LEI Nº 3. 953 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado de MS.

LEI Nº 3. 953 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado de MS.






12/08/2010
Vanderleia Coelho Pereira





Publicado no DOE 7767 de 12 de agosto de 2010 – Pág. 12



LEI Nº 3. 953 DE 11 DE AGOSTO DE 2010.



Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do §7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º As pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei Complementar no 93, de 5 de novembro de 2001, na Lei no 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e nas demais leis e regulamentos aplicáveis à matéria, que possuírem um número de empregados igual ou superior a cinquenta, direta ou indiretamente envolvidos em suas atividades, devem capacitar os mesmos periodicamente, para sejam capazes de identificar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e os respectivos crimes e conhecer os mecanismos de denúncia no município ou região do Estado em que se encontrem.

§ 1º As pessoas jurídicas de que trata este artigo deverão afixar e conservar em locais visíveis de suas dependências e alojamentos cartazes ou placas com o número do telefone do “disque denúncia”, o endereço da delegacia de polícia ou outro órgão competente de enfrentamento ao abuso e exploração de crianças e adolescentes e a seguinte frase informativa: “os empregados desta empresa lutam pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa comunidade.”

§ 2º As disposições desta Lei aplicam-se, inclusive, às pessoas jurídicas titulares de Incentivo Especial à Interiorização dos Empreendimentos Econômicos Produtivos e de Benefícios Adicionais ou Especiais, previstos nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar no 93, de 5 de novembro de 2001.

Art. 2º A capacitação prevista no art. 1o será ministrada semestralmente ou a cada vez que o quadro de pessoal do empreendimento for aumentado em, pelo menos, vinte e cinco novos empregados, o que ocorrer primeiro.

§ 1º O conteúdo programático, para configurar a capacitação, deverá prever o seguinte ementário:

I - conceito de criança e adolescente;

II - visão do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

III - postura ética e profissional;x

IV - consciência e valorização da criança e do adolescente;

V - atos de configuração de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes;

VI - infrações, delitos e sanção;

VII - órgão de defesa e proteção à criança e adolescente.

§ 2o Para configurar capacitação, a atividade deverá ter uma carga horária de doze horas, no mínimo, devendo ao final ser aplicada uma avaliação objetiva, em que se possa documentar o conteúdo ministrado e o grau de aproveitamento obtido.

§ 3o Para ministrar a capacitação, o profissional deverá comprovar habilitação em curso superior, preferencialmente, vinculado a instituição de ensino ou organização não governamental - ONG, que tenha ligação ou afinidade temática com os assuntos relativos às políticas para crianças e adolescentes.

§ 4o A certificação e o registro dos empregados capacitados deverão ser comprovados por meio de livro próprio, que deverá permanecer na empresa para exibição no momento da fiscalização, em que constarão o breve currículo do ministrante, o conteúdo ministrado, datas, horários e a relação de frequência.

Art. 3o As pessoas jurídicas de que trata esta Lei convidarão representantes do Conselho Tutelar do município onde se encontram instaladas, bem como do respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem das atividades de capacitação, observada a diretriz de municipalização da política de atendimento, prevista no inciso I do art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 4º Na vistoria anual realizada aos empreendimentos beneficiados ou incentivados pelo Estado, na forma do art. 20 da Lei Complementar no 93, de 5 de novembro de 2001, os servidores técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social fiscalizarão o estrito cumprimento das disposições desta Lei.

§ 1o Será estabelecido, na forma do regulamento, um cronograma anual de vistorias a serem realizadas pelo órgão previsto no ?caput’ de modo a contemplar toda a extensão territorial do Estado e empresas enquadradas nos termos desta Lei.

§ 2o A vistoria poderá ser repetida no mesmo ano, à vista de denúncia fundada em fortes elementos de convicção, de notícias veiculadas pela mídia ou de dados relativos à contratação de pessoal.

Art. 5º As pessoas jurídicas que descumprirem as obrigações impostas por esta Lei terão seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, de acordo com o procedimento previsto no regulamento, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Art. 6º As sociedades empresárias que tiverem seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, na forma do art. 5o, poderão recuperar a condição de beneficiárias, mediante a comprovação do fiel cumprimento das obrigações previstas nesta Lei e do recolhimento dos tributos relativos ao período de suspensão ou cancelamento.

Art. 7º Poderão as sociedades empresárias estabelecer programas conjuntos entre si, para reduzir os custos das atividades de capacitação para seus empregados, bem como promover essa capacitação com o auxílio de modernas tecnologias de informação e cursos à distância, por meio da Internet.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Campo Grande, 11 de agosto de 2010.



Deputado JERSON DOMINGOS

Presidente

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Menor de 14 anos foi vítima de abuso sexual

Um homem de 52 anos foi detido na quarta-feira pela Polí-cia Judiciária de Coimbra por suspeita de ter abusado sexualmente de uma menina sua familiar, menor de 14 anos. O homem e a criança são "familiares muito próximos", adiantou fonte da PJ ao DN sem querer confirmar o grau de parentesco. A rapariga não vivia habitualmente com o pai nem o via com muita frequência. A situação do abuso sexual ocorreu numa altura em que familiares a foram visitar, apurou o DN com fonte policial. A menor está inserida numa família disfuncional. Está agora a ser acompanhada por psicólogos. O detido estava ontem a ser interrogado pelo juiz

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Projeto realiza ações contra a pedofilia

Carlos Carone
carone@jornaldebrasilia.com.br

Prevenção em massa. Essa é a estratégia usada pelo governo do Distrito Federal para prevenir crianças e adolescentes contra a ação de pedófilos. Um projeto inédito, lançado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), tem como alvo atingir estudantes das redes pública e particular de ensino. Palestras sobre os maiores perigos, como o aliciamento pela internet e nas portas das instituições de ensino alertam os alunos, apontados pelas autoridades como vítimas em potencial dos agressores.

O Projeto Todos Contra a Pedofilia, apesar de ter começado há apenas dois meses, já teve 3.080 alunos dos ensinos Médio e Fundamental como espectadores, ao longo de 12 palestras realizadas. Professores, pais e orientadores educacionais também são convidados a participar das explicações. "Tivemos essa ideia a partir do trabalho desempenhado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, desenvolvida pelo Senado Federal", explicou o executor e palestrante do projeto, Mário Gil Guimarães.

De acordo com Gil, que é policial civil de carreira há 11 anos e trabalha cedido na Subsecretaria da Juventude (Subjuv), vinculada à Sejus, o projeto foi bem aceito e assimilado por alunos de todas as idades e classes sociais. "Meninos e meninas de seis e sete anos, por exemplo, participam ativamente dos trabalhos, fazendo perguntas e se interessando pelo assunto", disse o policial.

Uma cartilha de orientação aos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes também costuma ser distribuída, já que o crime de pedofilia foi identificado como uma espécie de agressão, que ocorre, muitas vezes, dentro da casa da própria vítima. "Sempre acompanhamos casos em que a criança é violentada por padrastos, tios e pessoas próximas à sua família. Por esse motivo, é importante sempre orientar às mães e às crianças a falarem abertamente sobre o assunto", explicou.

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Perly Cipriano destaca importância da reeleição de Magno Malta

O petista exaltou a dedicação do senador na campanha da candidata do Dilma Rousseff



“Ele construiu sua história com muito esforço, sem estar subordinado a nenhum político". Disse Perly .


O petista exaltou a dedicação do senador na campanha da candidata do Dilma Rousseff.


Um dos coordenadores da campanha do PT no Espírito Santo, o ex-subsecretário Nacional dos Direitos Humanos Perly Cipriano é um dos entusiastas da reeleição do senador Magno Malta. Perly que comemorou nessa terça-feira (10), no Clube 106, em Vitória, seu aniversário de 67 anos de vida e 50 de militância política, disse que a trajetória de vida e a atuação política de Magno Malta representam muito para o Espírito Santo.

O senador Magno Malta, que estava em São Paulo, prestigiando o casamento do cantor sertanejo Gian, da dupla Gian e Giovani, se fez representar por sua equipe de campanha.

Perly que é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Estado, reuniu os amigos e lideranças políticas do Estado para uma grande confraternização. Marcaram presença no evento o candidato ao Governo do Estado, senador Renato Casagrande (PSB) e o vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB).

Na oportunidade Perly Cipriano falou sobre a candidatura do senador Magno Malta à reeleição. “Ele construiu sua história com muito esforço, sem estar subordinado a nenhum político. Sua identidade que pode ser elogiada ou criticada, mas é uma construção própria”, disse .

O petista reconheceu também a dedicação do senador à campanha de Dilma Rousseff , ajudando a divulgar o nome da candidata do PT Estado afora. “Ele tem sido um ardoroso defensor da candidatura de Dilma Roussef e soma muitos votos para o candidato ao Governo, senador Renato Casagrande”, destacou o petista.

Perly fez questão de enfatizar que o trabalho do senador Malta contra a pedofilia é algo de “grande importância para este país e para o mundo”. Perly aproveitou para lançar e divulgar o seu Blog: www.perlycipriano.com.br .

O petista contou um pouco de sua história lembrando que iniciou sua militância política antes mesmo do nascimento do presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Se orgulha ao dizer que dentro do complexo Frei Caneca, no Rio, iniciou a construção do Partido dos Trabalhadores. “Sou um dos fundadores”, disse Perly.

Preso aos 25 anos de idade, durante a ditadura militar, Perly não esquece que recebeu visitas dos amigos Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Teotônio Vilella e Ulisses Guimarães. Estas visitas, disse ele, ocorreram durante o período em que fez greve de fome que durou 32 dias. A greve teve objetivo alcançado: “Anistia política em 1979”. Perly ficou dez anos.

Ele arrancou aplausos do senador Casagrande e participantes da festa de um modo em geral quando disse: “Fiquei dez anos na prisão, justamente na época em que foi lançada a mini-saia”. Da prisão tirou um aprendizado: “Prisões, hospitais e conventos ensinam a gente ter humildade e determinação, o que falta em muitos políticos brasileiros”.

Desta lição Perly lembra que o cargo e a função não podem fazer com que “as pessoas esqueçam suas lutas, vitórias e trajetórias. Também não podem ser esquecidas as pessoas que estiveram com elas durante os período mais difíceis”.


E lembrou: “Na Índia o mergulho no rio Ganges – rio sagrado – serve para recuperar a energia e lembrar suas histórias”. E deixou claro: “Os políticos precisam fazer o mesmo ao optar por conviver com os pobres e humildes”.

Perly é formado em odontologia e pós-graduado em Gestão em Direitos Humanos. Mineiro de nascença e capixaba de coração, Perly se casou com Regina Cezana, que conheceu em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, e com quem tem dois filhos – Raoni, concursado do IDAF e Iurie, advogado. Conheceu a mulher há 30 anos durante uma campanha política. Hoje, Perly trabalha na campanha de Dilma Roussef para presidente, Renato Casagrande para Governador e para o senado: Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB).

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A Gazeta consolida liderança de Magno,mas Hartung pressiona e jornal recua

José Rabelo


Foto capa: Ricardo Medeiros



Como não poderia ser diferente, o governador Paulo Hartung (PMDB) levou a melhor na queda de braço com o colunista Radanezi Amorim, do jornal A Gazeta. Na coluna Praça 8 desta quarta-feira (11), o jornalista foi obrigado a se desmentir publicamente por meio de uma nota de correção na seção reservada aos fragmentos da coluna. Tenta explicar o jornalista (ou o jornal): “A coluna de domingo (8) errou ao avaliar o cenário da disputa ao Senado com base em pesquisas de consumo interno encomendadas por partidos e políticos (...)”. Mas à frente, ele admite: “(...) a coluna publicada no domingo fez uma análise equivocada de que a disputa pela segunda vaga para o Senado seria entre o vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB) e a deputada federal Rita Camata (PSDB)”.



A errata do colunista é uma prova flagrante da interferência do governador Paulo Hartung na imprensa corporativa e no processo eleitoral do Estado, uma vez que as justificativas apresentadas pelo jornal para desqualificar a análise do colunista deixam claro que o “erramos” foi “ditado” pelo palácio Anchieta.



Na verdade, o colunista fez uma análise sensata e precisa do atual cenário político da corrida ao Senado. Apontou o crescimento da candidatura de Magno Malta e o efetivou como senhor absoluto da primeira vaga ao Senado. Em seguida, mostrou que a briga pela segunda vaga ao Senado seria disputada cabeça a cabeça por Ricardo e Rita, o que não deixa de ser óbvio.



Por ordem do palácio, para tentar desconstruir uma análise tão óbvia e inconteste, o jornal recorreu a um malabarismo um tanto mambembe. Todas as justificativas apresentadas aos leitores-eleitores do jornal podem ser facilmente desqualificadas.



Primeiro o jornal admite que foi um erro avaliar a disputa ao Senado com base em pesquisas de consumo interno encomendadas por partidos e políticos. “A Rede Gazeta tem por regra publicar apenas as pesquisas que contrata, conforme orientações pautadas pela ética e transparência amplamente divulgadas nas páginas deste jornal”. Isso não é verdade. A mesma coluna se valeu do mesmo expediente diversas vezes. E nem por isso apresentou “erratas” no dia seguinte.



Para refrescar a memória dos leitores-eleitores, eis alguns episódios recentes desta contradição gazeteana:



(...) Pesquisas de consumo interno dos partidos já tinham indicado que Serra supera Luiz Paulo (...) - 05/02/2010



(...) Essa tendência já teria supostamente aparecido em pesquisas de consumo interno divulgadas no meio político, antes da última reviravolta eleitoral. (...) - 09/05/2010



(...) Enquanto segue a indefinição sobre Casagrande, influentes lideranças avaliam que essa seria a hora do senador. Ele viria se mostrando um nome competitivo, de acordo com pesquisas de consumo interno que circulam entre os partidos. (...) - 16/11/2010



A constatação do colunista era tão consciente que ele teve o cuidado de encomendar uma charge ao cartunista Amarildo, que se encarregou de ilustrar a disputa pela “vaga” entre Rita e Ricardo.



Mais à frente, para ratificar o título da coluna (O “tempero” da disputa ao Senado), Radanezi lembra que a corrida pela segunda vaga ao Senado estava mobilizando dois importantes cabos eleitorais no Estado, Paulo Hartung e Gerson Camata. Ainda alimentando o acirramento pela segunda colocação na disputa, o colunista avisa, no desfecho do texto, que a disputa ao Senado traria novas surpresas.



Confissão de culpa



Após fazer a “correção”, o jornal abre em seguida outro fragmento (“Cenários”) para continuar justificando o erro cometido pelo colunista. “Na verdade, as duas últimas pesquisas do Instituto Futura publicadas em A GAZETA mostram um cenário diverso do traçado pela coluna. Segundo as consultas, Ferraço apareceu liderando o páreo em junho com 56,1% das intenções estimuladas de voto. Além disso, tinha o vice-governador menor índice de rejeição. Em julho, ele manteve a liderança com 57% das intenções, contra 52,6% do senador Magno Malta (PR). A candidata Rita Camata (PMDB) em todas as pesquisas manteve a terceira posição: em junho apresentava 36,9% e, em julho, caiu para 29%. Não há, portanto, com base nesses resultados, uma polarização entre Ferraço e Rita”



A segunda parte da errata é uma clássica confissão de culpa do jornal. Na contramão da grande imprensa séria do País, que publica e comenta pesquisas eleitorais de outros institutos, e não só os congêneres, o jornal A Gazeta, na inconsistente justificativa, considera apenas válidas as pesquisas encomendadas pelo grupo.



Para que não haja nenhuma dúvida a respeito da “trapalhada” do colunista, o jornal, a pedidos, publica os resultados das duas últimas pesquisas do Instituto Futura, para realçar a falsa liderança de Ricardo sobre Malta. Destaca ainda que o vice-governador é o candidato com menor índice de rejeição e lembra que Rita está em queda, portanto, não é ameaça para Ricardo.



O medo da verdade



O problema é que a análise de Radanezi tornou oficial o que o palácio Anchieta tratava como “mera especulação”. Verdade que Hartung quer transformar em mentira até 3 de outubro, custe o que custar.



Inimigo confesso de Malta, Hartung não queria, em hipótese alguma, admitir a derrota do seu candidato justamente para um dos seus rivais mais declarados. Na verdade, a coluna de Radanezi ratificou a dupla derrota do governador. Primeiro Hartung viu com desgosto Magno Malta, sem nenhum esforço, atropelar Ricardo Ferraço na corrida ao Senado. Depois, considerando que Rita também era tida como candidata clandestina do palácio Anchieta, viu a tucana crescendo no retrovisor de Ricardo. Aconteceu tudo ao inverso do que queria o governador. Malta disparado na liderança e Rita e Ricardo brigando como gata e cachorro pela segunda vaga.



O colunista apenas reconheceu uma tendência que já vinha se desenhando há muito tempo, e já não havia mais como escondê-la aos olhos dos eleitores mais atentos. Quem acompanha política de perto, sabe que a ascensão de Malta não é nenhuma surpresa. Começou no momento em que o senador teve a brilhante ideia de vestir a camisa de inimigo número um da pedofilia.

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PJ deteve suspeito de abuso sexual de menina

A Polícia Judiciária anunciou hoje, quinta-feira, através da Directoria do Centro, que deteve um homem suspeito da presumível prática de um crime de abuso sexual de crianças, na forma continuada.




Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) refere que "os factos aconteceram na comarca de Coimbra e desenvolveram-se num quadro de relacionamento familiar".



O suspeito é um homem de 52 anos, desempregado, adianta a nota.



Uma fonte policial disse à agência Lusa que a vítima é uma menina e que o crime sucederia desde há um ano.



Entre o alegado pedófilo e a criança existe uma relação familiar "muito próxima", disse ainda esta fonte, sem avançar mais detalhes.



O caso sucedeu na malha urbana da comarca de Coimbra, adiantou.



O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação, segundo o comunicado da PJ.

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TRE do Amazonas barra ex-prefeito acusado de pedofilia

Contra o ex-prefeito Adail Pinheiro, que foi cassado, pesam ainda acusações de abuso de poder econômico como a compra de votos


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O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do registro de candidatura à deputado estadual do ex-prefeito Adail Pinheiro (PRP) com base na Lei Ficha Limpa. Ele foi acusado em 2008 integrar uma rede de pedofília e pela compra de votos.Tudo começou em 2008.



No dias mães, o ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) teria promovido uma festa onde foram distribuídos vários brindes, pagos com dinheiro público, conforme o MPE-AM, para beneficiar Rodrigo Alves, então candidato à prefeitura do município de Coari. Ele também foi acusado de integrar uma rede de pedofilia que aliciava meninas para programas com políticos e empresários do Estado.



Pinheiro teve o nome citado em vários depoimentos das investigações da CPI da Pedofilia, presidida pelo deputado federal Magno Malta (PR-ES). Adail Pinheiro depôs em Brasília e negou tudo.Em 2009, foi cassado, considerado inelegível pelo TRE e condenado a pagar multa de R$ 50 mil. O TRE cassou também os mandatos do seu vice-prefeito Leondino Menezes (PTB) e de mais dois vereadores.



Eles recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).De acordo com dados publicados no sítio do TSE, o ministro Marco Aurélio negou o recurso de Adail Pinheiro e reafirmou a decisão do TRE-AM. A decisão deverá ser publicada amanhã na página do TSE na internet. O ex-prefeito foi preso em 2009 após mudar de endereço e não informar à Justiça Estadual.



Martha Bernardo

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Iraniano suspeito de mandar matar 11 pessoas é preso em Fortaleza

Foi preso nesta quinta-feira (12), em Fortaleza (CE), um empresário iraniano acusado de encomendar a morte de pelo menos onze pessoas nos últimos dois anos. O suspeito foi preso pela polícia federal na casa dele.




Veja o site do Jornal da Globo





Farhad Marvizi é acusado de comandar uma quadrilha responsável por contrabandos de produtos eletrônicos, no Ceará. Segundo os investigadores, para apagar os rastros do crime, Farhad mandava matar.



De acordo com a Polícia Federal (PF), entre as vítimas estão integrantes da própria quadrilha e também testemunhas que estariam ajudando a polícia nas investigações. "É um grupo violento e que, qualquer interferência, seja lá qual for, o método é exatamente a execução", afirma o superintendente da PF, Aldair da Rocha.



Além do empresário, foram presos dois policiais militares acusados de fazer a proteção dele, e de executar os crimes. Marvizi vai responder pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e contrabando. Ele já responde a um processo por pedofilia e abuso sexual.

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Detido suspeito de abuso sexual de criança

PJ de Coimbra travou prática reiterada de crime




Homem de 52 anos foi detido, ao final da tarde de quarta-feira, por suspeita da prática de um crime de abuso sexual de crianças de forma continuada. A vítima é uma menina, com menos de 14 anos, residente em Coimbra, onde também foi praticado o crime. A situação de abuso terá começado em meados do ano passado, segundo apurámos, e tudo indica que coincide com a vinda a casa da menina, que se encontra numa instituição, durante os períodos de férias ou aos fins-de-semana.

Em causa está uma família com alguns problemas, segundo apurámos. A mãe da criança terá abandonado o lar e foi neste quadro que a adolescente foi acolhida numa instituição.

Vítima e agressor têm, de acordo com a Polícia Judiciária de Coimbra, que investigou o caso, uma relação de «familiaridade muito próxima» e o abuso terá acontecido de forma reiterada, desde meados do ano passado.

A investigação da PJ começou «há menos de uma semana» e o suspeito, desempregado, feirante de profissão e sem antecedentes criminais, foi presente ontem a tribunal, para primeiro interrogatório judicial. Por ordem do juiz está proibido de quaisquer contactos com a vítima.

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Abusada pelo pai

Ao longo de vários meses, uma menina de 12 anos com deficiência foi abusada sexualmente de forma continuada pelo próprio pai, de 52, residente em Coimbra. O drama de Madalena, nome fictício, começou em meados de 2009 e prolongou-se durante meses, até o pai ser apanhado pela Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra, que ontem anunciou a sua detenção através de comunicado.

Madalena é uma criança deficiente e encontra-se a viver numa instituição na zona de Coimbra, segundo apurou o CM. Permanecia durante a semana nesse centro e só ia passar os fins-de-semana a casa da família, num bairro da cidade. Era nessa altura que o pai, um ex-feirante actualmente no desemprego, abusava dela. Fazia-o quando ficava sozinho em casa com a menina.




O sofrimento de Madalena prolongou-se por vários meses, até que a PJ entrou em campo e detectou os abusos sexuais de que era vítima.



A participação criminal inicialmente feita à Polícia terá sido por uma outra situação, não referindo sequer a existência de crimes sexuais. O abuso continuado foi detectado ao longo das investigações, que se prolongaram por uma semana. Perante indícios fortes da prática do crime, os investigadores identificaram e detiveram o progenitor da criança.



Ontem, já depois das 16h00, o suspeito foi levado sob detenção para o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, para ser submetido a primeiro interrogatório judicial, desconhecendo-se, à hora de fecho desta edição, as medidas de coacção decretadas pelo juiz.



Segundo o comunicado divulgado ontem pela PJ, o detido está indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças na forma continuada.



A família onde ocorreram os abusos sexuais é considerada desestruturada pelas instituições.

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Adolescente acusa padrasto de abuso sexual dentro de casa na Serra

Uma adolescente de 13 anos acusa o padrasto de abuso sexual dentro da casa da família no bairro Praia de Carapebus, na Serra. Esta não é primeira vez que a menor denuncia as supostas tentativas de estupro do padrasto.


"Ele tenta tirar a minha roupa e passar a mão nas minhas partes íntimas. Minha mãe apanha dele. Não correr mais risco agora que ele está preso. Eu sentia muito medo", lamentou a menor.

Já o padrasto de 40 anos, que trabalha como pedreiro, diz que tudo não passa de invenção da garota. "Minha consciência está limpa. Não fiz nada com ela. Só dizia para ela não ficar na rua. Nunca abusei dela. Quero ficar cego se já fiz alguma coisa com ela", justificou.

No começo do ano a jovem revelou para a mãe o que estava acontecendo, mas ela não acreditou. O pedreiro foi encaminhado ao Presídio de Novo Horizonte, no município da Serra, acusado de tentativa de abuso sexual, agressão e ameaça. Os crimes foram confirmados pelo titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória, delegado Marcelo Nolasco.

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Santarém: enfermeiro suspenso por alegado abuso sexual de utentes do hospital

O diretor clínico do Hospital de Santarém confirmou hoje à agência Lusa a suspensão de um enfermeiro devido a queixas de abuso sexual apresentadas no ano passado por duas mulheres.


José Marouço disse à Lusa que assim que recebeu a primeira queixa, a direção do hospital “tomou as providências necessárias para defender as utentes, a instituição e o próprio enfermeiro, que até prova em contrário era inocente”.

O homem, de 29 anos, foi então colocado “em funções que pareceram adequadas” à administração do hospital, tendo sido “mudado de serviço e de funções”, deixando de ter contacto com utentes mulheres.

Em junho último, o hospital foi informado pelo Tribunal de Santarém de que tinha sido determinada a suspensão de funções ao enfermeiro, o que aconteceu, afirmou.

“Para decidir a suspensão foi porque o Tribunal encontrou razões para o fazer”, acrescentou.

José Marouço afirmou que em seis anos de pertença ao conselho de administração do Hospital de Santarém este foi o primeiro caso relatado, o que o leva a concluir que se trata de uma situação “excecional”.

Uma outra situação de abuso, denunciada por uma utente em 2004, envolveu um maqueiro que foi condenado no ano passado a uma pena suspensa de um ano e dois meses e ao pagamento de uma indemnização de 2500 euros à queixosa.


*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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Ato de combate ao abuso sexual infanto-juvenil lembra Caso Araceli

Araceli Cabrera Sanches tinha oito anos de idade em 18 de maio de 1973, quando foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por rapazes de tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o caso, desde o momento em que Araceli entrou no


O Caso Araceli motivou a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que foi comemorada nesta quinta-feira (18), durante todo o dia, na Esplanada dos Ministério, em Brasília. O slogan da campanha - "Esquecer é permitir, lembrar é combater" - estava escrito nas camisetas, cartazes, faixas e nas falas das autoridades e representantes das entidades que participaram do evento.









A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil, dizem os organizadores do evento, destacando o novo número do Disque-Denúncia – 100. "Sem violência. Sem impunidade", conclamava a representante do Ministério da Justiça, no alto do carro de som.









A programação reuniu os governos federal, estaduais e municipais, Congresso Nacional, entidades empresariais e sociedade civil. O Programa "Siga Bem caminhoneiro", da Petrobrás, promoveu uma carreata de 500 caminhões, que desfilaram pela Esplanada dos Ministério, buzinando e carregando faixas presas às carrocerias alertando contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O programa pretende tornar o caminhoneiro um parceiro no combate ao problema.









Durante toda a manhã, artistas de várias cidades do Distrito federal apresentaram número de dança, música e capoeira no Caminhão-Palco do Programa.







Formas de enfrentamento









Às 11 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, foi lançado o Marco Teórico Referencial da Saúde Sexual e Reprodutiva do jovem e adolescente, do Ministério da Saúde. O documento aborda o assunto de forma ética e não preconceituosa, como ocorre na maioria das vezes em que é tratado o assunto da sexualidade humana.









A orientação, tratada oficialmente pela primeira vez, é destinada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros setores das políticas públicas voltadas para a juventude. A idéia é auxiliá-los a usufruir de seus direitos sexuais e reprodutivos com responsabilidade.









Na mesma solenidade, foi assinado termo aditivo entre Brasil e Estados Unidos para renovar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (PAIR). O programa fortalece as redes locais de enfrentamento à violência sexual.









Com isso, a Polícia Rodoviária vai revisar o mapeamento dos pontos vulneráveis onde ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. No ano passado, o relatório apontava 844 pontos. O Ministério da Educação vai desenvolver o projeto Escola que Protege e o Ministério do Esporte vai executar projetos esportivos sociais.









O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança um Caderno Temático com coletânea de artigos de especialistas em direitos humanos, com ênfase no direito ao desenvolvimento sexual saudável e protegido de crianças e adolescentes. O material será distribuído com educadores sociais, professores e profissionais que trabalham com o tema.









À tarde, o gramado em frente ao Congresso Nacional, foi ocupado por crianças e adolescentes, brincando de cata-vento, correndo, cantando e dançando, ao som da bateria da Escola de Samba Águia Imperial, da Ceilândia (DF). O som era acompanhado também pelos manifestantes adultos e sambistas da escola de samba Águia de Ouro, de São Paulo, que este ano, apresentou enredo enfocando o combate da exploração sexual infanto-juvenil.









Para lembrar as vítimas fatais de crimes sexuais, como o de Araceli, meninos e meninas, vestidos com camisetas pretas, com os dizeres "Esquecer é permitir, lembrar é combater", soltaram pipas pretas. Ao final do evento, balões juntaram-se às pipas, enfeitando os céus da Esplanada.







Caso Araceli









Os acusados dos crimes contra a menina Araceli - Paulo Helal e Dante de Brito Michelini - eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.









A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe, viciada em cocaína, foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.









Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.









O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro da Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes" (ECPAT), organização internacional surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.







Disque-denúncia









Desde o último dia 14 de maio, o serviço Disque-Denúncia, que recebe relatos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, passou a atender pelo número 100. O novo número de utilidade pública, com apenas três dígitos, facilita o acesso ao serviço, que funciona todos os dias da semana e nos feriados, das 8h às 22h.









Com o slogan Por um Brasil sem Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligue 100, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) iniciou campanha de divulgação da mudança do número, com veiculação de cartazes e anúncios no rádio e na televisão. O objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para a responsabilidade de proteger o público desta prática criminosa.









De abrangência nacional e gratuito, o Disque-Denúncia preserva o anonimato do autor da ligação. Também por meio desse número o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os conselhos tutelares, além de obter o telefone do órgão mais próximo de sua casa.









Desde maio de 2003, o serviço recebeu mais de 120 mil ligações, de 2,5 mil municípios, e encaminhou 17 mil denúncias aos órgãos de responsabilização e defesa.









De Brasília





Márcia Xavier

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Caso de pedofilia: Polícia realiza apreensão e espera por depoimentos

Após mandado de busca e apreensão polícia apreende material


na casa do suspeito e localiza mais duas outras possíveis vítimas





Novidades no caso do acusado de pedofilia Edson Martins Malaquias, o tio que foi preso na tarde da última segunda-feira após ter retirado em uma fotótica no centro de Ribeirão Pires as fotos onde mostravam cenas de abuso sexual com uma criança.



Na tarde de quarta-feira, sob mandado do Fórum da cidade, os investigadores da Polícia Civil foram até a casa do acusado em busca de novas provas para que se possa confirmar a autoria do crime. O acusado segue em prisão temporária de 30 dias concedida pelo mesmo Fórum.



Na casa do ajudante e tio da vítima, a polícia apreendeu além da máquina fotográfica utilizada pelo pedófilo os negativos de outras fotografias que ainda seriam entregues para processo de revelação, além de três albuns fotográficos.



Nos álbuns não foi encontrado nada que possa ter ligação com o crime. As fotos em sua maioria são da família e alguns prováveis amigos além, é claro, da criança em algumas ocasiões acompanhada do tio.

Já os negativos ainda permanecem sob a guarda da polícia e em breve deve ser encaminhada para perícia onde será constatada seu real conteúdo.

Vizinhos do acusado, que não quiseram se identificar, falaram à Folha sobre como era a convivência com Edson Martins.

“Ele aparentava ser uma pessoa normal acima de tudo. Conheço ele desde criança. As vezes parecia um pouco, digamos, ‘atrapalhado’, mas nunca foi violento ou coisa do tipo,” explica uma vizinha.



Questionados sobre se já suspeitavam de algo, a resposta foi única.



“Não. Nunca suspeitei de nada. Só descobri sobre o caso quando li o jornal no dia seguinte”, lembra outra vizinha.

As investigações sobre o caso de pedofilia que chocou a distante região do Jardim Caçula, bairro onde mora o ajudante Edson Martins, continuam a todo vapor, isso porque o acusado não foi preso em flagrante, mas detido por prisão temporária para que as investigações comprovem a veracidade dos fatos.



Além da vítima, há suspeita de que mais duas crianças também tenham sido abusadas pelo ajudante. A polícia já conseguiu localizar as crianças e em breve devem ser ouvidas e seguir com a acareação.



A partir do depoimento das duas crianças, e de mais algumas testemunhas, a polícia espera encontrar os indícios necessários para solucionar o caso.



Ambas as crianças seguem com sua identificação em proteção da polícia.

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Suspeito de pedofilia é preso na zona leste de SP

Um homem, de 38 anos, suspeito de pedofilia foi preso por volta das 13h desta quinta-feira (12), no bairro Jardim Rio Claro, região de São Mateus, zona leste da capital. A prisão foi feita após uma semana de investigação.




Segundo a Polícia Civil, o homem é suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 11 anos e de sua própria filha, que hoje tem 14 anos. O abuso ocorre desde que a menina tinha 11 anos de idade. Questionado, o suspeito diz que a menina se insinua para ele e confessa o crime com naturalidade.



A polícia passou a investigá-lo após uma denúncia que chegou dos Direitos Humanos de Brasília. Ele foi preso em flagrante na casa onde mora, na zona leste. As meninas foram encaminhadas ao Hospital Pérola Byngton.



A ocorrência está sendo registrada no 55º Distrito Policial que fica na avenida Aldeia de Santo Inácio, numero 696, no Parque São Rafael, zona leste.

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Se condenado, Menezes pode cumprir de quatro a dez anos de reclusão e ainda pagar multa

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou, na sexta-feira, 6 de agosto, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, artigos 241-A e 241-B), Hunilton Lima de Menezes, flagrado pela Polícia Federal, durante a Operação Tapete Persa, armazenando e disponibilizando material pornográfico infantil.




A prisão do denunciado ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência, no último dia 27, em razão de notícias de que este estaria distribuindo pela rede mundial de computadores imagens e vídeos de pornografia infantil.



Na denúncia, feita pelo procurador da República Gino Lôbo, o MPF assegura que a autoria do crime “é induvidosa e é representada pelo flagrante e pela confissão do denunciado”. Ainda segundo o MPF, “a materialidade do crime também é evidente, representada pelas imagens e vídeos presentes no HD do denuciado”.



Se condenado, Menezes pode cumprir de qautro a dez anos de reclusão e ainda pagar multa.





Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

(82) 2121-1485/1478

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Polícia Civil prende suspeito de pedofilia no Jardim América

RIO - Um homem acusado de pedofilia foi preso por policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no início da manhã desta sexta-feira, no Jardim América, Zona Norte. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à sede da especializada, no Centro.

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Motorista de van escolar é preso acusado de pedofilia

O pastor e motorista de uma van escolar Nelson Moreira de Souza foi preso, na manhã desta sexta-feira, no bairro de Jardim América, acusado de pedofilia. Segundo o titular da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (Dcav), Luiz Henrique Marques Pereira, o homem de 54 anos vinha sendo investigado há quatro meses, depois que pais de uma das crianças que usam o transporte denunciaram o motorista. Ele teria abusado de uma menina por dois anos, quando ela tinha entre dez e 12 anos.




O homem, conhecido como "Tio Nelson", foi preso quando saía de casa para trabalhar, graças a mandado de prisão expedido pela justiça. Ele disse aos policiais que estava sendo preso por um caso ocorrido há seis anos, já resolvido. Mas de acordo com o delegado, o caso ocorreu há dois anos. O suspeito foi levado para a delegacia, onde vai prestar depoimento. A polícia ainda investiga se há outros casos de abuso sexual praticados pelo suspeito.

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Escolas contra a pedofilia

Professores e funcionários das Escolas Adventistas pertencentes à região administrativa da Associação Central Paranaense (ACP), assistiram no dia 27 de julho a uma palestra sobre pedofilia. O evento faz parte do projeto Educação Solidária - Quebrando o Silêncio, que em suas ações traz campanhas contra a violência infantil e a violência contra a mulher e o idoso.




A palestra foi apresentada pela Sargento Tania Mara Abrão Guerreiro, que é licenciada em pedagogia e educadora social do Proerd (Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência). Guerreiro atua há 29 anos no serviço militar e tem 27 anos de experiência contra a pedofilia. Ela realiza diversos trabalhos voluntários em defesa do menor e do adolescente.



O foco da apresentação foi a conscientização de que a pedofilia é um problema de todos. Para a sargento, é dever de cada cidadão combater esse mal que tem vitimado crianças em números alarmantes durante anos.



Atualmente, a pedofilia não está tipificada em lei. Para tanto, a Sargento Guerreiro tem viabilizado em todas as palestras, um abaixo assinado, solicitando à Câmara e ao Senado Federal que insiram em texto do Código Penal Brasileiro, o crime de pedofilia como crime hediondo prescrito pela lei 8.072/90. Para isso, é necessário coletar um milhão de assinaturas.
 
 
Escrito por Elio Moura e Acatiane Matos Pimentel

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Primeiro semestre: Casos de pedofilia em Várzea Grande aumentam 17%

Um crime que aterroriza a sociedade brasileira e silencia as vítimas que sofreram abuso sexual na infância ou no início da adolescência. A pedofilia é um dos delitos que mais gera repercussão na mídia nacional e, consequentemente, assusta e preocupa autoridades e população em geral – seja pela omissão por parte das vítimas ou pelo crescimento do número de denúncias obtidas nos boletins de ocorrências da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a pedofilia como “preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou de outro sexo, geralmente pré-púberes”. As vítimas acometidas pelo crime sexual estão na faixa etária de oito a 13 anos. Especialistas no assunto definem o diagnóstico de pedofilia como um sentimento intenso de desejo sexual e fantasias por crianças que ainda não entraram na puberdade. O abusador altera seu comportamento se não tem suas necessidades sexuais atendidas ao se deparar com a criança que lhe desperta desejo.

Conforme um levantamento do setor de estatística da PJC, somente em Várzea Grande foram registrados 41 casos de abusos sexuais a crianças e adolescentes na idade de 0 a 17 anos no primeiro semestre deste ano. Comparado ao mesmo período do ano passado, foram denunciados 35 casos na segunda maior cidade do Estado – um aumento de pouco mais de 17%. Já em Cuiabá, no primeiro semestre deste ano, as estatísticas indicam queda – foram denunciados 230 casos de pedofilia, contra os 261 que chegaram ao conhecimento da polícia no mesmo período de 2009. Mas os números não correspondem à realidade.

O Estado do Mato Grosso está no topo do ranking brasileiro de denúncias de casos de pedofilia e abuso infantil. É por isso, que em janeiro de 2009 o vereador Toninho do Gloria fundou a ONG MT contra a pedofilia. O trabalho da Ong MT contra a pedofilia foi destaque nos principais jornais, emissoras de rádio, TV locais, e também sites. A ação de combate da Ong MT contra a pedofilia também ganhou repercussão nacional por meio do Jornal Folha de São Paulo, Agência Brasil, emissoras de TV como a Rede Record e principais sites de notícias como Terra e UOL. “Para nós é extremamente importante o apoio da imprensa para combater esta atrocidade que é a pedofilia”, ressaltou Toninho do Gloria.

É também do Toninho do Gloria a iniciativa para a criação da campanha permanente “Várzea Grande Contra a Pedofilia”, plano muncipal de combate a pedofilia,conselho municipal de combate a pedofilia em Várzea Grande.

Vários atos foram realizados em todo o estado, na Semana Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra a Criança e Adolescente.

Na Camara Municpal de Várzea Grande, Toninho do Gloria tem se destacado como defensor da causa da criança, adolescente, mulher, idoso e também dos direitos humanos. Atualmente é presidente da comissão especial de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual Infantil. O vereador integra ainda as comissões de Defesa do Consumidor, Educação, e também de Meio Ambiente.

Para Toninho do Gloria, a criança é prioridade absoluta, Através de projeto de Lei, proibiu também o uso das chamadas pulseiras do sexo na rede escolar, como uma forma de combater a violência sexual e física. Como presidente da Comissão da Ong MT contra a pedofilia conseguiu a capacitação dos professores para cuidar com mais eficiência das crianças varzeagrandense.


Segundo a responsável pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, Juliana Chiquito Palhares, as vítimas de pedofilia omitem denúncias a Polícia, uma vez que o número de casos ocorridos é maior que os registrado nos boletins de ocorrência.

Os criminosos – Juliana explica que existem dois perfis de pedófilos: aquele que vive em ambiente doméstico e o que aborda as vítimas nas ruas. Quem pratica crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes pode ser qualquer cidadão independente da classe social – geralmente é casado, bem sucedido, possui qualquer grau de instrução e está na faixa etária de 30 a 45 anos.

“A criança, na sua ingenuidade, não consegue definir o que é um ato criminoso e um ato de carinho. Elas não entendem o que está acontecendo, para elas na maioria das vezes trata-se de um carinho ou afeto. Os pedófilos tentam conquistar a confiança e a simpatia das vítimas, seduzindo-as com jogos, doces e brincadeiras. Na maioria das vezes os abusadores são tios, pais, vizinhos, padrastos e primos”, lamenta a delegada.

Em abril do ano passado, um crime que chocou o país foi do garoto Kayto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos. Ele foi violentado e assassinado em um terreno baldio, a 500 metros do Fórum de Cuiabá. O autor do crime é Edson Alves Delfino, que prestava serviços de pedreiro no condomínio onde o Kayto morava. O pedófilo responde por homicídio, ocultação de cadáver e ato libidinoso.

Edson havia sido condenado anteriormente a 46 anos de prisão por violentar e matar a pauladas um garoto de oito anos em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá). Porém, o maníaco respondia pelo crime em regime semi-aberto e se encontrava solto pelas ruas da capital antes de assassinar Kayto. Atualmente, está detido na penitenciária Central do Estado e está condenado a 35 anos de prisão pela morte de Kayto.









por Cristiane Sagioratto/com assesoria

www.todoscontraapedofiliamt.com.br

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Autor de campanha contra a pedofilia, vascaíno tenta bater recorde mundial no Karatê

Sergio Eric, vascaíno, 32 anos, vai fazer amanhã a tentativa de bater o próprio recorde mundial de golpes de caratê. Das 4 da tarde de amanhã até as 7 da noite de sexta-feira, ele estará na Central do Brasil para tentar a marca de 27 horas de golpes de caratê, superando em uma hora o tempo de 26 horas que conseguiu em 2005. O recorde anterior era de um americano, com 25 horas. Sergio Eric diz:




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"Lutando contra a pedofilia é o nome da campanha que desenvolvo como professor e peço o apoio de todos, que me prestigiem nesta iniciativa e levem um quilo de alimento para as obras sociais que ajudo."



Sergio Eric é professor de caratê nas creches Patronato e Efraim, em Nova Iguaçu, e na Academia Performance Fitness. Fã incondicional de Roberto Dinamite, presidente do Vasco, ele fala com entusiasmo do seu grande ídolo:



“ Sou vascaíno porque aprendi a vibrar no futebol com os gols do Roberto, que deu muita vitória ao time e muita alegria à imensa torcida do Vasco. Ele é o máximo e está fazendo um grande trabalho como presidente.”

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Combate à pedofilia no Maranhão é destaque nacional: Deputada Eliziane Gama se destaca na luta contra a pedofilia no estado

O Estado do Maranhão está no topo do ranking brasileiro de denúncias de casos de pedofilia e abuso infantil e se configura hoje como o segundo do país com maior número de denúncias no Disque 100. É por isso, que em outubro de 2009 a deputada Eliziane Gama apresentou requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar casos de pedofilia e abuso sexual infanto-juvenil. Eliziane Gama presidiu os trabalhos da CPI durante seis meses e percorreu 12 cidades do Maranhão para realizar audiências públicas e ouvir depoimento de vítimas, testemunhas e acusados. A Comissão recebeu mais de 300 denúncias através de email, telefone, conselhos tutelares, promotorias. Mais de trinta casos entraram na pauta e 98 pessoas foram ouvidas durante estes meses. O trabalho da parlamentar foi destaque nos principais jornais, emissoras de rádio, TV locais, e também sites. A ação de combate da CPI também ganhou repercussão nacional por meio do Jornal Folha de São Paulo, Agência Brasil, emissoras de TV como a Rede Record e principais sites de notícias como Terra e UOL. “Para nós é extremamente importante o apoio da imprensa para combater esta atrocidade que é a pedofilia”, ressaltou.


É também de Eliziane Gama a iniciativa para a criação da campanha permanente “Maranhão Contra a Pedofilia”, que uniu todos os órgãos e entidades de proteção a infância maranhense. Uma ação sincronizada da CPI, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Estadual de Direito e Conselho Tutelar. Vários atos foram realizados em todo o estado, na Semana Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra a Criança e Adolescente.

Na cidade de Pinheiro, o ato da campanha “Maranhão Contra a Pedofilia” foi realizado dia 21 de maio, ocasião em que a promotoria de justiça da cidade recebeu a denúncia, do conhecido Mostro de Pinheiro, o idoso que estuprou e violentou a filha por 17 anos e as filhas-netas e manteve em cárcere privado. O caso ganhou as páginas dos jornais nacionais e também os sites internacionais.

Na Assembleia Legislativa, Eliziane Gama tem se destacado como defensora da causa da criança, adolescente, mulher, idoso e também dos direitos humanos. Atualmente é presidente da CPI de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual Infantil, presidente da Comissão de Direitos da Mulher da AL e vice-presidente da Comissão de Infância, Juventude e Idoso. Já presidiu outras importantes comissões na Assembleia Legislativa como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, onde desenvolveu trabalho efetivo de combate a todo tipo de violência. A deputada integra ainda as comissões de Defesa do Consumidor, Educação, e também de Meio Ambiente.

Para Eliziane Gama, a criança é prioridade absoluta, por isso que emendou a Constituição do Estado proibindo o corte de verbas para a infância. Através de projeto de Lei, proibiu também o uso das chamadas pulseiras do sexo na rede escolar, como uma forma de combater a violência sexual e física. Como presidente da Comissão da Infância conseguiu a capacitação dos conselheiros tutelares do Maranhão para cuidar com mais eficiência das crianças maranhenses.

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Projeto possibilita investigar se há pedófilos

Um banco de dados público poderá mostrar onde estão os pedófilos no país. Um projeto de lei que tramita no Senado Federal prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescente, a ser disponibilizado na internet e de acesso público.


Com a implantação do cadastro, segundo a autora do projeto, senadora Marisa Serrano (PMDB-MS), qualquer cidadão poderá investigar se existe um criminoso próximo de sua casa. Além da fotografia do condenado, o registro incluiria nome completo, data de nascimento, endereço residencial, local de trabalho ou estudo e crime praticado.

Quem quiser acessar o banco será obrigado a fornecer informações pessoais. O condenado, por sua vez, deverá manter seus dados atualizados, sob pena de detenção de um a dois anos, mais multa.

Como alternativa, a senadora prevê ainda o uso de pulseira eletrônica para monitoramento de condenados por crimes sexuais.


...- A sociedade está com medo e tem todo o direito de saber com quem convive e se relaciona. Essa questão [a pedofilia] não é só criminal, trata-se de uma doença em que não há chances de o acusado se ressocializar ou mudar suas ações - argumentou Marisa Serrano.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas para se tornar lei ainda precisa do aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em seguida, da Câmara dos Deputados.

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Coimbra: Pedófilo abusa de crianças da sua família

Um homem de 52 anos foi detido pela Polícia Judiciáia (PJ), em Coimbra, pela presumível prática de um crime de abuso sexual de crianças da sua família, na forma continuada.


O suspeito, desempregado, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

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Judiciária deteve suspeito de abuso sexual de menina

O Polícia Judiciária anunciou hoje, quinta-feira, através da Directoria do Centro, que deteve um homem suspeito da presumível prática de um crime de abuso sexual de crianças, na forma continuada.




Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) refere que "os factos aconteceram na comarca de Coimbra e desenvolveram-se num quadro de relacionamento familiar".



O suspeito é um homem de 52 anos, desempregado, adianta a nota.



Uma fonte policial disse à agência Lusa que a vítima é uma menina e que o crime sucederia desde há um ano.



Entre o alegado pedófilo e a criança existe uma relação familiar "muito próxima", disse ainda esta fonte, sem avançar mais detalhes.



O caso sucedeu na malha urbana da comarca de Coimbra, adiantou.



O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação, segundo o comunicado da PJ.

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Caminhadas lotadas marcam campanhas de Kiko e Leandro do KLB.

As caminhadas dos irmaos Kiko e Leandro do KLB, ambos candidatos pelo DEM


tem sido marcadas por multidoes que tem acompanhado de perto a luta pela

manutencao da familia e contra a Pedofilia.

Os irmaos estiveram essa semana passando pelas cidades de Piracicaba, Americana,

Limeira, Santa Barbara D’oeste e Jundiai (foto).

A agenda das cidades a serem visitadas estara sempre disponivel nos sites politicos de cada um.

“Queria agradecer o carinho de cada uma das pessoas, e que cada uma se torne um multiplicador

dessa causa tao importante que e a familia, e que responde aos porques de sermos candidatos” disse Kiko

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Primeira audiência judicial sobre caso de pedofilia acontece em JF

Em abril deste ano um caso chocou a região da Zona da Mata. Um escrivão da Justiça foi preso, em Juiz de Fora, acusado de pedofilia. Nesta quarta-feira (11) acontece a primeira audiência judicial do caso, no Fórum Benjamin Colucci.


Relembre:Suspeito de pedofilia é preso em Juiz de Fora

No corredor do Fórum, 19 pessoas aguardavam a audiência. São testemunhas e vítimas do escrivão judicial acusado de pedofilia, Paulo William Caldas, de 43 anos. Ele foi preso no dia 30 de abril quando dava carona para dois adolescentes de 13 anos.

No apartamento de Paulo William, no Centro de Juiz de Fora, a polícia apreendeu dois frascos com uma substância semelhante a clorofórmio, além de computadores e CD´s. Na página de relacionamentos na internet, com mais de 500 amigos, fotos do acusado com adolescentes fumando e se divertindo. O caso está na 4º Vara Criminal. Para a audiência, vítimas e testemunhas foram levadas para uma sala reservada.

Uma das testemunhas ouvidas hoje é o comerciante Cristiano Torturella. Ele é pai de um dos jovens que seria vítima do acusado de pedofilia.

A audiência deve continuar durante a tarde desta quarta-feira com outras testemunhas. O acusado está preso na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, em uma cela separada. O juiz Cristiano Álvares ainda vai ouvir o escrivão judicial.

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Polícia consegue prender caminhoneiro acusado de pedofilia na Bahia

Há quatro anos o Ministério Público da Bahia denunciou um caminhoneiro por suspeita de pedofilia, mas o homem foi liberado por falta de provas, mas, neste período ele fez novas vítimas. Agora, ele foi preso em casa, autuado em flagrante por porte ilegal de arma e pela reprodução de material contendo cenas de sexo explícito.

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Câmara apoia campanha contra pedofilia

Câmara apoia campanha contra pedofilia




O representante de União dos Jovens e Estudantes do Brasil (UJE-Uberaba), José Tiago de Castro, esteve na Câmara Municipal para falar sobre a campanha “Uberaba Contra a Pedofilia”. Ele foi convidado pelo vereador José Severino Rosa (PT). Segundo Tiago, a campanha teve início em maio de 2010, mais especificamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e será de caráter permanente.



Ele destacou ainda que a campanha está trabalhando em várias frentes de atuação, como encaminhamento de denúncias, divulgação do Disque 100, encaminhamento a atendimentos psicossocial, pedagógico e jurídico, tanto para as vítimas como para familiares, além de ações de âmbito cultural e artístico. “Temos que enfrentar este problema e, por isso, peço o apoio da Câmara e de todos os cidadãos. A pedofilia causa danos, em alguns casos, irreversíveis. Temos que estar atentos, denunciar e cobrar leis mais firmes visando a combater este mal”, destacou Tiago.



Os vereadores aprovaram a iniciativa. José Severino reforçou o posicionamento sobre a necessidade de a família ser mais estruturada e os pais mais atentos aos ensinamentos dos princípios morais.



O vereador Marcelo Machado Borges (PMDB) lembrou que propôs o projeto do disque 100 para o município de Uberaba, mas foi considerado inconstitucional. O presidente Lourival do Santos (PCdoB) garantiu apoio da CMU à campanha.



Esclarecimento. O processo de cadastramento de alunos na rede estadual foi tema abordado ontem na Câmara Municipal de Uberaba. A superintendente regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, e a diretora educacional Maria Stela Timóteo Oliveira participaram da sessão, a convite do vereador e professor Carlos Alberto Godoy (PTB).



Maria Stela explicou que o cadastramento aconteceu no mês de junho, como todos os anos, para aqueles alunos que estão saindo da educação infantil para o ensino básico, bem como aqueles que estiveram fora da rede pública. Além disso, aqueles alunos que estudam em escolas onde não há o ensino médio, por exemplo, precisam ser redistribuídos.



O período de matrícula para 2011 acontece de 13 a 17 de dezembro, exclusivamente para quem fez o cadastramento. Porém, a diretora explicou que os pais devem aguardar, pois vão receber uma ficha de encaminhamento para a escola onde deverá estudar. Quem perdeu a data de cadastramento deve procurar a Comissão de Educação, após o período de matrículas, para que o aluno seja encaminhado a alguma escola onde ainda existam vagas remanescentes.

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Cresce número de denúncias contra pedofilia e agressão contra mulheres

O número de denúncias e informações de violência contra as mulheres e de pedofilia aumentou na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Carlos. Segundo a delegada da DDM, Denize Gobbi Szakal, o número de denúncias não quer dizer que tenha aumentado o número de agressões, mas sim que as vítimas estão mais confiantes para registrar as queixas.




“Outro trabalho que a Polícia Civil vem fazendo neste sentido é a colaboração de uma assistente social que auxilia as pessoas na delegacia e também estamos tentando colocar uma psicóloga e um estagiário de direito, para ajudar nas orientações e suportes de mulheres que vem a ser agredidas ou de crianças que vem a ser abusadas sexualmente”. O número para denuncias é o 197. As pessoas não precisam se identificar e terá sigilo absoluto.

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Pedofilia: quatro réus são condenados em primeira

Dois idosos de 70 anos acusados de abusarem de meninas de 11 e 12 anos foram condenados no último dia 30 e 31 de julho, pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém. O funcionário público Janary Guarany de Barros, paraense, aposentado, que na época estava com 65 anos, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Janary de Barros foi acusado de crimes previstos no art. 214 c/c art. 224 a c/c art. 226, II, todos do Código Penal.




O servidor que nega a autoria do crime foi denunciado à CPI da Pedofilia, pela mãe da menina, tendo o crime ocorrido na residência do acusado, localizada no bairro de Nazaré, área nobre de Belém. O septuagenário dava aulas de reforço em matemática para a menina. Cerca de vinte testemunhas, de acusação e defesa foram ouvidas durante o processo.



O engraxate Miguel Sarmanho Costa, natural de salinas, que na época do crime estava com 60 anos aproximadamente, foi condenado também 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele que também nega a autoria do crime respondeu como incurso nas sanções penais previstas no art. 214 c/c art. 224 a c/c art. 226, II, todos do Código Penal. Conforme depoimentos das mais de dez testemunhas ouvidas pela Justiça, os abusos ocorreram na residência do idoso, localizada no bairro da Marambaia, periferia de Belém. O pai da vítima foi quem denunciou ao Conselho Tutelar, e posteriormente ao Pró Paz, que indiciou o acusado.



Pela segunda vez o médico hondurenho, Hector Saul Morel Puerto, 55 anos, foi condenado por crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente. Desta vez o homeopata pegou 03 anos de reclusão por assediar sexualmente dentro da clínica de sua propriedade uma funcionária adolescente. O caso foi denunciado ao Pró Paz pela vítima, de 14 anos.



Puerto já tem nas costas uma sentença condenatória de 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável, que será somada aos 03 anos. No primeiro caso a vítima era uma menina de 13 anos, que veio do interior para trabalhar e morar na clínica do médico. A menor era também impedida de sair do local de trabalho pelo patrão, mantendo-a sob cárcere privado.



Higor da Silva Leite, estudante universitário, com 26 anos à época do crime, atualmente com 29, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado por abusar de duas meninas, ambas de 06 anos de idade, vizinhas do acusado. O estudante também negou ter praticado os abusos, mas, os laudos e relatório psico-social cofirmaram os abusos. O réu incorreu nas sanções previstas no art. 214 c/c art. 224 a c/c art. 226, II, todos do Código Penal, em relação as duas vítimas. Na sentença, a juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca determinou a prisão do estudante. As sentenças foram prolatadas nos últimos dias de julho, antes da juíza entrar de férias. (Texto Glória Lima).

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Projeto possibilita investigar se há pedófilos

Um banco de dados público poderá mostrar onde estão os pedófilos no país. Um projeto de lei que tramita no Senado Federal prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescente, a ser disponibilizado na internet e de acesso público.




Com a implantação do cadastro, segundo a autora do projeto, senadora Marisa Serrano (PMDB-MS), qualquer cidadão poderá investigar se existe um criminoso próximo de sua casa. Além da fotografia do condenado, o registro incluiria nome completo, data de nascimento, endereço residencial, local de trabalho ou estudo e crime praticado.

Quem quiser acessar o banco será obrigado a fornecer informações pessoais. O condenado, por sua vez, deverá manter seus dados atualizados, sob pena de detenção de um a dois anos, mais multa.

Como alternativa, a senadora prevê ainda o uso de pulseira eletrônica para monitoramento de condenados por crimes sexuais.

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Conheça o mundo da pedofilia no Brasil





Senado pede dados de pedófilos no Orkut

- A sociedade está com medo e tem todo o direito de saber com quem convive e se relaciona. Essa questão [a pedofilia] não é só criminal, trata-se de uma doença em que não há chances de o acusado se ressocializar ou mudar suas ações - argumentou Marisa Serrano.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas para se tornar lei ainda precisa do aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em seguida, da Câmara dos Deputados.

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Xuxa recusa convite para participar do Criança Esperança

Xuxa recusou convite para estar entre os artistas que participarão do Criança Esperança neste sábado, 14. Segundo informações da coluna Zapping, publicada nesta quarta-feira, 11, na Folha de São Paulo, diretores da Rede Globo tentaram convencer a apresentadora a estar presente no evento, mas ela manteve a sua decisão de não subir ao palco da festa.




Comenta-se dentro da emissora que Xuxa não teria se interessado em participar porque não concorda com os trabalhos da atual direção do evento, comandado por Wolf Maya desde o ano passado. A gaúcha, contudo, aceitou gravar comerciais sobre o Criança Esperança, levados ao ar durante a programação da Globo.
 
"O show é uma festa de solidariedade na qual a participação é voluntária. É definido um formato e os artistas são livres para participarem ou não.", respondeu a emissora à coluna.




Criado há 25 anos, o Criança Esperança será realizado no HSBC Arena, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Presente em todas as edições da atração, Rento Aragão, o Didi, vai apresentar a atração, que contará ainda com a participação de Ivete Sangalo, Ana Carolina, Roupa Nova, Zezé Di Camargo e Luciano, além de outros artistas.

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Associação quer Delegacia Especial para erros médicos

A Associação de Familiares Vítimas da Violência cobra mais rigor nas investigações de erros médicos. Entre as propostas da associação está a criação de uma delegacia exclusiva para atender casos deste tipo. Para o presidente da associação, Heitor Geraldo Reys, as delegacias garantiriam mais isenção no julgamentos dos médicos. "Existem pessoas isentas para fazer toda a investigação com lisura, trazendo tranquilidade e punindo realmente, se for necessário", diz. Além das delegacias, a associação é favorável a uma proposta já discutida em todo o país, que prevê a implantação de câmeras dentro dos centros cirúrgicos.


De janeiro a julho deste ano, 84 denúncias contra médicos foram feitas no Conselho Regional de Medicina (CRM). Dessas, apenas 10 se transforamaram em condenações, mas nenhuma delas por erro médico. As penas variam entre advertência confidencial, aviso reservado e censura pública, quando o erro e o nome do médico são divulgados em jornais. Dos 10 condenados, um teve o registro cassado, mas recorreu da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

A recente denúncia de três pacientes que teriam sofrido abuso sexual por um médico fez com que o CRM estude a implantação de uma resolução que proíbe o médico de ficar sozinho com o paciente nos casos de anestesias leves, feitas pelo próprio médico. A medida precisa ser aprovada.

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Comissão de Diversidade Sexual da OAB acompanha casos de violência contra travestis. Secretária de Segurança Pública se compromete a dar combate à homofobia e acelerar inquérito sobre agressão a Lilith Prado

Comissão de Diversidade Sexual da OAB acompanha casos de violência contra travestis.




Comissão de Diversidade Sexual da OAB acompanha casos de violência contra travestis. Secretária de Segurança Pública se compromete a dar combate à homofobia e acelerar inquérito sobre agressão a Lilith Prado



A violência contra travestis de Cuiabá e Várzea Grande levou a presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Danielle Barros Garcia, a acompanhar uma reunião realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp-MT), na semana passada, com a participação de diversas autoridades e de representantes de outros setores também empenhados na solução desse problema, que tem atingido proporções alarmantes nos últimos meses.

Um dos casos que chamou a atenção foi o da travesti Lilith Prado, vítima de violência no dia 11 de julho. O delegado Márcio Alegria, da Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande, informou que um dos agressores da travesti foi reconhecido e que o inquérito sobre o crime será concluído em breve. Participaram da reunião, além do delegado e da representante da OAB/MT, o secretário em exercício da Sejusp, Alexandre Bustamante; o coordenador da Polícia Civil da Capital, Marcos Veloso; o presidente da ONG Livre-Mente, Clóvis Arantes; a travesti e professora da Secretaria de Estado de Educação, Adriana Sales; a presidenta da Associação dos Travestis de Mato Grosso, Lilith Prado, que sofreu espancamento e roubo; e Cláudia Carvalho, do Centro de Referência LGBT de Combate a Homofobia da Sejusp/MT.

A presidenta da comissão da OAB/MT explicou que o acompanhamento às investigações está sendo feito em conjunto com as entidades afins. “Não temos como interferir em um inquérito policial. O que podemos fazer é levar o máximo de informações possíveis ao conhecimento do delegado que preside o caso da travesti Lilith, dr. Márcio Alegria, para que ele tenha uma visão mais ampla dos fatos como se deram”. Durante a reunião, o secretário Bustamante e o delegado Márcio Alegria afirmaram que a Sejusp dará atenção especial aos casos de violência contra travestis, em razão da homofobia. Foi proposta também a criação do Conselho Estadual para Assuntos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) para acompanhamento de casos de violência e discriminação e, ainda, para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento.

Para Danielle Barros Garcia, a união de esforços é importante porque mostra aos entes políticos que o “público LGBT está mobilizado no combate à violência homofóbia, seja ela velada, verbal ou física. Essa mobilização é para exigir dos órgãos públicos um posicionamento jurídico-constitucional diante dos acontecimentos”.

Pioneirismo da OAB/MT – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi a primeira do país, no âmbito da OAB, a criar uma comissão temática específica para combater o preconceito e a discriminação contra os homoafetivos. A Comissão da Diversidade Sexual foi criada em fevereiro de 2009 e, desde então, vem realizando eventos e palestras em escolas visando informar e promover uma educação preventiva de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. E, seguindo o exemplo da OAB/MT, a Seccional do Pará também criou sua Comissão de Diversidade Sexual, em maio do mesmo ano.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MT vem trabalhando para estimular o Poder Judiciário de Mato Grosso na produção de decisões judiciais de modo a firmar jurisprudências voltadas não só para os casos de violência, mas também nos de união estável homoafetiva, separação com divisão de bens, adoção, cirurgia de adequação sexual pelo SUS, retificação de registro civil para transexuais (com ou sem cirurgia) e travestis (uso do nome social), dentre outros.

Danielle Garcia lembrou que esse tipo de violência é uma triste herança recebida da história da humanidade, pois a discriminação aos homossexuais ocorre, muitas vezes, sem motivos. “A própria medicina já retificou seu posicionamento com a retirada da homossexualidade do cadastro internacional de doenças (CID). Agora a sociedade precisa se atualizar na busca de informações médico-científicas”. A presidente da CDS explicou que há 11 anos o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução nº 01/1999 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

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Cartilha do MS incentiva luta contra violência sexual infanto-juvenil

Informar a população sobre o que fazer diante da constatação de um caso de violência sexual e como abordar a criança ou o adolescente violentado.




Este é o objetivo da cartilha “Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes – Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz”, disponibilizada no site do Ministério da Saúde.



Elaborado por técnicos das áreas de Saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher, o texto traz informações sobre as formas de violência sexual, rede de serviços disponíveis nos estados e municípios, além de dicas de como perceber os sinais da violência sexual.



O documento faz parte do trabalho realizado nos municípios com o objetivo de acabar com o abuso e a exploração infantil.Entre as dicas apontadas estão: promover ações de sensibilização e mobilização na defesa da causa; conversar com crianças e adolescentes orientando-os sobre os riscos da violência no cotidiano e suas formas de prevenção; adotar posturas proativas frente a qualquer situação de violência; debater o assunto nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, dentre outros setores da sociedade.



Segundo técnicos do Ministério da Saúde, a ameaça aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente causa grande impacto na saúde da população e acarreta altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias. Com a violência, crianças e adolescentes acabam perdendo anos potenciais de vida.

Em 2006, os acidentes e as violências foram responsáveis por 124.935 óbitos, representando 13,7% do total de mortes por causas definidas, configurando-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de 1 ano de idade no Brasil.

De acordo com dados coletados no período de 2006 e 2007 pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), a principal causa de atendimentos nos serviços de referência por violências, de crianças de 0 a 9 anos, foi a sexual. Dos 1.939 casos registrados, 44% foram por este motivo.


A cartilha ainda indica que, entre adolescentes de 10 a 19 anos, as violências (52,9%), seguidas pelos acidentes de transporte (25,9%) e afogamentos (9,0%), são as principais causas de óbito.

O perfil se repete nos adolescentes de 15 a 19 anos, dos quais 58,7% dos óbitos foram por violências.

O documento também aborda os motivos pelos quais as violências contra crianças e adolescentes são encobertas.

Entre as causas, encontram-se: medo de denunciar; aceitação social da violência contra crianças e adolescentes utilizada como justificativa de “educar”; e invisibilidade da violência quando os serviços de escuta não estão preparados para o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente.

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ICATU - Ministério Público recomenda combate à pedofilia nos municípios da Comarca

Com o propósito de dar continuidade ao “Programa de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, iniciado em maio deste ano, o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Icatu, emitiu Recomendações aos gestores públicos dos municípios que são termos judiciários da referida comarca: Icatu, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá e Morros.


O documento recomenda um plano de ação para o combate à pedofilia nos municípios, por meio de um trabalho preventivo junto às escolas e à comunidade, impondo responsabilidades administrativas e criminais pela não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São alvos das orientações os profissionais das áreas de educação e saúde, bem como os prefeitos pela omissão no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.


Dentre as recomendações instruídas pelo Ministério Público estão: a criação e implementação de políticas sociais nas unidades da rede de ensino municipal voltadas para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; capacitação periódica dos conselheiros tutelares e de servidores municipais para enfrentar a problemática.

Também foram recomendadas a fiscalização dos hospitais e a comunicação compulsória à Policia Civil e ao Ministério Público de casos de atendimento a vitimas de violência que sejam crianças ou adolescentes; capacitação de todos os professores por meio de seminários para aprimorar a identificação dos sintomas de abuso entre os alunos e o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes; promoção de reuniões de pais e mestres com a finalidade de orientar as famílias a respeito do abuso e exploração sexual; construção de abrigos de passagem, além de outras medidas de proteção.

“Conhecer, respeitar e garantir os direitos da infância e juventude contribui, acima de tudo, para a formação de futuros e verdadeiros cidadãos, participantes ativos na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento econômico e social”, concluiu o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Com informações do MP MA

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Pedofilia: 62% das crianças e adolescentes correm riscos pela internet

Segundo pesquisa,55% dos pais ignoram o que os filhos fazem no computador




Um levantamento de um instituto americano feito com crianças e adolescentes de 14 países revelou que 62% desse público correm riscos pela internet. A exposição da imagem, informações pessoais e até o comportamento de muitos podem facilitar a aproximação de pedófilos.

Angela Aparecida Silveira tem três filhos. Todos acessam internet em casa, inclusive Samira Silveira de Oliveira, de apenas cinco anos. Para a funcionária pública controlar a vida virtual das crianças, o computador fica na sala de jantar e elas têm que obedecer a algumas regras.

O perigo pode estar por traz da tela do computador. A pedofilia na internet movimenta milhões de dólares. Pedófilos de todos os continentes encontram na rede mundial de computadores um campo fértil e praticamente impune para atuar.

A polícia admite que combater essa prática esta cada vez mais difícil. A univesitária Tatiane Ferreira conta que já se deparou com cenas de menores se exibindo em um site de relacionamento. Comportamento que pode contribuir para o aliciamento de crianças e adolescentes e que tem que partir dos pais as denúncias.

A pesquisa revelou, também, que 55% dos pais ignoram o que os filhos fazem na rede.

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Câmara Municipal de Manaus votou nesta segunda, 14 projetos de lei. Veja o resumo.

Com 34 vereadores presentes, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu e votou nesta segunda-feira, 09/08/10, quatorze projetos de lei e deliberou uma mensagem do Executivo municipal encaminhando projeto de lei que modifica a Lei nº 1.476/2010 – que trata da doação de imóveis públicos. A Câmara também aprovou a composição da CPI dos Combustíveis, aprovada na semana passada. Duas proposituras se destacaram nas discussões, o PL nº 60/2009 do vereador Elias Emanuel (PSB) que dispõem sobre a divulgação da frase “Pedofilia é crime” pelas promotoras de eventos e shows, e o PL nº 162/2009 do vereador Gilmar Nascimento (PSB) que torna obrigatório a fixação de cartazes nas academias e centros esportivos com advertência sobre o uso de anabolizantes. Mário Frota (PDT) defendeu o projeto sob o argumento de que esta nova lei da Câmara Municipal vai contribuir para uma maior conscientização a respeito do crime. Já a vereadora Socorro Sampaio (PP) disse que todas as formas e ferramentas para combater a pedofilia são bem vindas. Ela defendeu a divulgação intensiva a respeito desse crime como forma de fazer a população conhecer melhor as leis. O vereador Wilker Barreto (PHS) lembrou a lei de sua autoria que proíbe a pedofilia na internet e prevê inclusive a cassação do alvará de funcionamento das casas que exploram esse tipo de atividade. O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcel Alexandre (PMDB) também se posicionou favorável e disse que como titular da comissão tem o dever de participar do combate a esse tipo de crime contra crianças e adolescentes. Para o autor do projeto, Elias Emanuel, divulgar é também uma forma de proteger e defender crianças a adolescentes da ação dos pedófilos. Segundo ele, neste aspecto a Câmara Municipal de Manaus tem se posicionado de forma radical contra a pedofilia, aprovando leis para coibir a ação dos criminosos. O PL nº 60/2009 obriga as empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors a frase “Pedofilia é crime denuncie Disk 100”. O descumprimento da lei implicará em multa que varia de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) na primeira autuação, 200 UFMs na segunda e 300 UFMs mais cassação do alvará de funcionamento na terceira.

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Câmara debate mais uma lei contra a pedofilia

Com 34 vereadores presentes, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu e votou nesta segunda-feira, 9, 14 projetos de lei e deliberou uma mensagem do Executivo municipal encaminhando projeto de lei que modifica a Lei nº 1.476/2010 - que trata da doação de imóveis públicos. A Câmara também aprovou a composição da CPI dos Combustíveis, aprovada na semana passada.


Duas proposituras se destacaram nas discussões, o PL nº 60/2009 do vereador Elias Emanuel (PSB) que dispõem sobre a divulgação da frase "Pedofilia é crime" pelas promotoras de eventos e shows, e o PL nº 162/2009 do vereador Gilmar Nascimento (PSB) que torna obrigatório a fixação de cartazes nas academias e centros esportivos com advertência sobre o uso de anabolizantes.

O PL do vereador Elias foi debatido por ele e mais cinco colegas, cabendo a Nelson Amazonas (PMDB) abrir a discussão, lembrando que a pedofilia é hoje o terceiro negócio mais rentável no mundo, atrás da venda de armamentos. Segundo ele, a prática criminosa está enraizada nas classes ricas, onde homens de negócio procuram as meninas carentes para aliciamento.

Mário Frota (PDT) defendeu o projeto sob o argumento de que esta nova lei da Câmara Municipal vai contribuir para uma maior conscientização a respeito do crime. Já a vereadora Socorro Sampaio (PP) disse que todas as formas e ferramentas para combater a pedofilia são bem vindas. Ela defendeu a divulgação intensiva a respeito desse crime como forma de fazer a população conhecer melhor as leis.

O vereador Wilker Barreto (PHS) lembrou a lei de sua autoria que proíbe a pedofilia na internet e prevê inclusive a cassação do alvará de funcionamento das casas que exploram esse tipo de atividade. O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcel Alexandre (PMDB) também se posicionou favorável e disse que como titular da comissão tem o dever de participar do combate a esse tipo de crime contra crianças e adolescentes.

Para o autor do projeto, Elias Emanuel, divulgar é também uma forma de proteger e defender crianças a adolescentes da ação dos pedófilos. Segundo ele, neste aspecto a Câmara Municipal de Manaus tem se posicionado de forma radical contra a pedofilia, aprovando leis para coibir a ação dos criminosos.

O PL nº 60/2009 obriga as empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors a frase "Pedofilia é crime denuncie Disk 100". O descumprimento da lei implicará em multa que varia de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) na primeira autuação, 200 UFMs na segunda e 300 UFMs mais cassação do alvará de funcionamento na terceira

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Dois pedófilos detidos por abusos a meninas

Dois pedófilos, de 36 e 52 anos, foram detidos pela Directoria do Norte da Judiciária por abusarem, respectivamente, de duas meninas, de 8 e 13 anos. O primeiro caso aconteceu em Boticas, Vila Real, onde um homem abusou da enteada de 8 anos. Já a menina mais velha foi violada repetidamente, no Porto, por um colega da mãe.

Os abusadores foram ontem a tribunal, sendo que o mais novo ficou em preventiva e o segundo foi solto, mas tem de se apresentar periodicamente à polícia. No caso de Boticas, os abusos sexuais de que a menina, de oito anos, era vítima por parte do padrasto, de 36, duravam há mais de um mês. O pedófilo aproveitava os momentos em que a mãe da criança estava ausente de casa, para consumar os seus instintos sexuais. O homem, operário fabril, chegou a dormir com a menor e a dar-lhe banho. Nessas alturas, apalpava-lhe os peito e os órgãos genitais.




O abusos sexuais acabaram por ser descobertos pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Boticas que denunciou a situação à PJ. O abusador foi apanhado poucas horas depois.



VIOLOU FILHA DE COLEGA DURANTE QUATRO MESES



Durante quatro meses, o pedófilo, de 52 anos, violou várias vezes a filha de um colega de trabalho no Porto. O predador sexual aproveitou a relação que tinha com a mãe da menina, de 13 anos, e ganhou a confiança da vítima.



Depois de vários telefonemas e trocas de mensagens, a menor acabou por aceder encontrar-se com o violador. Os encontros repetiram--se várias vezes e em todos eles a criança foi violada pelo homem. Os abusos ocorriam ou no carro do predador ou em casa da menor, em momentos em que os pais se encontravam ausentes. A mãe da menina acabou por descobrir os abusos e denunciou o caso. O pedófilo acabou mesmo por ser despedido da danceteria onde trabalhava.



"Não sou um assassino, cometi um erro nada mais", disse o violador ontem à saída do tribunal.



MENOR VIVIA NUM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS



Na sua casa em Boticas, a menina, de oito anos, vivia num ambiente de violência e maus tratos por parte do padrasto, de 36 anos. Segundo as autoridades, a mãe da criança seria vítima de violência doméstica por parte do companheiro. No entanto, a mulher nega e garante que nunca foi agredida.



A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens estava já a acompanhar a família, o que levou a que os abusos sexuais fossem descobertos. Para além de tocar na criança, o pedófilo dormia ainda com ela. Sempre que a companheira estava ausente, o operário fabril abusava da enteada.



O homem foi ontem ouvido durante várias horas no Tribunal de Boticas. O juiz aplicou-lhe a medida de coacção mais grave.

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Suspeito de estuprar vítimas após golpe do emprego é preso no centro de SP

Um homem de 30 anos foi preso por policiais militares, sob a suspeita de estupro, nas proximidades do metrô Anhangabaú, região central de São Paulo, na tarde de segunda-feira (9). Segundo a Polícia Civil, o homem é suspeito de aplicar golpes de falso emprego em mulheres e de abusá-las em seguida.




Para convencer as vítimas, ele abordava as mulheres – em sua maioria na faixa dos 20 anos – na saída da estação. Ele se apresentava como recrutador de uma multinacional da Espanha e oferecia empregos imediatos com salário de R$ 1.500.



Para supostamente realizar os contratos, ele dizia que era necessário fazer um exame de sensibilidade óssea, no valor de R$ 20. Segundo a polícia, a quantia em dinheiro era usada para pagar o motel em que o abuso sexual seria consumado.



Uma das vítimas, uma operadora de telemarketing, está fazendo tratamento psicológico no hospital Pérola Byington após ter sido violentada no último dia 3. Na segunda-feira, quando ela estava indo novamente para o metrô Anhangabaú, viu o suspeito conversando com duas mulheres.



Imediatamente, ela acionou os seguranças da estação, que chamaram a Polícia Militar. O homem foi levado para a Delegacia de Defesa à Mulher. No distrito, a delegada titular Celi Paulino Carlota revelou que uma jovem de 18 anos havia feito, também, uma queixa de falso emprego seguido de estupro. Tanto ela quanto a operadora reconheceram o suspeito pelos abusos.



A delegada diz que ele pode ter feito outras vítimas e já solicitou à Justiça o pedido de prisão temporária

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Em Alagoas, MPF denuncia homem por pedofilia na internet

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) denunciou, na sexta-feira, um homem flagrado pela Polícia Federal armazenando e disponibilizando material pornográfico infantil na internet. Hunilton Lima de Menezes foi pego durante a Operação Tapete Persa e enquadrado nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.




A prisão do denunciado ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência, no último dia 27, em razão de informações de que este estaria distribuindo pela rede mundial de computadores imagens e vídeos de pornografia infantil.



Na denúncia, feita pelo procurador da República Gino Lôbo, o MPF assegura que a autoria do crime "é induvidosa e é representada pelo flagrante e pela confissão do denunciado". Ainda segundo o MPF, "a materialidade do crime também é evidente, representada pelas imagens e vídeos presentes no HD do denunciado".



Se condenado, Menezes pode cumprir de quatro a dez anos de reclusão e ainda pagar multa.



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Redação Terra

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Vereador acusado de pedofilia foi transferido para Penitenciária de Ijuí

ESPERANÇA DO SUL = Desde o último sábado, 07, o vereador Selfredo Budke, do Partido Progressista de Esperança do Sul, preso preventivamente sob a acusação de prática de pedofilia contra uma adolescente de 14 anos, e a irmã dela, de 9 anos, está recolhido na Penitenciária Modulada de Ijuí. O duplo crime causou revolta em Esperança do Sul e teve forte repercussão em nível estadual.


O vereador estava foragido desde o dia 27 de julho, mas se apresentou à justiça na noite de quinta-feira da semana passada e foi imediatamente trancafiado no Presídio Estadual de Três Passos. Segundo apurou nossa reportagem, a transferência de Budke para a penitenciária de Ijuí se justifica pelos riscos que ele poderia correr na casa prisional de Três Passos, uma vez que os crimes que ele cometeu são considerados hediondos.

Enquanto isso, o advogado de defesa concedia entrevista a uma emissora de televisão reafirmando que pediu a revogação da prisão preventiva do vereador de 70 anos, porque ele “é um homem de bem” e poderia responder ao processo pela prática de pedofilia em liberdade.





JOÃO LOURENÇO PIRES
DIFUSORA

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CPI prepara operação contra pedófilos em 70 países

Deu no Jornal do Brasil:

Idéia é combater comércio de senhas de álbuns suspeitos do Orkut



Márcio Falcão



Brasilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a rede de Pedofilia no país vai deflagrar até o final do ano uma operação conjunta com outros 70 países para combater pedófilos que atuam pela internet. A suspeita é de que usuários do Orkut no Brasil, site de relacionamentos administrado pelo Google, estejam criando as páginas e vendendo senhas para pedófilos de outros países que enfrentam leis rígidas que criminalizam a posse e distribuição do material com pornografia infantil.

Técnicos da comissão, além dos representantes do Ministério Público e da Polícia Federal que auxiliam os trabalhos da CPI, começaram a discutir a ação que a partir da quebra de sigilos telefônicos vai identificar os pedófilos. O principal alvo da repressão é a Índia. Por lá, foram identificados pelo menos 42 contas do Orkut em grandes centros, como Nova Délhi, Mumbai, Calcutá, Calicute e Madras.

De acordo com o software utilizado pela CPI, que consegue verificar pela longitude onde os perfis do Orkut – que hoje hospeda páginas de 27 milhões de brasileiros – foram criados e de onde são acessados remotamente, esta prática envolve uma rede entre Brasil e outros países como Estados Unidos, Espanha, Portugal, Alemanha, Paraguai, Chile, Itália e Japão.

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Magno Malta amplia rede de comunicação para as

Internet, televisão e rádio para mostrar as realizações do senador


Vencer mais uma vez as eleições a partir de um planejamento moderno e eficiente de comunicação integrada. Assim, o senador Magno Malta (PR) conta com uma atuante equipe de comunicação e marketing que, com desenvoltura e profissionalismo, se dedica ao planejamento e articulação da campanha do republicano à reeleição no Senado Federal.

Em parceria com produções artísticas e publicitárias para aperfeiçoar os valiosos segundos na televisão, rádio e nas mídias digitais, o senador aposta em uma Casa de Comunicação voltada a todo um plano de abrangência e aproximação com o povo capixaba. Formada por um time de jornalistas e publicitários, a equipe conta com o apoio do artista Cid Guerreiro - responsável pela direção de arte do programa de campanha - entre outros profissionais gabaritados.

A campanha está sendo feita em cima dos projetos que o senador já desenvolveu e isso facilita bastante o nosso trabalho por ser um candidato com bastante conteúdo eleitoral, que aborda temas de grande relevância a serem bem explícitos, principalmente acerca da pedofilia e da luta que ele tem contra a violência. Isso nos permite criar boas imagens ao público, relata o produtor Augusto Sodré.

O livre acesso ao candidato é o carro forte da estratégia eleitoral de Magno Malta, que faz questão de evidenciar na Casa de Comunicação o que mais preza em seus discursos: a fidelidade e o respeito à família, voltados ao bem estar do grupo. Para isso, todos os dias são realizadas correntes de orações entre a equipe, pois para o senador é elemento o trivial para a que a calma seja mantida entre os funcionários.

Quando não está com a família ou em corpo a corpo eleitoral pelo Estado, o senador se instala na Casa para a gravação dos programas de rádio e TV. para sua reeleição. Essa agora também é a minha casa, então eu não quero ninguém com vícios aqui dentro e, por favor, se qualquer um de vocês estiver precisando de ajuda para se livrar de algum mal relacionado às drogas ou a bebidas, que me fale antes de me decepcionar!, disse Magno Malta em uma das reuniões com os funcionários.

Outro ponto de destaque é que, em breve, a equipe de web designer que trabalha na Casa e na elaboração do novo portal da internet do senador colocará no ar o site da campanha de Magno Malta. Nele, o cidadão terá acesso a vídeos, fotos, entrevistas e matérias jornalísticas sobre o dia-a-dia do senador no período eleitoral. Enquanto isso, o eleitor que deseja ter acesso a informações do senador pode visitar o site www.magnomalta.com.br, o Twitter, no endereço twitter @Magno_Malta, além do Facebook e Orkut, canais na internet onde o cidadão pode interagir com o candidato.

Para mais informações, o telefone da Casa de Comunicação é o (27) 3063-1038, no qual a equipe de Magno Malta conversa todos os dias abertamente a respeito da campanha

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