Juiz Federal pede à Secopa cronograma físico-financeiro das obras que podem parar
| Mary Juruna/Midianews |
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| Julier Sebastião (detalhe) diz que TRF1 autorizou a continuidade da obra desde que fossem encaminhados as planilhas de medições, o que não está acontecendo |
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO DO MIDIANEWS
O juiz federal Julier Sebastião determinou que o Governo do Estado preste informações sobre tudo o que já foi construído e pago nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, no prazo de 5 dias.
Caso a decisão seja descumprida, as obras correm risco de ser suspensas pela Justiça.
Na decisão proferida na terça-feira (2), o juiz determinou que a Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa) repasse os dados do cronograma físico-financeiro da obra.
Ele destacou que Tribunal Regional Federal (TRF 1ª região) autorizou a continuidade da obra desde que fossem encaminhados as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos feitos ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção.
O juiz observou, também, que o andamento da ação está suspenso até que seja julgado o processo remetido ao TRF, que trata sobre o caso.
Julier determinou, ainda, que o Governo continue prestando informações sobre a execução das obras, independentemente do andamento do processo.
“Dessa sorte, como o processo está suspenso, mas as obras estão em andamento, intimem-se o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá a juntarem aos autos todas as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos dos serviços já executados, no prazo de 5 dias, bem como a continuar a documentar os itens retro, independentemente da suspensão dos demais atos processuais”, diz trecho da decisão.
Atraso nas obras
De acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período até 31 de janeiro de 2013, o consórcio já havia executado 5,82% da obra até aquela data, e recebido pagamentos da ordem de R$ 85 milhões.
O órgão de controle apontou que a obra já deveria ter atingido 38,3% de execução, e estaria atrasada em 180 dias.
O contrato entre o Consórcio VLT Cuiabá e a Secopa prevê a entrega do modal de transporte coletivo até março do próximo ano, para que passe por testes durante o período de três meses, até o início da Copa, em junho de 2014. O custo total da obra é de R$ 1,47 bilhão.
Suspensão das obras
As obras do VLT chegaram a ser paralisadas duas vezes por decisão da Justiça, em agosto de 2012, em ação civil pública movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF). Um dos principais argumentos dos órgãos é que teria havido irregularidades na mudança de modal de transporte contido na matriz de responsabilidade da Fifa – antes da escolha do VLT, estava decidido que a capital mato-grossense teria um sistema de Bus Rapid Transit (BRT).
O Ministério Público argumentou, também, que o VLT não ficaria pronto a tempo da Copa 2014. O alto valor da obra e as denúncias publicadas pelo portal UOL de que teria havido propina de R$ 80 milhões na licitação também colaboraram para a decisão de suspender a obra.
À época, Julier determinou a retomada da construção do VLT sob alegação de que os argumentos do Ministério Público eram meras suspeitas, e não havia provas.
Outro lado
A assessoria da Secopa informou que ainda não foi notificada da decisão e que o comando da pasta não vai se pronunciar antes de ter acesso ao teor do documento.
Caso a decisão seja descumprida, as obras correm risco de ser suspensas pela Justiça.
Na decisão proferida na terça-feira (2), o juiz determinou que a Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa) repasse os dados do cronograma físico-financeiro da obra.
Ele destacou que Tribunal Regional Federal (TRF 1ª região) autorizou a continuidade da obra desde que fossem encaminhados as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos feitos ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção.
O juiz observou, também, que o andamento da ação está suspenso até que seja julgado o processo remetido ao TRF, que trata sobre o caso.
Julier determinou, ainda, que o Governo continue prestando informações sobre a execução das obras, independentemente do andamento do processo.
“Dessa sorte, como o processo está suspenso, mas as obras estão em andamento, intimem-se o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá a juntarem aos autos todas as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos dos serviços já executados, no prazo de 5 dias, bem como a continuar a documentar os itens retro, independentemente da suspensão dos demais atos processuais”, diz trecho da decisão.
Atraso nas obras
De acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período até 31 de janeiro de 2013, o consórcio já havia executado 5,82% da obra até aquela data, e recebido pagamentos da ordem de R$ 85 milhões.
O órgão de controle apontou que a obra já deveria ter atingido 38,3% de execução, e estaria atrasada em 180 dias.
O contrato entre o Consórcio VLT Cuiabá e a Secopa prevê a entrega do modal de transporte coletivo até março do próximo ano, para que passe por testes durante o período de três meses, até o início da Copa, em junho de 2014. O custo total da obra é de R$ 1,47 bilhão.
Suspensão das obras
As obras do VLT chegaram a ser paralisadas duas vezes por decisão da Justiça, em agosto de 2012, em ação civil pública movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF). Um dos principais argumentos dos órgãos é que teria havido irregularidades na mudança de modal de transporte contido na matriz de responsabilidade da Fifa – antes da escolha do VLT, estava decidido que a capital mato-grossense teria um sistema de Bus Rapid Transit (BRT).
O Ministério Público argumentou, também, que o VLT não ficaria pronto a tempo da Copa 2014. O alto valor da obra e as denúncias publicadas pelo portal UOL de que teria havido propina de R$ 80 milhões na licitação também colaboraram para a decisão de suspender a obra.
À época, Julier determinou a retomada da construção do VLT sob alegação de que os argumentos do Ministério Público eram meras suspeitas, e não havia provas.
Outro lado
A assessoria da Secopa informou que ainda não foi notificada da decisão e que o comando da pasta não vai se pronunciar antes de ter acesso ao teor do documento.
.jpg "Pinheiro é enxovalhado por deputados, abandonado por colegas de partido e sofre derrota para Riva")
