Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde

Observando a história, podemos ver que a violência contra crianças se apresenta como um fenômeno social e cultural bastante relevante, isso desde tempos primitivos. No Brasil, essa violência pode ser tipificada, por exemplo, em ma mais "estrutural", como a exploração do trabalho infantil e a vida de crianças nas ruas ou em instituições fechadas, outra mais social, expressa principalmente na violência doméstica e, por fim, uma violência delinquencial, onde crianças são tanto vítimas como atores.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apesar de ignorado pela população e autoridades, ainda é um importante instrumento para que sociedade e estado possam buscar superar essas formas de violência, entendendo crianças e adolescentes como protagonistas desse cenário que geralmente têm seu crescimento e desenvolvimento prejudicado, resultando em menor desenvolvimento social como um todo.

Pode ser considerada violência infantil todo ato ou omissão cometido por pais, parentes, outras pessoas e instituições, capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima; uma transgressão no poder/dever de proteção do adulto e da sociedade em geral.

Em muitas sociedades antigas, a prática do infanticídio era permitida, cabendo aos pais decidir se aceitariam ou não o recém-nascido. Por outro lado, o avanço da história tem mostrado uma mudança de mentalidade no sentido de aplicar sanções da sociedade a esse tipo de atitude. As primeiras leis de proteção à criança de que se tem conhecimento datam do século IV, mas o infanticídio só passou a ser encarado da mesma forma que o assassinato de um adulto a partir do século XII.

A violência contra a criança e o adolescente, para além da autoridade extrema dos pais sobre estes, está muito vinculada ao processo educativo. Em sociedades mais primitivas até mesmo o apedrejamento era considerado uma medida de educação, e não faz tanto tempo que abandonamos a palmatória. Ainda hoje, há pesquisadores que questionam se somos realmente mais respeitosos com nossas crianças que essas sociedades primitivas.

Apresenta-se pra nós não só o desafio de combater esse tipo de agressão, mas compreender que essa violência tem fundamentos históricos, é passada de pai para filho, há séculos.

No caso específico do Brasil, faremos uma abordagem das principais expressões de violência contra a criança e o adolescente.

Violência Estrutural

É aquela que incide sobre a condição de vida desses indivíduos, tornando seu desenvolvimento mais vulnerável. Essa violência já se apresenta "naturalizada", porque é instituída socialmente. As pessoas tendem a pensar que "sempre foi assim" e, portanto, "sempre será".

Passam de 20 milhões as crianças e adolescentes brasileiros vivendo em condições de pobreza, com renda famílias inferior a meio salário mínimo per capita (35% dessa população). Em regiões como o Nordeste, esse percentual chega a quase 60%.

É importante entender nesse contexto que a exploração do trabalho infantil, nesse contexto, não é simplesmente um descaso por parte dos pais, mas muitas vezes uma necessidade de sobrevivência.

Outro componente relevante, e a influência de programas de televisão na sustentação de estereótipos que associam o jovem pobre ao crime e estimulam uma sociedade de consumo que os leva, muitas vezes, a envolver-se com a criminalidade em busca de coisas que não podem ter.

Na história recente, chacinas contra crianças de rua tem mostrado qual é a postura de nossos governantes quanto a esses problemas.

Violência Intra-Familiar

É exercida contra a criança e o adolescente em esfera privada. É possível dividi-la em 4 subtipos de suas expressões mais invisíveis:

Violência Física: O uso de força física, causando desde uma leve dor até a tentativa de execução e homicídio. As justificativas para essas ações vão desde preocupação com a segurança, educação ou mesmo a simples hostilidade. Há uma estimativa de que 20% da população infanto-juvenil seja vítima desse tipo de agressão, onde em 80% dos casos os agressores são os próprios pais.

Violência Sexual: Todo ato ou jogo sexual entre o adulto e uma ou mais crianças e adolescentes, tendo como objetivo estimulá-los sexualmente e obter estímulo para si ou outros. Todos os estudos apontam o ambiente famílias como foco desta violência, onde principais autores são padrastos e pais e as principais vítimas são meninas. Algumas das consequências são o abandono precoce do lar. Nas ruas, agressores são frequentemente policiais ou companheiros, e esse tipo de violência pode resultar em gravidez indesejada e até mesmo aborto.

Violência Psicológica: Ocorre com a depreciação sistemática de crianças por adultos, bloqueando seus esforços de autoestima e realização, ou as ameaçando de abandono ou crueldade. É uma relação pouco estudada, mas de efeitos perversos no desenvolvimento infanto-juvenil. Alguns países tem avançado no combate a este tipo de violência, como os EUA, que até cunharam o termo "bullying", e hoje esse combate está sendo internacionalizado com a difusão do termo "bullying". Um dos maiores problemas e que o abuso psicológico ainda é visto pela sociedade como apenas um modo de educar mais rigoroso.

Violência Negligencial: Representam omissões de obrigações da família e da sociedade, de promoverem as necessidades físicas e emocionais de uma criança. Se expressam na falta de alimentos, vestimenta, cuidados escolares e saúde. É difícil de qualificar esse tipo de violência, sobretudo para famílias em situação de pobreza e miséria, onde não depende apenas de vontade dos pais. Por isso, podemos considerar que essa negligência é, também, social.

Se pretendemos combater a violência contra crianças e adolescentes, temos que nos dedicar a compreender o fenômeno com amplitude e profundidade, o encarando em suas diversas formas, e através de perspectivas históricas e sociais. Apenas compreendendo os efeitos dessa violência é que poderemos apresentar à sociedade como um todo a real necessidade de transformações nessas relações.

Seja a partir de ações do setor de saúde, prevenindo e tratando os efeitos da violência, seja na articulação interdisciplinar, envolvendo a educação familiar e escolar, seja na esfera da assistência social, é importante ter em mente que nossas energias devem ser encaminhadas para a construção dos direitos humanos e sociais.

Atuar contra as causas da violência significa também atuar contra a pobreza e a miséria, que sacrificam meninos e meninas, e respeitar seus direitos garantidos pela Constituição e pelo ECA.
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Para saber mais:
Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde

Maria Cecília de Souza Minayo
Rev. Bras. Saude Mater. Infant. vol.1 no.2 Recife maio/ago. 2001

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VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UM GRITO SEM SOCORRO

O abuso e a violência sexual infantil não são questões novas ou produtos do século XX. Trata-se de ocorrências tão antigas quanto a própria história da humanidade. A violência sexual e as graves negligências praticadas contra as crianças permanecem, às vezes, encobertas pelo silêncio que as cercam ou a surdez dos adultos frente à denúncia.

 Trata-se de um assunto delicado e perturbador para a família quando os envolvidos são parentes ou amigos de confiança, pois implica na violação de um tabu social - o incesto. Em geral, a violência sexual na infância acarreta em sérias sequelas para a vida adulta da vítima. Principalmente, quando é guardado em segredo pela criança, o que a leva a vivenciar angústia, culpa, depressão, dificuldades no relacionamento interpessoal e afetivo, dentre outros. A partir de uma análise de literatura, este artigo teve por objetivo estudar os principais fatores que levaram a criança vítima de violência sexual a silenciar-se, bem como descrever as possíveis alterações comportamentais e emocionais apresentadas pela criança vitimada.

Entende-se por abuso sexual a prática com o objetivo de obter satisfação sexual, de caráter heterossexual ou homossexual, pela sedução ou mesmo pelo uso da força, o que se caracteriza abuso com violência. A prática incluiu atos sem contatos sexuais, exibicionismo do tipo masturbação na presença da criança, coitos incompletos, carícias nos genitais infantis, contato da boca com os órgãos genitais, penetração anal e vaginal. A violência sexual implica o uso de força física ou psicológica, enquanto o abuso sexual implica, ao contrário, na ausência de utilização da força, sendo a satisfação sexual obtida pela sedução. A literatura mostra que, na maioria dos casos, o termo abuso sexual torna-se sinônimo de violência sexual, haja vista que a vítima é

forçada, fisicamente, coagida verbalmente e emocionalmente. Adota-se, então, no transcorrer do artigo como sendo termos sinônimos.

Dentre os vários cenários para a violência sexual infantil, a casa das vítimas é onde ocorre a maioria dos casos. Os agressores são pessoas que convivem diariamente com os menores, geralmente, os pais, irmãos, primos, tios, avôs e vizinhos. Com relação às consequências psicológicas desse tipo de violência foram constatadas dificuldades de relacionamento interpessoal, ansiedade, alterações comportamentais como vergonha excessiva de mudar a roupa na frente de outras pessoas, medo de ficar sozinha ou com alguém em determinado local, regressão a um comportamento

muito infantil, Enurese Noturna, fugas constantes de casa, distúrbios de sono, aprendizagem, uso de álcool e/ou tóxicos, masturbação visível e freqüente ou conhecimento sexual inapropriado para a idade.

A omissão da criança frente à violência sexual surge de fortes influências externas e internas. Dentre as causas externas estão as ameaças constantes por parte do agressor, envolvendo chantagem emocional como ser mandada embora diante da revelação, perder o amor dos familiares ou que ninguém acreditará nelas. Enquanto fatores internos, podem surgir sentimentos de medo ou punição pela revelação, culpa e vergonha por ter-se deixado abusar por um longo tempo, de serem ignoradas e chamadas de mentirosas. A criança erroneamente pode entender esta violência como um ato de amor por parte desse adulto ou como forma de demonstração que “é especial” na vida do mesmo.

Para as vítimas do sexo masculino um dos aspectos mais problemáticos da revelação é que esta o coloca em posição “feminina”. Se ele sofreu a violência, é como “uma mulher” em termos de objeto sexual. Obviamente, isto desencadeia a ansiedade de ter participado de uma relação homossexual. Por conta disso, muitas vítimas do sexo masculino não revelam seu segredo.

Em suma, a violência sexual atinge crianças de ambos os sexos, todas as idades e independe de classe social. Além de refletir uma conduta desviante, atípica ou psiquicamente anormal, insere-se como um padrão de comportamento social e cultural, dentro de dinâmicas familiares adoecidas. Diante das alterações emocionais emergidas, as vítimas passam a agir com obediência e, mecanicamente, pois já não conseguem entender as razões dessa atitude. restando-lhes aceitar a situação vivenciada e sobreviver, ao preço de prejuízos no seu desenvolvimento biopsicossocial.

As conseqüências da violência sexual infantil podem ser minimizadas, através de um

acompanhamento psicológico com a família e a criança vitimada. Tendo em vista,

que a família, na maioria dos casos, mostra-se conivente com a violência ou, então,

ausente do desenvolvimento da criança. Assim, o acompanhamento psicológico

pode permitir que a palavra da vítima, tão abafada e desacreditada, torne-se uma

palavra valorizada.

Trecho transcrito do artigo “VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UM GRITO SEM SOCORRO”

Helena Bandeira de Melo Rio Branco

Lorena Alessandra Aires de Oliveira

Luciana Adalgiza Pita da Mota

Ulisses Costa Simão

 Ana Cláudia Santos

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Polícia amplia investigação sobre crime de pedofilia atribuído a representante comercial

Os investigadores da Delegacia Especializada de Atendimento a mulher estão aprofundando as investigações sobre caso de pedofilia supostamente praticado pelo representante comercial Paulo Ricardo Lobo. Para polícia, um laudo médico e imagens são apenas partes das provas que confirmariam o abuso praticado contra uma garota, de 16 anos, portadora de deficiência física e transtornos mentais. Agora, os investigadores apuram a denúncia de que uma garota de 11 anos estaria grávida do acusado.

A suspeita vem ganhando força por conta do sumiço da garota. Ela foi retirada da escola pela mãe, que também mudou de endereço. A Polícia não informou se a criança já foi localizada. Fontes afirmam que o acusado se encontrou com a menina por várias vezes. Além dela, outras colegas teriam sido aliciadas pelo representante comercial.

Os advogados do acusado negam que ele tenha cometido os abusos e afirmam que o mal entendido será esclarecido. Desde que a Justiça expediu o mandado de prisão, Paulo não foi mais encontrado.

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Homem é condenado por estuprar a própria mãe, de 65 anos

Um homem foi condenado a 12 anos de prisão por estuprar a própria mãe, uma idosa de 65 anos, em Assaré (CE), a 460 quilômetros de Fortaleza. O crime ocorreu em fevereiro deste ano - Cícero dos Santos Soares aproveitou o fato de que a vítima estava embriagada para abusar sexualmente dela. Porém, uma vizinha viu o filho estuprando a mãe e chamou a polícia.

Em depoimento à Polícia Civil, a idosa afirmou que Cícero já havia pedido para viver com ela como marido e mulher, mas ela rejeitou dizendo que considerava "coisa de bicho". Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), testemunhas afirmaram que o homem já havia violentado a mãe outras vezes.

A defesa de Cícero alegou inocência do réu por falta de prova. Porém, o juiz José Mauro Lima Feitosa aceitou a denúncia e condenou o homem. O magistrado ainda afirmou que é necessário manter o réu preso, "em razão do que se tem vivenciado nos últimos tempos nesta outrora pacífica Assaré".

Fonte: Terra

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HOMICÍDIO QUALIFICADO Homem é condenado por matar suspeito de pedofilia

Por Eduardo Velozo Fuccia

Um homem foi condenado a 12 anos de reclusão por matar um travesti em reação a um suposto abuso de seu irmão menor de idade. O Tribunal do Júri de São Vicente (SP) rejeitou a tese de homicídio privilegiado, em que o agente o comete sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, sustentada pela defesa. O réu confessou ter matado a vítima com quatro tiros.

A juíza Débora Faitarone aplicou a pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mas permitiu que o réu recorra em liberdade. Por força de prisão preventiva, o homem estava preso desde 4 de outubro de 2011.

Os jurados, quatro homens e três mulheres, reconheceram a tese do promotor Marcos Neri de Almeida, segundo a qual o acusado cometeu um crime de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — a pena do delito varia de 12 a 30 anos de reclusão. 

O promotor disse que a sua principal missão em plenário seria “quebrar a barreira do preconceito em relação à opção sexual da vítima”. Para o promotor, se a vítima cometeu algo errado, que respondesse pelo seu ato conforme a lei.

O advogado Luiz Carlos Gianelli Teixeira, por sua vez, disse que não poderia ser atribuído à conduta do seu cliente qualquer tipo de conotação homofóbica ou preconceituosa. “A opção sexual não está ligada ao caráter da pessoa, porque um heterossexual, por exemplo, pode ser um pedófilo”.

Gianelli Teixeira sustentou que o homicídio não foi qualificado, mas simples. Ele argumentou que a conduta de seu cliente era “previsível” em razão de fatos anteriores ao crime, cujas causas foram dadas pela vítima. Por essa razão, pleiteou o reconhecimento do homicídio privilegiado. A pena do homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão e, na hipótese do reconhecimento do privilégio, ela deve ser reduzida de um sexto a um terço. O advogado disse que apelará da decisão.

O crimeO homicídio aconteceu na madrugada de 20 de março de 2005, em frente a um salão de beleza, no bairro Cidade Náutica, em São Vicente. Segundo denúncia do Ministério Público, “tomado por sentimento de vingança”, o réu matou a vítima ao saber que ela teria seduzido, na véspera, um menino de 12 anos e um adolescente, de 15. Durante o processo foi apurado que, embora os dois garotos tenham ido ao salão do travesti, ela fez sexo oral no mais velho.

O garoto mais novo é irmão do réu, que ficou indignado ao tomar conhecimento do suposto abuso. Boatos de que o travesti seria soropositivo amplificaram o sentimento de revolta do condenado. Entretanto, essa informação não foi comprovada no decorrer do processo.

Em plenário, ao ser interrogado, o acusado admitiu ter ido armado tirar satisfações com a vítima, mas alegou que a sua intenção era apenas lhe dar um susto. Porém, ele relatou que disparou porque o travesti o tratou com “menosprezo e ironia”.

A vítima foi atingida com quatro tiros, sendo três nas costas e um na cabeça. Um homem acusado de dar cobertura a acusado também foi denunciado pelo crime. Mas a Justiça decidiu que, por falta de provas, ele não deveria ser submetido a júri.

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Tribunal do Júri condena homem por matar travesti suspeito de pedofilia

Um homem foi condenado a 12 anos de reclusão por matar um travesti em reação a um suposto abuso de seu irmão menor de idade. O Tribunal do Júri de São Vicente (SP) rejeitou a tese de homicídio privilegiado, em que o agente o comete sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da…

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Ex-vereador é condenado por estupro em Confresa

A juíza da comarca de Porto Alegre do Norte condenou o ex-vereador José Francisco de Assis a uma pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

 

Assis como é conhecido na região de Confresa (1.149 km ao Nordesde de Cuiabá) foi condenado por manter relações com uma menina de 12 anos, enquanto se hospedava na casa da família da vítima, na Agrovila Três Flechas. A denuncia foi feita pela mãe após, ouvir barulhos estranhos no quarto em que o ex-parlamentar estava dormindo, ao ser perguntada a jovem confessou que já mantinha relação com ele há cerca de dois anos.

 

Na época, ainda vereador, Assis chegou a ficar foragido por um tempo,mas logo se apresentou à Polícia. Quando o fato veio à tona, a câmara de vereadores instaurou uma CPI para averiguar a conduta do vereador, que acabou renunciando e desistindo da candidatura para as eleições de 2012.

 

A Juíza proferiu a sentença do Assis da Saúde, em 12 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado. O processo foi relativamente rápido, só não foi mais rápido devido à trâmites de ordem processual, como recursos que foi interposto pelo advogado da parte da defesa, mas apesar disso, foi feito justiça. Comemora o advogado da vítima, Jabis Fonseca.

 

Segundo informações, parentes do acusado ameaçaram via celular, integrantes de uma equipe de TV que fazia a cobertura do fato.

 

Assis ainda tem o direito de recorrer em liberdade, por ser réu primário e ter se apresentado por livre e espontânea vontade.

 

Fonte: Água Boa  News/ Júnior Ribeiro - Olhar 21

 

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Irmã de Dito Louro,homem forte da gestão Murilo Domingos anunciou remanejamento da gestão de Walace Guimarães

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Nos próximos dias deve ocorrer o primeiro remanejamento de secretários na gestão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).  De acordo com fonte do VG Notícias, a secretária adjunta de Promoção e Assistência Social do município, Madalena Figueiredo, deixou “escapar” que a primeira-dama e secretária de Saúde Jaqueline Guimarães (PHS) irá assumir o comando da Assistência Social no lugar de Mariuso Damião Ferreira.

Vale destacar, que desde o início do mês a Assistência Social do município passou a ser gestão plena, quando a pasta tem total controle e gerenciamento dos recursos.  No lugar de Jaqueline, na Saúde, quem deve assumir é Renato Tetila.

Conforme a fonte, Madalena ainda confidenciou para algumas pessoas próximas, que Walace também irá mexer no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. No lugar de Evandro Gustavo Pontes, o gestor irá nomear o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR).

No entanto, a fonte não soube informar para onde os atuais secretários Mariuso e Evandro serão remanejados.

Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário Mariuso Damião disse que “não tem conhecimento do assunto”. Já o vice-prefeito Wiltinho e a secretária de Saúde Jaqueline Guimarães não atenderam as ligações da reportagem do VG Notícias até o fechamento da matéria.

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Primeiro remanejamento da gestão de Walace: Jaqueline Guimarães deve assumir Assistência Social e Wiltinho o DAE/VG

por Rojane Marta/VG Notícias

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Nos próximos dias deve ocorrer o primeiro remanejamento de secretários na gestão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).  De acordo com fonte do VG Notícias, a secretária adjunta de Promoção e Assistência Social do município, Madalena Figueiredo, deixou “escapar” que a primeira-dama e secretária de Saúde Jaqueline Guimarães (PHS) irá assumir o comando da Assistência Social no lugar de Mariuso Damião Ferreira.

Vale destacar, que desde o início do mês a Assistência Social do município passou a ser gestão plena, quando a pasta tem total controle e gerenciamento dos recursos.  No lugar de Jaqueline, na Saúde, quem deve assumir é Renato Tetila.

Conforme a fonte, Madalena ainda confidenciou para algumas pessoas próximas, que Walace também irá mexer no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. No lugar de Evandro Gustavo Pontes, o gestor irá nomear o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR).

No entanto, a fonte não soube informar para onde os atuais secretários Mariuso e Evandro serão remanejados.

Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário Mariuso Damião disse que “não tem conhecimento do assunto”. Já o vice-prefeito Wiltinho e a secretária de Saúde Jaqueline Guimarães não atenderam as ligações da reportagem do VG Notícias até o fechamento da matéria.

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Própria mãe de 98 anos, Idosa nega estupro, mas vai passar por exame de corpo de delito

Idosa nega estupro, mas vai passar por exame de corpo de delito.
Suspeito ficará preso até resultado do exame ser divulgado. 

Marcos Dantas

Um homem de 43 anos foi preso, na noite desta segunda-feira (10), suspeito de estuprar a mãe de 98 anos. O crime teria acontecido na casa da vítima, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul deManaus.

De acordo com a Polícia Militar (PM), vizinhos ouviram um barulho na casa da senhora e chamaram um neto da vítima, que entrou na residência e afirmou ter visto o tio cometendo o crime. Ele chamou os vizinhos, que socorreram a idosa e agrediram o suspeito.

Ainda segundo a PM, o filho da vítima fugiu do local, mas foi capturado em uma rua próxima à residência. O suspeito, de acordo com informações da polícia, aparentava estar sob efeito de entorpecentes.

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• No AM, mãe de vítima de estupro vê suspeito na rua e homem é pr…
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O homem foi preso e encaminhado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A idosa, que supostamente foi estuprada, debilitada pela idade, compareceu ao 1º DIP, e segundo a Polícia Civil, negou o estupro.

O neto da suposta vítima que teria flagrado o crime, e que não quis se identificar, afirma que esta é a terceira vez que o ato acontece, e que o homem só não foi preso antes por falta de testemunhas. Ele suspeita ainda que a idosa esteja acobertando o filho.

A Polícia Civil encaminhou a mulher para o Instituto Médico Legal (IML), onde ela passará por exame de corpo de delito. O suspeito permanecerá preso até que o resultado do laudo seja conhecido.

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Idosa de 98 anos nega estupro e filho é liberado pela polícia, em Manaus

Mulher se recusou a fazer exame de corpo de delito, diz delegado.
Homem foi preso após denúncias de vizinhos e neto da vítima.

Camila HenriquesDo G1 AM

3 comentários

Caso foi registrado no 1º DIP
(Foto: Marcos Dantas / G1)

O homem de 43 anos, suspeito de violentar sexualmente a própria mãe, de 98 anos, na segunda-feira (10), em Manaus, foi solto por falta de provas, segundo informações da Polícia Civil do Amazonas. A idosa se recusou a fazer exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

O suspeito foi levado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) na noite da segunda, após denúncias de vizinhos, que teriam ouvido um barulho na casa da idosa. Os moradores chamaram um neto da vítima, que entrou na residência e afirmou ter visto o tio cometendo o crime. A ação do suspeito teria acontecido na casa da vítima, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul de Manaus.

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• Homem é preso suspeito de estuprar a própria mãe de 98 anos

De acordo com o delegado titular do 1º DIP,  Mariolino Brito, a polícia encaminhou a mulher para o IML, mas a vítima se recusou a fazer exame de conjunção carnal e corpo de delito, para comprovar o suposto estupro. "A vítima não quis fazer os exames, dizendo que não foi violentada. Diante disso, não há o que fazer. O suspeito foi solto", informou. Segundo o delegado, o caso permanecerá registrado no distrito policial como Verificação de Procedência das Informações (VPI) caso haja futuras denúncias envolvendo o suspeito.

O caso
O homem foi preso na noite de segunda suspeito de estuprar a mãe. De acordo com a polícia, vizinhos ouviram um barulho na casa da mulher e chamaram um neto da vítima, que entrou na residência e afirmou ter visto o tio cometendo o crime. Ele chamou os vizinhos, que socorreram a idosa e agrediram o suspeito.

Ainda segundo a PM, o filho da vítima fugiu do local, mas foi capturado em uma rua próxima à residência. O suspeito, de acordo com informações da polícia, aparentava estar sob efeito de entorpecentes.

O neto da suposta vítima que teria flagrado o crime, e que não quis se identificar, afirma que esta é a terceira vez que o ato acontece, e que o homem só não foi preso antes por falta de testemunhas. Ele suspeita ainda que a idosa esteja acobertando o filho.

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Números apontam situação do crime de tráfico de pessoas no Brasil

Do total de casos, pouco mais de 400 ainda tramitam na justiça

Dados do levantamento feito junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF), a pedido do Conselho Nacional de Justiça, revelam que o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga a de escravo, de 2005 a 2012, chegou a 1.163 casos. Do total de casos, pouco mais de 400 ainda tramitam na justiça.

Mato Grosso do Sul é o terceiro com maior número de vítimas do crime de tráfico de pessoas e boa parte das vítimas são indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo dados do Ministério da Justiça, o estado só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico.

Com base no levantamento foi elaborado o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.

O crime com maior incidência, conforme os dados apresentados pelos tribunais, foi o de redução à condição análoga a de escravo. De acordo com o CNJ, nos últimos oito anos foram distribuídos 317 casos de exploração servil nos cinco tribunais federais. No mesmo período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico interno e internacional de pessoa ultrapassaram 70 casos.

Os processos contabilizados dizem respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual; tráfico internacional de pessoas; tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual; tráfico interno de pessoas; redução à condição análoga a de escravo; crimes previstos no estatuto da criança e adolescente; e crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos. Os crimes são de competência da Justiça Federal.

O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade em benefício de terceiros.

Tráfico de Pessoas

O CNJ realiza na próxima semana o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Campo Grande-MS. Desde 2012, o Conselho contribui com o combate ao tráfico de pessoas promovendo seminários para proporcionar aos agentes do Direito maior conhecimento sobre esse crime, que é conhecido por sua invisibilidade.

Para a abertura do evento estarão o conselheiro Ney José de Freitas (CNJ), o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves; o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; o presidente do TJGO, Des. Ney Teles de Paula, e o diretor-geral da Escola Judicial de MS (EJUD-MS), Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

A realização do simpósio é uma parceria do CNJ, Poder Judiciário de MS, Escola Judicial de MS, Poder Judiciário de Goiás, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), com objetivo de sensibilizar a população sobre o tráfico de pessoas, discutir temas específicos entre os agentes que lidam com a problemática, apresentar produtos e fazer encaminhamentos.

O público alvo será formado por juízes, promotores, conselheiros tutelares, integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual, membros das Secretarias de Educação e da Saúde, além de toda a rede de repressão ao crime e atendimento às vítimas.

O III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será realizado nos dias 20 e 21 de junho, das 9 às 16 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, localizado à Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes. As inscrições podem ser realizadas no link http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=47. Mais informações nos telefones (67) 3317-3982 / 3980 / 3993.

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Semas faz pit stop contra abuso e exploração sexual infantil

A Prefeitura de Vilhena através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) iniciou esta semana a Campanha de Combate ao Abuso e a exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma equipe composta por 13 pessoas realizam nesta quarta feira, 22, conscientização nos postos de combustíveis e pit stop no posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal.

A campanha é coordenada pela primeira dama e secretária de assistência social Lizangela Rover. “A campanha busca identificar o fenômeno de abuso, e os riscos decorrentes, por isso queremos conscientizar as pessoas sobre isso e, lembrar do disk denúncia 100, que está disponível para atender denúncias sobre os casos”, destacou Lizangela.

O programa faz parte do Serviço de Enfrentamento à violência, ao Abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (Sevaesca), que
realiza atendimento psicossocial e jurídico por meio de procedimentos individuais e grupais (para crianças e famílias) procurando avaliar os riscos, compreenderem a família em suas dinâmicas interna e externa e encaminhar para outros recursos, quando necessário.

No início da semana Lizangela visitou veículos de comunicação acompanhada por assistentes sociais e psicólogas para divulgar a
campanha e outros projetos sociais.  Conforme explicou, já foi realizada a atividade de conscientização nos semáforos da cidade e nos postos de combustíveis, e ainda percorrerão outros lugares durante a semana.

“O dia de combate à violência e exploração sexual infantil, ocorreu em 18 de maio, mas aqui em Vilhena estamos realizando toda a semana de atividades, na busca por conscientizar as pessoas de que toda a sociedade deve estar envolvida em garantir que se cumpram os direitos de nossas crianças e adolescentes”, finalizou a primeira dama.

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Secretaria municipal irá instalar Central de Regulação para abrigar crianças e adolescentes

A Secretaria Municipal de Ação Social e Combate à Pobreza (Semps) vai instalar, ainda neste mês de junho, a Central de Regulação de Vagas para Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal ou social. A estrutura, que funcionará no bairro do Garcia, será a primeira do gênero na Bahia e terá como intuito acolher todas as crianças de 0 a 17 anos em situação de rua ou que sofram maus tratos ou abuso sexual em seus núcleos familiares. A Central ira funcionar todos os dias da semana, o dia todo, e contará com berçário, fraldário, espaço para primeira infância, salas educativas, acessibilidade para pessoas com deficiência e espaços separados para garotos e garotas.

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Professor é preso sob suspeita de ter abusado das 18 alunas da suas turmas

Um homem frio, eloquente, formado em pedagogia, muito educado e inteligente o bastante para ser aprovado em pelo menos três concursos públicos (dois para professor e um para guarda-municipal). Este é o perfil que a Polícia Civil de Goiás traçou sobre o professor do ensino fundamental Ivo Barros Júnior de 44 anos, preso sob suspeita de ter abusado das 18 alunas de uma das turmas da Escola José Luís Bittencourt, em Goianira, na Grande Goiânia. Barros Júnior ainda seria reincidente em abusar de alunas - o que faz o número de vítimas ser até maior -, e também mantém o cargo de subinspetor da Guarda Municipal da capital de Goiás, mesmo respondendo a quatro sindicâncias.

O histórico de abusos virou escândalo com a prisão dele, que aconteceu sábado, 8, em Goianira. Uma das alunas relatou as carícias íntimas e beijos no "canto da boca" que Barros Júnior teria praticado nela e nas demais colegas, todas com idade entre 8 e 11 anos. O professor do ensino fundamental é acusado de tirar proveito de momentos de intervalo, sempre afastado dos meninos da turma, que tem 35 alunos, para os atos libidinosos, que incluíam também fazer as garotas sentarem no colo dele para usarem um computador.

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A mãe denunciou o caso, outros abusos em Goianira foram notificados e Barros Júnior foi preso, mas não esboçou reação. "A frieza e calma quando dei voz de prisão pegou até eu mesmo de surpresa", declarou o delegado de Goianira, Vinícius Teles da Silva Costa. A prisão temporária vai até o dia 7, mas Costa antecipa que pedirá antes a prisão preventiva do professor de ensino fundamental e que acelera o inquérito para que a conclusão ocorra até, no máximo, dia 27. Barros Júnior deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável contra cada uma das vítimas.

Defesa
Ao ser preso, o professor, que nega as acusações, teve calma suficiente para consultar o delegado de Goianira sobre o que deveria fazer. Costa disse que alertou sobre o direito à contratação de um advogado. Uma das advogadas do escritório que Barros Júnior contatou afirmou nesta terça-feira que o contrato ainda não foi formalizado e que só poderia falar sobre o provável cliente após isto ocorrer.

O professor tinha sido exonerado da prefeitura de Aparecida de Goiânia, onde também foi denunciado por abusar sexualmente de uma aluna de uma escola do Setor Caraíbas. Assim que o caso das estudantes de Goianira foi denunciado, Barros Júnior foi advertido, suspenso e exonerado do cargo também pela prefeitura desta cidade. O professor teria cometido os abusos entre fevereiro e maio. Já na capital goiana, Barros Júnior passará a responder pela quinta sindicância na Corregedoria da Guarda Municipal. Quatro são por assédio moral contra colegas subordinados e uma por ter acumulado dois cargos públicos, o que é proibido, de acordo com a Corregedoria.Agência Estado

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Homem que estuprou a mãe de 65 anos é condenado a 12 anos de prisão

O homem acusado de estuprar a mãe, de 65 anos foi condenado a 12 anos de prisão pela Justiça do Ceará. Identificado como Cícero dos Santos Soares, ele teria aproveitado o fato da idosa estar embriagada para cometer o abuso sexual. O crime aconteceu no mês de fevereiro deste ano, no município de Assaré, a [...]

Por Luis Victa Filho

O homem acusado de estuprar a mãe, de 65 anos foi condenado a 12 anos de prisão pela Justiça do Ceará. Identificado como Cícero dos Santos Soares, ele teria aproveitado o fato da idosa estar embriagada para cometer o abuso sexual. O crime aconteceu no mês de fevereiro deste ano, no município de Assaré, a 460 quilômetros de Fortaleza.

Um vizinho teria visto o abuso e chamou a polícia. Em depoimento à polícia, a vítima afirmou que Cícero já havia pedido para viver com a mãe como se fossem um casal. A idosa rejeitou o pedido ao considerar a proposta “coisa de bicho”. Testemunhas disseram que o acusado já havia violentado a idosa outras vezes, contudo, o réu alegou inocência.

O juiz José Mauro Lima Feitosa aceitou a denúncia do Ministério Público e condenou o homem. O magistrado também disse que é necessário manter réu preso, “em razão do que se tem vivenciado nos últimos tempos nesta outrora pacífica Assaré”.

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“OAB vai à Escola” faz palestras de prevenção à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), está promovendo, no decorrer desta semana, uma série de palestras de orientação aos estudantes da rede pública de educação. As ações, que começaram na segunda-feira, seguem até a próxima quinta (13), na Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, na Rua Virgílio Ramos, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. As palestras são realizadas sempre às 15h e o tema principal será “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O presidente da OAB Amazonas, Alberto Simonetti Neto, frisa que a atividade faz parte da edição 2013 do projeto “OAB vai à Escola”, que tem o objetivo de orientar adolescentes e jovens para a convivência social, com base nos parâmetros da democracia, a fim de contribuir para o seu desenvolvimento intelectual e moral e, ainda, incentivar o exercício da cidadania. As atividades são coordenadas pela Comissão OAB vai à Escola e as palestras são ministradas por advogados voluntários e integrantes da Comissão.

Conforme ressalta o presidente da Comissão OAB vai à Escola, Plínio Nogueira, nesta semana, as palestras são realizadas por advogados membros da comissão e também por colaboradores. Nesta terça-feira (11), os palestrantes são os colaboradores Maísa Viviane Pereira Campos, na quarta(12), Caupolican Padilha e, na quinta-feira (13), Yngrid Ventilari de Figueiredo Bezerra. Os encontros terão início sempre às 15h, na escola.

Plínio Nogueira destaca que o público alvo das ações são estudantes dos ensinos fundamental, médio e da área de educação de jovens e adultos (EJA), além de educadores. Na escola Marquês de Santa Cruz, mais de 360 alunos deverão assistir às exposições e tirar dúvidas sobre o tema, no decorrer dessa semana.

A programação seguirá até o fim do ano, incluindo novas escolas estaduais no projeto. A ação conta com apoio da Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc), que faz a indicação das escolas prioritárias para receberem os eventos. O projeto teve início no ano passado e atua nas áreas da cidade com maior vulnerabilidade social.

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