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Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:Apaixonei-me
pelo tema liberdade versus regulação da internet. Aprendi muito desde
que publiquei aqui uma série de artigos oriundos dos casos espantosos de
uso criminoso da rede que vieram a público recentemente. E o melhor é
que, além de aprender, também ensinei algumas coisas. E tudo isso só foi
possível graças aos militantes da liberdade na rede que, ainda que com
truculência, fizeram crescer um debate necessário
A mais incrível
forma de comunicação já criada vem sendo usada para propagar ódio,
preconceitos, violência e perversões sexuais de natureza criminosa, por
um lado. Mas, por outro lado, há interesses poderosos querendo acabar
com a liberdade nesse meio de comunicação.
Na última sexta-feira,
reuni-me, aqui em São Paulo, com expoentes do ativismo em defesa da
liberdade na rede, tais como a historiadora Conceição de Oliveira
(editora do blog Maria Frô) e o sociólogo Sérgio Amadeu (editor do blog
Trezentos).
A reunião ocorreu por iniciativa desses ativistas,
que pretenderam me explicar o que acreditavam que eu não entendia e que
estaria fazendo com que, com a projeção que acreditam que tenho,
estivesse colaborando com iniciativas maliciosas como a de Azeredo,
notadamente a serviço de gente como o banqueiro Daniel Dantas ou de
países e corporações incomodados pela liberdade na internet.
O
projeto de Azeredo foi alcunhado como AI-5 digital por seu caráter
intrínseco de pretender tolher parte da liberdade de todos em prol do
combate aos criminosos digitais, uma idéia análoga à obra intelectual do
filósofo inglês do século XVII Tomas Hobbes. E a mera leitura da
proposição do parlamentar mineiro deixa ver a intenção de estabelecer
controles que visam tolher a liberdade política sob a capa do combate a
pedofilia, golpes, preconceitos etc.
Há leis já existentes que
poderiam ser usadas para combater e punir o uso malicioso da internet,
mas que não são efetivamente usadas a contento exatamente como grande
parte do arcabouço legal do país não é usado no mundo físico por
deficiências estruturais, filosóficas, políticas e éticas do Poder
Judiciário.
A razão da virulência que se viu por parte da
militância pela liberdade na rede contra este blogueiro, condenada
inclusive pelos expoentes desse ativismo com os quais me reuni, na maior
parte decorre da percepção de um plano verossímil de grandes interesses
transnacionais de combater, por exemplo, fenômenos como o Wikileaks,
que depende do anonimato na internet para existir.
Nesse encontro
com ativistas pela liberdade na internet, porém, além de aprender tudo
isso, também pude ensinar – o que foi reconhecido por meus
interlocutores. Disse-lhes que esse debate não pode ser soterrado e que,
ao contrário do que disseram vários comentaristas neste blog, muitos
dos quais autores de ataques violentos contra mim em outras redes
sociais, é improcedente a afirmação de que tal debate “já ocorreu”.
O
debate, como se tornou consenso naquele encontro, ainda ocorrerá,
porque há uma outra militância contrária à que defende a liberdade na
rede e que contempla um sentimento legítimo e crescente na sociedade, um
sentimento de temor da internet e do uso que vem sendo feito dela para
delinqüir, difamar, aliciar, furtar, corromper moralmente etc., processo
que visa, primordialmente, os jovens.
Por ser um debate público
que ainda ocorrerá – até porque, tramitam, no Poder Legislativo,
projetos de lei sobre controle da internet, os quais ainda serão votados
–, a militância que combate o inegável viés político oriundo do
interesse das grandes corporações, sobretudo as de mídia, terá que
abandonar a tentativa de criminalizar opiniões contrárias se não quiser
ser desmoralizada quando esse debate chegar ao grande público.
O
grupo que se reuniu comigo para me explicar as razões da tal militância e
para me convocar para colaborar com ela admitiu isso, que o debate é
inevitável. E admitiu, também, que o discurso contrário ao AI-5 digital –
como chamam a lei de Azeredo – é muito auto centrado e não está se
preparando para o debate com os que pensam diferente.
Há um
sentimento de medo da internet, na sociedade. Um medo que um de meus
interlocutores bem classificou como análogo ao medo que regeu o
plebiscito sobre as armas, no qual a aparente maioria que apoiava o
desarmamento da sociedade foi fragorosamente derrotada quando os
defensores do armamentismo amedrontaram o público.
Um ponto ficou
em suspenso, ao fim do encontro com ativistas. Não houve esclarecimento
sobre o aparente crescimento dos crimes pela internet. Apesar de
dizerem que apenas parece que crescem porque estão sendo mais
combatidos, não souberam me dizer quais seriam as estatísticas que
comprovariam o fato, nem se os crimes não estão crescendo mais do que a
inclusão digital, o que mostraria necessidade de se fazer alguma coisa a
mais para combatê-los.
Fiz, então, uma sugestão àqueles que me
propuseram a reunião para me esclarecerem sobre a questão da liberdade
na internet: pessoas como eu poderiam ir para o lado deles – inclusive
no conjunto da sociedade, quando esse debate vier a público – se quem
combate projetos maliciosos como o de Azeredo se dispuser a tomar dos
ditos “vigilantes” o discurso do medo.
Meus interlocutores
titubearam quando lhes disse que quando esse debate vier a público, a
tática do medo reduzirá a um miado de gatinho essa grande gritaria
contra quem parece dissentir da liberdade na internet, exatamente como
aconteceu no plebiscito das armas, pois a sociedade está assustada e
indignada com o uso abusivo da rede.
Assumi o compromisso de me
engajar na luta contra projetos que podem ser usados contra
ciberativistas como eu mesmo, como o do senador Eduardo Azeredo, o
“mensaleiro” de estimação da mídia. Contudo, desde que esse movimento se
preocupe com os crimes na internet, tomando dos “vigilantes” o discurso
do medo e, ao mesmo tempo, contemplando um sentimento que ganha força
na sociedade.
movimentocontrapedofiliamt@gmail.com
O
caso da psicóloga desaparecida na última sexta-feira teve grande
repercussão na mídia. Porém, casos de desaparecimentos são frequentes
tanto no estado do Rio quanto em todo o país. Muitos não são resolvidos,
e a maioria não chega a ser investigada. Para piorar o quadro, no
Brasil não há um levantamento consistente sobre o número de crianças,
adolescentes e adultos desaparecidos. Cada órgão de governo e
Organizações Não Governamentais (ONGs) têm um dado diferente.
