Deputados federais aprovaram ontem o projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. Em Mato Grosso, lei semelhante já está em vigor desde 2008
SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (03.05), o projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. Em Mato Grosso, essa prerrogativa já é amparada pela Lei 8.851, de 04 de abril de 2008, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
“A brilhante iniciativa é de suma importância para a preservação da vida em qualquer circunstância. Pois, fará com que o benefício em vigor em Mato Grosso chegue a todos os estados brasileiros. Essa é uma iniciativa que beneficiará muitas pessoas no país e salvará vidas, o que é o mais importante”, garante Riva.
A lei de Riva garante o atendimento sem a condicionante do cheque caução e possibilita o internamento de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência e emergência, em hospitais da rede privada. Além disso, determina que, se comprovado o ato, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado.
A reincidência descredencia o hospital do Sistema Único de Saúde - SUS, e seus diretores ou proprietários respondem criminalmente de acordo com o Código Penal. Os hospitais poderão ser penalizados com multas diárias de R$ 1 mil. Também terão que afixar cartazes com informes dessa lei, na fonte Arial, tamanho 26, para que os pacientes saibam dos seus direitos.
TRAMITAÇÃO – Já o projeto aprovado pelos deputados federais segue para apreciação do Senado Federal. A iniciativa de apresentar a proposta foi da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que recebeu uma Moção de Aplauso do deputado José Riva pela sugestão da matéria. Para o peessedista, a ampliação dos benefícios da lei que já vigora em Mato Grosso será um passo importante, ao garantir o atendimento e resguardar a saúde da população.
O projeto, em tramitação, altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.
A propositura prevê ainda pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais. Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
Mais Informações:
Assessoria da Presidência
Tel.: 3313-6568/9952-1211/9976-5887/8111-6777
O Portal Todos Contra a Pedofilia MT pode sair do Ar se não tiver apoio financeiro
O Portal Todos Contra a Pedofilia MT pode sair do Ar se não tiver apoio financeiro
Secretário Estadual de Comunicação, presidente da AMM, Meraldo Figueiredo de Sá , presidente da Assembléia Legislativa de MT,José Riva, Presidente da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de MT, vereador por Nova Mutum, Unírio Schirmer – Ratinho (PSD),no sentido de mandar publicidade institucional (mídia) ao sites www.mt24horasnews e www.todoscontraapedofiliamt.com.br .Destacando que 50% desse valor, será revertido para manter o projeto MT de Mãos Dadas Contra a Pedofilia MT,caso não conseguimos o apoio infelizmente ficará inviável o Portal Todos Contra a Pedofilia MT
Volto a repetir uma frese corriqueira que acostumo a pronunciar, “Agora, a pergunta é, onde estão as autoridades que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram discursos?” será que não pode na hora da distribuição da mídia aos sites e jornais (banner) incluir este portal que defende uma causa tão nobre, questionou o diretor do Portal Todos contra a pedofilia MT.
Seja nosso parceiro nessa luta, para inclui na distribuição de publicidade, os sites MT24HorasNews e Portal Todos Contra a Pedofilia,na distribuição de mídia:www.todoscontraapedofiliamt.com.brwww.mt24horasnews.com.br
movimentocontrapedofiliamt@gmail.com
mt24horasnews@gmail.com
A mídia a publicidade enviada aos dois sites tem uma destinação todo especial que será no projeto Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia, seja nosso parceiro convido os secretários de comunicação para ser parceiro no combate a pedofilia
“Se a causa para eles, de fato são justas, as ações deveriam estar na pauta na hora de mandar banner à mídia, o portal de combate a pedofilia deveria ser a primeira a receber a mídia, porem ainda nenhum órgão tem enviado banner. ele destacou que já foi enviou e-mail aos deputados estaduais de MT.Conclamo ao Presidente do TCE – MT, José Carlos Novelli,deputado José Riva,Janete Riva,Norma Galindo,Chico Galindo,Júlio Pinheiro,Roseli Barbosa,Silval Barbosa,Carlos Brito, Samantha Col Debella, Carlos Rayel, Aroldo Bernardo de Souza,Sergio Ricardo,Júlio Pinheiro PTB, a única que prometeu repassar 500,00 00 e ainda não passou nada, o que é pouco mais prometeu é Janete Riva por meio Tânia Arantes, Assessora direta, prometeu contribuir com o nosso movimento,espero o retorno,quantos sites de baladas recebe mídia do poder público,porque o Portal Todos Contra a Pedofilia MT e o site MT24HorasNews esta fora, mt24horasnews@gmail.com www.mt24horasnews.com.br
__________________________________________________________________
MT24HorasNews
João Batista de Oliveira http://www.mt24horasnews.com.br/
mt24horasnews@gmail.com
MT Contra a Pedofilia é um movimento que nasceu da revolta de um grupo contra a realidade que nossa cidade tem vivido atualmente. As estatísticas nos revelam que MT está entres os maiores Estados Brasileiro em número de casos de pedofilia.
São aproximadamente 4000 casos de pedofilia por mês, e destes, apenas 100 conseguem ser solucionados. Decidimos que não vamos cruzar os braços diante dessa assustadora realidade e assim criamos o Movimento MT Contra a Pedofilia, na intenção de conscientizar, alertar a população da nossa cidade e contribuir para a mudança deste quadro.
ENTRE CONOSCO NESSA GUERRA!
O Portal Todos Contra a Pedofilia MT é mantidos com o esforço de pessoas que se somam ao ideal de devolver as crianças e adolescentes o direito de viver, protegidas e com dignidade. Para isso, temos um alto custo mensal, o que nos faz contar com a solidariedade de pessoas que acreditam que o nosso trabalho transforma vidas, resgata sonhos e recupera valores.
Se você também acredita nesses ideais, e gostaria de somar-se a este projeto, envie-nos sua contribuição. Todo o investimento feito em defesa das nossas crianças e adolescentes retorna para a sociedade futuros homens e mulheres de bem, comprometidos em fazer do mundo um lugar melhor para se viver!
Resgatar crianças, protegê-las e fazer valer seus direitos é um árduo trabalho, porém, muito gratificante. Todavia, nós não podemos fazê-lo sozinhos. Precisamos de parceiros, empresas e pessoas que compartilhem dos mesmos ideais e acreditam que é possível mudar o mundo investindo nas crianças.Seja nosso parceiro enviando mídia
Proposta comercial de publicidade
O que é o Portal?
Portal Mt24HorasNews é um noticiário online que produz e divulga conteúdo exclusivo, em tempo real, do Brasil e do mundo, com foco no Estado de Mato Grosso.
Abrange todos os 141 municípios de Mato Grosso, as mais diversas editorias, inclusive Brasil e Mundo. Cobre os principais eventos em destaque. Contará ainda com o Caderno A, hotsite com notícias de arte e cultura. Interage com seus leitores através de enquetes, comentários de matérias, redes sociais, boletins e "tickers” de notícias em Sites e Blogs.
Além de contar com mais de 200 mil acessos/mês, o portal envia diariamente boletins de notícias para mais de 3.000 assinantes.
O Portal Mt24HorasNews é um veículo perfeito para a divulgação de campanhas publicitárias e para afirmação de marcas, interessadas em se relacionar com um público formador de opinião.
Diferencial/Vantagens
Notícias em tempo real nos 7 dias da semana;
» Detalhes de tudo o que acontece em sua cidade - seja na capital ou no interior do Estado de Mato Grosso;
» As mais variadas editorias;
» Notícias e perfil sócio-econômico dos 141 municípios de MT;
» Matérias exclusivas produzidas por nossa equipe de jornalistas;
» Noticiário distribuído e disponibilizado para outros sites, hotsites e blogs.
Atualização automática;
» Boletins diários com as principais notícias do dia no e-mail do assinante;
» Interatividade com o leitor: comentários, enquetes, envio de matérias para amigos, página do leitor, redes sociais. Tempo real.
Perfil
Atualmente o portal conta com 140 mil visitas/mês, 200 mil páginas visitadas/mês e 3 mil assinantes dos mais variados segmentos. Um público formador de opinião e de grande relevância mercadológica para os investimentos da sua empresa.
Valor: 2.500,00 obs.: 50% desse recurso serão destinados a campanha Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia. Informo que a mídia será vinculada no Portal Todos Contra a Pedofilia MT.
Contato comercial
João Batista de Oliveira
Diretor do Portal
e-mail: mt24horasnews@gmail.com
Várzea Grande MT
João Batista de Oliveira http://www.mt24horasnews.com.br/
mt24horasnews@gmail.com
