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Deputado Emanuel Pinheiro, relator da CPI: indícios de fraude serão investigados
HELSON FRANÇA
DA REDAÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a situação financeira e administrativa do MT Saúde vai apurar, a partir desta semana, a denúncia da existência de fraudes nos pagamentos feitos pela direção do plano de saúde dos funcionários públicos de Mato Grosso.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, informou que já solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre os indícios de desvio de R$ 21 milhões das contas do plano.
A suposta fraude foi apontada pelo conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, na semana passada, durante sessão do tribunal.
Pinheiro disse que a Comissão investigará a fundo e não irá se eximir em punir eventuais culpados.
Classificando as denúncias como “graves” e “preocupantes”, ainda mais por vir de um conselheiro do TCE, o deputado ressaltou que, mesmo que o crime de improbidade administrativa não seja comprovado, o plano sai prejudicado, pois tem a credibilidade – já prejudicada pelos vários problemas – ainda mais abalada.
Vários segmentos da sociedade, como o Ministério Público Estadual, por exemplo, são favoráveis à extinção do MT Saúde. O deputado, porém, é contra essa medida.
“O plano [MT Saúde] funciona como uma instituição financeira. A credibilidade é o combustível para o equilíbrio do sistema. Mas, que fique claro: o plano é viável, porém, o estão tornando inviável. Temos que resgatar o MT Saúde. Esse é um dos focos da CPI”, argumentou.
Desvio
Durante apresentação de seu voto sobre a análise das contas do MT Saúde referentes ao ano de 2011, na pauta de julgamento ocorrida no último dia 22, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou que os indícios do desvio de R$ 21 milhões estariam diretamente relacionados aos problemas do plano.
“É uma quantia muito expressiva, que coincide com os problemas apresentados pelo plano”, disse.
No seu voto, o conselheiro explicou que os valores são referentes aos pagamentos realizados pelo MT Saúde, nos meses de setembro, outubro e dezembro, à Empresa Saúde Samaritano -, em decorrência de contrato viciado, e por serviços o que não foram executados da forma contratada, o que, segundo ele, “contraria os princípios da administração pública”.
Joaquim responsabilizou o presidente do MT Saúde, Gélson Esio Smorcinski, e o secretário-executivo do Núcleo, Marcos Rogério Lima Pinto Silva, pelo suposto rombo. “O secretário de Estado de Administração, César Zílio, sabia de tudo também”, disse o conselheiro.
Por sugestão de Joaquim, foi determinada a instauração de uma auditoria, a ser feita por uma equipe técnica, nas contas do MT Saúde. Só após a auditoria é que o TCE dará um parecer sobre a situação do plano.
Problemas
Os atendimentos aos cerca de 50 mil servidores conveniados ao plano estão interrompidos desde o dia 18 de setembro.
Porém, mesmo com a interrupção, eles continuam tendo descontado da folha salarial a quantia direcionada para o custeio do plano de saúde.
O Estado tem uma dívida de R$ 34 milhões com a rede credenciada de atendimento ao MT Saúde. Cerca de R$ 18 milhões são referentes a uma dívida antiga de R$ 44 milhões pelos serviços prestados de médicos, clínicas, hospitais e laboratórios conveniados.
Já os outros R$ 16 milhões são referentes à falta de pagamento para a OS (Organização Social) São Francisco Sistema de Saúde, que assumiu a gestão do MT Saúde em caráter de emergência.
Por conta dos problemas, pelo menos 300 instituições, entre hospitais, clínicas e laboratórios, deixaram de atender os usuários do MT Saúde.
O plano foi criado em 2003, pelo então governador (atual senador) Blairo Maggi (PR).
Outro lado
O presidente do MT Saúde, Gélson Smorcinski, não foi localizado pela reportagem para falar sobre as declarações do conselheiro Antonio Joaquim.
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