CPI vai investigar abuso de crianças em obras do PAC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai investigar denúncias de exploração sexual nos locais de grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – como as das usinas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que também há denúncias de que soldados que atuam na vigilância das fronteiras estariam explorando crianças.

"Em Jirau e Santo Antônio, houve aumento do número de estupros e de gravidez na adolescência, o que indica que houve um recrudescimento da exploração sexual", disse a deputada. "Você faz uma obra, por exemplo, em Jirau, e 25 mil homens se aportam naquele local. O Estado tem que proteger as crianças."

Erika Kokay afirma que o licenciamento para a construção de grandes obras precisa levar em conta não só a parte ambiental, mas também a social. "Estamos exigindo que o licenciamento para essas grandes obras seja um licenciamento como a lei prevê, que é um licenciamento socioambiental. Hoje, não temos um licenciamento que diga que aquela comunidade tem condições de abarcar aquela grande obra, se provocar tantos danos às crianças e aos adolescentes."

Enfrentamento

A CPI também quer saber como diversas entidades têm atuado no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Em 12 de junho, a comissão vai realizar uma audiência pública com integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e da organização não governamental Projeto Legal.

Além disso, a comissão encaminhou aos governadores pedido de informações sobre planos de enfrentamento à exploração sexual de crianças nos estados e sobre verbas destinadas a esse trabalho. Os deputados também querem esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação a denúncias de exploração sexual nos últimos cinco anos.

Na segunda (4) e na terça-feira (5), a CPI da Exploração Sexual vai realizar diligências em Natal (RN).

Leia mais

Policial suspeito de pedofilia é preso no ABC, diz Secretaria da Segurança

Vítima de 8 anos teria sido abusada pelo policial em abril.
Justiça decretou prisão temporária do homem.

Do G1 SP

Tweet

Comente agora

Um policial militar suspeito de ter abusado sexualmente de um menino de 8 anos em abril foi preso no sábado (2) em Mauá, no ABC, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) neste domingo (3). O homem, de 46 anos, era investigado por policiais civis de Ribeirão Pires e teve prisão temporária decretada pela Justiça.

De acordo com as investigações, em 17 de abril deste ano a vítima seguia sozinha para a escola quando foi abordado pelo policial e por um adolescente de 15 anos. Os dois ofereceram um lanche para atrair a criança para o veículo em que estavam.

Horas depois, o menino foi deixado em uma praça em Mauá e seguiu novamente sozinho até sua casa. Ao chegar, contou para sua mãe o que havia acontecido e descreveu os criminosos. Ele foi levado para fazer exame de corpo de delito, que comprovou o abuso.

Neste sábado, os policiais civis da Delegacia de Ribeirão Pires saíram para cumprir um mandado de busca de apreensão e encontraram o suspeito em uma lanchonete. Ainda de acordo com a SSP, dentro do veículo do homem havia centenas de medicamentos e drogas, entre eles antibióticos, analgésicos e antidepressivos, além de seringas e duas trouxinhas de maconha. Documentos, cartões bancários, notebook, modens, pen drive e o veículo do policial também foram apreendidos.

Leia mais

Ricardo Coutinho condecora PMs que prenderam acusados de estupro coletivo

Ricardo Coutinho condecora PMs que prenderam acusados de estupro coletivo

O governador Ricardo Coutinho condecorou com a medalha de serviços distintos, neste sábado (2), 26 policiais militares que prenderam em flagrante delito dez pessoas acusadas de terem forjado um assalto para estuprar um grupo de mulheres no município de Queimadas, a 10 km, de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, em fevereiro deste ano. A solenidade aconteceu à tarde, no plenário da Câmara Municipal de Queimadas. Além do governador, estiveram presentes os secretários Fábio Maia e Lúcio Flávio, o prefeito Carlinhos de Tião, o deputado Doda de Tião, o presidente da Câmara, Ricardo Lucena, a juíza Andreia Ximenes e familiares dos policiais e da vítimas.

O caso ganhou repercussão internacional como o Estupro Coletivo de Mulheres de Queimadas. Naquele dia, a professora Isabela Pajuçara, 28, anos, e a secretária Michelle Domingos, 29, foram assassinadas a tiros depois de estupradas. Participaram das prisões policiais do Bope, 2º e 10 º Batalhões de Polícia Militar e da Polícia Civil. Sete acusados estão presos aguardando decisão judicial e três adolescentes já foram sentenciados com três anos de internação.

Ricardo salientou que a ação dos policiais foi imediata e corajosa, desvendando o crime e prendendo os acusados. "Eu só posso ter maior orgulho e honra de estar aqui como governador, condecorando esses policiais. Eles fizeram um bem enorme não somente à corporação, mas também ao Estado da Paraíba nessa grande luta que é a luta pela redução da violência contra as mulheres”, asseverou Ricardo.

Ele ressaltou que o Governo do Estado tem uma luta maior contra a redução da criminalidade, mas enfatizou que a violência contra a mulher é inadmissível. O governador lembrou que 70% dos crimes contra as mulheres são passionais.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que o momento era de reconhecimento e chamamento para a corporação continuar no trilho, estabelecendo ações policiais firmes de respostas à comunidade e também no trabalho preventivo.

A secretária executiva da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, destacou que a condecoração aos policiais militares representa o compromisso do Governo do Estado, especialmente do governador Ricardo Coutinho e da Polícia Militar no enfrentamento da violência contra a mulher.

"São ações como essa da Polícia Militar e Civil, no caso do estupro coletivo de Queimadas, que dão exemplos e colaboração para erradicar com a impunidade dos agressores”, frisou Gilberta.

Ela acrescentou que a SEMDH tem o papel de coordenar as políticas públicas na área de enfrentamento à violência contra a mulher. "E não cumpre seu papel se não tiver o total empenho da polícia. Por isso, ressalto a importância de reconhecer a ação dos policiais nesse caso”, afirmou Gilberta.

Família agradece – Isânia Petrúcia, irmã de Izabela Pajuçara, falou em nome das famílias das vítimas. Ela disse que o momento era de tristeza, mas fez questão de agradecer o apoio do governador Ricardo Coutinho e o trabalho das polícias Militar e Civil.

"Minha irmã Izabella tinha passado no concurso, um retorno da constante luta por uma vida melhor. Tinhacurso superior de Química e Matemática, especialista em Meio Ambiente e Mestra em Engenharia Química. Corria atrás de seus ideais e, quando alcançou, tiraram sua vida de forma brutal, deixando marcas insuperáveis na vida da família e amigos”.

Em relação à Michelle, também ressaltou que era uma menina batalhadora, que ajudava a família. "Todos nós estamos sofrendo muito e agradecidas aos policiais pela ação rápida para prender seus algozes”.

Por fim, destacou que eram duas jovens que tinham sonhos a alcançar. "Apenas Deus merecia tirar a vida delas. Nós estamos aqui clamando por justiça para que, da mesma forma que veio a acontecer com elas e as outras, as pessoas reflitam a questão da violência sexual contra a mulher”, concluiu Isânia.

Policiais condecorados

Tenente-coronel José Rodrigues Souza Neto

Capitão Edgar Ferreira Monteiro

1º tenente Laio Giordanni Evangelista de Mello

2º tenente Thiago Gomes Feitosa Silva

Aspirante oficial Shimena Targino Rodrigues Simões Brasileiro

2 º sargento Jackson Barreto dos Santos

Cabo Ari Fábio Sousa

Cabo Albeni de Almeida Salles

Cabo Aluisio Aldson Lyra de Azevedo

Cabo Romero Ribeiro da Silva

Cabo Israel da Silva Marques

Cabo Simone Gomes

Soldado Sebastião Jorge da Silva Júnior

Soldado Roniclay Vasconcelos

Soldado Roberto Oliveira Montenegro

Soldado Cione Tavares dos Santos

Soldado Antonio Silva Correia

Soldado Wesley de Lima Gallindo

Soldado Perícles Costa de Oliveira

Soldado Eduardo de Lima Pinheiro

Soldado João Vitor Ventura dos Santos

Soldado Allan Jandie Paiva de Sousa

Soldado Wesley Morais de Sousa

Soldado Leandro Marques da Silva

Soldado Tarciano Santos Araújo

Soldado Steferson José Barbosa

Soldado Rafael Dantas



Secom-PB

Leia mais

Estupro:Estupro a menina de apenas 11 anos por motoqueiro loiro mobiliza a PM em Maceió

A vítima foi amparada por conselheiros e familiares e levada para tomar um coquetel abortivo

Breno Airan 03/06/2012 19:40

• Tweetar

Foto: Divulgação/ Facebook

Marcha irá protestar contra a violência à mulher

No final da tarde deste domingo (3), a inocência de mais uma criança foi tirada à força no bairro da Forene, em Maceió.

A menina em questão, que tem apenas 11 anos de idade, foi abusada sexualmente por um homem loiro, com bigode, naquele mesmo bairro.

O agressor estava em uma moto Honda CG 150 preta, sem placa, o que dificultou as buscas da polícia.

Mesmo assim, as características dele foram repassadas a todas as mesas da Polícia Militar (PM), por meio do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods): o indivíduo, além das feições descritas pela menor a priori, vestia uma blusa laranja e uma bermuda jeans. Na motocicleta dele, havia um capacete preto e outro vermelho.

Enquanto isso, a vítima foi amparada pelos policiais e por conselheiros tutelares, que entraram em contato com os familiares – ela terá acompanhamento psicológico durante as próximas semanas.

Ainda no início da noite deste domingo, a pequena de 11 anos foi levada até a Maternidade Escola Santa Mônica, no bairro do Poço, para que tomasse um ‘coquetel’ – um mix de medicamentos abortivos, já que é permitido tal fato no Brasil quando se trata de estupro.

A PM fez diversas rondas em todos os quadrantes da região, mas ninguém suspeito foi capturado.

Marcha das Vadias

Desde o final do mês passado, vem sendo comentada a Marcha das Vadias nas redes sociais.

A mobilização acontecerá no próximo dia 17 de junho, em frente ao antigo Alagoas Iate Clube, o Alagoinha, na Ponta Verde.

O mote da marcha é contra quaisquer abusos a crianças e mulheres que venham a ser cometidos, sobretudo por conta da vestimenta destas.

A integrante do movimento Bárbara Pacheco diz que “a Marcha começou para protestar contra essa ideia de que as mulheres vítimas de estupro e qualquer outro tipo de violência sexual são culpadas por usar determinados tipos de vestimenta. E aí, entram diversas causas do movimento feminista também, como a liberdade da mulher, a regulamentação do aborto, o esclarecimento das que sofrem violência doméstica e outras coisas”.

Segundo ela, em 17 de junho, o estado de Alagoas — o segundo no ranking em crimes contra a mulher no Brasil — levará às ruas sua primeira Marcha das Vadias. O ato pretende reunir todas as pessoas que se identifiquem com a causa, não tendo um caráter de participação única de mulheres.

TAGS: ESTUPRO MENINA 11 ANOS MOTOQUEIRO LOIRO MOBILIZAÇÃO POLÍCIA MARCHA DAS VADIASALAGOINHA MEDICAMENTO ABORTIVO COQUETEL

Leia mais

Deputado José Riva:Exigência de cheque-caução para atendimento é crime

Por reparação, vítima ou familiares podem ingressar na Justiça, com pedidos de indenização

MidiaNews/Reprodução

Clique para ampliar 

Lei federal passou a valer na semana passada no país; em MT, projeto de Riva saiu do papel

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Todo brasileiro tem direito à saúde. Pelo menos, isso é o que prevê a Constituição Federal.
No entanto, nem todos os estabelecimentos de Saúde estavam primando pelo salvamento de vidas, mas sim pelo recebimento adiantado de pagamento pelos serviços que seriam prestados.
Tal postura resultava, muitas vezes, em sequelas graves ou, até mesmo, na morte para a vítima que vai ao hospital em busca de atendimento médico de urgência ou emergência.
Por essa razão, o Governo Federal decidiu tornar crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares.
A Lei 12.653, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) nesta semana, foi elaborada inicialmente pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, depois que o secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, morreu, no início deste ano, por ter atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília.
O secretário sofreu um infarto, mas não foi socorrido nas unidades hospitalares porque os familiares não haviam levado o talão de cheques.
A lei incluiu um complemento no artigo 135 do Código Penal, que trata sobre a omissão de socorro e prevê uma pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa, caso o atendimento médico-hospitalar emergencial seja condicionado ao pagamento prévio.
Essa penalidade pode dobrar, caso a vítima tenha lesões corporais graves ocasionadas pela falta de atendimento, e até mesmo triplicar, em caso de morte por omissão de socorro.
Todas as unidades de saúde que prestem o serviço de atendimento de emergência deverão afixar cartazes com a íntegra da lei em locais visíveis, para orientar os pacientes da não obrigatoriedade da exigência de pagamento.
Lei estadual

Reprodução

Lei de autoria do deputado José Riva ainda não é cumprida pelas unidades hospitalares do Estado

Em Mato Grosso, já há uma lei em vigor desde 2008, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), que dispõe sobre a proibição da exigência de cheque-caução ou depósito de qualquer natureza “para possibilitar a internação de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência ou emergência em hospitais da rede privada”.
A lei prevê que, caso o pagamento seja exigido, o hospital deverá devolver em dobro o valor depositado e, em caso de repetência e da unidade hospitalar ser credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital será descredenciado e seus diretores ou responsáveis irão responder criminalmente pelo ato.
A determinação, porém, continuou sendo desrespeitada pelas unidades particulares de saúde do Estado, o que resultou em uma campanha lançada, em setembro de 2011, pelo Ministério Público Estadual e pela Assembleia Legislativa, alertando sobre a ilegalidade da cobrança.
Peças publicitárias foram veiculadas em outdoors, jornais, sites, rádios e TVs, com depoimentos reais de pessoas que se viram coagidas a fazer uso do cheque-caução para garantir o atendimento – e a vida – de seus familiares.
Mesmo assim, pessoas continuam sofrendo com a exigência. Um caso recente, veiculado peloMidiaNews, mostrou o sofrimento dos familiares do bancário Rafael da Silva Figueiredo, 28, que é portador de necessidades especiais e precisou ser internado para a realização de uma cirurgia de emergência na coluna.
Apesar do quadro clínico grave que Rafael apresentava, da necessidade de transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da realização de exames, o hospital particular onde o bancário estava internado cobrou de sua esposa, Fabiane Correa Andrade, o pagamento de R$ 1,5 mil à vista ou R$ 1,7 mil, em duas vezes, para que o exame fosse feito.
Por falta de pagamento da “taxa”, a cirurgia do paciente chegou a ser cancelada – clique AQUI para conferir a matéria.
A Justiça de Mato Grosso, por mais de uma vez, já emitiu decisões favoráveis às vítimas que se viram obrigadas a usar do cheque caução para garantirem atendimento, inclusive exigindo o ressarcimento, por parte da unidade hospitalar, do pagamento realizado.
Como denunciar

Reprodução

Hospital de Cuiabá exigiu cheque-caução para realizar exame do bancário Rafael Figueiredo

Quem tiver o atendimento negado por falta de pagamento antecipado ou preenchimento de formulário deve procurar um advogado e denunciar o fato ao Ministério Público ou procurar uma delegacia. Não somente a vítima e seus familiares podem fazer isso, mas qualquer um que presenciar a cena.
Em entrevista ao MidiaNews, a advogada Monica Vasconcellos fez um alerta à população de que a exigência de cheque caução para prestação de atendimentos emergenciais é considerado um ato de coação moral, uma vez que pressiona a vítima a fazer o pagamento, em um momento de fragilidade emocional, para conseguir o serviço que precisa.
Quem enfrentar esse tipo de situação pode ingressar, na Justiça, com uma ação criminal com efeitos civis a fim de pedir pelo ressarcimento do depósito realizado e indenização por danos morais, pela coação sofrida.
“O direito à vida está previsto na Constituição. Ao passar por uma situação como essa, a pessoa deve procurar uma unidade policial mais próximo, fazer a denúncia, lavrando um Boletim de Ocorrência, para que sejam realizadas as medidas emergenciais necessárias”, afirmou
Além disso, a advogada salientou que é possível requerer uma liminar para a prestação do serviço.
“Pode-se requerer uma liminar para prestação do serviço de saúde emergencial, porque se trata de um direito constitucional e, posteriormente, cabe dar entrada em uma Ação Indenizatória por Danos Morais”, orientou.
Confira as íntegras das leis federal e estadual:

"LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012

Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: "Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial"
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte."
Art. 2º O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação:
"Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2012”

“LEI Nº 8.851, DE 04 DE ABRIL DE 2008 – Diário Oficial de 04.04.08

Autor: Deputado Riva
Proíbe a obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica proibida a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art. 2º Comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento.
Art. 3º No caso de hospital credenciado no Sistema Único de Saúde - SUS, e em caso de repetência ao estabelecido no Art. 2º da presente lei, o hospital será descredenciado e seus diretores e/ou proprietários responderão criminalmente de acordo com o código penal.
Art. 4º Ficam os hospitais da rede privada, obrigados a fixar em local visível e dar publicidade da presente lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de abril de 2008”.

Leia mais

Caminhada pode reunir mais de mil pessoas na Capital

Crianças e adolescentes devem protestar contra a exploração de mão de obra infantil

SECOM-CUIABÁ

O dia 12 de junho, data reconhecida internacionalmente como um marco na luta contra a exploração no trabalho de crianças e adolescentes, contará com diversas atividades em Cuiabá. As ações, construídas coletivamente entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepet), Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público Estadual, e outras entidades parceiras, terão início às 7h30 na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Crianças e adolescentes atendidos pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) das cidades de Cuiabá, Poconé e Várzea Grande, irão participar de uma grande caminhada de mobilização sobre o tema. Na sequência, serão realizadas atividades culturais. Mais de 1,1 mil crianças e adolescentes estarão presentes. A mobilização tem como proposta o envolvimento da sociedade na luta para romper paradigmas históricos de perpetuação da exploração infantil no mercado de trabalho. Cabe à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano toda a organização cultural do evento.

O encerramento das atividades será realizado com a grafitagem de oito painéis (com os símbolos da luta contra as piores formas de trabalho infantil). Os painéis, batizados como “marcos legais”, serão entregues às personalidades que estão engajadas na mobilização e sensibilização quanto ao problema.

A arte contemporânea da grafitagem – nascida com o intento de expressar protesto em espaços alternativos e de acesso fácil ao público – foi escolhida para representar os marcos legais, por ser considerada de fácil assimilação e por remeter a reflexão imediata sobre a imagem exposta, possibilitando a sensibilização imediata e, consequente, mudança comportamental e cultural diante da questão.

Leia mais

Professor de Educação Física é acusado de pedofilia sem provas - Eu acredito no Tio Ricardo

É de conhecimento público o que está acontecendo com a vida de um professor de Educação Física na cidade de Vila Velha – ES. Meu blog é um blog de entretenimento apenas, mas eu como amiga da família do professor e conhecedora da índole dele, não posso deixar de manifestar meu apoio publicamente à luta em defesa do professor. Sou eu e mais de 5.600 pessoas que estão mostrando a cara pois acreditamos na inocência do Tio Ricardo.

Sou totalmente contra a pedofilia, pois sou mãe e agora avó, mas também sou contra injustiças.

.

Uma tremenda injustiça está acontecendo e temos que impedir.

Até hoje não existe nenhuma prova contra o acusado e os exames do DML descartaram qualquer vestígio de abuso. O diretor da escola e vários colegas de trabalho dizem ser impossível acontecer o abuso da forma que foi descrita no processo. Além disso, todos da escola acreditam na idoneidade moral do acusado. O delegado que investigou o caso disse que não existe nenhuma prova contra o professor. Apenas 3 crianças foram ouvidas no depoimento sem dano e não falaram nada, não se comprovou o abuso.

Os depoimentos das crianças foram interrompidos e a prisão foi baseada em 2 laudos de psicólogas particulares e o relatos dos pais. A mídia local praticamente já o tinha condenado, divulgando as mais absurdas acusações. Foi necessário um repórter investigativo de uma emissora nacional tomar coragem e divulgar esse escândalo da justiça do Espírito Santo.

Assista as reportagens exibidas em rede nacional no Jornal do SBT e tire suas próprias conclusões.

Assista os vídeos:

Reportagem que foi exibida no jornal do SBT em rede nacional nos dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2012. Matéria completa em um só vídeo.

Pais e professores defendem professor acusado em Vila Velha - SBT - 01/06

Pai de uma criança defende professor

Ficou indignado com o caso?

Visite o grupo  EU ACREDITO NO "TIO RICARDO" no Facebook, onde mais de 5.600 pessoas estão apoiando o professor e lutando para que essa injustiça termine. Entre e deixe o seu apoio.

Relembre o caso Escola Base.

O caso da Escola Base está se repetindo em Vila Velha, ES … Vamos deixar que mais uma vida seja destruída por causa da irresponsabilidade e incopetência da Justiça?

Para saber mais sobre o caso do Tio Ricardo, visite o sitewww.euacreditonotioricardo.com

 http://cantinhobbb.blogspot.com.br/2012/06/professor-de-educacao-fisica-e-acusado.html

Leia mais

MP investiga maus-tratos em presídio

Promotoria abriu inquérito, nesta semana, para apurar diversas denúncias, inclusive de privilégio de umas presas em detrimento de outras

ALECY ALVES
Da Reportagem

Um inquérito aberto esta semana pelo Ministério Público Estadual apura denúncias de maus-tratos, truculência, constrangimento, privilégio, falta de assistência médica e uma série de outras questões sobre o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Anexo à Penitenciária Central Pascoal Ramos, no Coxipó, a unidade tem capacidade para 180 presas, mas na última sexta-feira estava com 292, quase 60% acima da capacidade. O local abriga tanto quem já foi condenada e está cumprindo pena como aquelas que esperam julgamento - as chamada presas provisórias.

O promotor Rubens Alves de Paula, da Promotoria de Execuções Penais, recebeu diversas cartas de reeducandas com queixas e grito de socorro, documentos cujas cópias chegaram à redação do Diário. Ele já tomou o depoimento do marido de uma presa e de uma detenta.

As presas reclamam de falta de respeito durante a revista nas celas, relatando que muitas vezes os agentes prisionais as retiram dos cubículos praticamente nuas. E essa situação se passaria na presença do diretor e de policiais masculinos. Nas revistas, diz uma delas, perdem praticamente tudo que há na cela porque os agentes misturam alimentos com produtos de limpeza e rasgam roupas e colchões com facas.

“Depois, nada é devolvido, o que obriga nossos familiares a assumir despesas, muitas vezes sem condições financeiras, para fazer a reposição”, lamenta uma delas. O problema de saúde também seria grave. “Se uma colega passa mal durante a noite, a gente tem que gritar e insistir a ponto de levar bronca, para que ela seja socorrida”, destaca uma delas. O tempo de espera para algum agente prisional responder aos apelos, denuncia outra, pode passar de 1h.

Em outra carta, uma reeducanda conta que o presídio não dispõe de serviço médico regular adequado. Haveria apenas um médico que presta serviço no local uma vez por semana, durante meio período.

“Aqui só temos deveres, os direitos ficam apenas para o presídio”, completa, diz uma, que reclama que são obrigadas a lavar até as viaturas da polícia. Ela ainda que é difícil obter atestado de trabalho ou estudo para contar tempo na remissão da pena.

“Pedimos socorro urgente, pelo amor de Deus, porque estamos aqui pagando por um erro, o que não dá direito a ninguém de nos maltratar, perseguir, ameaçar humilhar ou faltar com respeito. Temos medo até de olhar para o diretor”, conclui o texto de uma das cartas.

O promotor Rubens Alves não quis comentar a investigação argumentando que a partir de amanhã a apuração caberá ao promotor Célio Furio.

Em abril de 2011, o juiz da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, determinou a interdição parcial do presídio feminino.

Na decisão, Barros Neto determinou que melhorias fossem feitas e que o número de reeducandas deveria se limitar, em caráter excepcional, em 50% acima de sua capacidade total. E ainda, que a presas provisórias das regiões sul e oeste que se encontram recolhidas em Cuiabá deveriam ser encaminhadas para as Cadeias Femininas da comarca de Rondonópolis e Cáceres. Portanto, de acordo com os números oficiais fornecidas anteontem ao Diário, essa decisão não está sendo respeitada. http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=412166

Leia mais

Cuiabá: traficantes aliciam crianças para o transporte de drogas

Fonte: A Gazeta




O tráfico avança a passos largos e a falta de escrúpulos dos traficantes já alcança as novas gerações. Na periferia de Cuiabá, crianças com menos de 5 anos já são usadas para transportar papelotes de entorpecentes e servem como "mulas" de irmãos, primos ou vizinhos adolescentes ou adultos que tentam ludibriar a Polícia e fugir ao flagrante de posse de drogas. A imagem dos pequeninos circulando entre os maiores, em torno de praças, bares ou feiras já desperta a atenção das autoridades. Isto porque em seus bolsos está a droga que é comercializada pelo adulto a poucos metros. Os papelotes são entregues pela criança ao comprador, sem levantar suspeitas.

O aliciamento dos traficantes não vem com intimidação. Pelo contrário, as crianças são conquistadas e aos olhos delas são apenas "amigos", oferecendo uma oportunidade de ganhar um dinheiro para comprar presentes para a mãe ou mesmo algum bem material. Segundo dados da Polícia Militar, em 2007 a cada 200 prisões de traficantes, 50 eram menores (25%). Em 2011 já correspondem a 60% do total, ou seja, 120 a cada grupo de presos são adolescentes que atuam no tráfico. São jovens com idades entre 14 e 16 anos que já comandam as bocas de fumo. Com isso, trazem outros mais jovens para atuar como soldados, na venda da droga ou mesmo para servirem como "olheiros", denunciando a presença da Polícia.

Para quem não concorda com a situação, sobra medo e impotên cia, já que o poder e a violência dos traficantes intimida a comunidade. O fato de saberem que os inimigos e delatores são eliminados contribui para silenciar quem discorda da ati tude. É o caso da moradora R.D. 43 anos, que há mais de 20 mora em um dos bairros da região Norte da Capital, onde hoje se concentram bocas de fumo. Ela alega que na rua em que mora são 3 traficantes estabelecidos, inclusive suas casas se destacam das mais humildes. Por terem uma situação financeira melhor que a maioria, acabam atraindo a simpatia de adolescentes. Os jovens que já atuavam como "aviõezinhos" do tráfico, aos poucos estão trazendo os membros mais jovens das famílias. Por já levantarem suspeitas e serem alvos das abordagens policiais, deixam as drogas com os pequeninos.

A moradora acredita que na maioria dos casos os pais não sus- peitam que as crianças são explora- das pelos mais velhos, mas admite que em muitos casos a falta de diálogo e interesse em acompanhar a rotina dos pequenos expostos diariamente nas ruas contribui para agravar a situação. O problema é que o mero transportador de droga hoje é o viciado de amanhã e um possível criminoso, que poderá morrer ou matar pela droga.

O dinheiro fácil proporcionado pelo tráfico ainda é o mais forte atrativo para aliciar cada vez mais jovens e crianças, admite o coronel PM Jadir Metello da Costa, respon- sável pelo policiamento em Cuiabá (Comando Regional 1). Ele observa que nos últimos 4 anos além de crescer a participação dos adolescentes no crime, o começo é cada vez mais precoce. No início, os jovens de 15 a 17 atuavam sobre o comando dos maiores de 18 anos. Hoje, com esta idade, muitos já comandam suas próprias "bocas de fumo" e já têm um exército de adolescentes mais jovens e crianças atuando para eles como olheiros ou mesmo na função de pequenos distribuidores de drogas. Na opinião do comandante, a família é a primeira responsável pela educação e por nortear os princípios do indivíduo. Mas, hoje, o que se vê é a omissão dela, Quer que a escola ou a segurança pública assuma este jovem depois que ele está na delinquência.

Leia mais

População ameaça linchar suspeito de pedofilia em Sorocaba, SP

Guarda Municipal chegou a tempo de impedir ação.
Homem teria convidado duas crianças a acompanhá-lo.

Tássia LimaDo G1 Sorocaba e Jundiaí

Tweet

Comente agora

Um homem foi salvo pela Guarda Municipal quando estava prestes a ser linchado por moradores do Parque Manchester na tarde deste sábado (2), em Sorocaba (SP). A população começou a agredir o rapaz depois que ele tentou convencer duas crianças a acompanhá-lo a um parque do bairro.

Segundo a GCM, para uma menina de seis anos, ele ofereceu balas. Já um menino de 11 foi convidado pelo suspeito para ver revistas pornográficas em um matagal próximo. Os menores contaram aos pais, que reuniram familiares e vizinhos e foram atrás do homem.

Uma viatura da Guarda fazia patrulhamento de rotina no local e foi chamada para conter os moradores. Quando os guardas chegaram, o suspeito já estava sendo agredido. Todos os envolvidos foram levados para a delegacia para prestar depoimento, mas foram liberados em seguida.

Devido à suspeita de pedofilia, o caso será encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba e o suspeito terá que se explicar à polícia.

Leia mais

Terminal de Cargas de Itiquira dá mais competitividade e estímulo ao produtor e maior eficiência a MT

Redação

Um carregamento de toneladas de soja, na manhã deste sábado (02.06), no Terminal Intermodal de Itiquira ‘João Celi Triches’, acompanhado de perto pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, inaugurou oficialmente o terceiro terminal de cargas com cerca de 120 km de trilhos de Alto Araguaia a Itiquira, da Ferrovia Senador Vuolo (Ferronorte).

O funcionamento do terceiro terminal da Ferronorte representa uma grande valorização de Itiquira e de toda região Sul, conforme defendeu a produtora rural Maria Anita Zamboni ao proferir o primeiro discurso da solenidade, representando a classe produtora. “Agora aqui se planta e escoa”, assinalou a produtora ao lembrar que logística é o maior pedido dos produtores, que começa a ser realizar com as maiores perspectivas.

Citando diversos dos novos investimentos que foram atraídos para o município, falando da geração de emprego e renda e, sobretudo, das possibilidades de ampliarem a exportação da soja que Mato Grosso - apesar de ser o maior produto - participa com apenas 32,5% de toda produção da oleaginosa exportada pelo País, Maria Anita argumentou que “Itiquira agora faz parte do mapa e está na trilha do progresso”.

A Ferrovia e o terminal de cargas de Itiquira - construído e operando pela Seara - fazem da região um polo de desenvolvimento, melhorando o escoamento da produção do Estado e diminuindo o preço do frete, além de aumentar o poder de competitividade com outros estados. Só o terminal de Itiquira conta com uma área de 70 hectares e cerca de seis quilômetros de extensão, com perspectivas de gerar 210 empregos diretos, e capacidade de 100 mil toneladas/dia e movimentação estimada é de 2,5 milhões de toneladas/ano.

Para o prefeito de Itiquira, Ernani José Sander (Nani), é o sonho de progresso do município se realizando. Relembrando desbravadores e idealizadores da ferrovia como ele, o prefeito emocionado disse que os trilhos trazem “geração de emprego e renda aos nossos filhos”. Com a voz embargada pela emoção, o pelo secretário extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transporte, Francisco Vuolo, falou do sonho que herdou do pai e do avanço com a ferrovia, como os novos investimentos com atração de indústrias que irão agregar valores à produção regional.

O ministro Paulo Passos, que vê a Ferrovia Senador Vuolo se consolidando há tempos, lembrou que Mato Grosso é um Estado cujas taxas crescem mais que as taxas médias do Brasil, tem capacidade transformadora e por isso é um Estado diferenciado. “Não há país que se desenvolva de forma sólida sem uma infraestrutura sustentável”, disse Passos ao completar que assim o Governo Federal entendeu que o projeto da Ferronorte não podia ser adiado.

O Governo Federal inclusive tem liberado bilhões ao Estado para investimento na logística, segundo Passos. O ministro destacou o esforço do então presidente da América Latina Logística (ALL), Bernardo Hees, e cobrou do atual presidente, Eduardo Pelleissone, o mesmo compromisso com o Brasil e na entrega do trecho de Itiquira a Rondonópolis, previsto para o primeiro semestre de 2013.

Para o governador Silval Barbosa, a ferrovia transforma a região e traz um novo desafio de desenvolvimento de todos os setores econômicos, com a geração de oportunidades de trabalho e investimentos, e ainda a melhoria estrutural da cidade. Silval garantiu investimento de R$ 23 milhões para o recapeamento de 36 km de estrada de acesso ao terminal. “Se o Estado não estiver presente as coisas não acontecem, por isso vamos ajudar a alavancar a infraestrutura necessária na região”, concluiu.

MAIS INVESTIMENTOS

A expectativa é dos trilhos chegarem ainda em dezembro de 2012 em Rondonópolis, onde o (quarto) terminal terá uma área de 400 hectares, levando Mato Grosso a Estado com maior extensão de linha férrea que contribui ainda mais para a eficiência que se conquista hoje no País, sem contar também com a construção de mais mil quilômetros de extensão da Ferrovia Centro-Oeste (Fico) que de Campinorte (GO) passará por Lucas do Rio Verde (MT), lembrou ainda o ministro dizendo que Mato Grosso ganhará ainda custos mais baratos, maior competitividade e maior estímulo ao produtor.

Conforme Paulo Sérgio Passos, ainda para investimentos na logística de Mato Grosso, o Ministério dos Transportes liberou recursos para a duplicação da BR 163 entre Rondonópolis e o Posto Gil no valor de R$ 1,1 bilhão, em torno de R$ 1 bilhão para asfaltamento das BRs 242 e 158, mais recursos para a pavimentação da rodovia que corta a região do Araguaia, entre outros com apoio decisivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já para julho deste ano está previsto o lançamento dos editais de licitação para os oito lotes da duplicação da BR163.

Lembraram ainda dos investimentos na logística mato-grossense, contudo da retomada das obras da Ferronorte, o senador Blairo Maggi, os deputados federais Carlos Bezerra e Wellington Fagundes, e deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho). Participaram também da solenidade, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Carlos Milhomen; presidentes da Seara, Santo Zanin Neto, e da Sudeco, Marcelo Dourado; diretores da Seara, da ALL, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e do BNDES; de lideranças regionais e população.

Leia mais

Silval participa da inauguração do novo prédio do Instituto Lions da Visão e reafirma compromisso

Redação

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, participou na noite deste sábado (02.06) da inauguração do novo prédio do Hospital do Instituto Lions da Visão (ILV), edifício Cristhiane Maria Battisti Archer Dal’Bosco. Silval parabenizou os diretores do Lions Club pela estrutura do novo prédio, falou da importância da entidade e seu trabalho em prol da saúde em Mato Grosso e seu compromisso em melhorar a qualidade do atendimento hospitalar no Estado.

De acordo com Silval, clubes de serviço como o Lions exercem um papel importante junto a sociedade. O governador disse que o priorizou e complementou as emendas criadas para a construção do prédio, que ele classificou como a realização de um sonho do Lions Club e também dele. Silval espera poder fazer convênios com o Hospital que atende a área oftalmológica, tal qual o governo já fez convênios com o Hospital do Câncer e o Hospital Santa Helena.

O presidente do Conselho Administrativo do ILV, Whady Lacerda, disse que com o novo prédio, a expectativa é realizar até 5 mil atendimentos por mês. A nova estrutura também possibilitará novos procedimentos, como a retinoplastia diabética e o transplante de córnea. “Nos fazemos um trabalho filantrópico e o nosso hospital fez a opção por atender a clientela carente. Somos o único com um público 100 % SUS no Estado de Mato Grosso”, disse Whady.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Riva, disse que é preciso reconhecer o trabalho feito pelo Instituto Lions, que já é uma referência, com 60% dos atendimentos na área oftalmológica. O presidente do Lions Club Internacional, Wing-Kun Tam falou que a construção do hospital é um sonho que se transforma em realidade.

O governador Silval Barbosa também falou sobre os seus planos para a saúde do Estado. Silval disse que essa é uma área com problemas, mas que é uma prioridade de sua gestão. Ele lembrou da construção do Hospital Regional de Sinop, que irá retomar e terminal a construção do Hospital Central e também irá contribuir com a 50% do novo Hospital Universitário.

Também estiveram presentes na inauguração do prédio, o secretário de Saúde, Vander Fernandes, os deputados estaduais, Alexandre César, Emanuel Pinheiro e Dilmar Dal’Bosco.

Leia mais

Miley Cyrus: "não sou anoréxica, tenho intolerância a glúten"

Terra

Em entrevista à revista alemã Bravo, a cantora e atriz Miley Cyrus comentou sua perda de peso. Conhecida por ser "cheinha" no começo da carreira, seu emagrecimento foi visto como uma possível doença ou desordem alimentar. Mas a americana de 19 anos garante que foi apenas uma mudança de dieta.

"Estou mais saudável do que nunca", disse à revista. "Não sou anoréxica nem tenho problemas psicológicos ou corto os pulsos. Estou saudável e com um ótimo humor!"

Segundo ela, após ser diagnosticada com intolerância à glúten, Miley mudou sua alimentação para peixe, frango, salada e frutas, além de carne vermelha de vez em quando e pão sem glúten - e garante que não come mais frituras, apenas assados e cozidos.

Leia mais

Adolescente de 16 anos morre afogado no Rio Cuiabá

Jovem estava brincando com mais dois amigos quando desapareceu no rio; Bombeiros resgataram o corpo

Ilustração

Clique para ampliar 

Adolescente morreu afogado enquanto brincava no Rio Cuiabá

DA REDAÇÃO

O adolescente Eduardo Gonçalves Davino, de 16 anos, morreu afogado na tarde deste sábado (2) nas águas do rio Cuiabá. O fato ocorreu por volta das 15 horas.

Ele estava em companhia de dois amigos, na região da Draga Monte Santo e, em dado momento, foi levado pelas águas. Os amigos tentaram ajudá-lo, mas não conseguiram retirá-lo do rio.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e resgatou o adolescente, cerca de duas horas depois. Os amigos dele disseram que Eduardo morava próximo dali, na Vila Arthur, em Várzea Grande, e resolver brincar no rio. De repente, Eduardo sumiu. Eles não souberam informar se o adolescente sabia nadar.

Policiais da Central de Flagrantes de Várzea Grande disseram que naquele trecho do rio Cuiabá as águas são traiçoeiras e já ocorreram vários afogamentos no local.

“As pessoas acreditam que o Rio Cuiabá é raso, mas isso é uma enganação, pois tem vários trechos em que existem os poços. É aí que muitas pessoas acabam se afogando”, alertou um policial.

Leia mais

Estado inicia a implantação dos Fóruns Municipais de Paz nas Escolas

Redação

A união de esforços entre as secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) têm produzido ações efetivas visando à prevenção e o combate a violência nas Escolas de Mato Grosso. Uma das ações práticas ocorreu na quinta-feira (31.05) com a implantação do Fórum Municipal Permanente Paz na Escola de Cuiabá.

A reunião de instalação do Fórum ocorreu no período da tarde na Escola de Governo, localizada no bairro Residencial Paiaguás e contou com a participação de representantes do Estado e da sociedade civil. Na ocasião, os participantes deram início à composição do Fórum que terá a missão de trabalhar a proposição e o acompanhamento das ações de prevenção e combate a violência no ambiente escolar.

Coordenado pelo gerente de Projetos Educativos da Seduc, Allan Kardec Benitez, o encontro deliberou a escolha dos representantes de uma Escola por região da cidade, para compor o Fórum além de apontar as entidades que terão assento permanente no Fórum.

De acordo com o técnico responsável pelo projeto Paz na Escola da Seduc, Marcelo Cruz, a criação dos Fóruns Permanentes Municipais foi “proposta pela sociedade durante a realização do grande encontro estadual que debateu a questão da violência escolar”, realizado em novembro do ano passado, em Cuiabá. “Realizamos a primeira reunião do Fórum da capital e faremos a de Várzea Grande no próximo dia 13. A idéia é de criarmos esses espaços de discussões em todos os municípios do Estado”, disse.

Durante a reunião do Fórum local o responsável pelo programa Escola Segura, instituído semana passada por meio de decreto do governo do Estado, para atuar em parceria com o Paz na Escola no diagnóstico dos problemas enfrentados pelas unidades de ensino, Major da Polícia Militar, James Ferreira destacou a importância da participação no Fórum de todos os segmentos que trabalham com a Educação.

“A criação desses espaços de debates e proposições com participação de educadores dos profissionais da segurança e da comunidade é fundamental para criarmos uma rede de proteção com foco na prevenção, mas também tratando de ações de combate a violência escolar”, afirmou. Ele ainda ressaltou a participação dos profissionais da Sejudh, que junto com as demais Secretarias desenvolvem ações do Plano Estadual de Enfrentamento às drogas, do qual o Escola Segura é uma das ferramentas.

Componentes

Além de Seduc e Sesp, o Fórum de Cuiabá contará com um representante por região (norte, sul, leste e oeste) de Cuiabá da Assessoria Pedagógica, Policias Militar e Civil, Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e de Escolas Estaduais. Também haverá a participação de um representante da Assembléia Legislativa, do Juizado da Infância e da Juventude, da Rede Cidadã, do Centro de Referência a Assistência Social (CRAS), do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O gerente de Projetos Educativos da Seduc, Allan Kardec Benitez informou que os Fóruns terão regimento interno e autonomia para propor ações que serão executadas pelo Estado. Ele citou que em “cada município que for constituído o espaço, membros se reunirão mensalmente para avaliar as ações desenvolvidas para propor correções ou mudanças nas políticas implementadas”, disse.

Histórico

O projeto Paz na Escola teve início em 2011 com a realização pela Seduc de 24 encontros voltados à discussão dos problemas e apontamentos de soluções sobre a violência nas Escolas. No período também foi criado o Núcleo Escola Segura (NES) com a participação de diversas Secretarias e órgãos de Estado. As sugestões reunidas nos encontros foram reunidas e sistematizadas no Fórum Estadual realizado em novembro, na capital.

Assim como a proposta de criação dos Fóruns Municipais Permanentes houve a apresentação de demanda por mais investimentos em segurança nas Escolas. Nesse sentido Seduc deu início a repasses de pouco mais de R$ 500 mil em 40 unidades que registraram problemas de violência interno e no entorno.

Os repasses de R$ 14.500 de verbas emergenciais para cada uma dessas unidades localizadas em comunidades com alto índice de vulnerabilidade começaram ainda em 2011. Os recursos são para colocação de câmeras de monitoramente da área interna das unidades, ampliação e reforço de muros, e demais ações voltadas para a segurança.

Leia mais