O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia
, aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério
Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da
Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras
medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O texto integral, do
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está disponível em aqui.
, aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério
Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da
Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras
medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O texto integral, do
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está disponível em aqui.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES),
disse que a comissão pautou o país. A imprensa, as igrejas e as pessoas
em suas diferentes atividades manifestaram sua repulsa ao crime da
pedofilia.
- A gente vê [a repulsa] no rosto do repórter, do
policial, das pessoas. Isso é o que de mais importante a CPI deixou -
disse Magno Malta, ao acrescentar que, apesar de continuar sua luta
contra esse tipo de crime, o país não depende mais da CPI da Pedofilia
para combatê-lo.
A comissão não pediu, no entanto, indiciamentos -
como é comum ao término de CPIs - uma vez que todas as pessoas
investigadas já foram indiciadas durante os trabalhos. A explicação foi
dada por Demóstenes.
- Durante o trabalho todos foram ou indiciados pela
Polícia Federal ou pela Polícia Civil, ou denunciados ao Ministério
Público, ou já condenados pelo Poder Judiciário - afirmou Demóstenes.
Os instrumentos legislativos elaborados pela CPI,
destacou o relator, vão permitir à Polícia Federal, ao Ministério
Público e ao Poder Judiciário iniciar o combate eficiente do crime de
pedofilia. Demóstenes destacou os acordos realizados com o Google
Brasil, operadores de cartões de crédito e empresas de telefonia que
passaram a cooperar e oferecer material suspeito de abuso de crianças e
adolescentes.
Pará
Em suas recomendações aos estados, o relatório traz
observações especiais sobre a pedofilia no Pará. Uma delas solicita ao
Tribunal de Justiça do estado a criação de comissão interna especial
para apreciar com prioridade os processos de exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Na avaliação de Demóstenes, o estado do Pará
apresenta casos "ostensivos" de pedofilia, pois há envolvimento de
várias autoridades e a justificativa de que esse tipo de crime é um
problema cultural do estado.
- Não aceitamos! A exploração de crianças e
adolescentes não pode ser cultural. E se acontece, agora, não vai
acontecer mais - afirmou Demóstenes.
O senador destacou que existem pedófilos em
qualquer segmento econômico, social ou profissional. Os pais devem
observar seus filhos quando estão na internet, recomendou Demóstenes,
para verificar se não há assédio de adultos. Segundo ele, esse cuidado
não configura violação de privacidade das crianças e adolescentes. Ele
também destacou que o crime é cometido na maior parte dos casos por
homens e dentro da própria família - padrastos, tios e irmãos.
A CPI também enviou ofício ao Ministério Público de
Alagoas pedindo informações sobre as razões de ainda não ter sido
oferecida denúncia criminal contra três padres - Luiz Marques Barbosa,
Raimundo Gomes do Nascimento e Edilson Duarte.
Cooperação internacional
O relatório da CPI da Pedofilia ainda recomendou ao
Ministério das Relações Exteriores a reconsideração de sua posição
contrária à "Convenção do Conselho Europeu sobre o Cibercrime".
Demóstenes recomenda que se dê início às tratativas políticas
preliminares com os membros do Comitê de Ministros do Conselho Europeu
para adesão do Brasil ao documento. Na sua avaliação, a cooperação
internacional é importante para combater crimes cibernéticos, em
especial os relativos à divulgação, pela Internet, de material
pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
- Quanto mais países estiverem envolvidos no
combate aos crimes cibernéticos, mais eficazes se revelarão as ações por
eles desenvolvidas, evitando-se, especialmente, a impunidade decorrente
da fluidez da noção de "fronteira" no âmbito da internet - destacou.
Na avaliação de Demóstenes, a CPI da Pedofilia
realizou um "trabalho hercúleo". O senador ressaltou que, diferente de
outras CPIs em que atuou, o tema não divide opiniões, uma vez que todos
os senadores, assim como a sociedade, são favoráveis ao combate da
pedofilia.
Lei Joana Maranhão
Também entre as leis sugeridas pela CPI da
Pedofilia, está a que estende de seis meses para 10 anos o prazo após a
maioridade para que uma pessoa molestada quando criança possa promover
representação. Assim, explicou Demóstenes, se os pais ou o Ministério
Público não tomarem providências por algum motivo quando a criança ou
adolescente sofreu abuso, após completar 18 anos, a vítima terá até seus
28 anos para processar agressor.
Na avaliação de Demóstenes, a medida - que passou a
ser chamada Lei Joana Maranhão - vai contribuir para dar conforto ao
agredido, bem como impedir abusos em razão do agressor acreditar na
impunidade. A denominação da lei, que tramitou no Senado como PLS
234/09, é uma homenagem à jovem nadadora Joana Maranhão, que denunciou
seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.
Na opinião da nadadora, presente à apresentação do
relatório final da CPI da Pedofilia, a orientação sobre o problema da
pedofilia deve fazer parte da educação das crianças e adolescentes. Ela
ainda alertou que o problema não é comum apenas em famílias pobres, mas
pode acontecer em qualquer classe social.
- Já que a gente não pode erradicar o problema
porque ele é grande, vamos pelo menos diminuir bastante, disse a
nadadora, ao destacar a "grandiosidade do trabalho feito pela CPI".
Legislação
Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI
conseguiu tornar lei um de seus projetos. Aprovado pelo Senado e pela
Câmara e sancionado pelo presidente da República, o PLS 250/08foi
transformado na Lei 11.829/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão
mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou
adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver
proximidade ou parentesco com a vítima.
Em 2009, houve outra mudança legislativa como
resultado da CPI da Pedofilia:a Lei 12.085/09, que trata dos crimes
contra dignidade sexual, incluiu o abuso sexual de menores no rol dos
crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem
tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Vários outros projetos com objetivo de combater a
pedofiliaforam apresentados pela CPI e aprovados pelo Senado. Atualmente
tramitam na Câmara dos Deputados. Foram apresentados também mais dois
projetos. Um deles determina que as emissoras de radiodifusão veiculem
mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o
uso seguro da Internet. O outro cria regra única para a progressão de
regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e
estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (artigo 240).
Iara Farias Borges / Agência Senado
