Cresce trabalho infantil no Litoral Norte de Alagoas

Exploradas pelos pais, crianças acabam se afastando da escola, tornando-se vulneráveis a outros tipos de exploração de adultos

É cada vez maior o número de crianças vendendo peças artesanais a partir da palha de coqueiro pelas praias de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. Explorados pelos pais que incentivam o trabalho infantil, os pequenos se afastam da escola e, na rua, tornam-se vulneráveis a outros tipos de exploração, a exemplo da sexual, e o envolvimento com o mundo das drogas. Preocupada com essa situação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), criou um plano de enfrentamento que será posto em prática a partir da próxima semana.

O trabalho infantil se agravou com a chegada da alta estação turística, desde dezembro de 2010. Meninos e meninas com idade entre 8 e 12 anos de idade perambulam pelos 27 quilômetros de praias de Maragogi, debaixo de sol forte e sem proteção, vendendo peças artesanais cuja matéria-prima é a palha de coqueiro. Eles aproveitam a grande movimentação de turistas para vender os produtos. As peças ganham o formato de peixes, coração, flor e outros animais.

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Defesa Civil de Cuiabá alerta para risco de enchentes

As cerca de cinco mil famílias residentes em áreas de risco na Capital mato-grossense têm sido instruídas frequentemente pela Defesa Civil de Cuiabá (e do Estado) quanto à possibilidade de enchentes e deslizamento das bases de sustentação dos imóveis situados em encostas e próximos de córregos e rios. Isso, a exemplo do que acontece no Rio de Janeiro, pode culminar em tragédias, inclusive com vítimas fatais, alertou hoje (18-01) o coordenador municipal do órgão, José Pedro Zanetti.

"Não resta dúvida de que o perigo existe, sim. Essas famílias talvez não tem noção exata do que vivenciam diariamente, por conta das chuvas torrenciais que caem sem prévio aviso em regiões diversas da cidade. Deve-se ainda levar em conta que a maioria não dispõe de alternativas de moradia, daí a relutância em deixar suas casas, apesar dos riscos de desabamento e inundações. O trabalho da Defesa Civil consiste em orientá-las sobre isso", explicou Zanetti.

Ele afirmou que a Defesa Civil tem atuado 24 horas ininterruptas em Cuiabá, justamente para evitar que "surpresas sinistras" reforcem as estatísticas das tragédias brasileiras por ocasião do período chuvoso. Muitas famílias, citou, acatam as sugestões dos membros da Defesa Civil, enquanto outras relutam em abandonar os imóveis condenados pelos técnicos. "Ninguém quer deixar seu patrimônio. Por vezes, é tudo que essas famílias possuem. Fica difícil deixar a casa pra trás, apesar das evidências de perigo letal que o imóvel oferece em face da sua localização".

Ele informou ainda que, por determinação do governo federal, o que já motivou reunião de vários órgãos ligados à área de habitação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, 50% das casas do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, serão destinadas a famílias comprovadamente residentes em áreas de risco. "A portaria ministerial destina esse percentual. Praticamente já cadastramos todos os necessitados em Cuiabá, trabalho extensivo do governo federal a outras partes do Estado e País. O mais importante é que, em breve, com os residenciais populares em andamento, esse problema será minimizado e paulatinamente resolvido".

Zanetti recorda que Cuiabá já foi vítima de inundações durante as chuvas, por várias vezes. "A Defesa Civil tem acompanhado a evolução do nível do Rio Cuiabá, que, aliás, já nos surpreendeu no passado, quando suas águas chegaram próximo à Igreja do Porto, alagando bairros inteiros. Também estamos atentos à Represa do Manso, por ora dentro da sua capacidade de segurança”, explicou ele.

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Sema oferece treinamento aos novos servidores

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em conjunto com a Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho (GEAD), recebeu na manhã dessa segunda-feira (17.01), no Auditório Pantanal da Sema, os 46 novos servidores já em efetivo exercício do cargo para dar início à semana de treinamento.

Os novos servidores foram recebidos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, e pela equipe da GEAD/Sema. Após uma breve apresentação sobre o panorama geral da Secretaria, realizada pelo gerente da GEAD, Alexandre Soledade, o secretário deu boas vindas a todos e falou sobre ambiente e qualidade de trabalho, motivação e valorização dos colaboradores, imagem do servidor público, comprometimento pessoal e atitude.

“Vocês são muito bem vindos, era grande a expectativa para que vocês estivessem aqui hoje e nós precisamos da qualidade individual de cada um de vocês, que foram os melhores aprovados no Concurso Público, foram aqueles que obtiveram as melhores médias, e eu espero que isso signifique, realmente, que nós teremos os melhores servidores que o Estado poderia escolher para nos ajudar nessa composição incessante de prestarmos um bom serviço à sociedade do Estado de Mato Grosso”, disse o secretário ressaltando a necessidade do comprometimento de cada um.

“A Sema esperava muito por eles, e espera muito deles...”, essa foi à frase elaborada por Soledade, com a finalidade de traduzir a expectativa com relação aos novos efetivos.

Todos que estão participando do curso já tomaram posse na Secretaria de Administração (SAD/MT), assinaram o termo de efetivo exercício do cargo na CGP/Sema e passaram por uma entrevista com um psicólogo para, então, serem lotados em suas respectivas funções. Conforme Soledade, “essa forma de avaliação nos permitiu adequá-los através das experiências que possuíam antes de entrar no serviço público”.

De acordo com a nova servidora lotada na Superintendência de Procedimento Administrativo e Auto de Infração (SPA), a advogada Janayna Couto Oliveira, “com a efetividade no serviço público a partir de agora, as minhas iniciativas serão conforme determinam os princípios da administração pública; como objetivo, procurarei obter maior eficiência no setor em que fui lotada e contribuir com a gestão e alcançar uma melhor integração com os companheiros do setor, também me empenharei nas capacitações para que eu possa me desenvolver ainda mais com relação ao meu trabalho”.

Dos 89 candidatos nomeados para a Sema, 46 já entraram em efetivo exercício do cargo e há uma expectativa de que mais 11 concursados sejam nomeados em breve. Para os demais candidatos nomeados que ainda não entraram em efetivo exercício, haverá outro módulo de treinamento, previsto para o próximo mês.

Ao todo foram nomeados Analistas de Meio Ambiente para os municípios de Cuiabá nos perfis Advogado (12), Biólogo (12 sendo 1 Pessoas com Necessidades Especiais - PNE), Engenheiro Agrônomo (6), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Florestal (24 e 2 PNE), Engenheiro Químico (1), Engenheiro Sanitarista (9 e 1 PNE), Geógrafo (4), Geólogo (4), Médico Veterinário (2) e Químico (2); para Juara nos perfis Biólogo (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Florestal (1) e Engenheiro Sanitarista (1); e para Juína nos perfis Biólogo (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Florestal (1) e Engenheiro Sanitarista (1).

CANDIDATOS – O atendimento aos candidatos, tanto para a passagem pela Perícia Médica quanto para a apresentação na Coordenadoria de Provimento da SAD será feito por meio de agendamento.

No caso da Perícia Médica os agendamentos são realizados por meio do 0800 647 3633.

Para a Coordenadoria de Provimento, o agendamento deverá ser feito por meio dos telefones (65) 3613-3682 ou 3613-3799. O atendimento será realizado no período da tarde.

Mais informações pelo Disque-Servidor (0800-647-3633).  

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Comunidade de Rondonópolis foi contemplada com novos programas em 2010

A comunidade de Rondonópolis foi contemplada com a implantação de novos Programas de Saúde Preventiva, em 2010. Dentre esses está o Programa de Saúde Prisional e o Programa de Saúde do Homem que resultaram na diminuição da incidência de doenças cardíacas e câncer de próstata, por exemplo. A expectativa da equipe responsável é conseguir avançar ainda mais neste ano e melhorar a qualidade de vida da população em geral.

O Programa de Saúde Prisional na Cadeia Pública feminina beneficiou detentas da unidade com exames de colesterol, glicemia, hepatite, sífilis, tuberculose, hanseníase, teste de HIV e preventivo de câncer do colo uterino. Na Cadeia Pública masculina, anexa à Penitenciária da Mata Grande, foram atendidos 293 reeducandos com teste de HIV e exames de hepatite, tuberculose e hanseníase. 

Na comunidade carcerária da Mata Grande o atendimento foi em cem por cento dos reeducandos. Os casos de doenças detectados entre os detentos passaram a receber tratamento médico e medicação de graça, oferecidos pela Rede Municipal de Saúde Pública. A responsável pelo programa, Mariuva Valentim Chaves, avalia que as ações apresentaram saldo positivo com a redução do índice de desenvolvimento dessas doenças entre os presos. 

Com a implantação do Programa de Saúde do Homem, 64,2% da população masculina foi atendida com exames de câncer de próstata e diagnóstico inicial de outras enfermidades, como as ligadas ao aparelho circulatório e doenças cardíacas. As ações conseguiram diminuir em 8% a morbidade (desenvolvimento de doenças) entre os homens, em 2010. A equipe do Departamento de Ações Programáticas calcula também a redução de 0,7% da mortalidade masculina.

Os investimentos inovadores beneficiaram também a Saúde da Criança. Os levantamentos do departamento revelam que 90% das crianças nascidas vivas foram atendidas com o teste do pezinho. Mariuva Valentim explica que o serviço foi descentralizado e já é realizado em 98% das unidades de saúde do município. Todas as crianças foram beneficiadas ainda com o exame para detectar a anemia falciforme, implantado em 2010. Os casos identificados foram encaminhados para receber tratamento médico e medicação em Cuiabá, com o acompanhamento do município.

Saúde da Mulher

A mulher gestante também recebeu atendimento prioritário na Rede de Saúde, em 2010. O total de 99,4% das grávidas passou por, no mínimo seis consultas de pré-natal, durante o ano. O que resultou na redução de 21,42% dos casos de morte de adolescentes com gravidez precoce de risco. O Programa de Planejamento Familiar também ampliou o atendimento à mulher, no ano passado, com 17,5% a mais de inserção do “Diu” e 13,20% mais de anticoncepcional injetável. 

As famílias foram beneficiadas com o aumento de 20,12% de cirurgias de vasectomia e um número 50% maior de laqueaduras para as mulheres com mais de 25 anos, em média dois filhos vivos e família constituída. As equipes responsáveis pelo Planejamento Familiar nas diversas unidades de saúde do município investigam a situação de cada mulher interessada no processo cirúrgico e aconselha todos os demais sistemas de anticoncepção antes de encaminhá-las para o procedimento que é definitivo.

Melhor Idade

A geração melhor idade conquistou mais saúde e qualidade de vida, graças ao Programa de Atividade Física e Nutricional desenvolvido nas unidades do município. O relatório anual revela que o número de consultas foi reduzido em 0,71% por habitante. Os benefícios são resultado dos projetos de caminhadas e a instalação de academias da terceira idade nas diversas regiões da cidade, além de palestras com orientação sobre alimentação e hábitos saudáveis.

Pacientes com diabetes ‘mellitus’ do tipo 1 e 2 recebem medicamentos e fita para exame de graça. Em 2010 a rede atendeu 80% dos cadastrados. Outra ação que beneficiou esses pacientes foi a criação de grupos de estimulação para uso correto da medicação e controle da alimentação. Os grupos se reúnem com a equipe técnica no Centro de Especialidade e Apoio Diagnóstico Albert Sabin – Ceadas.

Tabagismo e aids

O Programa de Controle do Tabagismo registrou um aumento de 118,29% de participação de pessoas interessadas em se livrarem do vício. O serviço de prevenção da aids passou a contar com o teste rápido. Os profissionais responsáveis foram capacitados para oferecer o serviço no Centro de Saúde do Jardim Guanabara. Outras oito unidades vão passar a oferecer o teste rápido em 2011. 

As mulheres grávidas soro positivo recebem as medicações específicas do Ministério da Saúde e os remédios para doenças de oportunismo do município, a partir do quinto mês. O Governo Municipal contratou um médico pediatra infectologista para atender a parcela da população infantil que é soropositivo, em Rondonópolis e região. De acordo com o relatório anual, não foi identificada nenhuma criança com aids no município, em 2010.

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Dilceu recua e aceita aliança do Democratas com governo estadual

O deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM) repensou a participação da sigla democrata no governo Silval Barbosa (PMDB) e resolveu não se opor mais à ‘aliança’. Até então era o único da legenda a manifestar contrariedade em relação ao convite do chefe do Executivo para que o DEM assuma a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Dal’Bosco afirmou ter consultado a sua base eleitoral, na região Norte do Estado, bem como vereadores e lideranças. “Eles acham que é difícil trabalhar sem o apoio do governo. Se essa é a opinião da base, então é a minha opinião também”, enfatizou. 

Ele pondera, no entanto, que a direção do DEM é quem vai definir se o partido vai compor a equipe de primeiro escalão da gestão Silval. “Vou acompanhar a decisão do partido e da minha base eleitoral”, garantiu Dal’Bosco, que há alguns dias se posicionou contrário ao partido aceitar cargo, já que na eleição de 2010 fez parte da coligação encabeçada pelo candidato do PSDB ao Palácio Paiaguás, Wilson Santos.

Com isso, a tendência é que o DEM indique o nome do deputado eleito José Domingos Fraga, que ainda está viajando para os Estados Unidos, para o comando da Seder mais tardar na semana que vem. Nesta semana a cúpula da sigla deverá se reunir para, definitivamente, decidir se aceita o convite.

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TCE julga regulares contas da Secretaria de Saúde de Cuiabá

O deputado Nilson Santos, que toma posse para o segundo mandato em 1º de fevereiro, entrou na disputa por espaço na nova Mesa Diretora, responsável por administrar um Legislativo que consome quase R$ 20 milhões por mês. Em reunião de bancada, Nilson ganhou respaldo dos colegas peemedebistas e, internamente, concorre com Romoaldo Júnior. Na chapa única lançada até agora e liderada por José Riva (PP), deputado cassado e que se elegeu com quase 100 mil votos, o PMDB ficou com a Primeira-Vice-Presidência. O partido garantiu 5 cadeiras, com a reeleição de Nilson e Wallace Guimarães, com retorno à Assembleia de Romoaldo e com as eleições de Baiano Filho e Teté Bezerra, que abre vaga para poder continuar à frente da secretaria estadual de Desenvolvimento do Turismo.

Nilson revela que a indicação peemedebista não está definida. Acredita que será escolhido e enfatiza contar com apoio de Baiano e Wallace. Há possibilidade de Romoaldo abrir mão da vaga na Mesa para poder atuar como líder do Governo no Legislativo mato-grossense. Ele já foi primeiro-secretário nos anos 1990, numa dobradinha com Humberto Bosaipo, então presidente e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

"Sou candidato à Mesa. Essa vaga (primeiro-vice-presidente) ficou para o PMDB e me sinto preparado para tal", diz Nilson Santos, em entrevista nesta terça, a 14 dias da posse e da eleição para o comando da AL. Segundo o deputado peemedebista, de fato, existe a possibilidade de Romoaldo vir a ser o interlocutor do Palácio Paiaguás, o que levaria naturalmente o seu companheiro de sigla a abrir mão de cargo na Mesa.

Nilson Santos é de Colíder, um dos municípios do Nortão e onde começou na vida pública como vereador pelo antigo PFL (hoje DEM). Em 1996, ele garantiu vaga na Câmara Municipal com 777 votos. Quatro anos depois, se reelegeu com 1.673 e presidiu o Legislativo municipal (2001/2002). Em 2004, já pelo PMDB, disputou e perdeu para prefeito. No pleito de 2006, com 18.517 votos, ficou na segunda-suplência de deputado estadual e, com a cassação de Walter Rabello por infidelidade partidária por ter trocado o PMDB pelo PP, Nilson ganhou a condição de titular. Nas urnas do ano passado, ele reconquistou cadeira com 24.638. Teve a quarta maior votação dos peemedebistas, a oitava da coligação e a 13ª no geral.

Nas negociações para a nova Mesa, que será presidida por Riva, o DEM indicou o estreante Dilmar Dal Bosco para o cargo de segundo-vice-presidente. O PR fica com a Primeira-Secretaria, o segundo cargo mais imporante, mantendo Sérgio Ricardo no posto. A Segunda-Secretaria foi oferecida ao atual presidente da AL, Mauro Savi, que estuda até abrir espaço a outro colega.
 

Por: Romilson Dourado
Fonte: RD News

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Nossas bandeiras junto com o Sen. Magno Malta são no combate a: pedofilia, prostituição infantil, pornografia infantil, violência a mulher, drogas e aborto.

Temos dado palestras em todo estado de Mato Grosso, nos fórum e colégios do estado, alertando sobre os malefícios que vem atingindo nossas crianças, adolescentes e jovens. Atuando no cenário Matogrossense, a ONG MT Contra a pedofilia desenvolve atividades e lidera iniciativas na defesa da criança e adolescentes, combatendo o grande mal da humanidade que é pedofilia.

Nosso site foi criado para promover a interação entre seus dirigentes e a sociedade em geral, publicando informações sobre as atividades da instituição, artigos produzidos por pessoas envolvidas direta ou indiretamente com as ações da ONG MT Contra a Pedofilia,divulgando a agenda atividades da campanha Todos Contra a Pedofilia MT.

Os princípios: Missão Nossa missão é levar uma abordagem pró-ativa através da conscientização pública, educação e estratégias para prevenir a exploração sexual de crianças e jovens, oferecendo apoio e orientação às famílias. Visão Uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração sexual contra crianças e jovens. Nossa abordagem

O Projeto Todos Contra a Pedofilia MT tem uma abordagem colaborativa para prevenir a exploração sexual de crianças e jovens. Acreditamos que a melhor forma de acabar com a ação de pedófilos, é investir na educação e na informação de crianças e jovens, por isso desenvolvemos diversas palestras e oficinas com o objetivo de orientar a sociedade

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Mulher de 61 anos é estuprada a caminho do trabalho

Autor do crime foi preso em flagrante

18/01/2011 -
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Uma mulher de 61 anos foi estuprada a caminho do trabalho, na manhã desta terça-feira (19), em Sertãozinho.

A vítima foi abordada pelo suspeito com uma faca e teve os olhos vendados com um pano. Em seguida, foi levada para uma casa que estava vazia, no bairro São João. O autor do crime, de 34 anos, ainda levou o telefone celular e R$ 60 da vítima.

Depois do episódio, a vítima pediu ajuda aos vizinhos, que chamaram a polícia. O autor do estupro foi encontrado perto da rodoviária de Sertãozinho. Ele foi preso em flagrante por estupro e roubo qualificado consumado e está na cadeia de Jaboticabal.

 

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Documentos da promotoria são golpe para imagem de Berlusconi

Roma - Os documentos da promotoria italiana são um golpe para a já controversa imagem do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, acusado de prostituição de menores e abuso de poder.

Numa nota oficial, o presidente da República, Giorgio Napolitano, admitiu "a perturbação e paralização" da opinião pública diante das graves acusações.

"O presidente da República está consciente da perturbação da opinião pública ante as supostas acusações da promotoria de Milão ao chefe de governo de delitos graves, e pela divulgação de vários elementos relativos à investigação", sustenta a nota.

Os juízes de Milão notificaram segunda-feira ao parlamento italiano "as provas" que comprometem o primeiro ministro no caso de prostituição de uma menor marroquina, conhecida como "Ruby rouba corações".

Alguns dos 21 deputados e funcionários que leram os documentos da promotoria, que à imprensa teve acesso disseram que várias escutas telefónicas, anexadas como provas, revelam conversas picantes e comprometedoras, que descrevem um mundo decadente, com mulheres jovens a competir para se tornar "a preferida" do magnata.

Esta não é a primeira vez que Berlusconi, líder político de 74 anos protagoniza escândalos de caráter sexual.

O jornal da Conferência Episcopal italiana, Avvenire, qualificou a situação de "irrespirável" e pediu  esclarecimento rapidamente, já que se trata de uma história "tremenda, que ofende".

"Nós, italianos, merecemos uma saída rápida (...) para conseguirmos a indispensável limpeza da nossa imagem perante todos, na Itália e no mundo", sublinha o editorial da publicação.

As actas judiciais  fazem referência, em duas ocasiões,  ao pagamento de 10 mil euros através de transferências bancárias feitas pelo próprio Berlusconi, a jovens que participavam das festas privadas do chefe do governo italiano.

"Um número considerável de jovens mulheres se prostituíram com Silvio Berlusconi nas suas residências, referem os magistrados, que o acusam de incluir nesta lista a marroquina Ruby, quando era menor de idade, o que constitui um crime.

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Berlusconi corre o risco de ser condenado a uma pena que vai de seis meses a três anos de prisão,  por violar o artigo 600 Bis do Código Penal, paradoxalmente introduzido pelo seu governo, para lutar contra a prostituição infantil.

Este artigo também não permite reduções de pena, explicaram fontes judiciais.

"A Itália atravessa um momento muito grave, é como se estivesse a descer ao inferno", comentou Marc Lazar, professor francês especialisado em assuntos italianos.

A maioria dos editorialistas estimam que Berlusconi esteja na corda bamba, e que o seu reinado atravessa momentos decisivos.

"Um líder que provoca a zombaria do mundo inteiro por causa das suas festas com menores prostitutas pode governar um país democrático?", questionou o jornal de esquerda La Repubblica.

"Um país respeitado, uma potência económica, é descrito como um bordel governado por um velho rico obcecado por sexo", lamentou, por sua vez, Il Fatto Quotidiano, enquanto o prestigioso "Corriere della Sera" manifestou o seu temor pela "paralisação" do país.

Independentemente do que decidir a comissão do Parlamento. Que deve autorizar a inspeção do gabinete milanês de Berlusconi, o caso tem repercussões políticas.

"Berlusconi deve se retirar para a vida privada", pediu Pierluigi Bersani, líder do maior partido de oposição de esquerda, o Partido Democrático, o que também foi solicitado pelos outros líderes da oposição.

Para o chanceler Franco Frattini, da direita, os magistrados "querem substituir a vontade dos eleitores", enquanto Berlusconi se mantém em silêncio, após ter se defendido no domingo, com um vídeo, de todas as acusações.

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TODOS CONTRA A PEDOFILIA: Justiça absolve sobrinho do Zé da Pipa, acusado de...

TODOS CONTRA A PEDOFILIA: Justiça absolve sobrinho do Zé da Pipa, acusado de...: O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu nesta terça-feira (18) Willian Mello, 21 anos, acusado de integrar uma suposta rede de pedofilia que agia em Catanduva. Ele foi inocentado em uma das acusações que enfrentava. Willian é sobrinho de José Barra Nova de Mello, o Zé da Pipa, apontado pela polícia como um dos líderes da quadrilha. Willian havia sido condenado a 19 anos de prisão por abusar sexualmente de crianças. Mas a falta de provas fez com que a Justiça voltasse atrás da decisão.

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Justiça absolve sobrinho do Zé da Pipa, acusado de envolvimento com pedofilia

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu nesta terça-feira (18) Willian Mello, 21 anos, acusado de integrar uma suposta rede de pedofilia que agia em Catanduva. Ele foi inocentado em uma das acusações que enfrentava.

Willian é sobrinho de José Barra Nova de Mello, o Zé da Pipa, apontado pela polícia como um dos líderes da quadrilha. Willian havia sido condenado a 19 anos de prisão por abusar sexualmente de crianças. Mas a falta de provas fez com que a Justiça voltasse atrás da decisão.

O rapaz ainda é réu em outro processo, no qual enfrenta basicamente as mesmas acusações - de que teria abusado sexualmente de crianças moradoras do Jardim Alpino, de Catanduva.

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Magno Malta defende redução da maioridade penal no Uruguai

Senador do Espírito Santo foi convidado pelo embaixador do Brasil no Uruguai para expor sua experiência

O Uruguai também aposta na redução da maioridade penal para conter a violência praticada por jovens de diversas idades. Em busca de mais informações nesta área criminal, o embaixador João Carlos Gomes, convidou o senador Magno Malta (PR/ES) para participar do debate que neste momento ganha corpo em todo o Mercosul.

O embaixador do Brasil no Uruguai, João Carlos Gomes, almoçou com o senador Magno Malta e solicitou apoio no debate que acontece em todos os níveis na América do sul. Com a experiência adquirida no combate ao narcotráfico e na CPI da Pedofilia, com certeza o senador Malta pode somar neste processo no Uruguai, disse o embaixador.

Mesmo em recesso parlamentar, o senador Magno Malta esteve na embaixada em Montevidéu para conhecer de perto o projeto do Governo para reduzir a maioridade penal. Neste momento os debates legislativos ocorridos no país exigem o endurecimento das penas de adolescentes e da redução da maioridade penal.

O senador Magno Malta foi informado que Movimento Mundial pela Infância acontece em um momento de intensas discussões sobre o assunto no Uruguai. O secretário da presidência da república, Alberto Breccia, declarou que o Poder Executivo pretende fazer com que os crimes cometidos por menores de idade não sejam eliminados quando eles completarem 18 anos.

Segundo Breccia, o Poder Executivo enviará um projeto de lei ao Parlamento do Uruguai para "suspender", de forma "provisória", o artigo 222 do Código da Infância e da Adolescência, justamente o artigo que acaba com os antecedentes penais dos adolescentes quando estes completam a maioridade.

Para o senador, foi uma experiência rica conhecer de perto o rumo dos debates. Trata-se de um tema prioritário do Mercosul combater a violência juvenil com leis modernas que colocam em primeiro lugar a recuperação dos jovens. A impunidade não é mais aceita, porém existe todo um estudo sociológico para aparar o adolescente que comete crimes, disse Malta.

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TODOS CONTRA A PEDOFILIA: FONTE:COLÍDER NEWS:Riva na presidência, Janete ret...: O presidente da Organização Não Governamental Contra a Pedofilia, Toninho do Gloria.

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FONTE:COLÍDER NEWS:Riva na presidência, Janete retorna para Sala da Mulher, ONG comemora

 Fonte: Luciana Soares de Almeida Soares 

O presidente da Organização Não Governamental Contra a Pedofilia, Toninho do Gloria ao do diretor do site Todos Contra a Pedofilia MT http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/ ,Batista de Oliveira,comemorou o consenso, em torno do nome do deputado eleito José Riva para presidência da Assembléia Legislativa de MT.

Com a volta do Riva a presidência a dona Janete volta à sala da mulher e reassumi ao lado da secretaria Roseli Barbosa, Ministério Público Estadual (MPE) e ONGs, ações desenvolvidas, em especial,a campanha de combate a pedofilia e violência contra a mulher.

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TODOS CONTRA A PEDOFILIA: PM prende homem suspeito de pedofilia

TODOS CONTRA A PEDOFILIA: PM prende homem suspeito de pedofilia

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PM prende homem suspeito de pedofilia

Um homem foi preso por policiais militares da 1ª Companhia Independente da PM suspeito de pedofilia, na cidade da Lapa, no final da última semana. Um vídeo mostrando ato sexual entre duas crianças foi entregue à polícia pelo pai da menina de seis anos. De acordo com o tenente Joseph Nestor Wolaniuk, a polícia ainda investiga o autor da filmagem, pois o detido apenas distribuía o vídeo.

Após a polícia verificar as imagens, o Conselho Tutelar foi acionado e o caso repassado ao Fórum da Comarca, na última sexta-feira (14), onde foi expedido um mandado de busca e apreensão na residência da mãe e da vó da menina, que foram cumpridos, porém nada encontrado. "Elas, inclusive, não sabiam do caso e ficaram surpresas com o crime", ressaltou o tenente.

Familiares da menina foram ouvidos pela polícia e o homem preso no sábado (15). "O pai da criança que é do exército, ficou sabendo do vídeo e o procurou. Quando conseguiu a gravação viu que uma das crianças era sua filha", disse. "O homem que distribuía o vídeo, que é soldado do exército, foi detido e em seu celular os policiais encontraram outro vídeo pornográfico envolvendo menores de idade", explicou o Wolaniuk.

O suspeito revelou a polícia que, além dele, outros companheiros de trabalho também possuíam vídeos com o mesmo conteúdo. "As investigações continuaram para descobrir quem fez o vídeo e também para prender os demais envolvidos", finalizou.

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Casal é preso por abusar de menores

A Polícia Civil de Trindade prendeu preventivamente, por volta das 12 horas de hoje, um casal suspeito de estupro de vulnerável e indução a lascívia. Segundo a acusação, a mãe, L. M., consentia com os estupros das filhas, de 12 e 9 anos, pelo padrasto, W.V.M.. As duas meninas e seus três irmãos também teriam sido obrigados a assistir às cenas de sexo do casal. A investigação começou em dezembro. As crianças foram encaminhadas para um abrigo de menores. A Polícia descobriu ainda que a filha mais velha de L., de 14 anos, está grávida, supostamente do antigo parceiro da mãe.
Mais informações: (62) 3505-7539

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Homem é preso por estupro de vulnerável

No Paraná, um homem de 30 anos de idade está preso por namorar uma adolescente de 12. Ele é acusado de estupro de vulnerável.

Fonte: IG

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Suspeito de estuprar a própria filha de 11 anos é preso em Imbé

 Um homem de 38 anos, suspeito de ter estuprado a própria filha de 11 anos foi preso nesta terça-feira na Avenida Osório, em Imbé, no litoral norte. Ele é acusado de ter cometido estupros, atentado violento ao pudor, entre outras violências sexuais, contra a menina, desde novembro. As denúncias à polícia foram feitas pela esposa do suspeito.

Segundo a Polícia Civil de Imbé, o homem mantinha a família sob constante tensão e medo, com agressões físicas, ameaçando colocar fogo na casa com todos dentro, quando estivessem dormindo. Tal fato levou os familiares do acusado a abandonarem a residência.

		Desde novembro, a menina estaria sendo violentada pelo acusado dentro de sua casa.

O suspeito foi preso com base em um mandado de prisão preventiva por estupro, expedido pela Justiça. As investigações iniciaram logo após a denúncia. Depois de ser ouvido na delegacia de polícia de Imbé, o acusado foi encaminhado à Penitenciária Modulada de Osório.

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Conselheiro Tutelar é investigado por suposto estupro de vulnerável em Grandes Rios

A Polícia Militar prendeu, no sábado (18), dois jovens suspeitos de suposto estupro de vulnerável (art. 217 do CP), em Grandes Rios. Eles são apontados por familiares de uma adolescente de 13 anos de abusar sexualmente da menina.

De acordo com o investigador Vanderlei Pereira da Silva, os suspeitos José Mario Morante de Oliveira, 24 anos e Ailto Aparecido da Silva, 19 anos são acusados pela vítima de a levarem ao Bar Luna e a forçarem a ingerir bebidas alcoólicas e abusarem da mesma. “Ela passou mal e foi atendida no Hospital Municipal. Os familiares nos procuraram e efetuamos a prisão dos suspeitos”. Os rapazes negam as acusações.

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Ainda segundo o investigador, na segunda-feira (17), José Mario que é bacharel em Direito assumiria o cargo de conselheiro no Conselho Tutelar de Grandes Rios.

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Criminoso estupra duas irmãs em Itaberaba

Segunda-feira, 17/01/2011 - 19:23

Salvador - A população de Itaberaba, cidade que integra a região da Chapada Diamantina, está revoltada com o estupro de duas irmãs, de 12 e 15 anos, praticado pelo bandido Lafaiete Santos Ribeiro, de 28 anos, que já responde por dois outros estupros em Feira de Santana.

Depois de estuprar as garotas, Lafaiete obrigou as duas irmãs a fazer sexo oral. Momentos depois, matou a pauladas o agricultor Joilson Brito de Oliveira, depois de uma tentativa de roubo.

As duas irmãs estavam indo à rodoviária para comprar um material para a mãe na livraria, por volta das 9h, quando foram abordadas pelo tarado. Lafaiete levou as meninas para um matagal próximo da região. Ele ameaçou matá-las se fossem denunciá-lo à polícia.

Moradores de Itaberaba conseguiram capturar o bandido e, através do Disque-Denúncia, avisou a polícia que o acusado estava preso. O criminoso foi reconhecido na delegacia pelas garotas. 

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Médico acusado de estupro de menor pede revogação de sua prisão preventiva

Preso em flagrante em 21 de junho do ano passado sob acusação de estupro de um menor de 15 anos em seu consultório, denunciado em 1º de junho do mesmo ano como incurso no crime previsto no artigo 217-A, parágrafo 1º do Código Penal (estupro de vulnerável) por cinco vezes, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), o médico capixaba J.H.A.V. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106961, no qual pede, em caráter liminar, a expedição de alvará de soltura. No mérito, pede que seja confirmada a liminar de soltura, sem prejuízo da análise de mérito do HC impetrado no STJ.

Ele se compromete, uma vez solto, a comparecer a todos os atos processuais a que for convocado, até o julgamento de mérito do HC impetrado com o mesmo objetivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não julgado no seu mérito. 
Alegações
No HC impetrado no STF, a defesa contesta decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça  de negar a libertação, apoiando-se, para tanto, nos argumentos do juiz de primeiro grau e do Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo (TJ-ES), que também a negaram.
Ela alega constrangimento ilegal, pois o decreto de prisão preventiva careceria da devida fundamentação. É que ele se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública (“tentar recuperar a ordem pública, gravemente abalada”) e no argumento de que “a gravidade e a forma de execução do crime praticado exigem pronta ação enérgica e eficaz do Judiciário, sob pena de cair em descrédito e alimentar a intolerável sensação de impunidade”.
Essa carência de fundamentação, sem fatos concretos a apoiá-la, segundo a defesa, “afigura-se como patente ilegalidade e constrangimento”, possibilitando, assim, desprezar os rigores da Súmula 691 do próprio STF, que veda a concessão de liminar quando relator de tribunal superior tiver indeferido igual pedido, também em HC.
“A manutenção da prisão do paciente, com base na gravidade abstrata do crime e em suposições, sem a presença objetiva de fato que demonstre a presença dos requisitos autorizadores da constrição cautelar configura-se hipótese excepcional de não incidência do referido verbete” (da Súmula 691), sustenta a defesa, observando que, portanto, a decisão do presidente do STJ, ao negar a liminar, está “em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo a defesa, a prisão preventiva do médico representa “flagrante ilegalidade, vez que sanção penal só poderá advir em razão de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória irrecorrível, constitui ato de flagrante ilegalidade”.

Embora admita, em abstrato, a existência de prisão preventiva antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, a defesa observa que, no caso “o que se afirma é que a prisão impingida contra o paciente viola o princípio da presunção de inocência, já que decretada com expresso intuito de refrear a sensação de impunidade, além da absoluta inexistência de fundamentos válidos”.

Em apoio à tese, os advogados citam precedentes do STF, entre eles decisões da Segunda Turma no julgamento do HC 80719, relatado pelo ministro Celso de Mello, e da Primeira Turma, no do HC 81148, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado).
FK/AL

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Homem abusa sexualmente da filha de cinco anos

 

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Após investigação capitaneada pelo delegado Ulisses Gabriel, de Orleans, foi constatado que L.S.N., de 29 anos, abusou sexualmente da filha de cinco anos. Um boletim de ocorrência foi registrado contra o acusado no dia 19 de outubro de 2010, mas, mesmo indiciado pelo Ministério Público, o homem segue em liberdade.

“Ouvimos os depoimentos dos envolvidos e da menina, que confirmou que o pai passava os órgãos genitais dele em cima dos dela. Ele fez isso duas vezes: em uma, a menina estava sem calcinha. E fizemos exames de corpo de delito também”, conta o delegado.

De acordo com a autoridade policial, só no ano passado, dez inquéritos foram abertos para investigar casos de crimes sexuais, sendo que em nove foram praticados contra crianças (casos tratados como estupro de vulneráveis). “Este pai responderá por constrangimento sexual”, diz Ulisses Gabriel.

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Homem tenta estuprar mulher no Cemitério do São Francisco

 

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Vítima conseguiu se soltar do homem e chamou um Guarda Municipal, que deteve o acusado

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (17) após tentar estuprar uma mulher dentro do Cemitério Municipal São Francisco de Paulo, no bairro São Francisco, em Curitiba, segundo a Rádio Banda B. A vítima conseguiu se soltar do homem e chamou um Guarda Municipal, que prendeu o acusado.

A mulher foi ao cemitério visitar o túmulo de Maria Bueno, que reúne muitos devotos. O homem passou por ela e levantou sua saia. Depois do ataque, a mulher conseguiu correr e buscar socorro.

O homem foi detido na Rua Teffé e foi levado até a Delegacia da Mulher e autuado em flagrante por estupro. O suspeito já tem passagem na polícia por crime à mão armada.

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Abicalil é confirmado no MEC e vai conduzir as políticas educacionais

Laura Nabuco

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   O deputado federal Carlos Abicalil (PT) foi confirmado nesta terça (18) para assumir uma vaga no Ministério da Educação (MEC). O parlamentar, que ficou sem mandato para 2011 após ter disputado, sem êxito,  o Senado federal, ficará à frente de uma secretaria responsável pelas relações entre união, estados e municípios. De acordo com o petista, a nova pasta deve se chamar Articulação de Sistemas Institucionais. "O nome da secretaria ainda não está confirmado, mas deve ser definido com um decreto", explicou o petista.

   A vaga destinada ao deputado surgiu com a reestruturação que alguns setores do MEC passarão. Segundo Abicalil, além do nome da pasta, o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) deve extinguir e desmembrar outras secretarias que existiam na gestão passada. Apesar do anúncio do novo cargo só ter sido confirmado na manhã desta terça, o parlamentar já mantinha contado com setores do MEC desde a semana passada, a fim de se inteirar das funções que desempenharia no governo federal.

   Entre as atribuições que ficarão sob a responsabilidade do deputado está a articulação das políticas de educação junto a todos aos prefeitos, governadores e a União. "A pasta vai trabalhar na cooperação entre os estados, cidades e união", frisou. O deputado deve assumir o cargo já nos próximos dias, assim que o decreto, assinado por Dilma, for publicado no Diário da União.

   Durante o tempo em que atuou na Câmara federal Abicalil destinou boa parte de seus projetos à área da educação. O parlamentar também já foi presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) durante três mandatos, de 1995 a 2002, além de ter exercido o cargo de secretário de Imprensa da mesma entidade, entre 1991 e 1993. O petista ainda foi vice-presidente do Comitê Executivo Regional da Internacional da Educação para a América Latina.

  Em sua vida política, Abicalil disputou, sem êxito, o Governo em 1998, obtendo apenas 9% dos votos. Já no Legislativo, ele conquistou 2 mandatos de deputado federal. Em 2006, inclusive, foi o mais votado ao obter o apoio de 128.851 eleitores. No ano passado, após uma dura queda-de-braço com a colega de partido Serys Marly, Abicalil ganhou o direito de disputar o Senado, mas não conseguiu emplacar o seu nome. Teve 533.280 votos.

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