito de tais fatos.
24/05 – Protocola na Justiça Federal uma medida cautelar preparatória com pedido de liminar pedindo o bloqueio de bens da Delta Construções S/A e a nomeação de um administrador judicial para a empresa. Entre os pedidos, consta ainda o impedimento de mudanças societárias e de movimentações financeiras que não sejam essenciais à continuidade de contratos vigentes.
25/05 - Requer junto ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo contra o sub-procurador da República Geraldo Brindeiro, afim de averiguar a prática de conduta tendente a ferir a ética pública.
04/06 – Requer à CPMI a convocação do Sr. Luiz Carlos Bordoni, jornalista responsável pela campanha radiofônica do Governador de Goiás Marconi Perillo na eleição de 2010, que afirmou que parte de seu pagamento foi feito por depósito realizado pela empresa fantasma Alberto & Pantoja Construções e Transporte Ltda. O dinheiro teria sido depositado na conta de sua filha Bruna Bordoni, que já foi nomeada para trabalhar no Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
04/06 – Protocola representação pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) ouça o ex-diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, acerca das declarações de que possui "informações relevantes” sobre o "Caso Cachoeira”.
19/06 – Requer à CPI que convide o Juiz Paulo Augusto Moreira Lima para esclarecer informações de que foi ameaçado de morte pela organização criminosa de Carlos Cachoeira.
28/06 - Entrega à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório sobre o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). No relatório, atesta a juridicidade, regimentalidade e legalidade do processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.
04/07 - Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
11/07 - Senador Pedro Taques vota pela cassação de Demóstenes na votação em Plenário.Foram 56 votos a favor da cassação, 19 votos contra, 5 abstenções e 1 ausência. Eram necessários 41 votos para que a cassação fosse aprovada."Entendo que houve pleno atendimento de todas as normas constitucionais, legais e regimentais atinentes à matéria, dentre as quais destaco, de maneira veemente, o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o senador Pedro Taques, durante a sessão.
Saiba mais sobre Taques:
1992 - Conclui o curso de Direito na Universidade de Taubaté (SP).
1993 - Aprovado em concurso, é empossado procurador do Estado de SP.
1995 - Por meio de concurso, entra para o Ministério Público Federal, atuando em Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
1996 - Denuncia a prática de nepotismo dentro do Tribunal Regional do Trabalho. Todos os magistrados envolvidos na ilegalidade foram afastados dos cargos. Em agosto, Pedro Taques é transferido, a pedido, para trabalhar em Mato Grosso. Ficou à frente da luta para anulação da taxa de inscrição do vestibular para ingresso na Universidade Federal.
1997 - Ajuizou ações contra José Osmar Borges, principal operador do esquema Sudam e sócio de Jader Barbalho, ex-presidente do Congresso Nacional, em empreendimentos no Pará. Nesse ano começou a investigar Arcanjo.
1999 - Encaminha denúncias sobre vendas de sentenças no Tribunal de Justiça e que envolveram o magistrado Leopoldino Marques do Amaral, encontrado morto no Paraguai. A representação culminou na condenação de Beatriz Árias.
2000 - As investigações são reabertas;
2002 - Participou de curso sobre lavagem de dinheiro e combate à organização criminosa, em Washington (EUA). No mesmo ano, a Operação Arca de Noé foi montada.
2003 - João Arcanjo é preso.
2004 - Promovido a procurador regional da República, em São Paulo.
2005 - Voluntário no júri que condenou o ex-deputado Hildebrando Pascoal.
2008 - Voluntário no maior júri da história e que condenou o delegado federal Carlos Leonel da Silva Cruz, responsável pela morte de outro delegado que o investigava pela prática de extorsão.
2010 - Taques decidiu enfrentar as mazelas da política de forma diferente e com coragem. Pediu exoneração do MPF em 23 de março para lançar candidatura a senador pelo PDT. Filiou-se ao partido de Leonel Brizola em 29 de março.
10/2010 - Foi eleito senador por Mato Grosso com 708.440 votos.
MANDATO
02/2011 - Tomou posse no Senado Federal.
02/2011 - Defendeu a salário de R$ 560, valor maior que a proposta do Governo.
02/2011 - Nomeado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Além disso, faz parte da Comissão da Reforma Política e da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014.
03/2011 - Foi nomeado presidente da Comissão Provisória que irá dirigir o PDT de Mato Grosso.
03/2011 - Realizou Audiência Pública "Perspectivas da Reforma Política” em Cuiabá, com participação do juiz Marlon Reis, presidente de honra do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da deputada federal Luíza Erundina.
04/2011 - Em Rondonópolis, recebe título de cidadão e realiza Audiência Pública "Perspectivas da Reforma Política”.
04/2011 - Membro da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, participa de audiência com diretores da Agecopa e questiona necessidade da criação da agência, cumprimento de prazos das obras e legado do evento para o Estado.
04/2011 - Apresenta o PLS que insere os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa na Lei dos Crimes Hediondos e aumenta de dois para quatro anos a pena mínima desses delitos.
04/2011 - Propõe a instalação da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, destacando a necessidade de debaterpolíticas públicas voltadas para diminuição da criminalidadee a fiscalização nas regiões de fronteira do país.
04/2011 - Apresenta PEC nº 20/2011 que obriga a Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a publicar todos os atos da administração pública direta e indireta em meio impresso e eletrônico sob pena de nulidade.
05/2011 - Acompanhado dos senadores Itamar Franco (MG), Randolfe Rodrigues (AP), Aécio Neves (MG), Demóstenes Torres (GO), Aloysio Nunes Ferreira (SP), Pedro Simon (RS), e Ricardo Ferraço (ES) entrega ao presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcanti documento em prol do fortalecimento e independência do Legislativo.
05/2011 - Senado aprova criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. Projeto teve relatoria do senador Pedro Taques.
06/2011 - Apresenta PLS 306/2011 para coibir a "Máfia da Cobrança”. O projeto insere nos crimes de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
06/2011 - Assina requerimento da CPI que investiga o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci. "Nenhum servidor público está acima da lei. Entendo que precisamos de informações para esclarecer os fatos”.
07/2011 - Inicia luta pela aprovação do pacote de projetos que apresentou no primeiro semestre visando combater a corrupção e a cultura da impunidade.
07/2011 - Portal Transparência Brasil avalia como "Relevante” 100% dos projetos apresentados pelo senador Pedro Taques.
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