Maggi se reúne com PR e decidirá somente em junho de 2014 se disputa Governo de MT

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

Em reunião que acontece neste momento em Cuiabá com a cúpula regional do Partido da República, em Cuiabá, o senador Blairo Maggi (PR) reafirmou que não tem a intenção de disputar o Governo do Estado, em 2014. Todavia, diante dos apelos feitos pelos aliados partidários, o senador republicano resolveu protelar para o ano eleitoral a decisão final entre encarar ou não uma eventual candidatura ao palácio Paiaguás.

"A convenção é só em junho de 2014 e, portanto, o senador tem até lá para decidir", disse o deputado estadual Hermínio Barreto (PR). Já Blairo Maggi evitou dar detalhes sobre o encontro e anunciou para esta quarta-feira, às 9h00, uma entrevista coletiva para dar detalhes do encontro.

Ele SE limitou a confirmar que externou ao partido a posição pessoal já tomada há alguns meses. "A minha posição de não ser candidato já foi citada várias vezes, mas o PR está tentando me fazer mudar de opinião", assinalou.

Embora não assuma publicamente, o senador republicano vai aguardar o desempenho da administração do governador Silval Barbosa (PMDB) para decidir ser candidato ou não ao palácio Paiaguás. Se as obras relacionadas a Copa do Mundo forem concluídas em tempo, Blairo Maggi deve ser candidato.

A ex-primeira-dama Therezinha Maggi é uma das principais entusiastas para que Blairo Maggi seja candidato novamente a governador. Todavia, ele não tem demonstrado que a pressão familiar tenha influência direta na decisão.

Ele é considerado praticamente o único nome da base de sustentação com condições eleitorais de vencer o também senador Pedro Taques (PDT). Todavia, Maggi deve anunciar a decisão final somente em junho de 2014.

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Campanha “Todos contra a pedofilia”: adesão da Câmara Municipal

Diversos representantes do governo municipal, do Legislativo e da sociedade civil organizada participaram da sessão especial na Câmara Municipal de Campos, sobre o combate à pedofilia. A sessão foi realizada após a caminhada promovida pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), na programação da campanha “Todos contra a pedofilia”.


- Não há outro caminho que não seja a mobilização. Os moradores de Campos estão aderindo a esta campanha. Estamos fazendo diversos trabalhos para que as pessoas vejam a importância de denunciar. O ciclo da violência só será interrompido através deste ato – disse o presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renato Gonçalves.


Segundo a secretária da Família e Assistência Social, Izaura Freire, para diminuir esta estatística, a Prefeitura, através do fortalecimento de vínculos, desenvolve programas sociais, que atendem os munícipes de diversas formas, como a vacina Prevenar, o Morar Feliz, a Passagem Social a R$ 1, o Cheque Cidadão, entre outros. “Todas as atividades assistem as crianças e os adolescentes do município”, disse a secretária.

 
 O presidente da FMIJ, Thiago Ferrugem, ressaltou que o governo está empenhado para assistir as pessoas vítimas de violência, que na maioria das vezes, acontece nas residências. Ele convida a sociedade para participar do I Seminário de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece nesta sexta-feira (17), com o objetivo de esclarecer dúvidas de educadores e profissionais da educação e da sociedade em geral. O evento acontece no Auditório Cristina Bastos, do Instituto Federal Fluminense (IFF Campos Centro), das 9h às 17h.


Também participaram da sessão especial na Câmara de Vereadores, o presidente da Câmara, Edson Batista; os vereadores Paulo Hirano, Albertinho e Gil Vianna e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), Carlos Fernando Guru.

 


Postado por: Secom 

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Homem é condenado a 58 anos por abuso sexual

TJMT

O juiz substituto Valter Fabrício Simioni da Silva, da Comarca de Paranatinga, condenou a 58 anos de reclusão, em regime fechado, um homem por ter cometido abuso sexual contra seis crianças com idade entre 3 e 11 anos e uma adolescente de 14 anos. Ele também foi condenado a mais quatro meses de detenção por crime de ameaças feitas às vítimas.

 

O homem, de 35 anos, está preso desde o início do ano e, conforme denúncia feita pelo Ministério Público, antes disso praticou atos libidinosos em 2005 com a primeira das vítimas. Depois, iniciou um processo de aliciamento das demais, até janeiro de 2013, oferecendo a elas balas e refrigerantes.

 

Além de utilizar os doces para atrair os vulneráveis para a sua casa, o homem deixava as crianças entrarem no seu quintal para apanhar frutas das árvores e nesse momento os levava para dentro da residência para assistir filmes pornográficos e iniciar  atos libidinosos.

 

O homem ameaçava as vítimas afirmando que se elas contassem os fatos para alguém matariam não só elas, como suas mães.

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Campanha de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é realizada em cidades sergipanas

A campanha educativa leva informações informações aos motoristas de como combater e denunciar os casos de abuso.

O Governo de Sergipe segue promovendo em todo o estado, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal do Estado (PRF) e a Companhia de Policiamento de Trânsito, uma campanha educativa de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os trabalhos vêm sendo realizados principalmente, em trechos de rodovias federais conhecidos como rotas de exploração sexual. As cidades de Itabaiana, Malhada dos Bois e Cristinápolis já receberam a campanha. Neste sábado (18), é a vez do município de Nossa Senhora do Socorro ser palco do trabalho educativo.
Durante a campanha, os veículos que trafegam pela rodovia são abordados e os motoristas recebem orientação sobre a importância do enfrentamento à violência. A campanha distribui ainda folhetos que contém informações de como combater e denunciar os casos de abuso.
Qualquer denúncia ou suspeita de crimes contra crianças e adolescente pode ser feita pelo DISK 181 ou 100.
Da redação Itnet, Leonardo Dias.

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Caminhada “Todos contra a pedofilia” nesta quinta

A partir do meio-dia, acontece a caminhada com concentração na Praça São Salvador

Diversas ações estão levando conscientização aos principais pontos do município sobre campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infantil intitulada “Todos contra a Pedofilia”, promovido pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Na quinta-feira (16), a partir do meio-dia, acontece a caminhada de conscientização da campanha “Todos Contra a Pedofilia – Você também é responsável” com concentração na Praça São Salvador com destino à Câmara Municipal de Campos, onde acontecerá uma sessão especial. Nesta quarta-feira (15), a equipe esteve na RJ-216 nas proximidades da Praça São Gonçalo, em Goitacazes.

Desde segunda-feira (13), estão acontecendo panfletagem e adesivação nos carros. Os colaboradores do programa “Fortale-Ser” estiveram na Rodoviária Roberto Silveira, Mercado Municipal e na BR-101. “O município assiste as vitimas de violência sexual, através do projeto “Fortale-Ser”. No local, as crianças têm atendimento psicológico, assistência social e médica para amenizar as conseqüências desta exploração, sendo referência no Estado do Rio de Janeiro”, disse Thiago Ferrugem, presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).

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Coordenador de Segurança Bancária se reúne com vereadores amanhã

O tema segurança bancária será debatido nesta quarta-feira (29) na Câmara de Cuiabá às 14 horas. Para tratar do assunto, o presidente João Emanuel e o vereador Arilson da Silva (PT) recebem o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e coordenador do Coletivo de Segurança, Ademir Wiederkehr. 

Ações relacionadas à segurança bancária serão debatidas e o evento contará com a presença do presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, José Guerra. De acordo cm dados do Sindicato, Mato Grosso contabiliza oito ataques a caixas eletrônicos e 13 a bancos somente neste ano. Segundo pesquisa nacional de 2012, Mato Grosso marcou a quinta colocação em ataques a bancos com 185 ações criminosas. 

O presidente da Câmara, João Emanuel, aproveitará a oportunidade para falar sobre o cumprimento da Lei das filas em Cuiabá e o vereador Arilson da Silva debaterá o cumprimento da lei dos Biombos e o projeto de Lei de sua autoria sobre a rigidez quanto a punição aos bancos que descumprem as normas relacionadas à segurança. (Marcela Brito/Assessoria)

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Caminhada encerra hoje a Semana Municipal “Todos Contra a Pedofilia”

Depois de uma semana de palestras, conferências e debates, encerra hoje a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia em Cascavel. Logo mais às 8h30 será realizado um ato público que marca o fim do evento. A ação consiste em um caminhada silenciosa, que seguirá da Praça do Migrante até o Calçadão da Avenida Brasil, em frente à Catedral. Todos estão convidados a participar e a orientação é que as pessoas estejam vestidas de preto, em memória as vítimas de pedofilia. Durante a noite de hoje será realizada a palestra de encerramento da Semana Todos Contra a Pedofilia. Com o tema ‘Os malefícios da Pornografia da Família’, Cláudio Rufino, que veio do Rio de Janeiro, vai falar sobre o assunto às 19h na Igreja do Evangelho Quadrangular.

A repórter Isabela de Oliveira traz detalhes de como foi a Semana e o repórter Maycon Corazza acompanhou o início da caminhada.

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Prefeitura adia inauguração da UPA

Unidade, que deveria estar pronta no final do ano passado, não tem como funcionar porque os maquinários ainda não chegaram

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Por conta do atrasado na entrega de equipamentos, o prefeito Mauro Mendes (PSB) cancelou a solenidade de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região norte, instalada no bairro Morada do Ouro, que estava prevista para tarde de ontem (28).

Inicialmente, o Palácio Alencastro havia anunciado o evento para hoje (29), mas na última hora preferiram antecipar para esta terça-feira (28). A demora na entrega dos equipamentos da unidade, entretanto, fez com que a solenidade fosse remarcada mais uma vez. A inauguração agora só deve acontecer no próximo dia 12.

A solenidade deve contar com a presença de um representante do Ministério da Saúde. A unidade deveria estar pronta desde o final do ano passado. No entanto, ao assumir o comando do Palácio Alencastro, Mendes detectou falhas no projeto original, que precisou de adequações.

A UPA Morada do Ouro é classificada como de “porte 3” e tem capacidade para atender até 450 pacientes durante as 24 horas do dia. A cobertura total é de 250 mil habitantes, isto é, abrange a população dos mais de 30 bairros localizados na região oeste.

Na construção, foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões, sendo R$ 2,6 milhões do Ministério da Saúde e o restante de contrapartida da prefeitura, sobretudo para equipamentos e materiais.

A unidade tem mais 1,5 mil m² construídos, 15 leitos de enfermaria, seis médicos plantonistas (três pediatras e três clínicos), mais de 200 funcionários, farmácia, laboratórios, serviços de raio-X e ultrassonografia e demais estruturas para o atendimento de complexidade intermediária e de urgência e emergência.

Paralelo a isso, o chefe do Executivo Municipal ainda pleiteia mais duas unidades de saúde deste modelo para serem implantadas na Capital. Como as regiões sul e norte já foram beneficiadas, as novas UPAs deverão atender os moradores das regiões leste e oeste da Capital.

“Estamos sendo excepcionalizados, porque a UPA é para 250 mil pessoas. Nós já tínhamos duas que atinge 500 mil pessoas, mas em função da Copa do Mundo e outras justificativas que nós apresentamos, a Casa Civil se mostrou sensível podendo disponibilizar para Cuiabá esse benefício”, explica o prefeito.

Mendes afirma que os terrenos são de propriedade da prefeitura e que não haverá problemas com desapropriações. Desta forma, acredita que, caso consiga trazer o benefício para Cuiabá, os problemas no setor da saúde poderão ser amenizados.

Entretanto, a prefeitura ainda enfrenta um entrave no que diz respeito à possível transferência da unidade de saúde prevista para ser instalada no bairro Pascoal Ramos. Após receber reclamações por parte de líderes comunitários da região, bem como de alguns vereadores cuiabanos, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado entrou na briga.

Mendes garante que deve tomar uma decisão quanto ao assunto assim que obtiver o respaldo do governo federal.

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18 DE MAIO: TODOS CONTRA A PEDOFILIA!

A menininha tem seis aninhos de idade. É linda (como toda criança), com seus cachinhos castanhos e as covinhas no rosto angelical. Mas aparenta timidez e tristeza, incompatíveis com sua habitual alegria, sempre demonstrada pelo risinho cristalino. Questionada pela mãe, a menininha se cala. Diante da insistência, acaba por falar:
– o tio disse que eu não posso contar a ninguém... 
– contar o quê? 
– nada...

Com muito carinho e, às vezes somente com ajuda profissional, a menininha finalmente revela que o “tio” (geralmente alguém próximo da família) dela abusou sexualmente. A criança se sente amedrontada e até pensa que tudo é culpa dela. Na verdade foi mais uma vítima de um predador sexual ou pedófilo criminoso.

Casos como este, e muito piores que este, infelizmente são muito mais comuns do que pensamos. A apuração é difícil, porque sempre envolvem constrangimento da vítima – que muitas vezes passa toda a vida sem revelar o abuso que sofreu – por vergonha ou por medo das habituais ameaças dos abusadores sexuais. Estima-se que menos de 10% dos abusos sexuais são relatados às autoridades. Hoje em dia a Pedofilia, principalmente na internet, movimento mais dinheiro que o tráfico de drogas (vide revista “Marie Claire”, edição de novembro/2008)

Ao participar das audiências e diligências da CPI da Pedofilia, instaurada em abril de 2008 no Senado Federal, e Presidida pelo Senador Magno Malta, verificamos por todo o Brasil casos gravíssimos de abuso sexual e violência contra a criança.

ALGUNS DOS CASOS 
Em locais onde a pobreza e a falta de instrução imperam é comum vermos crianças vendidas para uso sexual de adultos depravados, mães que levam as filhas (crianças e adolescentes) à prostituição, agenciamento de crianças à partir dos cinco anos de idade para o prazer sexual de pedófilos criminosos, leilão de crianças e virgens em bordéis no interior da Amazônia, estrangeiros que vem ao Brasil para turismo sexual...

O famoso caso de Boa Vista, capital de Roraima, onde estivemos, revelou na televisão o filme feito pela Polícia Federal que mostrou o momento em que uma mulher (agenciadora de crianças) entregava na casa de um pedófilo criminoso duas meninas de seis anos de idade. Uma das meninas levava nas mãos um ursinho de pelúcia, triste marco de sua inocência roubada... O pedófilo foi preso e em seu poder foram apreendidas fotografias mostrando que tal fato era comum: crianças nuas e sendo abusadas por homens. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que os criminosos negociavam a “compra” ou “aluguel” de crianças para o abuso, relatavam os atos nojentos que estes praticavam com as meninas, se referiam às virgens de onze anos de idade como “noivinhas”, além de mostrar toda sorte de depravações... A agenciadora foi presa e, em seu depoimento, relatou que também sofrera abuso sexual a partir do seis anos, depois se tornou prostituta e usuária de drogas, finalmente se tornou agenciadora: cafetina de crianças!

Mas este não é um caso isolado! Por todo o país vemos histórias de abuso sexual infantil: como a prostituição infantil nas praias do nordeste, no interior do Pará, em Goiás, no Rio Grande do Sul, nas estradas que cortam todos os Estados. Observamos famílias pobres que vendem suas filhas. Mães que agenciam as próprias filhas e filhos ainda crianças. Estupro de meninas na Paraíba. Etc.

Um dos casos mais horrendos vistos no âmbito da CPI aconteceu no estado do Espírito Santo: Uma menina de dois anos e meio de idade que era constantemente espancada e seviciada pelo próprio pai, uma das predileções do agressor era morder o corpo da filha. A menina foi mandada para um abrigo e o pai processado por tortura, mas fugiu da prisão preventiva decretada. Três meses após o abrigamento da menina, esta foi devolvida a casa. O pai/criminoso, que estava foragido, voltou e, poucos dias depois, matou a filha. Antes de matá-la, mais uma vez a estuprou, espancou, mordeu e terminou por introduzir um pedaço de cabo de vassoura no ânus da menina, causando ruptura e prolapso do intestino, que a levaram ao óbito.

Entretanto, o abuso sexual acontece em todas as classes, credos e níveis intelectuais: há casos em São Paulo de médicos que abusavam de pacientes, líderes religiosos que abusavam de fiéis, Pais-de-santo que usavam de sua posição para manter relação sexual com meninos e meninas, etc.

É notável o recente caso de Catanduva/SP, ainda em investigação. Um borracheiro e seu sobrinho abusaram de quase 50 meninos e meninas, havendo fortes indícios da participação de outras pessoas, inclusive de alto poder aquisitivo e posição social. As crianças sofriam abuso sexual e eram fotografadas e filmadas, além de submetidas a sessões de filmes pornográficos e a “apresentações” do abusador dançando nu. Uma das crianças já examinadas apresenta doença venera. Toda a cidade está traumatizada. Há notícia de que o abusador já preso tenha outros processos, pelo mesmo motivo, em Pernambuco e na cidade de Divisa/MG – locais onde residiu.

Também recentemente, em Alagoinha/PE, uma menina de 9 anos de idade foi submetida a um aborto, uma vez que sofria (há pelo menos 2 anos) abuso sexual por parte de seu padrasto e se encontrava grávida de gêmeos. O mesmo criminoso abusava da irmã mais velha, também criança... etc, e etc.

Em Minas Gerais não é diferente e observamos alguns casos emblemáticos: 
Em Uberlândia o professor universitário que manteve relação sexual com a mãe e a filha de seis anos de idade ao mesmo tempo. A mãe não só permitia e participava, como fotografou tudo! Durante um ano e meio! As fotos e filmes são chocantes. Ambos os criminosos estão condenados e presos. A menina traumatizada pelo resto da vida.

Em Uberaba um chefe de cartório foi preso acusado de ter abusado sexualmente de mais de 25 meninos, todos em torno de dez anos de idade. Na sua casa foram encontradas mais de 200 fotografias pornográficas com menores e um quarto preparado para crianças. O pedófilo criminoso oferecia presentes aos meninos e conquistava a confiança das mães. Num único fim de semana, chegou a gastar mais de R$ 1 mil em roupas, calçados importados e até bicicletas. Os presentes eram uma forma de criar dependência nas crianças, a maioria de condição financeira precária. Recentemente o criminoso suicidou na prisão.

Na Comarca de Peçanha um padre aliciava meninos de dez anos e idade e com eles mantinha relação sexual sob ameaça. Em Itapecerica um homem de sessenta anos de idade pagava (com trocados e doces) a duas meninas de cinco e seis anos de idade para realizar sexo oral. Em Campo Belo um empresário recebia menina que era levada pela própria mãe... etc e etc.

Na Comarca de Divinópolis temos casos gravíssimos: 
Um pedófilo criminoso mantinha relação sexual (estupro) com uma menina de seis anos de idade, além disso lhe dava cigarros e bebida alcoólica, filmando e fotografando tudo. O caso foi descoberto através das fotos e filmes esquecidos em uma câmera digital. O criminoso foi condenado. As fotos e filmes são escabrosos, mas uma das fotos – a menos explícita – foi capa da revista “Carta Capital”, quando da abertura da CPI da Pedofilia.

Ainda em Divinópolis temos o caso de um pedófilo criminoso que, durante vários anos, abusou de diversas meninas, suas sobrinhas. Começava a manter relação com uma menina por volta dos oito anos idade e a abandonava por volta dos treze anos. Então passava a abusar de sua irmã ou prima mais nova. O caso só foi descoberto quando uma das meninas, anos depois, já com dezoito anos, resolveu contar tudo. Desacreditada, suicidou. Somente após sua morte é que se descobriu que outras meninas (primas), também haviam sofrido abuso. Foi expedido mandado de prisão contra o abusador, mas ele se encontra foragido.

Além disso a prostituição infanto-juvenil não é mais novidade. Especialmente ligada ao tráfico de drogas: meninas de onze, doze anos de idade se vendem para comprar crack e maconha. Mães trocam filhas e filhos por droga.

Também existem os casos que ocorrem nas classes média e alta, que dificilmente chegam a apuração. Abafados pela própria família. Mais de uma vez fui procurado por pessoas já adultas que relataram abusos na infância e, ao que parece, nada mais queriam que desabafar, oprimidas pelo crime de que foram vítimas.

Em todo o Brasil o abuso sexual infantil não escolhe classe, credo, cor ou situação financeira ou nível de instrução. O abusador é covarde e usa todos os meios para praticar o crime.

INTERNET 
Na internet a situação também é grave. Por todo o mundo têm surgido casos de crimes hediondos praticados através do uso nocivo da rede de computadores. A internet é um excelente instrumento e também é um meio de comunicação como qualquer outro (como a televisão, o rádio, os jornais, etc) e, portanto, pode ser usada para o bem e para o mal.

A maior parte do conteúdo da internet é bom, a rede é indispensável hoje em dia e saber lidar com ela é importantíssimo para a educação de crianças e adolescentes. Além disso, a internet também tem várias páginas que ajudam no combate ao crime e especialmente ao abuso sexual.

Infelizmente pedófilos criminosos viram na rede mundial de computadores uma ótima oportunidade de abordar duas vítimas em relativo anonimato e conseguir seu intento hediondo de abusar das crianças. Mas felizmente já existem técnicas eficazes de encontrar os mais experiente criminosos virtuais, por isso o anonimato da internet é relativo.

Mas cabe principalmente aos pais e responsáveis verificar as páginas e sites acessados por seus filhos, para que estes não sejam vítimas de crimes cibernéticos (entre eles o abuso sexual), assim como devem vigiar por onde seus filhos andam, com quem, fazendo o que... etc.

A CPI da Pedofilia conseguiu uma grande vitória no campo do combate ao abuso sexual na internet: Em maio quebrou o sigilo telemático de 3.261 páginas do Orkut, pertencente à Google. Tais páginas (profiles) apresentavam características de pedofilia e tinham as fotografias “trancadas”. Todas foram examinadas por nós e os casos em que o crime se confirmou (muitos!) estão em andamento no Brasil e no exterior, inclusive contribuíram para a operação Carrossel II, da Polícia Federal.

Foi a primeira vez no Brasil (e na América Latina) que a Google entregou os conteúdos denunciados. Há previsão da entrega do conteúdo de mais 18.000 profiles suspeitos e já foi firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal acordo para melhorar (em muito) o combate aos delitos cibernéticos.

As fotos e vídeos obtidos do Orkut e de apreensões em computadores de pedófilos e já entregues à CPI são realmente monstruosas, nojentas e até inimagináveis para uma pessoa de bem. Abusos sexuais e violência de todo o tipo. É muito chocante, até para quem lida diariamente com o assunto, vislumbrar crianças – inclusive bebês recém nascidos!! – sendo estupradas e bolinadas.

Examinar estas fotos e filmes – já que fomos obrigados – nos causou revolta e indignação, além de asco e nojo. Uma das Promotoras de Justiça da CPI foi obrigada a se retirar porque sentiu náuseas e ânsia de vômito.

Por ocasião de nossa visita ao Presidente Lula, em junho de 2008, algumas das fotos e vídeos constantes do acervo da CPI lhe foram mostradas, quando este reagiu indignado, comprometendo-se a colaborar com a causa. De fato o Presidente o tem feito, emprestando sua imagem à campanha “Todos contra a Pedofilia” e dando celeridade às propostas legislativas da CPI: no dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008 (Contra a Pornografia Infantil), proposta pela CPI da Pedofilia.

Também através da CPI ocorreu grande avanço para a repressão aos crimes praticados através da internet (e não somente os ligados à pedofilia...), com a realização do TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, firmado com as prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil, Telemar Norte Leste S/A, Brasil Telecom S/A, TIM Celular S/A). O ajuste, assinado em dezembro de 2008, garante a preservação e fornecimento de dados para investigações relativas à internet, estabelecendo prioridades, prazos e formas de fornecimento de tais informações.

LEGISLAÇÃO 
Contra tais crimes, acima comentados, temos que nos unir. Combater o abuso sexual e os crimes de pedofilia é uma questão vital para nossa sociedade.

A criança e o adolescente são o que há de mais importante neste mundo, depois de Deus. Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada criança e cada adolescente. A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como no Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira – nossa mais importante Lei – elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente.

Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros. Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

Mas afinal, o que é “pedofilia”? 
O termo “pedofilia” é uma palavra formada pelos vocábulos gregos “pedos” (que significa criança ou menino) + “filia” (inclinação, afinidade), que deve ser entendido em suas duas conotações:

No campo da saúde a palavra “pedofilia” é usada para denominar o distúrbio de sexualidade caracterizado por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças (pessoa que ainda não desenvolveram os caracteres sexuais secundários). Tal distúrbio ou parafilia é também chamado pedosexualidade, e pelo Código Internacional de Doenças da Décima Conferência de Genebra é um transtorno mental (CID-10, F65.4), o que não significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Existe uma minoria de pedófilos doentes e existem pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo. 
No campo jurídico a “pedofilia” pode ser definida como o abuso de natureza sexual cometido contra criança, mas atualmente não existe na legislação brasileira tipificação específica de um delito que tenha o nomem juris de “pedofilia”, embora o termo já tenha sido usado em documentos oficiais, v.g.: no artigo 3º do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no campo da Luta Contra o Crime Organizado”, quando se refere ao intercambio de informações e dados, bem como tomada de “medidas conjuntas com vistas ao combate às seguintes atividades ilícitas”:... “atividades comerciais ilícitas por meios eletrônicos (transferências ilícitas de numerário, invasão de bancos de dados, pedofilia e outros)”; no anexo 1, nº 143, do Decreto 4.229, de 13/05/2002 (DOU 14.05.2002), que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere “Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive através da internet”; etc.

No Brasil este tipo de ato criminoso vem sendo punido principalmente através dos seguintes dispositivos legais: 
Conforme estabelece o CÓDIGO PENAL: 
· CRIME DE ESTUPRO: que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: que é a prática de outros atos sexuais (por exemplo, sexo oral ou anal) mediante violência (artigo 214 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão);

· CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES: que é, de fato, corromper ou facilitar a corrupção – roubando a inocência – de adolescente entre 14 e 18 anos, praticando com ele ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo (artigo 218 do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de reclusão);

Todos estes crimes, quando praticados contra criança, têm a pena agravada (artigo 61, II, h, do Código Penal) 
É importante lembrar que, para que o abusador seja processado por estes crimes, é indispensável a manifestação dos pais ou responsáveis pela vítima criança ou adolescente (artigo 225 do Código Penal).

Quando um dos pais ou responsável é o abusador, basta que qualquer pessoa denuncie o delito (artigo 225, §1º, II, do Código Penal).

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, por sua vez, também estabelece formas de punição ao abuso sexual. No dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual:

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a produção de qualquer forma de pornografia envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos);

Também pratica este crime quem agencia, de qualquer forma, ou participa das cenas de pornografia infantil (artigo 240, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente);

A pena deste delito é aumentada de 1/3 (um terço) em diversos casos, em que o crime é mais grave (artigo 240, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Vejamos: se o criminoso exerce função pública (professor, médico, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações domésticas (empregado da casa, hóspede, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com a vítima (pai, mãe, tio, responsável, tutor, curador, empregador, etc.), ou se o criminoso se aproveita de relações com quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis), ou se o criminoso pratica o crime com o consentimento de quem tenha autoridade sobre a vítima (pais ou responsáveis).

· CRIME DE VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é o ato de vender ou expor à venda, por qualquer meio (inclusive internet), de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 8 anos). Estima-se que o comércio de pornografia infantil movimenta 3 Bilhões de Dólares por ano, só no Brasil! (fonte: Ver. Marie Claire, novembro/2008);

· CRIME DE DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a publicação, troca ou divulgação, por qualquer meio (inclusive internet) de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 3 a 6 anos);

Também pratica este crime quem (artigo 241-A, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente): assegura os meios de armazenamento das fotos ou vídeos de pornografia infantil, ou seja, a empresa de Internet que guarda a pornografia em seus computadores para a pessoa que quer divulgar; ou que assegura o acesso à internet, por qualquer meio, da pessoa que quer divulgar ou receber pornografia infantil.

Entretanto, os responsáveis pelo acesso à internet somente podem ser culpados pelo crime se não cortarem o acesso à pornografia infantil, após uma denúncia e uma notificação oficial. Assim, em caso de verificação de pornografia infantil na internet, devemos comunicar ao Ministério Público (Promotor de Justiça), à Polícia ou ao Conselho Tutelar, para que seja feita a notificação sobre a pornografia infantil (artigo 241-A, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

· CRIME DE POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é ter em seu poder (no computador, pen-drive, em casa, etc.) foto, vídeo ou qualquer meio de registro contendo pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 4 anos);

· CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SIMULADA (MONTAGEM): é o ato de produzir pornografia simulando a participação de criança ou adolescente, por meio de montagem, adulteração ou modificação de foto, vídeo ou outra forma de representação visual (artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos);

· CRIME DE ALICIAMENTO DE CRIANÇA: é o ato de aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança (menor de 12 anos de idade), por qualquer meio de comunicação (pessoalmente ao à distância: pelo telefone, internet, etc.), a praticar atos libidinosos, ou seja, passa a ser crime convidar ou “cantar” uma criança para relação libidinosa (sexo, beijos, carícias, etc.). É muito comum esse tipo de assédio pela internet, através de salas de bate-papo (chats) ou programas de relacionamento (MSN, ORKUT, MySpace, etc.) (artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 1 a 3 anos).

Também pratica este crime quem (artigo 241-D, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente): facilita ou induz a criança a ter acesso a pornografia para estimulá-la a praticar ato libidinosos (sexo), ou seja, mostra pornografia à criança para criar o interesse sexual e depois praticar o ato libidinoso; ou estimula, pede ou constrange a criança a se exibir de forma pornográfica. O caso mais comum é o do criminoso pedófilo que pede a criança para se mostrar nua, semi-nua ou em poses eróticas diante de uma webcam (câmera de internet), ou mesmo pessoalmente.

· CRIME DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: é o ato de submeter criança ou adolescente à exploração sexual (artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – pena de 4 a 10 anos de reclusão);

O abuso sexual cometido contra criança atinge todos os seus direitos. A criança que é vítima de pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde (uma vez que agredida fisicamente pelo abuso sexual), à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua auto-estima, via de regra se torna depressiva e apresenta seqüelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura. Além disso, as estatísticas mostram que há enorme tendência de que o abusado na infância se torne um abusador na idade adulta.

Por tudo isso, são necessárias medidas mais severas no sentido de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, especialmente ligadas à pedofilia.

Um dos objetivos da CPI da Pedofilia é a construção de uma legislação mais eficiente no combate aos crimes sexuais cometidos contra criança. O projeto de lei acima referido, que reformou a parte criminal relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criando novos tipos penais (especialmente no relativo à pornografia infantil), foi produzido e apresentado pela CPI em junho/2008, aprovado no Senado e na Câmara Federal, e posteriormente sancionado pelo presidente Lula, em 25 de novembro de 2008, durante o “Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, que aconteceu no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro, como já informado.

A proposta da CPI relativa ao Código Penal será brevemente apresentada ao Senado, além de vários outros projetos relacionados que estão em andamento.

CAMPANHA “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” 
Mas a legislação é inútil sem a participação popular na denúncia responsável dos criminosos e na prevenção dos crimes. É preciso que todos estejamos atentos, especialmente pais, professores e aqueles que lidam diretamente com crianças. O combate direto, através dos processos criminais, e a prevenção são também objetivos da CPI e de toda a sociedade.

A CPI lançou a campanha “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”, que já realizou eventos em diversas cidades do Brasil e na TV, contando com apoio de diversas personalidades, visando despertar a população para a realidade da situação dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de trazer informações sobre o que são e de como prevenir e combater tais crimes.

No dia 17 de novembro de 2008, em Divinópolis/MG, foi realizada grande passeata, com a participação de mais de 5.000 pessoas, da qual participou o Presidente da CPI da Pedofilia (Senador Magno Malta) entre outras autoridades (Prefeitos, Deputados, Vereadores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito), escolas, conselhos, etc. No mesmo dia foi feito o lançamento da campanha também em outras cidades de MG e posteriormente realizados diversos eventos em vários outros municípios de todo o Brasil. Muitos outros já estão agendados.

Durante a campanha são feitas palestras de esclarecimento sobre o assunto e distribuídas camisetas, bonés, folders, adesivos, etc,, além da cartilha “ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, algumas informações para os pais ou responsáveis”, organizada e escrita por encomenda da CPI (autores: Promotor Carlos Fortes, Advogada e Mãe Mônica Felicíssimo e Psicopedagoga Neire Araújo) e publicada pelo Senado Federal, para distribuição em todo o Brasil.

Também têm sido realizados shows artísticos em várias cidades do Brasil. O primeiro show “TODOS CONTRA A PEDOFILIA” ocorreu em Vila Velha/ES, e contou com a participação dos artistas Frank Aguiar, Netinho, Gian e Giovani, Cristina Mel, Fernanda Brum, Daniel e Samuel, Rayssa e Ravel, Tempero do Mundo e Rodrigo Maneiro, os quais se apresentaram gratuitamente para mais de 20.000 pessoas, na Praia da Costa. Entre as apresentações houve pronunciamentos de integrantes da CPI da Pedofilia, prestando esclarecimentos sobre o assunto.

Além deles muitas outras celebridades aderiram de modo espontâneo à causa, como por exemplo: o Padre Fábio de Melo, que em seus shows tem falado sobre a necessidade do combate à Pedofilia. O Deputado Estadual de MG e cantor católico Eros Biondini. O cantor Sérgio Reis, o qual realiza trabalho de combate à prostituição infantil junto aos caminhoneiros. Os cantores Cesar Menotti e Fabiano, que apóiam a campanha e disponibilizaram a cartilha em seu site (como também outras personalidades).

A apresentadora Luciana Gimenez realizou dois programas Superpop especiais sobre o combate à Pedofilia (dias 12/12/2008 e 19/03/2009). O apresentador Luiz Carlos Datena diariamente dá destaque aos casos de pedofilia criminosa combatidos e estudados pela CPI. A Rede Globo de Televisão tem dado cobertura aos casos de Pedofilia pelo Brasil, como por exemplo o caso de Catanduva/SP, e há inserções até em novelas, com alusões ao perigo da pedofilia através da internet (v.g. capítulo de sábado, 28 de fevereiro, da novela “Caminho das Índias).

São inúmeras as páginas da internet dedicadas ao combate à Pedofilia, desde a página www.todoscontraapedofilia.com.br (alimentada pela CPI) e o www.safernet.org.br, até os excelentes sites http://brasilcontraapedofilia.0freehosting.com:80/ e http://brasilcontraapedofilia.wordpress.com:80/, entre outros.

É preciso que o Brasil se conscientize da necessidade de proteger nossas crianças. 

É preciso que todos os direitos da criança e adolescente saiam do papel e venham para a realidade. 

Este é o único caminho para um futuro melhor. 

Carlos José e Silva Fortes 
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais

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Emenda garante gratificação aos agentes de trânsito sem “industria da multa”

O vereador por Cuiabá, Faissal Calil (PSB), comemorou ontem (23) a aprovação do projeto de lei que regulamenta a gratificação dos agentes de trânsito da cidade. A proposta original encaminhada pelo Executivo Municipal aos vereadores gerou muita discussão no plenário, mas uma emenda apresentada pelo parlamentar, uniu a demanda da categoria às exigências da sociedade.

“A classe passa a ter o seu trabalho valorizado de maneira justa, sem precisar prejudicar o cidadão, como temia a sociedade aqui representada pelos seus vereadores. A princípio a proposta gerou dúvidas em relação ao artigo 3.5, mas a emenda acabou com qualquer possibilidade de se criar uma nova indústria da multa. Ganha a categoria, ganha a sociedade”, pontuou o vereador.

 

Assim que o projeto chegou a Câmara, os vereadores questionaram o artigo 3.5 do projeto de lei, que alienava a gratificação dos agentes a um sistema de pontuação que poderia ser, no futuro, vinculado à aplicação de multas.

 

Alguns parlamentares cogitaram a supressão de todo o artigo, mas uma emenda apresentada por Faissal alterou o texto do artigo, inserindo as palavras “exceto atuação por infração de trânsito”. 

No texto original, lia-se: "outras atividades correlatas não especificadas (autorizadas pelo Secretário)". Passou a “outras atividades correlatas não especificadas (autorizadas pelo Secretário), exceto autuação por infração de trânsito”. 

“Depois de muito diálogo com os colegas vereadores e com os representantes da categoria que assistiam a sessão, definimos a emenda com uma nova redação, eliminando qualquer dúvida em relação ao artigo, o que uniu os vereadores em prol da aprovação unânime do projeto”, disse Faissal Calil.

A Câmara Municipal tem até 15 dias para o encaminhamento do projeto ao Executivo, que deve publicar a nova lei na Gazeta Municipal, após sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

Humberto Frederico - Assessoria de Gabinete

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Ciclovia entre Cuiabá e Santo Antônio é tema de reunião

Implantação de uma ciclovia entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, este foi o tema da reunião entre o vereador Arilson da Silva, o secretário de Cultura e Turismo de Santo Antônio, Creomildo Amorim, o presidente da Associação dos Ciclistas de Cuiabá e Região (Acic), Alexandre Arruda, os cicloativistas do grupo Ciclovia Já, Malu Brandão e Mardio Silva Junior, e o representante do vereador Allan Kardec, Paulo Henrique Neves.

Na oportunidade, foi destacada a necessidade de oferecer rotas alternativas para as pedaladas dos ciclistas que sofrem com a falta de ciclovias em Cuiabá, sendo a Rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga Cuiabá a Santo Antônio, uma das opções mais utilizadas. O trajeto de 27 km é marcado pela natureza e tem o Morro de Santo Antônio como paisagem.

O secretário de Cultura e Turismo de Santo Antônio, Creomildo Amorim, afirmou que a atuação conjunta entre os municípios de Santo Antônio do Leverger, Cuiabá e Várzea Grande reforçará a luta pela implantação de Ciclovia na Rodovia, que liga as três cidades.

Passeio Ciclovia Já

Para reforçar a necessidade de ciclovias para inclusão dos usuários ciclistas no trânsito, um passeio ciclístico entre Cuiabá e Santo Antônio será realizado no dia 16 de junho. O evento faz parte das comemorações dos 113 anos de Santo Antônio e será realizado pela Prefeitura do município com parceiros como os vereadores Arilson da Silva e Allan Kardec, Acic e o movimento “Acorda Cuiabá, Ciclovia Já”.

O presidente da Acic, Alexandre Arruda, destaca que todas as iniciativas por ciclovias são válidas e Cuiabá não pode deixar de contemplar os ciclistas que usam suas bicicletas, seja para trabalho, seja para prática de esporte. “Vamos continuar atuantes para que tenhamos ciclovias, e a Rodovia Cuiabá – Santo Antônio precisa oferecer uma melhor estrutura para acolher ciclistas”.

O vereador Arilson da Silva afirma que a bandeira por ciclovias sempre foi e continuará sendo destaque no seu mandato por acreditar que a bicicleta é um veículo de locomoção viável, sustentável e saudável. “O que não faltam são grupos de ciclistas e trabalhadores que utilizam as bicicletas para trabalhar. Como subsede da Copa de 2014, Cuiabá tem que contemplar os ciclistas e mostrar que é um municípios sustentável”.

Marcela Brito - Assessoria Comunicação

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Vereador Toninho de Souza cobra religação de água em 20 praças de Cuiabá

O vereador Toninho de Souza (PSD) exige de forma imediata o restabelecimento no fornecimento de água nas 20 praças de Cuiabá que tiveram cortes durante essa semana. O parlamentar foi procurado por moradores do bairro Coophamil onde reside para tentar uma solução junto à prefeitura municipal. Ao ser certificado de que houve corte na praça do bairro, o parlamentar procurou a CAB Ambiental para se inteirar do ocorrido. Ele foi informado pela empresa que a interrupção ocorreu por ordem do secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, Rogério Varanda, responsável pela manutenção de toda a capital mato-grossense.

Sem saber o real motivo pela ordem dos cortes, Toninho de Souza já procurou a prefeitura para solucionar o problema o mais rápido possível. Para o parlamentar, intransigente na defesa da população, as praças e muito menos os moradores não podem ser penalizados por algo que é exclusivamente da responsabilidade do poder público. "A ordem do secretário de Serviços Urbanos é no mínimo contraditória. É a própria prefeitura, em especial a pasta do senhor Rogério Varanda fazer a manutenção, limpeza e estruturação das nossas praças. Mas ele (Rogério) faz ao contrário. Manda cortar o fornecimento de água das praças. E como fica as plantas. Vão morrer por falta de água?", questiona o vereador, destacando que muitas praças de Cuiabá estão preservadas graças aos moradores que não deixam o local com cara de abandono.

No caso do Coophamil, os moradores realizam constantemente plantios de várias espécies de plantas, molham a grama e podam as árvores. Além de contribuir na arrecadação de dinheiro para pagar a conta de água, algo que era para ser feito pela próprio prefeitura municipal.

Elizângela Tenório Pereira - Assessoria de Gabinete

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