Aumentam casos de violência contra menores e abuso sexual em MT

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31/01/2011

MT tem orgulho da atuação da delegada titular da Deddica, Mara Rubia Carvalho

A delegada titular da Deddica, Mara Rubia Carvalho, instaurou em 2010, 247 inquéritos para apurar crimes sexuais (exploração sexual, favorecimento a prostituição, corrupção de menores e estupro de vulnerável) contra crianças e adolescentes e 135 verificações preliminares - procedimento utilizado para averiguação de denúncias graves, desprovidas de maiores informações, antes da abertura do inquérito.

Um total de 2.217 boletins de ocorrências de crimes praticados contra crianças e adolescentes estão na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). As ocorrências foram encaminhadas e registradas na unidade no ano de 2010. Na Delegacia tramitam 710 inquéritos policiais relativos às crimes cometidos contra menores.

De acordo com a delegada titular da Deddica, Mara Rubia Carvalho, a unidade estabeleceu um padrão de atendimento das ocorrências e também da investigação, com suporte da equipe multidisciplinar (psicólogos e professores).

Conforme a delegada, os números não são indicadores de aumento da violência contra menores. “Muito ainda se tem a fazer para que a violência contra crianças e adolescentes sejam amplamente conhecida, identificada e finalmente combatida com eficiência”, destaca a delegada.

De janeiro de 2009 a outubro de 2010, a Delegacia contabilizou 67 prisões de agressores, sendo 52 em flagrante, feita na maioria por policiais do plantão metropolitano e 15 em cumprimento de mandado de prisão requeridos pela Deddica, Ministério Público e Varas de Violência Doméstica. Dois agressores, com prisões decretadas, são procurados pela polícia.

“Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia”

A ONG MT contra a Pedofilia, juntamente com a Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social de Cuiabá, poderá firmar uma parceria para implantar o projeto “Cuiabá de mãos Dadas Contra a Pedofilia”. O representante da ONG em Cuiabá, João Batista de Oliveira afirmou que foi enviado um oficio ao Prefeito e ao Secretario de Educação propondo essa parceria, faltando ainda o contato com a Secretaria de Assistência Social.

Este projeto atende ao clamor da população que diariamente se depara com a notícia de crianças e adolescentes que são violentadas em Cuiabá. Precisamos unir força para combater a pornografia que é a causa primária de todos os abusos”, disse o representante da ONG MT contra a pedofilia em Cuiabá, João Batista.

Pelo projeto serão realizados ações e eventos em prol de difundir em Cuiabá uma mobilização de combate ao abuso e exploração sexual, orientar e incentivar a população a denunciar situações de suspeita ou confirmadas dos crimes considerados como hediondos.

Para 2011, as palestras desenvolvidas pela equipe da ONG, em eventos voltados para adultos e crianças, além de unidades de ensino público e privado, terão como diretriz a intensificação da necessidade dos pais e responsáveis de atentarem para as situações que possam levar as crianças a sofrerem qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.

João afirmou que a ONG aguarda a resposta do ofício encaminhado a secretaria municipal de educação propondo a parceria.

“Os pais e responsáveis precisam saber de que forma podem ser identificados esses tipos de crime. Além disso, é fundamental ter consciência da maneira de se abordar a criança que sofre a violência, preservando sempre a sua integridade. O menor é sempre o último a ser acionado nesses casos e isso é o que queremos passar na campanha”, reafirmou João.

Para que o projeto tenha sucesso precisaremos contar com o apoio da equipe do Conselho Tutelar de Cuiabá, a secretaria municipal de Assistência Social executando e de outros órgãos públicos e privados de Cuiabá, o projeto “Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia” também terá como eixo de trabalho as ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que atua como recebedor dos casos de denúncia.

“Nós vamos atuar na parte de orientação e de prevenção junto a população. Já o Conselho e o Creas trabalham na parte de recebimento das denúncias de caso de suspeita. A população precisa conhecer esses eixos para saber quem procurar nesses casos”, informou João.

Além de atuar junto aos pais e responsáveis por menores de idade, o representante da ONG MT contra a pedofilia em Cuiabá, João Batista, afirmou que o foco do projeto também é firmar a adesão das autoridades municipais, ampliando assim a força da mobilização.

“Através da diretriz lançada, vamos desenvolver novos rumos para o projeto, a fim de aumentar a adesão da população, assim como das autoridades do município, garantindo uma maior proteção às crianças e adolescentes do município”, garantiu João Batista.

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Aumentam casos de violência contra menores e abuso sexual em MT

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A delegada titular da Deddica, Mara Rubia Carvalho, instaurou em 2010, 247 inquéritos para apurar crimes sexuais (exploração sexual, favorecimento a prostituição, corrupção de menores e estupro de vulnerável) contra crianças e adolescentes e 135 verificações preliminares - procedimento utilizado para averiguação de denúncias graves, desprovidas de maiores informações, antes da abertura do inquérito.

Um total de 2.217 boletins de ocorrências de crimes praticados contra crianças e adolescentes estão na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). As ocorrências foram encaminhadas e registradas na unidade no ano de 2010. Na Delegacia tramitam 710 inquéritos policiais relativos às crimes cometidos contra menores.

De acordo com a delegada titular da Deddica, Mara Rubia Carvalho, a unidade estabeleceu um padrão de atendimento das ocorrências e também da investigação, com suporte da equipe multidisciplinar (psicólogos e professores).

Conforme a delegada, os números não são indicadores de aumento da violência contra menores. “Muito ainda se tem a fazer para que a violência contra crianças e adolescentes sejam amplamente conhecida, identificada e finalmente combatida com eficiência”, destaca a delegada.

De janeiro de 2009 a outubro de 2010, a Delegacia contabilizou 67 prisões de agressores, sendo 52 em flagrante, feita na maioria por policiais do plantão metropolitano e 15 em cumprimento de mandado de prisão requeridos pela Deddica, Ministério Público e Varas de Violência Doméstica. Dois agressores, com prisões decretadas, são procurados pela polícia.

“Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia”

A ONG MT contra a Pedofilia, juntamente com a Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social de Cuiabá, poderá firmar uma parceria para implantar o projeto “Cuiabá de mãos Dadas Contra a Pedofilia”. O representante da ONG em Cuiabá, João Batista de Oliveira afirmou que foi enviado um oficio ao Prefeito e ao Secretario de Educação propondo essa parceria, faltando ainda o contato com a Secretaria de Assistência Social.

Este projeto atende ao clamor da população que diariamente se depara com a notícia de crianças e adolescentes que são violentadas em Cuiabá. Precisamos unir força para combater a pornografia que é a causa primária de todos os abusos”, disse o representante da ONG MT contra a pedofilia em Cuiabá, João Batista.

Pelo projeto serão realizados ações e eventos em prol de difundir em Cuiabá uma mobilização de combate ao abuso e exploração sexual, orientar e incentivar a população a denunciar situações de suspeita ou confirmadas dos crimes considerados como hediondos.

Para 2011, as palestras desenvolvidas pela equipe da ONG, em eventos voltados para adultos e crianças, além de unidades de ensino público e privado, terão como diretriz a intensificação da necessidade dos pais e responsáveis de atentarem para as situações que possam levar as crianças a sofrerem qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.

João afirmou que a ONG aguarda a resposta do ofício encaminhado a secretaria municipal de educação propondo a parceria.

“Os pais e responsáveis precisam saber de que forma podem ser identificados esses tipos de crime. Além disso, é fundamental ter consciência da maneira de se abordar a criança que sofre a violência, preservando sempre a sua integridade. O menor é sempre o último a ser acionado nesses casos e isso é o que queremos passar na campanha”, reafirmou João.

Para que o projeto tenha sucesso precisaremos contar com o apoio da equipe do Conselho Tutelar de Cuiabá, a secretaria municipal de Assistência Social executando e de outros órgãos públicos e privados de Cuiabá, o projeto “Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia” também terá como eixo de trabalho as ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que atua como recebedor dos casos de denúncia.

“Nós vamos atuar na parte de orientação e de prevenção junto a população. Já o Conselho e o Creas trabalham na parte de recebimento das denúncias de caso de suspeita. A população precisa conhecer esses eixos para saber quem procurar nesses casos”, informou João.

Além de atuar junto aos pais e responsáveis por menores de idade, o representante da ONG MT contra a pedofilia em Cuiabá, João Batista, afirmou que o foco do projeto também é firmar a adesão das autoridades municipais, ampliando assim a força da mobilização.

“Através da diretriz lançada, vamos desenvolver novos rumos para o projeto, a fim de aumentar a adesão da população, assim como das autoridades do município, garantindo uma maior proteção às crianças e adolescentes do município”, garantiu João Batista. 

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Governo aprova criação do Centro de Referência para a Hanseníase

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O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou o projeto que cria em Mato Grosso o Centro de Referência para Tratamento da Hanseníase. A medida vai possibilitar a oferta de diagnóstico e o tratamento para pessoas com hanseníase em sua fase inicial. Essas ações são apontadas como única solução para reduzir o quadro da doença ao nível da infecção ou a índice zero no estado.

A Lei nº 9.500/2011 também materializou a parceria entre o Estado e a AL-MT, proposta pelo deputado Wagner Ramos (PR) para tirar Mato Grosso da atual condição de líder nacional de casos de hanseníase – em números relativos.

“Essa medida vai possibilitar o atendimento descentralizado aos nossos pacientes – uma das principais necessidades apontadas pelo coordenador do Programa Estadual de Combate à Hanseníase em Mato Grosso, Cícero Fraga. A vantagem é que a área de atuação poderá ser ampliada dos atuais 16 polos regionais de saúde, em atividade no estado, para todos os municípios”, disse o parlamentar.

Em seu Artigo 2º, a Lei 9.500 permite que a implantação do Centro de Referência ao Portador de Hanseníase seja realizada em parceria com o poder público municipal, hospitais beneficentes, instituições universitárias públicas e privadas ou com instituições filantrópicas que ofereçam cursos e atendimentos nessa especialidade. A lei possibilita, ainda, que a instalação do Centro de Referência seja feita em próprios do estado, de município ou em instituições parceiras.

Em números absolutos nos casos de hanseníase, a posição de Mato Grosso também é incômoda: ocupa o 5º lugar entre os que mais notificaram a doença em 2009, atrás apenas de Pará, Maranhão, Pernambuco e Bahia – nesta ordem, segundo dados da Superintendência de Vigilância em Saúde.

Em seu Plano de Enfrentamento de Tuberculose e Hanseníase para 2007-2009 – apresentado em agosto de 2007, o governo admitiu ainda estar longe de atingir a meta de eliminação da doença. Ele reconheceu no documento que ainda tem a maior prevalência de hanseníase do país.

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Contratações para a Copa do Mundo de 2014 é tema de capacitação no TCE

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Foi iniciado nesta segunda-feira (31), às 8h, o curso de capacitação “Questões polêmicas para a contratação das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016”. Entre técnicos da Agecopa, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, das prefeituras municipais de Cuiabá e de Várzea Grande e auditores da Auditoria Geral do Estado e do próprio TCE de Mato Grosso, 33 servidores públicos participam do curso, que segue até o dia 1º de fevereiro, terça-feira, na Escola Superior de Contas.

“O Tribunal de Contas tem dado especial atenção aos recursos investidos na Copa do Mundo de 2014”, disse a secretária Geral de Controle Externo do TCE, Risodalva de Castro, que representou o conselheiro presidente Valter Albano durante abertura da capacitação.

Na ocasião, o facilitador do curso Paulo Sérgio de Monteiro Reis registrou a importância de o Estado se preparar para tão grandioso evento, uma vez que o assunto é trabalhoso e envolve grandes quantias de dinheiro público Segundo Monteiro, a sociedade não aceita mais o desperdício: “E, em respeito a ela, temos que aperfeiçoar nossas contratações e mostrar que sabemos bem utilizar os recursos públicos, fazendo obras com seriedade e qualidade”, disse.

Graduado em Engenharia Civil e em Direito pela Universidade Federal do Pará, Paulo Sérgio de Monteiro Reis é professor e coleciona publicações especializadas. Já atuou como diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e, atualmente, é assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado.

O curso de capacitação “Questões polêmicas para a contratação das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016” atende às metas do Plano Estratégico 2010-2011 do TCE-MT, de garantir qualidade e celebridade às decisões do controle externo, contribuir para a melhoria da eficiência da administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.

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Câmara inicia ano com missão de fiscalizar maior volume de investimentos da história de Cuiabá

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A certeza de que Cuiabá receberá pelo menos R$ 5 bilhões em investimentos públicos e privados, nos próximos três anos, obriga a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2011-13 a se preparar para fiscalizar com eficiência, como jamais fora feito. A avaliação partiu do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ao projetar os desafios do mandato da atual Mesa Diretora, que reabre os trabalhos do Legislativo na manhã desta quarta-feira (02/02), a partir das 9h, no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral.

“Sem dúvida, estamos provavelmente num dos mais importantes períodos da história recente de Cuiabá e, por extensão, de Mato Grosso”, argumenta Pinheiro. Ele crê que a responsabilidade do Poder Legislativo é redobrada, em especial porque há um volume considerável de recursos públicos, inclusive com necessidade de autorização de endividamento da municipalidade.

Júlio Pinheiro argumenta que a Câmara Municipal será “fiscal permanente e implacável da correta aplicação dos recursos públicos”, em qualquer época. Ele entende que, por ser oriundo da iniciativa privada, o próprio prefeito Chico Bello Galindo (PTB) tende a fomentar a fiscalização dos parlamentares.

“Com a administração Chico Galindo, temos pela frente perspectivas de investimentos maciços em infra-estrutura básica, com ênfase para saneamento, esporte e lazer, mobilidade urbana e habitação popular”, reconhece Pinheiro. “E, havendo fiscalização eficaz, certamente, o risco de ocorrer problemas, como no passado, são bem menores”, justifica Pinheiro, citando indiretamente possíveis falhas em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém resgatado pela Prefeitura de Cuiabá, com aval do governador Silval Barbosa.

A primeira secretária da Câmara, vereadora Lueci Ramos (PSDB), recorda que, com a retomada do PAC e a realização da Copa do Pantanal em 2014, a Capital irá receber um aporte de investimentos que seriam possíveis apenas em 30 ou 40 anos. “Ainda bem que a maior parcela desses recursos vão para o saneamento. Água é vida e saúde, algo que, infelizmente, no passado, poucos administradores deram o devido valor”, emenda Lueci Ramos.

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Novo procurador geral do MP de Contas assume nesta terça-feira, dia 1º

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Nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, o conselheiro presidente Valter Albano dará posse ao novo procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, que irá exercer a função no biênio 2011/2012. A data marca o início das atividades plenárias de 2011 do Tribunal Pleno. Alencar substituirá o procurador Gustavo Deschamps.

Excepcionalmente, a sessão ordinária será vespertina, com início programado para 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 30) e pela página de internet www.tce.mt.gov.br.

Nascido em Teresina – Piauí, o procurador Alisson Alencar ingressou no Tribunal em 28 de janeiro de 2009. Em 15 de maio do mesmo ano, foi empossado procurador Geral Substituto. Alisson é formado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT (2005) e pós-graduado em Direito Público e Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí. Atua na área jurídica desde 2003, quando trabalhou em Assessoria Jurídica à Procuradoria Geral do Município de Teresina-PI. Antes de ser aprovado no concurso público no TCE-MT, o procurador de Contas atuava como advogado da União.

Após a cerimônia de posse, o Pleno irá deliberar sobre os 61 itens da pauta de julgamentos. O primeiro processo é referente à apreciação da medida cautelar contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso sobre supostas irregularidades nos editais dos pregões nº 41, 57, 107 e 112/2010. A denúncia foi apresentada por umas das empresas participantes do certame.

A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia também foi denunciada ao Tribunal de Contas em razão de impropriedades em despesas com combustíveis e peças para maquinários, no exercício de 2007.

Além disso, os conselheiros vão julgar representações internas contra as prefeituras de Araguainha, Juscimeira, Câmara de Sorriso e Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. Esta última foi denunciada devido a supostas falhas no pregão nº. 20/2009 para aquisição, manutenção e suporte de softwares e equipamentos de informática.

Constam na pauta de julgamentos também duas consultas. A Câmara de Santa Cruz do Xingu consulta o TCE sobre a possibilidade de o município executar, com recursos próprios, a construção e manutenção de pontes e estradas localizadas em área destinada a assentamentos de reforma agrária. Já a Procuradoria Geral de Justiça busca informações referentes ao pagamento da diferença devida a título de adicional por tempo de serviço - ATS, no período de janeiro a setembro de 2006.

Em 2010, o Tribunal Pleno apreciou 664 processos de contas anuais, sendo 143 Contas de Governo e 521 Contas de Gestão. Além dos balanços anuais das organizações públicas estaduais e municipais, o TCE julgou representações de natureza externa e interna, denúncias, resoluções de consultas e normativas, decisões administrativas, provimentos e homologações de aposentadoria, pensões e reservas, totalizando 4.331 processos julgados no ano.

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Após 12 anos, Blairo Maggi retorna ao Senado; desta vez como titular

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Blairo Maggi (PR) e outros 53 senadores eleitos em outubro de 2010 assumem o mandato nesta terça-feira, 1º de fevereiro, em Brasília. O ex-governador de Mato Grosso participará de três reuniões preparatórias da 54ª legislatura do Senado Federal. A primeira reunião, às 10h (horário de Brasília), é reservada à cerimônia de posse, que será comandada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Dos 54 senadores, 17 foram reeleitos, cinco já foram senadores e estão retornando à Casa e outros 32 estão estreando na chamada Câmara Alta. Blairo foi eleito senador da República com 1.073.039 (37,09% do total de votos), recorde na história da política de Mato Grosso. Esta é a segunda vez que ele ocupa a cadeira de senador. A primeira foi em 1999, quando, como primeiro suplente, substituiu por quatro meses o então senador Jonas Pinheiro (1941-2008).

“Vou trabalhar muito, assim como fiz nos dois mandatos de governador, para defender o nosso Estado, o nosso povo e garantir mais avanços para Mato Grosso”, destaca Maggi. Aos 54 anos de idade, Blairo Borges Maggi traz consigo uma trajetória de sucesso tanto na política quanto na vida pessoal e na carreira profissional.

Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná, foi em Mato Grosso, onde mora com a família há 30 anos, que ele transformou o Grupo André Maggi na 17ª maior empresa exportadora do Brasil. Em novembro de 2009, a revista Forbes o elegeu o 62º líder mais influente do mundo – do Brasil, somente ele e o ex-presidente Lula foram alçados à lista.

RITO DE POSSE - Na cerimônia de posse, o senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) lerá, em nome de todos os demais empossados, o termo constitucional, juramento em que os eleitos se comprometem em salvaguardar as leis e trabalhar em nome do povo e do país. Não há discursos nessa primeira reunião.

O presidente então encerrará a sessão, iniciando imediatamente a segunda reunião preparatória desta nova legislatura. Nesse momento será eleito o novo presidente da Casa. Se houver apenas um candidato para o cargo, a eleição poderá ocorrer no painel eletrônico. Havendo mais de um candidato, a votação é feita em cédulas de papel. Até o momento, José Sarney é o único candidato declarado.

A terceira e última reunião elegerá os demais membros da nova Mesa do Senado. Serão escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. A Mesa conduzirá os trabalhos políticos e legislativos do Senado até 1º de fevereiro de 2013. Muitas vezes, no próprio dia da posse dos novos senadores, os partidos comunicam oficialmente os nomes dos novos líderes partidários. Mais de mil pessoas estão sendo esperadas para esta sessão no Senado.

Já no dia seguinte, 2 de fevereiro, às 16h, haverá a sessão solene do Congresso Nacional (que reúne Câmara Federal e Senado), que abrirá os trabalhos da nova legislatura. O Palácio do Planalto comunicou que a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará pessoalmente a mensagem e o plano de governo em que deve expor a situação do país e apontar providências para o ano que se inicia.

Ao longo da semana, deverão ser definidos os integrantes de cada uma das 11 comissões permanentes do Senado e já poderão ser escolhidos seus presidentes. Essa escolha geralmente é acordada politicamente, obedecendo a um critério de proporcionalidade partidária: o partido com maior bancada será o primeiro a apresentar a sua escolha. O partido com a segunda maior bancada será o segundo a escolher, e assim sucessivamente.

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Governador Silval Barbosa participa de solenidade de posse na Assembleia Legislativa

O governador Silval Barbosa participa, nesta terça-feira (01.02), da solenidade de posse da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, no Plenário das Deliberações 'Renê Barbour'. Vinte e quatro deputados tomam posse nesta terça. A sessão solene segue até às 10h, quando deputados e convidados para a cerimônia deixam o plenário. Após um intervalo de 30 minutos, será aberta a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, seguindo o protocolo da Casa. 

Uma nova sessão será aberta às 11h30 para licenciar os deputados eleitos Antonio Azambuja, João Malheiros e a deputada Teté Bezerra, que fazem parte do staff do Governo do Estado como secretário de Esporte e Lazer, secretário de Cultura e secretária de Desenvolvimento do Turismo, respectivamente. No lugar tomarão posso os suplentes Luizinho Magalhães, Emanuel Pinheiro e Ondanir. A posse será às 12h. 

Antes de tomar posse como governador do Estado, Silval Barbosa foi eleito deputado estadual em 2008, e compôs a mesa diretora como primeiro secretário da Casa pelo biênio 2003/2004. Ainda em 2004, foi nomeado presidente da Mesa Diretora da AL e permaneceu no cargo de 2005 a 2006.




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Sine Estadual abre inscrições para curso de Inglês Básico

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A Superintendência de Trabalho e Emprego (Sine-MT), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), informa que nesta quarta-feira (02.02) estarão abertas as inscrições para o curso de Inglês básico. Os interessados devem comparecer na sede do Sine, localizada na Rua Baltazar Navarros, esquina com Av. General Vale - bairro Bandeirantes. A qualificação será realizada nas dependências da Casa do Trabalhador, atual sede do órgão.

Ao longo de todo ano serão ofertados cursos de idiomas no Sine Estadual. Neste primeiro momento será realizado apenas o curso de Inglês, mas posteriormente serão formadas também turmas para o aprendizado básico da Língua Espanhola.

Além disso, já estão acontecendo no Sine Estadual palestras organizadas pelo Senac sobre como elaborar o currículo, se comportar em uma entrevista, entre outras dicas que podem ser úteis na conquista de um novo emprego. As palestras são realizadas todas as segundas e quartas-feiras.

Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-2100 ou (65) 3613-2110. 

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Leilão da Sefaz inicia lances nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (03.02) o primeiro Leilão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em 2011, o segundo realizado de forma on-line. Ao todo são 155 lotes formados por calçados, acessórios, confecções, jóias, bijuterias, peças industriais, automotivas, entre outros produtos. 

Os lances poderão ser efetuados até as 15h (horário local) do dia 18 de fevereiro. Podem participar do leilão pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas, necessitando apenas o preenchimento de cadastro no site do leiloeiro, Superbid.  Os lances deverão ser ofertados somente por meio do portal www.superbid.net, onde todos os lotes serão apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais. As informações também estarão disponíveis no portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br, apartir desta quarta-feira (02.02), no menu lateral Informações, link Leilão. Todos os produtos poderão ser vistoriados presencialmente no Depósito Central da Sefaz, que fica no Distrito Industrial de Cuiabá, na Avenida A, paralelo a BR 364, a partir da próxima segunda-feira (07.02).  

 Os lotes são montados a partir dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs). Cada lote representa um TAD. Os valores foram determinados pela Sefaz, com base no mercado atacadista, e nos poucos casos onde havia descrição dos produtos na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.  

 O Leilão da Sefaz foi a modalidade de venda encontrada pelo Estado para amenizar o problema da armazenagem de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento. “Para todas as mercadorias que contêm algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. Nós levantamos que cerca de 15% dessas mercadorias são abandonadas ou tem a pena de perdimento decretada. O Estado tem que garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, e os custos para isso são elevados”, explicou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.

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Perminio Pinto Filho:Diretores de escolas e creches discutem o ano letivo 2011

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O secretário municipal de Educação, Perminio Pinto Filho e a secretária-adjunta, Cilene Maciel, recepcionaram os diretores e coordenadores de escolas na manhã desta segunda-feira, no auditório da SME, fazendo a abertura da Semana Pedagógica 2011. Até o próximo dia 11 de fevereiro, os profissionais da Educação discutem o ano letivo que começa no dia 14 próximo, finalizando o planejamento e avaliando as ações a serem desenvolvidas, com o planejamento do ensino e da integração curricular para o ano em curso, bem como a operacionalização do Projeto Político Pedagógico. Da programação constam, cursos de formação, palestras e seminários.
O secretário Permínio Pinto fez a abertura da Semana Pedagógica 2011 pedindo união a todos os os profissionais da Educação, em especial os diretores, coordenadores e professores que terão a missão de dar qualidade ao ensino em Cuiabá, oferecendo condições para que a educação infantil e ensino fundamental continuem avançando.
O secretário fez um balanço das ações da SME para o início do ano letivo, destacando os esforços que vem sendo feitos no sentido de preparar as unidades escolares para o começo das aulas. Explicou os investimentos em reformas, limpeza a ampliação das escolas e creches já que muitos prédios, a maioria antigos, sofreram danos com as chuvas que tem caído em Cuiabá.
Perminio Pinto explicou também na abertura da Semana Pedagógica as mudanças no organograma da Secretaria de Educação, adequações feitas a pedido do prefeito Chico Galindo com a finalidade de agilizar as ações voltadas para a melhoria na qualidade do ensino.
Entre as atividades e temas que serão abordados durante a Semana Pedagógica pode ser destacada a formação de gestores, para que todos estejam aptos a conduzir a Semana Pedagógica em sua comunidade, além de reuniões formativas com professores para encaminhamentos sobre a formação ao longo do ano; o planejamento geral em cada unidade, além de uma cerimônia de abertura do ano letivo, com uma aula inaugural, que acontecerá no Hotel Fazenda Mato Grosso, no dia 7 de fevereiro, a partir das 08 horas.
A aula inaugural serve para reafirmar coletivamente os compromissos e metas para educação municipal, além de ser um momento de encontro dos profissionais que atuam nas escolas e creches para motivá-los nas atividades do ano letivo que começará no dia 14 de fevereiro.


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Silval Barbosa preside 1ª reunião do Conselho de Acompanhamento da Copa 2014

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Silval Barbosa preside 1ª reunião do Conselho de Acompanhamento da Copa 2014

Secom

Foto: Reprodução

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, presidiu nesta segunda-feira (31.01) a reunião do Conselho de Acompanhamento da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 deste ano. Silval disse que, com a união e o envolvimento de todos os segmentos da sociedade organizada, Mato Grosso vai realizar uma Copa que todos esperam que seja feita. O presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Agecopa), Yênes Magalhães, também considerou a reunião como extremamente positiva, mas ressaltou que as pessoas – de forma geral – estão ávidas de informação. Essas informações poderão ser obtidas pelo site da Agecopa.

Silval Barbosa ao final da primeira reunião de 2011 fez uma avaliação positiva. “Aqui estão os segmentos representativos da sociedade”, destacou ogovernador. Esses segmentos, junto com prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, deram uma sinalização importante comparecendo em massa e pelo interesse que demonstraram em querer saber em que pé estão os projetos e em relação ao orçamento para fazer frente a todas as demandas.

A reunião foi para apresentação de três dos 29 projetos e de todo o planejamento para a Copa do Mundo 2014 nos mais diversos segmentos, da construção da Arena Multiuso Governador José Fragelli (Verdão), de infraestrutura e mobilidade urbana. As demais áreas serão apresentadas em reuniões futuras.

Silval Barbosa disse que ficou deliberado que a partir de agora vão ocorrer reuniões trimestrais e quando houver necessidade para tratar de algum assunto específico chama-se uma reunião extraordinária. As reuniões do conselho, criado junto com a Agecopa estão dentro do propósito da política de transparência e acompanhamento das atividades da Agência por parte da sociedade através dos segmentos organizados.

Para parte da sociedade que quer saber efetivamente quando vão começar as obras da Copa 2014, o governador responde que as obras já começaram desde o ano passado. O pontapé inicial é a construção da Arena Multiuso. Mas ele pontuou obras que já podem ser vistas, como a quem vai para o distrito da Guia, após o trevo de Chapada, logo na baixada, onde há a obra de desbloqueio em andamento e nos próximos dias, a partir desta semana, mais oito obras entram com edital de licitação para início das mesmas. O governador voltou a afirmar que não existe nenhuma dificuldade para dar início às obras, já que todas estão dentro do cronograma e à frente das expectativas, já que estão sendo superadas todas as metas estabelecidas.

Questionado mais uma vez sobre as obras do Rodoanel de Cuiabá, Silval Barbosa destacou que o Governo de Mato Grosso não estava dentro do processo da obras, mas devido a sua importância para o escoamento da produção, vai discutir também essa obra na reunião que vai acontecer no próximo dia 8 em Brasília, quando se encontrará com ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com o diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot.

Quanto às obras do PAC, Silval Barbosa disse que nas cidades em que as prefeituras estão encontrando dificuldades, o governo propõe ajudar para que dê andamento às obras que estão paralisadas, por conta de sua importância para os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e tendo em vista que o Estado ajudou a viabilizar os recursos e não pode perder agora.

O presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, disse que estão sendo dados todos os encaminhamentos. "Vamos receber os projetos básicos que serão, posteriormente, encaminhados à Caixa Econômica Federal". A questão das licenças ambientais e estudos de impacto de vizinhança e das desapropriações também são preocupações, segundo o Diretor. "Todas essas frentes devem andar em conjunto para no prazo de 100 dias dar os devidos encaminhamentos. Quanto ao início das obras do BRT – na Av. Fernando Correa, Av. do CPA e Av. da FEB, em Várzea Grande -, tudo vai depender da avaliação da Caixa Econômica, depois que ela receber os projetos. Assim que acontecer a aprovação os editais serão lançados. Quanto às obras da Miguel Sutil, e parte da Fernando Correa e parte da FEB, são recursos do Dnit e a reunião agendada para o dia 8 tem como pauta essas obras", concluiu.

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