Cara a Cara com a Jô – Redução da Maioridade Penal

Uma mistura de Jô Soares com Marília Gabriela? David Letterman com Ellen Degeneres? Não! É só a brasileiríssima e paraense Jô. Ela não tem medo de perguntar. E faz de tudo para defender os direitos das crianças e dos adolescentes.

Vídeo produzido pela Rádio Margarida em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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Cara a Cara com a Jô – Surgimento do ECA

Uma mistura de Jô Soares com Marília Gabriela? David Letterman com Ellen Degeneres? Não! É só a brasileiríssima e paraense Jô. Ela não tem medo de perguntar. E faz de tudo para defender os direitos das crianças e dos adolescentes.

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Cara a Cara com a Jô – Direitos Sexuais

Uma mistura de Jô Soares com Marília Gabriela? David Letterman com Ellen Degeneres? Não! É só a brasileiríssima e paraense Jô. Ela não tem medo de perguntar. E faz de tudo para defender os direitos das crianças e dos adolescentes.

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Cara a Cara com a Jô – Direito ao esporte e ao lazer

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Cara a Cara com a Jô – Direito ao esporte e ao lazer

Uma mistura de Jô Soares com Marília Gabriela? David Letterman com Ellen Degeneres? Não! É só a brasileiríssima e paraense Jô. Ela não tem medo de perguntar. E faz de tudo para defender os direitos das crianças e dos adolescentes.

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Projeto prevê comissão antibullying em escolas públicas e privadas

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3036/11 obriga as escolas a instituir comissão antibullying. De autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta abrange todas as escolas, públicas e privadas, da educação infantil e do ensino fundamental e médio.

O bullying é definido na proposta como “qualquer ação intimidatória que ridicularize, ofenda ou agrida, física e psicologicamente, praticada por alunos matriculados contra alunos também matriculados”.

Pelo projeto, as comissões deverão ser integradas por membros do corpo docente e por representantes dos pais e mães de alunos. Elas terão atribuição de elaborar planos de prevenção e de repressão ao bullying, a fim de permitir intervenção imediata e fazer cessar a ocorrência.

A proposta prevê a suspensão do agressor e a proteção do aluno vítima; e a notificação imediata dos pais ou responsáveis, sendo que, nos casos graves, os alunos envolvidos deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Informação semestral
A comissão deverá receber as denúncias e prestar informações semestrais ao órgão executivo de educação competente e a todos os pais e mães de alunos.

A escola privada que infringir as normas previstas estará sujeita à aplicação de multa administrativa, no valor de vinte mensalidades escolares. Já a escola pública infratora deverá ser autuada e estará sujeita a penalidades administrativas aplicadas pelo órgão executivo de educação competente.

Aguinaldo Ribeiro considera urgente implantar o combate ao bullying nas escolas. “Não podemos deixar toda a responsabilidade para o jovem ou a criança vítima da agressão”, diz ele, acrescentando que cabe aos adultos e às instituições identificar a ocorrência.

Segundo o deputado, “tanto os profissionais dos estabelecimentos de ensino, familiares ou conhecidos das crianças que são vítimas da perseguição e da violência precisam estar atentos para esses problemas e agir imediatamente.”

Ele alerta que o problema não pode ser tratado como mera “brincadeira de criança”, e afirma que as escolas não podem mais se esquivar e deixar o problema sem solução, “lavando as mãos”. As leis vigentes, diz o deputado, tratam de medidas preventivas e educativas, mas deixam de proteger os humilhados e atacados diariamente.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1785/11, do Senado, que incumbe os estabelecimentos de ensino de promover ambiente escolar seguro e adotar estratégias de prevenção e combate ao bullying. As propostas terão análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Comitê estadual realiza seminário de diálogo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA)  realiza, em 21 de junho, o Seminário de Diálogo Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento é organizado pelo projeto Radionovelas Educativas da ONG Rádio Margarida, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pa), Cedeca-Emaús, Unipop, Comissão de Justiça e Paz da CNBB.

O objetivo principal do seminário é discutir os cinco eixos do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescente e propor modificações para o novo plano e é voltado para pessoas que trabalham em instituições que trabalhem no Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A intenção das modificações é priorizar as ações do plano e viabilizar as devidas cobranças dos órgãos governamentais ou não governamentais responsáveis pelas execuções.

Durante os debates serão apresentados e analisados dados sobre abuso e exploração coletados nas instituições que fazem atendimentos de meninos e meninas vítimas de violações.

De acordo com a Coordenadora Geral do projeto Radionovelas Educativas da ONG Rádio Margarida, Eugênia Melo, o seminário é uma maneira de promover o fortalecimento do CEEVSCA.

“Vamos reunir para debater o que funciona e o que não funciona no plano, essa é uma alternativa para trazer os membros das instituições parceiras para a discussão. Dessa maneira vamos fortalecer as ações e evitar o enfraquecimento do Comitê”, explica Eugênia Melo.

O encontro será realizado no Hotel Regente, localizado na Avenida Governador José Malcher, no bairro de Nazaré. As inscrições podem ser feitas pela internet no link  http://migre.me/9jTrt até 14 de junho.

Serviço
Seminário de Diálogo Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Dia: 21/06/2012
Hora: 08h30 às 17h30
Local: Hotel Regente – Avenida Governador José Malcher, 485 – Nazaré Belém – PA
Inscrições: Pela Internet no link:  http://migre.me/9jTrt

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Cedeca-Emaús realiza formação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes para educadores

04 e 05 de junho o Cedeca-Emaús realiza, no Instituto de Ensino Superior do Pará (Iesp), o seminário de formação para educadores dos Municípios da Região Metropolitana sobre a defesa dos direitos da infância e o enfrentamento à violência sexual. O objetivo do seminário é formar educadores para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizar diretores, professores, coordenadores e orientadores pedagógicos que atuam nas escolas para que reconheçam sinais de maus-tratos, abusos e violações contra meninos e meninas.

Os módulos abordados nos dois dias de seminário serão Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e seus atores, A rede de atendimento como ator do SGD e sua relação com a Política Pública Municipal, Violência Sexual contra crianças e adolescentes e Participação e protagonismo.

A coordenadora de projetos do Cedeca-Emaús, Elaine Batista, explica que os cursos são direcionados para profissionais da educação da Região Metropolitana de Belém. “ A intenção é que esses profissionais saibam identificar e como proceder diante de casos de violência. Os educadores tem grande importância na garantia doa direitos sexuais de crianças e adolescentes”, ressalta Elaine Batista.

As inscrições para o seminário de formação para educadores podem ser realizadas até 02 de junho através do envio da ficha de inscrição para o e-mail inscricaocedecaemaus@gmail.com ou pelo telefone (91) 3224- 7967.

Baixe aqui a ficha de inscrição

Serviço

Seminário de formação para educadores dos Municípios da Região Metropolitana sobre a defesa dos direitos da infância e o enfrentamento à violência sexual.

Dia: 04 e 05 de junho

Hora: 08h às 12h e 14h às 18h

Inscrições: Até 02 de junho

Forma de inscrição: Envio da ficha de inscrição para o e-mail: inscricaocedecaemaus@gmail.com
Telefone: (91) 3224- 7967.

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Apoio a crianças com direitos violados tem execução zero em 2012

O abuso sexual é a segunda maior violência contra crianças e adolescentes no Brasil, atrás apenas de casos de negligência e abandono, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde. No entanto, nenhum centavo dos R$ 4,9 milhões previstos para a ação de “Apoio a serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos” foi desembolsado em 2012 (sem considerar compromissos assumidos em gestões anteriores, ou seja, restos a pagar).

A rubrica visa apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação, qualificação e ampliação de políticas e serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes, com ênfase na atenção àqueles com deficiência e vítimas de violência sexual.

Entre as iniciativas, a ação prevê a implantação de núcleos de atendimento integrado e inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência e, de modo particular, para o fortalecimento técnico e financeiro a projetos que visem o enfrentamento ao abuso e exploração sexual, através de ações integradas e referenciais, programas preventivos e de sensibilização, incluindo a promoção da responsabilidade social das empresas e trabalhadores, especialmente na cadeia produtiva do turismo.

O orçamento inclui também o fomento a ações de responsabilização dos agressores e programas de atendimento aos autores de violência a fim de evitar a reincidência.

A ação integra o novo programa do Plano-Plurianual 2012-2015, denominado Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e que deve desembolsar R$ 1,7 bilhão até 2015. Do total, R$ 477,4 milhões estão previstos no orçamento deste ano. As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

Até o exercício passado, as iniciativas de combate à violência sexual de crianças e adolescentes estavam alocadas no programa “Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que aplicou entre 2003 e 2011 cerca de R$ 515,4 milhões, entre valores pagos e restos a pagar de exercícios anteriores. Durante os nove anos da rubrica, foram executados 82,54% dos R$ 624,5 milhões previstos.

Desde 2003 o total investido aumentou a cada ano, exceto em 2010. No ano de 2003, R$ 11,1 milhões foram gastos, o que equivale a 50,76% do total de recursos autorizados (R$ 22 milhões). Em 2004, o percentual aplicado foi relativamente superior, 83,41% (R$ 31,5 milhões) dos R$ 37,8 milhões foram usados. Em 2005, o investimento também foi alto, R$ 38,6 milhões foram desembolsados, cerca de 94% (R$ 40,9 milhões) da previsão.

O ano de 2006 foi o melhor da rubrica, pois a SDH/PR gastou R$ 60,8 milhões, quantia acima do previsto, de R$ 60,1 milhões. Em 2007, 91,45% (R$ 75,1 milhões) do total previsto foram desembolsados, isto é, R$ 68,6 milhões, ano em que a maioria dos recursos foram empregados. Já em 2008, o montante aplicado foi de 78,86% (R$ 69,6 milhões) dos R$ 88,3 milhões. Em 2009 a despesa chegou a cifra de R$ 76,8 milhões, 77,79% da dotação autorizada, de R$ 98,8 milhões.

Em 2010, o montante gasto não seguiu a linha crescente como nos anos anteriores do programa. Nesse ano foram investidos R$ 74,7 milhões, isto é, 73,11% da previsão de R$ 101,4 milhões. Em 2011, último ano da rubrica, 83,3% dos R$ 99,8 milhões da dotação autorizada foram empregados, ou seja, R$ 83,1 milhões. Apesar de não estar mais em vigor, o programa já desembolsou R$ 6,6 milhões em restos a pagar este ano.

Polêmica

O tema ganhou destaque nas últimas semanas, depois que a apresentadora Xuxa Meneghel revelou que sofreu abuso sexual durante a infância. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, destacou a atitude como um exemplo. Em nota, a ministra disse que a revelação foi uma “atitude de coragem” e terá a força de dar apoio às pessoas que sofreram violência na infância. Maria do Rosário fez questão de lembrar que Xuxa é importante parceira na divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, em que vítimas ou testemunhas podem fazer denúncias de forma anônima e gratuita.

Fonte: Portal Andi

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Lei assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo

A lei 12.662, sancionada em 5 de junho pela presidência da República, regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo. O documento, que já é emitido desde a década de 90 em nascimentos com vida ocorridos no País, passa a ter valor legal, funcionando como um pré-registro civil de nascimento. Com ele, será possível incluir a criança em programas assistenciais do governo e assistência a saúde, por exemplo. No entanto, a declaração não substitui o registro civil de nascimento, que continua sendo obrigatório e gratuito.

Atualmente, mais de 90% das crianças brasileiras nascem em unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, e já fazem parte das estatísticas para elaboração de políticas sociais. No entanto, os quase 10% que nascem em casa nem sempre são localizados pelos governos, e enfrentam maiores dificuldades para ter acesso ao primeiro instrumento de cidadania: o reconhecimento de sua existência legal. Para o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, a Declaração de Nascido Vivo com validade de documento gera a obrigatoriedade, por parte do Estado, de criar mecanismos de localização dessas crianças.

Boufleur reconhece o avanço que a política representa. “O fato de a Declaração não estar vinculada a cartório é uma demonstração visível do interesse em dar condições de cidadania. Mas esperamos um movimento parecido para facilitar o acesso ao Registro Civil de Nascimento”, apontou. De acordo com o IBGE, a taxa de subregistro era de 6,6% em 2010, o que equivale a 167 mil crianças com até um ano de idade sem o documento.

Regras
A lei determina que o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido é responsável pela emissão da Declaração. O profissional deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou no respectivo conselho da profissão.

O documento deverá conter número de identificação nacionalmente unificado, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério da Saúde.  O nome, naturalidade, profissão, endereço de residência e idade da mãe na ocasião do parto também serão alguns dados inclusos no documento.

Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil. “Há uma discussão em torno do reconhecimento ou não da parteira como profissional de saúde. Assim, ela poderia realizar a declaração. Esse é um ponto que necessita ser melhor estudado”, explica Clóvis Boufleur.
(Fonte: Andi)

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CCJ vota projeto que aumenta penas para exploração sexual de crianças e adolescentes

A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos.

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Processos contra senador boliviano continuarão, apesar de asilo concedido pelo Brasil

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os processos penais contra o senador Roger Pinto Molina, líder da oposição ao governo da Bolívia, continuarão, apesar de o governo brasileiro ter anunciado ontem (8) que concederá asilo político ao parlamentar boliviano. A garantia foi dada pelo líder da bancada governista do Movimento ao Socialismo (MAS), da Câmara dos Deputados daquele país, Roberto Rojas.

Molina está na embaixada brasileira desde o dia 28 de maio, onde fez o pedido de asilo político. Ele alega sofrer perseguição por parte do governo do presidente Evo Morales, por sua atuação em defesa dos direitos humanos. Morales nega a acusação.

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Parte da sociedade tem noção equivocada sobre direitos humanos, diz presidente da Fundação Criança

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Bernardo do Campo (SP) – Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o  presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, ressaltou a importância da difusão desses valores. “Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos”, destacou, em entrevista, o advogado, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Aumentam casos de violência sexual de menores em Santos

Muitas vítimas têm menos de 12 anos

Aumentaram os casos de violência e exploração sexual atendidos pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos. Em 2010, 15 inquéritos foram abertos. Em 2011, o número mais do que triplicou, passando para 52. Este ano, o semestre nem terminou e os inquéritos abertos já somam mais da metade da quantidade registrada no ano passado.

Dos 27 novos casos investigados, chama atenção o fato de 20 dizerem respeito a vítimas menores de 12 anos. As estatísticas crescentes levaram a delegada titular da DDM, Débora Lázaro, a pedir ajuda aos poderes Legislativo e Executivo. Ela solicitou a cessão de uma assistente social, uma psicóloga e uma guardiã-cidadã para atuarem especificamente no atendimento e acompanhamento desses casos.

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Porto Esperidião recebe o Projeto Parceria Rural Pecuária na próxima semana

Da Redação

A pecuária representa uma importante atividade econômica de Mato Grosso. O Estado está entre as unidades federativas com maior número de cabeças de gado do País. Diante disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) investe em qualificação para o homem do campo, sobretudo, como forma de estimular sua qualidade de vida e sua permanência na zona rural.

Na próxima segunda-feira (11.06), o município de Porto Esperidião receberá o Projeto Parceria Rural Pecuária para realização do Curso de Vaqueiro na região. A qualificação ensina ao peão práticas adequadas de manejo do gado, como cria, recria e vacinação. Além disso, o trabalhador aprende a utilizar o couro do animal para confecção dos seus próprios materiais de trabalho e demais artesanatos que são utilizados na atividade pecuarística.

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Prendeu O Braço Na Engrenagem

Postado em 09/06/2012 às 13:22 por A.b.u.t.r.e. - Visto 6154 vezes - aprovado por A.b.u.t.r.e. - Enviar por E-mail

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Colisão Contra Um ônibus

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Gata do Paulistão posa seminua para fãs

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Presidente do PR diz que Malheiros e Éder ainda não oficializaram pré-candidatura

Da Redação

Presidente do diretório municipal do PR em Cuiabá, Helny de Paula esclareceu que a única pré-candidatura à prefeitura de Cuiabá oficializada na legenda é a do ex-secretário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo.

Ele deixou o cargo na última quarta-feira (6) e retorna à sua cadeira na Câmara de Cuiabá, onde conta com o apoio, para o projeto de candidatura própria do partido, dos vereadores da bancada, Chico 2000 e Misael Galvão. Apesar de vir trabalhando o projeto desde o começo do ano, o ex-secretário poderá enfrentar as urnas antes de outubro.

No mesmo dia em que deixou o staff do governador Silval Barbosa (PMDB), seu companheiro de partido, o ex-secretário de Estado de Cultura, João Malheiros, adotou a mesma medida, com vistas a uma possível candidatura ao Executivo Municipal. O também ex-secretário da Copa, Eder Moraes, que chegou a ameaçar sair da sigla, quando chegou a deixar a presidência do diretório, teve seu nome indicado para uma pré-candidatura à majoritária.

Helny ressalta que o único nome oficializado é o de Vuolo, mas que, até a convenção partidária, qualquer republicano poderá colocar seu nome à disposição. “Não temos nenhuma restrição, contamos com ótimos nomes, como esses já colocados e isso é muito bom para o partido”, destacou.

Caso Malheiros e Eder apresentem, oficialmente, o pedido de pré-candidatura, eles disputarão, com Vuolo, as prévias internas. A data da convenção ainda não foi definida, mas segundo o presidente do diretório, deve acontecer próxima ao prazo final estabelecido pela legislação eleitoral, que vai até 30 de junho.

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Espetando O Olho

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Sem candidato definido, PSDB, DEM e PSD oficializam aliança em Sinop

Da Assessoria

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) reuniu nesta sexta-feira em Sinop um grande número de pré-candidatos da micro-região formada pelas cidades de Sinop, Santa Carmem, Vera, Claudia, Feliz Natal, União do Sul, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

O encontro serviu como preparação para as eleições de outubro. Os pré-candidatos foram orientados juridicamente para não incorrer em erros que possam inviabilizar ou impedir suas candidaturas.

Embora a reunião tenha sido de trabalho, participaram do encontro lideranças de outros partidos como o empresário Roberto Dorner, presidente do PSD em Sinop, Dilceu Dal Bosco que preside o Democratas em Mato Grosso e o também democrata, deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Durante os pronunciamentos ficou claro que embora o candidato ainda seja um mistério, a aliança já anunciada para as próximas eleições em Sinop, segue firme.

Para Roberto Dorner, pré-candidato pelo PSD, “A oposição que fazemos não é contra as pessoas, queremos apenas mostrar que também temos propostas e que elas são as melhores para Sinop nos próximos anos.”

Dilceu dal Bosco é o pré-candidato democrata, ele foi além. Disse acreditar que é preciso mudar a forma de administrar Sinop. “A gestão que se apresenta em Sinop é uma gestão desgastada e ineficaz. A máquina administrativa tem que funcionar para todos, é esta a proposta desse grupo, é assim que vamos trabalhar.

Nilson Leitão não baixou o tom dos últimos discursos, evitou comparações, mas lembrou que no mandato tucano o foco eram as pessoas.

“A saúde em Sinop vive um total abandono. Não há um só PSF criado pela atual administração. O hospital municipal entregue no fim de nosso mandato está fechado há três anos e meio, e isso porque o atual prefeito prometeu abrir tão logo tomasse posse. Abusou da confiança do eleitor sinopense. Falou muito e pouco fez.”

Os próximos encontros micro-regionais acontecem no dia 16. Às 9h na cidade de Peixoto de Azevedo e às 15h30 na cidade de Colíder.

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PSB admite que somente orientação nacional pode levar PT ao palanque de Mauro

 Redação

Próximo do prazo para as convenções que homologarão os candidatos e as chapas que disputarão as eleições municipais em outubro, que vai de 10 a 30 de junho, o PSB de Cuiabá deu início a reuniões mais avançadas para a formação de sua chapa e, na próxima segunda-feira, o pré-candidato à prefeitura da cidade pela legenda, o empresário Mauro Mendes, se reunirá com o PR e PDT para negociar o apoio das siglas à sua candidatura.

Segundo o presidente estadual do PSB em Mato Grosso, o deputado federal Valtenir Pereira, o partido tem negociações avançadas com diversos partidos, mas ainda não há nada definido. "As negociações entraram num estágio mais crítico agora, próximo do prazo para as convenções. Das reuniões dessa semana devem sair decisões mais concretas", afirmou o deputado federal.

Apesar de não confirmar nenhuma aliança, o presidente estadual do PSB admite já ter conversas mais adiantadas com PV, PPS e o próprio PDT. Além disso, negociações com PC do B e PR também estão em andamento. O PT lança candidatura própria.

Questionado sobre o apoio do PT à candidatura de Mendes, Valtenir confessa que está triste com a decisão da legenda de sustentar uma candidatura própria, lançando o vereador Lúdio Cabral ao invés de apoiar o PSB, conforme fez o PSB deixando de lançar candidato próprio em São Paulo para apoiar o candidato petista Fernando Haddad na capital paulista.

"Apenas uma recomendação da nacional, ou uma articulação entre nosso presidente nacional, Eduardo Campos, e o Rui Falcão, ou o Lula, por exemplo pode reverter a decisão do PT aqui em Mato Grosso", afirmou.

Valtenir considerou "uma pena" a perda do PT e, principalmente, de Lúdio Cabral. "Lúdio é um grande amigo e seria um grande nome a compor em nossa chapa", disse o deputado, que deu a entender que, caso o PT apoiasse o PSB, Lúdio seria indicado como vice de Mauro Mendes.

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Mortes Na Bolívia

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Sem poder aumentar tarifa, CAB aumenta taxas de serviços em cerca de 200%

Da Redação

Impedida de aumentar a tarifa do serviço de água e esgoto na Capital, a CAB Cuiabá reajustou em cerca de 200% as taxas de serviços solicitados pelos usuários. A medida é apontada por especialistas como forma de burlar a legislação vigente e irá gerar questionamentos na Justiça.

Além dos aumentos, considerados abusivos, a concessionária passou a cobrar por serviços que antes tinham baixo custo, como a instalação de novos hidrômetros.

Novas ligações de água estão entre os serviços que tiveram maior elevação. Antes, uma ligação custava R$ 119,40, com material fornecido pelo proprietário do imóvel, e agora custa R$ 396 com materiais cedidos pela CAB.

Já entre os serviços que não eram cobrados e agora são, estão a troca de titularidade, reaviso de débito, reparação de cavalete e substituição de hidrômetro por problema no equipamento, em uma tabela que prevê a prestação de 72 serviços.

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Será Que Coube Lá Dentro?

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Relator diz que depoimento de Pagot não contribui para CPMI do Cachoeira

Agência Brasil

O relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a convocação do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot não é fundamental nesse momento da investigação. Na avaliação de Cunha, o depoimento de Pagot não iria contribuir para o esclarecimento das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal.

"Eu estou me baseando em fatos determinados. O meu objetivo é identificar quais foram as pessoas com prerrogativa de foro que o senhor Cachoeira teria cooptado. Não adianta pensar em uma investigação muito ampla, porque corremos o risco de não investigar nada. Ainda estou analisando essa convocação", disse o relator, em entrevista à Agência Brasil.

Hoje, Pagot disse que está à disposição da CPMI para prestar depoimento. Existem pelo menos nove requerimentos para a sua convocação que ainda não foram apreciados pelo plenário da CPMI. Alguns deputados e senadores querem que esses requerimentos sejam pautados na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para quinta-feira (14).

O relator ponderou que a decisão de convocá-lo tem que ser analisada pela CPMI. "Essa é a minha opinião, mas a decisão de convocá-lo é uma decisão coletiva", ponderou.

O depoimento de Pagot passou a ser considerado urgente por alguns integrantes da comissão, após ele ter denunciado o uso de verbas públicas para formação de caixa 2 de campanhas eleitorais em São Paulo. A denúncia foi feita em entrevista à revista IstoÉ, na qual ele se referiu a um suposto esquema de desvio de verba na obra do Rodoanel para as campanhas de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin, ao governo paulista, em 2010.

Pagot também disse, em entrevista à revista Época, que contrariou interesses do empresário Carlos Augusto Ramos e da Construtora Delta quando estava à frente do Dnit.

Na opinião do relator, Pagot seria útil à CPMI somente para obter detalhes sobre os movimentos de Cachoeira. Já em relação ao uso de verbas públicas nas campanhas paulistas, Odair Cunha é enfático: "Isso não é objeto de análise da CPMI".

"Não estou dizendo que isso não deva ser investigado pelos órgãos competentes, pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, ou pelo próprio parlamento. Se quiserem, montem uma nova CPI", defendeu o relator.

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Comerciante Foi Executado Na Porta De Casa

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Vítima de homicídio pode ter estuprado esposa de assassino no 3 Barras

Diário

O estupro de uma jovem de 21 anos no bairro Três Barras, em Cuiabá, pode ter conexão com o assassinato de Flávio Dias de Araújo de 22, ocorrido no final da tarde da última quarta-feira, próximo do campo de futebol do bairro.

No estupro, ocorrido na parte da manhã, da quarta-feira, um homem armado com revólver invadiu uma casa da quadra 42 procurando o marido da mulher. O homem foi claro – queria matar o marido dela, mas este não estava.

O criminoso, então, amarrou a sogra da jovem no berço do quarto e disse que iria matá-la caso ela reagisse. Em seguida, levou a mulher para a sala, arrancou a roupa dela e a estuprou na frente do filho de um ano e sete meses que dormia no sofá.

Cerca de uma hora depois, ela escapou pelos fundos gritando com os vizinhos. O criminoso, então, fugiu possivelmente de motocicleta, mas levou o celular da mulher. Em estado de choque, ela foi levada ao Pronto-Socorro de Cuiabá.

Segundo policiais militares que atenderam a ocorrência, o autor do estupro estava procurando o marido da jovem para um acerto de contas entre bandidos. “Os dois são bandidos, tanto o que estuprou como o marido da mulher”, observou um policial.

Por volta das 15 horas, o jovem Fábio Dias de Araújo, de 22 anos, foi executado com quatro tiros sendo três no tórax e um na cabeça quando pilotava sua motocicleta. O autor do assassinato estava numa bicicleta. Fábio estaria envolvido com o estupro. “Não sabemos se ele (Fábio) foi o autor do estupro ou conhecia o criminoso, mas sabemos que existe uma certa conexão entre os dois crimes”, observou um policial. Quem poderia reconhecer se Fábio foi o autor do estupro seria a vítima que ainda está internada no PSC. Os policiais disseram não saber o nome do marido da jovem.

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Vuolo afirma disputa interna com Malheiros desestabiliza o PR

Diário

Ex-secretário-extraordinário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, o vereador Francisco Vuolo (PR) questiona os reais interesses que teriam motivado o ex-secretário de Estado de Cultura, deputado estadual João Malheiros (PR), a se desincompatibilizar da Pasta e também apresentar seu nome para a disputa à prefeitura de Cuiabá.

O desejo repentino do ex-secretário de Cultura foi recebido com estranheza por Vuolo e outros membros do partido, que apostam na influência de outras siglas. “Para mim, não passa de manobra política para tentar desestabilizar o PR, mas vou ouvir o que ele [Malheiros] tem a dizer sobre isso”, declara Vuolo.

Na última quarta-feira (6), o vereador se reuniu com Malheiros e membros da cúpula estadual do partido para discutir o assunto, mas não ficou satisfeito com os argumentos apresentados pelo correligionário.

“O que nós queremos saber, e não foi deixado claro na reunião, é qual foi, de fato, a proposta apresentada pelo PSB a ele. Se a proposta de compor aliança é para atender seus interesses pessoais ou interesses partidários”.

Até o início da semana, Vuolo era o único pré-candidato da sigla, mas na última terça-feira (5) foi surpreendido com o anúncio do correligionário. Malheiros defende que o partido abra mão do projeto de lançar candidatura própria para compor como vice a chapa encabeçada pelo pré-candidato do PSB à prefeitura, Mauro Mendes.

O vereador retorna à Câmara na próxima terça-feira (12), onde deverá permanecer caso sua candidatura não seja viabilizada. Embora afirme ter interesse em trabalhar pela população da cidade e saliente a possibilidade de colocar o projeto em prática como parlamentar, o republicano lamentou a situação de insegurança gerada no partido.

“Se fosse para trabalhar candidatura a vice, eu nem teria colocado meu nome. Não foi para isso que eu fui convocado pelo partido e aceitei a missão. Tenho história em Cuiabá, tenho serviços prestados, estava cumprindo minha missão com histórico de luta e deixei a secretaria para cumpri-la. Não estou aqui para brincar de política, não estou em fim de carreira e acho que o partido tem bons quadros para construir um projeto de embate com condições de vitória”.

Disse ainda que não se incomodaria se Malheiros tivesse interesse em disputar candidatura a prefeito, mas que não se conforma com a possibilidade de o PR abrir mão do projeto de candidatura própria.

“Fico muito triste levando-se em conta a envergadura do PR. Participar como coadjuvante no processo, ainda mais com o Malheiros, que tem um grande histórico de atuação em Cuiabá e plenas condições de disputar a prefeitura?”.

Questionado sobre o fato de o ex-secretário-extraordinário da Copa do Mundo de 2014, Eder Moraes, também ter colocado seu nome à disputa, Vuolo disse que ele só fez isso porque pensou que a intenção de Malheiros seria lançar-se candidato e que a possibilidade já está descartada. “Diante da proposta apresentada por Malheiros, ele já tirou seu nome. Ele foi um dos que mais apoiou minha pré-candidatura”.

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Lúdio deve ser o primeiro a ter candidatura homologada em Cuiabá

Da Redação

O PT realiza nesse domingo (10) encontro municipal para definir as estratégias para a eleição de prefeito em Cuiabá. A expectativa do vereador Lúdio Cabral é já ser homologado como candidato da sigla à Prefeitura, o que, se ocorrer, fará da convenção do próximo dia 30 apenas mera formalidade para referendar a decisão dos petistas.

A importância do encontro municipal do PT tem como fundamento o estatuto da sigla. Muitas correntes, no entanto, ainda temem eventual intervenção da cúpula nacional, pois uma articulação em favor da candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo colocou na mesa de negociação a possibilidade de alianças em várias cidades, inclusive Cuiabá.

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Carta mostra denúncia contra Gilmar Mendes

Nayara Araújo

   A matéria de capa da edição desta semana da revista Carta Capital, intitulada “Fraude na escolinha do professor Raimundo”, relata a acusação de desfalque e sonegação fiscal feita por um ex-sócio do ministro Gilmar Mendes. Outra matéria fala sobre o interesse do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em depor na CPMI do Cachoeira.

   Ele disse na última sexta (8), à Agência Brasil, estar “inteiramente à disposição” da Comissão para prestar esclarecer as dúvidas de deputados e senadores. Segundo a revista, existem pelo menos nove requerimentos de convocação contra pessoas com algum tipo de relação com Cachoeira e a empresa Delta Construções que ainda não foram apreciados pelo plenário da CPMI. Os parlamentares esperam que os pedidos sejam incluídos na pauta da próxima reunião administrativa da comissão, marcada quinta (14).

   Outra matéria fala sobre as diversas gramáticas que surgiram no mercado. De acordo com a Carta Capital, elas acompanham outra linha importante de trabalho, verificada tanto nas ciências humanas como exatas e biológicas, e aprimoram o conhecimento da nossa realidade.

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IstoÉ relata suposta "manobra" para impedir depoimento de Pagot em CPMI

Nayara Araújo

   Matéria da edição desta semana da Revista IstoÉ aborda a ausência marcante da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplici (PT), no lançamento da candidatura de Fernando Haddad, do mesmo partido, ao comando da cidade. Para o ato, foram fechados dois andares do Expo Center Norte, um dos maiores centros de convenções da capital paulista, com a presença de cerca de 1,2 mil militantes e aproximadamente mil delegados do partido. A matéria relata que, durante o encontro, correligionários ligavam sem sucesso para o celular de Marta. Segundo a revista, o comportamento da petista mostra que ela está distante da realidade da legenda.

   As revelações do consultor Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segundo a IstoÉ, foram o estopim para que integrantes do PSDB, do PT e da base aliada, passassem a articular uma operação com a finalidade de evitar a convocação dele na CPMI do Cachoeira. A movimentação começou com a ausência do presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estava de licença médica. De acordo com a matéria, com base na declaração do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a estratégia é classificar as denúncias de Pagot de “alheias” ao objeto da investigação no Congresso.

   Outra matéria mostra quais são as indicações de especialistas para o tratamento de dor de cabeça. Segundo a reportagem, mais de 50% dos sintomas e crises de enxaqueca podem ser evitadas com bons tratamentos preventivos. Entre os remédios indicados estão os betabloqueadores, drogas apropriadas para tratar problemas cardiovasculares, antiinflamatórios, que impedem a dilatação dos vasos sanguíneos e neuromoduladores, medicamentos que agem na regulação de compostos liberados pelo nervo trigêmeo.

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Época aborda firma de fachada de Cachoeira

Nayara Araújo

    A revista Época, que chega às bancas esta semana, traz uma matéria com a empresa de fachada de Carlinhos Cachoeira, em Brasília. Rubmaier Ferreira de Carvalho (50) é contador do empreendimento, com sede no 1º andar de um prédio comercial decadente do Cruzeiro, um dos bairros mais antigos de Brasília. Segundo a revista, Rubmaier é apenas um dos muitos personagens envolvidos nas operações de Cachoeira. Até o momento, há pelo menos quatro investigações para vasculhar e esclarecer os negócios do grupo do bicheiro.

   Outra matéria relembra as investigações referentes ao assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), que foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil em espécie. Sete anos depois do flagrante, auditorias do Banco do Nordeste (BNB) e da Controladoria-Geral da União revelaram um novo esquema de desvio de dinheiro envolvendo o atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, que recebeu quase R$ 12 milhões.

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Veja repercute "mensalão" com Ayres Britto

Nayara Araújo

   Na edição desta semana, a revista Veja mostra que o relato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que negou a ocorrência de muitos incidentes no momento em que o órgão se prepara para julgar os supostos envolvidos no escândalo do mensalão. Segundo ele, é possível concluir o trabalho até o fim de agosto. "Sete anos se passaram. Dois ministros vão se aposentar. Ano eleitoral. Risco de prescrição". Ele também acredita na participação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro, aos 70 anos.

   Outra matéria destaca a precariedade do serviço de fiscalização de bagagens nos aeroportos brasileiros. Só em Guarulhos, o número de fiscalizadores ainda é o mesmo de 1997.

   A revista também mostra em outra reportagem detalhes das investigações do Caso Yoki. O delegado Jorge Carrasco, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), declarou à revista que “a investigação está quase encerrada”. Ele diz aguardar apenas o resultado dos laudos das perícias realizadas no apartamento do casal Matsunaga para pedir a prisão preventiva da autora confessa do crime.

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Gestão de Prieto é equivocada, diz Stábile sobre a Defensoria

Andréa Haddad

Foto: Jonathan Dourado

Presidente da OAB no Estado, Cláudio Stábile

   Apesar do perfil discreto, o presidente da OAB no Estado, Cláudio Stábile, não esconde o descontentamento ao avaliar o trabalho de André Luiz Prieto à frente da Defensoria. “É uma gestão equivocada. Os defensores foram centralizados em Cuiabá e região e retirados das comarcas mais distantes da Capital, onde a população é mais carente, sem acesso à assistência jurídica”, critica.

   Stábile é um dos que participaram da reunião convocada por representantes de 30 entidades com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, para a entrega do manifesto que solicita ao governador Silval Barbosa (PMDB) a destituição de Prieto do cargo devido às denúncias de improbidade administrativa.

   “Creio que o governador esteja analisando a questão jurídica. Como o defensor-geral é nomeado pelo chefe do Executivo a partir de uma lista tríplice, cabe ao próprio Silval destitui-lo com o crivo da Assembleia”, explica. Na avaliação do presidente da OAB, o MP confirmou as irregularidades.

   Prieto foi afastado por 120 dias por determinação do desembargador José Silvério Gomes, em decisão proferida em 18 de maio. Segundo Stábile, os próprios defensores defendem a saída do colega do comando da entidade. “Há necessidade de uma gestão eficiente, voltada para a população mais carente. Os defensores e os próprios membros do conselho propõem isso, uma nova eleição”, destaca.

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   Ele lamenta a ação civil pública instaurada pelo MPE contra Prieto, com base em denúncias da ONG Moral, por suposto pagamento de frete de aeronave à empresa Mundial Viagens e Turismo, sem que os voos fossem efetivamente utilizados a serviço da Defensoria. “Primeiro, é um prejuízo para a instituição Defensoria, que sempre teve muita credibilidade e agora está envolvida em fatos desabonadores, dentro de uma gestão em que o MP já confirmou irregularidades. O segundo prejuízo é para a população carente das cidades distantes da Baixada Cuiabana”, avalia Stábile.

   O presidente da OAB evita comparar as gestões de Prieto com a dos antecessores Karol Rotini e Djalma Sabo Mendes. “Não quero fazer este tipo de comparação. Só acho que há necessidade de uma gestão mais eficiente e que priorize os demais municípios”, aponta.

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Centro de Treinamento tem licitação lançada; 2 estão emperrados

Valérya Próspero

Foto: Agecopa

   Dos três Centros Oficias de Treinamento (CTs) que devem ser construídos em Cuiabá e Várzea Grande, apenas um teve a licitação de concorrência lançada na última semana. Apesar da demora, estes campos são considerados prioritários entre as obras da Copa do Mundo de 2014 e é uma das exigências da Fifa diante da necessidade de treinamento dos jogadores.

   A Secopa quer contratar empresa de engenharia especializada na área civil para execução CT da Barra do Pari, em Várzea Grande. O orçamento estimado é de R$ 25,8 milhões.

   O tipo de análise para determinar a vencedora do edital será pelo menor preço global. A sessão para habilitação das empresas interessadas em executar as obras está agendada para 11 de julho deste ano. O CT terá 52 mil m², capacidade para 3 mil torcedores, salas de imprensa, musculação e fisioterapia, além de alojamentos, refeitório, restaurante. O empreendimento será concluído em 360 dias, a contar da assinatura da ordem de serviço. Os outros dois CTs ainda estão em processo de elaboração de projeto. Não há data para lançar a licitação, mas a expectativa é que saia no segundo semestre.

   O Centro de Treinamento na UFMT, em Cuiabá, abrigará 1,5 mil torcedores, além da construção de uma pista oficial atletismo de padrão internacional. Já o previsto para ser construído no bairro Morada da Serra, também na Capital, terá capacidade para 1,6 mil torcedores e também será utilizado para ensino e treinamento do Corpo de Bombeiros. Os três CTs devem custar R$ 60 milhões.

   Obras

   Três obras da Secopa envolvendo mobilidade urbana estão com as respectivas licitações em andamento. O desbloqueio da avenida Itaparica vai receber pavimentação de 816 metros de extensão. O trecho está localizado no bairro Vista Alegre. A previsão é de que em 21 de junho seja divulgada a empresa responsável pela obra.

   A restauração e duplicação de 4,4 km da avenida Arquimedes Pereira Lima, mais conhecida por Estrada do Moinho, teve o edital lançado na última terça (5). A obra vai começar no trecho do cruzamento com a rua 20, no bairro Boa Esperança.

   Outra licitação em andamento se refere às adequações da capacidade e melhoria da segurança viária da travessia Cuiabá e Várzea Grande na rodovia 163, 364 e 070. O trecho tem 2,90 km e vai custar R$ 17 milhões.

   A obra de mobilidade urbana nas avenidas Parque do Barbado, que vai seguir da UFMT até o Pantanal Shopping, e criação da Via Verde, para ligar o entroncamento da Barão de Melgaço com a Rodovia Helder Cândia, ainda não saíram do papel. A licitação não tem data definida, pois depende da conclusão das negociações de desapropriações.

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Crise envolvendo prefeito e vice se intensifica; Max apoia ex-secretário

Gabriela Galvão

Foto: Jonathan Dourado

Prefeito de Jaciara, Max Russi (PR)

   A crise entre o prefeito de Jaciara (a 143 Km de Cuiabá) Max Joel Russi (PR) e o vice Leopoldo Mendonça (PSDB) começa a ficar cada vez mais intensa com a aproximação da disputa eleitoral deste ano. Adversários políticos desde 2010, quando o tucano resolveu construir um projeto independe, os dois estarão em palanques diferentes nestas eleições. O vice é pré-candidato a prefeito, ao passo que Max vai apoiar a candidatura do ex-secretário de Governo Ademir Gaspar de Lima (PT).

   A “birra” do vice com o prefeito teve início após Max decidir que não estaria na disputa por uma cadeira na Assembleia nas últimas eleições. “Ele (Leopoldo) tinha certeza que eu seria candidato e eu não fui. Tem o desejo de ser prefeito e então se afastou da administração. O Ademir ajudou muito mais nesses últimos anos”, justificou o republicano em entrevista ao RDNews.

   Segundo o ex-secretário, que faz questão de destacar seu trabalho a fim de consolidar o apoio do prefeito que tem alto índice de aprovação popular, há 8 anos faz parte do arco de aliança, enquanto o vice não participou da administração. “Eu fui muito mais ativo nas duas gestões consecutiva”, garantiu. O petista também declarou que o processo vai se consolidando naturalmente e que o grupo já conta com o apoio de 10 partidos, embora não tenha citado as siglas.

   Com pouco mais de 25 mil habitantes e um orçamento de cerca de R$ 40 milhões, o comando de Jaciara deve ser disputado por pelo menos 4 candidatos. Além do vice e de Ademir, também são pré-candidatos o deputado Valdizete Nogueira (PSD) e o ex-presidente da Câmara, vereador Adilson Costa (PMDB).

   Ex-prefeito do município, Valdizete desponta nas pesquisas de intenção de voto. Terceiro suplente de deputado, o social-democrata assumiu uma vaga no Legislativo graças ao apoio do presidente da Assembleia José Riva e justamente para impulsionar seu projeto ao comando de Jaciara. O deputado foi derrotado por Max por apenas 401 votos em 2004, quando concorria a reeleição. Em 2008 perdeu novamente para o prefeito, reeleito.

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Em MT vereador do partido verde vai propor Estatuto da Pessoa com Deficiência

O vereador Antonio José de Oliveira Toninho do Gloria líder da bancada do (PV), apresentará projeto de lei propondo a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. O documento pretende fazer uma compilação das leis municipais relativas aos direitos da pessoa com deficiência e criar mecanismos para a implantação de um sistema de defesa desta legislação.

 “Não basta apenas termos leis para casos específicos. É preciso que elas façam parte, de maneira integrada, de um sistema que estabeleça os direitos das pessoas com deficiência e indique de forma clara o papel de cada entidade na proposição, fiscalização e execução desta legislação”, comentou o vereador Toninho do Gloria que é considerado o parlamentar mais atuante na defesa da pessoa com deficiência do estado de MT.

Segundo ele, a legislação deve conter eixos básicos, referentes às principais preocupações das pessoas com deficiência como, por exemplo: direito a diagnósticos mais precisos, garantia e acesso ao sistema de reabilitação, acessibilidade, educação e profissionalização. “Muitas destas ações já estão em execução. Masprecisamos ter uma legislação que integre estas medidas e determine o dever dos órgãos públicos e entidades na manutenção e ampliação das políticas em cada um destes eixos. Este é o objetivo do Estatuto”.

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