Prefeito pede suplementação orçamentária de R$ 450 milhões para Câmara

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá se prepara para remeter a apreciação dos vereadores, pedidos de suplementação orçamentária que poderão chegar a R$ 450 milhões por causa de financiamentos do Governo Federal como os feitos através do Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC Pavimentação e o PAC Mobilidade Urbana, além de outras operações que estão sendo negociadas pelo prefeito Mauro Mendes e que envolvem recursos para pavimentação de ruas e avenidas.

Desde que assumiu, Mauro Mendes (PSB) mantém a meta de recuperar e fazer 200 km de ruas e avenidas na Capital de Mato Grosso, o que ao longo de quatro anos de mandato representaria 800 km, mais do que a distância entre Cuiabá e a capital do vizinho Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

A primeira mensagem que será remetida a apreciação dos 25 vereadores e que exigirá um trabalho de base do líder do Governo, Leonardo Oliveira (PTB) é o PAC Pavimentação que soma R$ 150,5 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões são de contrapartida do Tesouro Municipal. “Após um cuidadoso estudo e analise da situação financeira, o prefeito Mauro Mendes optou por contratar o financiamento feito via PAC por se tratar de juros menores que o praticado no mercado e por impactar menos na capacidade de endividamento”, disse o secretário de Governo, Fábio Garcia.

Já quanto o PAC Mobilidade Urbana que prevê a instalação de corredores para ônibus, estimado em R$ 125,6 milhões e uma contrapartida de R$ 15,2 milhões, ainda não existe uma decisão, já que em tese, o município tenta junto ao Ministério das Cidades, executar as obras de corredores exclusivos de ônibus, sem que isto represente a implantação do BRT -Bus Rapid Transit.

Em apenas estes dois programas, Cuiabá foi selecionada para financiar recursos da ordem de R$ 276 milhões, sem as contrapartidas que elevam o montante para R$ 298,7 milhões. O prefeito de Cuiabá tenta ainda uma outra linha de crédito de R$ 70 milhões junto a Petrobrás também para financiar pavimentação asfáltica nova ou recuperação da malha viária existente e de outros convênios com o governo federal.

Os projetos de pavimentação incluem drenagem, rede coletora de águas pluviais, sinalização viária e recapeamento de pista. Os bairros são Dr. Fábio I, Altos da Serra I, Pedra 90, Novo Paraíso 2, Umuarama, Jardim Florianópolis, Jardim Vitória e Jardim União.

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Prefeitura de Cuiabá retira placas de empresários em desvios de obras da Copa

Redação

As placas de sinalização fixadas pelas empresas afetadas pelos desvios das obras de mobilidade para a Copa de 2014 devem ser recolhidas pelos responsáveis ou serão retiradas pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Em um mês, o órgão apreendeu mais de 100 placas particulares de comércios que não atenderam a notificação.

Embora reconheça que a antiga gestão municipal tenha autorizado informalmente os lojistas a confeccionarem e instalarem as sinalizações, a SMTU aponta que a medida fere o Código de Postura do Município e o Código Nacional de Trânsito.

No início, a Secretaria não via transtornos na conduta, mas a prática foi adotada por muitos comerciantes e passou a distrair e confundir os motoristas.

Destaca ainda que as placas não seguem nenhum padrão ou tamanho, existindo situações declaradas de publicidade. Outro ponto destacado pela Secretaria é a má instalação, que muitas vezes compromete a calçada e dificulta a passagem do pedestre.

O empresário Cláudio Zafalon, da Duzzi Móveis da avenida Miguel Sutil, está entre os comerciantes que receberam a autorização da Prefeitura e agora é notificado para retirar a sinalização. Para ele, a iniciativa da SMTU compromete ainda mais o movimento da empresa, que já sofre com a queda no número de clientes desde a interdição da avenida. “As pessoas reclamam que não sabem como chegar e a placa ajuda na orientação. Vamos ser ainda mais prejudicados”.

Segundo a SMTU, para minimizar os danos e auxiliar os motoristas, as novas placas de sinalização serão produzidas com indicação e orientação para chegar aos comércios.

No rodapé haverá os nomes das empresas da região.

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Passageiro morre e prefeito está em UTI em Cuiabá após grave acidente

Acidente ocorreu na BR-174, perto de Cáceres, e três estavam no carro.
Prefeito é do município da Reserva do Cabaçal, a 412km de Cuiabá.

Kelly MartinsDo G1 MT

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Prefeito e dois passageiros foram internados no Hospital Regional de Cáceres (Foto: Assessoria/PRF)

O prefeito da cidade Reserva do Cabaçal, Jairo Manfroi (PMDB), de 60 anos, município a 412 quilômetros de Cuiabá, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá, neste sábado (25), após sofrer um grave acidente na BR-174. Ele e outros dois passageiros estavam em uma caminhonete, que bateu na traseira de um caminhão, na manhã de sexta-feira (24).

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• Prefeito de cidade de MT e duas pessoas ficam feridos em acidente

O acidente foi próximo ao município deCáceres, a 250 quilômetros da capital, para onde foram encaminhados. O Hospital Regional de Cáceres informou ao G1 que o quadro de saúde do prefeito é considerado estável pelos médicos. Também informou que o passageiro Deocleber Rodrigues de Sousa, de 42 anos, tio do prefeito, faleceu na unidade médica ainda na sexta. Ele foi internado com ferimentos graves no setor de emergência do hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Já o outro passageiro, Douglas da Silva, de 24 anos, que, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), era quem conduzia a caminhonete, continua internado no Hospital de Cáceres. A diretoria médica disse ainda que ele está na ala ortopédica e deverá passar por uma cirurgia. No entanto, a situação não é considerada grave pela equipe médica.

Ao G1, a PRF informou que o acidente ocorreu no quilômetro 40 da rodovia, por volta de 6h de sexta-feira [horário de Mato Grosso]. Em velocidade alta, durante um determinado trecho, ainda segundo a PRF, o condutor tentou fazer uma ultrapassagem e quando percebeu que não conseguiria completar, tentou voltar e bateu na traseira de um caminhão que trafegava na pista.

De acordo com a PRF, os três estavam voltando da Reserva do Cabaçal e seguiam viagem sentido Cuiabá. Os três foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Já o condutor do caminhão não sofreu nenhum ferimento.

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Prefeito considera uma "lástima" nomeações de parentes por secretário

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), deve esperar o resultado da sindicância aberta na Secretaria de Saúde para se manifestar sobre o futuro do titular da Pasta, Kamil Fares (PDT). A polêmica denúncia de nepotismo envolvendo o secretário foi classificada como “uma lástima” pelo socialista.

Mendes pontua que tem gostado do trabalho do pedetista e que vai lamentar se as acusações feitas pelo vereador Ricardo Saad (PSDB) forem verdadeiras. Apesar de ciente do teor da denúncia, o prefeito resiste em emitir uma opinião mais incisiva sobre o assunto.

Fares teria empregado dois familiares sua nora Sara Reiche, como gerente da clínica odontológica do bairro CPA II, e sua enteada, Mariza Rizotto, como dentista na unidade da Estrada da Guia. Mendes, por sua vez, garante que, com exceção deste fato, todas as ações realizadas por Kamil à frente da Saúde estão dentro do esperado. “Gosto muito do trabalho dele. São demandas grandes, que são atendidas. Produzir resultados não é um trabalho simples. Lamento muito se essas histórias forem verdadeiras”, declara.

As denúncias já foram protocoladas por Saad junto ao Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (23). O próprio prefeito, no entanto, já havia exonerou as duas funcionárias envolvidas no caso. Além disso, instaurou sindicância para uma apuração detalhada.

A suposta prática de nepotismo foi revelada no início da semana. Saad, que é presidente da Comissão de Saúde do Parlamento municipal, sustenta possuir documentos que comprovam a prática. “Isso é uma coisa muito grave. Eu acho que o prefeito não tem conhecimento do que está acontecendo na secretaria de Saúde”, disse, na ocasião.

Além da nomeação de Sara Reiche e Mariza Rizotto, Kamil teria beneficiado Natasha Barbosa, também suspeita de ser ligada à sua família. Ela seria responsável pelo atendimento odontológico no posto de saúde do bairro Pedra 90, com salários acima do normalmente pago para o cargo. O mais grave, todavia, seria o fato de que na unidade esta especialidade sequer seria oferecida.

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Mauro Mendes participa da abertura da feira Edificar 2013

O prefeito Mauro Mendes prestigiou nesta quinta-feira (23) a abertura do Edificar 2013, evento voltado para negócios da construção civil e habitação. A Prefeitura de Cuiabá é uma das apoiadoras da feira. 

A expectativa é de que os negócios efetivados durante o Edificar 2013 movimentem R$ 100 milhões nos quatro dias do evento, que segue até domingo (26), no Centro de Eventos do Pantanal. 

“A construção civil é um dos segmentos que mais geram renda e emprego em Cuiabá, além de estar em crescente expansão. A Edificar se consolida como uma feira voltada para negócios, seja entre empresários do ramo ou para a população conhecer e financiar a sua casa própria”, destacou Mauro Mendes. 

De acordo com o prefeito, o grande número de construções em Cuiabá, bem como as obras preparatórias para a Copa de 2014 estão gerando uma pequena crise de mão-de-obra na cidade. “É nesses momentos de dificuldade que os nossos empreendedores mostram sua capacidade de superar desafios”, afirmou. 

Mauro Mendes participou ainda do painel “Cenários do Brasil hoje e no futuro”, apresentado pelo economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney. 

A feira é promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT), em parceria com o Sindicato da Habitação de Cuiabá e Várzea Grande (Secovi-MT). (Ana Assumpção/Secom) 

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Prefeitura empossa nova diretoria do Conselho de Recursos Fiscais

A Prefeitura de Cuiabá empossou nesta quinta-feira (23) a nova composição do Conselho de Recursos Fiscais. O advogado Dimas Simões Franco Neto assumiu a presidência do órgão e a vice-presidência ficou a cargo de Jair Alves da Rocha. 

O Conselho de Recursos Fiscais tem a finalidade de distribuir a justiça fiscal na esfera administrativa, considerada segunda instância recursal de processos das secretarias municipais de Trânsito e Transportes, Saúde, Meio Ambiente e Fazenda. 

“Assumo hoje com o compromisso de aplicar a legislação de forma isenta. É importante o cidadão saber que pode recorrer ao Conselho de Recursos Fiscais”, afirmou Dimas Simões. 

Ao parabenizar a nova composição do Conselho de Recursos Fiscais, Mauro Mendes lançou um desafio aos conselheiros. O prefeito pediu que o grupo discuta e elabore sugestões de leis que sejam mais eficazes e adequadas à realidade de Cuiabá. 

“Todos devemos respeitar as leis, principalmente no que tange o interesse coletivo. Porém, a legislação deve ser eficiente no seu propósito e algumas delas não são. Por isso, como o Conselho reúne representantes de diversos setores da sociedade civil, o grupo poderá elaborar sugestões de leis aplicáveis e benéficas para Cuiabá”, afirmou Mauro Mendes. 

O Conselho de Recursos Fiscais é composto por 14 membros efetivos, 14 suplentes, sete representantes das secretarias municipais e sete representantes de contribuintes. As reuniões ocorrem duas vezes por semana. 

Os cargos de presidente e vice são eleitos anualmente pelos membros do Conselho. Já o corpo de conselheiros tem duração de quatro anos. (Ana Assumpção/Secom) 

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PROTEÇÃO INDIVIDUAL Prefeitura distribui kits de segurança a varredores de rua

A Prefeitura de Cuiabá distribuiu nesta sexta-feira (24) 570 kits com equipamentos de proteção individual a funcionários contratados através do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) para a limpeza da cidade. 

Cada kit de proteção contém bota, uniforme, caneleira, perneira, luvas, bonés, proteção auricular, protetor solar e capacete. O investimento custou R$ 270 mil, pagos com recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá. 

Os bolsistas contemplados foram selecionados através de processo seletivo realizado recentemente pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Os contratos têm validade para um ano e as bolsas variam de R$ 880 a R$ 907. 

Durante a entrega dos kits, o prefeito Mauro Mendes agradeceu o trabalho desenvolvido até aqui pelos funcionários. “O primeiro objetivo de hoje é agradecer a cada uma dessas pessoas que estão mantendo o nosso programa Mutirão da Limpeza, tão importante para deixar nossa cidade mais bonita”, disse. 

De acordo com Mauro Mendes, uma cidade limpa é essencial para o sucesso da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. “Quando vamos receber uma visita, nós limpamos e arrumamos a casa para ficar bonita e é isso que nós estamos fazendo. Não adianta ter grandes obras, um grande estádio, se a casa não estiver bem arrumada”, afirmou. 

Segundo o secretário de Trabalho, Elias Alves Andrade, a melhoria das condições de trabalho dos varredores de rua é uma das prioridades da gestão. 

“Estamos inaugurando uma nova forma de tratamento aos contratados pelo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego para a limpeza urbana da cidade. O programa é destinado a pessoas que esteja há pelo menos seis meses desempregadas, de modo a ajudá-las a ter uma fonte de renda até que se qualifiquem e tenham um emprego definitivo”, explicou o secretário. 

Para o secretário municipal de Serviços Urbanos, Rogério Varanda, que é quem coordena as equipes de limpeza de Cuiabá, o resultado do trabalho dos varredores de rua já pode ser visto em todas as regiões de Cuiabá. 

Ao final do evento, o prefeito Mauro Mendes firmou um compromisso com os trabalhadores. “No primeiro jogo da Copa do Mundo que acontecer na Arena Pantanal, a Prefeitura de Cuiabá vai levar os funcionários do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego como convidados”. 

Também participaram do evento os secretários Fábio Garcia (Governo), Antonio Carlos Maximo (Meio Ambiente) e Clenon Alves Borges (Comunicação). (Euziany Teodoro/Secom) 

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Amarelinho guincha carro da prefeitura de Cuiabá; veículo estava estacionado em local proibido

Da Redação - Priscilla Silva

Foto: Hipernoticias

Um carro da prefeitura de Cuiabá – que estava estacionado em local proibido – foi guinchado por um Agente de Trânsito de Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), mais conhecido como ‘amarelinho’. O veículo era da Secretaria de Esporte e estava parada em um trecho da Avenida Comandante Costa. A imagem da situação inusitada foi flagrada e registra por uma usuária da rede social Facebook acompanhada da seguinte frase; “Quando vi, não acreditei!!! Mas é verdade, aconteceu”. A imagem foi feita nessa quinta-feira (23).

A assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá confirmou a remoção do veículo e recordou que a determinação do prefeito Mauro Mendes é que, “a lei seja aplicada para todos e que não haja privilegiados”.

Secretário de Trânsito chama parlamentar de 'mal informado' e nega irregularidade no contrato dos guinchos
'Guinchos foram realizados em total irregularidade administrativa', afirma parlamentar

De acordo com a prefeitura de Cuiabá, os guinchos começaram no dia 1º de março, sendo uma semana de orientação. Só no mês de março foram rebocados 300 veículos, 86 motos e 12 contêineres que estavam em locais de estacionamentos proibidos.

Em outra ocasião, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, declarou que o contrato efetivado com as empresas de guincho na gestão anterior terminou na primeira quinzena de março e a partir de então, a prefeitura realizou a comprar direta.

Porém, somente no último dia 09 de abril a prefeitura aderiu à ata do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), em que a empresa Vitório dos Santos & Cia Ltda, presta serviços ao custo de R$ 96 mil.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Amarelinho_guincha_carro_da_prefeitura_de_Cuiaba_veiculo_estava_estacionado_em_local_proibido&edt=25&id=322031

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PORTAL TRANSPARÊNCIA MP orienta Prefeitura de Cuiabá sobre a Lei de Acesso à Informação

O promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, se reuniu com a Comissão Intersetorial da Prefeitura de Cuiabá - responsável pela implementação do novo Portal Transparência - para elaborarem um entendimento a respeito das informações que devem ser de acesso público. Conforme o promotor, o município já disponibiliza em seu portal eletrônico alguns dados, agora essa informações devem ser ampliadas para atender à Lei 12.527, de Acesso à Informação. “Os representantes da prefeitura se mostraram favoráveis em acatar as medidas, agora é ajustar as demandas, o que demanda tempo. Por isso estamos trocando experiências e sugestões”, avaliou o promotor de Justiça.

A Comissão Intersetorial da Prefeitura Municipal de Cuiabá se comprometeu com o Ministério Público em comunicar os estágios de implantação do Portal. A determinação do prefeito Mauro Mendes à Comissão é que sejam criados sistemas integrados de gestão que permitirão o acesso a informações detalhadas, como salários dos servidores, lotacionograma e organograma. “Todas as sugestões do promotor Gilberto Gomes vieram ao encontro do que já vinha sendo trabalhado pela comissão da Prefeitura que vai implementar o Portal Transparência”, informou o secretário-adjunto de Comunicação de Cuiabá e membro da comissão, Orlando Morais.
O promotor Gilberto Gomes integra a Rede de Controle da Gestão Pública formada em Mato Grosso por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como TCU, Auditoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros.

O objetivo da rede é aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, desenvolvendo ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

A primeira reunião após a criação da rede ocorreu com o procurador-geral da Assembléia Legislativa de Mato Grosso que também se comprometeu em desenvolver as ferramentas necessárias para disponibilizar todas as informações que devem ser públicas. “O nosso interesse é buscar esse entendimento das instituições de forma amigável”, declarou o promotor de Justiça. (Ascom)

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"Amarelinhos" multam e guincham carro da prefeitura parado em local irregular

Da Redação

Poucas horas após terem o adicional de produtividade aprovado pela Câmara de Cuiabá, os agentes de trânsito de Cuiabá, conhecidos como "amarelinhos", estão aplicando a lei independente de quem esteja praticando as infrações de trânsito.

Na tarde desta quinta-feira, uma usuária da rede social Facebook postou uma cena inusitada. Um agente estava autuando e guinchando um carro da prefeitura de Cuiabá que estava estacionado em local proibido na avenida Comandante Costa, região central da cidade. “Quando vi, não acreditei!!! Mas é verdade, aconteceu”, diz a usuária na legenda.

As redes sociais tem sido utilizadas para compartilhar irregularidades cometidas por carros utilizados pelo poder público no trânsito da capital. Porém, esta é a primeira vez que um deles é autuado.

Além disso, a atuação dos "amarelinhos" tem sido bastante criticada pela população. Os agentes são considerados intransigentes na aplicação de multas e guinchamento de veículos.

A prefeitura de Cuiabá se posicionou favorável a ação dos agentes de trânsito em punir um servidor público. "A Lei deve ser aplicada a todos, sem haver privilegiados", diz a assessoria de imprensa da prefeitura. Não foi confirmado se o servidor responsável pela infração será punido.

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Carro da prefeitura é quinchado por amarelinho.

 

 

Um carro da prefeitura de Cuiabá – que estava estacionado em local proibido – foi guinchado por um Agente de Trânsito de Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), mais conhecido como ‘amarelinho’. O veículo era da Secretaria de Esporte e estava parada em um trecho da Avenida Comandante Costa. A imagem da situação inusitada foi flagrada e registra por uma usuária da rede social Facebook acompanhada da seguinte frase; “Quando vi, não acreditei!!! Mas é verdade, aconteceu”. A imagem foi feita nessa quinta-feira (23).

A assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá confirmou a remoção do veículo e recordou que a determinação do prefeito Mauro Mendes é que, “a lei seja aplicada para todos e que não haja privilegiados”.

De acordo com a prefeitura de Cuiabá, os guinchos começaram no dia 1º de março, sendo uma semana de orientação. Só no mês de março foram rebocados 300 veículos, 86 motos e 12 contêineres que estavam em locais de estacionamentos proibidos. 

Em outra ocasião, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, declarou que o contrato efetivado com as empresas de guincho na gestão anterior terminou na primeira quinzena de março e a partir de então, a prefeitura realizou a comprar direta. 

Porém, somente no último dia 09 de abril a prefeitura aderiu à ata do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), em que a empresa Vitório dos Santos & Cia Ltda, presta serviços ao custo de R$ 96 mil.

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Prefeito de cidade de MT e duas pessoas ficam feridos em acidente

Acidente aconteceu na Serra do Cacho, perto de Cáceres.
Prefeito é do município da Reserva do Cabaçal, a 412km de Cuiabá.

Do G1 MT

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Três pessoas ficaram feridas após acidente em Cáceres. (Foto: Assessoria/PRF)

Três pessoas ficaram gravemente feridas em um acidente na manhã desta sexta-feira (24) na BR-174, perto da cidade de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os feridos está Jairo Manfroi (PMDB), prefeito da cidade Reserva do Cabaçal, município que fica a 412 quilômetros de Cuiabá.

Ao G1, a PRF informou que o acidente ocorreu no quilômetro 40 da rodovia, por volta de 6h [horário de Mato Grosso]. Conforme a polícia, o prefeito de 60 anos viajava em uma caminhonete junto com um homem de 42 anos e um jovem de 24, motorista particular de Jairo.

Jairo Manfroi (PMDB) sofreu acidente nesta
sexta-feira, em Cáceres. (Foto: Divulgação)

Em velocidade alta, durante um determinado trecho, ainda segundo a PRF, o condutor tentou fazer uma ultrapassagem e quando percebeu que não conseguiria completar, tentou voltar e bateu na traseira de um caminhão que trafegava na pista.

De acordo com a PRF, os três estavam voltando da Reserva do Cabaçal e seguiam viagem sentido Cuiabá. Com o acidente, os três ficaram gravemente feridos e foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Já o condutor do caminhão não sofreu nenhum ferimento.

A assessoria de Reserva do Cabaçal disse ao G1 que o prefeito está internado no Hospital Regional de Cácares e deve passar por uma cirurgia na região do abdome, porém, não corre risco de morte. Ainda segundo a PRF, o motorista e o outro ocupante da caminhonete também foram encaminhados para o mesmo hospital.

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Mendes diz que ter ou não duas secretarias é "irrelevante”

Prefeito garante que população espera resultado e não se preocupa com fusão

Mary Juruna/MidiaNews

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Mauro Mendes descarta que fusão seja assunto fundamental em sua gestão

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O prefeito Mauro Mendes (PSB) descartou, em entrevista ao MidiaNews, que a indecisão sobre a fusão ou não das secretarias de Cultura e Turismo possa ser um impeditivo para uma boa gestão nas duas pastas.

Atualmente as secretarias estão sob o comando do ex-vereador Marcus Fabrício, e a possibilidade de fusão foi proposta ainda no final de 2012 pela equipe de transição.

À época, a classe artística considerou a medida "um retrocesso", já que as políticas públicas voltadas para o setor poderiam ser perdidas.

De acordo com Mendes, mesmo que de maneira formal não tenha havido a fusão, o fato de um mesmo secretário acumular as duas pastas tem garantido recursos e investimentos nas duas áreas.

“Nesse período, podemos elencar e mostrar em ambas as pastas uma série de trabalhos importantes que têm sido realizados. No Turismo, por exemplo, protocolamos no Ministério do Turismo a entrada no Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), que Cuiabá sempre teve direito, porém nunca pegou um real devido a falta de execução do plano”, disse o prefeito.

“Na Cultura, idem. Fizemos o carnaval cuiabano nos bairros, fizemos várias ações que nós temos certeza que estão caminhando. Ter duas pastas ou não, para o cidadão, para Cultura e para o Turismo, é irrelevante. O que nós queremos é resultado. Estamos trabalhando em uma série de ações que vão começar a aparecer nos próximos dias”, completou.

Política de redução
Apesar da avaliação positiva em relação às secretarias de Turismo e Cultura sob responsabilidade de um mesmo secretário, Mauro Mendes afirmou que não há prazo e nem pressa para decidir pela fusão das pastas.

“Eu nunca decidi essa questão, não tenho pressa, mas tenho certeza que vamos fazer aquilo que é melhor pra produzir resultado para a cultura, o turismo de Cuiabá. Não vou fazer nada por pressão ou simplesmente para manter”, explicou.

O objetivo do prefeito, no entanto, é a longo prazo trabalhar de forma enxuta.

“Vemos o Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, com mais de 40 ministérios, fato que é alvo de muitas críticas. Essa política tem crescido no Brasil, porém eu não vou criar o dobro de pastas que hoje a Prefeitura possui. Vou fazer tudo dentro do conceito de eficiência, para produzir resultados melhores para a população”, disse.

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Servidores da Câmara de Cuiabá poderão aderir a programa habitacional

Redação

O presidente do Parlamento cuiabano, vereador João Emanuel, assinou na qurta-feira (22/05) com o governador Silval Barbosa, a adesão da Câmara de Vereadores ao programa MT Habita Mais, que prevê o financiamento da casa própria para os servidores efetivos. A solenidade, no Palácio Paiaguás, contemplou os as câmaras e os municípios da baixada cuiabana. O programa vai proporcionar condições especiais de financiamento da casa própria para funcionários públicos.

O MT Habita Mais é um programa de habitação inédito no estado e no Brasil. Uma central de atendimento online foi criada para receber os cadastros dos servidores interessados e deve entrar em funcionamento no início do mês de junho. Por meio da central, o servidor vai fornecer os dados necessários para o financiamento, os quais passarão por análise. Assim não será necessário ir ao banco para realizar os primeiros procedimentos.

A parceria entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. “Concursados que tomarem posse ao longo destes cinco anos também terão a oportunidade de pleitear o financiamento.

Para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel, que falou em nome dos legislativos da baixada cuiabana, “é com muita honra que o Parlamento cuiabano recebe esse programa. Sei do empenho do senhor governador e do vice-governador para garantir esse programa que garante mais qualidade de vida aos servidores e a realização do sonho da casa própria”, afirmou.

O governador Silval Barbosa destacou que o MT Habita Mais está entre os maiores programas sociais do Estado, pois “a casa própria é a segurança da família”. Paralelamente, ressaltou Silval, resultará em desenvolvimento para o município, pois irá movimentar a economia. “É um programa de oportunidades que vai beneficiar milhares de famílias mato-grossenses”, completou.

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IDA VERÔNICA Um mês de angústia

Neste domingo, 26 de maio, completam-se 30 dias desde que a garota foi levada de Cuiabá; mãe adotiva tem esperanças 

A mãe adotiva Tarcila Siqueira deixa as coisas da garota arrumadas, esperando sua volta

ALECY ALVES
Da Reportagem

A cama, roupas e até a mochila escolar da pequena Ida Verônica Feliz, de 8 anos, sequestrada exatamente há um mês, permanecem arrumadas como se ela fosse voltar a qualquer instante e retomar a vida que tinha ao lado da mãe adotiva, Tarcila Siqueira, das duas irmãs e dos cinco primos.

A dor pela perda da filha, que foi levada à força, com uso de arma de fogo supostamente a mando dos pais biológicos - a dominicana Élida Isabel Feliz e o italiano Pablo Milano Escarfulleri -, transcende a aparência física.

Além dos quase cinco quilos que perdeu, visíveis aos olhos de quem a

viu no dia do sequestro, e da fisionomia abatida e cansada, dona

Tarcila conta que tem apresentando insônia, acorda no meio da noite e não consegue mais dormir pensando em onde e como pode estar a filha.

Com esperança de ter a menina de volta, ela se diz disposta a enfrentar qualquer barreira. Nem mesmo a possibilidade de a menina estar vivendo fora no Brasil, no país do pai ou da mãe, a intimida. “Se eles, os estrangeiros, podem vir aqui trazer drogas, por que o Brasil não pode recuperá-la legalmente. Tenho a guarda dela”, enfatiza.

Quando alguém, como ocorreu várias vezes, pede para dona Tarcila

aceitar a perda da filha, ela se indigna. “As pessoas dizem: ‘Ela não é sua filha, aceita’. Como? Ela é minha, eu a amo e quero tê-la ao meu lado assim como tenho minhas duas filhas e netos”.

Ao imaginar o que acontecia com a menina antes da prisão da mãe

biológica, dona Tarcila teme que Verônica esteja sofrendo. Ela diz que na época em que conheceu mãe e filha, a menina com uns três meses, Élida Isabel estava perdida nas drogas. Levava o bebê até para bocas-de-fumo. Agora, a menina não fala a língua dos pais, não conhece ninguém nem os costumes de onde está.

Ela se emociona ao se lembrar do carinho que compartilhavam e das

peraltices de “Loira”, como costumava chamá-la. Dona Tarcila lembra

que a filha não gostava do nome Ida e que preferia ser chamada de

Verônica ou “Loira”.

O sofrimento estampado no rosto de dona Tarcila se reproduz entre os

demais familiares, a começar pelas crianças. A neta dela, Vitória, de cinco anos, que é cega, chama por Verônica o tempo todo.

Felipe, também neto, que estudava na mesma sala e sentava ao lado da

prima, quase não consegue falar e enche os olhos de lágrima quando

alguém lhe pergunta da menina. Conforme dona Tarcila, Felipe teve

febre e ficou acamado na primeira semana do sequestro.

Desde então vive triste pelos cantos da casa. Ele tem a mesma idade de Verônica, com diferença de dias, por isso comemoravam o aniversário juntos.

Era na casa de Tarcila, a quem Verônica se referia como vó, que os

netos dela, que moram na casa ao lado, se reuniram para brincar com

Verônica. De acampamento, fazendo cabana com lençóis amarrados às cadeiras, era uma das brincadeiras prediletas de Verônica e da prima

Vitória.

Com Verônica longe de sua vigilância, até uma das brincadeiras

preferidas da menina agora apavora a mãe adotiva. Dona Tarcila relata que a garota adorava se amarrar com cadarços e cintos para sair saltitante pela casa. “Ela amarrava fios e cintos por todas as partes do corpo”, explica.

Apesar de dispor da guarda da menina e de saber que a reversão do

processo de adoção era praticamente impossível por causa do

envolvimento de Élida Isabel com tráfico e dependência química, dona Tarcila sempre teve medo de perder a filha.

Ela conta que em outubro de 2010, quando Élida Isabel raptou o

filho (Pietro, de pouco mais de três) da família adotiva catarinense, teve medo que ela levasse Verônica. Mãe e filho estiveram em Cuiabá e até pernoitaram na casa de dona Tarcila. “Levei um susto quando ela desceu de um táxi acompanhada do filho e de outra mulher”, relata.

Élida estava acompanhada também de uma boliviana, segundo Tarcila. O

menino chegou a ficar sem a mãe na casa, sob os cuidados de Tarcila e das filhas dela, Milka e Daniele, mas até então ninguém sabia do rapto.

Só ao final da visita, com muita insistência, a mãe contou que havia

raptado o menino. “Fiquei confusa, não sabia se denunciava ou não. Não chamei a polícia e nem o Juizado da Infância porque tive medo de

vingança. Eles são envolvidos com tráfico”, esclarece Tarcila.

Tarcila complementa: “Eu pedi que ela não dissesse que era a mãe da

Verônica para não confundir a cabeça da menina”, diz. Ela teria

respondido que só veio ver a filha. Por algumas vezes, chegou a abraçar Verônica dizendo “mamãe”, mas a garota, que já tinha quase seis anos, ficava arredia e fugia para ir ao encontro de mãe adotiva.

Dona Tarcila diz que manteve Verônica o tempo todo sob a vigilância

dela e das irmãs. Ao contrário de Élida Isabel, que passou grande

parte dos três dias que esteve em Cuiabá andando com a boliviana

enquanto o filho estava na casa de dona Tarcila.

Duas semanas depois do sequestro o delegado Flávio

Stringueta, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da

Divisão Anti-Sequestro, da Polícia Judiciária Civil, pediu a prisão

preventiva dos pais biológicos de Verônica. A Justiça acatou o pedido, o que pode facilitar o trabalho de busca da criança.

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Interpol caça pais biológicos de menina sequestrada

Nome e foto do casal Pablo Milano-Elida Feliz passam a constar na lista de procurados em todo o mundo

MidiaNews/Reprodução

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A Polícia Civil de MT passa a contar com a ajuda da Interpol para prender pais de Ida Verônica

DA REDAÇÃO

A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Divisão Anti-Sequestro, da Polícia Judiciária Civil, encaminhou, na sexta-feira (24), ao escritório regional da Polícia Internacional (Interpol), em Mato Grosso, os mandados de prisão dos pais biológicos da menina Ida Verônica Feliz, 8 anos, sequestrada no dia 26 de abril deste ano, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá.

A Polícia mato-grossense suspeita que a menina foi levada para fora do Brasil.

Nome e foto do casal Pablo Milano Escarfulleri e Elida Isabel Feliz passarão a constar na lista de procurados pela Interpol, em todo o mundo.

O delegado Marcos Antonio Farias, da Polícia Federal e representante regional da Interpol em Mato Grosso, informou que, a partir de agora, será feita a difusão nos canais de comunicação da Polícia Internacional.

Os pais biológicos da menina sequestrada em Mato Grosso entrarão na lista de pessoas procuradas pela Interpol, cuja relação conta com centenas de criminosos internacionais envolvidos em diversas atividades, principalmente o terrorismo.

O alerta vermelho será emitido aos 188 países integram a força internacional de segurança

De acordo com o delegado-chefe da Gerência de Combate ao Crime Organizado, Flávio Henrique Stringueta, os pais biológicos, de origem estrangeira, são apontados nas investigações como os mentores intelectuais do sequestro executado por ao menos dois homens.

Na tarde do dia 26 de abril, os dois suspeitos levaram Ida Verônica de dentro da casa da família que tinha a guarda provisória, em Cuiabá, utilizando um Celta branco.

Para o delegado, a ordem de prisão dos pais biológicos vai auxiliar nas buscas à criança, que já estaria fora do país, possivelmente na Itália.

“Com as prisões, teremos um apoio mais imediato das polícias internacionais”, afirmou Stringueta.

Traficantes

Os pais biológicos de Ida Verônica Feliz foram presos no Brasil por tráfico de drogas em 2006.

A mãe,  Élida Isabel Feliz, que é da República Dominicana, foi presa em um apartamento, em Florianópolis, com 3 mil comprimidos de ecstasy, pelo qual foi condenada a 10 anos de prisão.

O pai, Pablo Milano Escarfulleri, que é da Itália, foi preso por tráfico internacional e expulso do país no ano de 2009, após cumprir pena por tráfico de drogas em Mato Grosso.

A mãe foi colocada em liberdade, mas, depois, teve novamente a prisão preventiva decretada pela Justiça de Santa Catarina, por quebra de regime.

No dia 30 de setembro de 2010, a mulher fugiu levando outro filho biológico - na época, com três anos -, que morava provisoriamente com uma família na cidade de Tubarão (SC).

O menino nasceu na prisão.

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Servidores aprovam ideia que prevê eleição direta para presidente do TJ

Da Redação

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, declarou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça do estado (TJMT).

A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, poderá ser estendida ao MP, com reformulação da matéria ou ainda com elaboração de projeto vinculado diretamente a instância do MP.

A posição de Emanuel foi anunciada após reunião entre o parlamentar e o representante do sindicato. João Guilherme lembrou que em âmbito nacional existe pleito de sindicatos para ampliação do direito democrático para eleição de diretoria da instituição. A ideia é assegurar a participação do quadro geral de servidores. “Existe uma boa chance de a proposta ser estendida para o MP”, informou.

A PEC em tramitação prevê que a eleição aconteça de forma direta com o voto de magistrados, desembargadores e servidores, de modo paritário. No atual modelo, a escolha dos membros dos tribunais é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais, dos desembargadores.

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Água e vinho PR tenta aliviar tensão sobre o Projeto Maggi

DA REDAÇÃO

Em entrevista ao MidiaNews, o secretário-geral do PR, deputado estadual Emanuel Pinheiro, considera que "ainda é cedo" para a definição de um projeto de candidatura do senador Blairo Maggi(PR) ao Governo do Estado em 2014. EP acha que anúncio precipitado de candidatura majorotária, quando nada, pode atrapalhar mais que ajudar. “Está muito longe da campanha eleitoral, e lançar uma candidatura agora seria precipitar demais o processo. Isso não ajudaria, principalmente no caso de um nome consolidado como o Blairo Maggi. Colocar uma pré-campanha na rua agora seria temerário”, afirmou o deputado.

Curiosidade: até a semana passada, Pinheiro era, digamos, o mais afoito entre os líderes republicanos por uma decisão da parte de Maggi, sobre o projeto eleitoral visando à sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB). Sintomaticamente, a reunião de quinta-feira (24), para definir a tal candidatura, foi adiada sine die. BM, ao que parece, mandou os aliados parar com tanto balão de ensaio.

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Santos é destino de tráfico de pessoas

Há um número significativo de pessoas sendo traficadas de outras cidades e até de outros estados para Santos. “Há muitas notícias e alguns casos já detectados. Um dos mais paradigmáticos foi o da Portuguesa Santista, em que aconteceu a exploração da juventude na seleção de peneiras de futebol. Aliás, esse foi o primeiro caso reconhecido no Brasil de tráfico de pessoas no Mundo do Futebol”.

O depoimento emocionado é da coordenadora dos Programas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede. Ela esteve ontem de manhã inaugurando, junto com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, as novas instalações do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) — Rua Campos Sales, 128, na Vila Nova.

Juliana Armede afirma que existe exploração sexual no porto e que é comum jornais anunciarem seleção de mulheres de programas não só na cidade como no Brasil. “Criança na rua trabalhando também pode ser tráfico de pessoas. Mulheres no porto sem nenhum tipo de cuidado com relação à exploração também pode ser tráfico de pessoas”, revela, enfatizando que elas são oriundas de diversas partes do Brasil.

Prefeito de Santos e secretária estadual de Justiça inauguraram ontem a nova sede (Foto: Luiz Torres/DL)

Ainda sobre futebol, a coordenadora revela que há meninos que vêm para Santos sonhando em se tornar jogadores de futebol como Neymar ou Ganso e isso também pode se converter em tráfico de pessoas. “Não estamos falando de algo novo e tráfico de pessoas não se combate com repressão criminal. O grande problema é a política de base”, comenta.

Sobre crianças, Juliana Armede adverte: “tem muita criança do Pará, Santa Catarina e da Capital (São Paulo) vindo para Santos. Como uma criança de oito anos embarca sem apresentar nenhuma identidade em ônibus com uma pessoa estranha? Tem alguma coisa errada acontecendo”.
Sobre a expansão de casas de prostituição nos bairros, já observada por inúmeros santistas, a coordenadora afirma que isso está acontecendo por causa de uma forte repressão no porto e fechamento desses pequenos hotéis nos arredores.

“Foi uma luta para o Tribunal de Justiça entender que pode, sim, fechar imóveis pelo simples fato que neles têm exploração sexual infantil. Ponto final. Isso é inadmissível, é tolerância zero”, finaliza, alertando que o Estado vem se empenhando para combater essa situação.

O Cravi oferece apoio, de forma gratuita, à vítimas diretas e indiretas de crimes violentos, como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e ameaça. O local também servirá como base para o trabalho do Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Santos. Atualmente, São Paulo possui 15 comitês regionais.

Portuguesa Santista

O caso da Portuguesa Santista ocorreu em maio do ano passado. O clube foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por tráfico de seres humanos e sentenciado a pagar uma indenização a adolescentes que atuaram na base do clube.

Enquanto treinavam na Briosa, dez jovens, oriundos do Pará, moravam em um pequeno apartamento em um prédio no bairro da Ponta da Praia, em Santos. Após constatar a situação em que os garotos viviam, o Conselho Tutelar entrou com ação e eles foram levados a um hotel e, posteriormente, retornaram para casa.

Na época, o promotor da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Junior, criticou a forma como viviam os adolescentes - sem proteção médica, uma pessoa para gerir a questão da educação e prestação odontológica.

A Portuguesa Santista recorreu à decisão e se defendeu alegando que o departamento de futebol amador era gerido por uma empresa terceirizada, cujo contrato foi rompido após o ocorrido.

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