"Promover o protagonismo social e político de crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, com base numa proposta de formação cidadã"
O maior ativista na luta contra a pedofilia em Cuiabá, professor João Batista de Oliveira, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, a primeira Promotora de Justiça a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, sendo titular e coordenadora das Promotorias de Violência Doméstica de Cuiabá, Érika Jucá Kokay, Deputada Federal, presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, Emanuel Pinheiro, 46 anos, natural de Cuiabá, atuação parlamentar do deputado Emanuel Pinheiro na 17ª Legislatura tem sido expressiva. Foi autor do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011, que altera o modelo de gestão da Agecopa, de colegiado para presidencialista. Atua como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, e vem realizando junto aos membros da comissão trabalhos significativos para a sociedade, e outros projetos de grande relevância como o movimento nacional contra a Lei n° 133 do governo da Bolívia que legaliza carros roubados que circulam no País boliviano, e o senador Magno Malta (PR) ex presidente da CPI da Pedofilia que começou desacreditada, mas despertou um monstro no Brasil. “Entre tantos avanços, o último foi a Lei Joana Maranhão, sancionada, pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, fechamos o ciclo da impunidade da violência contra mulheres, meninas e sensibilizamos os familiares para denunciarem as agressões e abusos sexuais”, explicou Malta.
No ano de 2012 essas personalidades conquistou o reconhecimento de liderança nacional no segmento proteção dos direitos humanos da crianças e adolescentes do Brasil.
Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo civilizatório, e sua efetiva implementação, um indicador seguro do nível de desenvolvimento humano atingido por um povo ou nação.
Os direitos humanos são normalmente visualizados sobre duplo aspecto: por um lado, constituem restrições ao poder do Estado , e por outro, condições mínimas para uma existência digna asseguradas a todo indivíduo.
A Declaração traz, ademais, uma menção específica às crianças, estabelecendo, em seu art. 25°, § 2°, que: “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.”
Tal regra permite a conclusão de que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes constituem um capítulo especial na temática dos direitos humanos.
Nesse sentido, a expressão “direitos humanos de crianças e adolescentes” não significa, apenas, a indicação de um grupo etário específico dentre os sujeitos titulares desses direitos. Ela significa, também, o reconhecimento de um status especial atribuído aos direitos fundamentais que possuam por titulares crianças e adolescentes, elegidos como sendo merecedores de distinta proteção, eis que mais vulneráveis que os adultos.
De fato, às crianças e adolescentes são conferidos, além de todos os direitos fundamentais consagrados a qualquer pessoa humana, ainda outros direitos, igualmente fundamentais, que lhes são específicos, tais como o direito à inimputabilidade penal e o direito à convivência familiar e comunitária.
Além disso, todos os direitos fundamentais de que gozam as crianças e adolescentes são alcançados pelo princípio da prioridade, segundo o qual sua proteção e satisfação devem ser buscados (e assegurados pelo Estado) antes de quaisquer outros. Ou seja, dentre os direitos fundamentais reconhecidos a todos os indivíduos, expressão de sua intrínseca dignidade, aqueles relativos a crianças e adolescentes hão de vir em primeiro lugar.
Essa salvaguarda especial atribuída aos direitos humanos de crianças e adolescentes encontra-se consagrada em diversos diplomas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de 1959, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989.
No plano nacional, todos os direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente às crianças e adolescentes foram assegurados pela Constituição Brasileira de 1988 , que em seu art. 227, caput, estabelece:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
No Brasil o professor João Batista de Oliveira, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Érika Jucá Kokay, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR - MT) e o senador Magno Malta (PR), são os mais engajados na busca dessa concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, eles vem realizando iniciativas de destaque na defesa desses direitos, tanto no âmbito individual quanto no coletivo, além de posicionar-se como indutor de novas políticas públicas em prol da infância e da juventude.
É de ser enfatizada a importância e necessidade do trabalho desenvolvido, tendo em vista o atual quadro da exploração sexual no Brasil e de violação dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes: a primeira causa que leva a criança à morte no Brasil, até 10 anos de idade, é a violência; a residência do infante é o lugar mais perigoso para as crianças de 0 a 4 anos; dos abusos sexuais envolvendo crianças menores de 10 anos de idade, 75% ocorrem na própria residência.
Através de iniciativas inovadoras no sentido de contribuir para a contínua construção e concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, na certeza de que tal esforço lança as bases de um futuro primado não pela violência e miséria, mas pelos valores superiores de igualdade, liberdade e fraternidade, aspiração de toda a humanidade.
Na opinião do deputado estadual Emanuel Pinheiro, o governo por si só não consegue realizar as transformações necessárias. ”Se não houver a disponibilidade do povo, as mudanças nunca ocorrerão. Precisamos trabalhar em parceria com o governo, dividir com quem está ao nosso lado e principalmente com quem mais necessita de ajuda”, ressalta. O deputado defende que para alcançar uma mudança efetiva ”é preciso ir na origem dos problemas, sentir as dores dos necessitados e resgatar pessoas para uma vida mais digna e respeitosa”.
Fundador do Portal Todos Contra a Pedofilia, professor João Batista ao lado do secretario municipal de assistência social de Cuiabá, José Rodrigues,braço direito da primeira dama de Cuiabá, Virginia Mendes é referência na luta pela garantia dos direito da criança e do adolescente no estado de Mato Grosso MT. Uma ação que cresceu e serve de referência para milhares de pessoas, não só no território matogrossense, mas também em todo o Brasil. Por essa razão, a Agência Brasília em Tempo Real bate um papo com o diretor do portal, que nos conta um pouco da sua experiência de respeito ao público infanto-juvenil.
Agência Brasília em Tempo Real: é difícil trabalhar por essa causa?
João Batista: primeiro que, quando temos um sonho e não se sonha só, esse sonho acaba se tornando realidade, assim quando a gente tem um projeto de vida, tem que se sentir disposto a encarar dificuldades, encarar incompreensões, problemas, encarar seus limites, ir por outro lado, descobrir possibilidades, ser criativo. Quanto a ter grandes sonhos, projetos, se não tiver articulado fica difícil realizá-los.
Agência Brasília em Tempo Real: como o senhor define essa criatividade?
João Batista: é encontrar saídas, formas de respostas e, muitas vezes, respostas emergenciais na área da criança e do adolescente. As políticas públicas são extremamente frágeis, pobres. Então a criatividade deve tornar capaz a realização do projeto. Isso tem a ver com a própria essência da liberdade, ser livre. Hoje, exercer é ter capacidade de criar um novo possível, novas formas para responder a novas exigências, novas conjunturas. É buscar respostas que levem ao processo de mudanças e de avanço na questão da criança e do adolescente em nosso país.
Agência Brasília em Tempo Real: em algum momento o senhor pensou em desistir dessa causa?
João Batista:: Claro que tivemos momentos como esse, somos humanos. Mas, quando essas coisas acontecem, não devemos nos deixar abater por elas.
Agência Brasília em Tempo Real: quais as maiores dificuldades que o Projeto enfrenta?
João Batista: é o descompasso entre toda uma proposta. Entra governo e sai governo e tudo volta a estaca zero, parece que não se fez nada. Isso nos dá uma angustia muito grande, não se tem maturidade política. Outra dificuldade, é que recebemos poucos recursos e isso dá uma angústia para garantir a continuidade do projeto. Em Cuiabá não temos uma retaguarda para dependentes químicos, acolhimento de meninos moradores de rua. Em fim, isso tudo limita o trabalho, por que não se conseguiu ainda fazer funcionar. Isso é um grande desafio, colocar força e trabalho integrados, toda a dificuldade, como a da qualidade de ensino, e que não responde a realidade das nossas crianças pobres, deveria ter um grande investimento maciço na educação. Estas são grandes dificuldades do País.
Agência Brasília em Tempo Real: o senhor poderia dar uma mensagem para quem está iniciando projetos ligados à criança e ao adolescente?
João Batista: acreditar nas crianças e possibilitar as expressões delas. Dar condições para que expressem o que sentem, para que não sejam oprimidas pelos nossos conceitos de adultos. Além disso, entrar no mundo delas e fazer com que sejam agentes do seu próprio desenvolvimento.
Por estas e outras razões, O ativista afirma que é uma pessoa muito realizada. ”Pretendo continuar neste caminho e se fosse preciso faria tudo outra vez. Posso dizer com certeza que quando você se doa incondicionalmente o mundo conspira a seu favor”, diz, destacando que nada seria possível se não fosse o trabalho de toda a equipe que atua na entidade. ”Dedicamos o nosso tempo livre pois acreditamos que o ser humano vale a pena”, conclui.
”Acredito que tudo isso é possível. Basta querer”, destaca.Satisfeito com os resultados: Ao fazer uma rápida ”viagem no tempo”
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