O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, realiza nestes sábado e domingo (17 e 18) o 16º Fórum interprofissional sobre violência sexual contra mulher e aborto previsto em lei. O evento, que terá como tema “Redução do aborto inseguro no Brasil”, acontecerá no Hotel Tambaú, em João Pessoa.A coordenadora da área técnica da saúde da mulher da Secretaria de Estado da Saúde, Fátima Moraes, explicou que o forum é uma parceria com Ministério da Saúde, Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas-SP (Cemicamp), Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Rede Feminista de Saúde da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
“É um fórum nacional e contaremos com a presença de participantes de vários Estados para discutirmos temas importantes sobre a violência sexual contra as mulheres. Será um evento para 200 participantes e contará com a presença do secretário de Estado da saúde e profissionais de saúde dos serviços de referência no atendimento as mulheres vítimas de violência sexual das maternidades Frei Damião e Cândida Vargas”, afirmou Fátima Moraes.
Ela lembrou que recentemente a Secretaria de Estado de Saúde realizou um evento semelhante. Foi o Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres Vítimas da Violência realizado em parceria com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) que marcou o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, lembrado no dia 25 de novembro.
Fátima Moraes explicou que o Governo do Estado estruturou uma rede de cuidados para a mulher, adolescente e criança em situação de violência sexual. Para montar essa rede foram realizadas oficinas em várias cidades da Paraíba para capacitar os profissionais e organizar os serviços de saúde no atendimento a essas vítimas.
Os treinamentos aconteceram nos municípios de Campina Grande, Monteiro, Santa Luzia, Patos, Sousa Cajazeiras e Guarabira que já oferecem esse tipo de atendimento. Essas pessoas que foram treinadas agora vão funcionar como agentes multiplicadores e implantar os serviços em outros municípios.
Fátima Moraes explicou que nesses serviços as mulheres são atendidas e recebem a medicação profilática para evitar a gravidez indesejada e as DST/AIDS. Além desses serviços, as mulheres também contam com os Centros de Referência onde recebem atendimento de uma equipe multiprofissional de psicólogos, assistentes e assessores jurídicos.
O aborto previsto em lei só pode ser feito em dois casos: quando a mulher corre risco de vida ou é vítima de estupro. E para que isso aconteça não é necessário que a mulher compareça a uma delegacia e faça um boletim de ocorrência.
