11 DIRETRIZES DA NOSSA GESTAO Atender aos princípios constitucionais da gestão pública: legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Gerir com responsabilidade e competência, otimizando recursos epromovendo políticas integradas; Fazer uma gestão Pública ágil, moderna, eficiente e eficaz. Fazer uma gestão participativa que permita o envolvimento regular esignificativo dos munícipes no processo de tomada de decisão Valorizar o colaborador municipal e dotar os serviços públicos detecnologia e estrutura para prover atendimento de qualidade ao cidadão  12 PRINCIPAIS FOCOS DE ATENÇAO Aprimoramento da gestão publica municipal, através da profissionalizaçãoe da melhoria contínua dos serviços prestados; Promoção do acesso dos munícipes a serviços públicos de qualidade, comdignidade e respeito; Estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do município, em especialdas regiões com maior defasagem nos indicadores sociais; Garantia dos direitos sociais do cidadão, em especial o de acesso a serviçosde saúde de qualidade, promovendo políticas públicas que elevem aqualidade de vida da população; Melhoria da segurança no município, através da proposição e da articulaçãode uma política de segurança pública eficiente e eficaz, focada na reduçãoda criminalidade; Modernização e adequação da infraestrutura municipal, em especial dasregiões onde o poder público menos investiu ao longo dos últimos anos; Universalização do acesso à educação infantil e fundamental de qualidade; Inclusão definitiva do poder público municipal no processo de tomada dedecisões relativas às ações de preparação da Capital para sediar a Copa doMundo, assumindo a corresponsabilidade pela realização do evento e seulegado socioeconômico; Proposição de um conjunto de ações estratégicas para que o municípiopossa aproveitar as oportunidades geradas pelo incremento do turismo demaneira permanente e duradoura; Fomento da organização sócio espacial do município, com o incentivo daregularização fundiária, da urbanização dos bairros e da integração da zonarural aos serviços públicos; Promoção da integração do Meio Ambiente ao cenário da cidade, fazendocom que suas belezas naturais, e em especial o Rio Cuiabá, sejamdefinitivamente integrados à cidade como espaços de lazer e convivência; Tornar Cuiabá um lugar melhor pra se viver.  13 TEMAS E PROPOSTAS Apresentamos aqui nossas diretrizes e propostas que visam à promoção dodesenvolvimento humano e social, ampliação de acesso a bens e serviços públicose diminuição da exclusão social, contemplando: GESTAO PUBLICA MUNICIPAL A Administração Municipal de Cuiabá tem o seu modelo de gerência,denominado tradicional, misto de um modelo patriarcal e burocrático, que aindaperpetua nos órgãos municipais, forjado em ambiente de relativa estabilidadeeconômica e social, quando as demandas da cidade eram limitadas e de baixacomplexidade. Os serviços municipais são, portanto, conduzidos pelaAdministração como se aquela fosse a realidade de hoje.Essa dicotomia do poder Público Municipal, entre a nova ordem econômicasocial e o seu modelo de gerência é o fato inquestionável. Em consequência, osserviços públicos municipais são operados por meio de um modelo disforme,fragmentado, altamente defasado, superado, que não reflete mais os tempos atuais.Inoperante no sentido de se constituir em uma organização fomentadora, indutorae de suporte ao desenvolvimento local; regulamentadora e fiscalizadora dascorrespondentes atividades que o sustentam.Não se pode desprezar o fato de que a Gestão Municipal, ao longo dessastrês décadas, tenha tentado superar a tal situação com projetos e programas dereforma administrativa. No entanto, foram iniciativas estanques, dissociadas docontexto de um projeto de longo prazo. Na expressiva maioria foram esforçosindependentes, que se desenvolveram em diferentes estágios de execução, comfalta de uma proposta clara dos modelos organizacional operativo, tecnológico e degestão e sem mecanismos necessários de avaliação e controle periódicos.  14 A inexistência de clareza quanto ao modelo de Gestão Pública Municipal,reflete desfavoravelmente e de modo acentuado, em todas as açõesadministrativas e com forte impacto negativo no atendimento ao cidadão, que é ofoco principal deste Plano. Diagnóstico Falta de foco no cliente-cidadão e nos resultados, levando em consequência afragmentação das ações dos gestores públicos; Ausência de sistema de indicadores adequados que possibilite a avaliação dosresultados alcançados pela Administração Pública Municipal; Falta de projetos de longo prazo no qual estejam previstos a integração dosmodelos organizacional, operacional, de gestão e tecnológico; Falta de uma Política eficiente de comunicação do Poder Público e a sociedade evice-versa; Modelo operacional departamentalizado, seccionado, sem a visão daintegralidade dos processos; Inexistência da construção participativa dos processos existentes naAdministração Pública Municipal; Falta de procedimentos padrões dos processos e de capacitação de todos osresponsáveis pelo mesmo; Estruturas administrativas precárias e obsoletas - Layouts inadequados para atendimento de pessoal. PROPOSTAS - Desburocratizar os processos visando garantir respostas mais rápidas e eficazesas demandas da sociedade - Modernizar da gestão publica municipal- Priorizar recursos na recuperação dos valores humanos da Prefeitura.Estabelecendo como itens: Criação de um ambiente físico compatível com a função(Harmonização); Garantir as condições mínimas de trabalho quanto a equipamentos,veículos, máquinas e mobiliários. 15 Alocar os técnicos de acordo com suas competências e talento.(Ambiência); Promover a formação continuada dos servidores; Promover a reorganização da estrutura da Prefeitura.- Incentivar a implantação de indicadores de qualidade para aferir o atendimento- Adoção de programas e ações que terão como foco principal a valorização doservidor público municipal 16 SAUDE Introdução e Diagnóstico A saúde constitui direito de todos e dever do Estado assegurado mediante oprovimento de políticas públicas que reduzam o risco de adoecer e morrer dapopulação e de acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação dasaúde. Assim, cabe ao município de Cuiabá, garantir o direito à saúde do indivíduoe da coletividade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) além de formularpolíticas sociais e econômicas visando à melhoria da qualidade de vida.Em Cuiabá, o risco de morrer por doenças crônicas, como doençascardiovasculares (infarto do miocárdio e os acidentes cerebrovasculares),neoplasias (câncer de mama, colo de útero, próstata) é maior que doenças agudas,e esta constatação impõe mudanças na forma de organização do sistema de saúde,que deve dispor de serviços ambulatoriais e modalidades de atenção alternativasaos serviços hospitalares.A mortalidade por acidentes de trânsito apresenta tendência crescente, e osóbitos estão associados a acidentes envolvendo motocicletas, gerando umasobrecarga no sistema de saúde. A redução de óbitos por causas violentas(acidentes de trânsito e homicídios) dependem de uma atuação intersetorial, queimplica medidas urgentes que precisam ser implementadas para reverter a atualtendência. A mortalidade materna e a mortalidade infantil (neonatal) também sãoproblemas graves em Cuiabá e guarda uma relação com a assistência prestada aopré-natal, parto e nascimento.Vários coeficientes de mortalidade vêm se agravando nos últimos 10 anos,configurando uma situação de saúde desfavorável em todas as regiões domunicípio, porém a região norte apresenta a pior condição de saúde, com a maioriados indicadores de saúde desfavoráveis e baixa cobertura de serviços de saúde,reforçando as desigualdades em saúde.Não basta, portanto, ampliar a rede de serviços de saúde existente; é precisoque haja uma nova postura em relação ao enfrentamento dos problemas de saúde,reduzindo as desigualdades pela atuação do poder público e da sociedade, por  |
Hebe durante evento em março em SP
