Demora de procurador mantêm juízes nos cargos em MT

• Há oito meses, Roberto Gurgel, que foi reconduzido à PGR, está com recurso para parecer

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  Agência Brasil 
  
  Roberto Gurgel, que foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República hoje: descaso com parecer

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconduzido ao cargo nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal, está há quase oito meses com um mandado de segurança impetrado por 10 magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  
  Eles conseguiram voltar à ativa graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
  
  Três desembargadores e sete juízes foram acusados de desvio funcional, no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria". Eles foram acusados de participação em um esquema que teria desviado dinheiro dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE), potência maçônica que era chefiada pelo desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ à época dos fatos.
  
  Graças à demora de Gurgel em emitir o parecer, os magistrados se mantêm em seus cargos por força da liminar. Enquanto isso, o mérito do mandado de segurança não pode ser colocado em pauta antes da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que está a cargo de Roberto Gurgel. O mérito do recurso deve ser julgado pelo pleno do Supremo.
  
  O ministro Celso de Mello remeteu o mandado de segurança, no dia 15 de dezembro, à Procuradoria-Geral da República. Desde então, a tramitação do recurso está parada e, até agora, não se tem notícia do parecer ministerial que deve opinar pela manutenção ou não da liminar proferida pelo ministro do STF.
  
  Mais do que apenas decidir se os magistrados continuam ou não em seus cargos, o recurso deve definir qual a atuação do CNJ nos processos administrativos disciplinares envolvendo magistrados.
  
  A tese defendida pelos juízes e desembargadores de Mato Grosso é de que há subsidariedade em relação às corregedorias estaduais. Na prática, eles defendem que deveriam ter sido julgados, primeiramente, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso e pelo Pleno do próprio TJ.
  
  Além dos 10 envolvidos, também acabou sendo beneficiado pela decisão o desembargador José Jurandir de Lima, que foi aposentado pelo CNJ em outro processo, no qual foi acusado de empregar seus dois filhos, sem que eles dessem expediente no TJ.

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Mesmo sob protesto, Galindo insistirá em lei polêmica

• Executivo aguarda decisão liminar do TJ para definir se apresenta novo projeto

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  MidiaNews 
  
  Na terça-feira, servidores da Sanecap voltaram às ruas, em mais um protesto contra Galindo

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  A Prefeitura de Cuiabá deve aguardar o julgamento do pedido de liminar, feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para, então, decidir se reencaminha ou não à Câmara Municipal o projeto de lei que visa a dar início ao processo de concessão do serviço de fornecimento de água na Capital.
  
  Na semana passada, o juiz César Bassan, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu um pedido de liminar, impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT). O parlamentar de oposição argumentou que houve atropelo no processo legislativo da matéria e que o projeto foi aprovado "a toque de caixa".
  
  Nos bastidores, a informação é de que o prefeito Chico Galindo (PTB) aposta que pode reverter a decisão junto ao TJ. Um agravo de instrumento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município. A decisão liminar será julgada pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do recurso.
  
  A insistência no primeiro projeto seria uma maneira de evitar a exposição dos parlamentares da situação, além do próprio desgaste que pode gerar ao Executivo, diante de tantos protestos.
  
  O vereador Lúdio Cabral, entretanto, já admitiu que estuda outra medida judicial, caso o Executivo reenvie o mesmo projeto de lei ao Legislativo. A alegação do petista é que um novo projeto sobre o mesmo tema teria o mesmo objeto que está judicializado.
  
  "No meu entendimento, se houver um novo projeto, é nulo, já que o objeto do mandado de segurança é o projeto de lei que cria a agência reguladora e autoriza o município a fazer a concessão do serviço de água", afirmou o petista, na semana passada, ao MidiaNews.
  
  Desgaste
  O polêmico projeto de "privatização" da Sanecap tem provocado revolta por parte dos servidores da companhia e de alguns segmentos da sociedade. Além disso, provoca desgastes nas imagens do prefeito Chico Galindo (PTB) e dos vereadores que aprovaram a lei.
  
  Com o apoio de sindicalistas, funcionários da Sanecap já promoveram passeatas pelas principais vias de Cuiabá, bem como em frente da Prefeitura e da Câmara. Em todas as ocasiões, tem havido confronto direto com a Polícia Militar.

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PEDOFILIA:EUA destroem comunidade de exploração sexual infantil na internet com mais de 600 usuários

WASHINGTON - Autoridades americanas anunciaram nesta quarta-feira que a rede 'Dreamboard', usada por cerca de 600 pessoas para compartilhar de vídeos e fotos de abuso sexual de crianças, foi desarticulada. Os membros da comunidade trocavam imagens de crianças de até 12 anos idade e foram feitos mais de 27 mil posts desde o início da rede. Após a operação da polícia americana, mais de 70 pessoas estão sendo processadas.

- Simplificando, os indivíduos acusados criaram essa comunidade com o sonho de promover a exploração sexual de crianças pelo mundo. Mas para os pequenos que foram vítimas, não era nada menos do que um pesadelo - contou o advogado geral da União e secretário da Justiça americana, Eric Holder.

Segundo os oficiais americanos, esses será o maior processo contra indivíduos que participaram de exploração sexual de menores pela internet e operavam uma empresa cuja única finalidade era promover o abuso sexual infantil e a evasão da aplicação da lei.

De todos que estão sendo processados nos EUA, 43 foram presos no país e outros nove em outras nações que foram alertadas como Canadá e França. Se condenados, os criminosos pode pegar de 20 anos de cadeia até a prisão perpétua.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/08/03/eua-destroem-comunidade-de-exploracao-sexual-infantil-na-internet-com-mais-de-600-usuarios-925054654.asp#ixzz1U075QTLH 
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Atividades da COPEVID são apresentadas na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

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A Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica - COPEVID, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, apresentou o relatório das atividades da COPEVID na reunião extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília, nos dias 05 e 06 de Julho.
Criada em Janeiro de 2011 pelo CNPG, a COPEVID se reuniu duas vezes este ano, em abril e junho e possui atualmente 23 membros indicados, que representam 18 Estados, sendo eles: MT, RJ (3), CE, BA, SE, ES, RS (2), MS, SP,(3) GO, DF, MA, AP, RO, RN, PR, PA e AL.
Não obstante o curto período de duração, diversas atividades foram desenvolvidas pela comissão, podendo-se destacar as seguintes:
1- COLETA E TROCA DE MODELOS DE CONVÊNIOS
O Governo Federal possui e disponibiliza para os Ministérios Públicos milhões em recursos para área de combate e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A COPEVID pesquisou em todo o Brasil, coletou cópias de todos os convênios firmados com o Pronasci , SPM e Ministério da Justiça, que foram disponibilizados para todos os membros da comissão, que acabaram servindo de orientação para a elaboração de muitos novos projetos, apresentados no início do mês de junho.
2- ELABORAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA ESTIMULANDO AS DENÚNCIAS E O PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS
Foi aprovada a campanha nacional da COPEVID nos seguintes termos: discussão, gritos e sons de tapas, socos e pontapés contra mulheres, com choros e apelos infantis em sua defesa (áudio), bem como com dados estatísticos da violência no Brasil (a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas no Brasil / de cada 100 mulheres assassinadas, 70 são mortas por seus parceiros), finalizando com a frase de impacto: “Mulher você não está sozinha. Denuncie. O Ministério Público garante seus direitos. Disque 180.”
Uma campanha da COPEVID – GNDH – CNPG.
A campanha será realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo e cedida para todos os demais Ministérios Públicos.

3- ORGANIZAÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DE PROMOTORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Foi organizado o II Encontro Nacional dos Ministérios Públicos dos Estados e da União sobre a Implementação da Lei Maria da Penha, que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de agosto.
O objetivo do Encontro é oferecer aos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, com enfoque político-criminal, alguns pressupostos teóricos, históricos, culturais, sociológicos, Psicológicos e antropológicos que possam fortalecer a sua atuação considerando a singularidade, amplitude e complexidade da Lei Maria da Penha.
4- ELABORAÇÃO DA CARTILHA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Foi feita a coleta das cartilhas de violência doméstica dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e efetivada a análise e compilação das mesmas, que foram transformadas em uma cartilha nacional de violência doméstica.
Após vários debates, foi aprovada a redação da cartilha nacional da COPEVID, que passará agora para a fase de ilustração e diagramação, a ser efetivada pelo MPMT.
A capa da cartilha será elaborada pelo MPES e o MPRJ fará um pré- lançamento da obra do dia 18 de Agosto, por ocasião do II Encontro Nacional.
5- ELABORAÇÃO DE MINUTAS QUE FORAM TRANSFORMADAS EM PROJETOS DE LEI
O Senado Federal acolheu as propostas de alteração legislativa da COPEVID, referentes ao artigo 16 da LMP e à majoração da pena nos crimes de lesão e ameaça, os quais deram origem aos projetos de lei PLS 151, de 2011, e PLS 150, de 2011.
6- ELABORAÇÃO DE MODELOS DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE PADRONIZAÇÃO
Foram elaborados modelos para padronização da fiscalização das DEAMs , Casas-Abrigo e Centros de referência
7- CADASTRO NACIONAL
Considerando a informação de que o cadastro nacional de violência doméstica ficou pronto no dia 30/06/2011, foi deliberado que a partir dessa data a Presidência do GNDH oficiará a todos os Procuradores Gerais informando que o cadastro está disponível para remessa e implementação em todos os Ministérios Públicos.
8- CENTROS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE AGRESSORES
Foi estabelecido que no prazo de três meses os membros da COPEVID tomarão providências para criação em suas respectivas Comarcas dos centros de educação e reabilitação de agressores ( artigo 35, inciso V, da LMP ), incluindo a atribuição de eventual encaminhamento ao tratamento necessário de dependência química ou álcool, fator que contribui para o aumento de casos de violência doméstica.
9- RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS CRIMINAIS
Restou deliberado que se fará requerimento de expedição de ofício por meio da Presidência do GNDH ao Presidente do CNPG, solicitando que o mesmo requeira ao CNMP que inclua nos relatórios estatísticos criminais, campo específico mencionando os casos de homicídios de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 10- NÚCLEOS E PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS
A COPEVID estabeleceu como meta a criação em todos os Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal de Promotorias Especializadas e Núcleos de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a implementação do cadastro nacional dos casos de violência doméstica (artigo 26, III, da LMP).
11- ENUNCIADOS
Foram aprovados, para fins de padronização de entendimento, os seguintes enunciados :
Enunciado nº 1. Nos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica a suspensão condicional do processo;
Enunciado nº 2. Nos casos de contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica a transação penal, conforme recente decisão do STF;
Enunciado nº 3. Quanto a audiência prevista no artigo 16 da LMP, nos crimes que dependem de representação da vítima, somente deve ser designada quando a vítima procura espontaneamente o Juízo para manifestar sua desistência antes do recebimento da denúncia;
Enunciado nº 4. As Medidas de Proteção foram definidas como medidas cautelares sui generis de natureza híbrida (cível e criminal), que podem ser deferidas de plano pelo Juiz, exigindo-se o boletim de ocorrência, sendo dispensável a princípio a instrução da medida. Quanto ao prazo de duração, foi deliberado que a medida pode perdurar durante todo o processo criminal, inclusive durante o cumprimento da pena. Na hipótese em que a mulher não desejar representar criminalmente, foi deliberado que a medida de proteção poderá ter a duração de até 6 meses.

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Promotora prepara campanha nacional em favor da família

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PROJETO "LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO" SE APRESENTA EM PENITENCIÁRIA

Em mais uma das etapas do projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, realizou-se, no período matutino do dia 25 de julho de 2011, no Centro de Ressocialização de Cuiabá/MT, palestra proferida pela Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, titular da 15ª Promotoria Criminal e Coodenadora das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá/MT.

Esta fase contou com a participação de aproximadamente 80 (oitenta) presos, dentre provisórios e condenados, além do apoio do setor Administrativo e da Assessoria Jurídica das Promotorias de Combate à Violência Doméstica desta Capital, bem como da Equipe Multidisciplinar composta pela psicóloga Simone Machado de Souza e duas assistentes sociais, Malvineide de Miranda Freitas e Ana Carolina de Paiva Costa Barros Rezende.

Inicialmente Lindinalva salientou a importância e o objetivo do projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, para que os presos pudessem compreender a finalidade da participação deles nos atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar e nas palestras proferidas mensalmente.

A Promotora ressaltou que as diferenças biológicas encontradas entre homens e mulheres não são obstáculos para a igualdade de direitos, pois todos devem ser tratados de forma igualitária, sem qualquer discriminação no seio da sociedade. "Os estigmas pregados na antiguidade, como o de que o homem sempre tem que ser o mais forte, o melhor, não pode nunca chorar ou ter medo, não condizem com a realidade enfrentada na sociedade moderna, devendo todos terem a consciência de que as leis devem ser obedecidas sob pena de interferência por parte de Estado para a pacificação social."

A palestrante enfatizou que esse é o escopo da Lei Maria da Penha, ou seja, equilibrar as desigualdades existentes entre homens e mulheres, para extirpar a ideia primata da inferioridade feminina e alertou os detentos de que o lar deve ser entendido como um local de aconchego, paz, união familiar e não um cenário de práticas delitivas, que culminam em dor e sofrimento não só para sua companheira que sofre as agressões, mas também deles próprios que acabam sendo presos, sem contar os filhos que são criados sem a presença paterna e ao lado de violências de todo gênero.

L.G.S., reeducando do Centro de Ressocialização desta Capital, preso pela acusação da prática do delito de homicídio, na sua forma tentada, em face da sua companheira, afirmou :" a palestra ofertada pela Promotora de Justiça foi muito importante para o seu esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha, pois conforme dito o lar deve ser um local para a convivência harmônica entre todos da família e não para agressões. Disse ainda que está arrependido das suas atitudes e que com a orientação que está recebendo tornou-se uma pessoa mais calma e pacífica".

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Já o reeducando F.B.S., preso pela prática dos crimes de lesões corporais qualificado pela relação doméstica e falsidade documental, disse estar satisfeito com o trabalho realizado pela Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues , "pois tem alertado a todos os detentos sobre a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha nesta Capital. Além disso, ressaltou que atualmente entende que não pode agir de forma violenta com sua companheira e que quando sair da cadeia irá tratá-la como todas as mulheres devem ser, com respeito e carinho".

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Operadores jurídicos de Mato Grosso lançam livro no Ministério da Justiça

Em Brasília, no primeiro dia do "Seminário Lei Maria da Penha", o livro “Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar”. A obra foi coordenada pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e pela juíza Amini Haddad Campos. O evento será realizado no auditório do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.
“Esta obra é uma verdadeira inovação na produção jurídica nacional. É um livro pragmático-teórico, composto de coletânea de excelentes artigos escritos por juristas e profissionais que militam na tormentosa, mas gratificante tarefa de concreção dos Direitos Humanos”, ressaltou uma das coordenadoras, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.
Segundo a coordenadora Amini Haddad Campos , o livro traz análises doutrinária, normativa e jurisprudencial de como as Normas Internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar, a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, podem trazer respostas aos crimes que acontecem dentro de casa. “As respostas serão positivas desde que a aplicação destas normas esteja conjugada com a atuação de profissionais gabaritados e preparados das ambiências do Sistema de Justiça, do Poder Público em Geral e da Sociedade”, disse.
A obra jurídica propõe ainda uma reflexão sobre o modelo vigente de funcionalidade do Judiciário, com o propósito de mostrar um melhor direcionamento às perspectivas de inafastabilidade e de acesso à justiça.
AUTORES: O livro Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar reúne artigos dos seguintes colaboradores: Adriana Ramos de Mello,Adriana Sant’anna Coningham,Alexandre de Matos Guedes, Amini Haddad Campos, Ana Paula Schwelm Gonçalves, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela, Fausto Rodrigues de Lima, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Marcelo Lessa Bastos, Márcia Nunes Lisboa, Márcio Vidal, Marcos Henrique Machado, Paulo Roberto Jorge do Prado, Rogério Medeiros Garcia de Lima, Sara Gama Sampaio, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
ENCONTRO: O Seminário “Lei Maria da Penha" será realizado nos dias 03 e 04 de agosto. O objetivo é promover o debate sobre a constitucionalidade e os pontos polêmicos da Lei Maria da Penha e a troca de experiências entre os aplicadores da lei.
De acordo com a programação, a abertura do evento está prevista para as 10h do dia 03 de agosto, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmom; senadora Marta Suplicy, deputada Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira.
No período da tarde haverá o painel "A constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, que será coordenado pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos. Serão painelistas: Débora Macedo Duprat de Britto Pereira, subprocuradora geral da República; Sumaya Saady Morhi Pereira, promotora de Justiça no Estado Pará; Morgana Rixa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; e Lindinalva Correa, promotora de Justiça de Mato Grosso.
No dia 04/08, estão previstos dois painéis com os temas "Representação da vítima e suspensão condicional do processo" e "Avanços e desafios para a efetivação da Lei (troca de experiências)". O primeiro painel será coordenado pela juíza de Direito do Estado do Paraná e presidente da Fonavid, Luciane Bortoleto. Já a coordenação do segundo tema ficará a cargo da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.
O livro

 Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar , se trata de obra de autoria coletiva, coordenado pela Promotora de Justiça LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA e pela Juíza de Direito AMINI HADDAD CAMPOS, e conta com a importante participação dos seguintes Autores Colaboradores:
 

Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito. TJ-RJ)
Adriana Sant’anna Coningham (Juíza de Direito. TJ-MT)
Alexandre de Matos Guedes (Promotor de Justiça. MP-MT)
Ana Paula Schwelm Gonçalves (Ouvidora. SPM)
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (Promotor de Justiça. MP-MT)
Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça. MP-MT)
Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça. MP-DFT)
Gonçalo Antunes de Barros Neto (Juiz de Direito. TJ-MT)
Jamilson Haddad Campos (Juiz de Direito. TJ-MT)
Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça. MP-RJ)
Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito. TJ-BA)
Márcio Vidal (Desembargador. TJ-MT)
Marcos Henrique Machado (Promotor de Justiça. MP-MT)
Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça. MP-MT)
Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador. TJ-MG)
Sara Gama Sampaio (Promotora de Justiça. MP-BA)
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach(Promotora de Justiça . MP-MT)
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti (Promotora de Justiça. MP-AL)
 

Confira o sumário da obra:
SUMÁRIO
 
A Natureza Jurídica da Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve
Adriana Ramos de Mello .......................................................................................... 19
 
Aplicação da Lei Maria da Penha: Dificuldades, Desafios e Sugestões
Adriana Sant’anna Coningham................................................................................ 31
 
Violência Intrafamiliar Contra os Idosos
Alexandre de Matos Guedes ..................................................................................... 51
 
Concreção dos Direitos Humanos e Independência do Poder Judiciário
Sociedade e Direitos Fundamentais
Amini Haddad Campos............................................................................................. 61
 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres: um Instrumento Indispensável
para o Empoderamento das Mulheres em Situação de Violência
Ana Paula Schwelm Gonçalves ................................................................................ 75
 
Tribunal do Júri: um Instrumento de Reafirmação dos Princípios da Dignidade
da Pessoa Humana, da Não Discriminação e da Igualdade
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade............................................................................. 89
 
Abuso Sexual – Uma Realidade que Precisa ser Enfrentada – Pequenas
Histórias de Grandes Abusos Sexuais
Elisamara Sigles Vodonós Portela ......................................................................... 101
 
O Novo Estupro na Ótica Constitucional
Fausto Rodrigues de Lima...................................................................................... 123
 
Crítica da Sensatez e Direitos Humanos
Gonçalo Antunes de Barros Neto ........................................................................... 141
 
Violência Contra Crianças e Adolescentes: Análise, Projeção e Conceitos
Jamilson Haddad Campos...................................................................................... 153
 
Da Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o Instituto da Suspensão
Condicional do Processo
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa ......................................................................... 169
 
A Impossibilidade de Arbitramento de Fiança pela Autoridade Policial nos
Crimes Cometidos com Violência ou Grave Ameaça Contra a Mulher
Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio......................................................... 193
 
A Lei Maria da Penha e sua Conformidade Constitucional
Marcelo Lessa Bastos............................................................................................. 209
 
Sistema de Justiça e Humanismo: Reflexões para um Judiciário Adequado à
Realidade do Mundo
Márcio Vidal........................................................................................................... 219
 
A Prevenção e o Combate às Drogas Ilícitas pela Família como Fator
Fundamental de Diminuição da Violência Doméstica
Marcos Henrique Machado.................................................................................... 235
 
O Ministério Público Social
Paulo Roberto Jorge do Prado............................................................................... 247
 
Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais
Rogério Medeiros Garcia de Lima ......................................................................... 255
 
Lei 11.340/2006 como Instrumento de Pacificação do Conflito Familiar e
Social
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach ...................................................................... 283
 
A Ação Penal nos Crimes contra o Patrimônio Praticados com Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher: Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti............................................................. 295

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Promotora e Primeira Dama são homenageadas pela coordenação do projeto "Lá em casa quem manda é o respeito"

O projeto "Lá em casa quem manda é o respeito" recebeu nova homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
As coordenadoras do projeto, a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a secretária de estado e primeira dama Roseli de Fátima Meira Barbosa, receberam moção de aplausos de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris.
A Assembléia Legislativa, por meio de seus parlamentares manifestaram o reconhecimento público às coordenadoras pela execução do projeto desenvolvido em parceria pelo Ministério Público e Governo do Estado de Mato Grosso.
 O deputado autor da homenagem enfatizou a importância da iniciativa que visa a conscientização dos homens contra a discriminação de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher. "Ações preventivas como estas são muito importantes para diminuir as estatísticas de violência doméstica em nosso estado, e merecem o respeito e a admiração de todos os matogrossenses."
Reconhecimento anterior:

Em junho de 2011, o projeto também foi enaltecido pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por iniciativa do deputado Emanuel Pinheiro, que homenageou as promotoras Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Elisamara Sigles Vodonós Portela, com "moção de congratulações" pela iniciativa e desenvolvimento do projeto " Lá em casa quem manda é o respeito".

O parlamentar recomendou a homenagem afirmando a importância do projeto, desenvolvido pelas promotoras no Centro de Ressocialização de Cuiabá ( antigo presídio do "Carumbé"),onde, desde abril de 2011 o projeto é apresentado.

O projeto, lançado em março, é promovido pelo Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado e coordenado pela promotora Lindinalva e pela Secretária e Primeira Dama Roseli Barbosa.

O projeto prevê a aproximação do Ministério Público e do Governo do Estado com os acusados de violência doméstica que estão recolhidos no centro de ressocialização, com o objetivo informar, ouvir e evitar a reincidência em tais tipos delituosos.

Após as palestras mensais das promotoras, e da elucidação de dúvidas dos detentos, um lanche é servido para os presentes, seguido de "rodas de conversa" com os acusados de violência doméstica, mediadas pela psicóloga e assistentes sociais do projeto ,Simone Machado , Ana Carolina de Paiva Costa Barros Rezende e Malvineide de Miranda Freitas, acompanhados de voluntários do serviço social da UFMT e UNIVAG, que acompanham os detentos semanalmente, no mínimo três vezes na semana, em oitiva de pequenos grupos, ou individuais, quando solicitadas.

O projeto tem previsão inicial de duração de dois anos e foi reconhecido pelo parlamentar como de relevante utilidade pública para o Estado de Mato Grosso.http://www.lindinalvarodrigues.com.br/materias.php?id=1835&subcategoriaId=8

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PEDOFILIA:Justiça decide manter preso policial militar

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Veículos de luxo: Governo do Estado vai desembolsar mais de R$ 300 mil mensais em locação

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Veículos de luxo: Governo do Estado vai desembolsar mais de R$ 300 mil mensais em locação

 O governo de Mato Grosso está adquirindo por meio de contrato de locação, 100 carros de luxo da marca Nissan, modelo Sentra pelo valor mensal de R$ 301 mil, sendo que a locação de cada carro custará R$ 3.010,00. O contrato foi firmado com a empresa Cunha Queiroz e Garfalo Ltda – a Avis Rent a Car, e publicado na Imprensa Oficial que circula hoje (03.08) no Estado.

De acordo com o extrato do contrato, os veículos de luxo são “para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso”.

 

Ainda, segundo o extrato, os veículos devem ter as seguintes especificações: “veículo sedan, com no mínimo 140 CV de potência, bicombustível (gasolina/álcool), quatro portas, com ar condicionado, direção hidráulica, toca cd, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 55 litros, ano/modelo correspondente ao ano da contratação, sem motorista, manutenção a cargo da contratada”. 

 

por Rojane Marta/VG Notícias

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PEDOFILIA:Idoso é preso por estupro de menina de 3 anos

O criminoso foi preso após a criança confessar que teria sido violentada

Da Redação noticias@band.com.br

Um idoso, de 61 anos, foi preso nessa terça-feira por violentar uma criança de três anos em Osasco, na Grande São Paulo. O caso ocorreu em frente ao pronto-socorro Jardim Rochedali.

Na ocasião, a mãe da jovem teria pedido uma carona ao vizinho para levar o seu outro filho ao médico. O homem ficou a bordo do veículo com a vítima e a estuprou.

No entanto, a confissão só veio após a mãe perceber que a garota estava estranha e se queixando de dores ao chegar em casa.

A menor foi encaminhada ao Hospital Pérola Byington. Já o idoso confessou o crime e teve o seu caso encaminhado ao 10º Distrito Policial de Osasco.

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PEDOFILIA:Suspeito por estupros no RN e mais quatro estados vai para presídio

Um homem suspeito de cometer estupros 16 no Rio Grande do Norte e em mais cinco estados, preso desde a quinta-feira (28), será transferido para um presídio na Paraíba. Detido em uma cA desembargadora Ivanira Feitosa Borges, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 3, não concedeu a liberdade a um policial acusado de praticar os crimes de estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O crime aconteceu no dia 6 de novembro de 2008, na comarca de Ouro Preto do Oeste - RO, a 315 km da capital rondoniense.

O advogado do acusado ingressou com um pedido de liminar, em Habeas Corpus, em razão do seu cliente estar preso desde o dia 22 julho de 2011, em virtude de prisão temporária decretada pela Justiça. A defesa alegou que o Ministério Público Estadual não foi previamente ouvido acerca da necessidade da prisão, que este apenas teria tomado ciência após a ocorrência. Sustenta também que o fato do acusado ser policial militar não caracteriza a necessidade da prisão, pois não existem elementos concretos a indicar o risco processual de sua liberdade.

Para a desembargadora Ivanira Borges, a concessão de liminar, em habeas corpus, é medida excepcional, que exige a constatação de ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica na decisão que decretou a prisão cautelar.

Crime

A vítima, na época dos fatos, tinha 14 anos de idade. Ela teria sido morta em uma residência, onde ocorreu uma festa. O corpo foi encontrado às margens da BR-364. Além de ser brutalmente assassinada, com diversas perfurações, a menina também foi violentada sexualmente. O crime teria sido motivado por uma suposta gravidez da adolescente. Com medo de que sua esposa descobrisse o caso amoroso, o policial militar, na companhia de outros comparsas, teria praticado os atos ilícitos.ela separada dentro da Central de Polícia de João Pessoa, o suspeito ouve constantes ameaças dos demais detentos e vai para uma unidade de segurança máxima.

O suspeito foi preso depois de ação da polícia da Paraíba e reconhecimento por parte das vítimas, que narraram a forma como os crimes ocorrerem, seguindo o mesmo método. Entre as vítimas estão uma menina de nove anos e outroa de 11, que teve a violência sexual filmada durante 12 horas. Além desses casos, há também um de uma menina de 13 anos, raptada em João Pessoa, e que estaria grávida do estuprador.

No caso do Rio Grande do Norte, a polícia ainda não divulgou informações sobre o crime. A Delegacia Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente está colhendo informações para confirmar a autoria do estupro por parte do suspeito detido na Paraíba.

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EMBATE JURÍDICO | 03/08/2011 - 07:50

Condenados, os primos Farias não podem disputar em Barra do Garças

Romilson Dourado

   Fernando Ordakowski

Primos e adversários Roberto Farias (PSD) e Wanderlei Farias (PR) estão inelegíveis por condenação no TJ e TCU

   Pela primeira vez nos últimos 40 anos os Farias podem ficar de fora das eleições em Barra do Garças. Tanto o prefeito Wanderlei Farias (PR), que está no terceiro mandato, mas não consecutivo, quanto o seu primo e empresário Roberto Farias, que está trocando o PP pelo PSD, se encontram hoje na condição de inelegíveis. Na prática, se a eleição fosse hoje eles estariam impedidos de disputá-la.

    Wanderlei teve a prestação de contas sobre construção do córrego Voadeira reprovada pelo TCU em 26 de junho deste ano. A obra de revitalização fora feita em 2002. A rejeição das contas foi por unanimidade do colegiado. Cabe recurso. Enquanto não reverter a situação, o prefeito republicano, um dos coronéis políticos da região do Araguaia, entra no rol dos fichas-sujas, pois está condenado. A Lei da Ficha Limpa passa a valer para as eleições do próximo ano, o que impede políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos de ser candidatos.

     O que complica Roberto Farias, adversário político de Wanderlei, mesmo sendo primos, é a condenação a 3 anos de inelegibilidade. Em julgamento no mês passado, o Tribunal de Justiça o puniu por abuso de poder econômico praticado nas eleições do ano passado, quando foi candidato a deputado federal, tanto que seus votos ficaram sub judice e só foram incluídos como válidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal de postergar a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.

     Sem os Farias, o caminho rumo à prefeitura fica mais curto para ser percorrido por outros possíveis candidatos, como o ex-deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), pelo advogado Sandro Sargin (sem partido), presidente da subseção da OAB, e pelo sobrinho do prefeito Wanderlei, vereador Júlio César (PSDB).

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GREVE | 03/08/2011 - 10:40

Silval pede relatório à SAD e adia a reunião com os parlamentares

Laura Nabuco e Valérya Próspero

     O presidente da Assembleia José Riva (PP) adiou para às 11h30 a reunião entre os deputados e o governador Silval Barbosa (PMDB) em que seriam discutidas as greves dos servidores da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), do Detran e da Polícia Civil. O encontro estava previsto para ocorrer no início da manhã desta quarta (3).

     Ao abrir os trabalhos da AL, Riva explicou aos manifestantes, que já se reuniam nos corredores da sede do Legislativo, que o pedido para adiar o encontro foi do próprio governador. Segundo ele, Silval solicitou ao secretário estadual de Administração, Cérzar Zílio, um relatório detalhado sobre as reivindicações dos grevistas e as propostas que o Estado já havia feito. "Este relatório será entregue às 9h. Depois de analisar, o governador discutirá o assunto conosco", explicou o presidente aos servidores que acompanhavam a sessão.

     Nos bastidores o comentário é que Silval teria avisado Riva ainda na terça que não negociará com categorias que paralisarem os trabalhos. O governador teria ligado para o presidente logo após sessão plenária, quando o progresista anunciou que suspenderia os trabalhos para que todos os deputados pudessem ir ao Paiaguás.

     Silval tem adotado medidas enérgicas para tentar controlar os grevistas. Desde que a onda de paralisações teve início o governador já pediu a ilegalidade das manifestações de 3 categorias. A medida resolveu a greve dos professores, mas acabou sendo ignorada pelo escrivães e investigadores. Os servidores da Sema, por sua vez, ainda aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça.

Às 11h17 - Reunião é adiada mais uma vez

      O líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), informou aos colegas de Parlamento que Silval pediu mais um tempo antes da reunião. Segundo o peemedebista, o governador está reunido com o presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, e na sequência deve se encontrar com os secretários estaduais de Meio Ambiente, Alexander Maia, e de Administração, Cézar Zílio. A reunião com os deputados ficou marcada para às 14h desta quarta (3).

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COPA 2014 | 03/08/2011 - 11:54

Governador vistoria "puxadinho" no aeroporto de Várzea Grande

Valérya Próspero

     O governador Silval Barbosa (PMDB) visitará as obras do Módulo Operacional Provisório (MOP) do aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, nesta quarta (3). Os trabalhos no local tiveram incício há uma semana e devem ser concluídos até novembro. Conforme o secretário extraordinário da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo, a adaptação aumentará a capacidade do aeroporto de 1,5 milhão de usuários para 2,2 milhões.

     A reforma, que ficou conhecida como "puxadinho" por se tratar apenas de um reparo emergencial para adequar a estrutura do local até os jogos da Copa de 2014, pretende ampliar a área de desembarque, tida como um dos pontos mais críticos do aeroporto atualmente.

     Uma outra intervenção, desta vez definitiva, no entanto, já está prevista. O projeto, que será desenvolvido em parceria com a Infraero deve ficar pronto em setembro. Estão previstos investimentos de R$ 2,5 milhões para a readequação do saguão, que passará a ter 675 m² e equipamentos mais modernos. 

     O projeto deve contemplar ainda uma pista de desembarque mais larga, a criação de uma área exclusiva para voos internacionais e um setor destinado ao comércio. O estacionamento também será ampliado, passando a ter 400 novas vagas.

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CÂMARA DE CUIABÁ | 03/08/2011 - 13:50

Não pude sequer me pronunciar, diz Lúdio ao criticar presidente

Laura Nabuco

     Em entrevista ao RDTV desta quarta (3), o vereador Lúdio Cabral (PT) reclamou da condução dos trabalhos da primeira sessão na Câmara de Cuiabá após o recesso parlamentar. O petista criticou o fato de não ter podido se manifestar diante das declarações dos demais vereadores. "O fato de eu ter requerido espaço e de não ter esse meu direito respeitado, é sinal de que eles não querem sequer um debate", avaliou.

     Segundo Lúdio, esta não é a primeira vez em que é obrigado a apenas ouvir a sessão. "Infelizmente tenho verificado que este é um padrão de comportamento da Mesa Diretora", afirmou. A Casa é presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB).

     À reportagem do RDNews, Lúdio explicou que era o último dos seis parlamentares inscritos a fazer pronunciamento no grande expediente. Conforme ele, cada um teria direito a 10 minutos, mas as interrupções de outros vereadores acabaram fazendo com que o tempo de uma hora esgotasse antes que ele pudesse falar. "Cheguei a pedir para interferir em alguns pronunciamentos em que fui atacado, mas não me permitiram", reclamou.

     Lúdio também tece críticas à restrição à entrada no prédio de manifestantes que protestavam contra a lei que permite a concessão da Sanecap. O petista classificou a medida de anti-democrática. "O discurso de que aquilo é a casa do povo, na prática, não funciona", alfinetou. Apenas 60 pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão.

     Segundo Lúdio, a presidência justificou a limitação afirmando que um outro grupo, favorável ao projeto, também estaria presente. "Só que isso não ocorreu", afirma o petista. Ele ainda enfatizou que a iniciativa de chamar a Polícia Militar para dar suporte aos seguranças do Legislativo partiu dele próprio. "Não fosse a reunião que tivemos com representantes da PM e da presidência na segunda (1º), é provável que mais uma vez teríamos outro incidente", ressaltou, numa referência à invasão da Câmara por servidores da Sanecap após a aprovação da lei.

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