A comenda Medalha de Ouro Senador Magno Malta tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Magno Malta, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
A presidente da Comissão Permanente Nacional de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) e coordenadora das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica em Cuiabá, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, recebeu na Câmara Municipal de Várzea Grande, a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso da Câmara Municipal de Várzea Grande em agradecimento aos relevantes serviços prestado no combate à pedofilia e abusos contra crianças.
Ela foi a primeira promotora de Justiça do Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha, em 2006, quando foi sancionada. A promotora já se manifestou em 35 mil processos acusando o agressor e garantindo os direitos da vítima. Por meio da Lei Maria da Penha, por exemplo, qualquer pessoa pode acusar um homem de agressão física contra uma mulher.
Antigamente, só a vítima poderia denunciar. De acordo com a Ouvidoria da Secretaria de Políticas das Mulheres, 42 mil brasileiras foram assassinadas e 70% dos homicídios ocorreram na casa das vítimas, somente em 2011.
O número de mulheres violentadas estimula a promotora a investir mais no trabalho de conscientização pelo fim dos abusos. Ela é criadora e coordena dois projetos a favor das mulheres: “Lá em casa quem manda é o respeito” e o “Projeto Questão de Gênero”. O primeiro promove a reeducação de agressores, que estão nas cadeias, e combate a reincidência de casos no estado do Mato Grosso.
O segundo, lançado em abril de 2009, previne a violência doméstica e familiar e é desenvolvido em escolas públicas, dando valor especial para as mais periféricas e carentes.
Explicar o problema para as crianças nas instituições de ensino fez com que o projeto fosse premiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2010, como um dos três melhores do País. Outros Estados brasileiros, como Espírito Santo e Bahia, já reproduziram a ideia.
A promotora de Justiça recebe convites o ano inteiro para proferir palestras em todo o país. “Não me limito a ficar só no gabinete. A violência é uma covardia e é preciso ter um contato mais a fundo com essa realidade”, disse Lindinalva.
Em 2011, a profissional assessorou a Frente Parlamentar de Defesa da Família, do Senado Federal, sendo responsável pela elaboração de campanha nacional de combate a violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
No mesmo ano, foi eleita para coordenar a Comissão Permanente Nacional de Promotores da Violência Doméstica (Copevid), composta por 25 membros indicados pelos procuradores-gerais, que representam os 20 Estados e Distrito Federal.
Lindinalva Rodrigues: Luta Contra a Exploração Sexual:
Em 2009 a promotora Lindinalva Rodrigues, titular da Promotoria de Combate a Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, mobilizou a Sala da Mulher, Ministério Público Estadual e Câmara de Cuiabá no sentido de se unirem em torno do projeto de combate a pedofilia em MT.
Por meio de um Termo de Compromisso firmado, 500 universitários foram capacitados para atuarem como multiplicadores. Num primeiro momento, os estudantes participaram de palestras ministradas por membros do MPE, para, depois, assumirem o papel de palestrantes disseminando a informação ao público infanto-juvenil.
De acordo com a idealizadora da campanha, promotora Lindinalva, além incentivar as pessoas a denunciarem casos de pedofilia, a campanha também teve como objetivo promover o tratamento às vítimas, atuando de forma preventiva no sentido de formar uma rede de combate com a parceria de entidades, instituições governamentais e a sociedade organizada. "Precisamos romper barreiras e criar meios para discutir essa questão, além de prevenir os crimes de abusos".
Medalha
A Medalha de Ouro Senador Magno Malta é uma comenda destinada às pessoas que se destacaram na área de assistência social e na busca de políticas públicas que fortaleçam as famílias. Magno Malta é o senador responsável pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O vereador do município de Várzea Grande, Antônio José de Oliveira, popularmente conhecido como Toninho do Glória, foi o responsável pela concessão dos certificados e das medalhas de ouro, ele fez questão de destacar que a medalha é conferida apenas a personagens com aprovação na mencionada pesquisa (enquete), mediante criteriosa seleção, que possuem ilibada reputação ética-moral e significativos trabalhos prestados à comunidade, Toninho destacou que a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, foi eleita pelos internautas entre as mais atuantes em MT na defesa da criança e adolescentes.
Mauro Mendes
