Imagem: EM / A 8ª Vara Criminal vai indicar grupo de peritos para examinar o ex-bancário Pedro Meyer
A defesa do ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 55 anos, acusado de violência sexual contra 16 mulheres, na década de 1990 em Belo Horizonte e Contagem, quando as vítimas ainda eram crianças e adolescentes, apresentou à Justiça pedido de “incidente de insanidade mental”, o que poderá livrá-lo de condenação. O pedido, que suspende o processo judicial, foi feito ontem pelo advogado Lucas Laire Faria Almeida no Fórum Lafayette, na capital. Também a pedido da defesa, o processo passa a correr em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal. Pedro Meyer foi indiciado pela Polícia Civil em 10 de maio por atentado violento ao pudor e estupro de uma menina de 11 anos, atacada em 1997, no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de BH.
A assessoria do fórum informou que, até a conclusão do laudo, o processo de ação criminal ficará suspenso. Caso os exames confirmem algum problema de sanidade mental, o réu poderá ser considerado inimputável. Em caso de inimputabilidade absoluta, não importam as circunstâncias, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos. Se ela for relativa, o acusado poderá ou não ser penalmente responsabilizado por suas ações. O julgamento dependerá da análise individual do caso, seguindo avaliação de peritos da capacidade do réu, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, as peculiaridades do crime e as provas existentes.
Em caso de insanidade metal, o acusado é encaminhado para uma unidade pública de saúde própria para presos com processo de crime. Entretanto, se não ficar confirmado nenhum problema psicológico do réu, o processo segue normalmente. Os exames serão feitos pelo corpo de peritos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ou conforme indicação de especialistas do juiz responsável pelo processo. A assessoria do Fórum informou que não há data para que Pedro Meyer seja examinado.
Alienação
Para o psiquiatra forense e criminólogo Paulo Roberto Repsold, presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), é presumível que uma pessoa que comete atos de violência sexual tenha algum tipo de adoecimento mental. Isso, no entanto, não quer dizer que a doença o tenha incapacitado de saber se o que estava fazendo com as vítimas era certo ou errado.
“Preliminarmente podemos suspeitar que não é normal um homem comum ter desejo, e pior, realizar sexo à força e com violência. Agora, somente exames podem provar se a doença aboliu a capacidade dele de saber que estava fazendo coisa errada, o que juridicamente é chamado de alienação mental. A avaliação é feita com exame clínico e, caso necessário, o médico poderá pedir testes psicológicos e tomografia para ver as atividades celebrais”, explica o psiquiatra.
O ex-bancário aguarda decisão judicial no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, desde 30 de março. Ele foi preso no dia 28 e ficou dois dias no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão. O advogado de defesa não foi encontrado ontem para falar sobre o pedido. (com Thiago Lemos)
Doze inquéritos estão na Justiça
A vítima atacada no Bairro Cidade Nova, em 1997, tem hoje 26 anos. Ela reconheceu o agressor em março deste ano em uma rua do Bairro Anchieta, Região Centro-Sul de BH. A jovem seguiu o suspeito até o prédio onde ele mora, ligou para o pai e pediu que ele chamasse a Polícia Militar. Pedro Meyer foi preso, confessou o estupro da jovem e de outras duas. Após divulgação do caso, mais 15 mulheres procuraram a Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência de Belo Horizonte e também acusaram o ex-bancário como o autor de estupros.
As meninas abusadas sexualmente tinham entre 6 e 15 anos. A delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, chefe da divisão e responsável pelas investigações, instaurou os inquéritos, ouviu todas as 16 vítimas e algumas testemunhas. Três semanas após a conclusão do inquérito da agressão sexual da jovem que reconheceu Meyer no Anchieta, a Polícia Civil encaminhou outros 11 processos à Justiça, dois deles com mais de uma vítima, sendo duas irmãs e duas amigas. O Ministério Publico ofereceu denúncia do acusado em 14 de maio e a Justiça recebeu no dia 18.
“Quando encaminhei ao Fórum o primeiro inquérito, enviei anexado um relatório informando que haviam outros 11 em andamento”, informou a delegada. A decisão de juntar todos os 12 inquéritos em um único processos vai depender do juiz sorteado para o caso.
Entenda o caso
Em 28 de março, uma mulher de 26 anos, do Bairro Anchieta, passa de carro e reconhece Pedro Meyer Ferreira como o homem que a estuprou em 1997 no Cidade Nova, quando ela tinha 11 anos.
Depois de seguir Pedro até o prédio onde ele morava, a jovem liga para o pai e pede para chamar a polícia.
Uma equipe da PM detém o ex-bancário e o leva à Delegacia de Mulheres, onde ele confessa o estupro da jovem e diz ter atacado mais duas mulheres na década de 1990.
A Delegacia de Mulheres apresenta Pedro Meyer e a divulgação das imagens do acusado faz com que mais vítimas o reconheçam. A polícia apurou pelo menos 16 vítimas do acusado.
Uma força-tarefa foi montada para ouvir as mulheres e realizar o reconhecimento oficial, além de investigar outros casos de estupros de vítimas com o perfil das atacadas pelo bancário.
Em 10 de maio foi enviado à Justiça o primeiro inquérito contra Pedro Meyer. Outros 11 inquéritos foram remetidos logo depois, dois dos quais em que duas vítimas foram atacadas ao mesmo tempo.
A defesa de Meyer tenta comprovar a insanidade mental dele, o que o classificaria como inimputável, não podendo ser penalmente responsabilizado pelos seus atos.
Agência Brasil -
BR-364 que liga Cuiabá a Rondonópolis
A Juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, acompanhada de sua equipe de técnicos e comissários da infância e juventude, saiu às ruas do município de Santana, incluindo, também, a área portuária e a localidade do Igarapé da Fortaleza, para falar diretamente às pessoas sobre a necessidade legal e cristã de proteger crianças e adolescentes, contra o abuso sexual e outras formas de violências.
