1° Grito contra pedofilia e abuso sexual nas escolas

As lideranças comunitárias de Várzea Grande confirmaram para às 8hs do dia 09 de setembro na avenida: Julio Campos “1º Grito contra pedofilia e abuso sexual nas escolas”. O evento contará com a participação de membros das Igrejas, de entidades beneficentes, diretores de escolas, líderes comunitários e membros da sociedade civil que estarão caminhando e empunhando faixas de protesto pelas ruas de Várzea Grande em protesto contra os abusos que vem ocorrendo no municipio.

O clima é de revolta entre as lideranças comunitárias e diretores, devido à falta de segurança dentro e fora das escolas, onde a cada semana é registrado uma ocorrência de violência contra as crianças e os jovens estudantes.

O anuncio foi feito pela presidente da Organização não Governamental (ONG) Mato Grosso contra a Pedofilia,Toninho do Gloria que esta encabeçando o movimento para que seja realizado o 1º grito contra os abusos que vem ocorrendo em Várzea Grande, devido a falta de segurança pública.

Os líderes comunitarios,diretoras de escola,estiveram reunidos com a presidente da presidente da Organização não Governamental (ONG) Mato Grosso contra a Pedofilia pedindo sua intervenção para que junto as autoridades de segurança do Estado visando dar garantia aos alunos que freqüentam as escolas situadas nos bairros mais distante de Várzea Grande. E para chamar a atenção da população eles resolveram se unir e fazer um grande movimento nas principais avenidas de Várzea Grande com data e hora marcada.

Primeiro semestre: Casos de pedofilia em Várzea Grande aumentam 17%

Um crime que aterroriza a sociedade brasileira e silencia as vítimas que sofreram abuso sexual na infância ou no início da adolescência. A pedofilia é um dos delitos que mais gera repercussão na mídia nacional e, consequentemente, assusta e preocupa autoridades e população em geral – seja pela omissão por parte das vítimas ou pelo crescimento do número de denúncias obtidas nos boletins de ocorrências da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

Conforme um levantamento do setor de estatística da PJC, somente em Várzea Grande foram registrados 41 casos de abusos sexuais a crianças e adolescentes na idade de 0 a 17 anos no primeiro semestre deste ano. Comparado ao mesmo período do ano passado, foram denunciados 35 casos na segunda maior cidade do Estado – um aumento de pouco mais de 17%. Já em Cuiabá, no primeiro semestre deste ano, as estatísticas indicam queda – foram denunciados 230 casos de pedofilia, contra os 261 que chegaram ao conhecimento da polícia no mesmo período de 2009. Mas os números não correspondem à realidade.

Segundo a responsável pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, Juliana Chiquito Palhares, as vítimas de pedofilia omitem denúncias a Polícia, uma vez que o número de casos ocorridos é maior que os registrado nos boletins de ocorrência.

Os criminosos – Juliana explica que existem dois perfis de pedófilos: aquele que vive em ambiente doméstico e o que aborda as vítimas nas ruas. Quem pratica crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes pode ser qualquer cidadão independente da classe social – geralmente é casado, bem sucedido, possui qualquer grau de instrução e está na faixa etária de 30 a 45 anos.

“A criança, na sua ingenuidade, não consegue definir o que é um ato criminoso e um ato de carinho. Elas não entendem o que está acontecendo, para elas na maioria das vezes trata-se de um carinho ou afeto. Os pedófilos tentam conquistar a confiança e a simpatia das vítimas, seduzindo-as com jogos, doces e brincadeiras. Na maioria das vezes os abusadores são tios, pais, vizinhos, padrastos e primos”, lamenta a delegada.

Em abril do ano passado, um crime que chocou o país foi do garoto Kayto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos. Ele foi violentado e assassinado em um terreno baldio, a 500 metros do Fórum de Cuiabá. O autor do crime é Edson Alves Delfino, que prestava serviços de pedreiro no condomínio onde o Kayto morava. O pedófilo responde por homicídio, ocultação de cadáver e ato libidinoso.

Edson havia sido condenado anteriormente a 46 anos de prisão por violentar e matar a pauladas um garoto de oito anos em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá). Porém, o maníaco respondia pelo crime em regime semi-aberto e se encontrava solto pelas ruas da capital antes de assassinar Kayto. Atualmente, está detido na penitenciária Central do Estado e está condenado a 35 anos de prisão pela morte de Kayto.

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Professor é condenado após alunos encontrarem imagens de pedofilia em seu computador

Sem comentários Geek - Um professor britânico que emprestou seu notebook a alunos durante uma aula de ciências foi condenado a uma sentença suspensa nesta quarta após serem descobertas imagens de abuso sexual infantil na lixeira do computador.

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Pedofilia com a permissão da família. Menina deu a luz

Uma menina de 13 anos deu a luz dentro de sua residência, na localidade Tamburil, zona rural de Batalha (ao norte do Piauí). Ao tomarem conhecimento do trabalho de parto, o hospital Messias Melo enviou o enfermeiro Guimarães Junior para a casa da menor, a fim de prestar os socorros necessários à saúde da jovem gestante. O pai da criança é um homem da mesma localidade, de 35 anos de idade. A menor passa bem.

O Conselho Tutelar já vinha acompanhando o caso da criança quando soube da gravidez. O conselheiro Luis Miranda visitou a localidade na época e falou com a família da menor. Segundo ele nos informou, os pais da garota já tinham aceitado o relacionamento da filha, pois a mesma já estava vivendo maritalmente com o acusado.

Luis Miranda disse que já encaminhou o caso para o Ministério Público, e falou que o Conselho Tutelar está trabalhando diuturnamente no sentido de coibir a prática de pedofilia no município: “Todos os casos denunciados serão investigados, e se comprovados, encaminhados para o Ministério Público”, finalizou o conselheiro.

A Assistência social do município também está acompanhando o caso da criança e já enviou cesta básica e enxoval.



Fonte: Folha de Batalha

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Desmantelada rede de pedofilia que actuava no Facebook

Onze pessoas foram detidas, em Inglaterra, Canadá e Austrália, por envolvimento numa rede de pornografia infantil que recorria ao Facebook para distribuição e visualização de imagens de abusos sexuais a crianças, confirmou hoje a polícia australiana.
A notícia é avançada por vários meios de comunicação internacionais, que citam um comunicado emitido hoje pelas autoridades australianas, onde é destacado o papel da rede social no desmantelamento do grupo.

As declarações oficiais chegam na sequência de alguns artigos na imprensa local que colocavam em causa a actuação do site - que não teria informado a polícia a respeito das actividades criminosas ocorridas no site, embora tivesse desactivado os perfis denunciados. A versão é contrariada pela polícia, que diz ter contado com a colaboração da rede social desde o início das investigações.

Embora os contornos do caso se apresentem pouco claros (e com algumas divergências consoante a fonte que relata os factos), a investigação terá começado em Março, depois de um agente da polícia australiana ter criado um perfil no Facebook e estabelecido contacto com um dos membros da rede de pornografia infantil.

Em Junho, o caso contava já com a participação de autoridades policiais em países como os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, África do Sul e Suíça, sendo que a investigação continua actualmente em curso.

De acordo com a AFP, das 11 detenções já efectuadas, seis foram feitas em Inglaterra, incluindo a do alegado cabecilha do grupo, três na Austrália e duas no Canadá.

A BBC conta que o alegado líder da rede foi preso em sua casa, a 10 de Maio, tendo sido ontem condenado a quatro anos de prisão, por um tribunal inglês. O homem de 45 anos, residente na região de Sussex Ocidental (Inglaterra), confessou 24 acusações de produzir, ter em sua posse e distribuir imagens de abusos sexuais de menores.

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Com vítimas comuns, pedofilia e abuso têm diferenças

A a pedofilia é considerada como um transtorno mental, enquanto o abusador nem sempre sofre da patologiaMuitas pessoas fazem confusão entre pedófilo e abusador sexual porque os dois têm como vítimas crianças. A psicóloga e consultora de um programa de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, Sandra Santos, explica que a diferença existe, e que é importante deixar claro. "Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define a pedofilia como um transtorno mental que leva ao desejo sexual por crianças. Já o abusador é uma pessoa que pode abusar de crianças e adolescentes, mas nem sempre sofre da patologia."

Sandra Santos afirma que não existe um perfil fixo de pessoas que abusam de crianças e adolescentes. Elas não têm uma cara. "Na verdade, um abusador pode ser circunstancial ou alguém que tem um desejo constante por crianças e adolescentes, como é o caso da pedofilia. Mas, uma pessoa sem nenhum tipo de transtorno pode abusar de crianças e adolescentes. E é aí que reside a grande dificuldade de se identificar um perfil de pessoa que possa cometer abuso."

O diretor de prevenção da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm, afirma que pedofilia é crime na internet. Mas é necessário que a sociedade tenha esclarecimento que pedofilia é o nome do transtorno.

"Crime é o comportamento que o sujeito pode ter. Independente de ser pedófilo ou não, a pessoa que cometer qualquer tipo de violência contra a criança tem que ser punida com o rigor da lei. Mas ele não pode deixar de ter tratamento e o direito de se prevenir."

A psicóloga da Polícia Civil de Santa Catarina, Maíra Marchi, compartilha da mesma ideia e salienta que o pedófilo precisa ter a consciência de que sua atitude é criminosa e deve ter o tratamento determinado pela Justiça. "Não se pode dizer que ele tem o total livre arbítrio. Ele precisa de um tratamento psicológico obrigatório como resposta da lei. Um tratamento compulsório por equipe disciplinar, pois tem um quadro mental comprometido."

Vergonha

No entanto, a vergonha impede que muitos pedófilos procurem ajuda. A coordenadora do Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rosa Farah, desenvolve um projeto de orientação e encaminhamento pela internet. Ela lamenta que o procedimento ainda não seja previsto em lei.

"Esse canal talvez propicie a essas pessoas uma condição de maior sigilo e proteção. E, nesses casos, é possível estimulá-las a buscar ajuda."

Quanto ao tratamento das crianças, o apoio da família é muito importante, na opinião de Rodrigo Nejm. "É fundamental que a família esclareça que a criança foi vítima de violência, que não tem culpa e que é possível superar o trauma a partir dali, em um novo contexto. O tratamento psicológico é importante, mas com o apoio e afeto da família será mais fácil para a vítima reconstruir a vida, sem nenhum estigma", esclarece.

Para a psicóloga Sandra Santos, o diálogo é o grande aliado para a prevenção, principalmente no que se refere às crianças e adolescentes. "É preciso mostrar para elas que o corpo é delas, é particular, ninguém pode tocar. E se receber determinadas propostas, devem contar para a mãe, para a família, pedir ajuda. Eu acho que a educação é o grande trunfo", finaliza.

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Caso de pedofilia revela um suposto incesto

O ferreiro Messias Rodrigues, de 37 anos, teve ontem um grave desentendimento com a filha dele. O caso foi parar na delegacia e resultou na prisão dele. Segundo a informação que ele recebeu, ela estava se relacionando amorosamente com alguns vigilantes que trabalham no conjunto Tapajós, em Belém, e por ela ter apenas 15 anos, Messias teria espancado a filha ao ser informado da situação. Mas o que ele não esperava era que sua própria filha fosse armar uma “casinha” para ele, a ponto de levá-lo à cadeia.

A adolescente procurou a Seccional de Icoaraci para denunciar o pai por estupro. Segundo ela, Messias teria seduzido sua amiga de escola que tem 14 anos e de posse de uma faca a obrigou a manter relações sexuais com ele. “Ele também já me obrigou a manter relações com ele várias vezes”, relata a adolescente ao escrivão, mostrando também alguns hematomas pelo corpo causado pela surra que levou do pai. A amiga dela também esteve na seccional relatando o que Messias havia feito contra ela, inclusive mostrou arranhões pelo pescoço.

Messias contou ao DIÁRIO que nunca imaginou que a própria filha fosse fazer algo dessa natureza. Ele negou ter ameaçado a adolescente com uma faca, mas confirmou a relação sexual que teria tido o consentimento dela. “Eu nego que eu peguei alguma faca para fazer isso. A minha filha chegou comigo e disse que a amiga dela estava muito a fim de mim e me incentivou a ficar com ela. Eu fui besta de cair na tentação”, conta o acusado.

Ele confirmou ter levado a adolescente a um motel no distrito de Icoaraci na tarde de terça-feira (24). “Depois que a gente saiu, ela desapareceu e só reapareceu hoje (ontem) já contando essa história aqui na delegacia”, diz.

Messias acredita que a filha armou essa armadilha junto com os policiais para poder incriminá-lo, já que ele estava interferindo no relacionando dela. “Ela fez isso para me prejudicar e com certeza teve envolvimento de mais alguém para poder me colocarem na cadeia. Quando eu descobri o que estava acontecendo, eu bati nela e por isso fez o que fez comigo”, contesta. Messias foi apresentado ao delegado de plantão da Seccional de

Icoaraci onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, pois por mais que o ato tenha sido consentido, houve o crime, e a agressão contra a filha.

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Acusado de violentar criança de 3 anos é preso

Uma denúncia de pedofilia levou à prisão em flagrante de Joaquim Pacheco Tavares, em Tomé-Açu, nordeste paraense. Ele permanece preso desde o dia 22 deste mês, na carceragem da Delegacia, acusado de estuprar a própria enteada, de três anos de idade. A autuação em flagrante pelo crime foi realizada pelo delegado Fábio Veloso de Castro com apoio do escrivão Sebastião Viana. Joaquim Tavares foi preso por policiais militares no distrito de Quatro Bocas, a 12 quilômetros da sede do município. O flagrante foi efetuada no momento em que os policiais realizavam policiamento ostensivo na localidade. A guarnição foi procurada por populares que informaram sobre uma briga de casal em uma casa na Rua 25 de Outubro, s/n°, bairro de Novo Horizonte.

Ao chegarem à residência, os policiais foram recebidos por Dina dos Santos Souza, companheira do acusado. A mulher disse que teria flagrado Joaquim abusando sexualmente da filha dela de três anos de idade. O crime teria ocorrido no interior de um dos cômodos da casa. Dina contou ter visto o acusado semi-nu com a genitália exposta. A criança estava nua no colo do acusado. Após retirar a criança das mãos dele, a mulher percebeu que a filha estava com marcas vermelhas perto da região anal. Diante disso, o policial militar Samir Alailson Pantoja de Andrade saiu em busca do acusado e o prendeu em flagrante. Depois, Joaquim foi conduzido à presença do delegado.

Em depoimento ao delegado Fábio Veloso de Castro, Joaquim Tavares negou ter estuprado a criança. Ele afirmou que teve um desentendimento com a sogra com quem discutiu, porém, não soube dar detalhes sobre os motivos da briga. Ele afirmou não ter ingerido bebidas alcoólicas. A criança foi encaminhada ao Hospital Municipal de Tomé-Açu, onde recebeu atendimento médico e foi submetida a exame pericial de corpo de delito e conjunção carnal. O exame constatou que a criança está com lesões que caracterizam uma tentativa da violência sexual através de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, ou seja, estupro. O acusado vai responder pelo crime de estupro de vulnerável e ficará recolhido à disposição da Justiça. (Ascom Polícia Civil)

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População está mais perto de participar dos trabalhos da Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira votação, a participação de alunos das universidades e de escolas técnicas e do Ensino Médio – públicas ou privadas – de Mato Grosso nas sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e demais eventos promovidos por ela.
A proposta está no texto do Projeto de Lei nº 256/2010, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), e a participação dos estudantes será reconhecida e atestada em certificados oficiais assinados pelas autoridades legislativas. A critério de cada unidade escolar, os documentos poderão ser reconhecidos como tempo de estágio, atividades curriculares complementares ou outros fins determinados nos regimentos escolares.

Com a aprovação do projeto, a medida se alinhará aos programas Por Dentro do Parlamento (de visitação), Parlamento Jovem e Parlamento Mirim – todos em funcionamento e que já se consolidaram como instrumentos estimuladores da cidadania e de maior aproximação da sociedade com o Legislativo mato-grossense.

“A participação direta nos trabalhos da Assembleia é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela torna possível ao cidadão trocar informações com o seu representante durante os trabalhos no Parlamento e – ao mesmo tempo – exercitar a cidadania”, explicou Wagner Ramos.

O projeto estabelece que a Ordem do Dia, as pautas das reuniões das comissões permanentes e a agenda diária da Assembleia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas.

Também vice-líder do Partido Republicano na Assembleia, o parlamentar mostrou que a Constituição Federal trata a inserção da sociedade como “essência da discussão”. O projeto já entrou na segunda pauta de apreciação, cujo prazo se encerra no próximo dia 08 de setembro (4ª feira). O passo seguinte é sua votação final em plenário.

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Vereador apresenta projetos em defesa de deficientes

O vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV), de Várzea Grande, propôs nesta quinta (10) pacote contendo dez projetos para discutir as políticas públicas em setores da Administração Municipal. Na segunda etapa, o parlamentar focou os segmentos da Saúde, da Segurança, da Mobilidade Urbana, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico. Todas as matérias têm o intuito de debater as ações do governo de Várzea Grande em semanas especiais, numa espécie de conferências, e com participação de profissionais, gestores públicos e população.



"Os projetos garantem que assuntos de interesse da comunidade possam ser reivindicados de forma democrática, a fim de que os anseios da população sejam elencados e, de fato, aplicados como ações, programas e projetos da Prefeitura", justifica o pevista, que por meio das discussões pretende fomentar ideias para promover justiça social em investimentos centralizados.



Na próxima semana, Toninho do Gloria irá propôr cinco projetos de lei, que focam os segmentos da Educação, da Cultura, da Assistência e Inclusão Social, da Juventude e dos Esportes e serão, primeiramente, avaliados pelas comissões permanentes do Legislativo para, posteriormente, ingressar na pauta dos vereadores. "Quando um grupo de pessoas define a sugestão de ações pontuais nos setores da Prefeitura, garantimos o atendimento dos anseios desses segmentos. Com as semanas temáticas, a Administração terá condições de tabular e focar os investimentos de acordo com as necessidades da população, inclusive com a experiência de profissionais, que poderão sugerir melhorias", destacou Toninho do Gloria.



Numa iniciativa inovadora e inédita nas Câmaras Municipais de vereadores do Brasil o vereador Toninho do Gloria, líder do PV traz à sociedade várzea-grandense um projeto audacioso, uma nova proposta de envolvimento, para estimular e facilitar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.



O vereador Toninho do Gloria Líder do PV apresentou projeto de resolução criando Comissão Permanente da Inserção da Pessoa com Deficiência e/ou reabilitação no Mercado de Trabalho. “No âmbito da Câmara Municipal, objetivo da medida é ampliar o foco da empregabilidade para os trabalhadores com dificuldades físicas, proporcionado à inclusão social desses cidadãos por meio do trabalho”, destacou o Líder do PV.



Para Toninho do Gloria, o Fórum será um indutor das iniciativas de qualificação e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Não se trata de caridade, mas de se fazer valer a lei. Esse direito foi estabelecido por lei. É pensar a acessibilidade de forma ampla como também realçar as potencialidades das pessoas e não mais suas dificuldades”, completou Toninho do Gloria.



A Comissão deverá contar com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e também das secretarias do Governo como de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; de Promoção Social; e de Educação. A sociedade civil organizada também poderá contribuir.



O vereador Gloria diz cobrar duramente da gestão municipal de Várzea Grande no sentido de criar e implementar políticas públicas planejadas, articuladas e integradas para atender às necessidades e garantir os direitos da população de pessoas com deficiência de Várzea Grande.



Dez projetos de lei pioneiros entre as câmaras municipais do Brasil de autoria do vereador Toninho do Gloria na defesa da pessoa com deficiência tramitam na Casa. O teor deles é exatamente a implantação de políticas públicas a serem aprovadas e regulamentadas em Várzea Grande.



Toninho destaca que "é necessário criar diretrizes, metas, organizar pessoas em torno de melhorias como a acessibilidade. Percebo que Várzea Grande não tem nada de acessibilidade e por causa dessa deficiência propus no parlamento projeto criando uma Comissão Permanente de Acessibilidade".

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PF investiga pedofilia no Amazonas

PF investiga pedofilia no Amazonas


Coligação de Omar Aziz evita falar sobre caso das pichações em Manaus com acusações ao candidato

Mário Bentes, iG Amazonas
26/08/2010 18:42

Mudar o tamanho da letra: A+ A- Quase dois meses após o início das investigações por parte da Polícia Federal (PF) do Amazonas sobre o caso das pichações em equipamentos públicos com mensagens de acusação contra o governador e candidato à reeleição, Omar Aziz (PMN), membros da coligação “Avança Amazonas” evitam falar sobre o assunto. O argumento é que qualquer comentário pode atrapalhar as investigações.



O assessor jurídico de Omar Aziz, Daniel Nogueira, disse que “não é prudente” repassar, no momento, qualquer informação. As investigações começaram quando o juiz da propaganda eleitoral, Carlos Zamith, encaminhou à PF a representação, protocolada dia 9 de julho junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após tomar conhecimento das acusações.



A PF ainda não se manifestou sobre o assunto. Frases como “Omar sujo” e “Omar pedófilo”, foram pintadas com tinta branca em pontos de ônibus e bancos de concreto espalhados por toda a cidade de Manaus. Agora, de acordo com a assessoria de comunicação do candidato, em alguns municípios do interior, se referem às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de 2005.



Durante investigações da CPI, presidida pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), Aziz foi citado por uma adolescente. Ela assegurou que fez programas com o político. Aziz teve o nome retirado do relatório após um pedido do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).O presidente em exercício da comissão, Ney Suassuna (PMDB-PB), deu voto de minerva pela exclusão.



Sem provas



O gesto de Suassuna gerou protestos de membros da CPI e de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. As acusações, entretanto, nunca foram provadas. Durante as eleições para prefeito em 2008, quando Omar Aziz concorreu ao cargo, pichações semelhantes também se espalharam por toda Manaus.



O suposto caso de pedofilia acabou prejudicando a candidatura de Aziz, em 2008, segundo ele próprio reconheceu. Mesmo recebendo o apoio político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aziz não conseguiu chegar ao segundo turno, ficando apenas em terceiro lugar nas eleições.

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Zona Norte recebe comitê Walter Gomes

Zona Norte recebe comitê Walter Gomes


Centenas de lideranças e colaboradores participaram do lançamento de mais um local de apoio a campanha do candidato do povo.









A rua Javari no bairro Ipiranga na Zona Norte recebeu na última sexta-feira (13) a inauguração do Comitê Oficial do Walter Gomes. Centenas de lideranças e apoiadores foram prestigiar a abertura de mais um local de apoio a campanha. Walter em discurso afirmou lutar pelo combate à pedofilia e também pela valorização dos professores do Estado.



“Uma das prioridades na assembléia será lutar por condições mais dignas pelos professores do nosso Estado. E vou continuar lutando no combate aos abusos contra crianças e adolescentes, porque a pedofilia é crime sujo”, disse Walter.



A moradora do Ipiranga, Ivete Almeida afirmou que Walter sempre foi atento com as questões sociais como vereador e acredita que ele será um deputado atuante. “Nunca me esqueço das visitas e lutas que ele faz pelo nosso bairro”, disse.





O Comitê Oficial “Sim, estamos Juntos” está situado na rua Javari, nº 4005 , próximo ao DPM (Clube da Polícia Militar) – bairro Ipiranga – Zona Norte – Ribeirão Preto.

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PIONEIRO: Câmara de Várzea Grande sai na frente criando comissão permanente de combate à pedofilia

Eu estou propondo uma Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis, em que você inclui tudo, destacou Toninho do Gloria

O vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV, apresentou projeto de resolução criando a Comissão Permanente para tratar de todos os assuntos relacionados a maus tratos contra crianças.

Eu estou propondo uma Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis, em que você inclui tudo. Desde abuso a até maus tratos de agressão. Você inclui adoção ilegal, você inclui abrigos, uma série de coisas.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Resolução de autoria do Toninho, a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de combate à pedofilia desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal.

De caráter suprapartidária, a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis “fomentará a luta pela defesa das crianças e adolescentes no âmbito do Legislativo, luta que já existe nas esferas estadual e federal”. Composta por vereadores, o órgão terá o suporte de uma equipe técnica- dentre os funcionários da Câmara - designada pela presidência da Casa, que deverá ainda disponibilizar estrutura necessária ao seu funcionamento.

Conforme o projeto, os vereadores que irão compor a Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis escolherão, entre seus próprios pares, uma coordenação, que deverá disciplinar o funcionamento do órgão. Cada partido terá o direito de indicar um representante.

O vereador Toninho do Gloria disse que ao aprovar o projeto a Câmara estará dando uma importante contribuição ao trabalho de prevenção e combate à pedofilia, “problema dos mais graves enfrentados pela sociedade”. Ele entende que é e que necessita do empenho de todos para que crianças e adolescentes tenham uma maior proteção contra criminosos que praticam a pedofilia.

Para o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, o projeto é dos mais importantes. “Apelo à imprensa que também dê a sua parcela de colaboração. Precisamos de divulgação das campanhas contra a pedofilia. A Câmara dá um passo importante. A Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis terá muito trabalho para realizar”.

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OAB terá estande no Conjunto Nacional para colher assinaturas de candidatos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), terá, nesta sexta-feira (27/8) e sábado (28), um estande montado na ala sul do shopping Conjunto Nacional para colher assinaturas de candidatos a cargos eletivos no DF. Essas assinaturas serão para o termo de compromisso pelo fim da violência contra mulher e pelo combate a pedofilia.

O estande vai funcionar das 10h às 22h. Durante esse tempo, os candidatos poderão comparecer e assinar o termo dizendo que pretendem dar mais segurança às mulheres e crianças. De acordo com a OAB, todos os partidos receberam um ofício pedindo que os candidatos compareçam ao local.

Caso eleito, o candidato deve se comprometer a implementar as medidas sugeridas pelo termo. Propostas como ter uma delegacia da mulher em cada DP são uma das sugeridas pelo termo que pretende combater a violência e o abuso contra mulher.

Candidatos ao Governo

Os candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF), Eduardo Brandão (PV); Joaquim Roriz (PSC); Toninho (PSol); e Agnelo Queiroz (PT) já assinaram o termo durante o encontro realizado na sede da OAB/DF, nesta terça (24) e quarta-feira (25/8).

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Motorista de van escolar é preso por pedofilia

O condutor de uma van que fazia o transporte de crianças para a escola foi preso na manhã desta quinta-feira (26) acusado de pedofilia. Genessi Severino de Oliveira, 49 anos, foi detido por investigadores com mandado em mãos.

A prisão aconteceu nas proximidades de uma escola do bairro Boqueirão e faz parte de uma operação contra dez suspeitos residentes nos bairros Sítio Cercado, Vila das Torres e nos municípios de Colombo e Campo Magro.

Oliveira, que reagiu à prisão, é acusado de molestar a enteada e a pena é de 14 anos. Ele foi encaminhado para o Centro de Triagem II, de Piraquara (RMC).

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Empresária é acusada de agredir e colocar agulhas em corpo de bebê de 1 ano e 8 meses

Lençóis Paulista - O delegado titular de Lençóis Paulista, Luiz Cláudio Massa, anunciou na manhã desta quinta-feira, 26 de agosto, que uma empresária de 42 anos residente na cidade foi indiciada por maus tratos de um bebê de 1 ano e 8 meses, filho da sua empregada. Ela é a principal suspeita de ter provocado ferimentos na cabeça do bebê e de ter introduzido duas agulhas de costura na região das nádegas da criança. A criança está na Casa Abrigo Amorada. A Polícia Civil aguarda laudos do IML para dar prosseguimento às investigações, mas Massa antecipou que a criança não sofreu abuso sexual. Ouça

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Vítimas de PM relatam o abuso

Vítimas de PM relatam o abuso


Mãe e filha revelam como foram abusadas sexualmente pelo policial militar preso na manhã desta quinta-feira, 26



Filha foi estuprada há 15 dias

Medo e sofrimento marcam a história de M.C.G. de 54 anos, e A. G, 21 anos, que foram estupradas pelo policial militar José Hademucles Góis da Silva, 43 anos, dentro da própria residência no conjunto Rosa do Oeste III, em São Cristóvão.

A mulher foi vítima da violência para tentar proteger a filha, que segundo ela já havia sido estuprada há 15 dias pelo mesmo homem. “Ele estava procurando minha filha e como não a encontrou, partiu para meu lado. Não tive como escapar dele", lastima a senhora.

De acordo com a jovem, no dia em que ela sofreu a violência o policial teria esperado sair do trabalho e sob ameaça levou-a para um bar, em seguida para dentro de uma casa. “Acho que ele queria que as pessoas me vissem com ele para poder justificar as vindas dele aqui na minha casa atrás de mim”, explica a vítima.

Filha
Artesã diz que sofreu todo tipo de abuso sexual

A jovem revelou que o policial a estuprou dentro da casa e que após o ato fez ameaças à família. “Ele ficou aqui dentro com a arma na mão e me disse que ia fazer isso sempre que quisesse. Minha mãe e meu filho também estavam dentro de casa, mas ficamos com medo dele, por isso não procurei a polícia”, revela.

Com medo de sofrer outro abuso, a jovem decidiu sair de casa na tentativa de que o policial esquecesse dela. “Depois desse dia fiquei passando noites em casas de pessoas conhecidas, com medo de voltar para dentro da minha casa e ele me estuprar novamente”, explica.

De acordo com a mãe da jovem, o policial teria voltado a sua residência algumas vezes a procura da filha. “Ele vinha aqui atrás dela mas não encontrava e ia embora. Ontem [25] ela entrou aqui escondida para ver o filho e ia sair na madrugada para evitar que ele a encontrasse”, acrescenta.

Mãe


Mulher foi estuprada sobre o colchão que estava no segundo quarto

Em entrevista à equipe do Portal Infonet, a senhora de nacionalidade argentina que mora em Sergipe há pouco mais de oito anos, relatou que por volta das 21h da última quarta-feira, 25, o homem chegou na residência e resolveu cometer outro abuso. “Quando ouvimos o barulho da moto, mandei minha filha se esconder embaixo da cama, que fica no primeiro quarto. Abrir a porta e já fui surpreendida com a atitude dele".

A artesã detalhou que durante o ato o policial fez ameaças de morte e exigiu que ela não reagisse ao estupro. “Ele chegou e já foi me pegando, me apertando. Tentei escapar empurrando, mas ele disse que se eu tentasse empurrá-lo novamente ele me mataria com tiros e começaria atirando pelo pé”, relata.

Com medo de morrer, M.C.G. decidiu não resistir e, sob ameaça, foi submetida a todo tipo de abuso sexual. “Ele tirou minha roupa e me levou para o segundo quarto e disse que não fizesse nada ou então morreria. Ele me obrigou a fazer sexo, tanto oral como anal. Por alguns momentos pensei que ia morrer sufocada, tanto que ele me apertava”, relembra a mulher.



Prisão

Vítimas pretendem se mudar de cidade para não sofrer retaliações

Enquanto estava sendo abusada dentro de um dos quartos, a filha, que já havia sido estuprada pelo mesmo acusado, conseguiu sair do esconderijo e, com o filho no colo, chegou até o módulo policial do Conjunto Eduardo Gomes, onde pediu socorro aos policiais de plantão.

“Quando os policiais chegaram aqui ele ainda estava em cima de mim, sem roupa. Quando os policiais abordaram, ele ainda tentou alcançar a arma, mas os outros policiais foram mais rápidos e mandaram ele ficar com as mão para cima”, acrescenta.

As vítimas ainda revelaram que depois da chegada dos policiais o agressor tentou argumentar que era policial também, na tentativa de se livrar da prisão. “Ele ficou falando que era policial, mas graças a Deus foi preso e todos nós fomos para a Delegacia Plantonista”, explica M.C.G.

Depois de prestar depoimento na Delegacia Plantonista, senhora foi até o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de corpo de delito. “Eu estou muito machucada, não consigo andar direito. Depois ainda fui para a maternidade e tomei duas injeções e alguns remédios. Nunca pensei que nessa idade fosse passar por isso”, lastima a artesã.

O Policial foi encaminhado ao Presídio da Polícia Militar (Presmil), onde permanece à disposição da polícia. As duas vítimas revelaram que pretendem sair da cidade, pois estão com medo de serem alvo de retaliação.

Comando da polícia

A Equipe do Portal Infonet entrou em contado com o comandante da polícia militar, Coronel Pedroso, que informou que irá apurar todos os fatos e levantar todas as informações de maneira oficial. Ele foi taxativo em afirmar que o acusado é cabo da polícia e que ele já havia sido expulso da corporação. "Ele foi expulso, mas por uma ordem judicial foi reintegrado a corporação. Quero ressaltar ainda que ele foi preso em flagrante por policiais militares", afirmou.



Por Alcione Martins e Kátia Susanna

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PADRE FÁBIO DE MELO - TODOS CONTRA A PEDOFILIA

“Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

As crianças e os adolescentes são o que há de mais importante neste mundo, depois de Deus. Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada criança e cada adolescente.

A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como é no Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente.

Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros. Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

O abuso sexual ou a exploração sexual (crimes ligados à pedofilia) cometidos contra criança e ao adolescente atinge todos os seus direitos. A criança que é vítima de pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde (uma vez que agredida fisicamente pelo abuso sexual), à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua auto-estima, via de regra se torna depressiva e apresenta seqüelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura. Além disso, as estatísticas mostram que há enorme tendência de que o abusado na infância se torne um abusador na idade adulta.

“Na década de noventa, a exploração comercial e sexual infantil vitimou milhões de crianças e adolescentes no mundo. Devido à pobreza, o desemprego, à desestruturação familiar e à banalização da sexualidade, a pedofilia ressurge na calada da vida cotidiana como uma perversão sexual, a ponto de interferir de forma drástica no desenvolvimento psíquico infantil, provocando traumas irreversíveis e doenças transmissíveis por sexo. A infância, convocada pelo adulto a assumir uma identidade sexual, mostra-se nas imagens eletrônicas da pornografia infantil. Esse fenômeno, criando pela cultura moderna, se destaca como um sintoma de mal-estar da atualidade, ao mesmo tempo em que mobiliza legiões contra a pornografia infantil.” (HISGAIL, Fani. Pedofilia, um estudo psicanalítico. 2007: Iluminuras)

É necessário que tomemos medidas sérias, eficazes e urgentes para impedir que esse mal se alastre, trazendo profunda degradação ao que temos de mais caro: a criança e o adolescente.

Buscamos esclarecer algumas dúvidas sobre o abuso sexual infanto-juvenil.

Vamos conhecer para prevenir e combater.



Carlos Fortes (Casé)

Promotor de Justiça

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“Marcha Contra a Pedofilia”

Adiada a votação de Discussão ao Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 193/10, Processo n° 204.974, de autoria da Vereadora Leonice da Paz, que “Dispõe sobre a instituição da Marcha contra a pedofilia no Município e dá outras providências”.

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Deputada Leoncie da Paz Inaugura Comitê – 12444

Nesta noite de sexta-feira, foi inaugurado o comitê da Deputada Estadual Leonice da paz em parceria com o Deputado Federal Carlos Henrique.

O comitê esta localizado em frente à Praça da Concórdia, local muito conhecido na região do Campo Grande – Campinas, e com isso a Deputada espera poder tornar muito mais acessível à população o contato e conhecimento de seu trabalho.

A inauguração contou com a ilustre presença do Dep. Federal Carlos Henrique, e também com um numero expressivo de eleitores admiradores do grande trabalho que vem sendo realizado pela Deputada.

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Todos contra a Pedofilia!

Kiko, que faz parte da CPI da Pedofilia junto com o senador Magno Malta, levanta a bandeira contra essa barbaridade em seu Twitter. O músico quer usar esse meio de comunicação para possíveis denúncias.


“Não quero nada em troca, chegar a X seguidores, charadas etc.. Só peço que me ajudem a divulgar meu twt pra podermos usa-lo como instrumento!!”

“Mta gente me pergunta onde comprar camisetas da campanha etc!! Na vdd não temos!! São feitas pra cada evento!! Essa munhequeira foi novidade” – postou Kiko.

Foi no show da campanha Todos x Pedofilia, realizado no Espírito Santo, que Kiko usou a munhequeira.

“SENSACIONAL!! Vou sortear a munhequeira q usei ontem na campanha!!”

“Eh possível q eu faça um ou alguns eventos TDS x PEDOFILIA esse mês em SP!! São anos e anos com meu amigo @Magno_Malta nessa luta!!!!

Vamos empunhar também essa bandeira!



Fotos: Twitter @kikoklb

Fonte: AGBNews

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Bebê abandonado é achado enrolado em pano em Uberlândia

Uma morador de Uberlândia (MG) encontrou um bebê abandonado e enrolado em um pano no bairro Lídice, por volta das 11h40 desta quarta-feira. A Polícia Militar (PM) foi acionada e levou o recém-nascido para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, onde passa bem.

De acordo com a PM, a o bebê será encaminhado ao Conselho Tutelar, que irá definir a guarda da criança. Não se sabe ainda quem são seus pais.

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Polícia Civil encerra inquérito de homem que abusou sexualmente da neta

Polícia Civil encerra inquérito de homem que abusou sexualmente da neta


Aos 11 anos, a criança engravidou do acusado



Por Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).



A equipe da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) encerrou, nesta quarta-feira (25)o inquérito que investigou o caso de um homem que abusava sexualmente da neta de 15 anos. O suspeito era casado com a avó materna da criança.

Segundo o titular da DPCA, delegado Marcelo Nolasco, a menina foi morar com a avó, em Cariacica, quando tinha nove anos e desde então começou a ser molestada pelo avô. Aos 11 anos, a criança engravidou do acusado. Dois tios da vítima entraram em contato com o Conselho Tutelar e denunciaram o fato.

"Concluímos o inquérito após várias diligências e a realização do exame de DNA, onde foi comprovado que houve o estupro. A menina começou a ser estuprada pelo avô quando tinha 9 anos e teve o filho com apenas 12 anos de idade. O avô assumiu os fatos", esclareceu o delegado.

Após exame de DNA, foi comprovada a paternidade do acusado. Em depoimento, o avô disse que a menina se insinuava para ele. A avó da menina confirmou a versão do marido e desde o início, omitiu o crime à família.

O delegado pediu a prisão preventiva do acusado por estupro. A avó foi indiciada por omissão do crime e por ameaçar a vítima. A mãe da menina também foi indiciada por abandono material, ou seja, por deixar um filho menor de 18 anos sem justa causa.

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Bebê tem corte e agulhas no corpo em SP; mãe acusa patroa

Bebê tem corte e agulhas no corpo em SP; mãe acusa patroa


25 de agosto de 2010 • 21h58 • atualizado às 22h17 Comentários

380Notícia


Direto de Bauru

Uma criança de um 1 ano e 8 meses foi levada ao hospital por sua mãe com um corte profundo na cabeça, em Lençóis Paulista, interior de São Paulo. Segundo a polícia, exames no hospital apontaram também que o bebê tinha agulhas nas nádegas. A mulher acusa a dona da casa onde trabalha como empregada doméstica como autora da agressão.

De acordo com informações do delegado titular da cidade, Luiz Cláudio Massa, na noite de sábado, a mãe do bebê teria sido convidada a beber cerveja com a patroa e uma cunhada dela, e teria deixado o bebê sozinho em seu quarto. Por volta das 2h, a dona da casa teria mandado a empregada buscar mais bebida. Acompanhada da terceira mulher, a mãe do bebê foi, então, comprar a cerveja e, quando voltou, disse ter encontrado a criança ferida.

"Ao avisar que levaria a criança para o pronto-socorro, a mãe foi repreendida pela patroa", afirmou o delegado. A mulher teria ainda dito que não seria necessário envolver polícia no caso e que fariam ali mesmo um curativo na criança. "Ela se recusou a levar mãe e o filho de carro para o pronto-socorro", disse. A empregada, então, teria levado a criança a pé para o hospital.

De acordo com Massa, a criança deverá passar por uma cirurgia para retirada das agulhas. Em depoimento, a dona da casa negou a agressão. O delegado não descarta a possibilidade de que as agulhas no corpo seja fruto de rituais de "magia negra".

A criança passou no final da tarde desta quarta-feira por exame de corpo delito para verificar se não houve violência sexual. O bebê está agora sob os cuidados do Conselho Tutelar e o delegado aguarda o resultado dos exames decidir se pede a prisão preventiva das três envolvidas. "Se a participação tanto da mãe, quanto da patroa e sua cunhada na agressão não for comprovada, a patroa deverá responder por omissão de socorro", disse Massa.

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Homem é preso após amarrar e estuprar criança de 11 anos

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na noite de ontem, por volta das 19h30, por ter estuprado uma criança de 11 anos, na cidade de Tacuru.


Segundo informações da Polícia Militar, o homem convenceu a criança a ir até a sua casa e ofereceu bala e dinheiro em troca do silêncio da vítima.

Após isso, o homem amarrou a criança com uma corda e a estuprou. O Conselho Tutelar foi acionado e o homem foi detido.

Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Tacuru.

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Combate a violência contra a mulher é destaque na AL

A presidente da Comissão de Direito da Mulher, deputada Eliziane Gama (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25), para destacar a importância do combate à violência contra mulher realizada pela Igreja Adventista, através da Campanha Quebrando o Silêncio.

“Quero fazer referência a este trabalho que considero de grande e extraordinária importância para a sociedade brasileira, que é desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia: a campanha “Quebrando o Silêncio”. Uma ação que não acontece somente no Brasil, mas em vários países do mundo, onde a igreja se reúne com a Sociedade Civil Organizada, especialmente junto às escolas, a movimentos de base, e traça um planejamento estratégico para o combate, para o enfrentamento a violência”, destacou a parlamentar.

Durante pronunciamento, Eliziane Gama frisou a importância da campanha promovida todos os anos pela Igreja Adventista e que este ano tem como tema: Violência Contra a Mulher. Para a parlamentar ações como estas são indispensáveis para fazer valer a Lei Maria da Penha.

“No ano passado realizamos uma sessão especial nessa Casa onde fizemos uma discussão realmente muito apurada e importante sobre a questão de combate a violência em todos os níveis, a violência contra a mulher, a violência contar a criança, a violência contra as demais classes, que às vezes estão numa situação de exclusão social. Este ano faremos também uma sessão especial para discutir o tema”, explicou.

A sessão especial da campanha acontece na próxima quinta-feira (2/9), às 11h, no Plenário da Assembleia Legislativa.


CASOS DE PEDOFILIA


A deputada Eliziane Gama, que presidiu durante seis meses a CPI de Combate a Pedofilia no Maranhão, também informou que diariamente recebe denúncias de abuso sexual e casos de pedofilia de várias partes do estado.

Como o caso de uma garota de 12 anos de idade que teria se envolvido com um senhor de 30 anos de idade. Segundo a parlamentar, mesmo depois de serem tomadas algumas providências, a criança continuou convivendo com o homem.

“O Maranhão é um dos estados que têm levantado combate muito grande na questão da violência, no entanto, infelizmente ainda nós temos muitos casos de violência sexual contra nossas crianças”, lamentou.

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KIKO E LEANDRO NA GRANDE CAMINHADA UNIDOS POR SÃO PAULO E PELO BRASIL

O ponto de encontro da caminhada foi a estação do metrô Ana Rosa, ontem 24 de agosto, em que Kiko e Leandro do KLB, candidatos a deputado federal e estadual pelo DEM, respectivamente, se encontraram com José Serra (candidato a presidência pelo PSDB), os tucanos Geraldo Alckmin (candidato ao governo do Estado de São Paulo), Aloysio Nunes (candidato ao Senado) e Orestes Quércia, candidato ao Senado pelo PMDB (foto). O trajeto foi o metrô Ana Rosa (zona sul) a recém inaugurada estação Vila Prudente (zona leste), na linha 2 (verde). O encontro foi cercado de muito tumulto devido à aglomeração de jornalistas e usuários do metrô. A caminhada finalizou pelas ruas do comércio de Vila Prudente.

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Câmara destaca Eliene como mais atuante da bancada de MT

O deputado federal Eliene Lima (PP) é apontado como o parlamentar mais atuante de Mato Grosso na Câmara, segundo informa o portal da casa de leis. Por meio de um levantamento feito com os oito parlamentares do Estado, Eliene surge com a maior produção da atual legislatura (2007/2010), chegando a apresentar duas vezes mais propostas parlamentares do que o 2º colocado, o peemedebista Carlos Bezerra.

Com base nos dados agrupados desde fevereiro de 2007 até o último dia 5 de novembro, o deputado progressista apresentou 818 proposições, entre projetos de lei (PL), emendas nas comissões (EMC), projetos de lei complementar (PLP) e indicações (INC). Já Carlos Bezerra chegou a apresentar 294 documentos parlamentares. Em 3º aparece Valtenir Pereira (PSB) com 165 documentos em tramitação.

A pesquisa nos bancos de dados da Câmara Federal também destaca a participação de Eliene Lima nas sessões deliberativas de 2009. O parlamentar aparece com 99% de presença, nas 100 sessões realizadas entre fevereiro à início desse mês. Em 2º lugar aparece Valtenir com 92% de participação, seguido por Carlos Abicalil (PT), com 90%.

Eliene Lima, legislador de 1º mandato, fica na frente ainda quanto ao total de discursos proferidos em plenário. Até a última quinta-feira (05/11), o deputado e já havia realizado 436 falas na tribuna, contados desde 2007. Logo atrás surge o experiente deputado federal Carlos Bezerra com 98 discursos, e em seguida Abicalil, com 94 falas.

Com os dados em mãos, Eliene Lima comentou que cada parlamentar deve medir a importância de sua atuação como representante público. "Sempre levei meu trabalho a sério porque respeito o eleitor e faço questão de levar meu cargo a sério", declarou.

A presença em votações em plenário e a presença em reuniões de comissões têm os percentuais divulgados pelo site www.camara.gov.br.

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Eliene Lima deputado federal mais atuante do estado de Mato Grosso

Desconto de aluguel no holerite deve aquecer mercado


Proposta em discussão na Câmara prevê dispensa de fiador, se valor for debitado direto do salário do inquilino



Jennifer Gonzales, de O Estado de S. Paulo



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Tópicos: aluguel; holerite; desconto; fiador; salário; inquilino; projeto de lei;

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 A possibilidade de desconto do aluguel residencial na folha de pagamento do inquilino pode se tornar realidade em 2011. O mercado analisa que a medida favorece proprietários, inquilinos e até administradoras. Mas há dúvida quanto à necessidade de abolir a figura do fiador.

A Câmara dos Deputados vem discutindo o assunto com base no projeto de lei 7.266/10, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), que prevê a assinatura de contratos de aluguel sem a necessidade de fiador. A proposta limita o débito a 25% da remuneração líquida do locador.

"Um morador do meu estado me deu a ideia do projeto. Ele tinha dificuldade de alugar um imóvel devido às exigências documentais rígidas", conta o deputado. "Aqui mesmo em Brasília, onde os aluguéis estão entre os mais caros do País, as imobiliárias exigem que o inquilino tenha dois fiadores, sendo um com imóvel quitado no Distrito Federal e ambos com renda equivalente a três vezes o valor do aluguel." Na opinião do deputado Lima, o desconto em folha dará ao proprietário do imóvel "uma segurança excepcional".

"É verdade que o projeto traria vantagens para o locador", diz a diretora da Lello Imóveis, Roseli Hernandes. "Ele não precisaria mais ir atrás do pagamento", diz, explicando que muitas vezes é ele ou a administradora do condomínio que coleta o aluguel de casa em casa."Isso sem falar na emissão de boletos bancários e envio pelo correio." Por outro lado, considera, "se for retirada a figura do fiador, o pagamento do aluguel perderia sua garantia de recebimento". Ela ainda questiona: "E como ficaria o pagamento do IPTU e do condomínio?"

O diretor da imobiliária Nova SP, Durval Falcão Vaz, elogia a iniciativa. "Tudo que a legislação faz para garantir o pagamento ao proprietário é bem-vindo", diz.

"A última mudança feita na lei do inquilinato, no sentido de dar garantia ao locador, foi a criação de liminar de despejo na falta de pagamento. Hoje em dia pode-se despejar o inadimplente em pouco tempo, caso não tenha um fiador, seguro fiança ou depósito de garantia", explica Vaz.

O diretor da Nova SP refere-se à lei de despejo que entrou em vigor em janeiro de 2010. No caso da ação de despejo por falta de pagamento, o locador pode requerer em juízo a liminar de desocupação do imóvel em 15 dias. Essa liminar é feita em caráter de urgência, sem que seja necessário ouvir o locatário.

Aquecimento. "Se a proposta entrar em vigor, a mudança provavelmente aquecerá o mercado de locação. Muitos proprietários se sentirão incentivados a alugar imóveis vagos há muito tempo."

No entanto, ele acredita que a figura do fiador não deveria sair de cena, mesmo que o aluguel fosse descontado na folha de pagamento. "Se o inquilino perder seu emprego, o locador perderá automaticamente a garantia. E a ideia é justamente criar mais uma forma de assegurar os pagamentos. Deveria haver uma medida que pudesse ser aplicada no caso da perda do emprego", diz.

A aprovação do projeto também beneficiaria as administradoras dos condomínios, que não precisariam mais emitir boletos. Além disso, segundo Vaz, poderia haver queda no número de ações contenciosas (litigiosas) iniciadas por essas empresas.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadania da casa, segue para apreciação do Senado.

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Propaganda dentro da escola pode ser proibida

Propaganda dentro da escola pode ser proibida

Compartilhe esta notícia: Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende extinguir a publicidade dentro de escolas do ensino básico. A proposta do deputado Eliene Lima (PP-MT), cujo número é 7.480/10, alteraria o atual Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Apesar de o CDC já considerar abusiva a publicidade que explore o medo ou tire proveito da criança – por causa da deficiência de julgamento e da inexperiência -, o autor do PL considera que “a legislação atual não tem sido suficiente para livrar crianças e adolescentes da voracidade comercial de algumas empresas”.

Como exemplo, o deputado lembra um caso noticiado pela Folha.com em abril deste ano, quando a agência de viagens Trip&Fun entrou em uma escola de São Paulo para divulgar seu pacote para a Disney. A campanha explorava o slogan “Se eu não for para a Disney, vou ser um pateta” e usava fotos das crianças excluídas com cartazes de “pateta”.

Na época, a agência e a escola se defenderam com a alegação de que a campanha era só uma “brincadeira”, mas uma das mães afirmou que iria processar a Trip&Fun porque sua filha se sentiu envergonhada por ser uma das poucas na sala fora da excursão, que custa a partir de R$ 5.216.


O projeto será analisado em caráter conclusivo, então não precisará ser votado pelo Plenário, somente pelas comissões que forem designadas para isso. Apenas duas situações podem tirar esse caráter do PL: se houver parecer divergente entre as comissões, ou se houver recurso contrário a ele depois de as comissões terem aprovado.

Nas duas situações, o projeto deve ser votado pelo Plenário pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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Censo com deficientes pode garantir a inclusão

“Quem é a pessoa com deficiência em Várzea Grande?” O questionamento é do vereador Toninho do Gloria que sugere a implantação do Programa Censo Inclusão. A ideia do parlamentar é identificar o perfil socioeconômico da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e consequente mapeamento para o direcionamento de políticas públicas que atendam às necessidades do segmento.

Ao apresentar o projeto no Legislativo, Toninho do Gloria argumenta que “levantamento estatístico ao qual temos acesso é o Censo do IBGE. A pesquisa, entretanto, apresenta lacunas porque é feita por amostragem aproximada a cada 10 anos, de modo que não há número atualizado.” A proposta é realizar o Censo Inclusão a cada quatro anos.

Atenção especial

Toninho do Gloria diz que “se trata de população expressiva dependente de atenção especial para sua inclusão. O projeto é sensível nesse sentido porque justifica a necessidade de se obter o mapeamento da real situação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A medida permitirá ao poder público o planejamento e a implantação de políticas mais dirigidas a esse segmento”, conclui.

Toninho acredita que a medida permitirá ao poder público a implantação de políticas mais dirigidas a esse segmento.

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Menores que mataram dono de padaria da Asa Norte eram reincidentes

Menores que mataram dono de padaria da Asa Norte eram reincidentes






Mariana Sacramento



Saulo Araújo



Publicação: 24/08/2010 07:46





Centenas de pessoas acompanharam, no Cemitério Campo da Esperança, o velório de Tião, descrito por familiares e amigos como um homem trabalhador e leal

Dois dos adolescentes acusados de tirar a vida do comerciante Sebastião Carneiro de Souza já tinham passado diversas vezes por centros de reabilitação para menores. O mais novo deles, de 14 anos, foi apreendido quatro vezes por lesão corporal, duas por furto, três por porte de drogas, uma por roubo a pedestre e uma por tráfico de drogas. Outro jovem, de 15, praticou dois roubos, o último no mês passado. O terceiro adolescente também foi autor de diversos atos infracionais, mas sua ficha não foi levantada. O trio teria se conhecido numa instituição destinada a jovens que cumprem medida socioeducativa em regime semiaberto, no Gama. Eles ganharam o direito de passar o fim de semana em casa, mas antes decidiram cometer o assalto na Asa Norte. “Como eles já passaram pelo Caje, provavelmente já conheciam bem a região”, ressaltou a delegada-chefe da 2ª DP, Mônica Loureiro.



A indignação pela morte brutal do comerciante era evidente no enterro de Sebastião. Ainda mais por ter sido causada por menores de idade. “Estamos muito abalados. De uma hora para outra você perde uma pessoa querida que dedicou a vida ao trabalho e à família por causa de um moleque desses. Eu acho que a legislação deveria ser revista. Eles (adolescentes) acham que podem fazer e acontecer e ficarão impunes”, desabafou Hélio Medeiros, cunhado da vítima. Centenas de pessoas compareceram ontem à tarde ao Cemitério Campo de Esperança para se despedir do comerciante — descrito por familiares e amigos como trabalhador e leal.



Alguns familiares não aguentaram a dor da despedida e precisaram ser amparados durante o sepultamento. Enquanto isso, o filho único de Sebastião permaneceu todo tempo ao lado do caixão do pai. “Ele deixou um filho de 20 anos e uma neta de seis meses. Impediram-no de ver a família crescer. Espero que esse triste exemplo sirva para mudar alguma coisa. Precisamos viver de esperança”, disse Hélio. Segundo o cunhado da vítima, Sebastião — que abriu a padaria há 30 anos — já tinha sido assaltado diversas vezes. “Dessa vez, ele agiu em solidariedade a um colega.”



A barbárie causou revolta nos comerciantes da 710 Norte, que fizeram questão de comparecer ao enterro. Eles pretendem realizar um protesto ainda esta semana contra a violência na região e em homenagem ao colega de ofício. “É uma dor muito grande. Ele era amigo de todo mundo. Um pai de família dedicado. Eu acho o fim passar por isso. Justiça tem que ser feita”, afirmou Vicente de Paulo Torres da Silva, 55 anos. O amigo conta que Sebastião fazia questão de atender os fregueses atrás do balcão e não costumava tirar férias. “A revolta é que esses meninos são presos e depois estão soltos novamente para cometer outros crimes e fazer novas vítimas. Mas não podemos deixar que as coisas continuem assim”, argumentou a cabeleireira Janaína Batista de Souza, 31 anos, proprietária de um salão de beleza vizinho à padaria de Sebastião.



Efetivo policial é insuficiente

FUGA NO CAJE Quatro rapazes de 18 anos fugiram ontem do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Eles jogavam futebol pela manhã em uma quadra esportiva da unidade. Enquanto o portão abria para a entrada de um automóvel, os jovens aproveitaram e saíram correndo. Os agentes do Caje conseguiram recapturar três deles. O quarto garoto continuava foragido até o fim da tarde de ontem. De acordo com a Secretaria de Justiça, um juiz da Vara de Infância e Juventude foi comunicado da fuga e expedirá o mandado de busca e apreensão. Ao contrário dos rapazes que mataram Sebastião, os fugitivos já atingiram a maioridade. Estavam no Caje porque cumpriam medidas socioeducativas relativas a delitos anteriores.





>> Lucas Tolentino

Especial para o Correio



Crimes como o que tirou a vida de Sebastião Carneiro de Sousa, 52 anos, colocam a população da Asa Norte em estado de alerta. Moradores, comerciantes e frequentadores ficam cada vez mais preocupados com a quantidade de ocorrências no local (veja Memória). A segurança da área compete ao 3º Batalhão de Polícia Militar. A unidade, no entanto, também é responsável pelo patrulhamento da Vila Planalto, da Granja do Torto, do Setor Militar Urbano e dos pontos centrais do lado norte do Plano Piloto. Ao todo, 360 policiais percorrem toda a região.



A equipe designada para coibir as infrações na extensa área está abaixo do necessário. O subcomandante do 3º Batalhão da PM, major Giuliano Costa de Oliveira, conta que o quadro organizacional da unidade prevê 600 policiais. “A população da Asa Norte é muito grande”, explica. “O ideal seria trabalhar com todo o efetivo. Mas nos desdobramos para atender a demanda.” Quinze viaturas servem o 3º BPM. O major acrescenta que os maiores problemas do local são os furtos em veículos e em residências. “Os assaltos a comércios aumentaram no mês passado.”



A quadra onde Sebastião morreu fica a cerca de 200 metros do Posto Comunitário de Segurança (PCS) da 709/909 Norte. O presidente do Conselho Comunitário do bairro, Raphael Rios, afirma que, sozinho, o equipamento não surte efeitos. “É como se você colocasse uma bandeira de aviso para os bandidos. Mas os agentes têm de sair, circular pelas ruas. Não basta ficar lá dentro”, opina. Rios ressalta que as autoridades esperam os crimes hediondos se concretizarem para adotar soluções. “O grande problema é que a polícia tem sido reativa.”



De acordo com a corporação, as diretrizes de funcionamento dos postos garantem que as equipes devem receber e despachar as demandas dos moradores, mas podem ir às ruas em ocorrências mais graves. “O policiamento ostensivo é feito pelas patrulhas. Mas, dependendo do caso, eles mesmos fazem o socorro”, enfatiza o assessor de Polícia Comunitária do Comando Geral da PMDF, coronel Walter Sobrinho. Segundo ele, a proximidade do local do assassinato com o PCS da 709/909 Norte não garante o pronto atendimento. “Provavelmente, não deu para eles ouvirem os disparos”, explica o coronel Sobrinho. “O infrator tem artimanhas para cometer o crime sem ser visto”, afirma o major Giuliano.





memória

Rotina de crimes



29 de março - Thiago de Almeida Martins, 29 anos, levou dois tiros ao tentar impedir o roubo de um malote de dinheiro. O homem, que trabalhava como segurança de uma loja da 306 Norte, morreu antes de receber socorro.



28 de maio - Uma mulher foi encontrada morta com as mãos atadas em um apartamento da 308 Norte. As investigações apontaram que Ana Maria Pinto da Costa, 23 anos, seria garota de programa e usaria o local do crime para atender clientes.



7 de julho - Três homens com os rostos cobertos invadiram uma pizzaria da 214 Norte. Armados, eles levaram dinheiro e objetos pessoais dos clientes. Durante o arrastão, os criminosos trancaram as pessoas em uma sala do estabelecimento. No mesmo dia, o canteiro de obras da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE) foi assaltado. Dois homens roubaram aparelhos eletrônicos, quatro cartões de crédito, documentos e cerca de R$ 160.



10 de julho - Um casal de adolescentes é baleado depois de um assalto na 706 Norte. Os jovens de 16 anos entregaram o que tinham nos bolsos ao assaltante. Insatisfeito, o bandido efetuou os disparos. Após cirurgias, os dois tiveram alta médica. Não ficaram com sequelas.



11 de julho - Três homens armados invadiram as portarias de dois blocos residenciais da 109 Norte, renderam os porteiros e levaram aparelhos eletrônicos, celulares e dinheiro. O trio ainda assaltou o posto de gasolina da mesma quadra.





Hospital não tinha aparelho



Além da falta de segurança, a morte de Sebastião chamou a atenção para a precária aparelhagem da rede pública de saúde. Antes de ser operado no Hospital de Base (HBDF), o comerciante não foi submetido a tomografia. “O único lugar que tinha o tomógrafo era no Hospital do Paranoá. Devido ao estado de saúde dele (Sebastião), a transferência seria arriscada”, disse o cunhado do comerciante, Hélio Medeiros.



Um terço dos aparelhos de tomografia que atendem à população do DF passa por reparos, de acordo com a Secretaria de Saúde. Dos nove equipamentos, três estão inoperantes — dois do HBDF e outro do Hospital Regional da Asa Norte. O tempo médio de espera para a realização do exame é de quatro a cinco meses. A secretaria informou que “não há previsão de funcionamento dos aparelhos, mas já está em andamento processo para compra das peças necessárias para os reparos.”



Enquanto isso, a gerente comercial Matilde Farias, 32 anos, luta para que o irmão seja submetido ao exame. O paciente está há dois meses internado no Hospital de Base com graves problemas neurológicos. “Dizem que uma peça está quebrada. E precisa vir de São Paulo. Estou preocupada com ele e com os demais. Ele é apenas um entre mil”, afirmou Matilde. A reportagem entrou em contato com o HBDF, mas não obteve retorno

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Pedófilo de 58 anos abusava de vizinhas no Maranhão

SÃO LUÍS - O feirante Crispiniano Ribeiro Rodrigues, 58 anos, foi preso por policiais civis nesta quinta-feira, em Pinheiro, no Maranhão, acusado de pedofilia. Segundo a polícia, o acusado abusava sexualmente de várias menores vizinhas dele.

O crime foi denunciado por uma jovem de 14 anos que procurou o Conselho Tutelar de Pinheiro para relatar a situação. Ela disse que estava grávida de um sujeito da vizinhança, que abusava dela desde os 12 anos de idade, e que estava sendo ameaçada pelo criminoso, que não queria assumir a paternidade da criança. Ainda de acordo com declarações da jovem, o pedófilo convidava as adolescentes da vizinhança, de diferentes faixas etárias, para frequentar a casa dele.

Nesses encontros, ele oferecia dinheiro, lanches e outros agrados com o intuito de enganá-las. Na casa dele, a polícia ainda apreendeu vários DVDs com conteúdos pornográficos. Até o momento, segundo a delegada Laura Amélia, foram identificadas seis meninas com idades entre 7 e 15 anos e ainda um menino de 13 anos. Nesta sexta-feira, mais três crianças devem ser ouvidas pela polícia.

Nas declarações, os menores afirmaram à delegada que Crispiniano as convidava para assistir os filmes pornôs, e depois prometia dinheiro se elas protagonizassem as cenas do filme. De acordo, com a delegada Laura, titular da Delegacia Regional de Pinheiro, todas as crianças serão submetidas a exames de conjunção carnal para comprovar o aliciamento sexual. Crispiniano permanecerá preso por um período de 30 dias, prazo da conclusão do inquérito. Inicialmente, o acusado será indiciado por estupro de vulnerável.

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Senado pode ter comissão permanente de combate à pedofilia

Senado pode ter comissão permanente de combate à pedofilia






LOC: O SENADO PODE TER UMA COMISSÃO PERMANENTE PARA COMBATER A PEDOFILIA.



LOC: ISTO É O QUE ANUNCIOU O PRESIDENTE DA CPI DA PEDOFILIA, QUE DEVE SER ENCERRADA EM CERCA DE TRÊS MESES.



Com o término dos trabalhos previstos para o dia 11 de novembro, a CPI da Pedofilia poderá ser substituída, na próxima legislatura, por uma Comissão Permanente para tratar de todos os assuntos relacionados a maus tratos contra crianças. Foi o que anunciou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Magno Malta do PR do Espírito Santo. (MAGNO MALTA): Eu estou pensando numa Comissão Permanente de Maus Tratos Infantis, em que você inclui tudo. Desde abuso a até maus tratos de agressão. Você inclui adoção ilegal, você inclui abrigos, uma série de coisas. E nós precisamos fazer uma CPI também dos maus tratos infantis no Brasil, em que você engloba todo tipo de problemas que envolvem criança, não somente o abuso sexual. (REP) O senador Magno Malta acredita que o Senado cumpriu seu papel com a CPI da Pedofilia, mas que este trabalho terá que ser seguido de novas ações institucionais. (MAGNO MALTA) O perigo é a CPI acabar e depois a Justiça, as autoridades não terem celeridade na Justiça pra quebrar sigilo. Aí você demanda a impunidade. Então por sermos o produtor, nós precisamos é identificar mecanismos. Porque é igual barata e rato. Rato você fecha um buraco, ele abre outro. Você tem que estar atento com ele. E o crime é assim. Você fecha uma porta, o crime procura outra porta. Tudo isto foi revelado e está sendo revelado por causa da CPI. Porque há 2 anos atrás ninguém tinha conhecimento de nada disso, sem a ação da CPI. Porque nós sabemos hoje que somos o 4º. maior produtor de pornografia infantil do planeta? Olha que coisa horrorosa... Porque com a quebra dos sigilos nós identificamos isto. (REP) O relatório final da CPI da Pedofilia será apresentado em breve pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás.





Sergio Vieira

Rádio Ao Vivo

Divulgação



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Francês preso em Fortaleza acusado de pedofilia

Francês preso em Fortaleza acusado de pedofilia


Por: Luciano Augusto



Policiais da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescentes em Fortaleza, prenderam na manhã dessa sexta-feira o francês Patrick Francis, de 52 anos, no bairro Dunas.



Ele é suspeito de aliciar duas adolescetes de 15 e 17 anos, respectivamente, e a denúncia anônima foi registrada através do Disque 100.



Mais informações no blog Censura Livre, com Evandro Nogueira, aqui.

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Incêndio criminoso na fazenda da Família Riva causou prejuízos em varias propriedades

O final de semana foi de desespero para alguns fazendeiros com áreas de terras nas proximidades da Rodovia do Vale em Juara no sábado dia 21 de agosto. Várias propriedades foram parcialmente destruídas por queimadas que esta sendo tratada como criminosa.

De acordo com informações de alguns fazendeiros, o fogo foi criminoso, pois foram iniciados em vários locais, um distante do outro, sendo que o primeiro começou por volta das 10:00 horas da manhã de sábado e foi se alastrando. O último por volta das 16:00 horas em um canavial que ficava na beira da estrada da antiga Fazenda Paineira , hoje Fazenda Vô Dauri, de propriedade da família Riva, distante da sede do município de Juara aproximadamente 30 km.

Devido às pastagens estarem seca, o vento fez com que as chamas se alastrassem, ficando assim sem controle.

Quando o fogo começou Janete Riva estava em Juara participando de visitas políticas, quando recebeu a noticia de alguns focos de incêndios em sua propriedade.

Amigos, familiares, Secr. de Urbanismo se deslocaram para o local para socorrer as propriedades que ficaram bastante danificadas.

O Sr. Jose da Silva trabalhador da Faz Vô Riva da Família Riva, afirma ter certeza que foi criminoso o incêndio iniciado na fazenda e que a noite toda ficaram tentando estancar o fogo.

Riva esteve ontem em Juara, sobrevoou a fazenda e em entrevista exclusiva a Rádio Tucunaré, Riva disse que gostaria de acreditar que não foi um incêndio criminoso, mas com 4 focos de incêndio em locais diferentes em sua fazenda, fica difícil para ele não acreditar nessa hipótese, pois se trataria de muita coincidência. O prejuízo é incalculável para ele e para os outros fazendeiros vizinhos. Riva espera que apareça alguém que de pistas para a policia chegar ao culpado.

O pecuarista Antonio Carlos Quintana, disse em entrevista que por volta das 15 h de sábado, ele foi avisado que a Fazenda do Deputado estava em chamas e que a fazenda dele também estava em chamas. Ele acredita que o incêndio foi criminoso e que nem palavras para explicar um ato sórdido desse com o bem de outras pessoas.

Segundo Sr Quintana, o fogo veio da Faz Vô Dauri da família Riva e queimou a sua propriedade e ainda, a de Marcio Minotto, do Sr Muchalak e do Dr Célio , explicou ele.

O pecuarista Márcio Minotto, também teve a sua propriedade invadida pelo fogo. Ele nos informou que recebeu a notícia através de um telefonema quando estava na cidade, segundo o Márcio, o fogo teve início às 16:00 horas, controlando parcialmente por volta das 03:00 horas da manhã, "aproximadamente 70 alqueires de pasto, 40 alqueires de reserva, destruindo de 03 a 04km de cerca, várias porteiras", acrescentou o pecuarista. Na sua propriedade foram queimados de 60 a 70 alqueires de pasto e uma pequena reserva de cerca de 40 alqueires.

Ele estima que teve um prejuízo de cerca de 300 mil reais.

Marcio acredita que o incêndio foi criminoso, que alguém ateou o fogo e m outra propriedade que pulou para sua.









Fonte:Rádio Tucunaré

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Indiciado é suspeito de outro abuso sexual

Wanessa Rodrigues

O atendente de call center Júnior Mariano da Silva, de 36 anos, foi indiciado por ter molestado uma criança de 9 anos em março de 2004. Passados mais de quatro anos do ocorrido, o caso ainda tramita no Judiciário sem julgamento. Durante esse período, o rapaz permaneceu solto e, na manhã de ontem, foi preso acusado de estupro contra um adolescente de 13 anos. O caso de Júnior levanta, mais uma vez, uma questão grave que se repete em Goiás e em outras regiões do país: a demora para se julgar casos de pedofilia e a reincidência desse tipo de crime.

A delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), ressalta que, em média, crimes de pedofilia demoram de quatro a cinco anos para serem julgados, isso em caso de réu solto. “Diante disso, milhares de pedófilos devem estar soltos”, acredita. Essa demora, salienta a delegada, contribui para a sensação de impunidade e, consequentemente, para a ocorrência de outros crimes, como ocorreu com Júnior. “Tenho certeza que, se ele (Júnior) tivesse sido julgado, não teria cometido o crime novamente”, observa.

Como mostrado em reportagem divulga pelo HOJE no início do mês passado, a DPCA encaminha, em média, 30 inquéritos apurados de pedofilia de Goiânia por mês ao Judiciário. Mostrou dados do Centro Operacional de Apoio (CAO) à Criança e ao Adolescente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que revelam que, nos últimos cinco anos, 2.288 processos de pedofilia foram encaminhados, em todo o Estado. Na ocasião, Everaldo Sebastião de Sousa, titular daquele CAO afirmou que, do total de encaminhamentos, menos de 30% é julgado.

Adriana lembra que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) fez a promessa de implantar em Goiânia a Vara Especializada em Crimes de Pedofilia. Mas, por enquanto, a promessa não saiu do papel. De acordo com assessoria de imprensa do TJ-GO, a criação da Vara Especializada em Crimes de Pedofilia depende de votação na Assembléia Legislativa. Porém, o deputado estadual Fábio Souza (PSDB) – da comissão de justiça da Assembleia –, disse que o projeto ainda não chegou à Casa.

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Infância e Juventude do MP, ressalta que a possibilidade de pessoas que cometem este tipo de crime responderem pelo delito em liberdade é muito grande, justamente por causa do sistema penal brasileiro. Diante dessa falha da legislação, o promotor acredita que é necessário sensibilizar o Poder Judiciário para dar mais agilidade a esses julgamentos, o que seria uma das ferramentas para impedir novas ocorrências. “Muitas vezes o pedófilo é solto e volta a conviver no mesmo teto que a vítima”, observa.

Publuis ressalta que a criação de uma vara especializada para casos de pedofilia não contribuiria apenas para agilizar os processos, mas também para colocar a frente desses casos profissionais especializados no assunto. Ele lembra que, em certos casos, o entendimento de magistrados é de enquadrar a pedofilia em crimes mais brandos. “Com criação dessa vara, teríamos a possibilidade de ter profissionais mais aptos e sensíveis a este problema. Profissionais que convivem com esses casos e sabem de sua gravidade”, acredita.

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O maior ativista da luta contra a pedofilia em MT, quer Executivo e Legislativo de Sorriso como parceiro no combate ao abuso sexual

Luciane Soares de Almeida

O diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT,João Batista Oliveira,é o maior expoente da luta contra a pedofilia em MT

O Diretor do Portal Todos Contra Pedofilia MT, João Batista de Oliveira,vai solicitar ao presidente da Câmara Municipal de Sorriso,vereador Luiz Fabio Marchioro (PDT),e ao Poder Executivo na pessoa da primeira dama e atual Vice-Presidenta da Associação das Primeiras Damas de MT,Secretaria de Assistência Social,Vivyane Ceni Bedin, parceria para realização do Seminário que vai abordar o combate a pedofilia.

O diretor do portal todos contra a pedofilia, João Batista de Oliveira, declarou que é de fundamental importância ações contra a pedofilia em Mato Grosso, onde é grande o registro de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. "É um mal que tem assombrado nossas crianças. Estamos conclamando o gestor executivo e legislativo para ser côo autor na realização deste grande evento que visa o combate a pedofilia em Sorriso e região", declarou João Batista de Oliveira, durante uma reunião que no qual ele reclama da falta de apoio para manter o portal Todos Contra a Pedofilia MT no ar cumprindo o seu verdadeiro objetivo.
O seminário será aberto a população e tem foco voltado para a família e profissionais da educação, saúde e assistência social.
Entre as palestras, será abortado abordará o tema Infância roubada: pedofilia e seus reflexos no contexto escolar; O papel da família e o papel dos Conselhos Tutelares.
"Depois que começamos o trabalho do Portal Todos Contra a Pedofilia MT, o número de denúncias contra abuso sexual de crianças e jovens cresceu demasiadamente, E a única possibilidade de diminuirmos os abusos contra os nossos jovens é denunciando, e isto pode ser feito através do Disque 100", ou mesmo pode ser feito no portal Todos Contra a Pedofilia MT disse o diretor.
Para o diretor, esta será uma manifestação da população de Sorriso, clamando por um momento de reflexão, diante da força esclarecedora das doutrinas do direito em nosso cotidiano, quando percebemos que desconhecer a triste realidade da pedofilia, mesmo sem o ônus da convivência íntima deste problema, é também pecar por omissão.
"Este Seminário é um aliado do momento de luta vivenciado pela sociedade brasileira contra a pedofilia. Temos o propósito de discutir importantes aspectos deste grande problema, numa tentativa de encontrarmos estratégias balizadoras, para combater esse extremo perigo, que ocupa a mente de pessoas capciosas", para isso precisamos do apoio do prefeito de Sorriso,Chicão Bedin,da primeira dama,Vivyane Bedin,do presidente da câmara municipal de Sorriso,vereador Luiz Fábio Marchioro.finalizou o diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT.
Segundo o novo presidente da ONG MT Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira, no período eleitoral, muitas pessoas levantaram a bandeira contra a pedofilia, mas passado o pleito, os defensores da causa desapareceram. “Agora, a pergunta é, onde estão professores, radialistas, ex-vereadores os atuais e ex-deputados os atual que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram, em ano eleitoral, esses discursos?”, questionou João Batista de Oliveira, ao acrescentar que, volta a repetir a pergunta onde estão as autoridades que içaram a bandeira contra a pedofilia e promoveram discursos?” será que não pode na hora da distribuição da mídia aos sites e jornais (banner) incluir o portal Todos Contra a Pedofilia MT que defende uma causa tão nobre, questionou o diretor do Portal Todos contra a pedofilia MT e atual presidente da ONG MT Contra a Pedofilia. “Se a causa era para eles, de fato, justa, as ações deveriam estar na pauta durante todo o ano. E não aparecer somente em ano de eleição, quando se sobrepõem as propostas essenciais à população”, ressaltou.

Impri

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Riva apresenta propostas para população de Poconé

Reeleição de Riva será pautada na viabilização de recursos para fomentar o turismo e a área educacional...


O candidato a deputado estadual José Riva (PP 11234) garantiu a continuidade de recursos para fomentar o desenvolvimento de Poconé. Durante o comício realizado na noite desta segunda-feira (23), o candidato destacou a necessidade de investimentos no turismo, especialmente, pelo grande potencial da região que faz parte do Pantanal mato-grossense. Aproximadamente cinco mil pessoas participaram do evento.

Defensor da Educação como um dos mecanismos para diminuir as desigualdades sociais, Riva assegurou que vai lutar pela implantação de um campus da Unemat e de escola técnica para oferecer ensino profissionalizante para atender a Baixada Cuiabana. “Quero continuar trabalhando por Poconé”, afirmou, ao destacar o compromisso de buscar ações que fortaleçam a economia local.

A reforma de escolas, asfaltamento de ruas, recuperação de ginásio de esportes, o resgate da Empaer e a promoção da regularização fundiária também fazem parte do planejamento de Riva para o próximo mandato. Além disso, Riva lembrou que muito já foi feito e que esse trabalho deverá ser contínuo, pois o sucesso da Copa do Mundo em Cuiabá dependerá desses avanços. “Vamos continuar a luta para melhorar cada vez mais a autoestima do nosso povo”.

Da mesma forma, o candidato ao Senado Federal, ex-governador Blairo Maggi (PR) salientou que vai articular os recursos para Mato Grosso no Congresso Nacional, aumentando a participação do estado na política nacional. Para ele, a reeleição de Silval Barbosa, atual governador, representa a continuidade do trabalho já realizado. “A administração terá o mesmo princípio”, disse.

Já o governador Silval Barbosa (PMDB), que também tem o apoio do presidente Lula, aproveitou a oportunidade para destacar uma das metas de governo, que é a de concluir o ano com 80 mil casas populares construídas. “São famílias que passam a ter um teto digno para morar”. Ele ainda citou a necessidade de avançar no setor de infraestrutura, inclusive, levando asfalto até Porto Jofre, em Poconé.

“Riva trouxe importantes emendas para o nosso município. Agora, com a reeleição esperamos mais investimentos em infraestrutura e saúde pública”, pediu o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Poconé, vereador Ismaer Lourenço.

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Sinop: polícia deve apurar denúncia de suposto estupro

Sinop: polícia deve apurar denúncia de suposto estupro


Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

A Polícia Civil requereu, neste final de semana, um exame de corpo de delito em uma adolescente de 12 anos, para confirmar se ela foi vítima de abuso sexual. A denúncia foi feita ontem, aos policiais. No boletim de ocorrência, relata que o acusado é o padrasto, 44 anos.

Também no boletim de ocorrência é descrito que a mãe da menor teria sido agredida pelo homem, em um churrasco, e que este teria saído do local acompanhado de três menores. A denúncia aponta ainda que a mãe da menor não procura a polícia por medo.

O caso deve ser investigado.

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Mãe denuncia que filho de 7 anos sofreu abuso em escola

Mãe denuncia que filho de 7 anos sofreu abuso em escola






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Por Redação Pantanal News/Aline dos Santos (Campo Grande News)

A mãe de um menino de sete anos denunciou que seu filho sofreu abuso sexual em uma escola da rede municipal de Corumbá, localizada no bairro Aeroporto.

No boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ela contou que o filho foi ao banheiro e o acusado entrou e segurou a criança, trancando a porta. Em seguida, ele tirou as roupas do menino e cometeu o abuso.

De acordo com o Capital do Pantanal, o acusado - que já foi reconhecido pela vítima – teria cometido o abuso na última quarta-feira. O caso é investigado pela delegada Priscila Quarti Vieira, da Daij (Delegacia da Infância e Juventude).

Com mudança da lei em 2009, o abuso passou a ser considerado estupro de vulnerável, mesmo que não tenha se consumado a violência sexual.

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Guatapará investiga suposto caso de abuso sexual envolvendo médico e paciente

Guatapará investiga suposto caso de abuso sexual envolvendo médico e paciente


Paciente disse que teria sido abusada, registrou boletim de ocorrência e enviou um relato do caso para a prefeitura da cidade

A Polícia Civil e a prefeitura de Guatapará investigam um suposto caso de abuso sexual envolvendo um médico e uma paciente, que fez a denúncia por meio de um relato enviado para a prefeitura da cidade, na semana passada.

O advogado interino da prefeitura, Weslon Charles do Nascimento, informou que uma sindicância foi aberta logo após o recebimento da denúncia e ainda nesta semana a vítima e testemunhas devem ser ouvidas.

Segundo ele, não há prazo para concluir as investigações.

O médico suspeito não teve o nome revelado e continua trabalhando no local.

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Testemunhas revelam que juiz de Paranatinga fazia uso de drogas e tinha envolvimento com suposta aliciadora

De Paranatinga - Dayane Pozzer

No último mês de julho algumas testemunhas foram ouvidas pela Polícia Federal em Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) sobre as denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes que pesam sobre o juiz de Direito que atuava no município, Fernando Márcio Marques de Sales. Segundo fontes do Olhar Direto na cidade, no dia 16 de agosto as testemunhas foram ouvidas novamente, desta vez pelo juiz Alexandre Elias Filho, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Além de denúncias de que o magistrado manteve relações sexuais com meninas menores, os depoimentos revelam que Fernando também utilizou seringas para injetar droga na veia e tinha contato freqüente com uma suposta aliciadora de menores.

Uma das adolescentes, B.S.B, de 17 anos, foi ouvida pelo juiz-corregedor, em companhia de sua mãe, que também depôs, e de seu padrasto. A adolescente relatou à reportagem do Olhar o que também contou em seu depoimento para a Polícia Federal no dia 23 de julho deste ano. Para a PF, B. afirmou ter conhecido Fernando em 2008, com 15 anos de idade, em companhia de uma prima, na época com 12 anos. As duas teriam conversado com o acusado que se apresentou como juiz da cidade, recebido elogios e sido convidadas para sair com ele. “Ele falou pra nós que nunca tinha visto meninas tão bonitas. Nós ainda falamos mas você é juiz, e ele respondeu: mas pra mim não dá problema”, relatou a menina.

As adolescentes se recusaram, mas no final do mesmo dia foram novamente paradas na rua por Fernando e acabaram entrando no carro e indo para a residência do juiz, onde teriam sido acariciadas por ele. Segundo o depoimento, a adolescente de 12 anos teria dito ao juiz que era virgem, na intenção de não ter nada com ele, ao que o magistrado teria falado que era o sonho dele tirar a virgindade dela. Ele ainda teria falado, conforme o depoimento, que pagaria as duas pelo ato sexual e que as ajudaria (financeiramente e materialmente) em tudo que precisassem. Sem consumar ato sexual, as duas foram levadas para suas casas pelo juiz e teriam recebido dele R$ 100 cada uma. Na mesma ocasião, B. teria passado seu e-mail, telefone e página de relacionamento na internet, assim como sua prima também teria informado o número de celular.

Passado algum tempo, não precisado pela adolescente, o juiz teria ligado para B. na intenção de ver ela e sua prima. Sempre conforme o depoimento, as duas então concordaram com o encontro e na residência do juiz, em um dia normal da semana, mantiveram relações sexuais com ele. Questionada sobre ter recebido algum presente, a adolescente respondeu “ele não deu nada, deu promessa, tudo, estudo em boas escolas, financeiramente, materialmente, tudo que precisasse”, afirmou. De acordo com o depoimento, para tirar a virgindade de uma das adolescentes, o magistrado teria prometido a ela um computador, promessa que nunca teria sido cumprida. Uma das adolescentes contou no depoimento que voltou a manter relações sexuais com o juiz por mais três ocasiões e que, em duas delas, ele prometeu presenteá-la com um notebook e pagar um book de fotos que ela havia feito.

No depoimento, a adolescente conta ainda que viu Fernando injetar por meio de duas agulhas (uma mais grossa e outra fina) algo que ela acredita ser entorpecente e que quando isso acontecia o magistrado “ficava com o corpo tremendo parecendo estar louco”. Em uma certa ocasião, o juiz teria tentado injetar a mesma substância na adolescente, mas ela não teria deixado e depois ele teria telefonado e afirmado que aquilo “era brincadeira”.

Segundo a adolescente, no final do ano passado, o juiz quis conhecer sua prima, A. S.V.,na época com 9 anos. Enquanto caminhavam próximo ao bairro Cohab onde moram, o magistrado as encontrou e as duas entraram em seu veículo. Conforme o depoimento, ele as levou para próximo de um matagal no bairro Cohab Vida Nova, no local conhecido por ‘secador’ (que armazena arroz). Com o banco do motorista deitado, Fernando teria beijado na boca de A. e tentado tirar sua roupa por duas ou três vezes, enquanto B. estava sentada no banco da frente. A menina teria reagido chorando e B. pediu que Fernando parasse e levasse as duas embora.

Na versão de A., em seu depoimento e para a reportagem, sua prima teria permanecido no banco de trás sem fazer nada, enquanto o juiz tentava tirar sua roupa, beijava em sua boca e tentava tocar suas partes íntimas. Ela conta ainda que o juiz teria pedido que ela não contasse a ninguém o que ele estava fazendo e que teria oferecido R$ 200 para que ela não revelasse o episódio. Ela confirma que chorou de medo e que a pedido de sua prima ele levou-as para próximo do local chamado de ‘secador’, perto de uma casa. “Para mim é constrangedor, depois que eu fui pensar no que fiz, porque fui eu que apresentei a A., mas eu não deixei ele fazer nada com ela, porque eu me senti no lugar dela e ela começou a chorar porque era criança”, disse B.

Sobre o encontro da criança com o juiz, a adolescente relatou que achava que ele só queria conhecê-la. “Não imaginei que ele seria louco de ficar com uma menina daquele tamanho. Pensei que era só conhecer. Porque ele é um homem né, e ela é uma criança”, disse. A menor assediada ainda contou em seu depoimento que o juiz não a forçou e também não lhe machucou, mas pediu que B. a levasse durante a noite a sua residência (do juiz), a fim de ter uma noite com a menina e que pagaria R$ 200.

Em outra parte do depoimento, a adolescente afirmou que Fernando a pressionava psicologicamente para arrumar meninas para ele manter relações sexuais, preferencialmente menores e virgens e não meninas maiores e já “gastas”. No documento, há informações ainda de que a adolescente conheceria uma outra adolescente que arrumaria meninas para sair com o magistrado no município, citando três menores que teriam mantido relações com o juiz. Em outro momento do documento, a adolescente relata sobre uma mulher, moradora de Paranatinga, que ela acredita que teria algum relacionamento pessoal ou comercial com o juiz, que os viu juntos e que não sabe dizer como esta pessoa se sustenta, apenas que viaja muito.

A adolescente ainda relatou que se sentia bem ao lado do magistrado e chegou a falar para a mãe que estava namorando. “Ela me contou que estava namorando, que era um homem mais velho, eu achei bom por ser uma pessoa mais velha, mas quando ela me contou que era o juiz e que ele não poderia assumir ela, eu disse que ele não queria nada sério, que não casaria com ela como ela estava pensando”, contou a mãe da adolescente.

Durante o depoimento da adolescente para o juiz-corregedor, na última segunda-feira, ela afirma que pediu para Fernando não permanecer na sala. “Pra mim é constrangedor falar na frente dele”, ressaltou. Mas explicou que Fernando teve acesso aos depoimentos dela e de sua prima, pois segundo o juiz-corregedor ele teria que saber do que estava sendo acusado. Mesmo fora da sala, Fernando teria solicitado que o juiz perguntasse à adolescente se algum dia teria feito alguma ameaça a ela. B. respondeu ao juiz que não.

“Tenho medo. Encontro ele na rua, eu abaixo a cabeça. Eu gostava de ficar com ele, eu me sentia bem. Mas não imaginei que ele ia querer todas as meninas menor de idade. Pensei que ele fosse mais equilibrado”, disse a adolescente à reportagem.

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