Notificações de abuso a crianças e adolescentes serão integradas

O governo federal vai lançar um programa para integrar as notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil Protege será apresentado na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa nesta quarta-feira em Brasília e vai até o próximo sábado.

A estratégia do projeto prevê a notificação integrada de casos de violência física, sexual ou psicológica. Maria do Rosário explicou que a ideia é integrar a pasta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos estados e municípios.

"A conferência prepara a apresentação de um rol de ações onde, no posto de saúde, na escola, na unidade de assistência social e no conselho tutelar vamos ter uma notificação única. Verificou a violência, o professor, o médico ou o enfermeiro vai ser apoiado por essa rede", disse.

De acordo com Maria do Rosário, o encontro deve debater também o fortalecimento do Disque 100 e os caminhos para que adolescentes em conflito com a lei e privados de liberdade possam recompor um projeto de vida, dissociando-se da violência e do uso de drogas.

A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que mais de 2 mil delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. "São delegados que vêm da base, com propostas e que têm o que dizer", avaliou a ministra.

"Essa é a maior conferência sobre os direitos da criança e do adolescente desde 1993. Ela reforça, no 22º ano do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o valor dessa lei, demonstra todos os avanços que o Brasil tem realizado e, ao mesmo tempo, se propõe a desafios", concluiu.

 

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Agência Brasil

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Professor de futsal é preso acusado de abusar de seis garotos

• Rosângela Gris

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Um professor de uma escolinha de futsal foi preso acusado de abusar sexualmente de seis meninos com idades entre sete e 12 anos em Campo Mourão (a 92km de Maringá). A Polícia Civil apresentou o suspeito de 30 anos na tarde desta terça-feira (10), embora a prisão tenha ocorrido no último dia 27 de junho.

Segundo o delegado-chefe da 16ª Subdivisão Policial (SDP), José Aparecido Jacovós, a denúncia de abuso sexual que deu início as investigações contra o professor partiu da mãe de um dos alunos da escolinha de futsal que funcionava nas dependências de uma escola municipal no Jardim Alvorada.

"A mãe disse que o filho apareceu em casa com uma chuteira personalizada, um presente do professor, e depois disso se recusou a frequentar os treinos. Segundo ela, o menino falou que não queria voltar para a escolinha enquanto o professor estivesse lá e, ao ser questionado sobre o motivo da sua resistência, ele contou ter sido abusado", relata Jacovós.

Depois da prisão do acusado, outras cinco famílias procuraram à Delegacia de Campo Mourão para registrar queixas de abuso sexual contra o professor. "Nos depoimentos, os meninos afirmaram que existia abuso. São relatos consistentes e chocantes", afirma o delegado, que pretende ouvir ainda cerca de 30 alunos que estavam matriculados na escolinha. Ele não descarta a possibilidade de que outras crianças tenham sido abusadas.

Ainda segundo Jacovós, os abusos aconteciam na casa do suspeito e, alguns deles, teriam sido presenciados por um garoto de 11 anos que mora com o professor. "As crianças eram atraídas até a casa com a promessa de doces, rodadas de sorvete e presentes. Ele presenteava os meninos com chuteiras personalizadas", relata.

Além dos crimes sexuais, o professor é acusado de registrar de forma fraudulenta como seu filho o garoto que vive com ele. Filho de mão solteira e de origem pobre, o garoto teria se mudado para a casa do suspeito após ter recebido inúmeros presentes caros.

Para a polícia, o garoto confirmou que presenciou o 'pai' abusando de colegas, mas negou ter sido molestado. Nesta quarta-feira (11) ele será avaliado por uma psicóloga. 

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Confaz publica tabela com novos preços de combustíveis; em MT não muda

Fonte: Agência Brasil/Só Notícias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje no Diário Oficial da União tabela com os novos preços de combustíveis, que devem ser adotados como referência a partir de 16 de julho no Distrito Federal, Amazonas, em Alagoas, Goiás, na Paraíba, no Piauí e Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, os preços não tiveram mudanças em relação aos últimos levantamentos, ficando em R$ 3,01/litro para gasolina comum; R$ 2,28 para o etanol; R$ 2,31 o diesel;  R$ 3,78 para o kg do GLP; R$ 3,05 o litro para o QVA (para avião) e de R$ 1,84 para o metro cúbico do GNV (Gás Natural Veicular).

Os valores servem de parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no momento da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Mas, paralelamente, influenciam o preço aos consumidores.

A advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito tributário, disse que o Confaz faz o ajuste da tabela periodicamente e se baseia em estudos que levam em conta os custos e a realidade de mercado de cada unidade da Federação. "Ele [Confaz] vê a média do preço do combustível que está sendo vendido naquele estado e determina um patamar para calcular a aplicação do imposto".

A advogada ressalta, no entanto, que os postos de combustíveis são livres para cobrar o valor que quiserem e que os cálculos do Confaz não constituem tabelamento de preços. "Claro que o imposto que vai ser cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado".

De acordo com a nova tabela do Confaz, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final da gasolina passa a ser R$ 2,73 em Alagoas; R$ 2,93 no Amazonas; R$ 2,85 no Distrito Federal; R$ 2,79 em Goiás; R$ 2,65 na Paraíba; R$ 2,60 no Piauí e R$ 2,91 no Rio de Janeiro.

Segundo tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na primeira semana de julho, o custo do litro de gasolina nessas unidades da Federação era, respectivamente, R$ 2,71; R$ 2,87; R$ 2,84; R$ 2,67; R$ 2,66; R$ 2,52 e R$ 2,81.

Além da gasolina, a tabela do Confaz traz valores de referência para cobrança do ICMS sobre o preço do diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV) e gás natural industrial

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu falar com o secretário executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, até o fechamento desta matéria.

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Setor produtivo de MT cobra Silval Barbosa

Autor: Assessoria 

Representantes do setor agropecuário de Mato Grosso se reuniram, hoje, com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para tratar das demandas da cadeia produtiva. O encontro contou com a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. Um dos assuntos em pauta foi a necessidade de o governo dar mais atenção à implantação da Plataforma de Gestão de Agropecuária (PGA) e do Cartão Produtor.

A PGA é uma ferramenta importante que vem sendo desenvolvida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ela representa um banco nacional de dados desenvolvido para integrar as informações de todos os órgãos de defesa sanitária dos estados brasileiros - no caso de Mato Grosso é o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). Nessa plataforma estarão as informações de todas as propriedades rurais do Brasil contendo número de rebanho, faixa etária e sexo dos animais, comunicação de vacinação, entre outros dados que serão interligados da central com os estados.

Além disso, a PGA possibilitará a utilização e implantação do Cartão do Produtor. Será mais uma ferramenta que permitirá ao produtor acessar ao banco de dados nacional de sua própria casa e efetuar, por exemplo, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), pagamento de taxas e emissão de nota fiscal.

Segundo Rui Prado, o governador se comprometeu em verificar no Indea a implantação desse sistema em Mato Grosso.

Agricultura Familiar - Durante a reunião também foi discutida a formatação de um programa de apoio aos pequenos produtores rurais. De acordo com Prado, será uma política de parceria publico privada para capacitar e desenvolver os produtores da agricultura familiar com o apoio da Famato, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e demais associações ligadas ao setor produtivo.

FCO - Os representantes do setor produtivo também solicitaram ao governador a defesa junto ao Ministério da Integração e ao Conselho Deliberativo do FCO (Condel) da proposta de elaboração de critérios para a distribuição dos recursos do FCO entre os agentes financeiros, incluindo o Sicred e o Sicoob. Silval ficou de analisar este caso.

ICMS - Mais uma vez os produtores pediram ao governador para interceder junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e resolver as cobranças indevidas do ICMS do frete. "Temos diversos relatos de que o ICMS do frete ainda está sendo cobrado, embora a lei proíba isso. Os fiscais estão interpretando a legislação de forma errada", informa Prado.

BR-242 - Foi solicitado o apoio político do governo estadual junto ao governo federal para levantar a situação e realização da obra de pavimentação da BR-242 a partir do entroncamento com a BR-158 até a divisa com o estado do Tocantins. O governador informou que trabalhará para realizar este pleito do setor produtivo.

Fethab - Silval Barbosa informou que já reativou o Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e solicitou a inclusão da Aprosoja e da Acrimat no Conselho. Dentro dos próximos dias será convocada uma reunião para apresentação da situação do Fethab.

A Famato é a entidade que reúne e representa os 86 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. 

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Chico Galindo PTB:Prefeitura vai climatizar todas as escolas de Cuiabá

A Prefeitura Municipal de Cuiabá começa a investir, a partir deste mês, na climatização de todas as unidades da rede municipal de ensino, além de adquirir equipamentos que irão aprimorar as condições de funcionamento das escolas, oferecendo melhores condições de trabalho a professores e funcionários. Essas ações têm sido prioridade do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, e os investimentos totalizarão R$ 3.350.983,20, oriundos do Ministério da Educação (MEC), através do Programa de Ações Articuladas (PAR).

Instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007, após a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), quando o governo federal condicionou o apoio técnico e financeiro aos municípios e estados à assinatura do Compromisso Todos pela Educação, com o propósito de sistematizar as demandas da educação, o Plano de Ações Articuladas (PAR), foi elaborado pela prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), gerando benefícios para a educação.

A proposta do PAR é sistematizar as demandas da educação, contemplando quatro dimensões: Gestão Educacional, Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura da Rede Física.

No que se refere à gestão educacional, a SME, seguindo determinação do prefeito Francisco Galindo, investe de forma constante na formação de gestores que possuem perfil de liderança e compreendem as ferramentas disponíveis na administração pública ou privada. A conseqüência é ensino de qualidade assegurando o acesso do aluno à escola e também sua permanência e avanço na trajetória escolar.

Já sobre infraestrutura da rede física, o Programa de Ações Articuladas (PAR) dá seus primeiros resultados práticos, com o Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério da Educação. A parceria garante R$ 3.350.983,20 para investimentos. Somente na climatização das unidades escolares serão investidos, R$ 1.602.872,00, melhorando as condições físicas e oferecendo mais conforto a alunos e professores.

Em termos de equipamentos o secretário Perminio Pinto Filho explica que os investimentos serão direcionados ao que há de mais moderno no mercado, como Computador Interativo (lousa digital), que demandarão investimentos de R$ 660.650,00, além de ônibus para transporte de alunos. Outro investimento significativo será em mobiliários que garantirão mais conforto e agilidade nos trabalhos que visam assegurar a qualidade do ensino. Será adquirido um total de 5918 conjuntos escolares, perfazendo investimento de R$ 742.892,80.

Os investimentos começam a ser feitos ainda neste mês, seguindo um cronograma de execução firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério da Educação.

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Justiça mantém prefeito de Paranatinga na lista de inelegíveis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Mandado de Segurança Individual ao prefeito de Paranatinga (373km a sul de Cuiabá), Vilson Pires, que defendia a ilegalidade da conduta do Tribunal de Contas do Estado por incluir o nome do impetrante na lista de inelegíveis por possuir contas rejeitadas nos últimos oito anos. No recurso, o prefeito pleiteava a exclusão do seu nome da listagem efetivada pelo TCE e enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com os nomes de gestores ou administradores com contas julgadas irregulares.

 

Para o prefeito, a atitude de incluir o nome dele na lista encaminhada à Justiça Eleitoral seria ilegal e abusiva. Afirmou que não poderia ter o nome inserido na relação do TCE/MT dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. “Pois, em verdade, malgrado a Corte de Contas tenha considerado irregulares as contas anuais de sua gestão do Município de Paranatinga, relativas ao exercício de 2009, a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou tais contas”, informou no mandado de segurança.

 

Defendeu ainda que ao incluir o nome dele na relação dos que tiveram contas rejeitadas, o TCE estaria usurpando competência do Legislativo Municipal, uma vez que a competência para julgamento das contas de prefeito seria da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas emissão de mero parecer técnico, de caráter opinativo (CF, art. 71, inc. I).

 

Diante dos fatos, o desembargador Paulo da Cunha alegou não ter flagrado ilegalidade, à primeira vista, no ato impugnado.  “De fato, e o impetrante também não nega, o TCE/MT considerou irregulares as contas da gestão municipal sob responsabilidade do prefeito Vilson Pires. É verdade, também, que este parecer do Tribunal de Contas é meramente opinativo e que, ao que consta, não foi acatado pela Câmara de Vereadores de Paranatinga. Logo, a priori, o impetrante não teve suas contas rejeitadas e, por conseguinte, tal fato não poderá torná-lo inelegível”.

 

Contudo, o magistrado destacou que a situação em nada se confunde com a conduta adotada pelo TCE de disponibilizar ao TRE a relação daqueles agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por aquele tribunal administrativo. “A Corte de Contas, ao disponibilizar a lista em comento – inclusive fazendo constar a rejeição das contas do ora Impetrante – está apenas informando à Justiça Eleitoral que, tecnicamente, o tribunal administrativo – como órgão auxiliar do Poder Legislativo que é – encontrou irregularidades na prestação de contas do gestor, ainda que, posteriormente, contrariando o parecer técnico e opinativo, a Câmara Municipal tenha aprovado as contas”.

 

O magistrado argumentou ainda que o TCE apenas cumpriu a risca o disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/97, tornando disponível à Justiça Eleitoral a relação dos agentes que tiveram suas contas rejeitadas pela Corte de Contas, independentemente se, em momento posterior, tais contas foram julgadas aprovadas pelo Poder Legislativo.

 

Conforme o desembargador, a listagem já mencionada é uma mera informação à Justiça Eleitoral, não um julgamento sobre a elegibilidade ou não do agente público. “Tal  julgamento somente poderá ser feito pela Justiça Eleitoral, bem assim a ela deverão ser esclarecidas eventuais discrepâncias ou imprecisões constantes dos documentos que comprovam as condições de elegibilidade”.

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Chico Galindo:Prefeito repassa verbas para projetos de cultura aprovados em Cuiabá

Redação O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, anunciou nesta segunda-feira (10-07) o repasse do Fundo Municipal de Cultura aos projetos escolhidos na capital. No total, serão distribuídos R$ 1,3 milhão para os 65 projetos culturais aprovados pelo Conselho de Cultura de Cuiabá para o ano de 2012. Além deste montante, serão pagos ainda os recursos dos projetos capitados em 2010 e 2011, que ainda não foram repassados aos proponentes. Uma alteração na Lei Complementar nº 273 de 05 de dezembro de 2011 beneficia os proponentes dos projetos culturais. A partir de agora, não é mais necessário um captador de recursos para os projetos, que tinha o direito de receber até 10% do valor total da proposta pela qual trabalhava. Segundo o que era praticado até o ano passado, o intermediador estava autorizado a pleitear, junto a empresas que deviam algum imposto à Prefeitura Municipal, o pagamento da verba e recebia 10% do total. O dinheiro era encaminhado ao Fundo da Cultura, que detinha, ainda, mais 7% do valor cheio. Portanto, ao receber o recurso, os projetos já tinham 17% descontados do valor total. A partir de agora, conforme o anúncio do prefeito, o repasse será feito diretamente para uma conta bancária no nome do proponente de cada projeto e nenhum valor será abatido. Segundo o secretário de Cultura de Cuiabá, Luiz Poção, será um divisor de águas para a cultura cuiabana. “A partir de agora, os projetos terão toda a liberdade e nenhum valor será abatido. A cultura ganha com isso e a população será a maior beneficiada”, afirmou.

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MPE notifica prefeito a combater queimadas no parque

Um dos principais problemas é a falta de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade

MidiaNews/Arquivo

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Chapada dos Guimarães registrou 1.21l6 focos de calor; prefeito foi notificado pelo MPE

KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO

O prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), Flávio Daltro (PSD), foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que implemente ações e projetos para impedir ou minimizar os efeitos negativos das queimadas. A notificação foi entregue para Daltro na segunda-feira (9).

De acordo com o MPE, o município não possui nenhum tipo de fiscalização de focos de queimadas. Situação agravada pela falta de um posto do Corpo de Bombeiros na cidade.

A promotoria quer que a Prefeitura disponibilize um caminhão-pipa, para atuar no combate aos focos de queimada. Também foram requeridos a contratação e treinamento de uma equipe de, no mínimo, cinco brigadistas, para atender à demanda de queimadas urbanas.

Ainda foi recomendada a celebração de um termo de parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros, visando à instalação de um ponto de apoio para as ações desses profissionais no município.

Segundo o MPE, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se comprometeu em promover curso de formação e disponibilizar alguns instrumentos, como abafadores, para realização do trabalho de campo. Ela explicou que os brigadistas do ICMBio atendem exclusivamente a área do Parque Nacional de Chapada e entorno.

Fogo no Parque
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o município de Chapada dos Guimarães registrou 1.216 focos de calor em 2010. 

Uma das áreas mais críticas é o Parque Nacional. Há anos, que ocorrem queimadas em seu interior.

Outro lado 
O prefeito Flávio Daltro afirmou ao MidiaNews que a cidade está se preparando para combater os focos de incêndio e que já tomou providências, antes mesmo de ser notificado pelo MPE.

De acordo com Daltro, todos os anos, homens do Corpo de Bombeiros de Cuiabá se deslocam para Chapada dos Guimarães para dar suporte no combate aos focos. 

Sgundo ele, os bombeiros ficam hospedados em uma casa alugada no centro da cidade e têm todas as despesas pagas pelo município.

O plano de combate às queimadas é implementado nos meses de maior concentração de focos de incêndio: julho, agosto, setembro e outubro.

“Neste ano, vamos fazer como todos os outros anteriores: vem uma equipe de bombeiros de Cuiabá, com seis ou oito agentes, e também vamos contratar 10 brigadistas. Temos uma reunião na quinta-feira para definir tudo”, disse. 

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Polícia tenta achar carro de Carlos Brito

A Polícia Civil tenta localizar o Hyundai I.30 prata, placas OBA 3296, roubado do candidato a prefeito por Cuiabá Carlos Brito (PSD). O assalto ocorreu na noite da última quinta-feira no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. Brito, que já foi secretário estadual de Segurança Pública, não estava no carro. 

A esposa do candidato estava visitando uma amiga quando foi rendida por dois rapazes que chegaram numa motocicleta. No veículo havia dois cheques de terceiros, sendo um de R$ 5 mil e outro de R$ 3 mil. Os ladrões levaram também documentos pessoais, partes de processos judiciais – já que a esposa de Brito é advogada - e uma pasta com o registro da candidatura de Brito a prefeito. Ele ainda conseguiu retirar a segunda via dos documentos e registrar a candidatura. 

No entendimento dos policiais, os bandidos até poderiam tentar ligar para Carlos Brito e pedir resgate para devolver o I.30, mas como devem ter descoberto que se trata de um político podem ter desistido e abandonado a veículo. 

”Quando é alguém conhecido, os assaltantes sabem que a Polícia toda está na cola do carro. Então, acabam abandonando”, observou um policial plantonista. 

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Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura de Peixoto de Azevedo

Redação

O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu determinou liminarmente, nos autos de uma Ação Civil Pública, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá), regido pelo Edital nº 1/2012, devido a indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame. O magistrado também determinou a suspensão de toda e qualquer nomeação advinda dessa concorrência. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10 de julho).

O Ministério Público, autor da ação, pontuou que durante o processo seletivo foram distribuídos provas e gabaritos oficiais insuficientes para todos os candidatos. Pontuou ainda que alguns candidatos receberam o caderno de questões após o início das provas e estes cadernos não se encontravam no envelope lacrado que continha os demais. Elencou também que foram identificados exercícios plagiados na área de conhecimentos não específicos.

Analisando os documentos anexados aos autos, o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu observou que a empresa Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática (ACPI) foi contratada pela prefeitura para realizar o concurso por meio de licitação na modalidade carta convite. O juiz analisou também o depoimento de diversos candidatos apontando as falhas que podem ter maculado os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade do certame e se baseou em ensinamentos de doutrinadores como Hely Lopes Meirelles, Cristiano Chaves de Farias e Fredie Didier Júnior para conceder a liminar.

“Inegável que caso a medida não seja concedida liminarmente propiciará a publicação do resultado e, conseqüentemente, possibilitará que sejam providos os cargos antes da consecução de uma minuciosa e necessária análise pelo Poder Judiciário acerca das eventuais irregularidades apontadas”, pontuou o juiz em trecho de sua decisão.

O magistrado ressaltou que a suspensão vale até a análise do mérito e que é reversível desde que comprovado que o concurso obedeceu todas as formalidades legais. O julgador também determinou a citação do gestor municipal e da empresa responsável pela elaboração e execução do concurso para se manifestarem por escrito dentro do prazo legal de 10 dias, sob risco de o processo ser julgado à revelia.

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“Miltão” é o quinto candidato

Várzea Grande conta com mais um candidato a prefeito na eleição deste ano. O empresário Milton Dantas de Oliveira (Psol), o “Miltão”, e sua vice, a artista plástica Rozanil Guimarães (Psol), concorrerão no pleito. 

Além deles, também pleiteiam o comando do Paço Couto Magalhães a ex-primeira-dama Lucimar Campos (DEM) - com o médico Arilson Arruda como vice; o deputado estadual Wallace Guimarães (PMDB), que tem como vice o vereador Wilton Coelho (PR); o historiador Edson Ribeiro (PPL), que apresenta Ariane Baracat como vice; e o atual prefeito Tião da Zaeli (PSD), que tem como vice a suplente de deputada federal Professora Nicinha (PSB). 

Inicialmente, a socialista cogitava entrar na disputa pela prefeitura do município e chegou até a ser lançada como pré-candidata de sua sigla pelo deputado federal Valtenir Pereira. No entanto, o “Movimento Unidos por Várzea Grande”, do qual o PSB fazia parte, não manifestou apoio por sua candidatura. 

Com isso, a única esperança era o PDT do senador Pedro Taques. Contudo, a sigla optou por apoiar Tião da Zaeli para o pleito deste ano. Desta forma, Nicinha afirmou que sua candidatura ficou inviável, já que não conseguiu fechar aliança com nenhum partido e, por isso, acabou aceitando o convite de compor como vice na chapa encabeçada pelo social-democrata. 

Tião também demorou a definir se ia ou não à reeleição. Nas vésperas da convenção partidária, após anunciar que será candidato, ele recuou e cogitou desistir. O prefeito oficializou seu nome durante a convenção. 

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Produto popular em Cuiabá é proscrito

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acrescentou à lista de substâncias proscritas no país a DMAA, produto bastante difundido em Cuiabá.

Isso significa que o Oxy Elite Pro, Jack 3D, Lipo-6 Black e qualquer outro suplemento que contenha a substância dimethylamylamine (DMAA) em sua composição, além de não poderem ser comercializados, também não podem mais ser importados para o Brasil, mesmo que para uso pessoal. 

A DMAA é um estimulante que auxilia no emagrecimento, pois faz o processo de queima de gordura mais rapidamente. Também ajuda no rendimento atlético, fornecendo “mais energia” ao usuário. De acordo com um vendedor de uma loja de suplementos na capital, um frasco do Oxy Elite pode ser adquirido por cerca de R$ 155. 

No entanto, os danos que ele pode causar à saúde muitas vezes são fatais: desde efeitos tóxicos no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, até danos no sistema nervoso central, o uso indiscriminado de suplementos com DMMA pode levar à morte. 

Nas academias, a maioria dos alunos faz uso de algum suplemento alimentar. Segundo o personal trainer Igor Tanaka, produtos como Oxy Elite Pro são bastante populares entre as mulheres que buscam uma forma rápida de emagrecer. Tanaka diz que os usuários trazem os produtos clandestinamente do Paraguai ou dos Estados Unidos. 

É também o que conta Bruno de Almeida, personal trainer em outra academia. Segundo ele, os suplementos proibidos no Brasil são trazidos de outros países e usados pelos alunos por conta própria, sem acompanhamento de um especialista. Bruno diz que de cada dez pessoas que vão regularmente à academia, pelo menos oito usam estimulantes, a maioria delas sem prescrição médica. 

Ao ligar em várias lojas que comercializam suplementos alimentares, a reportagem do Diário encontrou apenas uma que já estava ciente da proibição da venda de Oxy Elite Pro. Outras duas vendedores informaram que tinham o produto disponível, sem saber que se tratava de uma reportagem. 

O Diário, então, foi às duas lojas. Na primeira delas, o vendedor disse que o dono estava viajando e não poderia ser entrevistado, e afirmou, ao contrário do que havia dito pelo telefone, que não tinha o produto disponível, pois sabia que era ilegal. 

Na outra, o proprietário estava presente, mas não quis dar entrevista e ficou irritado com a presença da reportagem. Disse que não comercializava nenhum dos produtos proibidos pela Anivsa e se mostrou bastante descontente com o fato de um dos vendedores ter informado, por telefone, que a loja tinha o Oxy Elite Pro à venda. 

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Galindo adere Cuiabá a programa de gestão e tecnologia

Prefeito assinou termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas

Marcos Bergamasco / Agência Phocus

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O prefeito Galindo e o presidente do TCE Novelli, durante assinatura de adesão

DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) assinou ontem (10) um termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O PDI tem o objetivo de transferir aos municípios práticas de gestão e tecnologia, entre elas a implantação do Planejamento Estratégico.

Para o prefeito, a adesão se justifica pela melhoria da gestão, tornando-a mais ágil e transparente. "Quero deixar minha contribuição máxima à modernização da prefeitura, e esse é um passo importante", disse.

O presidente do TCE, José Carlos Novelli, afirmou que o objetivo do programa é dar condições técnicas para que possam ser proporcionadas melhorias nas políticas públicas de educação e saúde.  "O controle e a fiscalização do TCE não tem sido suficientes para a melhoria efetiva das políticas de educação e saúde, mesmo que os prefeitos tenham investido os percentuais constitucionais”, disse.

O conselheiro Valter Albano afirmou que, apesar dos municípios estarem aderindo ao PDI em final de mandato, tal fato garante o princípio da continuidade, pois as inovações poderão ser utilizadas pelo novo gestor ou mesmo aprimorada, caso haja reeleição.

Além dos softwares do Planejamento Estratégico, estão sendo disponibilizados o acesso ao sistema Geo obras, que permite a fiscalização simultânea de obras que estão sendo realizadas no Estado e ainda a sessão de uso do malote digital, que aumenta a celeridade no envio de documentos.

Os softwares do Planejamento Estratégico serão disponibilizados a todos os gestores dos 141 municípios de Mato Grosso. Entretanto, para o biênio 2012-2013 será oferecido apoio, através de cursos de capacitação, para 20 municípios.

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Cuiabá:Júlio Pinheiro sugere estudo de viabilidade para a emancipação da Guia

Indicação do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá (MT), vereador Júlio Pinheiro (PTB), aponta para a necessidade de se elaborar um estudo de viabilidade para a emancipação do Distrito de Nossa Senhora da Guia, a 28 km da capital.

Tal propositura denota a responsabilidade da Casa Legislativa com este processo, que visa à efetiva integração da comunidade nas ações de desenvolvimento daquela localidade.

Seu caráter é tão somente de prestar colaboração junto ao Executivo Municipal quanto à criação de um novo mecanismo de participação cidadã, visto que o texto constitucional delega aos Estados a competência de emancipar seus distritos.

“Esta indicação representa um avanço importante em direção ao primeiro passo para a emancipação e o fortalecimento de um dos mais promissores Distritos de Cuiabá”, afirma Júlio Pinheiro.

“No Distrito da Guia constam determinadas formas de organização produtiva, de natureza essencialmente popular, que vêm de encontro às políticas públicas preconizadas pela administração municipal, sobretudo aquelas pertinentes às leis de iniciativa do Legislativo cuiabano”, prossegue o presidente.

Moção de Congratulação

O vereador Júlio apresentou Moção de Congratulação em homenagem aos 282 anos de existência do Distrito de Nossa Senhora da Guia, a serem completados neste mês de julho. 

“É preciso neste mês e sempre tecer uma homenagem especial àquela comunidade, que ao longo de sua história, no início de 1730, era ponto de parada dos Tropeiros e Boiadeiros, que trafegavam com mercadorias para a capital e retornavam carregados de mantimentos”, diz o presidente Julio Pinheiro.

Sua economia, outrora baseada no extrativismo, hoje se sustenta pelas pequenas produções da agricultura familiar e por trabalhos liberais, somados ao advento de grandes empresas privadas e órgãos públicos, que geram trabalho e renda, além de outras formas de acesso à cidadania.

As comunidades locais de Três Pedras, Lajinha, Bueno, Rio Azul, Varginha, Mata Grande, Assentamento da Paz, Assentamento Pai Joaquim, Terra Vermelha e Bocaiuval, sempre se mantêm unidas em torno da perspectiva de sua emancipação política.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Cuiabá

Foto: Luiz Alves/ Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá:Presidente do PTB em Cuiabá diz que apoio a Lúdio é vetado

RENATA NEVES
Da Reportagem

Apesar do PTB ter liberado os filiados para apoiarem o candidato a prefeito de suas preferências, o presidente do diretório municipal da sigla, secretário municipal de Saúde, Lamartine Godoy, avisa que o partido tem veto ao nome do vereador Lúdio Cabral (PT).

“Os vereadores e candidatos têm que ter coerência. Não adianta serem da base do prefeito e apoiarem quem é adversário. O Lúdio sempre foi opositor à gestão do prefeito Chico Galindo, sempre criticando suas ações”.

O petebista, no entanto, afirma que o partido não irá impor nenhuma sanção àqueles que se opuserem à orientação partidária. “Não vamos punir porque decidimos liberá-los, mas é uma questão de coerência”.

Além de Lúdio, concorrem à vaga de prefeito de Cuiabá o candidato do Psol, Procurador Mauro; do PPL, Adolfo Grassi; o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB); o ex-secretário municipal de Comunicação, Carlos Brito (PSD); e o empresário Mauro Mendes (PSB).

Embora Adolfo Grassi, Procurador Mauro e Mauro Mendes não tenham qualquer ligação com a atual gestão e não façam parte do grupo político ao qual pertence o PTB, Lamartine classifica apenas Lúdio como candidato “de oposição”.

“Mendes, por exemplo, não usou de nenhum cargo para criticar as ações do prefeito”. 

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Maluf tem próprio primo de vice

 O deputado Guilherme Maluf (PSDB), candidato a prefeito de Cuiabá, e o vice de sua chapa, advogado João Celestino (foto), do DEM, são primos por afinidades. Tatiana Maluf, esposa de Celestino e filha de Marcelo com Randa, é prima de Maluf. A indicação de Celestino para compor a chapa partiu da própria família Maluf, após o DEM fazer algumas sondagens e ouvir recusas, como do casal Roberto e Iraci França. A sugestão de Leonardo Leão, que é cunhado de Celestino, não foi bem aceita. Por fim, os Maluf apostaram da dobradinha de primos. Resta saber como o eleitor cuiabano reagirá a esse acordo familiar para se chegar ao poder.

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Para presidente do PT, julgar mensalão em agosto foi decisão política

Folha Online

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta terça-feira que a decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de julgar o processo do mensalão em agosto foi influenciado por fatores políticos.

O petista afirmou ainda que se a análise do caso levar em conta o processo, não haverá condenação.

Considerado o maior escândalo de corrupção que atingiu a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o caso colocou no banco dos réus políticos do PT e de outros partidos que ajudaram os petistas a chegar ao poder. "A minha expectativa é que os ministros do Supremo julguem segundo os autos. E julgando segundo os autos não há base para condenação", disse após encontro com o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

A suposta tentativa de adiar a análise do caso para depois das eleições provocou uma polêmica envolvendo o ex-presidente e o ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro acusou o petista de pressionar o Supremo para adiar o julgamento em troca de proteção na CPI do Cachoeira. Lula negou ter tratado do tema com Mendes ou outros ministros.

Segundo o presidente do PT, a pressa de julgar o mensalão não se justifica por prejuízos a possíveis penas.

"Esse julgamento, é claro que eles marcam quando quiserem, mas não tenho notícia de julgamentos importantes realizados em períodos eleitorais. Podia ser feito antes ou depois das eleições. Não há nenhuma prescrição se for depois das eleições", disse.

Questionado o que motivou o agendamento do início do processo, Falcão disse que "acaba havendo uma judicialização da política e uma politização da Justiça".

Ele não comentou a declaração de dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em defesa dos réus do mensalão. Em entrevista à Folha

Falcão argumentou que não tomou conhecimento das declarações.

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Lucimar é a candidata com mais bens

Patrimônio da democrata é de R$ 30,4 milhões. Em seguida, aparece o prefeito Tião da Zaeli (PSD) com R$ 16,7 milhões

Ex-primeira-dama registrou, entre os bens, automóveis, imóveis, ações e fundo de capitalização

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A ex-primeira-dama Lucimar Campos (DEM) é a mais rica entre os candidatos a prefeito de Várzea Grande. A democrata declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possuir R$ 30,4 milhões em patrimônio.

Entre os bens estão quatro apartamentos avaliados em R$ 950,4 mil, sete casas no valor de R$ 72 mil e 18 terrenos orçados em R$ 828,9 mil, além de 69 outros bens imóveis, que no total chegam a R$ 9,7 milhões. Também consta na lista uma aeronave (R$ 381,4 mil), aplicação em bancos, ações, fundo de capitalização e 12 carros e tratores.

Lucimar irá disputar pela coligação “Unidade Democrática Social” (PRB, PTB, PSL, PTN, PPS, DEM, PSDC, PRTB, PTC, PSDB e PTdoB) e pretende gastar em sua campanha eleitoral R$ 3 milhões.

Logo em seguida dela vem o atual prefeito do município, Tião da Zaeli (PDS), que declarou ter R$ 16,7 milhões em bens. O social-democrata, que busca a reeleição no pleito deste ano com a coligação “A Hora da Verdade” (PMN, PSB, PV, PRP, PSD, PCdoB), aumentou em 145,5% o seu patrimônio num período de quatro anos.

Em 2008, quando Tião disputou a eleição municipal como vice do prefeito afastado Murilo Domingos (PR), declarou ter R$ 6,8 milhões em bens. Entre os principais patrimônios estão dois terrenos (R$ 177 mil) e uma moto (R$ 50 mil). Além disso, ele é dono de 99% das cotas da empresa SH Empreendimentos Ltda.

Já na outra ponta da lista estão o deputado estadual Wallace Guimarães (PMDB) e o empresário Milton Dantas (Psol), o “Miltão”. Ambos declaram ter R$ 1,2 milhão em bens.

No entanto, mesmo estando entre os mais “pobres” dos candidatos, o peemedebista teve uma elevação de R$ 400 mil no seu patrimônio com relação ao ano de 2010, quando se reelegeu deputado estadual e declarou ter R$ 804,8 mil. O parlamentar concorre com a coligação “Várzea Grande com Seriedade” (PP, PMDB, PSC, PR e PHS) e estima gastar R$ 3,6 milhões com a campanha eleitoral.

Já Miltão é proprietário de uma loja de materiais para construção, avaliada em R$ 500 mil, possui três caminhões (orçados em R$ 75 mil), um carro de R$ 35 mil e uma moto no valor de R$ 2,5 mil. Ele pretende gastar cerca de R$ 500 mil para se eleger prefeito do município.

O candidato pelo PPL, Edson Ribeiro, ainda não aparece na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois realizou registro individual na última segunda-feira (9). 

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Rui Ramos sugere o "título limpo"

CLARICE NAVARRO DIÓRIO
Da sucursal de Cáceres

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), esteve na segunda-feira, 9, em Cáceres, para verificar o andamento dos trabalhos eleitorais e também vistoriar um terreno, localizado dentro da área do COC (Centro Operacional de Cáceres), onde será construída a sede do Cartório Eleitoral, que há décadas funciona em prédios alugados. O pedido da cessão do imóvel será feito formalmente ao município.

Rui Ramos disse que está percorrendo todas as zonas eleitorais para verificar o início dos trabalhos visando ao pleito municipal deste ano. “Aqui em Cáceres vimos que a situação é de tranquilidade”.

Ele disse que a propaganda eleitoral gratuita começa em agosto e que, durante este mês, após os registros de candidaturas a prefeito, vice e vereador já efetivadas, entra a fase de julgamentos e recursos.

Falando sobre as eleições, o presidente do TRE fez um alerta, quando indagado sobre a expectativa em relação ao processo: \"ouvimos muito falar na campanha da Ficha Limpa, da lisura dos candidatos, etc. Mas eu pergunto: por que não falar também em título eleitoral limpo? O eleitor tem que votar consciente. Pensar que a pessoa que ele eleger vai cuidar do seu município por quatro anos e não se deixar enganar. Um voto não pode ser trocado por um par de tênis, por sacalões, por óculos, por promessas de emprego. A mudança tem que começar pelo dono do voto, que é o eleitor, e ele tem que ter ciência do seu poder e saber usá-lo com responsabilidade”.

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Vice-governador, Carlão e Cido coordenam a campanha de Brito

Gabriela Galvão e Patrícia Sanches

Foto: Jonatan Dourado

Chico Daltro e Carlos Brito

   Os primeiros coordenadores da campanha de Carlos Brito (PSD) à Prefeitura de Cuiabá foram definidos na tarde desta terça (10). O curioso é que dentre eles estão os ex-tucanos "de carteirinha" Carlos Carlão Nascimento e Aparecido Alves, o Cido. Também o marqueteiro Júnior Brasa, que fez a campanha vitoriosa de reeleição do prefeito da Capital Wilson Santos (PSDB) em 2008 e agora foi destacado para cuidar da imagem do social-democrata.

   Carlão, que ficou com a coordenadoria operacional, tinha uma ligação umbilical com o ex-governador Dante de Oliveria (já falecido) e foi secretário de Educação de Wilson. Ainda pelo PSDB, disputou, sem sucesso, uma cadeira na Assembleia em 2010. Já Cido, responsável pela mobilização, militava no ninho tucano desde a década de 80. Em 2010 respondeu pela mesma coordenação na campanha frustrada de Wilson ao Palácio Paiaguás. Ele também foi diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso durante o Governo Dante. Ambos deixaram o PSDB com a criação do PSD no ano passado. 

   O coordenador político da campanha de Brito, que tem como vice o pastor Paulo Roberto (PSD), por sua vez, será o próprio presidente regional do PSD, o vice-governador Chico Daltro. A coordenadoria administrativa ficou com o suplente de deputado, médico Aray Fonseca (PSD), que tem comandado as articulações para formação da chapa na Capital. A assessoria jurídica será feita por Hélio Ramos.

   Quanto ao marqueteiro, embora tenha feito a campanha vitoriosa de Wilson, também foi o responsável pelo marketing da disputa desastrosa do deputado federal Júlio Campos em 2008, quando o democrata concorreu à Prefeitura de Várzea Grande e acabou derrotado por Murilo Domingos (PR), reeleito e depois cassado. Por outro lado, também ajudou Tulio Fontes (DEM) a chegar ao comando de Cáceres no mesmo ano.

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Presidente do PTB em Cuiabá diz que apoio a Lúdio é vetado

Apesar do PTB ter liberado os filiados para apoiarem o candidato a prefeito de suas preferências, o presidente do diretório municipal da sigla, secretário municipal de Saúde, Lamartine Godoy, avisa que o partido tem veto ao nome do vereador Lúdio Cabral (PT). 

“Os vereadores e candidatos têm que ter coerência. Não adianta serem da base do prefeito e apoiarem quem é adversário. O Lúdio sempre foi opositor à gestão do prefeito Chico Galindo, sempre criticando suas ações”. 

O petebista, no entanto, afirma que o partido não irá impor nenhuma sanção àqueles que se opuserem à orientação partidária. “Não vamos punir porque decidimos liberá-los, mas é uma questão de coerência”. 

Além de Lúdio, concorrem à vaga de prefeito de Cuiabá o candidato do Psol, Procurador Mauro; do PPL, Adolfo Grassi; o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB); o ex-secretário municipal de Comunicação, Carlos Brito (PSD); e o empresário Mauro Mendes (PSB). 

Embora Adolfo Grassi, Procurador Mauro e Mauro Mendes não tenham qualquer ligação com a atual gestão e não façam parte do grupo político ao qual pertence o PTB, Lamartine classifica apenas Lúdio como candidato “de oposição”. 

“Mendes, por exemplo, não usou de nenhum cargo para criticar as ações do prefeito”. 

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Câmara de Cuiabá aprova LDO para 2013

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Cuiabá, durante sessão plenária de ontem (10). A mensagem já havia recebido parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. 

O vereador Néviton Fagundes (PTB) foi o único a apresentar emendas ao projeto. No geral, o parlamentar apresentou três, sendo uma de modificação, que visa à alteração das prioridades e metas da lei, e as outras duas aditivas, sendo a inclusão de um fundo municipal de habitação e de promoção de atividades culturais. 

Todas as emendas entraram na pauta, no entanto foram prejudicadas, já que o petebista não se encontrava no plenário no momento da apreciação das retificações. 

A LDO é a responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará tanto a receita como as despesas para o próximo ano. O objetivo é o de que fique evidenciada a política econômica financeira da administração, assim como o programa de trabalho a ser desenvolvido durante todo o ano. 

Segundo o presidente do Legislativo municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), a aprovação da medida traz maior transparência à aplicação dos recursos públicos. 

“A aprovação da LDO é muito importante, pois fundamenta a aplicação de recursos e ainda garante maior transparência na gestão fiscal efetivada em nossa cidade”. 

A segunda votação da mensagem ocorre na sessão plenária de amanhã (12). Depois de aprovada, a matéria segue para a análise e sanção do prefeito Francisco Galindo (PTB). 

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Reprovação de contas foi regular, garante o TJ/MT

RENATA NEVES
Da Reportagem

O prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), amargou mais uma derrota junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e se mantém na lista de gestores que poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e declarados inelegíveis. Ele teve as contas referentes ao exercício de 2009 da prefeitura desaprovadas duas vezes pela Câmara Municipal no ano passado.

A última decisão do TJ foi proferida pelo desembargador José Silvério Gomes na última sexta-feira (6). Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que “o pedido na forma manejada não encontra respaldo no ordenamento jurídico”, pois nos documentos apresentados para fundamentar o recurso o próprio prefeito teria esboçado que o procedimento realizado pelo Legislativo municipal foi regular, já que o oportunizou defesa em plenário.

“Em que pesem as razões postas na inicial do recurso, tenho, todavia, que o caso não comporta, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, vez que não demonstrou o agravante, como lhe convinha, qual o real prejuízo poderá sofrer enquanto se aguarda a decisão de mérito do presente recurso”, diz trecho da decisão.

Apesar da decisão negativa, o prefeito acredita que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá validar seu registro de candidatura. “Eu e todo o grupo político que me apoia estamos tranquilos com relação a isso, afinal, não houve prática de nenhum crime”.

Bedin alega que a decisão proferida pela Câmara foi “meramente política” e está repleta de irregularidades. Entre outras, destaca que a composição da comissão foi "atropelada" pelo presidente da Câmara Municipal, que não houve qualquer reunião dos membros da comissão para deliberar sobre o mérito do processo e que não foi respeitado o prazo para julgamento.

O gestor ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de gestão referente ao exercício de 2009 e emitiu parecer favorável às de governo. “Não houve má fé, improbidade, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou prática de qualquer outro crime. Acredito na Justiça e sei que o TRE decidirá a meu favor”. 
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=413988

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Após duas derrotas, Mauro considera comitê tradicional caro e ineficiente

Com a experiência de quem já disputou duas eleições sem ter sucesso, o candidato a prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) aposta na campanha corpo a corpo e nas redes sociais para desta vez finalmente sair vitorioso das urnas. O socialista diz que os últimos pleitos demonstraram que os comitês tradicionais são caros e ineficientes.

Na eleição deste ano, Mauro quer um comitê "enxuto", com poucas salas, apenas com o necessário para acomodar coordenações e o marketing. "Quero me concentrar em ações que me aproximem do eleitor. Com o comitê tradicional há perda de energia e fica muito interno. Nessas eleições trarei coisas inovadoras", promete.

Em relação aos coordenadores, Mauro ressalta que somente o nome do deputado Emanuel Pinheiro (PR) está definido. O republicano será responsável pela coordenação geral. Os demais, segundo ele, serão anunciados ao longo desta semana. Nos bastidores, no entanto, a informação é de que o advogado e ex-procurador-geral da Capital, José Antonio Rosa, que atuou em campanhas tucanas, assuma a assessoria jurídica da coligação.

Embora aposte nas mudanças, o candidato garante que os "maurões" estarão de volta nesta eleição. O boneco gigante do empresário foi a marca tanto da campanha de 2008, quando disputou a Prefeitura da Capital pela primeira vez, como em 2010, quando entrou na briga pelo Governo e perdeu para Silval Barbosa (PMDB), que conquistou a reeleição.

Autor: Gabriela Galvão e Valérya Próspero

Extraído de: RDNews - Poderes e Bastidores

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Recém-criado, PSD é o partido com maior número de candidatos a prefeito em MT

Da Redação

Em sua primeira disputa eleitoral, o PSD, criado no ano passado, é o partido com maior número de candidatos nas eleições municipais em Mato Grosso. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda tem 928 filiados na disputa, sendo 66 concorrendo ao cargo de prefeito, 26 a vice e 836 a vereador.

Em seguida, o partido com maior número de candidatos na disputa é o PMDB, que tem 51 candidatos a prefeito, 34 a vice e 694 tentando uma cadeira no Legislativo, totalizando 779 candidatos. O PT aparece como a sigla com terceiro maior número de filiados na disputa, 692.

Por outro lado, o também recém criado PPL é o partido com menor número de candidatos no Estado. São apenas 14, que concorrem a prefeito e vice em Cuiabá, vice em Luciara e a vereador nestes municípios e em Feliz Natal.

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"Candidato que apostar na corrupção vai perder", afirma presidente do TSE

Terra

Admitindo ser uma eleição "extremamente trabalhosa", a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, convocou, nesta terça-feira, promotores e também a sociedade a coibirem a corrupção durante a campanha eleitoral. Segundo ela, os candidatos que apostarem na compra de votos irão perder.

"Os abusos, (nós) vamos ter que ver no processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa está aí. Quem apostar na corrupção, vai perder", disse a ministra ao chegar em Teresina, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

Durante sessão especial, a ministra disse que vai destinar todo aparato administrativo e judicial para que seja garantido o "voto limpo". Segundo ela, o TSE dará total apoio aos tribunais para garantir uma eleição feita com "lisura, moralidade e respeito".

"Nenhum cidadão brasileiro suporta mais ter que participar de uma eleição e depois ter que contar para um primo ou tio que soube que houve compra de votos, porque a compra de votos é ilegal, imoral e injusta. O povo brasileiro não aceita mais esse comportamento", afirmou Cármen Lúcia, que pediu o cumprimento da Ficha Limpa em todo o país.

Presença nos estados

A presidente ressaltou que está indo a todos os estados do Brasil para conhecer de perto os problemas dos tribunais. Ela admite que as demandas são diferenciadas e existem precariedade nos serviços.

"Como eu sei, e todos sabemos, as demandas são diferentes. Por isso, estou indo a cada lugar e não esperar por fax, e-mail e de forma virtual ficar sabendo das demandas dos Tribunais, para o TSE poder ajudar a resolver os problemas", disse a ministra. Sobre as greves e reivindicações salariais dos servidores, a presidente disse que busca soluções. "Eu faço Direito, não faço milagre. Se eu pudesse fazer milagre, juízes e servidores estariam ganhando muitíssimo bem", disse.

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Daltro é coordenador de Carlos Brito; ex-marketeiro de Júlio na propaganda na TV

Da Redação

A coligação “Sentimento Cuiabano”, encabeçada pelo candidato a prefeito Carlos Brito (PSD) e pelo vice, pastor Paulo Roberto, definiu na tarde de hoje as primeiras coordenações da campanha eleitoral rumo a prefeitura de Cuiabá. O coordenador político será o atual vice-governador e presidente estadual do PSD, Chico Daltro.

O coordenador Administrativo será o médico e suplente de de deputado estadual Aray Carlos da Fonseca (PSD) e o coordenador operacional o ex-deputado estadual Carlão Nascimento. Na Mobilização, ficará o ex-presidente do Intermat Aparecido Alves.

O coordenador de marketing será o publicitário Júnior Brasa, da Agência Genius, e que comandou a campanha derrotada do deputado Júlio Campos (DEM) a prefeitura de Várzea Grande em 2008. O coordenador jurídico será Hélio Ramos.

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Prazo termina nesta 3ª; mais de 9 mil nomes já foram registrados

Deste total, 367 são candidatos a prefeito e 9.086 disputam os Legislativos municipais 

O prazo para registro individual de candidatura na Justiça Eleitoral termina nesta terça (10), às 19h. A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é de que cerca de 10 mil candidatos participem da disputa deste ano, sendo que nesta segunda (9), 9.820 nomes já estavam formalizados. Deste total, 367 são candidatos a prefeito e 9.086 disputam os Legislativos municipais.

Apenas na Capital já são 460 interessados numa das 25 vagas disponíveis na Câmara Municipal a partir da próxima Legislatura (2013-2017). Os postulantes estão divididos em 10 partidos com chapa pura, sendo PDT, PT, PMDB, PR, DEM, PSB, PRP, PSOL, PPL e PT do B e 6 coligações: É bem Cuiabá (PRB-PTB), Cuiabá 100% (PSDB-PP-PMN), Sentimento Cuiabano I (PSD-PC do B), Sentimento Cuiabano II (PSC-PSDC-PRTB), Sentimento Cuiabano III (PSL-PTN-PHS-PTC) e Cuiabá Social e Sustentável (PPS-PV).

Em 2008 foram registrados pouco mais de 8 mil pedidos de candidatura. Considerando o aumento no número de cadeiras dos Legislativos, no entanto, a expectativa é que o interesse na disputa também cresça. O número oficial de postulantes, por sua vez, só será divulgado após o julgamento de todos os registros, cujo prazo encerra em 5 de agosto.

Além disso, a legislação eleitoral ainda permite substituições de candidatos até a véspera do pleito, que este ano acontece em 7 de outubro. Com isso, é possível que mesmo com a proximidade da eleição, os nomes homologados e reconhecidos pela Justiça Eleitoral não sejam oficiais. O registro individual é permitido 48 h depois da publicação dos editais com a relação dos pretensos candidatos por parte dos cartórios eleitorais, a fim de dar um fôlego àqueles que não tiveram o pedido formalizado pelo partido ou coligação até 6 de julho, prazo estipulado pela Justiça neste ano.

Fonte: RD News

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TRE revela que 57% dos candidatos não têm curso superior em Cuiabá

 Redação

Mais da metade dos candidatos a vereador de Cuiabá, o maior colégio eleitoral de Mato Grosso, não possui formação superior. Os dados, conforme a última atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se referem aos registros de candidatura de 57% dos 472 postulantes ao cargo.

O TSE também mostra que em Cuiabá apenas 30% dos aspirantes a vereador possuem o Ensino Médio completo. Consta ainda o registro de candidatura de um analfabeto. Em todo o Estado, quatro analfabetos tiveram suas candidaturas registradas. Todos os registros, porém, ainda serão avaliados pela Justiça Eleitoral, que irá aprová-los ou reprová-los.

Na avaliação do analista político João Edisom de Souza, os números revelam um cenário preocupante ao pleito eleitoral de Cuiabá, pois mostra que a maioria dos futuros representantes do povo no Legislativo municipal possui baixo grau de instrução. O que, segundo ele, é prejudicial pelo fato do conhecimento acadêmico ser fundamental.

“Para que um vereador exerça bem a sua função, ele, primeiramente, precisa ter as reais condições para isso. A começar pelo nível de conhecimento. O cargo de vereador cobra muito do intelecto de quem o exerce, pois exige grande capacidade de leitura, estudo, interpretação e argumentação, além de atenção para fiscalizar os atos do prefeito”.

Compete ao vereador criar leis para o município, modificar ou revogar àquelas já existentes, como também acompanhar e fiscalizar as decisões do chefe do Executivo municipal.

João entende que o elevado grau de instrução não é garantia de boa gestão, mas que deveria ser encarado como pré-requisito para avaliação dos candidatos. Porém, não é assim que acontece.

O caso clássico é o do operário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, mesmo sem ter formação superior, conseguiu se eleger presidente da República por dois mandatos e implementar importantes mudanças socioeconômicas no país.

No entendimento do analista, o caso de Lula não pode ser considerado uma regra, pois o cargo de presidente permite uma gestão mais voltada à sensibilidade do que ao nível intelectual. “O presidente toma decisões importantes, o que vai muito da sensibilidade, não tem que, por exemplo, debruçar-se sobre leis e estudá-las a fundo. Isso é atribuição do Legislativo”.

O prazo para os interessados em concorrer nas eleições municipais, seja para prefeito ou vereador, se encerra hoje, às 19 horas, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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