Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Respeito às regras do TCE marca discurso de Antônio Joaquim ao projetar eleições de 2030

  


Antônio Joaquim: educação, transparência e experiência como projeto político para Mato Grosso

A trajetória pública de Antônio Joaquim se confunde com momentos decisivos da política de Mato Grosso e do próprio processo de fortalecimento das instituições democráticas no Estado. Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-secretário de Estado, ele construiu uma carreira política marcada por posições claras em defesa da educação pública, da transparência e do uso responsável do dinheiro público.

Em um cenário de desgaste da política tradicional, seu nome volta ao centro do debate após declarar a intenção de disputar as eleições de 2030, encerrando antes um ciclo institucional no Tribunal de Contas. Mais do que uma aspiração pessoal, a sinalização é interpretada por aliados e observadores como a retomada de um projeto político amadurecido ao longo de décadas.

Educação como base de desenvolvimento

Antônio Joaquim iniciou sua vida pública ainda na transição democrática do país, período em que a educação passou a ser compreendida como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico. Eleito deputado estadual entre 1986 e 1994 e, posteriormente, deputado federal de 1995 a 2000, atuou em um momento de consolidação de direitos sociais e de construção de políticas públicas estruturantes.

No Governo Dante de Oliveira, à frente da Secretaria de Educação, assumiu uma posição política firme: defender a escola pública como instrumento de igualdade de oportunidades. Sua passagem pela pasta foi marcada pela defesa da valorização dos profissionais da educação, do planejamento educacional e da responsabilidade do Estado com a formação cidadã. Essa atuação consolidou sua imagem como um gestor comprometido com políticas de longo prazo, distantes de soluções improvisadas.

Transparência e controle como escolhas políticas

Ao ingressar no Tribunal de Contas de Mato Grosso, no ano 2000, Antônio Joaquim levou para o órgão uma leitura política do controle externo. Para ele, fiscalizar não é apenas punir irregularidades, mas induzir boas práticas, fortalecer a gestão pública e garantir que os recursos cheguem efetivamente à população.

Durante sua presidência no TCE-MT, entre 2007 e 2010, defendeu a modernização do controle externo, o fortalecimento institucional e o diálogo com a sociedade. Sua atuação consolidou a transparência como eixo estratégico de governança, especialmente em áreas sensíveis como educação, saúde e infraestrutura. No Tribunal, tornou-se referência por sustentar que o combate ao desperdício e à corrupção é uma decisão política que impacta diretamente a vida das pessoas.

Retorno à política e leitura de cenário

Antônio Joaquim afirmou publicamente que pretende deixar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao final de 2029 para disputar as eleições de 2030. Segundo ele, a decisão faz parte de um planejamento pessoal e político de longo prazo, que define como um verdadeiro projeto de vida.

Em entrevista, o conselheiro destacou que vem se organizando com antecedência para esse retorno à política institucional. A intenção é, antes disso, disputar um possível último mandato como presidente do TCE-MT e concluir sua passagem pelo órgão com a tranquilidade de quem cumpriu o dever institucional.

“O conselheiro é como o magistrado, é o magistrado de contas. Ele não pode fazer política eleitoral. É proibido. É claramente a proibição de política eleitoral partidária. Eu não vou fazer”, declarou Antônio Joaquim, ao abordar o debate ético e legal sobre sua permanência no cargo enquanto manifesta intenção futura de candidatura.

Ele reforçou que continuará exercendo suas funções com independência e responsabilidade até o momento da desincompatibilização, prevista para o fim de 2029. “Vou com a consciência tranquila, porque tenho maturidade e confiança para não cometer o erro de fazer política partidária enquanto estiver no Tribunal”, afirmou.

Ao sinalizar sua saída de um cargo vitalício para retornar às urnas, Antônio Joaquim insere seu nome no debate político de Mato Grosso para o próximo ciclo eleitoral, deixando claro que qualquer definição sobre cargo — seja no Executivo ou no Legislativo, em âmbito estadual ou federal — dependerá do cenário político de 2030.

Sociedade civil entra em campo

A sinalização de retorno político de Antônio Joaquim também repercute de forma positiva entre lideranças da sociedade civil organizada. Para o ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vida e Direitos Humanos e referência nacional na luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a trajetória do conselheiro o coloca em um patamar diferenciado no cenário público.

Segundo Joãozinho, Antônio Joaquim reúne atributos cada vez mais raros na política brasileira: experiência de Estado, coerência entre discurso e prática e compromisso histórico com pautas estruturantes. Para o ativista, a defesa da educação pública e da transparência não é oportunismo de momento, mas uma marca construída ao longo de décadas.

“Antônio Joaquim não descobriu a educação e a transparência agora. Essa sempre foi a trincheira dele. Quando esteve no Executivo, quando passou pelo Legislativo e, principalmente, no Tribunal de Contas, ele sempre tratou o dinheiro público com respeito e a educação como prioridade estratégica”, destacou.

Joãozinho avalia que a atuação de Antônio Joaquim no TCE-MT contribuiu para fortalecer a cultura de controle, responsabilidade e ética na gestão pública. “Ele ajudou a consolidar a ideia de que fiscalizar não é perseguir gestor, mas proteger a sociedade. Isso é visão de Estado, não de ocasião”, afirmou.

Para o ativista, a possível volta de Antônio Joaquim à política representa uma oportunidade de elevar o nível do debate público. “Nós precisamos de lideranças que tenham história, preparo e coragem. Antônio Joaquim tem autoridade moral para falar de transparência e educação porque viveu isso na prática”, disse.

João Batista de Oliveira ressalta ainda que a convocação feita ao conselheiro é política e programática. “Enquanto ele estiver no TCE, deve cumprir rigorosamente o papel de magistrado de contas, como ele próprio defende. Mas é justamente por essa postura ética, por esse respeito às regras, que ele se torna ainda mais qualificado para, no futuro, ocupar uma trincheira política em defesa do interesse público”, concluiu.

TCE-MT instala mesas técnicas e reforça liderança de Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim na mediação de conflitos do saneamento em Cuiabá e Várzea Grande

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (10), duas mesas técnicas voltadas à solução de conflitos regulatórios e operacionais que afetam diretamente o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa reforça a atuação proativa do órgão e a liderança institucional exercida pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo decano conselheiro Antônio Joaquim, reconhecidos pelo empenho em construir soluções pactuadas, técnicas e eficientes para problemas históricos do setor.

Ao abrir os trabalhos, Sérgio Ricardo destacou o papel do Tribunal como mediador de soluções voltadas ao interesse público.
“São situações distintas, ambas urgentes, e nós – enquanto homens públicos – temos o dever de construir saídas responsáveis. Já enfrentamos desafios tão graves quanto estes e alcançamos resultados eficazes. Tenho certeza de que, com diálogo, alcançaremos novamente um caminho seguro para a população”, afirmou.

A atuação do TCE-MT no campo do consensualismo, consolidada ao longo dos últimos anos, também recebeu reforço do conselheiro decano Antônio Joaquim, uma das principais referências do Tribunal na promoção de segurança jurídica, articulação institucional e fortalecimento da gestão pública. Sua experiência acumulada em temas estruturantes, como saneamento, infraestrutura e políticas públicas, tem sido apontada internamente como peça chave no amadurecimento das soluções construídas pelo órgão de controle.

À frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), o conselheiro Valter Albano ressaltou que os trabalhos das mesas técnicas exigem visão integrada entre órgãos reguladores, executores e de controle.
“Nosso objetivo é oferecer à população uma resposta segura e efetiva. No caso de Várzea Grande, a urgência é evidente, e por isso iniciaremos as discussões já na próxima semana”, reforçou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a intervenção do Tribunal ocorre em momento decisivo para evitar agravamento dos conflitos.
“Água e esgoto são serviços essenciais. Precisamos garantir segurança jurídica aos gestores e às concessionárias, e o Tribunal oferece o ambiente adequado para essa construção”, disse.


Mesa Técnica 7/2025 – Cuiabá: mediação inédita para destravar litígios que afetam a concessão de água e esgoto

Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica tem o objetivo de solucionar conflitos que impactam diretamente a execução do contrato de concessão da capital. O requerimento menciona três ações civis públicas e litígios judiciais e arbitrais que influenciam reajustes tarifários, base de cálculo e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, elogiou o papel do Tribunal como ente de vanguarda na mediação institucional.
“O TCE se consolidou como espaço de conciliação e inovação. Acreditamos que o diálogo aqui construído vai gerar reflexos positivos para toda a sociedade”, afirmou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, avaliou que o consenso é fundamental para dar segurança à continuidade dos investimentos.
“Essa oportunidade é única para chegarmos a um equilíbrio benéfico ao município, à população e à concessionária”, observou.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior reforçou a importância da definição técnica:
“Precisamos de clareza sobre o que é devido, quais reajustes são possíveis e quais alternativas contratuais podem ser adotadas. O Tribunal oferece o ambiente seguro e adequado para isso”, disse.


Mesa Técnica 8/2025 – Várzea Grande: solução para a paralisação de 9 anos da ETE Santa Maria

Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica busca encaminhamento jurídico e técnico para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria.

As obras iniciaram em 2016, com previsão de conclusão em 12 meses, mas seguem paralisadas após quase nove anos, com apenas 13% de execução física.

A prefeita Flávia Moretti destacou o impacto social do impasse:
“É um momento histórico para Várzea Grande. Após nove anos de tentativas sem avanço, buscamos apoio no TCE para garantir continuidade e conclusão da obra”, destacou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou a relevância da decisão:
“Ficou claro o caminho para garantir o futuro da ETE Santa Maria. É questão de respeito ao dinheiro público e ao desenvolvimento econômico do município”, completou.


Liderança institucional: Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim impulsionam nova fase do TCE-MT

A instalação simultânea das duas mesas técnicas evidencia o novo momento do TCE-MT, marcado por forte articulação, protagonismo na mediação de conflitos e foco em resultados práticos. Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal intensificou ações voltadas à resolução de impasses históricos. Já o conselheiro Antônio Joaquim, decano da Corte, reforça com sua experiência a credibilidade técnica necessária para que soluções pactuadas avancem de forma segura.

O movimento conjunto consolida o Tribunal como instituição essencial no debate sobre saneamento, infraestrutura e políticas públicas em Mato Grosso.

Vereador Daniel Monteiro critica exposição de investigação sobre confraternização, e ativista João Batista reforça: “Sem confiança, tudo fica instável”

 

Crise de confiança na gestão Abilio: vereador e ativista criticam exposição de investigação sobre confraternização

A exposição pública feita pelo prefeito Abilio Brunini (PL) sobre a investigação da confraternização “Conexão 2025”, realizada por servidores da Secretaria Municipal de Educação, abriu um novo flanco político dentro da administração de Cuiabá. O caso, que inicialmente parecia restrito a uma apuração interna, ganhou dimensão após críticas do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e do ativista e professor João Batista de Oliveira, figura respeitada na defesa dos direitos sociais e da boa gestão pública.


Vereador confronta estratégia do prefeito

Em posicionamento firme, o vereador Daniel Monteiro criticou a decisão de Abilio de divulgar a investigação antes mesmo da conclusão formal dos fatos. Para o parlamentar, a atitude prejudica o ambiente político e cria desgaste desnecessário dentro da própria base de governo.

A exposição pública não ajuda. A investigação é legítima, mas não se pode criar estigmas antes de concluir o processo”, afirmou Monteiro, que vem adotando postura mais independente dentro da Câmara.

A fala foi interpretada nos bastidores como um sinal de incômodo crescente de parte da base com o estilo de comunicação e gestão do prefeito, considerado por aliados como “impulsivo” em algumas situações.


Ativista entra no debate e amplia pressão sobre o Executivo

A crítica ganhou peso adicional quando o ativista João Batista de Oliveira, conhecido por atuar em pautas de controle social e defesa dos servidores, declarou apoio à avaliação do vereador. Para ele, a atitude do prefeito fragiliza a confiança dentro da própria administração.

Confiança é o pilar de qualquer gestão pública. Quando um gestor expõe seus próprios servidores antes de ter uma conclusão, tudo vira instabilidade. A gestão fica como um trem instável”, afirmou.

João Batista é frequentemente ouvido por setores do funcionalismo e tem influência em debates de governança, o que fez sua fala reverberar entre lideranças da Educação e outras pastas.


Estratégia de Abilio entra em discussão

A decisão do prefeito de tornar a investigação pública ocorreu após denúncias de suposto consumo de bebidas alcoólicas e suspeita de uso de recursos durante o expediente. O secretário de Educação, Amauri Mongi, negou irregularidades e afirmou que não houve uso de verba pública.

Apesar disso, a forma de comunicação adotada por Abilio é vista como politicamente arriscada — principalmente ao atingir diretamente um dos secretários mais experientes do governo, e uma pasta com forte presença de servidores.


Base governista em alerta

Nos corredores do Palácio Alencastro, assessores e aliados avaliam que o episódio revela um clima de tensão interna. A crítica pública de Monteiro, agora reforçada pela fala de João Batista, foi interpretada como um recado claro:

  • setores da base querem menos exposição e mais articulação interna;

  • o funcionalismo percebeu falta de proteção institucional;

  • e parte da classe política teme que a gestão esteja abrindo crises desnecessárias em ano pré-eleitoral.


O que está em jogo

A repercussão do caso extrapola a confraternização. No campo político, o episódio levanta questionamentos sobre:

  • a capacidade de articulação interna do prefeito,

  • a relação com o secretariado,

  • o enfrentamento crescente entre estilo gerencial e ambiente político,

  • e a gestão da narrativa pública em um momento de visibilidade elevada.

Monteiro e João Batista, embora não atuem no mesmo campo, convergiram em um ponto crucial: a confiança interna precisa ser preservada. Caso contrário, dizem eles, a administração perde coesão e se enfraquece politicamente.

TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

 

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.


Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.


Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.


Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.


Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.


Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

TCE-MT desponta no IV CITC e consolida imagem de referência nacional sob influência de Antônio Joaquim

 TCE-MT reafirma protagonismo nacional no IV CITC; atuação histórica de Antônio Joaquim recebe destaque e elogio de liderança dos direitos humanos

Florianópolis (SC) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ocupar posição de destaque nacional durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. Entre autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim — reconhecido como uma das principais vozes do país na defesa do controle social e do fortalecimento da cidadania — foi amplamente elogiada.

Mesmo à distância do evento, o renomado ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, o Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de enaltecer a participação de Antônio Joaquim no Congresso. Referência nacional na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, Joãozinho destacou que a trajetória do conselheiro é indissociável dos avanços institucionais alcançados pelo TCE-MT nas últimas décadas.


Antônio Joaquim: um legado que inspira o Brasil

Durante o evento, diversas autoridades ressaltaram que a experiência de Mato Grosso ocupa hoje um espaço estratégico nos debates sobre governança, democracia e controle social. Nesse contexto, o nome de Antônio Joaquim emergiu como símbolo de um modelo de Tribunal orientado pela prevenção, pela transparência e pela participação cidadã.

O conselheiro, cuja história se confunde com o processo de modernização institucional do TCE-MT, foi associado a iniciativas pioneiras que fortaleceram a relação entre o Tribunal e a sociedade civil. Sua atuação firme em defesa das ouvidorias públicas, das ferramentas de escuta social e da educação para a cidadania foi lembrada como exemplo a ser seguido em outros estados.

“É inegável que o conselheiro Antônio Joaquim representa um capítulo importante na evolução do controle externo brasileiro. Ele sempre compreendeu que fiscalizar o gasto público é também proteger vidas, garantir dignidade e combater desigualdades”, destacou Joãozinho em manifestação pública enviada à imprensa.


Joãozinho: elogio de quem conhece a realidade social de perto

Ao comentar a participação do conselheiro no IV CITC, Joãozinho afirmou que a presença de líderes comprometidos com a pauta social fortalece o debate nacional. Para ele, o compromisso de Antônio Joaquim com o controle externo humanizado coloca Mato Grosso em posição de destaque.

“Antônio Joaquim sempre foi uma voz que compreende a importância dos direitos humanos no desenho das políticas públicas. Sua visão de Tribunal próximo da sociedade, sensível às vulnerabilidades e atento às necessidades da população é algo que o Brasil precisa reconhecer e multiplicar”, afirmou.

Mesmo sem ter participado presencialmente do evento, Joãozinho reforçou que o trabalho de figuras como o conselheiro amplia o alcance das discussões e fortalece a ponte entre instituições e cidadãos — algo cada vez mais indispensável diante dos desafios sociais do país.


TCE-MT é citado como referência durante o congresso

No decorrer dos painéis, oficinas e debates do IV CITC, diversas experiências do TCE-MT foram lembradas como modelos de inovação, eficiência e compromisso social. Representantes de Tribunais de Contas de vários estados destacaram o avanço institucional de Mato Grosso, especialmente na formação de redes de governança, na atuação preventiva e nas ações de orientação pedagógica aos gestores públicos.

O Tribunal também foi mencionado por sua capacidade de integrar tecnologia, transparência e participação social — combinação que, segundo especialistas, representa o futuro do controle externo no Brasil.


Um protagonismo construído com história e responsabilidade

A repercussão positiva obtida durante o IV CITC reforça que o TCE-MT consolidou uma trajetória de evolução institucional sustentada por lideranças comprometidas com a cidadania. Nesse contexto, o legado de Antônio Joaquim permanece como um dos pilares fundamentais na transformação do Tribunal em uma instituição moderna, democrática e voltada para o interesse público.

Ao reconhecer essa contribuição, o ativista Joãozinho destacou que o fortalecimento do controle social no Brasil passa, necessariamente, por gestores públicos e autoridades que entendam o papel da fiscalização como instrumento de proteção humana.

A combinação entre a força institucional do TCE-MT e a influência de lideranças comprometidas com os direitos fundamentais aponta para um caminho onde transparência, democracia e cidadania caminham lado a lado — exatamente o espírito defendido durante o IV CITC.

Liderança de Antonio Joaquim é reconhecida em encontro do IRB

     Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT


Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos


Cartórios fazem neste sábado mobilização por proteção à pessoa idosa

 

Porto Alegre (RS), 22/05/2024 – CHUVAS/ RS - ABRIGO PARA IDOSOS - Entidades da sociedade civil, criam abrigo somente para Idosos em situação de vulnerabilidade, que foram atingidos pelas enchentes em Porto Alegre em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Cartórios em várias capitais e cidades do país promovem neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma ação nacional de cidadania voltada à proteção das pessoas idosas e à conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. A iniciativa é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.

Durante a jornada, tabeliães de todo o país estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto para conscientizar a sociedade sobre a importância dos atos que garantam autonomia e segurança na terceira idade.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a campanha nasce amparada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a relevância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar que a vontade do cidadão seja respeitada mesmo em situações de eventual incapacidade.

Autocuratela

A escritura de autocuratela, feita em cartório, no qual o idoso estipula quem deverá responder pelos cuidados de sua saúde e de seus bens, deverá ser obrigatoriamente consultada pelos juízes ao julgarem casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador – pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde destas pessoas. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).

Na jornada, os interessados poderão deixar registrado seu interesse em realizar as escrituras, que por sua vez poderão ser feitas presencialmente nos cartórios de notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães lançarão o ato em campo específico na CENSEC, que passa a ser referência obrigatória para os magistrados na definição do curador, medida que impede que pessoas idosas sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.

“Importante destacar que, apesar deste novo regramento, permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil brasileiro, que determina que o cônjuge ou companheiro não separado é o curador do outro. Caso falte o cônjuge ou companheiro, considera-se curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstre mais apto. Entre os descendentes, o de grau mais próximo precede ao mais remoto. Não havendo nenhum dos enumerados acima, a escolha do curador competirá ao juiz, que deverá considerar e observar a vontade expressada pela pessoa em cartório”, acrescenta o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

Para o CNB/RJ, a nova regra do CNJ vem em um momento de crescimento da população idosa e de aumento das violações.

“Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano”, diz o CNB/RJ.

A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, explica que a escritura de curatela é feita perante um tabelião ou seu substituto legal. “Será feita uma entrevista com o médico, vai ter uma ata notarial de constatação do estado mental da pessoa. Essa entrevista com o médico será gravada em vídeo, geralmente geriatra, psiquiatra ou neurologista. Também serão ouvidos familiares como cônjuges, filhos, irmãos, sobrinhos. Um juiz vai homologar essa ata para certificar que foram cumpridos todos os requisitos. Fazendo em cartório, é muito mais rápido que entrar na Justiça”, disse Edyanne.

Já a escritura declaratória de vontade, também conhecida como testamento vital, serve para a pessoa que está em plena capacidade mental e quer controlar seu futuro escolher os cuidados paliativos em uma doença terminal, se quer ficar respirando por aparelhos, escolher seu curador, entre outros atos.

No Rio, a jornada será na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. A iniciativa em São Paulo ocorrerá das 8h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217 (próximo ao Lavoisier, no piso Passarela). Em Brasília, a ação ocorrerá no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.

Crise climática expõe presos a ambientes insalubres, alerta DPU

 

Brasília – Obras da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)
© Valter Campanato/Agência Brasil
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A crise climática, marcada, entre outras consequências, pelo aumento da temperatura, tem impactado também o sistema prisional brasileiro, caracterizado pela superpopulação, infraestrutura precária, falta de água e de ventilação, expondo os presos a um ambiente insalubre com graves violações dos direitos humanos.

O alerta está na nota técnica da Defensoria Pública da União (DPU), que cita os riscos da violência térmica como tratamento desumano e degradante nas prisões brasileiras. O documento também propõe medidas concretas para mudar esse quadro.

Construído no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas da COP30, em Belém, no Pará, a nota reafirma o compromisso institucional da DPU com a defesa das pessoas encarceradas e busca promover o reconhecimento da violência térmica nos presídios, “que se insere nas múltiplas dimensões da desigualdade/racismo ambiental”.

“A DPU visa contribuir para a construção de uma agenda nacional de justiça climática que inclua o sistema prisional brasileiro”, destaca o texto.

Violência térmica

De acordo com a DPU, a violência térmica é caracterizada pela exposição prolongada e involuntária a temperaturas extremas, comprometendo a saúde e a vida dos custodiados. A nota destaca que a compreensão desse conceito é fundamental para a análise da situação do sistema prisional brasileiro diante da crise climática.

“O calor excessivo e o frio intenso comprometem a integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade, o que representa afronta à Constituição Federal, que trata da vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante, bem como da proibição de penas cruéis”, diz o documento.

Insalubridade

O órgão cita ainda que a “falta de ventilação adequada, de acesso à água potável e de espaços de banho de sol, somada à densidade de ocupação das celas, intensifica os efeitos da chamada violência térmica”.

Superlotação

Dados de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que o Brasil tinha aproximadamente 1.386 estabelecimentos prisionais, incluindo as unidades federais, com capacidade total estimada em 489.991 vagas. Havia, no entanto, 668.570 pessoas custodiadas em celas físicas, um déficit superior a 173 mil vagas.

Rio de Janeiro

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio (Seap), o estado tem cerca de 46 mil presos, sendo cerca de 1.700 do sexo feminino, divididos em 24 unidades prisionais, incluindo o hospital penitenciário, o sanatório penal e o hospital materno infantil, com creche e maternidade, onde as detentas grávidas e as que tem filhos pequenos são abrigados nessa unidade.

O sistema prisional do Rio já opera com um déficit de 17.455 vagas, e pode chegar a mais de 35 mil vagas negativas nos próximos três anos, de acordo com levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O governo do Rio, diz não ter R$ 1,4 bilhão para cumprir metas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sistema carcerário fluminense, que prevê a construção de novas unidades penitenciárias para reduzir o déficit carcerário.

O documento ressalta que, apesar do aumento gradual de vagas nas últimas décadas, a as medidas ainda são incapazes de solucionar o problema, diante do ritmo crescente do encarceramento.

“A combinação entre superlotação, insalubridade e ausência de controle térmico nos presídios constitui forma de maus-tratos e de tortura, na medida em que submete as pessoas privadas de liberdade a sofrimento físico e mental grave, tratando-se de pena cruel, sem finalidade legítima do ponto de vista penal.”

Medidas

A nota técnica da DPU traz medidas necessárias a serem adotadas, entre elas, “a elaboração de cronogramas estaduais para realização de perícia térmica; suspensão de obras arquitetônicas sem prévio estudo de impacto de variação térmica; revisão de normativo sobre diretrizes de arquitetura e infraestrutura de estabelecimentos penais; vestimentas gratuitas necessárias ao conforto térmico; medidas de climatização; e fornecimento de água potável adequada ao clima de cada região”.

Mulher fora do trabalho tem 3 vezes mais risco de sofrer violência

 

Violência contra a mulher, criança e adolescente. Violência doméstica. Foto: Freepick
© Freepick
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A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada nesta quinta-feira (27), mostra que sete em cada dez mulheres que sofreram violência doméstica no Brasil tiveram a rotina alterada após as agressões e mais de 40% foram impactadas em seu trabalho ou estudo. 

O levantamento ouviu mais de 21 mil mulheres em todo o país e foi realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal.

Segundo a pesquisa, 69% das mulheres que já sofreram violência doméstica tiveram o dia a dia alterado após as agressões - uma estimativa de 24 milhões de brasileiras; 68% relataram impactos nas relações sociais; 46% afirmaram que o trabalho remunerado foi afetado; e 42% tiveram os estudos impactados.

“Os dados revelam que a violência doméstica limita a autonomia das mulheres e pode impedir o acesso a direitos básicos, como estudo e trabalho, comprometendo o futuro das famílias e do país”, destacou a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado, Maria Teresa Prado. 

Autonomia econômica

A pesquisa mostra ser três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). O estudo traz ainda que 66% das mulheres que já sofreram agressões recebem até 2 salários mínimos.

“Quando cruzamos esses dados socioeconômicos com os indicadores de violência, vemos com mais nitidez como a desigualdade molda o risco e a permanência das mulheres em ciclos de agressão. Isso mostra que a autonomia econômica não é apenas uma condição desejável, mas uma política estratégica de enfrentamento”, ressalta a diretora executiva da Associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva.

Segundo a líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas no Instituto Natura, a pesquisa deixa claro a necessidade de implementação de políticas públicas que promovam a independência financeira e qualificação profissional das mulheres.

“O que precisamos é de políticas integrais, que articulem segurança pública, saúde, assistência, educação e renda, e que ofereçam respostas reais que dialoguem com demandas e vulnerabilidades diversas. Não podemos continuar transferindo para as mulheres a tarefa de superar, sozinhas, estruturas que são coletivas”, disse. 

Criada em 2005 para subsidiar a elaboração da Lei Maria da Penha, a pesquisa é realizada a cada dois anos e ouviu, nesta edição, 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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MDHC promove diálogo intergeracional sobre direitos humanos com foco em equidade de gênero e raça

 MDHC promove diálogo intergeracional sobre direitos humanos com foco em equidade de gênero e raça

(Foto: Reprodução/MDHC)

OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na segunda-feira (24), a mesa de diálogo “(Re)contar trajetórias entre gerações de defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil: reflexões sobre equidade de gênero e raça”, em Brasília (DF).

A atividade buscou reconhecer contribuições históricas e contemporâneas de pessoas que constroem, diariamente, a agenda de direitos humanos no país, destacando o papel das lutas sociais na promoção da igualdade, da justiça e da democracia.

A mesa de abertura contou com a presença da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, e da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, que representaram o MDHC no encontro. O evento reuniu lideranças nacionais, ativistas, educadores, representantes de povos e comunidades tradicionais, influenciadores e jovens mobilizadores.

Protagonismo

Ao iniciar a conversa, a secretária Élida Lauris destacou que as trajetórias de defesa dos direitos humanos são formadas tanto pelas batalhas individuais quanto pelas características estruturais da desigualdade no Brasil.

“Todos possuímos narrativas de direitos humanos, pois sermos quem somos, um país desigual implica em experiências de dor e superação. Isso é conhecido como a trajetória dos direitos humanos”, declarou a secretária.

A secretária também reafirmou o protagonismo das mulheres negras, especialmente durante a semana da Marcha Nacional de Mulheres Negras. “Foram as mulheres negras que primeiro pautaram o bem-viver como demanda política, trazendo a reparação para o lugar que ela merece”, ressaltou.

A secretária encerrou destacando o compromisso do MDHC com agendas de transformação. “O processo de direitos humanos existe para garantir expressão, cuidado e potência. Estamos aqui para caminhar junto às defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país”, finalizou.

A Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, celebrou a presença de mulheres negras defensoras de direitos humanos e destacou que a história da população negra no país foi marcada por violações e apagamentos. “A população negra nunca foi vista como detentora de direitos humanos. Estar aqui dialogando com matriarcas e defensoras é um momento rico e único”, concluiu.

Vozes diversas

Ivan Baron, um influenciador e ativista contra o capacitismo, que subiu à rampa do Palácio do Planalto durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou que a batalha pelos direitos humanos também envolve a remoção de obstáculos que dificultam o acesso à justiça social.

“Direitos humanos significam o reconhecimento do direito de se deslocar sem obstáculos arquitetônicos, comportamentais ou culturais. É apreciar todas as identidades e edificar uma sociedade onde ninguém seja deixado para trás”, enfatizou ele.

Por outro lado, Clátia Vieira, coordenadora do Fórum Nacional de Mulheres Negras, apresentou a visão das mulheres negras na batalha por direitos, particularmente durante a semana da 2⁠ª Marcha Nacional de Mulheres Negras e no mês de combate à violência contra as mulheres: “Para nós, mulheres negras, direitos humanos é vida e cuidado. É enfrentar a desvalorização dos nossos corpos e a negação da nossa existência como mulheres pretas”, afirmou.

A liderança jovem dos povos indígenas Fulni-ô Tapuya e Guajajara, Fêtxawewe, trouxe uma reflexão sobre direitos humanos ancorada em sua história e na luta por território. “Sempre questionei se os direitos humanos eram para nós, povos indígenas, especialmente após perder meu pai na luta pelo território. Hoje vejo que eles fazem parte da minha trajetória e do meu trabalho como educador”.

Ele reforçou que os direitos humanos reafirmam a humanidade dos povos originários: “Sem direitos humanos, nossa humanidade seria ainda mais negada. Eles dizem que nós também temos direitos sobre a terra, a vida e nosso futuro”.

Tito, de 14 anos, um jovem MC de batalhas de rima, enfatizou o papel transformador da cultura, particularmente do rap, na formação dos direitos humanos. “Direitos humanos é garantir oportunidade para todos. Estudem política, escutem rap, busquem seus direitos. O segredo de tudo é a educação”, ressaltou.

MDHC integra lançamento do Plano de Ação 2025–2027 da Estratégia Primeira Infância Antirracista






(Foto: Divulgação)


OGoverno do Brasil apresentou, nessa quarta-feira (26), o Plano de Ação 2025–2027 da Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), que organiza as iniciativas prioritárias para promoção da equidade racial desde o início da vida, abrangendo o cuidado a gestantes e famílias negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas, povos de terreiros, povos de matriz africana e demais infâncias historicamente impactadas pelo racismo estrutural.

A entrega é resultado do trabalho, no âmbito do Comitê Gestor da PIA, composto pelo MDHC, Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o lançamento do plano representa um marco fundamental na construção de políticas públicas que enfrentem, desde os primeiros anos de vida, as desigualdades raciais que impactam totalmente o desenvolvimento integral de crianças negras.

“A Primeira Infância Antirracista é uma convocação para o Estado brasileiro assumir que o racismo gera desigualdades que começam ainda na gestação. Enfrentar esse processo desde o início da vida é condição para garantir desenvolvimento integral, proteção e dignidade”, afirmou.

Macaé também ressaltou o caráter intersetorial da iniciativa. “Quando o Estado atua de forma coordenada, com saúde, educação, assistência social e direitos humanos caminhando juntos, nós fortalecemos a democracia e abrimos caminhos para uma sociedade mais justa para todas as infâncias”, acrescentou.

Para a chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Mayara Silva de Souza, "o Plano de Ação do Comitê Gestor da Estratégia Primeira Infância Antirracista é fruto de uma construção verdadeiramente coletiva — governos, sociedade civil, especialistas, movimentos sociais e, sobretudo, mulheres negras que há décadas lutam para que o Estado reconheça e enfrente o racismo desde o começo da vida”, afirmou.

“É dever de toda a sociedade, da família e do Estado garantir, com absoluta prioridade, os direitos das nossas crianças. E essa prioridade só é real quando reconhece que crianças negras vivem desigualdades específicas, estruturais e persistentes, por isso implementar uma política antirracista para a primeira infância é assegurar que cada menina e menino negro possa crescer com dignidade, proteção e oportunidades — não apesar de sua cor, mas com o direito de existir plenamente como é”, enfatizou a chefe de gabinete.

Cadernos PIA(Foto: SNDCA/MDHC/Divulgação)Nessa quinta-feira (27), a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), foi palco para o lançamento dos novos Cadernos Primeira Infância Antirracista – PIA Quilombola e PIA Povos de Terreiro. O encontro, organizado pelo Governo de Alagoas, teve como objetivo o fortalecimento de compromissos interinstitucionais e a promoção de diálogos sobre a superação do racismo desde os primeiros anos de vida.

A iniciativa integra as ações do Comitê Gestor da Estratégia Primeira Infância Antirracista e deve apoiar gestores estaduais e municipais na formulação de políticas públicas sensíveis à diversidade cultural e ao enfrentamento do racismo estrutural desde a primeira infância.

Representando o MDHC no evento, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, participou da mesa de abertura e ressaltou o caráter simbólico do lançamento no berço do Quilombo dos Palmares, reforçando o compromisso da pasta com a agenda da infância negra e a ampliação da representatividade das infâncias quilombolas e de terreiro nas políticas públicas.

“Os novos cadernos representam um passo significativo na promoção da equidade étnico-racial e no fortalecimento dos direitos das crianças negras, quilombolas e de terreiro”, frisou. “O MDHC, por meio da SNDCA, segue comprometido com a articulação interinstitucional que sustenta esta agenda. Só com esforços conjuntos garantiremos políticas públicas que cheguem a cada território e a cada criança”, complementou.

Sobre a PIA

A Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA) organiza ações que orientam gestores e equipes técnicas na consolidação da equidade racial na primeira infância nos âmbitos federal, estadual e municipal, reconhecendo que o racismo estrutural e institucional afeta profundamente o início da vida e que sua superação depende de um pacto entre Estado, famílias, comunidades e sociedade civil.

A iniciativa envolve os sistemas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, que assumem a necessidade de enfrentar o racismo e adotar práticas antirracistas de forma integrada e contínua.

Sobre o Plano

O Plano de Ação 2025–2027, elaborado conforme a Portaria Interministerial nº 7, de 10 de junho de 2025, consolida estratégias para ampliar escala, qualidade e sustentabilidade à implementação da Estratégia. O documento orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros e reafirma a importância da atuação intersetorial prevista no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023.

O documento dá continuidade ao compromisso assumido pelo governo no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023, e orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros.

Comissão de Anistia debate funcionamento e requerimentos de anistia com a ministra Macaé Evaristo






(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)


Oconselho da Comissão de Anistia se reuniu, nesta segunda-feira (1), com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo para debater sobre temas relacionados ao funcionamento da Comissão e a requerimentos de anistia em aberto. Ao final do encontro, a conselheira Rita Sipahi, representante dos anistiados, solicitou uma audiência com a sociedade civil para fortalecer o diálogo com o gabinete ministerial.

A ministra Macaé destacou, durante sua fala, iniciativas em curso e entregas realizadas desde o segundo semestre de 2024, como o projeto "Cadernos de Jurisprudência da Comissão de Anistia"; a edição de um livro de votos do colegiado — com previsão de entrega em 2026 —; e a retomada do diálogo com o Ministério da Saúde (MS) sobre reparação psíquica aos atingidos por violência de Estado. A chefe da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda relembrou a recente ampliação da equipe e a integração dos trabalhos da Comissão com a plataforma Brasil Participativo, bem como o fortalecimento da transparência ativa do MDHC, com a previsão de publicação de lista de processos que aguardam a pauta da Comissão, por ordem, no portal institucional da pasta a partir de janeiro de 2026.

Confira as fotos da agenda.

Por fim, Macaé Evaristo enfatizou a importância da retomada da parceria com universidades federais e a Comissão de Anistia por meio do projeto "Votos da Democracia", em que estudantes são chamados para a construção de análises sobre os requerimentos. O projeto está se iniciando com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a coordenação da professora Roberta Baggio, que também compõe o conselho do colegiado.(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)Ao longo da reunião, conselheiros e conselheiras também destacaram a importância do diálogo com o gabinete ministerial, trazendo temas como o reconhecimento da anistia a crianças atingidas por atos de exceção. Ao final, a presidente do conselho, Ana de Oliveira, destacou a retomada dos trabalhos e o caráter das decisões colegiadas, que tem por finalidade emitir parecer sobre os requerimentos de anistia.

A Comissão se reunirá nos dias 2 e 3 de dezembro para deliberar sobre requerimentos de anistia política. As sessões são públicas, abertas para qualquer interessado e acontecem em Brasília (DF).

Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia aos perseguidos de 1946 a 1988, período que inclui os atingidos da ditadura militar (1964-1985).

Os requerimentos são analisados observando ordem cronológica de protocolo, aplicando-se requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos.

Com participação do MDHC, seminário na Câmara amplia diálogo interfederativo sobre direitos humanos e igualdade racial



Evento discutiu estratégias conjuntas para ampliar a atuação do Legislativo na defesa de direitos e no enfrentamento de violações em diferentes regiões do país


(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)


Nesta segunda-feira (1⁠º), a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, participou do Encontro das Comissões Legislativas de Direitos Humanos do Brasil, que ocorreu na Câmara dos Deputados. A ação aconteceu no seminário “Desafios e Oportunidades das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no Brasil: Elaborando uma Agenda Federativa”, organizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial do Parlamento, sob a solicitação do deputado Reimont.

A reunião teve como objetivo intensificar a comunicação interfederativa entre os presidentes e representantes das comissões de direitos humanos das assembleias legislativas e das câmaras municipais das capitais, fortalecendo a coordenação institucional necessária para combater violações, promover a democracia e aprimorar políticas públicas em todo o território nacional.

Durante sua fala, a ministra Macaé Evaristo enfatizou a importância das comissões legislativas como canais de acesso das comunidades na proteção de seus direitos. “Normalmente, são elas que acolhem mães que perderam seus filhos, comunicadores e defensores dos direitos humanos, bem como aqueles que procuram uma primeira reação do Estado”, ressaltou.

A ministra chamou atenção para as dívidas históricas do Estado brasileiro com populações negras, indígenas e grupos que, por séculos, foram excluídos do acesso a direitos básicos como educação: “Políticas de memória, verdade e reparação são essenciais para garantir que atrocidades e barbaridades não se repitam”.

Macaé Evaristo também enfatizou que as políticas de direitos humanos devem ser incorporadas às demais prioridades governamentais, incluindo a segurança, e que as comissões locais são essenciais para auxiliar comunidades que lidam com violações diárias.

“É preciso entender que todas as nossas comunidades têm direito à segurança pública, à preservação de sua dignidade, e não podem se sentir ameaçadas pelo Estado”, afirmou.

Diálogo integrador

O deputado Reimont, autor da iniciativa do seminário, enfatizou a relevância da cooperação entre as comissões legislativas do país. “As comissões legislativas de direitos humanos são espaços estratégicos para o fortalecimento da democracia, cidadania e justiça social”, disse.

“O encontro visa o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a construção de estratégias cooperadas para o fortalecimento da pauta de direitos humanos e igualdade racial no legislativo brasileiro”, concluiu.

15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos discute emergência climática com produções de cineastas indígenas, quilombolas e ribeirinhos



Promovida pelo MDHC em parceria com a Universidade Federal do Ceará, mostra acontece entre 26 de novembro a 10 de dezembro em 12 cidades brasileiras; programação é inteiramente gratuita e aberta ao público



(Arte: 15ª MCDH/Divulgação)


Com o tema “Direitos humanos e emergência climática: rumo a um futuro sustentável”, a 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos se alia à defesa da justiça ambiental, colocando em foco produções de cineastas indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Nesta edição, 12 capitais de todas as regiões brasileiras recebem a exibição de filmes e debates entre 26 de novembro e 10 de dezembro de 2025, com programação inteiramente gratuita e aberta ao público.

Realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a mostra é uma das principais e mais longevas ações da pasta voltadas à educação e cultura em direitos humanos, reconhecendo o audiovisual como ferramenta de transformação social. A edição 2025 tem parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Curso de Cinema e Audiovisual, sob a coordenação geral de Samantha Capdeville, produtora audiovisual e professora do curso.

A cineasta Sueli Maxakali será a homenageada desta edição, com a exibição do filme “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá”. O documentário, co-dirigido por Sueli Maxakali, Isael Maxakali, Roberto Romero e Luisa Lann, abrirá a programação da Mostra nas capitais participantes, enquanto o longa “Sede de Rio”, de Marcelo Abreu Góis, ficará com os encerramentos.

Belo Horizonte é a única exceção. “Sede de Rio” abre a mostra e “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá” será exibido no encerramento, dia 4 de dezembro, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da cineasta homenageada, Sueli Maxakali. O evento será realizado no Cine P7, localizado no centro da capital mineira, em horário a confirmar.

Press kit - 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Ao longo da mostra, serão exibidos 21 filmes que apresentam a questão ambiental, sobretudo, a partir do ponto de vista de povos originários e comunidades tradicionais — fronteiras de resistência à exploração predatória do planeta. A programação, que irá percorrer o Brasil, tem curadoria de Beatriz Furtado, realizadora audiovisual e professora do Instituto de Cultura e Arte (UFC), e de Janaina de Paula, jornalista, realizadora e pesquisadora em audiovisual.

Além de Belo Horizonte, esta edição acontece em Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Os filmes selecionados foram divididos em quatro sessões temáticas. Convidados locais participam de debate após as exibições, propondo um diálogo entre realizadores, pessoas da luta social, pesquisadores e o público. Todos os títulos contam com janela de Libras e Legendagem para Surdos e Ensurdecidos (LSE). Todos os debates terão interpretação em Libras.

Homenagem

A homenageada da 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, Sueli Maxakali, é liderança dos Tikmũ’ũn, povo indígena originário de uma região compreendida entre os atuais estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Ela é, também, professora, fotógrafa, multiartista, cineasta e doutora por Notório Saber em Letras: Estudos Literários, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Seus trabalhos — em grande parte desenvolvidos em parceria com seu companheiro, o professor, artista e cineasta Isael Maxakali — incluem curtas e longas-metragens, dentre os quais destacam-se “Yãmiyhex: As mulheres-espírito” (2019); “Nũhũ yãgmũ yõg hãm: essa terra é nossa!” (2020), premiado no Festival de Brasília e na Mostra Ecofalante; e “Yãy tu nunãhã payexop: Encontro de Pajés” (2021).

O filme mais recente, “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá” (2025), é uma busca pelo pai com quem ela não conviveu em razão da ditadura militar, que o separou da família. O longa, codirigido com Isael, Roberto Romero e Luisa Lanna, foi premiado no Festival de Brasília, no Cachoeira Doc e na Mostra Ecofalante.

Confira o teaser de “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá” aqui.

Sueli estreou na realização cinematográfica com o filme “Quando os yãmiy vêm dançar conosco” (2011), codirigido pelo companheiro Isael e pela antropóloga Renata Otto. A obra é resultado de sua primeira oficina de audiovisual, realizada na Aldeia Verde, em Ladainha (MG). O média-metragem apresenta um ritual para chegada dos yãmĩyxop (espíritos) ligados à caça.

O conjunto de sua obra audiovisual registra e difunde rituais e tradições ancestrais. É uma extensão da luta pelos direitos dos povos originários, sobretudo a luta de seu povo pela terra a partir da estruturação de um novo aldeamento, às margens do rio Mucuri, em Minas Gerais. No projeto, conhecido como Aldeia-Escola-Floresta, o povo Tikmũ'ũn-Maxakali desenvolve iniciativas de rituais, valorização dos conhecimentos tradicionais, troca de saberes, formação de jovens artistas, recuperação de nascentes, cultivo de roças e reflorestamento.

Oficina de formação

Como parte da programação, a Mostra Cinema e Direitos Humanos realiza, em todas as cidades contempladas, uma oficina de formação nas semanas que antecedem a exibição de filmes. Este ano, a atividade tem como tema: “Imagens do comum: cinema, educação e direitos humanos”.

A oficina, que tem facilitadores e calendários próprios em cada capital, visa promover a sensibilização e reflexão crítica acerca da cultura dos direitos humanos a partir do contato com a linguagem e com a prática do cinema. Por meio da exibição de filmes brasileiros, da proposição de práticas de criação audiovisual e de momentos de conversa em torno das imagens produzidas, a atividade discute como o respeito à dignidade humana também está atrelado aos modos de representação dos diferentes sujeitos nas imagens, refletindo sobre as questões éticas, estéticas e políticas implicadas no ato de filmar a si, o outro e o território.

Durante os encontros, os alunos são estimulados a se apropriarem do cinema como ferramenta de afirmação cultural, de preservação de saberes e fazeres tradicionais, de relação sensível com a terra e o território, além da valorização das diferentes identidades e modos de vida que constituem a multiplicidade da sociedade brasileira.

O público prioritário são agentes culturais com atuação em comunidades e territórios periféricos, professoras e professores, pessoas interessadas na relação entre o cinema, a educação e os direitos humanos. Esta proposição se firma pelo desejo de que as metodologias e dispositivos pedagógicos com o cinema possam ser replicados nos espaços educativos e culturais em que os participantes atuam, promovendo a cultura dos direitos humanos em diferentes territórios.

Mostra Cinema e Direitos Humanos

A Mostra Cinema e Direitos Humanos é uma estratégia do Governo do Brasil para a consolidação da educação e da cultura em Direitos Humanos, entendendo o audiovisual nacional como forte aliado na construção de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade e do respeito às diferenças.

Criada em 2006, com a finalidade de celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mostra amplia e diversifica os espaços de informações e debates sobre direitos humanos, por meio da linguagem cinematográfica, tornando-se instrumento valioso de diálogo e transformação para públicos com pouco ou nenhum conhecimento sobre direitos humanos.

A realização anual atende ao Programa “Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações”, previsto nos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Alinhada ao objetivo específico de “promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de educação e cultura”, a Mostra reforça o compromisso de fomentar uma sociedade mais consciente, inclusiva e comprometida com os princípios dos direitos humanos.

Serviço

15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Quando: De 26 de novembro a 10 de dezembro de 2025

Onde: Belém-PA (4 e 7/12), Belo Horizonte-MG (26 e 27/11 | 3 e 4/12 ), Brasília-DF (27 a 30/11), Campo Grande-MT (1º a 5/12), Fortaleza-CE ( 26 a 29/11), Maceió-AL (26 a 29/11), Manaus-AM (26 a 29/11), Porto Alegre-RS (4 a 7/12), Recife-PE (2 a 5/12), Rio de Janeiro-RJ (6, 7, 9 e 10/12), Salvador-BA (2 a 5/12) e São Paulo-SP (3 a 6/12)

Realização: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mais informações:

Instagram: @mcdh.oficial

Imagens de divulgação

Assessoria de imprensa da 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos:

Silvia Bessa - (85) 99692-4236 | silvialeitebessa@gmail.com

Raphaelle Batista - (85) 999700-1050 | raphaellebatista@gmail.com

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
Categoria
Comunicações e Transparência Pública


Tags: Mostra Cinema e Direitos HumanosCinema

Direitos em Movimento leva serviços essenciais e acolhimento a moradores de São Cristóvão (SE)

 Ação da Ouvidoria Itinerante do MDHC mobilizou órgãos federais, estaduais e municipais para garantir atendimento gratuito e aproximar políticas públicas das comunidades

Direitos em Movimento leva serviços essenciais e acolhimento a moradores de São Cristóvão (SE)

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), realizou a ação “Direitos em Movimento: Ouvidoria Itinerante” neste sábado (29) e domingo (30) no município de São Cristóvão (SE), na Região Metropolitana de Aracaju. A iniciativa ofertou, gratuitamente, uma série de serviços essenciais à população, fortalecendo a articulação federativa e o acesso a direitos em territórios periféricos.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Ao longo dos dois dias, centenas de pessoas utilizaram serviços como vacinação; orientações sobre o programa Pé-de-Meia; atendimentos da Ouvidoria do SUS; informações sobre aposentadoria e benefícios; regularização da situação eleitoral; consultas processuais; orientação jurídica; entrega de declaração de hipossuficiência para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito gratuitas em cartório; serviços do Cadastro Único; entre outros atendimentos de cidadania.

Participaram da ação, além do MDHC, diversos órgãos federais, estaduais e municipais: os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Cultura (MinC) da Igualdade Racial (MIR), INSS, Defensoria Pública de Sergipe, TRE-SE, CRAS, Secretarias estaduais de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, de Transparência e Controle, Saúde e Segurança Pública; e Secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência, Governo e Gestão, Infraestrutura; além da Ouvidoria-Geral do Estado de Sergipe.

Acolhimento às famílias

(Foto: Clarice Castro/MDHC)
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, destacou a importância do atendimento direto aos moradores e do trabalho integrado entre os órgãos públicos. “Um dos serviços que mais recebeu demanda foi o registro e a emissão de carteira de identidade. Tivemos um número expressivo de pessoas idosas e pessoas com deficiência buscando essa documentação, o que nos sensibiliza profundamente. A parceria com a Defensoria Pública foi essencial, porque muitas pessoas chegam sem todos os documentos necessários, e ali recebem orientação e apoio para providenciar tudo”, afirmou.

Ela também ressaltou outros serviços essenciais disponibilizados à comunidade. “A vacinação é uma ação estratégica nacional, que depende muito da capilaridade dos municípios, e aqui teve grande procura, assim como os atendimentos do INSS. Montamos também uma brinquedoteca, já que muitas mães trazem suas crianças. Saímos gratificados por atender uma comunidade de um território marcado pela força e pela resistência, e por fortalecer esse encontro entre gestores municipais, estaduais e colegas ouvidores”, completou.

Para a coordenadora da Ouvidoria Itinerante, Luise Aguirra, o intenso trabalho de articulação para levar os serviços aos municípios é gratificante. “Quando o serviço chega às cidades, as pessoas não imaginam todo o diálogo prévio com prefeituras, governo do estado e parceiros federais para garantir que tudo esteja disponível para a população”, ressaltou.

Segundo ela, o objetivo não se limita ao atendimento imediato. “Buscamos construir uma ponte entre governo federal, municipal e estadual para que, mesmo depois de sairmos dos territórios, essa articulação permaneça viva”, concluiu.

Troca de experiências

O ouvidor-geral do município de São Cristóvão, Antônio Fortes, enfatizou a importância da aproximação com a comunidade. "Foi um momento muito importante em que ouvidores e servidores das esferas federal, estadual e municipal puderam se aproximar dessa comunidade tão significativa para a nossa cidade”, destacou.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Já o ouvidor-geral do Estado de Sergipe, Élber Andrade, destacou o caráter integrador do encontro. “Esses dois dias foram extremamente valiosos, porque promoveram uma integração direta entre as esferas municipal, estadual e federal. Houve troca de experiências e construção de parcerias que vão fortalecer ainda mais os serviços prestados ao cidadão”, explicou.

Vozes da comunidade

Participante da ação, a aposentada Mayara Silva, buscou dois atendimentos fundamentais. “Vim me cadastrar no Bolsa Família e fazer a identidade da minha filha. Esse serviço da Ouvidoria me ajudou muito, porque consegui resolver tudo sem precisar ir até Aracaju”, ressaltou.

Já o ajudante-geral, Josevaldo Jesus, aproveitou a ação para regularizar documentos da família. “Vim trocar meu RG, minha irmã também veio trocar e aproveitei para tirar o das crianças. Trouxe filhos, sobrinhos e irmãos. A escola comunicou sobre o evento e nós viemos aproveitar o serviço”, explicou.

Ação integrante

A escolha de São Cristóvão como ponto de atendimento ocorreu em parceria com o Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca aproximar o Governo do Brasil das comunidades, ampliando o acesso à informação, aos serviços públicos e às políticas de acolhimento e cidadania.